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Cassação é qdo ocorre o descumprimento dos requisitos comprometidos no ato.
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A banca misturou cassação com caducidade, vejamos a diferença:
O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação: é a extinção do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica. É importante ressaltar que a cassação possui caráter punitivo, pois decorre de descumprimento de um ato. Como exemplo podemos citar a permissão para instalar um hotel, mas na verdade o indivíduo acaba instalando um motel.
Caducidade: situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente. Ocorre, por exemplo, quando há retirada de permissão de uso de um bem público, decorrente de uma nova lei editada que proíbe tal uso privativo por particulares. Assim, podemos afirmar que tal permissão caducou .
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A cassação é uma forma de extinção de um ato administrativo. Funciona como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato.
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Pessoal, vamos sistematizar o nosso raciocínio.
É fácil!
CASSAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO:
Apenas devemos analisar em que momento se dá o vício do ato.
Se o vício ocorrer na origem ou fase de formação do ato administrativo falamos que ocorrerá ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
Se o vício ocorrer na fase de execução do ato administrativo falamos que ocorrerá CASSAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO (dá ideia de punição, caráter punitivo). Ex.: o Poder Público concede LICENÇA para funcionamento de um Hotel, que passa a funcionar como uma casa de tolerância, neste caso, o Poder Público poderá cassar a licença. Entenda, a formação do ato de licença ocorreu sem nenhuma mácula, durante a execução do ato que deu problema, por isso que ocorre a cassação!
OBS.: não confundir Cassação com caducidade, ambas hipóteses de extinção de ato administrativo!!! CERNE DA QUESTÃO!!
CADUCIDADE ocorre quando sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada por ato administrativo. Ex. caducidade de permissão para explorar casa noturna em local que se tornou incompatível com esse tipo de uso em função de nova lei de zoneamento.
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Cassação: Ocorre quando o beneficiário descumpre a lei. Ex. Um sujeito que tem o porte de arma é encontrado portando a arma alcoolizado.
Contraposição: ou derrubada retirada, pois existe um segundo ato que invalida o primeiro. Ex. Servidor é nomeado para ocupar o cargo posteriormente é exonerado.
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1) CASSAÇÃO
Na verdade a cassação e a anulação de um ato administ rat ivo possuem efeitos bem
semelhantes. A diferença básica é que na anulação o defeito no ato ocorreu em sua formação,
ou seja, na or igem do ato, em um de seus requisitos de validade; já na cassação, o vício
ocorre na execução do ato.
Assim, Celso Antônio Bandeira de Mello define a cassação como sendo a ext inção do ato porque
o dest inatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder
continuar desfrutando da situação jurídica.
Como exemplo, temos a cassação de uma licença, concedida pelo Poder Público, sob
determinadas condições, devido ao descumprimento de tais condições pelo part icular
beneficiário de tal ato.
É importante observarmos que a cassação possui caráter punit ivo (decorre do
descumprimento de um ato).
2) CADUCIDADE
A caducidade origina-se com uma legislação superveniente que acarreta a perda de efeitos
jurídicos da antiga norma que respaldava a prática daquele ato.
Diógenes Gasparini define: quando a ret irada funda-se no advento de nova legislação que
impede a permanência da situação anteriormente consent ida.
Ocorre, por exemplo, quando há retirada de permissão de uso de um bem público, decorrente de
uma nova lei editada que proíbe tal uso privat ivo por part iculares. Assim, podemos afirmar que
tal permissão caducou .
3) CONTRAPOSIÇÃO
Também chamada por alguns autores de der rubada . Quando um ato deixa de ser válido em
virtude da emissão de um out ro ato que gerou efeitos opostos ao seu, dizemos que ocorreu a
cont raposição. São atos que possuem efeitos cont rapostos e por isso não podem exist ir ao
mesmo tempo.
Exemplo clássico é a exoneração de um funcionário, que aniquila os efeitos do ato de nomeação.
