Questão 2644828

• Banca: COMPERVE
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Saúde; Serviço Social na Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A emenda constitucional (EC) nº 95/2016 alterou os artigos referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 para instituir um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Sobre os impactos desse novo regime para a política de saúde no Brasil, considere o exposto nos itens abaixo.

I Desobrigação dos governos alocarem mais recursos para a saúde em contextos de crise e aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.

II Perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas n. 29/2000 e n. 86/2015 e redução do gasto per capita com serviços de saúde.

III Ampliação do grau de liberdade da política fiscal e aumento do teto dos gastos públicos com serviços de saúde em contexto de crise.

IV Obrigação dos governos com o financiamento de políticas que promovam o direito à saúde e redução das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.

Os impactos do novo regime fiscal para a área da saúde estão presentes nos itens:

• A. III e IV
• B. I e III
• C. II e IV
• D. I e II

Gabarito: D

Comentários

• EC nº 95/2016 é a conhecida PEC do congelamento dos gastos públicos.

   

  Gab. D

• Para responder essa questão nem precisava ser letrado (a), bastava apenas ter buscado na sáude pública atendimento médico , que já compreenderia as estratégias do cavaleiro do apocalipse.  :'(

• Minimo para o social. e Maximo para o capital

• A questão falou em neoliberalismo no Brasil ou usa datas a partir de 1990 (neoliberalismo no br) já pensa em merdinhas políticas. Tudo que pode ser ruim nas alternativas tem grande chance de ser a assertiva a se marcar. Felizmente para fechar a prova e infelizmente para nossa realidade.

• D

  I e II