Prova COMPERVE - 2018 - SESAP-RN

Prova COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

ID

2641276

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Entende-se qualquer entrevista como uma técnica de trabalho, durante a qual duas pessoas, em concordância formal ou implícita, encontram -se para uma conversa, cuja característica principal é estar relacionada com os objetivos de ambos.

É tão especial a entrevista clínica que ela tem nome diferente – anamnese. O papel de uma dessas pessoas – no caso, o médico ou o estudante de medicina – é coletar informações, enquanto o da outra – o paciente – é de fornecê-las. Diferentemente de outras entrevistas, no caso da médica, o objetivo não fica restrito a obter informações. Outro objetivo é estabelecer um bom relacionamento entre o médico e o paciente, condição fundamental para uma boa prática médica.

Há muitas maneiras de se fazer uma entrevista; melhor dizendo, há diferentes técnicas , mas em todas devem ser destacadas a arte do relacionamento e o processo comunicacional. Primeiramente, deve ficar claro que uma entrevista médica não é uma conversa como qualquer outra! Além da capacidade de dialogar – falar e ouvir, mais ouvir do que falar –, o médico precisa saber ler nas entrelinhas, observar gestos, para compreender todos os significados contidos nas respostas.

Roteiros são úteis, mas é necessário saber usá-los com a flexibilidade exigida pelas peculiaridades de cada paciente. Raciocínio clínico é a técnica e a arte de organizar os dados que vão surgindo, alguns significativos por si mesmos, outros a exigir novas indagações, que vão tornando compreensível o relato do paciente.

Não se nasce sabendo fazer uma entrevista médica. O que se aprende espontaneamente é conversar. Entrevistar um paciente exige conhecimentos específicos e intenso treinamento, tal como o aprendizado de qualquer habilidade. Os estudantes, às vezes, confundem ser "bom de conversa" com saber realizar uma anamnese. Facilidade para entabular uma conversação pode até ajudar, mas não é tudo.

Uma questão relevante, mas nem sempre considerada, é o registro dos dados obtidos durante a entrevista. Anotações, do próprio punho, das informações mais importantes é a maneira habitual. Contudo, cresce cada vez mais a utilização de computadores. A gravação de entrevistas, que esteve em moda há alguns anos, praticamente está abolida na prática médica, tornando-se restrita a alguns tipos de pesquisa. Não é proibido "digitar" as informações obtidas na anamnese; no entanto, a atenção exagerada ao computador é nociva. Não foram poucos os pacientes que me disseram ter abandonado um médico porque "ele tinha sua atenção inteiramente voltada para o computador".

Não há necessidade de descrição minuciosa de todas as informações, a não ser na fase em que o estudante está fazendo seu treinamento inicial. É conveniente registrar reações imprevistas, informações não verbais, gestos ou expressões faciais. Basta uma palavra ou uma frase, como "olhos lacrimejaram", "expressão de espanto", "gestos de impaciência", para registrar uma informação, sem necessidade de descrevê-la, fato que pode se revelar um dos mais importantes de uma entrevista. Ao final da anamnese, é interessante que se faça para o paciente um resumo das informações obtidas, criando oportunidade para correções ou acréscimos.

Portanto, fazer entrevista é uma arte que se aprimora com o tempo e à medida que se ganha experiência, mas ela só floresce verdadeiramente quando há um verdadeiro interesse em estabelecer uma boa comunicação com paciente.

Em uma entrevista clínica, parte das regras sociais de etiqueta não é aplicada. A conversa é centrada no paciente e, por isso, além de outros motivos, é considerada uma relação assimétrica, com características próprias: ausência de intimidade – uma condição que é essencial –, objetivos específicos, limite de tempo, locais preestabelecidos. Além disso, a frequência dos encontros é muito variável, podendo restringir-se a uma única vez ou repetidas vezes ao longo dos anos.

O primeiro encontro tem um significado especial e dele pode depender o sucesso ou o fracasso de um tratamento. O primeiro olhar, as primeiras palavras, os primeiros gestos podem ser decisivos na relação do médico com o paciente. Tanto pode ser uma ponte entre eles, por meio da qual vão transitar informações e emoções, como um muro que obstrui completamente a comunicação entre um e outro. Essa é uma das características mais evidentes de uma medicina de má qualidade.

Por fim, é essencial saber considerar a entrevista como principal elemento que estabelece o relacionamento entre duas pessoas. O sucesso de uma entrevista depende justamente da qualidade do relacionamento que o médico é capaz de estabelecer com o paciente. Em outras palavras: o que precisa ser compartilhado é o sentimento de compreensão e confiança mútua.

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

No título, apresenta-se uma assertiva

Alternativas

justificada, com restrições, ao longo do texto.

justificada, sem restrições, ao longo do texto.

negada, sem restrições, ao longo do texto.

negada, com restrições, ao longo do texto.

Comentários

GAB: B

No 3º parágrafo fica claro que o autor ratifica essa assertiva: ... deve ficar claro que uma entrevista médica não é uma conversa como qualquer outra!

Observa-se algumas orientações a respeito do assunto, mas não foi mencionado nenhum tipo de restrição , com exceção das gravações que ficaram restritas a algumas entrevistas.
NO SEGUNDO § Ele está justificando o motivo da ENTREVISTA CLÍNICA de NÃO SER COMO QUALQUER OUTRA.

É tão especial a entrevista clínica que ela tem nome diferente – anamnese.

NO PRIMEIRO §: Ele diz que QUALQUER ENTREVISTE DE TRABALHO é uma TÉCNICA.

"Entende-se qualquer entrevista como uma técnica de trabalho..."

RESUMINDO: qualquer ENTREVISTA de trabalho é uma TÉCNICA, SALVO a ENTREVISTA CLÍNICA no qual tem até NOME DIFERENTE, ANAMNESE.
Título: A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Texto: Há muitas maneiras de se fazer uma entrevista; melhor dizendo, há diferentes técnicas , mas em todas devem ser destacadas a arte do relacionamento e o processo comunicacional.

Ele não estabelece concessão alguma!
Sem concessão: sem restrições
Com concessão: com restrições

ID

2641279

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Considerando a relação com o título, predomina, no texto, a

Alternativas

argumentação.

descrição.

explicação.

injunção.

Comentários

gab: C

Em sua maioria é apresentado dados, informações sobre o próprio título.

Em sua maioria ele explica e detalha sobre a entrevista clínica.
preste atenção na pergunta "predomina", ou seja, o geral. fique atente com a COMPERVE, pois em alguns parágrafos ela coloca uma argumentação, descrição, narração e nos demais explicação. só para confundir a candidato. CUIDADO!
Verifica-se que há no texto a predominância da tipologia textual dissertativa-expositiva, também chamada de explicativa. O autor do texto buscou oferecer uma explicação acerca do que vem a ser anamnese ou entrevista clínica. Não há oferecimento de argumentos, nem defesa de teses, portanto, não é um texto dissertativo-argumentativo. Gabarito: alternativa C.
Textos dissertativos-expositivos (explicativos) ADMITEM O PONTO DE VISTA DO AUTOR!!! Cuidado!

A diferença entre os dissertativos-expositivos e os argumentativos às vezes fica mais clara na linguagem - mais persuasiva no segundo -, bem como no grau de insistência do autor em se colocar no texto mediante a sustentação de uma tese. Os explicativos são mais flúidos e percebe-se a intenção do autor de preencher lacunas explicativas sobre o tema geral, em vez de tentar preencher lacunas DA TESE que sustenta (argumentação).
Texto Dissertativo
Antes de mais nada, o texto dissertativo pode ser expositivo ou argumentativo.
Dissertação Expositiva
Este tipo de texto é caracterizado por esclarecer um assunto de maneira atemporal com o objetivo de explicá-lo de maneira clara, sem intenção de convencer o leitor ou criar debate.

Características principais:
• Apresenta introdução, desenvolvimento e conclusão.
• O objetivo não é persuadir, mas meramente explicar, informar.
• Normalmente a marca da dissertação é o verbo no presente.
• Amplia-se a ideia central, mas sem subjetividade ou defesa de ponto de vista.
• Apresenta linguagem clara e imparcial.

Dissertação Argumentativa
Este tipo de texto – muito frequente nas provas de concursos! – apresenta posicionamentos pessoais e exposição de ideias apresentadas de forma lógica. Com razoável grau de objetividade, clareza, respeito pelo registro formal da língua e coerência, seu intuito é a defesa de um ponto de vista que convença o interlocutor (leitor ou ouvinte).

Presença de estrutura básica (introdução, desenvolvimento e conclusão): ideia principal
do texto (tese); argumentos (estratégias argumentativas: causa-efeito, dados estatísticos, testemunho de autoridade, citações, confronto, comparação, fatoexemplo, enumeração...); conclusão (síntese dos pontos principais com sugestão/solução).
• Principais gêneros textuais em que se observam características desse tipo de texto: redação de concursos, artigos de opinião, cartas de leitor, discursos de defesa/acusação, resenhas...
• Utiliza verbos na 1a pessoa (normalmente nas argumentações informais) e na 3a pessoa do presente do indicativo (normalmente nas argumentações formais) para imprimir uma atemporalidade e um caráter de verdade ao que está sendo dito.
• Constitui-se de linguagem cuidada, com estruturas lexicais e sintáticas claras, simples e adequadas ao registro culto.
• Privilegiam-se as estruturas impessoais, com certas modalizações discursivas (indicando noções de possibilidade, certeza ou probabilidade) em vez de juízos de valor ou sentimentos exaltados.
• Há um cuidado com a progressão temática, isto é, com o desenvolvimento coerente da
ideia principal, evitando-se rodeios.
• Às vezes, usam-se elementos de primeira pessoa como recurso retórico para envolver o
leitor no pensamento do autor do texto.
• Os verbos normalmente se encontram no presente do indicativo ou no futuro do presente.

Fonte: A gramática para concursos públicos
Correta C

ID

2641282

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Nos três parágrafos que encerram o texto, a ideia principal encontra-se explicitada

Alternativas

no período inicial de cada um deles.

no período final de cada um deles.

no período inicial apenas dos dois últimos.

no período final apenas dos dois primeiros.

Comentários

no início de cada parágrafo está a ideia principal, isto a explicação do que é uma entrevista.gabarito "a"
Achei que seria o período final de cada texto.

Por fim, é essencial saber considerar a entrevista como principal elemento que estabelece o relacionamento entre duas pessoas. O sucesso de uma entrevista depende justamente da qualidade do relacionamento que o médico é capaz de estabelecer com o paciente. Em outras palavras: o que precisa ser compartilhado é o sentimento de compreensão e confiança mútua.

Registrei Letra B.

Alguém pode me esclarecer?
É da idéia principal de cada um dos parágrafos, isoladamente, que se trata, não de uma única idéia explicitada pelos três. Atenção!
Em uma entrevista clínica, parte das regras sociais de etiqueta não é aplicada (ideia principal do parágrafo). A conversa é centrada no paciente e, por isso, além de outros motivos, é considerada uma relação assimétrica, com características próprias: ausência de intimidade – uma condição que é essencial –, objetivos específicos, limite de tempo, locais preestabelecidos. Além disso, a frequência dos encontros é muito variável, podendo restringir-se a uma única vez ou repetidas vezes ao longo dos anos.

O primeiro encontro (perífrase para entrevista clínica ou anamnese) tem um significado especial e dele pode depender o sucesso ou o fracasso de um tratamento (ideia principal do parágrafo). O primeiro olhar, as primeiras palavras, os primeiros gestos podem ser decisivos na relação do médico com o paciente. Tanto pode ser uma ponte entre eles, por meio da qual vão transitar informações e emoções, como um muro que obstrui completamente a comunicação entre um e outro. Essa é uma das características mais evidentes de uma medicina de má qualidade.

