-
GABARITO: CERTO
► Princípios do PNMC:
1. Princípio da Precaução
2. Princípio da Prevenção
3. Princípio da Participação Cidadã
4. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
5. Princípio das Responsabilidade Comuns
FUNDAMENTO: ART. 3º, LEI 12.187/2009
Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade
dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os PRINCÍPIOS
da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável
e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito
internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado
o seguinte:
(criei alguns cadernos de questões sobre cada lei que trata sobre sustentabilidade que estavam espalhados sem classificação no qconcursos)
-
Principio da prevenção= certeza científica
Princípio da precaução= INcerteza científica
-
O art. 3º da Lei nº 12.187/2009 estabelece diretrizes e princípios a serem observados na execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.
Dentre os princípios, faz-se menção aos princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
-
GABARITO: CERTO
LEI Nº 12.187
Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte:
-
O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 3º, caput, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte:”
Resposta: CERTO
-
GABARITO: CERTO.
-
Questão incompleta não está errada!!
-
minha duvida ficou na participação do Judiciário como executor da PNMA