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ID
2643238
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.

Jeremy Bentham


Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B: 

    "O filósofo inglês Jeremy Benthan defendia a ideia de que as leis deveriam ser revogáveis e passíveis de aperfeiçoamento.

    No que tange à punição, cumpre-se enfatizar que esta constitui um ato pernicioso, um mal; assim, “uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior”. Qual seria? Ter o conhecimento de quais atos devam ser punidos é, portanto, fundamental. Bentham evidencia, então, os casos gerais em que infligir punição, logicamente, não seria admitido: (1) Quando não houver motivo para a punição, ou seja, quando não houver nenhum prejuízo a evitar, pelo fato de o ato em seu conjunto não ser pernicioso. (2) Quando a punição só pode ser ineficaz, ou seja, quando a mesma não pode agir de maneira a evitar o prejuízo. (3) Quando a punição for inútil ou excessivamente dispendiosa;isto aconteceria em caso de o prejuízo produzido por ela ser maior do que o prejuízo que se quer evitar. (4) Quando a punição for supérflua, o que acontece quando o prejuízo pode ser evitado – ou pode cessar por si mesmo – sem a punição, ou seja por um preço menor."

     

    Professor Norberto Mazai

     

    Bons estudos!

  • Questão puramente interpretativa. É aquela feita pra ngm zerar a prova

  • Mais uma questão complexa com alternativas ridiculas que você acerta sem ler o livro

  • A questão exige conhecimento da obra de Jeremy Bentham, denominada “Princípios da Moral e da Legislação". Nela, o autor apresenta sua ideia central, o utilitarismo, a qual, aplicada ao direito,  possui como objetivo último a de que qualquer legislação possa gerar a maior felicidade possível para o maior número possível de pessoas (maximização da felicidade). Junto a essa ideia, surge o conceito de relatividade da punição, de tal forma que, segundo o pensamento utilitarista, seria pertinente questionar a necessidade real de punição em cada caso. Conforme Bentham (1989, p. 59), no capítulo intitulado de “Casos em que não cabe punir", tem-se que: “I. – O objetivo geral que caracteriza todas as leis – ou que deveria caracterizá-las – consiste em aumentar a felicidade global da coletividade; portanto, visam elas em primeiro lugar a excluir, na medida do possível, tudo o que tende a diminuir a felicidade, ou seja, tudo o que é pernicioso. II. – Acontece, porém, que toda punição constitui um ato pernicioso; toda punição constitui, em si mesma, um mal. Por conseguinte, com base no princípio da utilidade – se tal princípio tiver que ser admitido -, uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. III. – É evidente, portanto, que não se deve infligir punição nos casos a seguir enumerados: (1) Quando não houver motivo para a punição, ou seja, quando não houver, nenhum prejuízo a evitar, pelo fato de o ato em conjunto não ser pernicioso. (2) Quando a punição só pode ser ineficaz, ou seja, quando a mesma não pode agir de maneira a evitar o prejuízo; (3) Quando a punição for inútil ou excessivamente dispendiosa; isto aconteceria em caso de o prejuízo produzir por ela se maior do que o prejuízo que se quer evitar; (4) Quando a punição for supérflua, quando o prejuízo pode ser evitado – ou pode cessar por si mesmo – sem a punição, ou seja, por um preço menor".

    Portanto, segundo Bentham, um dos casos em que seria desnecessário punir seria: quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

    Gabarito do professor: letra B.

    Referência:

    BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Tradução: Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultura, 1989.


  • ja peguei as manhas

  • Lana eu só gostaria de apreender essas manhas, pq definitivamente eu zero todas de filosofia! rsrsr

  • Lana eu só gostaria de apreender essas manhas, pq definitivamente eu zero todas de filosofia! rsrsr

  • Assitam o curso Justice do Michael Sandel, ele explica muito bem várias teorias, dentre elas a utilitarista:

    https://www.youtube.com/watch?v=bnlCxgNaLnI

    O processo sobre canibalismo – Nesta segunda aula do curso “Justice, qual a coisa certa a fazer?” o professor Michael Sandel apresenta os princípios do filósofo utilitarista Jeremy Bentham a partir de um famoso caso legal do século XIX envolvendo quatro náufragos. Depois de 19 dias à deriva no mar, o capitão decide matar o taifeiro, o mais fraco deles, para que os outros se alimentassem de sua carne e de seu sangue para sobreviver.

  • Graças a Deus, né Tiago Lacheski, rsrs

  • Em questões de Filosofia da OAB, leio as respostas antes da pergunta e costuma ajudar na resolução. Há respostas que fogem totalmente do enunciado.

  • Pessoal, filosofia eu não vou pela teoria, mas sim pela interpretação!

    Por exemplo, o enunciado nos da a frase "Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior."

    Vamos as alternativas:

    • Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.

    • Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

    • Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.

    • Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

    Olha como a frase da alternativa casa perfeitamente com a frase. Evitar um mal maior = Prejuízo que se quer evitar.

    Pelo menos foi dessa forma que eu respondi, já que não estudo filosofia pra Ordem.

  • ENUNCIADO: Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

    infligir: aplicar.

    LETRA B) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

    "Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior".

    Comentário: Não adianta aplicar uma punição ao infrator, sendo que com essa punição, o prejuízo será maior do que a própria punição aplicada. Faço a seguinte analogia: não adianta o encarceramento em massa nos estabelecimentos prisionais, sendo que, o infrator ao cumprir a sua pena (punição), será reintegrado na sociedade pior do que ele entrou, considerando as péssimas condições nos presídios que nada contribuem para o processo de ressocialização.

  • Filosofia é só interpretação no exame de ordem
  • Utilitarismo!

  • Olá, colegas concurseiros!

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