Por fim, é essencial saber considerar a entrevista como principal elemento que estabelece o relacionamento entre duas pessoas (ideia principal do parágrafo). O sucesso de uma entrevista depende justamente da qualidade do relacionamento que o médico é capaz de estabelecer com o paciente. Em outras palavras: o que precisa ser compartilhado é o sentimento de compreensão e confiança mútua.

Gabarito: alternativa A.
Em uma entrevista clínica, parte das regras sociais de etiqueta não é aplicada. A conversa é centrada no paciente e, por isso, além de outros motivos, é considerada uma relação assimétrica, com características próprias: ausência de intimidade – uma condição que é essencial –, objetivos específicos, limite de tempo, locais preestabelecidos. Além disso, a frequência dos encontros é muito variável, podendo restringir-se a uma única vez ou repetidas vezes ao longo dos anos.

Alguém pode me esclarecer por que neste parágrafo a ideia central está no primeiro período? Entendo que "parte das regras sociais de etiqueta não é aplicada" é apenas um meio de introduzir o que de fato se quer dizer, ou seja, o fato de que a conversa é assimétrica, centrada no paciente. Logo, entendo que "A conversa é centrada no paciente" tem mais peso que "parte das regras sociais de etiqueta não é aplicada".

Agradeço se alguém puder dar um dica nessa...
A ideia central de cada paragrafo tende a ficar sempre no primeiro periodo.

É fácil perceber isso quando se estuda pra fazer uma dissertação, nos paragrafos de desenvolvimento a estrutura deve ser:

TÓPICO FRASAL + EXPLICAÇÃO DO TÓPICO FRASAL + CONCLUSÃO DO PENSAMENTO.

Nesse sentido, o tópico frasal é a ideia principal do argumento.
Gabarito: Letra A.
A ideia central se encontra no primeiro período de cada parágrafo.

ID

2641285

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Considere o trecho:

Entrevistar um paciente exige conhecimentos específicos e intenso treinamento, tal como o aprendizado de qualquer habilidade. Os estudantes, às vezes, confundem ser "bom de conversa" com saber realizar uma anamnese. Facilidade para entabular uma conversação pode até ajudar, mas não é tudo.

Mantidas as relações de sentido, são elementos coesivos que, implicitamente, interligam o segundo período ao primeiro e o terceiro período ao segundo

Alternativas

“todavia” e “portanto”, respectivamente.

“por isso” e “ademais”, respectivamente.

“entretanto” e “ou melhor”, respectivamente.

“então” e “assim”, respectivamente.

Comentários

gab: A

Observe que o esperado não aconteceu efetivamente. Mesmo com intenso treinamento os estudantes ainda confudiram as teorias.

A conjunção coordenativa adversativa introduz uma oração que é o contrário (o avesso) do que seria a conclusão lógica.

Do 2º para o 3º período dá uma ideia de consequência, sendo assim, o PORTANTO é indicado para fazer o fechamento.
PRIMEIRO PERÍODO - Existe uma espectativa no qual percebe-se pelo verbo "EXIGIR", quem EXIGE algo de alguém acaba criando uma EXPECTATIVA, por sua vez essa EXPECTATIVA é quebrada no SEFUNDO PERÍODO, pois os "ESTUDANTES CONFUNDEM".

NO TERCEIRO PARÁGRAFO: a preposição PARA indica FINADALIDADE

Entrevistar um paciente EXIGE conhecimentos específicos e intenso treinamento, tal como o aprendizado de qualquer habilidade. Os ESTUDANTES, às vezes, CONFUNDEM ser "bom de conversa" com saber realizar uma anamnese. Facilidade PARA entabular uma conversação pode até ajudar, mas não é tudo.

letra A
letra A
Todavia - Por isso.

ID

2641288

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Considere o trecho:

Não é proibido "digitar" as informações obtidas na anamnese; no entanto, a atenção exagerada ao computador é nociva. Não foram poucos os pacientes que me disseram ter abandonado um médico porque "ele tinha sua atenção inteiramente voltada para o computador".

O emprego das aspas evidencia suposta

Alternativas

alteração na variedade linguística apenas no segundo caso.

citação direta em ambos os casos.

citação direta apenas no segundo caso.

alteração na variedade linguística em ambos os casos.

Comentários

no segundo caso as aspas são usadas para descrever a fala do paciente.citação direta ."c"
e no primeiro ?
No primeiro ele está usando "digitar" no sentido figurado, pois ele está se referindo a escrever do próprio punho!!
Autor: Arenildo Santos

Emprego das Aspas: principais casos em que são usadas.

1) Para destacar citações, transcrições.

Segundo um jornal de hoje, “a seleção brasileira entrará em campo desfalcada”.

2) Para enfatizar um termo.

A palavra “Amor”, quando proferida de forma relapsa, nada diz.

3) Para dar conotação irônica.

Eu lhe sou “fiel”.

4) Para indicar estrangeirismos, vulgarismos, neologismos, arcaísmos, etc.

No shopping, está havendo uma “sale”. (estrangeirismo)
C

a função básica da aspa é isolar qualquer parte do texto que não pertença ao autor que o escreve, na alternativa C o autor usou para isolar uma citação colhida de outra pessoa.
c-

ha citacao direta porque ha transcricao literal do que o interlocutor afirmou antes. nao é ironia devido ao contexto.
no segundo caso as aspas são usadas para descrever a fala do paciente.citação direta ."c"
Ao meu ver, quando se usa "suposta" no enunciado da questão fica muito confuso, pois não se trata se suposta citação direta, É uma citação direta.

ID

2641291

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Considere o trecho:

Não há necessidade de descrição minuciosa de todas as informações, a não ser na fase em que o estudante está fazendo seu treinamento inicial.

Sem alteração de sentido, o elemento linguístico em destaque equivale semanticamente a

Alternativas

“mesmo”.

“exceto”.

“inclusive”.

“até”.

Comentários

Mesmo que exceto.
CUIDADO! que as vezes o sentido muda, na prova de "nível médio" da SESAP essa banca confirmou minha tese.
A não ser EXPLICA UMA EXCEÇÃO
b-

"a não ser" tem sentido de ressalva. logo, denota exceção
b - A não ser explica uma exceção.
Mesmo que exceto.

ID

2641294

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Considere os trechos:

Entende-se qualquer entrevista como uma técnica de trabalho, durante a qual[1º] duas pessoas, em concordância formal ou implícita, encontram -se para uma conversa, cuja[2º] característica principal é estar relacionada com os objetivos de ambos.

Tanto pode ser uma ponte entre eles, por meio da qual[3º] vão transitar informações e emoções, como um muro que obstrui completamente a comunicação entre um e outro.

No que se refere aos elementos linguísticos em destaque, é correto afirmar:

Alternativas

apenas o segundo concorda com expressão explicitada posteriormente.

apenas o terceiro concorda com expressão explicitada anteriormente.

todos concordam com expressão explicitada anteriormente.

todos concordam com expressão explicitada posteriormente.

Comentários

o 1º concorda com ENTREVISTA;

o 2º com CARACTERÍSTICA ( o único posterior) ;

o 3º com PONTE
Pontuando que ele não perguntou a respeito da referência dos pronomes, mas CONCORDÂNCIA! Se fosse referência A e C estariam corretas.
Pronome Relativo Cujo:

Indica Posse, Concorda com o Consequente, Refere-se ao antecedente, não admite preposição de artigo.

GAB: A
O pronome "cujo" faz referência ao termo que aparece depois dele.
O cujo une os as duas orações, a que vem antes e a posterior.
O " cujo" dá ideia de posse, entre Conversa e Característica, mas faz referência apenas ao termo posterior " Característica".
O cujo ele concorda com o substantivo que vem depois. É uma questão que merece comentários do professor ...eu errei por que não me ative aos conceitos básicos do emprego do cujo...muito boa questão !
Excelente questão
Os pronomes relativos são aqueles que retomam um substantivo ou pronome anterior a ele. Porém, o cujo é um pronome relativo especial, pois ele estabelece uma relação entre dois substantivos ( anterior e o posterior). Por isso a resposta da questão é a letra A. Uma vez que o 1º e o 3º pronome relativo concordam com a expressão anterior, enquanto o 2º que concorda com a expressão posterior.
Os pronomes relativos são aqueles que retomam um substantivo ou pronome anterior a ele. Porém, o cujo é um pronome relativo especial, pois ele estabelece uma relação entre dois substantivos ( anterior e o posterior). Por isso a resposta da questão é a letra A. Uma vez que o 1º e o 3º pronome relativo concordam com a expressão anterior, enquanto o 2º que concorda com a expressão posterior.
A maior dúvida deve ter sido quanto ao "cuja". Então, pra entender de forma convicta, basta substituir na frase.

Frase original: "...uma conversa, cuja característica principal é estar...".

Frase alterada: "...um passeio, cuja característica principal é estar...".

Reparem que, mesmo trocando conversa (feminino) por passeio (masculino), continuou sendo correto o "cuja".
O CUJO se refere ao termo antecedente e concorda com o posterior.

EX: A casa cujas flores foram cortadas foi demolida.

Repare que o CUJO se refere à casa e concorda com flores

Nunca desista! Lá na frente, tudo valerá a pena.

ID

2641297

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra QUE

A entrevista clínica não é uma conversa como outra qualquer!

Celmo Celeno Porto

Disponível em: <http://www.rmmg.or> . Acesso em: 21 dez. 2017. [Adaptado]

Considere o período:

É tão especial a entrevista clínica que ela tem nome diferente – anamnese.

O elemento linguístico em destaque desempenha papel de

Alternativas

conjunção e se associa à relação semântica de explicação.

conjunção e se associa à relação semântica de consequência.

pronome relativo e articula oração adjetiva explicativa.

pronome relativo e articula oração adjetiva restritiva.

Comentários

GAB: C

conjunçao subordinativa consecutiva--- A entrevista clínica é TÃO ESPECIAL que , em CONSEQUÊNCIA DISSO, recebeu um nome diferente.
Gabarito Letra (B)

Há ideia de consequência em relação a oração anterior
É tão especial a entrevista clínica que ela tem nome diferente – anamnese.

Conjunções Consecutivas

São conjunções consecutivas aquelas que iniciam uma oração na qual é indicada a consequência do que foi declarado na oração anterior.

Que (precedido de tão, tal, tanto)

De modo que
De maneira que

Exemplos:

Os fatos eram tão inusitados que tentou fugir dali.

O som estava tão alto que as paredes do quarto chocalhavam.

Fonte: https://www.todamateria.com.br/conjuncoes-subordinativas/
Nestes casos, o "que" virá acompanhado de Termos intensificadores: tão que, tal que,tamanho que,etc. Estes intensificadores dão a idéia de consequência.

Letra B correta.
por que não é um pronome relativo? alguem pode tirar essa dúvida!!!
simone sousa - Tente substituir por outro pronome relativo. Ex: a qual. Não tem como! A frase fica sem sentido.

Trata-se de CONJUNÇÃO CONSECUTIVA: TTTT -> vem após tão/tal/tamanho/tanto + QUE.
GABARITO B
Quem respondeu C ou D tá precisando de malícia.
RESPONDI A C, CUIDA DA SUA VIDA
CONJUNÇÕES QUE INDICAM CONSEQUENCIA : de sorte que, de modo que, sem que (= que não), de forma que, de jeito que, que (tendo como antecedente na oração principal uma palavra como tal, tão, cada, tanto, tamanho), etc.

tem que se ligar, errei e vou ficar GRILADO quando ver uma quest parecido no cespe ou fcc.

