Questão 2644840

• Banca: COMPERVE
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Serviço Social na Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, refere-se ao funcionamento, no âmbito do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Acerca das diretrizes para o funcionamento dessa rede, considere os itens a seguir:

I Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.

II Adoção de modelo biomédico e psicologizante da questão social, garantindo a cidadania.

III Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

IV Organização dos serviços por níveis de proteção social e centralidade na família.

Diretrizes que orientam o funcionamento da Rede estão presentes nos itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial:

  I - respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;

  II - promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;

  III - combate a estigmas e preconceitos;

  IV - garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;

  V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

  VI - diversificação das estratégias de cuidado;

  VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;

  VIII - desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

  IX - ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;

  X - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;

  XI - promoção de estratégias de educação permanente; e

  XII - desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

• GABARITO B