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ID
264376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.

Alternativas
Comentários
  • Certo! Artigo 1.260: “Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
    Art. 1.261: “Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
  • Assertiva Correta - Há, no caso, a usucapião extraordinária do bem móvel. Seguem abaixo alguns ensinamentos coletados na internet.

    *Da Usucapião dos bens móveis

    Os artigos 1.260 e 1.261 do Código Civil tratam respectivamente, da usucapião ordinária e da usucapião extraordinária da propriedade móvel.

    CC, art. 1.260 "Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade".

    Portanto, os requisitos da usucapião ordinária de bens móveis, são:

    - posse mansa, pacífica e com intenção de dono por três anos;

    - justo título e boa-fé.

    Obs.: Justo título seria todo e qualquer ato jurídico hábil a transferir a propriedade, independentemente de registro.

    CC, art. 1.261"Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé". Para a configuração da usucapião extraordinária de bens imóveis, há necessidade apenas do requisito da posse mansa, pacífica e com intenção de ser dono por cinco anos. Quanto ao justo título e a boa-fé, como na usucapião extraordinária de bens imóveis, há presunção absoluta ou iure et de iure das suas presenças.

    Importante: Se aplicam também à usucapião de bens móveis o disposto nos artigos 1.243 e 1.244 do Código Civil.

  • Questão anulada pela banca cespe
    Justificativa
    A redação do item está incompleta, motivo pelo qual se opta por sua anulação
    Prova:  ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: DIREITO . nº 75
    fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_ES2010/arquivos/TJES_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Justificativa da banca:  A redação do item está incompleta, motivo pelo qual se opta por sua anulação.

    Bons estudos!
  • A questão foi anulada pela banca