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CERTO
CF ART 98 § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Resposta Certa
Segundo Plácito e Silva...
Custas designam a soma de despesas ou dispêndios que se tem no andamento de um processo. Assim, são as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados ou tarifados em lei.
Já o emolumento possui vocábulo genérico no sentido de toda retribuição devida ou vantagem concedida a uma pessoa, além do que fixamente percebe pelo exercício de seu cargo ou ofício. Assim, são taxas cobradas ou devidas pelos serviços prestados, além de outras contribuições atribuídas ao ato, pagas de outra maneira.
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CERTO!
Uma inovação na gestão do Poder Judiciário é a determinação contida no art. 98, § 2º da emenda constitucional nº 45, que promove a reforma judiciária está assim redigida: “As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR).
Em decorrência deste dispositivo constitucional, os presidentes de tribunais de justiça somente podem aplicar os recursos oriundos da arrecadação das custas processuais, aquelas despesas efetuadas pelo cidadão para ajuizar uma ação, a qualquer título, ou para fornecimento de certidões ou qualquer outro serviço da Justiça, exclusivamente no custeio da máquina judiciária.
Com efeito, fica proibido destinar a receita financeira proveniente das custas e emolumentos para construções de prédios para instalação de fóruns, casa para juiz, depósito judicial, etc. Esses investimentos terão que financiados pelas verbas constante do próprio orçamento público mediante repasse do Poder Executivo.
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CERTA
CF art 98 § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Assertiva correta.
CR/88:
Art. 98 (...)
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Entre taxas podemos ter a chamada vinculação!
Taxas judiciais são tributos, sub-espécie 'taxas'
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Art. 98, §2º, CF88.
Bons estudos!!!
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Medo dessas palavras/expressões restritivas/generalistas =/
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Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça. Resposta: Certo.
Comentário: conforme a CF/88, Art. 98, §2º, emolumentos e custas judiciais serão destinados exclusivamente às atividades específicas da justiça.
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Com referência ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.
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CF/88, Art. 98. § 2º - As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.