Lançamento
De acordo com o artigo 53 da Lei 4.320, de 1964, consiste no procedimento administrativo, “o lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”.
Arrecadação
Conforme o artigo 56 da Lei 4.320, de 1964, incide no recolhimento pelo contribuinte ao agente arrecadador a uma instituição financeira oficial.
Recolhimento
Consiste no repasse da instituição financeira oficial ao cofre do tesouro nacional, conforme o artigo 56 da Lei 4.320, de 1964.
a)é denominado recolhimento o recebimento de tributos efetuados pelos agentes da arrecadação e pela rede bancária autorizada.
Errada, conceito de arrecadação
b)é denominado lançamento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.
c)é denominada arrecadação a entrega dos recursos arrecadados pelos agentes da arrecadação aos bancos oficiais dos Estados.
Errada, esse conceito é de recolhimento
d)é denominada previsão a incorporação à lei orçamentária de quanto se arrecada durante o exercício financeiro.
Errada: não é uma etapa
Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
I. Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
II. Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III. Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
IV. Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Resolução:
Conforme o exposto, a questão se refere ao estágio do lançamento. Portanto, letra B. As demais letras estão descritas acima.
Gabarito B