Prova CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

ID

2645584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal do Qconcursos não estão mais classificando a questão! Essa questã é de RLM
ERRADO

De acordo com a proposição P, é possível que um processo tramite no tribunal A e então tramite no tribunal B, sem passar pelo C.

Prof. Arthur Lima - Estratégia Concursos
GABARITO : ERRADO

A partir da proposição Q, concluímos que o conjunto de todos os processos que tramitaram por C está contido no conjunto de todos os processos que tramitaram por B. Assim, um processo que não tramitou em C poderia ter tramitado apenas em B, fazendo com que a assertiva apresentada esteja errada. A conclusão que poderíamos ter é que, caso um processo não tenha tramitado em B, ele também não teria tramitado em C.

Fonte : https://voceconcursado.com.br/blog/stj-2018-nao-cabem-recursos-em-rlm/
PROPOSIÇÕES EQUIVALENTES

C -> B <=> ~B -> ~C

Q: Todo processo que tramita no tribunal C (C) é enviado para tramitar no tribunal B (B). <=> Se um processo não tramita no tribunal B (~B), então não tramita no tribunal C (~C).
Montei o chaveamento das proposições e testei o método da conclusão falsa:

I: A ---> B v C

II: C ---> B

C: ~C ---> ~B

I: A (??) ---> B (V) v C (F) (??) ---> (V) = VERDADEIRO

II: C (F) ---> B (V) = VERDADEIRO

C: ~C (V) ---> ~B (F) = FALSO

Argumento inválido

Gabarito errado

Avisem-me de qualquer erro, bons estudos.
Quabarito ERRADO

Tipo de questão que n precisa nem conhecer teoria de conjuntos para acertar, pouco de BOM SENSO e Raciocínio já é suficiente:

1 passo = Vou imaginar q tenham 10 processos no tribunal A, todos esses processos OU vão para tribunal B OU tribunal C.

2 Passo = Existe possibilidade de no mínimo 1 desses processos ir direto para tribunal B sem passar pelo C, então estamos diante de uma contigência, ou seja, não podemos GARANTIR que em todas as possibilidades os processos vão para tribunal C.
Se ele não tramita em C, pode tramitar em A.

Todo que tramita em A ou pode ir para B ou para C, então se ele não tramita em C, pode tramitar em A e ir para B.
_______ Tribunal B

Tribunal A -->|

|_______ Tribunal C -----> Tribunal B

Gabarito Errado,o processo pode tramitar em B sem sequer ter passado em C.
Qual a negação do TODO?

PELO MENOS 1-

EXISTE ALGUM QUE NÃO É-

ALGUM NÃO É-

NEM TODO...

A questão afirma que: Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

a questão diz que nenhum tramita, por isso o erro (pelo menos algum tem que tramitar)
As vezes é só ler sem tentar complicar galera...

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C. (ou vai pra um ou pra outro, não para os dois)

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B. (todo que vai pro C, tramita no B)

Sendo assim, se não ta no C, tá no B.

Força pessoal!
P: se A entao (B ou C) Q: se C entao B Logo, se C for falso, tanto a proposiçao P como a Q serão verdadeiras. Por tanto o enunciado será Errado
É bem simples. Os processos passam por dois caminhos: de A para B diretamente, ou de A para C e então para B.Então, é possível o processo tramitar em B sem passar por C.
ERRADO

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

Conclusão: Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

P: A ---> B v C

Q: C ---> B

Conclusão: ~C ---> ~B

Admitimos que a conclusão seja Falsa.

I: A (??) ---> B (V) v C (F) Disjunção Exclusiva = V ,logo, A (??) ---> (V) = VERDADEIRO

II: C (F) ---> B (V) = VERDADEIRO

C: ~C (V) ---> ~B (F) = FALSO

No método da conclusão falsa se for possivel valorar todas premissas com valor lógico verdadeiro o argumento é invalido, mas caso pelo menos uma premissa se torne falsa o argumento é valido. Logo, podemos concluir que o argumento é válido já que a primeira premissa se tornou falsa, ou seja, não é possivel atribuir valores lógicos de forma que todas as premissas se tornem verdadeiras simultâneamente.
Resolvi primeiro por diagrama:
B A C
( () () )
Interprete como: tres conjuntos lado a lado, onde os parenteses próximos representam as interseções (B interseção A) e (C inteseção B)
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

