Questão Q880628

Responda à questão com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Sem a devida licença, autorização, ou em desacordo com a licença obtida, é considerado crime contra a fauna silvestre:

1) transportar ovos de répteis.

2) pescar peixes exóticos.

3) modificar ou danificar ninho de pássaros.

4) impedir a procriação de mamíferos.

Estão corretas:

Alternativas

1, 3 e 4, apenas.

2 e 3, apenas.

2 e 4, apenas.

1 e 2, apenas.

1, 2, 3 e 4.

Comentários

GABARITO A

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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