GABARITO ''B''
Tão que, tanto que são conjunções subordinativas consecutivas e exprimem ideia de consequência, efeito.
São pronomes relativos aqueles que representam nomes já mencionados anteriormente e com os quais se relacionam.
fonte: https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf51.php
b-

oracao subordinada adverbial consecutiva - É tão especial a entrevista clínica

oracao principal - que ela tem nome diferente
É tão especial a entrevista clínica que ela tem nome diferente – anamnese.
ideia de causa e consequência.
causa - É tão especial a entrevista clínica - Como resultado - ela tem nome diferente – anamnese
Se tem "tesão" tem "consequência".
GABARITO: LETRA B

? É tão especial a entrevista clínica que ela tem nome diferente ? anamnese.

? "tão... que" (=conjunção subordinativa consecutiva), depois do Tesão "tão" vem a consequência.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
conjunção e se associa à relação semântica de consequência.

ID

2641300

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Um idoso de setenta e cinco anos está acometido de duas enfermidades distintas. Existem 6 anti-inflamatórios diferentes para tratar uma das doenças, dos quais dois são contraindicados para idosos. Para a outra, existem oito medicamentos, mas cinco deles nã o podem ser indicados, pois contêm corticoides e sua interação com anti-inflamatórios provoca reações indesejáveis. Com base nessas informações, a quantidade adequada de combinações desses medicamentos para o paciente é de

Alternativas

10.

12.

18.

20.

Comentários

4 POSSIBILADES x 3 POSSIBILADES.
Para a doença 1:

São 6 remédios diferentes, porém 2 são contra - indicados para idosos, logo, restam 4 - C(4,1) = 4

Para a doença 2:

São 8 remédios diferentes, porém 5 são contra - indicados, logo, restam 3 - C(3,1) = 3

Total de combinações = 4 x 3 = 12
Fiz igual o colega Pedro Garcia, a historinha é so pra te enrolar mesmo
eu n sei como acertei mas deu a resposta certa kkkkkk
eu so fiz pegar

as 2 ENFERMEIRAS e os 6 anti-inflamatorio
2x6 = 12
Uma questão de princípio de contagem. Pede quantas combinações entre os dois remédios podem ser feitas, bastando excluir os remédios que não podem ser levados em consideração.
achei meio contraditória essa questão, se é para usar o raciocinio lógico e interpretação. Quando fala provoca reações indesejaveis o uso de anti-inflamátorios, não deveria desconsiderar o uso desse medicamento?
A questão é mais simples do que parece, ela pede quantas possiblidades por princípio multiplicativo e ela mesmo já restringe 6-2 na primeira e 8-5 na segunda

4*3=12

obs: concordo com o comentário do LEANDRO BONIM, fica sem sentido fazer combinação com os remédios da primeira enfermidade já que os da segunda tem efeitos colaterais com antiinflamátórios.
Apesar de por eliminação você chegar facilmente a resposta, o enunciado está muito mal elaborado. Pois, ele pede a combinação de medicamentos, ou seja, seria a COMBINAÇÃO DO TOTAL DE ELEMENTOS.

Logo, seria 6 x 8 = 48

Por eliminação, ele pede apenas os medicamentos apra tratar as doenças.

4 x 3 = 12
Por eliminação, ele pede apenas os medicamentos para tratar as doenças.
4 x 3 = 12
B.

ID

2641306

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

A secretaria de saúde recebeu um lote de vacinas que devem ser conservadas na geladeira com temperatura de +2°C a +8°C. Devido a um defeito no painel, a geladeira está mostrando apenas a temperatura em escala Fahrenheit (°F), cuja relação com a escala Celsius (°C) é dada pela fórmula °F = °C × 1,8+ 32. Ao colocar as vacinas na geladeira, deve-se verificar se a temperatura está ajustada para, no máximo,

Alternativas

+27,1°F.

+48,5°F.

+33,7°F.

+46,4°F.

Comentários

LETRA D exatamente 8 graus C
ºF = ºC x 1,8 + 32

ºF = 8 x 1,8 + 32

ºF = 46,4ºF

ID

2641312

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Um psicólogo decidiu fazer uma pesquisa com seus pacientes questionando se eles sofriam com acrofobia ou claustrofobia. Entrevistando os pacientes, 40% deles se queixaram de sofrer com acrofobia, 30% deles diziam ter claustrofobia e 30 pacientes informaram que as duas fobias os atormentavam. Se 50% dos pacientes afirmaram não ter nenhum desses dois tipos de fobia, então, a quantidade de pacientes entrevistados foi

Alternativas

250.

200.

150.

100.

Comentários

x = Total de pacientes
A ∩ C = 30
A = 0,4x - 30 (lembrem-se, sempre subtraio a interseção nos conjuntos de que ela faz parte)
C = 0,3x - 30

Meu conjunto universo vai ser 0,5x, porque os outros 0,5x (50% do total) disseram não sofrer nada.

(0,4x - 30) + 30 + (0,3x - 30) = 0,5x

x = 150 (GAB)
Arac = 40%

claust= 30%

Nenhum= 50%

Arac & claust =30

Somei os valores % - 40%+30%+50% = 120%. Como o total tem que dar 100%, a sobra de 20% é o que se repete nos dois grupos. Logo, arac & claust - 30=20%. Daí só aplicar regra de 3:

30 - 20% 20x = 3000 x= 3000/20 x= 150 Gabarito C

x - 100%
x(total) = 0,5x + (0,4x-30) + (0,3x-30) + 30
USANDO O RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 - Se 50% não tem nenhuma fobia quer dizer que o I,II,III precisam conter 50%
2 - 30% + 40% = 70%, quer dizer que 20% são os pacientes que informaram possuir as DUAS FOBIAS
3 - Se 30 pacientes correspondem a 20% então:
a) 40% - 20% = 20% são os pacientes com acrofobia // sabendo que 20% correspondem a 30 pacientes
b) 30% - 20% = 10% são os pacientes com claustrofobia // sabendo que 10% correspondem a 15 pacientes
c) 50% é 20% + 20% + 10% = 30 + 30 + 15 = 75 pacientes
4 - TOTAL = 30 + 30 + 15 + 75 = 150 pacientes
O total é a soma de todas as porcentagens: 30% + 40% + 50% = 120%. Como o total é 100%, logo você percebe que 20% (excedente) são aquelas pessoas que possuem as duas doenças, que equivale a 30 pessoas. Portanto, 20% das pessoas equivale a 30 pessoas e 100% (total) equivale a X. Faça a regra de três e chegará a 150 pessoas.

ID

2641315

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Probabilidade

Em um hospital, alguns pacientes se submeteram a um teste para detecção da dengue. Suponha que a probabilidade desse exame indicar a presença de dengue, dado que a pessoa já está doente, é de 90%. Assim, a probabilidade do exame não detectar a dengue em uma pessoa doente é de

Alternativas

1%.

5%.

10%.

50%.

Comentários

Questão para não zerar a prova.

100% - 90% = 10%
Questão tão óbvia que o candidato nem acredita.
achei que era pegadinha!
Perde-se 10 minutos caçando a pegadinha que não existe.
TIPO DE QUESTÃO QUE DA ATÉ MEDO DE MARCAR
Por mais que a pessoa não seja boa em matemática, sempre é bom dar uma lida nas questões , vai que aparece uma questão dessas kkkkk
Uma dessas não cai nos concursos de Brasília ! OOO DEUS, nos ajude.
Oxente, agora deu a febi.
Não dá nem para acreditar.
Se caisse na Cespe essa eu deixaria até em branco kk
Morri de medo de responder
Suponha que a probabilidade desse exame indicar a presença de dengue, dado que a pessoa já está doente, é de 90%. Assim, a probabilidade do exame não detectar a dengue em uma pessoa doente é de:

10%
Parece até pegadinha...
KKKKKKKKKK
Nossa!! Sinceramente, achava que poderia ser pegadinha kk, ainda bem que o final foi feliz. XD
LOUCURA! Têm uma outra questão, não sei se da mesma banca, que dos infectados tem x% doente e y% não doente ainda e z% sem o diabo do vírus kkkkkkk Aí eu rachei a cabeça achando que fosse pegadinha e nao é --'
O trauma é tanto que vim aos comentários pq achava que tava pensando errado!
Li várias vezes, fiz o cálculo e respondi com medo. Acertei =D
Como todos, refiz os calculos, pensei um monte.. achei que era pegadinha e me surpreendi com resultado.

Conclusão, questão pro candidato não zerar na prova, o admirável é ser uma questão de nivel superior
Já diz o ditado: "Quando a esmola é demais o cego desconfia".

#Medo
Dado os comentários, fico feliz que não fui o único que fiquei 3 minutos relendo a questão para encontrar o que meu cérebro estava escondendo.. kkk
Bem queria uma dessa na minha prova kkkk

ID

2641318

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Uma criança desenvolveu uma infecção cujo tratamento deve ser feito com antibióticos. O antibiótico utilizado no tratamento tem recomendação diária de 1,5 mg por um quilograma de massa corpórea, devendo ser administrado três vezes ao dia, em doses iguais. Se a criança tem massa equivalente a 12 kg, cada dose administrada deve ser de

Alternativas

7,5 mg.

9,0 mg.

4,5 mg.

6,0 mg.

Comentários

(D)

1,5 mg x 12Kg

18,0 mg divide-se pela dose 3 vezes ao dia = 6,0mg
O segredo da questão encontra-se na dose diária por kilograma da criança (1,5)kg.

Desta forma, 1,5 mg x 12 kg = 18mg DIÁRIOS

Ou seja, cada dose compreenderá o valor diário dividido pelas quantidades de doses necessárias (3 doses)

Assim, 18mg diários / 3 = 6mg por dose.
1,5mg / 3 doses = 0,5mg

0,5 x 12kg = 6 morning good

ID

2641321

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em março de 1986, foi um marco para as mudanças na área da saúde que se seguiram ao fim do Regime Militar no Brasil. Essa conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, reunindo instituições de saúde, representantes da sociedade civil, dos grupos profissionais e dos partidos políticos. Dentre as principais resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde, encontram -se:

Alternativas

adoção de um conceito amplo de saúde, segundo o qual saúde é o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, entre outros, e da organização social da produção; criação de um Sistema Único de Saúde, separando gradualmente saúde de previdência, por meio de ampla Reforma Sanitária; constituição de um orçamento social, cabendo à saúde, inicialmente, maior parcela de recursos, de modo a suprir a ausência dos recursos previdenciários.

adoção de um conceito amplo de saúde segundo o qual saúde é o resultado de condições dignas de vida e acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde; criação de um Sistema Único de Saúde, separando totalmente saúde de previdência, por meio de ampla Reforma Sanitária; constituição de um orçamento social que englobe os recursos destinados às políticas sociais.

adoção de um conceito amplo de saúde segundo o qual saúde é o resultado de condições dignas de vida e acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde; criação de um Sistema Único de Saúde, separando totalmente saúde de previdência, por meio de ampla Reforma Sanitária; constituição de um orçamento social, cabendo à saúde, inicialmente, maior parcela de recursos, de modo a suprir a ausência dos recursos previdenciários.

adoção de um conceito amplo de saúde segundo o qual saúde é o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, entre outros, e da organização social da produção; criação de um Sistema Único de Saúde, separando gradualmente saúde de previdência, por meio de ampla Reforma Sanitária; constituição de um orçamento social que englobe os recursos destinados às políticas sociais.

Comentários

Segundo o relatório final da 8ª conferência, a previdência deve retirar-se gradativamente

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf
Resposta letra “B”.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tinha em suas pautas as seguinte diretrizes:

Em sentido lato, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.

Nessa seara, entendeu que o Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade.