B C
( ( ) )
Interprete como C contido em B.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

Ps: Desculpme a viagem louca nos símbolos, mas foi o jeito que resolvi em 10 segundos :D
Fiz igual o Arthur e deu certo, pelo método de conclusão falsa.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/ns-UaRuQ6D8

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
Regra do ou ou( disjunção excluisiva) ou ele tramita em um ou tramita em outro (VF E FV) só não pode ser adimitida a forma de não tramitar em nenhum (FF) ou tramitar nos dois (VV)
Errado. Ele pode tramitar vindo do Tribunal A

A ------ B ou A ----- C

C ------- B

Não necessariamente precisa tramitar em C, pois existem os processos enviados de A sem passar por C
GAB. ERRADO!

Existem processos que são tramitados em A que vai diretamente para B sem ter que passar por C, ou seja, por alternância, os que não são tramitados em C vai para B.
Fiz pelo metodo de operadores logicos usando proposiçoes logicas:

P: Todo processo que tramita no tribunal A (TA) ou é enviado para tramitar no tribunal B (TB) ou no tribunal C (TC).

TA --> TB (disjunçao exclusiva) TC

Q: Todo processo que tramita no tribunal C (TC) é enviado para tramitar no tribunal B (TB)

TC --> TB

A questão diz:

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B

Basta tornarmos equivalente a proposiçao composta Q:

TC --> TB é equivalente a ~TB --> ~TC

Logo, nota-se que a proposição do enunciado está errada
Todos os processos tramitarão no tribunal B, porém eles podem ter saido do tribunal A=>B ou do C=>B
P= A -> B v C

Q= C -> B

P=A=v, B=v, C=f (O resultado será V)

Q=C=f,B=v(O resultado será V)

Então o gabarito é errado porque ainda que não tramite em C pode tramitar em B
Ficaria...

I) P= A -> [B v C*] = Verdadeiro
II) Q= C -> B = Verdadeiro

Resultado da equivalência: ~C -> ~B = Falso**

*Porque sabemos que B e C tem valores diferentes? Pq a preposição B v C precisa ser verdade. Pra dar verdade, eles precisam ter valores diferentes (conforme tabela verdade de "ou...ou" representado por v)

**Porque daria FALSO? Pq na regra da tabela verdade (pra conectivos "se, então")só da falso quando 1ª preposição for Verdade e a 2ª for falsa.

MACETE: SE VERA FISCHER ENTÃO É FODA (V -> F = F) Só fica falsa nesse caso. KK -.-' decorei assim gente.
QC! Gostei do professor! Vamos comentar as outras matérias tb pelo amor de Shiva!!!
Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

ERRADO. Se o A não manda para o C ele manda para o B.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

A proposição Q pode ser reescrita : Se o processo tramita em C ----> é enviado para tramitar no tribunal B Logo, é incorreto afirmar que : Se um processo não tramita no tribunal C ---->ele também não tramita no tribunal B

Pois a equivalência seria :Se não é enviado para tramitar no tribunal B ---- > o processo não tramita em C
Uma das materias mais idiotas que ja vi
ERRADO.
Pelo menos algum tem que tramitar.
GAb. Errado.

Atente: C está dentro de B, então haverá processos tramitados em B que se quer passaram por C.

Dica: Faça o "desenho" ficará mais claro de identificar.
Errado.
Embora o processo de C seja enviado ao B. Ele pode ir direto ao B, sem necessariamente ter que passar pelo C.
Gabarito certo! O argumento é inválido!!
Inclusive, a grande maioria errou ao criar as premissas, como por exemplo:
Todo processo que tramita no tribunal A é representada por duas preposições e não uma P->Q

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.
Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B

P: Se ele é um processo
Q: esse processo tramita para o tribunal A
R: o processo é enviado para o tribunal B
S: o processo é enviado para o tribunal C

F V V F V
P-->Q v R v S
F F V V
P-->S --> R
-------------------------------
V F F
~S-->~R

Horas, conclusão FALSA, e premissas VERDADEIRAS, ARGUMENTO inválido!
FABIO EDUARDO ESTÁ ERRADA E NÃO CERTA.
Melhor comentário Arthur Henrique.
O incrível é que o comentário mais curtido levou em consideração o português. Nada a ver português com lógica.
GABARITO ERRADO.
Vamos as possibilidades:
A para B ou A para C
C para B.
O item afirma que se não tramita em C então ele também não tramita em B.
Veja que ele excluiu apenas a possibilidade de C para B ficando ainda a possibilidade de A para B, ou seja, pode o processo ir de A para B não passando necessariamente por C.
Abraços.
Simplificando em riscos o que a questão quis dizer:

http://sketchtoy.com/68930884
Brunno Lima é o melhor prof. de Raciocínio Lógico que já vi!

