Questão 2645470

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal; CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária; CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 7 e 8
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do STJ; STJ - Superior Tribunal de Justiça

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado necessariamente pela Corte Especial, mediante votação unânime de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

   

  As Seções também podem aprovar súmulas

   

  FUNDAMENTO: ART. 122, §1º, RISTJ

   

         Art. 122. A jurisprudência firmada pelo Tribunal será compendiada na
         Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

   

         § 1º Poderão ser inscritos na súmula os enunciados correspondentes às
         decisões firmadas por unanimidade dos membros componentes da Corte Especial
         ou da Seção, em um caso, por maioria absoluta em pelo menos dois julgamentos
         concordantes.

• Art. 122. A jurisprudência firmada pelo Tribunal será compendiada na
         Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

   

         § 1º Poderão ser inscritos na súmula os enunciados correspondentes às
         decisões firmadas por unanimidade dos membros componentes da Corte Especial
         ou da Seção, em um caso, por maioria absoluta em pelo menos dois julgamentos
         concordantes.

• Perfeita resposta. Complementando, com relação ao prêmio, acredito se aplicado o Art. 1.660, inciso II, do CC: Art. 1.660. Entram na comunhão: II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.