Questão 2642689

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Administrador; FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado; FEPESE - 2018 - CELESC - Analista de Nível Superior - Psicólogo; FEPESE - 2018 - CELESC - Analista de Sistemas; FEPESE - 2018 - CELESC - Contador; FEPESE - 2018 - CELESC - Economista; FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Ambiental; FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Civil; FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Elétrico; FEPESE - 2018 - CELESC - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel

Ocorre o fornecimento de energia a título precário quando:

• A. a distribuidora pode atender a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.
  
• B. o atendimento é realizado por meio do uso ou compartilhamento das instalações de outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação rural.
  
• C. a distribuidora de energia aplicar aos seus consumidores tarifa aplicada e homologada outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação rural.
  
• D. os contratos firmados para unidades consumidoras tiverem prazo de vigência não superior a doze meses.
• E. em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, houve a necessidade de as geradoras de energia promoverem a distribuição direta aos consumidores finais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 53. A distribuidora pode atender, a título precário, unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão, desde que se cumpram as condições a seguir:

  I – o atendimento seja justificado técnica e economicamente;

  II – a decisão econômica se fundamente no critério do menor custo global;

  III – a existência de acordo entre as distribuidoras, contendo todas as condições comerciais e técnicas cabíveis, observados os procedimentos e padrões da distribuidora que prestar o atendimento;

  IV – os contratos firmados para unidades consumidoras do grupo A devem ter prazo de vigência não superior a 12 (doze) meses, podendo ser automaticamente prorrogados; e

  V – a tarifa a ser aplicada deve ser aquela homologada para a distribuidora que prestar o atendimento.