QC faça mais vídeos com ele, por favor! Nós agradecemos!
GALERA É SO PRESTAR ATENÇAO

NA PREPOSIÇAO '' P "DA QUESTAO
Prof Bruno Lima é show demais!
Alô Q.C! Sou assinante!!!! E nao estou tendo acesso aos comentários dos professores nas questões!
Não consigo acessar os comentários dos professores .
Resolvi pelo método da conclusão falsa, que consiste em:

1) Assumir que a conclusão é falsa;
2) Tentar deixar as premissas verdadeiras;
3) Se for possível deixar as premissas verdadeiras o argumento é inválido;
4) Se não for possível o argumento é válido.

RESOLUÇÃO:

P: A -----> (B v C)
V ------> V v F
V ------> V (VERDADEIRO)

Q: C ------> B
F ------> V (VERDADEIRO)

CONCLUSÃO: ~C -----> ~B
V -----> F (FALSO)

As premissas e a Conclusão são condicionais. Para que a conclusão seja FALSA, o antecedente deve ter o valor lógico VERDADEIRO e o consequente FALSO. Assim, substituindo os valores lógicos de C e B nas premissas, percebe-se que o argumento é invalido, pois as premissas são verdadeiras e a conclusão é falsa.

OBS: Qualquer valor lógico de A tornaria a premissa P verdadeira, pois a condicional só é falsa quando é: Vera Fischer

GABARITO: ERRADO
Se nega o de fora, nega o de dentro; se nega o de dentro não necessariamente nega o de fora.
ERRADO
Tramita pq o A pode enviar para o B.
FAZ O DIAGRAMA E CORRE PRA GALERA
O professor Brunno Lima deveria responder todas as questões de RLM aqui no QC. Ele é o melhor!
A AINDA PODE MANDAR PARA B
Comecei um curso de Raciocínio Lógico do zero no meu canal do Youtube. Curtam, compartilhem e se inscrevam!
www.youtube.com/watch?v=ZVHWu1qCcWM&t=7s
Errado, pois ele pode tramitar diretamente pra B, sem necessariamente passar por C.

Vqv!
O professor Bruno é excelente!!!
O processo pode tramitar no B através do A
Professor Brunno Lima = O Aristóteles do RLM
só fazer o diagrama do "todo"
Formas do processo tramitar

A -> B
A->C
C -> B
A -> C -> B
A resposta está ERRADA porque a questão não afirma que todo processo de B tem que passar por C
preposição P: A--> (BvC)
Preposição Q: C-->B

Na questão ele propõe que a preposição Q seria equivalente a ~C--->~B
Item Errado

Para que a afirmativa fosse Certa deveria ser ~B-->~C
veja: Se o processo não tramita em B, então não tramita em C.
o processo pode ir de A para B diretamente , resposta : ERRADO

jogo é jogo , treino é treino, se você não treina bem ,não joga bem !
Galera ali tem um Sinal de CONDICIONAR = SE ENTÃO Portando:
Na Questão presumidamente tem que C é vdd, logo na pergunta da banca se tem ~C --> ~b
Logo temos ~C (f) --> ~B (f)= V pq condicional só é falso qnd 1º V e 2º F ( Vai-->Fuder=Fudeu)
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/Shz1PgzbCsE

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
REGRA DA CONCLUSAO FALSA

P: A ?--> (BV V CF) V
Q: CF --> BV V
C: ~CV --> ~BF F

NAO É VÁLIDO
ERRADO!
O processo pode ter saído de A e ido direto para B.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Existem duas possibilidades do processo chegar ao tribunal B.
1. Indo direto de A para B.
2. Saindo de C para B
Só raciocinar galera. Se os processos de A tramitam em B ou C, então os que tramitam em B não necessariamente precisam vir de C.
GABARITO: ERRADO

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/Shz1PgzbCsE

Professor Ivan Chagas
Os comentários de vocês ajuda bastante!
Dá para utilizar IMPLICAÇÃO LÓGICA:

Todo A é B = A →B, logo não é possível ~A→~B.

