Questão 264577

• Banca: FGV
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Na formação das coligações partidárias, observam-se:

I. a lei;
II. a deliberação de órgão colegiado regional;
III. o estatuto do partido político;
IV. a deliberação dos detentores de mandato.
Analise os itens acima e assinale

• A. se apenas os itens I e II estiverem corretos.
• B. se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
• C. se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
• D. se apenas os itens II e III estiverem corretos.
• E. se apenas os itens I e III estiverem corretos.

Gabarito: E

Comentários

• LEI DAS ELEIÇÕES
       
  Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.
  
  Questão sacana! Passível de anulação. Seguindo a linha de pensamento da banca, as letras D e E estão corretas.
• Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.
  
  

  II. a deliberação de órgão colegiado regional;

  
  O estatuto define regras, inclusive quanto às deliberações dos órgãos partidários.
  

• Conforme comentário do colega acima,  a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta lei (eleições). É o que dispõe o artigo 7º da lei 9.504/97.
  Ressalta-se que o §1º do citado artigo determina ainda que :
  " Em caso de omissão do estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias atnes das eleições."
  
  Força, coragem e determinação!!!!

• É isso aí,  gwendolyn. So complementando:
  
   A redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009 atribui poder ao Orgão de Direção Nacional de anular o que for deliberado, nas convenções Regionais 
   sobre as coligações, que for contrário as suas normas estabelecidas pela competência atribuída quando houver omissão do estatuto.
  
  Essa atribuição de poder está em consonância com os princípios da liberdade e da autonomia partidária.

• E de estratosfera...