Por sua vez, a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde deve resultar na criação de um Sistema Único de Saúde, que, efetivamente, represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência através de uma ampla Reforma Sanitária.

Outro tema bastante polêmico foi aquele relativo à separação da "Saúde" da "Previdência". O entendimento majoritário foi o de que a Previdência Social se deveria encarregar das ações próprias de "seguro social" (pensões, aposentadorias e demais benefícios) e a saúde estaria entregue, em nível federal, a um único órgão com características novas. O setor seria financiado por várias receitas, oriundas de impostos gerais e incidentes sobre produtos e atividades nocivas à saúde. Até que se formasse esse orçamento próprio da saúde, a Previdência Social deveria destinar os recursos, que ora gasta com o INAMPS, para o novo órgão e ir retraindo-se na medida do crescimento das novas fontes.

A e D estão incorretas, pois as prescrições de reestrutura indicam desintegração total e não gradual, conforme o exposto pelo examinador.

A alternativa C está incorreta, pois a RSB sugere financiamento diversificado, uma vez que a previdência assumiria seu caráter contributivo e a saúde à gratuidade rompendo com o conceito de cidadania regulada.

BRASIL,Ministério daSaúde. Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS),1986.

ID

2641324

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Na perspectiva de aperfeiçoar a relação interfederativa e oportunizar maior segurança jurídica na responsabilização sanitária dos diversos níveis de governo, incentivar o planejamento em saúde e fortalecer a organização do sistema e dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, do Decreto-Lei nº 7.508, promovendo regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Com base no Decreto-Lei supracitado, analise as afirmativas seguintes:

I Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção.

III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.

IV Uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde, de atenção primária, de atenção psicossocial e de urgência e emergência.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

Alternativas

II e III.

I e III.

II e IV.

I e IV.

Comentários

I Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. CORRETO

II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção. Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde. Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto.

IV Uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde, de atenção primária, de atenção psicossocial e de urgência e emergência. CORRETO

GABARITO: LETRA D.
Art.5º-Para ser instituída a Região de Saúde deve conter no mínimo Art.9º- São Portas de Entrada as ações e serviços de saúde

I- Atenção Primária: I- Atenção Primária

II-Urgência e emergência. II- Atenção de urgência e emergência.

III-Atenção Psicossocial. III- Atenção Psicossocial.

IV-Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. IV-Especiais de acesso aberto.

V- Vigilância em saúde.
DECRETO 7508

ART.2º PARA EFEITO DESTE DECRETO, CONSIDERA-SE:

I - REGIÃO DE SAÚDE - ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO CONSTITUÍDO POR AGRUPAMENTOS DE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, DELIMITADO A PARTIR DE IDENTIDADES CULTURAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS E DE REDES DE COMUNICAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMPARTILHADOS, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

II - CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE - ACORDO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE ENTES FEDERATIVOS COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR E INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA, COM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES, INDICADORES E METAS DE SAÚDE, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS, FORMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SUA EXECUÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO INTEGRADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE;

ART.5º PARA SER INSTITUÍDA, A REGIÃO DE SAÚDE DEVE CONTER, NO MÍNIMO, AÇÕES E SERVIÇOS DE:

I - ATENÇÃO PRIMÁRIA;

II - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA;

III - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL;

IV - ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR; E

V - VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
Bom criar um mapa mental para diferenciar os requisitos para região de saúde e quais são as as portas de entrada. Ajuda a não confundir
Coap: acordo de colabação
II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção.
COAP - É um acordo entre entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada.

III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.

A vigilância em saúde é um dos componentes mínimos da região de saúde.

ID

2641327

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a política nacional de atenção básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Tomando como referência a nova PNAB, considere as afirmativas que seguem:

I Cada equipe de atenção básica e de saúde da família deve se responsabilizar por 2.000 a 3.500 pessoas.

II O número de agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de saúde da família deverá ser suficiente para cobrir 100% da população adscrita com número máximo de 750 pessoas por ACS.

III Universalidade, equidade, regionalização e hierarquização, resolutivi dade e população adscrita estão entre os princípios e diretrizes a serem operacionalizados na atenção básica.

IV Fazer diagnóstico do território onde atuam e executar ações de campo para pesquisa entomológica são algumas das atribuições comuns ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate a endemias.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

Alternativas

I e III.

III e II.

I e IV.

II e IV.

Comentários

III

I – Princípios: a) Universalidade; b) Equidade; e c) Integralidade.
II – Diretrizes: a) Regionalização e Hierarquização: b) Territorialização; c) População Adscrita; d) Cuidado centrado na pessoa; e) Resolutividade; f) Longitudinalidade do cuidado; g) Coordenação do cuidado; h) Ordenação da rede; e i) Participação da comunidade

I

I Cada equipe de atenção básica e de saúde da família deve se responsabilizar por 2.000 a 3.500 pessoas.
Referência: Questão nº 18 – Conhecimentos sobre o SUS (Nível Superior) A questão nº 18 foi ANULADA em virtude de não apresentar opção de resposta correta, conforme justificativa abaixo. Na questão 18, três das quatro assertivas apresentadas para apreciação do(a) candidato(a) sobre a PNAB estão incorretas. A assertiva I “Cada equipe de atenção básica e de saúde da família deve se responsabilizar por 2.000 a 3.500 pessoas” está incorreta por afirmar que cada equipe deve se responsabilizar por (...). A norma que orienta a PNAB (BRASIL, 2017) recomenda que a “População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF)” seja “de 2.000 a 3.500 pessoas (...)”, no entanto, a palavra deve, interposta na assertiva, tem um caráter de obrigatoriedade, o que deixa a assertiva em desacordo com a norma. A assertiva II “O número de agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de saúde da família deverá ser suficiente para cobrir 100% da população adscrita com número máximo de 750 pessoas por ACS.” está incorreta por razão semelhante. A cobertura de 100% da população por ACS é uma recomendação, e para as “áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social”. Sendo assim, a expressão deverá ser, grafada na assertiva II, também confere um caráter de obrigatoriedade a esse percentual de cobertura da população pelo ACS. Portanto, também a assertiva II está em desacordo com a norma. A assertiva IV afirma que “Fazer diagnóstico do território onde atuam e executar ações de campo para pesquisa entomológica são algumas das atribuições comuns ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate a endemias.” No entanto, executar ações de campo para pesquisa entomológica é um atribuição específica do agente de combate a endemias (ACE), conforme está na norma. Dessa forma, não há alternativa que contemple a resposta correta à questão em discussão. REFERÊNCIA: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 2.436/GM, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União (DOU), 22 set. 2017. Seção 1, p. 68-76.
A questão acima foi anulada pelo seguinte fato:
Os itens I, II, e III estão corretos. Já o item IV está errado, pois fazer diagnóstico do território onde atuam e executar ações de campo para pesquisa entomológica é uma atribuição do Agente de Combate a Endemias (ACE) e NÃO uma atribuição do ACS e ACE.

Como nenhuma alternativa traz I, II, e III como gabarito, a questão foi ANULADA!
A questão foi anulado porque os ACS deve ter cobertura de 100% em 3 situações: vulnerabilidade, área de risco e área de grande dispersão territorial, do modo que a assertiva afirma, parece até que em qualquer situação ocorre a cobertura de 100% e não é bem assim.
Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.

ID

2641330

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

Em 2010, por meio da Portaria nº 4.279, o Ministério da Saúde estabeleceu conceitos, fundamentos, diretrizes, atributos e ferramentas para a implementação da rede de atenção à saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os atributos necessários ao bom funcionamento da RAS, encontram-se:

Alternativas

atenção primária à saúde estruturada como primeiro nível da atenção e gestão baseada em resultados.

população e território definidos e redução do tempo de espera para o agendamento de consultas.

atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade e garantia de estratégias de fixação dos profissionais.

população e território definidos e garantia de retorno das informações dos demais níveis para a atenção básica.

Comentários

Esta portaria, conforme normatização vigente do SUS, define a organização na RAS, como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem- se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a Atenção Básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as necessidades de saúde das pessoas do seu território.O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que "o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada". Para que a Atenção Básica possa ordenar a RAS, é preciso reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades das pessoas, com isso fortalecendo o planejamento ascendente.
PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

4. ATRIBUTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

Considera-se que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudo as evidências mostram que o conjunto de atributos apresentados a seguir são essenciais ao seu funcionamento:

1. População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde;

2. Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos e integra os programas focalizados em doenças, riscos e populações específicas, os serviços de saúde individuais e os coletivos;

3. Atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde;

4. Prestação de serviços especializados em lugar adequado;

5. Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção;

6. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em conta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população;

7. Sistema de governança único para toda a rede com o propósito de criar uma missão, visão e estratégias nas organizações que compõem a região de saúde; definir objetivos e metas que devam ser cumpridos no curto, médio e longo prazo; articular as políticas institucionais; e desenvolver a capacidade de gestão necessária para planejar, monitorar e avaliar o desempenho dos gerentes e das organizações;

8. Participação social ampla;

9. Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico;

10. Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede;

11. Sistema de informação integrado que vincula todos os membros da rede, com identificação de dados por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica e outras variáveis pertinentes;

12. Financiamento tripartite, garantido e suficiente, alinhado com as metas da rede;

13. Ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde; e

14. Gestão baseada em resultado
a)

atenção primária à saúde estruturada como primeiro nível da atenção e gestão baseada em resultados.
PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
4. ATRIBUTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Considera-se que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudo as evidências mostram que o conjunto de atributos apresentados a seguir são essenciais ao seu funcionamento:
1. População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde;
2. Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos e integra os programas focalizados em doenças, riscos e populações específicas, os serviços de saúde individuais e os coletivos;
3. Atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde;
4. Prestação de serviços especializados em lugar adequado;
5. Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção;
6. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em conta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população;
7. Sistema de governança único para toda a rede com o propósito de criar uma missão, visão e estratégias nas organizações que compõem a região de saúde; definir objetivos e metas que devam ser cumpridos no curto, médio e longo prazo; articular as políticas institucionais; e desenvolver a capacidade de gestão necessária para planejar, monitorar e avaliar o desempenho dos gerentes e das organizações;
8. Participação social ampla;
9. Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico;
10. Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede;
11. Sistema de informação integrado que vincula todos os membros da rede, com identificação de dados por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica e outras variáveis pertinentes;
12. Financiamento tripartite, garantido e suficiente, alinhado com as metas da rede;
13. Ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde; e
14. Gestão baseada em resultado

ID

2641333

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

O Ministério da Saúde lançou, em 2003, a política nacional de humanização (PNH) com o intuito de construir uma política de qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e colocar em prática seus princípios no cotidiano dos serviços. Para dar consequência às suas pretensões, a PNH instituiu princípios, método, diretrizes e dispositivos. São dispositivos da PNH, entre outros:

Alternativas

projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva; acolhimento com classificação de risco; inclusão dos diferentes sujeitos na produção de autonomia.

projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva; acolhimento com classificação de risco; transversalidade de saberes e práticas.

projetos cogeridos de ambiência; acolhimento com classificação de risco; indissociabilidade entre atenção e gestão.

projetos cogeridos de ambiência; acolhimento com classificação de risco; programas de qualidade de vida e saúde para os trabalhadores da saúde.

