Questão 2642914

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A que órgão compete impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho?

• A. Tribunal Regional do Trabalho
• B. Secretaria Estadual do Trabalho
• C. Secretaria Municipal do Trabalho
• D. Ministério do Trabalho e Emprego
• E. Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição

Gabarito: E

Comentários

• DRT ou DTM , nos limites de sua jurisdição

   

• eu li.. penalidades?

  DRT... sem dar seguimento pra questão!

• GAB E

  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

   – 

  A , no capítulo V, trata especificamente da segurança e medicina do trabalho, trazendo importantes disposições que, efetivamente cumpridas, representaram grande avanço na prevenção do meio ambiente do trabalho.

  Importante destacar os principais artigos relacionados, como o art. 156[7], que trata da competência das Delegacias Regionais do Trabalho sobre orientação, fiscalização, adoção de medidas de proteção ao meio ambiente do trabalho e aplicação de penalidades no caso de descumprimento das normas atinentes.