Questão 2645461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal; CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária; CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 7 e 8
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

   

  A competência para processar e julgar HABEAS CORPUS depende da natureza da matéria do processo.

   

  FUNDAMENTO: ART. 9º, §3º, RISTJ

   

        § 3º À Terceira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos à matéria penal
        em geral, salvo os casos de competência originária da Corte Especial e os habeas
        corpus de competência das Turmas que compõem a Primeira e a Segunda Seção.

   

   

  FUNDAMENTO: ART. 9º, §1º, XII, RISTJ

   

        § 1º À Primeira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:

   

        XII - habeas corpus referentes às matérias de sua competência

   

   

  FUNDAMENTO: ART. 9º, §2º, XIII, RISTJ

   

        § 2º À Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos relativos a:

   

        XIII- habeas corpus referentes às matérias de sua competência;

   

   

• GABARITO: ERRADO.