Comentários

Para a viabilização dos princípios e resultados esperados com o HumanizaSUS, a PNH opera com os seguintes dispositivos, aqui entendidos como “tecnologias” ou “modos de fazer”:

> Acolhimento com classifi cação de risco;

> Equipes de referência e de apoio matricial;

> Projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva;

> Projetos de construção coletiva da ambiência;

> Colegiados de gestão;

> Contratos de gestão;

> Sistemas de escuta qualifi cada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”, ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfação;

> Projeto “Acolhendo os Familiares/Rede Social Participante”: Visita Aberta, Direito de Acompanhante e Envolvimento no Projeto Terapêutico;

> Programa de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa;

> Programas de qualidade de vida e saúde para os trabalhadores da saúde;

> Grupo de Trabalho de Humanização.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/documento_base.pdf
RESPOSTA - LETRA D

Dispositivos da PNH Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos (ex.: uma reforma arquitetônica, uma decoração, um manual de instruções) e/ou imateriais (ex.: conceitos, valores, atitudes) mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na PNH, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão:
- Acolhimento com Classificação de Risco;
- Equipes de Referência e de Apoio Matricial;
- Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva;
- Projetos Co-Geridos de Ambiência
HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS58
- Colegiado Gestor;
- Contrato de Gestão;
- Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de satisfação, etc.;
- Visita Aberta e Direito à Acompanhante;
- Programa de Formação em Saúde do trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP);
- Programas de Qualidade de Vida e Saúde para os Trabalhadores da Saúde;
- Grupo de Trabalho de Humanização (GTH);
- Câmaras Técnicas de Humanização (CTH);
Dispositivos para viabilizar os princípios e os resultados esperados com o HumanizaSUS, a PNH opera com os seguintes dispositivos, aqui entendidos como ‘tecnologias’ ou ‘modos de fazer’ (BRASIL, 2006):

ü Acolhimento com classificação de risco;
ü Equipes de referência e de apoio matricial;
ü Projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva;
ü Projetos de construção coletiva (cogeridos) da ambiência;
ü Colegiados de gestão;
ü Contratos de gestão
ü Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”, ouvidorias, grupos focais e pesquisas de satisfação;
ü  Projeto “Acolhendo os Familiares/Rede Social Participante”: visita aberta, direito de acompanhante e envolvimento no projeto terapêutico;
ü Programa de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa;
ü Programas de qualidade de vida e saúde para os trabalhadores da saúde;
ü  Grupo de Trabalho de Humanização.

Na PNH, foram desenvolvidos vários dispositivos que são postos a funcionar nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão:

- Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica de Humanização (CTH);
- Colegiado Gestor;
- Contrato de Gestão;
- Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de satisfação etc.;
- Visita Aberta e Direito à Acompanhante;
- Programa de Formação em Saúde do Trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP);
- Equipe Transdisciplinar de Referência e de Apoio Matricial;
- Projetos Cogeridos de Ambiência;
- Acolhimento com Classificação de Riscos;
- Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva;
- Projeto Memória do SUS que dá certo.
Diretrizes da Política de Humanização

Ambiência : espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas;

Clínica ampliada e compartilhada: presenta a finalidade de contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença; preconiza o afeto nas relações, a qualificação do diálogo e as decisões compartilhada.

Defesa dos direitos dos usuários: os usuários de saúde têm direitos garantidos por lei, e os serviços de saúde devem incentivá-los a conhecer esses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.
Valorização do trabalhador: importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão e apostar em sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.
Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos (ex.: uma reforma arquitetônica, uma decoração, um manual de instruções) e/ou imateriais (ex.: conceitos, valores, atitudes) mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na PNH, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão
.
1. Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica de Humanização (CTH)
2. Colegiado Gestor
3. Contrato de Gestão
4. Sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde: gerência de “porta aberta”; ouvidorias; grupos focais e pesquisas de satisfação, etc.
5. Visita Aberta e Direito à Acompanhante
6. Programa de Formação em Saúde do Trabalhador (PFST) e Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP)
7. Equipe Transdisciplinar de Referência e de Apoio Matricial
8. Projetos Co-Geridos de Ambiência
9. Acolhimento com Classificação de Riscos
10. Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva
11. Projeto Memoria do SUS que dá certo.
Diretrizes entendem-se as orientações gerais de determinada política. No caso da PNH, suas diretrizes apontam no sentido da:
1. Clínica Ampliada;
2. Co-Gestão;
3. Valorização do Trabalho;
4. Acolhimento;
5. Valorização do trabalho e do trabalhador da Saúde do Trabalhador;
6. Defesa dos Direitos do Usuário;
7. Fomento das grupalidades, coletivos e redes;
8. Construção da memória do SUS que dá certo.
Princípio entende-se o que causa ou força determinada ação ou o que dispara um determinado movimento no plano das políticas públicas. A PNH, enquanto movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão
1. Transversalidade
2. Indissociabilidade entre atenção e gestão
3. Protagonismo, co-responsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos
Método entende-se a condução de um processo ou o seu modo de caminhar (meta = fim; hodos = caminho). A PNH caminha no sentido da inclusão, nos processos de produção de saúde, dos diferentes agentes implicados nestes processos. Podemos falar de um “método de tríplice inclusão”
1. inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários) no sentido da produção de autonomia, protagonismo e co-responsabilidade. Modo de fazer: rodas;
2. inclusão dos analisadores sociais ou, mais especificamente, inclusão dos fenômenos que desestabilizam os modelos tradicionais de atenção e de gestão, acolhendo e potencializando os processos de mudança. Modo de fazer: análise coletiva dos conflitos, entendida como potencialização da força crítica das crises.
3. inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível (mudança dos perceptos e dos afetos) dos trabalhadores de saúde quando em trabalho grupal. Modo de fazer; fomento das redes.
HumanizaSUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS
A questão não misturou diretrizes com dispositivo?

ID

2641336

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

No Brasil, o planejamento em saúde aparece no centro da agenda da gestão, para ser desenvolvido nas três esferas de governo, considerando as especificidades do território e as necessidades de saúde da população, entre outras questões. Nesse contexto, o planejamento estratégico situacional proposto por Carlos Matus (1996)

Alternativas

contempla um conjunto de métodos a serem utilizados nos quatro momentos do processo de planejamento: o explicativo, o normativo, o estratégico e o tático-operacional.

utiliza-se do diagnóstico de verdade única, da teoria econômica determinista positivista, da visão de um único ator (Estado, empresa etc.) e tenta explicar a realidade.

pressupõe a noção de momentos, definidos no processo de planejamento, como etapas sequenciais que não se interpõem uma com a outra.

considera um conjunto de etapas ou momentos claramente definidos e sequenciais construídos por diversos atores sociais.

Comentários

O Planejamento tradicional lida com etapas, o PES com momentos.
Se mencionar etapas ao falar de PES está errado.

ID

2641339

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Sistema Único de Saúde - SUS

O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem entre seus eixos de atuação:

Alternativas

a expansão da graduação e da residência médica e importantes mudanças no modo de formar médicos e especialistas.

a avaliação dos estabelecimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar das cinco regiões do país.

o investimento na infraestrutura de unidades especializadas que dão suporte aos serviços de atenção básica e nos profissionais médicos dos demais níveis de atenção.

o estímulo aos profissionais envolvidos no programa à realização de c ursos de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Comentários

Ø Em dois anos, Mais Médicos implantou o desenvolvimento de 3 eixos:

ü a estratégia de contratação emergencial de médicos

ü a expansão do número de vagas para os cursos de Medicina

ü a residência médica em várias regiões do país
a) a expansão da graduação e da residência médica e importantes mudanças no modo de formar médicos e especialistas.

CORRETO

b) a avaliação dos estabelecimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar das cinco regiões do país.

INCORRETO. Esta é uma atuação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS)

c) o investimento na infraestrutura de unidades especializadas que dão suporte aos serviços de atenção básica e nos profissionais médicos dos demais níveis de atenção.

INCORRETO. Programa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e formação para os médicos vinculados ao programa.

d) o estímulo aos profissionais envolvidos no programa à realização de c ursos de pósgraduação stricto sensu(mestrado e doutorado).

INCORRETO. Ao ingressar no Projeto Mais Médicos para o Brasil, o médico é matriculado em curso de Especialização (lato sensu) em Atenção Básica ofertado por Instituições Federais de Ensino da Rede Universidade Aberta do SUS (UNASUS)

ID

2641342

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Não definido

Os estudos de pré-avaliação são essenciais à descrição de um programa mediante a identificação de metas, objetivos e ações; a definição de perguntas avaliativas; o delineamento de um modelo de avaliação; entre outros aspectos. O funcionamento do programa estruturado de forma esquemática e baseado nos recursos, atividades, impactos esperados e as possíveis relações de causas entre esses elementos é demonstrado através do

Alternativas

estudo avaliativo.

modelo teórico.

estudo de avaliabilidade.

modelo lógico.

ID

2641345

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

A informação para vigilância epidemiológica está diretamente relacionada à tomada de decisões, e sua qualidade depende da adequada coleta de dados produzidos no local de ocorrência da doença, agravo ou evento sanitário. Sobre o processo de coleta de dados utilizados na vigilância das doenças e agravos não transmissíveis (DANT), analise as afirmativas seguintes:

I Utiliza inquéritos de base populacional destinados a conhecer o comportamento de risco de uma determinada população, como por exemplo, os escolares e as vítimas de acidentes e violências.

II Utiliza dados oriundos de sistemas administrativos, tais como o sistema de informações hospitalares (SIH), que possibilitam a obtenção de informações sobre as doenças que motivaram a procura pelo serviço.

III Considera a notificação compulsória como a principal fonte de dados para tomada de decisão.

IV Não utiliza dados de mortalidade, pois a vigilância das DANT tem como prioridade a adoção de medidas de promoção da saúde.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

Alternativas

I e IV.

III e IV.

I e II.

II e III.

Comentários

c) I e II.

I Utiliza inquéritos de base populacional destinados a conhecer o comportamento de risco de uma determinada população, como por exemplo, os escolares e as vítimas de acidentes e violências.

II Utiliza dados oriundos de sistemas administrativos, tais como o sistema de informações hospitalares (SIH), que possibilitam a obtenção de informações sobre as doenças que motivaram a procura pelo serviço.

ID

2641348

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Atenção Básica e Saúde da Família

O terceiro ciclo do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ/AB) está organizado em três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento que compõem um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Nesse contexto, a fase de adesão e (re) contratualização das equipes (fase 1)

Alternativas

foi de responsabilidade do gestor estadual e considerou os compromissos pactuados entre os gestores estaduais e o Ministério da Saúde.

foi voluntária e pressupôs um processo de pactuação de compromissos firmados entre as equipes de atenção básica e os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde.

de atenção básica com saúde bucal (AB/SF) não ocorreu de forma conjunta, sendo possível aderir e (re) contratualizar uma modalidade sem a outra.

do núcleo de apoio à saúde da família (NASF) não esteve condicionada à participação das equipes de atenção básica.

Comentários

Ø Organiza-se em 4 fases: e é um ciclo continuo

ü ADESÃO E CONTRATUALIZAÇÃO

v É uma etapa formal de compromissos e indicadores

v entre as (eAB) com os gestores M e MS

v processo de pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

ü DESENVOLVIMENTO

v São ações a serem empreendidas

v A fim de promover os movimentos de mudança e produção da melhoria

v Constituir em quatro dimensões: Autoavaliação; Monitoramento; Educação Permanente; Apoio Institucional.

ü AVALIAÇÃO EXTERNA

v Ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade dos participantes do Programa.

ü RECONTRATUALIZAÇÃO

v são uma pactuação singular

v no incremento de novos padrões e indicadores de qualidade

v estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.

RESUMO: O programa eleva o recurso do incentivo federal para melhor o padrão de qualidade no atendimento. O programa foi lançado em 2011 e agora, em 2015, inicia seu 3º ciclo com a participação de todas da PNAB – (eSF) Etc...

- veja que só quer algo positivo e não negativo.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica está organizado em três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento que compõem um ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB, a saber:

(1) Adesão e Contratualização,

(2) Certificação

(3) Recontratualização.

