Questão 2642827

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Assinale a alternativa correta em relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LITCAT).

• A. O LTCAT pode substituir programas como o PPRA, PCSMO, PCMAT ou PGR, pois estes também são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social, que está ligada ao mesmo ministério.
• B. De acordo com o § 1° do artigo 58 da Lei 8213/91, o LTCAT deve ser expedido pelo médico do Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente habilitado.
• C. A validade do LTCAT é de cinco anos, porém o mesmo deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa. Da mesma forma, o LTCAT deve estar disponível para consulta na empresa, caso apareçam auditores fiscais da Previdência Social.
• D. O LTCAT deve ser elaborado pelo perito do INSS quando a empresa suspeitar que os trabalhadores estejam exercendo atividades que, por procedimentos indevidos, possam provocar a exposição destes a agentes nocivos.
• E. O LTCAT deve ser elaborado sempre que a empresa suspeite que existam atividades que proporcionam a exposição a agentes nocivos ao trabalhador – determinado no Anexo IV do Decreto 3.048/99. Caso ele tenha sido exposto, o trabalhador terá então direito a aposentadoria especial.

Gabarito: E

Comentários

• NEM TODOS OS TRABALHADORES QUE ESTÃO EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS TERÁ DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.

     Art. 68. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

          § 1º As dúvidas sobre o enquadramento dos agentes de que trata o caput, para efeito do disposto nesta Subseção, serão resolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

  UM EXEMPLO É A EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÃO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA DÁ DIREITO A INSALUBRIDADE DE 20%, PORÉM DE ACORDO COM A RELAÇÃO DO DECRETO 3048/99:

  VIBRAÇÕES

  a) trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

  25 ANOS

  SOMENTE O QUE ESTÁ DESCRITO NO DECRETO, TERÁ DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.

  PARA FAZER O LTCAT DEVE TOMAR POR BASE A NR 15 OU 16, MAS PARA CRITÉRIO DE APOSENTADORIA DEVERÁ OBSERVAR O DECRETO.

  ESSA QUESTÃO NÃO TEM RESPOSTA CORRETA!!!!

   

   

• Correto o que afirma a colega acima. Não há opção correta!

• O COMENTÁRIO DA ALINE LIMA NÃO SE REFERE A QUESTÃO 53 NÃO, NADA A VER

• LETRA B e D - ERRADAS - § 1º do artigo 58 da Lei 8213/91 - A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. 

  LETRA A e C - ERRADAS - VEJA ABAIXO

  Qual a validade do LTCAT?

  O LTCAT não têm uma validade apenas considerando uma periodicidade.

  O mesmo, deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho. Lembrando que o mesmo não substitui nenhum dos programas como o PPRA, PCMSO, PCMAT ou PGR, o LTCAT é um documento regulamentado pela Previdência Social, sem força substitutiva para um documento sugestionado pelo Ministério do Trabalho.