SóProvas

ID
264412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

A respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 333, parágrafo único, CPC. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

            I - recair sobre direito indisponível da parte;

            II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  • ASSERTIVA CERTA

    Art. 333, parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

            I - recair sobre direito indisponível da parte;

            II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  • Para aqueles que estudam pelo CPC para Concursos da Ed. Juspodvim, ano 2012, na p. 389, a questão de n. 07, consertem o gabarito, pois essa questão consta como errada.
  • Acredito que o gabarito encontra-se equivocado, tendo em vista que basta a prova recair sobre direito indisponível OU que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

    Não se exige a cumulação desses dois requisitos, como quer fazer crer a questão.

  • Só para complementar os comentários dos colegas:

    A limitaçao que temos em "prova que que não torne extremanente dfícil a uma das partes exercer seu direito de defesa" é chamada pela doutrina de Prova Diabólica.

  • Por que eu só encontro essas questões aqui no site? Essas questões nunca caem na minha prova :(