De acordo com o Manual Instrutivo da 3ª Fase (2015, p. 16):

Cabe salientar que a Adesão e (Re) contratualização das equipes será voluntária e pressupõem um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica (incluindo as equipes de Saúde Bucal e NASF) e os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde, em um processo que envolve pactuação local.

[...]A adesão e (re) contratualização das modalidades AB e SB será conjunta, não sendo possível aderir e (re) contratualizar uma sem a outra. Para os NASF, mesmo os que já participaram do segundo ciclo, serão realizadas novas adesões. Dessa forma, será necessário que o município possua NASF ativos em uma das três competências (julho, agosto e setembro de 2015) no CNES
O Programa, criado em 2011, já está no seu 3º Ciclo e se encontra organizado em três fases: Adesão e Contratualização, Certificação e Recontratualização. Além disso apresenta um eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento, os quais compõem um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao Programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação regional e estadual e a participação do controle social.

Para tanto todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, em diferentes modalidades, poderão aderir ao PMAQ, desde que se encontrem em conformidade com os princípios da Atenção Básica. As adesões serão voluntárias e pressupõem um processo inicial de pactuação entre Equipes de Atenção Básica e gestores municipais, que devem anteceder a formalização de adesão dos municípios com o Ministério da Saúde.

Gabarito do Professor: Letra B

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Manual Instrutivo. Brasília, 2011.

Brasil. Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica. Manual para o Trabalho de Campo PMAQ - 3º Ciclo (Avaliação Externa) Orientações Gerais. Brasília/DF, 2017.
O processo de adesão ao PMAQ será permanente e não haverá data limite para as EAB
e os gestores municipais ingressarem no programa, excetuando os sete meses que antecedem
as eleições municipais. (...)
Contudo, cada município somente poderá realizar a adesão de nova(s) equipe(s) de atenção básica ao programa uma vez por ano, com intervalo mínimo de seis meses entre uma adesão e outra.
Após a homologação da adesão, realizada pelo Ministério da Saúde, o município receberá, mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), por equipe de
atenção básica participante, considerando a competência do mês em que a homologação foi publicada.
O valor integral do Componente de Qualidade do PAB Variável será igual a R$ 6.500,00 por equipe de atenção básica, podendo chegar a R$ 8.500,00 nos casos em que houver equipede Saúde Bucal vinculada à EAB. Desse modo, cada município receberá, ao aderir ao programa, R$ 1.300,00 por EAB e R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada à EAB. Após o processo de
avaliação externa do programa, previsto para a fase 4, o valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho.
foi voluntária e pressupôs um processo de pactuação de compromissos firmados entre as equipes de atenção básica e os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde.

ID

2644741

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Secretário de Orçamento e Planejamento da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte propõe, para o exercício financeiro de 2018, uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que será prejudicado é o da

Alternativas

uniformidade.

universalidade.

exclusividade.

unidade.

Comentários

GABARITO D

2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: MCASP 7a edição
Gabarito "D"
UNIDADE: ÚNICO orçamento para cada um dos entes federativos.
- É nesse orçamento que estarão contidos os orçamentos dos poderes, órgão e entidades do respectivo ente.
Exclusividade:
- O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
Universalidade:
- O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
Uniformidade:
- O orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
GABARITO D

UNIDADE - ÚNICO orçamento para cada um dos entes federativos.

PCP DA Exclusividade:

O orçamento não conterá dispositivo estranho (EXCLUSIVAMENTE matéria orçamentária) à previsão de receita e à fixação de despesa.

PCP DA Universalidade: é um princípio infraconstitucional previsto na Lei 4.320/64.

Art. 3º. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.

CONCLUSÃO Todas as receitas e todas as despesas devem estar no orçamento.

PCP DA Uniformidade:

A LOA tem que obedecer a uma padronização (UNIFORME) quando ela for elaborada, para facilitar a comparação de um exercício financeiro com outro.
UNIDADE-
São entes federativos, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios.
O Secretário está propondo uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes? Esse cara estudou Administração Financeira e Orçamentária?

Isso vai de total encontro ao princípio orçamentário da unidade (ou totalidade), uma vez que, de acordo com o MTO 2021:

“De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA."

Note que é cada ente da Federação que elaborará a sua LOA, e não cada Poder.

Vejamos por que a resposta não é nenhuma das demais alternativas:

Segundo o princípio da Uniformidade (Consistência) o orçamento deve manter uma mínima padronização na apresentação de seu conteúdo, de forma a permitir comparações entre diferentes períodos.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Segundo o princípio da exclusividade, previsto no artigo 165, § 8º, da Constituição Federal: “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.".

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

2644744

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte – SESAP apresentava, na Lei Orçamentária de 2017, dotação inicial de R$ 700.000,00 para aquisição de material permanente. No mês de outubro de 2017, a referida dotação sofreu acréscimo da ordem de R$ 100.000,00, após prévia autorização legislativa, indicação de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e exposição de justificativa. Isto posto e considerando o que está estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, a alteração na dotação orçamentária realizada pela SESAP corresponde a um crédito adicional

Alternativas

extraordinário.

especial.

suplementar.

extraorçamentário.

Comentários

O art. 40 da Lei 4.320/64 conceitua créditos adicionais da seguinte forma: “Art.40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.

Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária (art. 41, I, da Lei nº 4.320/64).
Esses créditos possuem relação direta com o orçamento, já que suplementam dotações existentes na lei orçamentária anual.
Portanto, a abertura de créditos suplementares significa existência de um programa de trabalho ou um projeto (despesa) estabelecido na LOA, porém, quando de sua execução verificou-se que tal crédito não foi suficiente.
Os créditos adicionais especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica na LOA (art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64).
Visam a atender despesas novas, não previstas na lei orçamentária anual, mas que surgiram durante a execução do orçamento. Essa situação pode ocorrer em função de erros de planejamento (não inclusão da despesa na LOA) ou de novas despesas surgidas durante a execução orçamentária.

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62, ou seja, na União a sua abertura será através de Medida Provisória, que depois será imediatamente submetida ao Congresso Nacional para fins de deliberação.
Trata-se da classificação dos créditos adicionais.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, "os créditos adicionais são classificados em:
➜ suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
➜ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
➜ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".
➤ Informação:
[...] "A SESAP apresentava, na Lei Orçamentária de 2017, dotação inicial de R$ 700.000 para aquisição de material permanente. No mês de outubro de 2017, a referida dotação sofreu acréscimo da ordem de R$ 100.000" [...]
➤ Resolução:
Nota-se que já havia dotação inicial de R$ 700.000 em 2017. O incremento de R$ 100.000 na dotação refere-se a um reforço. Portanto, crédito adicional suplementar.
⟶ Avaliação das alternativas:
A. Extraordinário.
Incorreta. Como não se trata de despesas urgentes e imprevistas, não há que falar em crédito extraordinário.
B. Especial.
Incorreta. Como havia dotação inicial, portanto podemos descartar também o uso de crédito adicional especial, uma vez que são "destinados para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica".
C. Suplementar.
Correta. Como havia dotação inicial de R$ 700.000, o incremento de R$ 100.000 representa crédito suplementar.
D. Extraorçamentário.
Incorreta. Não se refere nem mesmo a crédito adicional.
Gabarito: Letra C.

ID

2644747

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O secretário de saúde autorizou a contratação de uma empresa para executar os serviços de manutenção de câmaras frias, pelo período de doze meses, a partir de setembro de 2016. Preliminarmente à contratação da empresa, o ordenador de despesas verificou que o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro. Nesse caso, para viabilizar a contratação da empresa, será aberto crédito adicional

Alternativas

especial, com vigência até o término do contrato.

suplementar, podendo ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo.

suplementar, com vigência até o final do exercício de 2016.

especial, podendo ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo.

Comentários

GABARITO C

Lei 4.320/64

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Regra: os créditos adicionais tem vigência até o final do exercício. Créditos adicionais suplementares sempre terão sua vigência até o final do exercício no qual foram abertos, mesmo que tenham sido abertos nos últimos quatro meses do exercício e possuam saldo remanescente.

Exceção: créditos especiais e extraordinários, caso abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no exercício seguinte.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:
1) Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
Características:
[...] é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.
[...] o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.
[...] terão vigência limitada ao exercício de autorização.
[...] a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.
[...] são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.
Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
[...] é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.
[...] sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
2) Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Características:
[...] são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.
Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
[...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício,
casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
[...] sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.
3) Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.
Características:
[...] serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do
Poder Executivo nos demais entes.
[...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício,
casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
[...] a indicação da fonte de recursos é facultativa
Resolução:
[...] setembro de 2016. [...] o saldo na dotação orçamentária não era suficiente para o empenho da despesa no exercício financeiro.
Como já havia crédito e não foi suficiente, então cabe crédito suplementar. Só vale até o final de 2016.
Gabarito C

ID

2644750

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No exercício de 2018, o Estado do Rio Grande do Norte quer contrair um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 698.000.000,00. No projeto de lei orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa, a receita decorrente do empréstimo se classifica como

Alternativas

receita de operações de crédito.

transferências de capital.

receita corrente.

receita patrimonial.

Comentários

A operação de crédito por ARO destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

As demais operações de crédito destinam-se a cobrir desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras, mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública. A operação é denominada operação de crédito interno quando contratada com credores situados no País e operação de crédito externo quando contratada com agências de países estrangeiros, organismos internacionais ou instituições financeiras estrangeiras. As operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas têm enquadramento especial quando significarem a troca de dívida (efeito permutativo) com base em encargos mais favoráveis ao Ente.

fonte: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip/67-4-tipos-de-operacoes-de-credito/22-4-1-tipos-de-operacoes-de-credito
Gabarito letra A

3.2.2.2. Origens e Espécies de Receita Orçamentária de Capital

Código 2.1.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Operações de Crédito

Origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”, são recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

Fonte: MCASP 7, pág. 47.
Conforme o MCASP 8ª:
Em relação à categoria econômica, a despesa é classificada em: corrente e de capital.
"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
2 Contribuições;
3 Receita Patrimonial;
4 Receita Agropecuária;
5 Receita Industrial;
6 Receita de Serviços;
7 Transferências Correntes;
9 Outras Receitas Correntes;
"Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
1 Operações de Crédito;
2 Alienação de Bens;
3 Amortização de Empréstimos;
4 Transferências de Capital
9 Outras Receitas de Capital;
Resolução dos itens:
[...] Estado do Rio Grande do Norte quer contrair um empréstimo de longo prazo de R$ 698.000.000 [...]
Então, a questão se refere à receita de capital do grupo da natureza da despesa operações de crédito.
a. receita de operações de crédito.
Certo: conforme o exposto.
b. transferências de capital.
Errado: é despesa de capital, porém empréstimo é do grupo da natureza da despesa operações de crédito.
c. receita corrente.
Errado: pois, o empréstimo é receita de capital.
d. receita patrimonial.
Errado: receita patrimonial é receita corrente. Mas o empréstimo é receita de capital.
Gabarito: A.

ID

2644753

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Lei 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com essa lei,

Alternativas

a dívida ativa será escriturada como obrigações do exercício.

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

pertencem ao exercício financeiro as despesas nele fixadas.

o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Comentários

GABARITO D

a) Dívida ativa é uma receita e não uma obrigação do exercício.

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

§1o - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

b e c) Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legamente empenhadas.

d) Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Fonte: Lei 4.320/64
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

ID

2644759

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária evidenciam o comportamento da receita e facilitam o conhecimento a respeito do ingresso de recurso nos cofres públicos e sua gestão. Em relação aos estágios da Receita Pública,

Alternativas

é denominado recolhimento o recebimento de tributos efetuados pelos agentes da arrecadação e pela rede bancária autorizada.