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Errado
Cassação extingue-se quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
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Acho conveniente ressaltar que tratando-se de CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. A caduvidade ocorre quando o particular descumpre o estabelecido no contrato.
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Resposta ERRADA
No tocante a retirada a afirmação encontra-se correta pois dá-se a retirada nas seguintes modalidades de extinção: - Cassação
- Caducidade
- Anulação
- Revogação
ADMINISTRAÇÃO PRATICA UM ATO E PARA EXTINGUR ESTE ATO A ADMINISTRAÇÃO PRATICA OUTRO QUE É CHAMADO DE RETIRADA.
Observe que na caducidade a retirada é fundada em ilegalidade superveniente, na cassação a retirada se dá pelo descumprimento da lei por seu destinatário.
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Cassação: é a sanção aplicada a particular, pelo não cumprimento das condições para manutenção do ato administrativo.
Caducidade: é a retirada de ato em virtude da puplicação de lei, posterior à edição do ato, que torna inadimissível a situação antes permitida por aquele ato.
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Questão ERRADA: a banca trocou os conceitos de cassação e caducidade. Estaria correta se a redação fosse: "O ato administrativo pode extinguir-se pela CADUCIDADE..."
CASSAÇÃO: A cassação consite na extinção do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica, ou seja, o vícia se deu na execução do ato.
Como exemplo, temos a cassação de uma licença, concedida pelo Poder Público, sob determinadas condições, devido ao descumprimento de tais condições pelo particular beneficiário de tal ato. A cassação possui caráter punitivo. CADUCIDADE: A caducidade origina-se com uma legislação superveniente que acarreta a perda de efeitos jurídicos da antiga norma que respaldava a prática daquele ato. Decorre, por exemplo, na retirada de permissão de uso de um bem público quando uma nova lei proíbe tal uso privativo por particulares.
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A cassação realmente é uma
modalidade de extinção dos atos administrativos. Todavia, tem lugar na hipótese
em que o particular deixa de observar um dado requisito que deveria permanecer
preenchido para que pudesse prosseguir se beneficiando do ato. Trata-se de
espécie de extinção que tem nítida natureza sancionatória, como consequência do
descumprimento, pelo particular, de uma condição para que o ato persista
produzindo seus efeitos. Os exemplos doutrinários, geralmente, são os de
cassação de licenças em geral, como a licença para construir, a licença para o exercício
de atividades profissionais, a licença para explorar um dado segmento
empresarial.
Ocorre que a afirmativa desta
questão não descreve a cassação, e sim uma outra modalidade de extinção, qual
seja, a caducidade. Esta sim define-se na hipótese em que sobrevém norma legal
que torna ilegítimo o exercício de um direito pelo particular, ou a prática de
uma atividade anteriormente autorizada pela Administração, fazendo com que este
tenha de ser desfeito, por força de lei, o ato administrativo anterior, visto
que não mais respaldado em lei.
Gabarito: Errado.
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A cassação é a extinção de um ato administrativo em razão da
ocorrência de ilegalidade em sua execução. O ato foi produzido
validamente, mas o destinatário, ao usufruir dos direitos decorrentes do
ato, incorreu em conduta ilegal, que autoriza a retirada do ato. Um
exemplo é a cassação da licença para dirigir, por excesso de multas de
trânsito.
Tanto a cassação como a anulação representam a extinção do ato
em função de uma ilegalidade. Na anulação, essa ilegalidade ocorre na
formação do ato; na cassação, ela surge na sua execução.
Fonte: Ponto dos Concursos
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CADUCIDADE
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A caducidade ocorre porque sobreveio norma que não se permite mais os efeitos do ato antes autorizado. Trata-se, portanto, de norma superveniente contrária à que permitia a prática do ato.
A cassação ocorre por descumprimento das condições ou requisitos do ato por parte do beneficiário.
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R: CADUCIDADE
Gab: ERRADO
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CASSAÇÃO É QUANDO O DESTINATÁRIO DESCUMPRE A CONDIÇÃO A QUE ESTAVA OBRIGADO.