OBS: Caso estivesse escrito ~B→~A estaria, necessariamente, correta, pois é equivalente à proposição A →B.
Gabarito:Errado

Principais Regras:
- 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
- Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
- Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.
Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;
1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:
A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)
2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:
A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F
3) Solucionar
A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:
A (V ^ F) = V ?
No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.
4) Divergência, logo argumento válido.
- Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!
Resposta: ERRADO

Comentário do professor Ivan Chagas no YouTube: 7:15s

https://youtu.be/zh7v1qwEAFc
https://sketchtoy.com/69957095
Não necessariamente, pois há processos que vão diretamente para B.
e-

Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B. ::: p->q

p->q = V
~p->q = V
~p ->~q ->V
Gabarito errado
porque se ele não tramitar em C, ele pode tramitar de A para B diretamente

ID

2645587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO. Se o processo começa em A, ele pode ir para B ou C, segundo a proposição P. Mas note que, caso o processo seja enviado de A para C, na sequência ele será enviado para B, como vemos na proposição Q. Portanto, todo processo que começa em A acaba passando por B em algum momento.

Fonte: Arthur Lima, Estrategia Concursos.
GABARITO : CERTO

A proposição P nos leva a concluir que os processos que tramitaram por A foram remetidos para B ou para C, porém sem tramitar simultaneamente nos dois tribunais. Logo, A está contido na união entre B e C.Porém, como C está contido em B, concluímos que A estará contido em B. Ou seja, todo processo originário de A tramitará por B, podendo ou não passar por C.

Fonte : https://voceconcursado.com.br/blog/stj-2018-nao-cabem-recursos-em-rlm/
Ou começa em C ou em B. Caso começe em C(Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B) obrigatoriamente será enviado para B.
Montei o chaveamento das proposições e testei o método da conclusão falsa:

I: A ---> B v C

II: C ---> B

C: A ---> B

I: A (V) ---> B (F) v C (F) (V) ---> (F) = FALSO

II: C (F) ---> B (F) = VERDADEIRO

C: A (V) ---> B (F) = FALSO

Argumento válido

Gabarito correto

Avisem-me de qualquer erro, bons estudos.
A------> B

A------>C----->B

gabarito Certo
Certo

A---------->B v C

A---------->C

C---------->B

Processo tramitado no "A" é mandado para o "C"

Processo tramitado no "C" e mandado para o "B"

Faz algum sentido pra vcs? Kk. . Não sou bom em rlm.
Já que possuimos uma condicional na premissa conclusiva, vamos utilizar o metodo da conclusão falsa

1º passo: Tornando a conclusão falsa

Premissa 1 - A -> B V C

Premissa 2 - C -> B

Conclusão - A (V) -> B (F) = FALSO

2º passo: valorar as premissas para que sejam verdadeiras

Premissa 1 - A (V) -> B(F) V C (F) = FALSO

Premissa 2 - C (F) -> B (F) = VERDADEIRO

Conclusão- A (V) -> B (F) = FALSO

No método da conclusão falsa se for possivel valorar todas premissas com valor lógico verdadeiro o argumento é invalido,

mas caso pelo menos uma premissa se torne falsa o argumento é valido

Logo, podemos concluir que o argumento é válido já que a primeira premissa se tornou falsa, ou seja, não é possivel atribuir valores

lógicos de forma que a premissa se tone verdadeira.

Resposta: CERTO
CERTO

Vejo muitos aqui utilizando método do erro mas sinceramente esta questão tá tão fácil que desenhando um processo ou passo a passo já é possível inferir que TODOS os processos iniciados em A vão chegar no B, passando ou não por C:

situação 1 ) Processo tribunal A = Encaminhado para tribunal B (direto)

situação 2 ) Processo tribunal A = Encaminhado para tribunal C = Todo processo no C será encaminhado para tribunal B.

Resumindo: Como já diziam os romanos, todos os caminhos levam a ROMA (tribunal C).
Todo processo no Tribunal "A: Ou é encaminhado para o tribunal "B" ou Para o tribunal "C".

Quando o processo vai para o tribunal "C", posteriormente é encaminhado para o tribunal "B".