é denominado lançamento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.

é denominada arrecadação a entrega dos recursos arrecadados pelos agentes da arrecadação aos bancos oficiais dos Estados.

é denominada previsão a incorporação à lei orçamentária de quanto se arrecada durante o exercício financeiro.

Comentários

Lançamento
De acordo com o artigo 53 da Lei 4.320, de 1964, consiste no procedimento administrativo, “o lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”.

Arrecadação
Conforme o artigo 56 da Lei 4.320, de 1964, incide no recolhimento pelo contribuinte ao agente arrecadador a uma instituição financeira oficial.

Recolhimento
Consiste no repasse da instituição financeira oficial ao cofre do tesouro nacional, conforme o artigo 56 da Lei 4.320, de 1964.
a)é denominado recolhimento o recebimento de tributos efetuados pelos agentes da arrecadação e pela rede bancária autorizada.

Errada, conceito de arrecadação

b)é denominado lançamento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.

c)é denominada arrecadação a entrega dos recursos arrecadados pelos agentes da arrecadação aos bancos oficiais dos Estados.

Errada, esse conceito é de recolhimento

d)é denominada previsão a incorporação à lei orçamentária de quanto se arrecada durante o exercício financeiro.

Errada: não é uma etapa
GABARITO LETRA B.

BIZU: ESTÁGIOS DA RECEITA: "PLAR"

1- P-REVISÃO

2- L-ANÇAMENTO

3- A-RRECADAÇÃO

4- R-ECOLHIMENTO
Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
I. Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
II. Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III. Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
IV. Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Resolução:
Conforme o exposto, a questão se refere ao estágio do lançamento. Portanto, letra B. As demais letras estão descritas acima.
Gabarito B

ID

2644762

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública,

Alternativas

as transferências de capital provêm de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

as receitas de capital provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e, ainda, do superávit do orçamento corrente.

as receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e, ainda, das inversões financeiras.

as transferências correntes provêm de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

Comentários

Art. 11, § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
GABARITO LETRA "B"

Essa questão tem um erro. A questão pede o seguinte: "Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública".

A alternativa diz o seguinte:

b) as receitas de capital provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e, ainda, do superávit do orçamento corrente.

Porém a 4320 deixa bem claro que o superávit do orçamento corrente não é receita orçamentária.

vejam:

Art. 11, § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas
correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

Portanto o gabarito menos errado seria a letra b.

ID

2644765

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Lei nº 4.320/64 e a doutrina majoritária tratam das etapas de planejamento e execução das despesas orçamentárias, quais sejam: fixação, empenho, liquidação e pagamento. No que diz respeito a essas etapas,

Alternativas

a fixação é a fase em que são estimadas as despesas na lei orçamentária para execução no exercício financeiro subsequente.

a liquidação consiste na entrega do numerário ao credor ou beneficiário do empenho, conforme as exigências legais.

o pagamento tem a finalidade de comprometer uma parcela do orçamento para o credor do serviço ou material.

o empenho consiste em verificar se o credor da nota de empenho realizou o serviço e/ou entregou o material.

Comentários

GABARITO A

a) 4.4.1.1. Fixação da Despesa

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. (MCASP 7a edição)

b) Lei 4.320/64 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

c) Lei 4.320/64 Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

d) Lei 4.320/64 Art. Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Tecnicamente acredito que essa questão poderia ser anulada, pois despesas são "fixadas". Quem passa por um processo de "estimativas" é a receita orçamentária.

ID

2644768

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na fase de execução da despesa orçamentária, existe uma etapa representada pelo ato emanado do ordenador de despesas que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Eventualmente, o empenho pode ser utilizado para despesas cujo montante não se possa determinar. Nessa hipótese, o tipo de empenho utilizado é

Alternativas

estimativo.

ordinário.

global.

prévio

Comentários

TIPOS DE EMPENHO: ordinário, estimativa e global.

a) Ordinário – o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. A quase-totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.

b) Estimativa – é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc. Assim, devemos fazer uma estimativa de quanto será gasto ao longo do exercício financeiro. Nesse tipo de empenho, utiliza-se um documento chamado nota de subempenho, que é o registro do valor efetivo a ser deduzido da importância total empenhada por estimativa. Se a estimativa for menor que o valor exato, faz-se o empenho complementar da diferença; se for maior, anula-se a parte referente à diferença, revertendo-se o saldo à dotação originária.

c) Global – é utilizado para casos de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais, trimestrais, semestrais etc., as quais podem ser controladas também através de notas de subempenho. O objetivo desse tipo de empenho é o de evitar o excesso de burocracia decorrente do empenhamento mensal de cada parcela do contrato. A diferença do empenho global e do empenho ordinário está apenas no histórico, ou seja, na especificação da despesa, que, no global, deverá estar expresso que se trata do valor total do contrato a ser pago em x parcelas (ex: despesas com a remuneração de servidores, contratos de obras, aluguéis etc.). Vale ressaltar que, num caso de contrato cuja duração ultrapasse o exercício financeiro, o empenho global ficará restrito aos créditos orçamentários referentes a um único exercício financeiro. Assim, a cada ano faz-se um empenho global referente ao valor contratual previsto para o respectivo exercício.

(Direito Financeiro e Controle Externo. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 72)
Conforme o MCASP 8ª:
"Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".
Resolução das alternativas:
A questão enuncia a efetivação de despesas cujo montante não se possa determinar [...]
a. estimativo.
Certo: a alternativa em apreço contém o tipo de empenho que pode ser utilizado para despesas cujo montante não se possa determinar conforme o enunciado da questão.
b. ordinário.
Errado: a alternativa incorre em erro, uma vez que o empenho ordinário é utilizado para montante de despesa previamente determinado.
c. global.
Errado: a alternativa incorre em erro, dado que o empenho global reflete despesas contratuais ou de valor determinado.
d. prévio.
Errado: não existe a nomenclatura empenho prévio, pois os tipos de empenho são ordinário, estimativo e global.
Gabarito: Letra A.

ID

2644771

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO realizada por estados será efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil e destina -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária

Alternativas

será permitida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito Municipal.

será considerada receita orçamentária de capital quando os juros forem os indexados à taxa básica da economia.

deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia quinze de dezembro de cada ano.

estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Comentários

Gabarito D.

Fundamentação: ¹ https://marcelloleal.jusbrasil.com.br/artigos/121943060/receitas-publicas-orcamentarias-e-extraorcamentarias
GABARITO D

LRF

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano (C);

III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira (B), ou à que vier a esta substituir;

IV - estará proibida:

a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada (D);

b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal (A).
a) ESTARÁ PROIBIDA no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito Municipal.

b) será considerada receita EXTRAORÇAMENTÁRIA de capital quando os juros forem os indexados à taxa básica da economia.

c) deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia DEZ de dezembro de cada ano.

d) CORRETA: estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
As operações de aro’s somente poderão ser realizadas a partir do décimo dia do início do exercício, devendo ser saldadas, com os respectivos juros e encargos, até 10 de dezembro de cada ano. Quanto aos encargos, estão limitados à taxa de juros da operação, que deverá ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira estipulada pelo governo (art. 38). Além disso, não poderão ser realizadas no último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, nem tampouco se operações anteriores da mesma natureza não estiverem totalmente saldadas. Todas as operações de aro’s serão feitas através de abertura de crédito na instituição financeira que for vencedora de processo licitatório promovido pelo Banco Central, que fará também o seu acompanhamento e controle, aplicando as sanções cabíveis em caso de inobservância de limites, pela instituição credora.

http://www.patrimoniopublico.mppr.mp.br/arquivos/File/Auditoria/NAP/Manuais_Auditoria/LRF/LRFEentendendoaLRF.pdf
RESUMO - ARO:

Receita Extraorçamentária;
Dívida flutuante (não necessita de autorização legislativa);
Vedada no último ano de mandato dos Chefes do Executivo (U/E/DF/M)
Não se sujeita a "regra de ouro" (o que possibilita a contratação de ARO em valor superior a despesa de capital);
Podem ser realizadas a partir de 10/jan e devem ser liquidadas até 10/dez de cada ano;
Não podem ser cumulativas.
Vamos primeiramente rever nosso resumo esquemático sobre operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária:
Agora vamos analisar as alternativas:
          A alternativa A) está errada, pois contraria expressamente o disposto no art. 38, IV, b, da LRF. Vejamos:
Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes: [...]
IV - estará proibida:               [...]
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
          A alternativa B) está errada: o item viajou. Na verdade, a LRF menciona, no art. 38, III, que não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir. Ou seja, não há menção a reconhecimento ou não da transação como receita orçamentária de capital.
          A alternativa C) está errada, porque as operações de crédito por ARO devem ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano (LRF, art. 38, II).
          A alternativa D) está certa, pois está de acordo com o disposto na LRF, art. 38, IV, a. Vejamos:
Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes: [...]
IV - estará proibida:
a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;
Gabarito: LETRA D

ID

2644774

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os princípios orçamentários representam o arcabouço teórico que norteia a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Em relação aos Princípios Orçamentários, considere as seguintes afirmativas:

I A Constituição Federal prevê, como exceção ao princípio da exclusividade, a autorização para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.

II A Lei nº 4.320/64 prevê o princípio da universalidade, segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

III A Constituição Federal prevê a divisão do orçamento público em três suborçamentos para atender ao princípio orçamentário do equilíbrio.

IV A Lei nº 4.320/64 prevê o princípio do orçamento bruto, segundo o qual se veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas

I e III.

II e IV.

I e II.

III e IV.

Comentários

GABARITO C

I) CERTO - CF/88 Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

II) CERTO - Lei 4.320/64 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

MCASP 7a edição: Universalidade: Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III) ERRADO - O Princípio do Equilíbrio Orçamentário prevê que o total de despesas realizadas não deve exceder as receitas.

CF/88 Art. 167. São vedados:

II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

IV) ERRADO - A assertiva trata do Princípio da não-afetação da receita de impostos. O Princípio do Orçamento Bruto obriga os entes a registrarem as receitas e despesas na LOA pelos seus valores totais e brutos, sem quaisquer deduções.
P. EXCLUSIVIDADE:
Regra: Orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas
Exceção: autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita orçamentária (ARO).

P. UNIVERSALIDADE:
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

ID

2644777

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP visa permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, a consolidação nacional das contas públicas e a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir:

I As contas contábeis são identificadas em quatro classes, que apresentam as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e de controle.

II As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.

III A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa) é de natureza devedora.

IV As contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas

II e IV.

III e IV.

I e III.

I e II.

Comentários

GABARITO A

I) ERRADO - As contas contábeis são classificadas em três classes: patrimonial, orçamentária e controle.

II) CERTO - As classes de contas do PCASP são:

PATRIMONIAL

1 - Ativo (devedor)

2 - Passivo (credor)

3 - Variação Patrimonial Diminutiva (devedor)

4 - Variação Patrimonial Aumentativa (credor)

ORÇAMENTÁRIA

5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (devedor)

6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (credor)

CONTROLE

7 - Controles Devedores (devedor)

8 - Controles Credores (credor)

III) ERRADO - As contas de classe 3 (VPD) são de natureza devedora e as contas de classe 4 (VPD) são de natureza credora.

IV) CERTO - Estrutura do código da conta contábil: X.X.X.X.X.XX.XX (Classe.Grupo.Subgrupo.Título.Subtítulo.Item.Subitem)
O pcasp é dividido em 7 níveis, 8 classes e 9 digitos, sendo o 5 muito importante para consolidação das contas.