Ex.: Cassação de licença para dirigir por motivo de falta de licenciamento, por conduzir o veículo sob os efeitos do álcool...
GABARITO ERRADO
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O conceito trata de Caducidade e não cassação.
Ex:( de caducidade): Uma permissão para uso de um bem público; se, superveniente, é editada lei que proíbe tal uso privativo por particular, o ato anterior de natureza precária, sofre caducidade, extinguindo-se.
Gab: Errado
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Errado. O conceito acima se refere à caducidade.
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ERRADA!
Direto ao ponto : cassação é uma das formas de extinção do ato administrativo, onde o vício ocorre na execução do ato. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello,a cassação é a extinção do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
O professor Matheus Carvalho do Cers indica como exemplo um dono de hotel que requisita uma licença de funcionamento para um HOTEL, que na verdade é um MOTEL.
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Cuidado para não confundir caducidade da lei de serviço públicos com caducidade da atos administrativos.
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ERRADA
O caso concreto está se referindo a Caducidade:
Cassação é o ato em que o destinatário não cumpriu com as condições de deveria para permanecer desfrutando da situação jurídica.
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Errado. A questão acima se refere à caducidade.
A cassação de ato administrativo ocorre quando o particular não cumpre com os requisitos legais para que ato produza os seus efeitos.
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Cassação – é a retirada do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica, a exemplo da cassação de uma licença para funcionamento de hotel que passou a funcionar como casa de prostituição;
Gabarito certo>>> Caducidade – é a retirada do ato em razão de nova norma jurídica que tornou inadmissível a situação que antes era permitida e que foi objeto do ato anterior. Como exemplo, podemos citar a autorização para exploração de determinada atividade em certo endereço, que passou a ser incompatível com a nova lei de uso e ocupação do solo;
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CESPE-2004-DELEGADO DE POLÍCIA
Ocorre a extinção do ato administrativo por caducidade quando o ato perde seus efeitos jurídicos em razão de norma jurídica superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.
GABARITO: CERTO
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DEI MOLE NESSA, GALERA!!!
Mas é mole, mole.
Falou em em norma jurídica superveniente, falou em caducidade da norma anterior.
Cassação é o desfazimento de ato por descumprimento, por parte do beneficiário, das exigências impostas pela administração.
Logo...
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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São formas de extinção dos Atos administrativos: anulação, revogação, cassação, caducidade, contraposição, extinção natural, extinção objetiva e extinção subjetiva.
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Cassação - A cassação é a extinção de uma ato administrativo válido em função do descumprimento das condições para sua manutenção, pelo seu beneficiário.
Os efeitos da cassação são proativos, ou seja, são contados da data de sua produção a diante – efeito ex nunc.
Suponha que um particular tenha preenchido, legalmente, os requisitos para a concessão da licença para dirigir.
Se o particular for pego, dirigindo embriagado, terá a sua licença cassada pois descumpriu uma condição para a sua manutenção.
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Caducidade - A caducidade é a extinção do ato administrativo pelo surgimento de uma lei posterior incompatível com o ato anteriormente praticado.
Exemplo de Caducidade: retirada da autorização do uso de um bem público, em virtude da edição de uma lei que proibiu esse uso.
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Errado! Isso é caducidade, ou seja, a caducidade é o surgimento de uma nova norma jurídica que contraria norma anterior.
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A caducidade é a extinção do ato administrativo pelo surgimento de uma lei posterior incompatível com o ato anteriormente praticado.
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Resumindo:
cassação —> mudança FÁTICA. HÁ culpa do beneficiário.
caducidade —> mudança JURÍDICA. NÃO há culpa do beneficiário.
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O ato administrativo pode extinguir-se pela CADUCIDADE, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução
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isso é CADUCIDADE
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Errada
Cassação: extinção do ato quando deixar de cumprir os requisitos essenciais (PUNIÇÃO).
Caducidade: quando uma lei nova extingue o ato.