Questão 2645137

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu Art. 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do meio ambiente.

É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:

• A. o meio ambiente como bem de uso privado;
• B. a prevalência do interesse particular;
• C. o acesso reservado à informação;
• D. a efetiva participação da população na defesa e preservação do meio ambiente;
• E. a priorização das políticas econômicas.

Gabarito: D

Comentários

• Comentário Prof. Moema Machado do Estratégia:

   

  Gabarito: alternativa D

   

  As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. Como afirma a Constituição Federal de 1988, meio ambiente é um bem de uso comum do povo e direito de todos, ou seja, meio ambiente é elemento fundamental na interação entre os atores sociais.

  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Presidência da República, 1988)

   

• O Art. 225. da Constituição Federal define que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Politicas públicas de meio ambiente devem envolver a sociedade, como prevê a constituição. 
  
  Gabarito: Alternativa D. 

• Que o diga Ricardo Salles....