Níveis

Classe.Grupo.Subgrupo.Título.Subtítulo.Item.Subitem

Classes

PATRIMONIAL

1 - Ativo (devedor)

2 - Passivo (credor)

3 - Variação Patrimonial Diminutiva (devedor)

4 - Variação Patrimonial Aumentativa (credor)

ORÇAMENTÁRIA

5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (devedor)

6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (credor)

CONTROLE

7 - Controles Devedores (devedor)

8 - Controles Credores (credor)
Conforme o MCASP 8ª
PCASP
Natureza da informação e suas classes:
Patrimonial:
1. Ativo
2. Passivo
3. Variações Patrimoniais Diminutivas
4. Variações Patrimoniais Aumentativas
Orçamentária:
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 - Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento Aprovado
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 - Execução do Planejamento
6.2 - Execução do Orçamento
6.3 - Execução de Restos a Pagar
Controle
7. Controles Devedores
8. Controles Credores
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:
X . X . X . X . X . XX . XX
1º Nível – Classe (1 dígito)
2º Nível – Grupo (1 dígito)
3º Nível – Subgrupo (1 dígito)
4º Nível – Título (1 dígito)
5º Nível – Subtítulo (1 dígito)
6º Nível – Item (2 dígitos)
7º Nível – Subitem (2 dígitos)
Resolução:
I As contas contábeis são identificadas em quatro classes, que apresentam as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e de controle.
Errado: A informação patrimonial absorveu a financeira. A classe 3 é devedora.
II As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.
Certo
III A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa) é de natureza devedora.
Errado: é o oposto.
IV As contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.
Certo
Gabarito A

ID

2644780

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Consoante a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Sob o enfoque orçamentário, o reconhecimento da receita e da despesa ocorre, respectivamente, pelos regimes

Alternativas

de caixa e de competência.

de caixa e de caixa.

de competência e de caixa.

de competência e de competência.

Comentários

O Regime da CASP só me faz comer ORÇAMIPACOM frito.

Ou seja:

Enfoque ORÇAMENTARIO = regime MISTO

Enfoque PATRIMONIAL = regime de COMPETÊNCIA
NÃO SERIA RECEITA COMPETENCIA . E DESPESA CAIXA?
Gab: A

O regime contábil utilizado pela CASP deve ser analisado observando-se o enfoque adotado. De forma resumida, e considerando os instrumentos normativos pertinentes, temos:

 A aplicação de um regime misto, com utilização de caixa para receitas e competência para despesas, quando tratamos do enfoque orçamentário. A obrigatoriedade desse formato misto é estabelecida pela Lei 4320/64, e reforçada pelo MCASP.

 A aplicação do regime de competência quando se trata do enfoque patrimonial, estabelecido pela NBC TSP EC, e também citado no MCASP e na LRF.
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
I. Regime Orçamentário:
Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: é regime misto.
II. Regime Contábil (Patrimonial)
Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No memento do fato gerador. Devem impactar o PL.
Portanto, letra A está correta.
Gabarito A

ID

2644783

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As etapas da receita orçamentária dependem da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e seguem uma ordem sistemática que se inicia com a estimativa e termina com o ingresso de recursos nos cofres públicos. Dessa forma, a execução da receita pública pelo regime orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

Alternativas

da previsão.

da arrecadação.

do recolhimento.

do lançamento.

Comentários

GABARITO B

Lei 4.320/64

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
I. "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
II. Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III. Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
IV. Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Resolução: [...] a execução da receita pública pelo regime orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio [...] da arrecadação conforme a lei 4.320/64. Portanto, letra B. Os demais itens estão expostos acima para melhor fixação.
Gabarito B

ID

2644786

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A legislação estabelece normas gerais sobre organização da contabilidade, visando efetuar o controle da execução orçamentária, assim como dos fatos da gestão econômico-financeira. O reconhecimento das receitas e despesas é um dos aspectos básicos da contabilidade aplicada ao setor público que devem ser conhecidos para que se possa avaliar adequadamente as informações financeiras. As receitas e as despesas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas, respectivamente, pelos regimes

Alternativas

de competência e contábil.

de competência e patrimonial.

de competência e de caixa.

de competência e de competência.

Comentários

letra d

Receitas orçamentárias - regime misto

Receitas patrimoniais - regime de competência
O Regime da CASP só me faz comer ORÇAMIPACOM frito.

Ou seja:

Enfoque ORÇAMENTARIO = regime MISTO

Enfoque PATRIMONIAL = regime de COMPETÊNCIA
GAB: D

Enfoque orçamentárias - regime misto
Receitas - Caixa

Despesas - Competência

Enfoque patrimoniais - regime de competência

Receitas - Competência

Despeas - Competência
O reconhecimento da Receita e Despesa Pública devem ser analisados de dois pontos de vista, são eles:

Aspecto Orçamentário

Sobre o aspecto orçamentário, as receitas devem o obedecer o que está previsto no art. 35 da Lei 4.320, que diz:

Pertence ao exercício finaceiro:

> As receitas nele arrecadado (REGIME DE CAIXA)

> E as despesas nele legalmente empenhadas (REGIME DE COMPETÊNCIA)

Aspecto Patrimonial

Já no aspecto patrimonial, as Receitas e Despesas devem obedecer ao Regime de Competência.
RESOLUÇÃO
Vamos lembrar do nosso esquema:

Portanto, sob o enfoque patrimonial, o regime de competência aplica-se tanto a despesas quanto receitas.
Gabarito: LETRA D
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
I. Regime Orçamentário:
Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: é regime misto.
II. Regime Contábil (Patrimonial)
Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No memento do fato gerador. Devem impactar o PL.
Resolução:
No regime patrimonial, tanto a receita como a despesa obedecem ao regime de competência.
Gabarito D

ID

2644789

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública, o registro contábil, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria o seguinte:

Alternativas

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos de renda.

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada.

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar.

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa (F)

C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários (P).

Comentários

GABARITO C

"3.3. REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei no 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público seriam os seguintes:

a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

b. Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) "

Fonte: MCASP 7a edição
Conforme o MCASP 8ª:
a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
b. Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Resolução:
A letra C está correta. Os itens A e D são patrimoniais. E não orçamentários..
Gabarito C

ID

2644792

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram atualizadas em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), sendo: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa (DFC); e demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL). No quadro a seguir, são apresentados conceitos de algumas dessas demonstrações contábeis.

I Demonstração das receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II Demonstração das receitas e despesas orçamentárias, bem como dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III Demonstração qualitativa e quantitativa da situação da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como dos atos potenciais que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Considerando-se as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, os conceitos apresentados em I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes demonstrações:

Alternativas

balanço orçamentário, balanço financeiro e balanço patrimonial.

balanço financeiro, balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais.

balanço patrimonial, balanço orçamentário e balanço financeiro.

demonstração dos fluxos de caixa, balanço financeiro e balanço patrimonial.

Comentários

letra a

I- O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem,
especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que
corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação
atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o
saldo da dotação

II - O Balanço Financeiro (BF) 8 evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os
ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e
os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Lei nº 4.320/1964
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de
natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para
o exercício seguinte.

III- O Balanço Patrimonial 13 é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do
patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação
(natureza de informação de controle).

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação

fonte: MCasp

ID

2644801

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, estabeleceu o seguinte:

“As despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica".

Essa determinação refere-se

Alternativas

às despesas não efetivadas.

aos restos a pagar não processados.

às despesas de exercícios anteriores.

aos restos a pagar processados.

Comentários

letra c

Despesas de Exercícios Anteriores: São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva
ocorrer o pagamento

As Despesas de Exercícios Anteriores podem-se classificar em:
� Despesas de exercícios encerrados não processadas na época própria;
� Restos a pagar com prescrição interrompida;
� Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

O Decreto nº 93.872/1986 dispõe que restos a pagar com prescrição interrompida são as
despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda esteja vigente o direito do
credor.
Essa situação poderá ocorrer nos seguintes casos:
a. Restos a Pagar Não Processados a Liquidar

b. Restos a Pagar Não Processados em Liquidação13
c. Restos a Pagar Processados

minhas anotações.
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) estão previstas no art. 37, da Lei n. 4.320/64, assim como no art. 22 do Decreto n. 93.872/1986: Lei n. 4.320/64

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Decreto n. 93.872/86, Art. 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.

Gabarito C

ID

2644804

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a Lei 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar

Alternativas

a importância dos restos a pagar processados.

a origem e o objeto do que se deve pagar.

o contrato, a nota de empenho e o acordo respectivo.

o comprovante da entrega de material.

Comentários

GABARITO B

Lei 4.320/64

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§1o Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata que se deve pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
"Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II – a nota de empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Como apresentado, trata-se da do item b.
Gabarito B

ID

2644807

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa Lei é considerada um código de conduta para os administradores públicos que passam a obedecer regras e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Conforme a LRF, no último ano de mandato, é vedado ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal

Alternativas

realizar operação de crédito interna e externa.

propor despesa obrigatória de caráter continuado.

propor aumento de salário dos profissionais de saúde, em janeiro.

realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Comentários

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

        I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

        II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

        III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

        IV - estará proibida:

        a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

        b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa Lei é considerada um código de conduta para os administradores públicos que passam a obedecer regras e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Conforme a LRF, no último ano de mandato, é vedado ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal

d) realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. GABARITO

__________________________________________________________________________________________________

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

IV - estará proibida:

a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Dica pra Não esquecer mais. Repita 60x na frente do espelho: Não pode ARO no ultimo ano do mandato. Não pode ARO no ultimo ano do mandato. Não pode ARO no ultimo ano do mandato.
4.1.Vedações da lei de Responsabilidade Fiscal

4.1.1. não Cumprimento do art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal assim dispõe tal dispositivo:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja sufciente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar
até o fnal do exercício”.

4.1.2. aumento da Despesa de Pessoal nos últimos 180 dias do Mandato (art. 21, Parágrafo Único da lRF) a lei de responsabilidade Fiscal também apresenta outra restrição de fm de mandato:
“Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao fnal do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”.

4.1.3. Empréstimos e Financiamentos
no último ano de mandato, o Prefeito não pode contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, as chamadas aro
(art. 38, iV, “b” da lrF).

4.1.4. Superação dos limites da Despesa de Pessoal e da Dívida Consolidada
na hipótese de o gasto de pessoal ou a dívida de longo prazo (consolidada), um ou outra ultrapassar seu próprio limite, a lei de responsabilidade Fiscal, nos art. 23 e 31, faculta período de ajuste: de dois quadrimestres para o gasto laboral; de três quadrimestres para a dívida fundada ou consolidada.

https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/manual-tcesp-prefeitos.pdf.
essa da pra acertar pelo bom senso

ID

2644810

Banca

COMPERVE

Órgão

SESAP-RN

Ano

2018

Provas

COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A classificação legal da despesa orçamentária é identificada por um conjunto de códigos numéricos. Esse código, no que tange à classificação institucional da despesa pública, é composto de

Alternativas

grupo de natureza da despesa e elemento.

categoria econômica e elemento.

função e subfunção.

órgão e unidade orçamentária.

Comentários

Classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos creditos orçamentarios e esta estruturado em dois niveis hierarquicos: órgão orçamentario e unidade orçamentario.
A classificação legal da despesa orçamentária é identificada por um conjunto de códigos numéricos. Esse código, no que tange à classificação institucional da despesa pública, é composto de

d) órgão e unidade orçamentária. GABARITO

________________________________________________________________________________________________

MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2018

5.3. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

A classificação institucional [tabela no item 8.2.1.], na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs. O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO.
TRATA-SE DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
MCASP 8ª
1. Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
2. Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
3. Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
a. Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital
b. Grupo de Natureza da Despesa
c. Elemento de Despesa
Resolução:
Portanto, letra D. As demais letras (A, B e C) não têm tal funcionalidade como se observa acima.
Gabarito D

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