Questão 264385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos; CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos; CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos; CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Código civil: Art. 1.571. Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: 
  (...)
  IV - pelo divórcio. 
  § 2o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.
• Penso que esta questão não poderia estar correta, pois, não é regra a manutenção do nome. Vejo tal possibilidade como exceção. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que é reconhecida socialmente por aquele sobrenome e retirá-lo causaria prejuízos de várias naturezas...Mas, cespe é cespe. Só me resta murchar as orelinhas...
• Correta a resposta. A regra é que se possa manter o nome, conforme se extrai do §2º do art. 1.571:
  
  Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por convenção, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação jucidial.
  
  Ou seja, no caso de divórcio por convenção, poderá a sentença, excepcionalmente, impedir a manutenção do nome de casado.
• CORRETO O GABARITO...
  Disposição expressa de lei...
  Regra geral  o conjuge poderá permanecer com o sobrenome, salvo disposição em contrário na sentença de separação jucidial.

• como Regra??

• De fato, como o nome é um direito da personalidade, o ex-cônjuge, em regra, pode manter o nome de casado. Basta lembrar que, por vezes, o nome de casado já se integrou à sua realidade social e até profissional. Alguns famosos ostentam, mesmo após o divórcio, o nome com o qual ficaram conhecidos.

  Resposta: CORRETO