Logo, conclui-se que o tribunal "B" receberá processos tanto tribunal "A" quanto do "C"
_______ Tribunal B

Tribunal A -->|

|_______ Tribunal C -----> Tribunal B

Gabarito certo, de qualquer forma ele irá para o Tribunal B , seja diretamente , ou através do Tribunal C.
Consegui resolver essa questão desenhando os conjuntos. Só não sei se é o método mais adequado...
Os processos passam por dois caminhos: diretamente para o tribunal B ou passa primeiro pelo tribunal C antes de seguir para o tribunal B. Resumindo, independente do caminho, todos os processos tramitam ,obrigatoriamente, em B
Mas porque o gabarito da Banca esta dando errado?
Q881859 Raciocínio Lógico  Fundamentos de Lógica, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12 (+ provas) Resolvi certo

texto associado

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

Q881860 Raciocínio Lógico  Fundamentos de Lógica, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12 (+ provas)

Resolvi certo

texto associado

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B. Observem que a proposição (P) trata de uma Disjunção Exclusiva, ou 1 ou outro. então, não se pode dizer que COM CERTEZA, ELE TRAMITARÁ EM B. Poderá tramitar em C, portanto, depois que ELE tramitar em C, será C indo para B e não mais A.
CERTO

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

Conclusão: Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

P: A ---> B v C

Q: C ---> B

Conclusão: A ---> B

Admitimos que a conclusão seja Falsa.

I: A (V) ---> B (F) v C (??) Disjunção Exclusiva = V ,logo, C (??) ---> (F) = FALSO

II: C (??=F) ---> B (F) = VERDADEIRO

C: A (V) ---> B (F) = FALSO

No método da conclusão falsa se for possivel valorar todas premissas com valor lógico verdadeiro o argumento é invalido, mas caso pelo menos uma premissa se torne falsa o argumento é valido. Logo, podemos concluir que o argumento é válido já que a primeira premissa se tornou falsa, ou seja, não é possivel atribuir valores lógicos de forma que todas as premissas se tornem verdadeiras simultâneamente.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/-qRvwYTsRoY

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
QC, contratem logo o professor Ivan Chagas, as resoluções dele são muito didáticas e ele está sempre presente aqui, mais que os professores contratados de vocês, fica a dica pra melhorar o site.
O enunciado deveria ser:

Considere as proposições P e Q a seguir verdadeiras.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
Correto.

A ---> B ou A ----> C

C -----> B

Logo, o processo sempre tramitará no Tribunal B
QC, contratem logo o professor Ivan Chagas, as resoluções dele são muito didáticas e ele está sempre presente aqui, mais que os professores contratados de vocês, fica a dica pra melhorar o site.
Todos os processos tramitarão no tribunal B, porém eles podem ter saido do tribunal A=>B ou do C=>B
Correto

Se um processo não vai para o tribunal B, vai para o tribunal C. Porém, quando passa pelo tribunal C, invariavelmente vai para o tribunal B.
As proposições foram categoricamente claras!

Todo A ----> B ou C e

Todo C ------> B
Certo, porque ainda que ele vá para C, será encaminhado para B.
Ora... se o processo que está em A ou é enviado para B ou para C, temos duas possibilidades. Ou envia para B ou envia para C.

Se enviar para B então o processo já vai tramitar em B, não há o que discutir.

Só que se de A eu enviar para C, perceba que depois o processo vai tramitar em B de qualquer forma porque ele disse que todo processo que tramita em C vai tramitar também em B.

Resumindo: A -----> B (aqui já tramita em B, blz)

A -----> C -----> B (aqui ele passou primeiro pelo C, mas vai terminar no B)

Em outras palavras, pouco importa se vai para B ou para C... o processo sempre passa por B.
Foi o que a Cidy falou, por mais que ele não vá de início para B ele será enviado por meio de C
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C. (vamos supor que ele seja enviado para C...ele pára por aí? Veja o que diz a frase abaixo).

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B. (Ah! Então, B recebrá o processo com origem em A de uma forma ou outra).

Logo, o processo irá direto de A para B ou ele fará um pitstop em C para depois ser dirigido à B.

Logo, se o processo for iniciado em A, de qualquer forma ele passará por B. Seja diretamente, ou fazendo escala/conexão em C.

Resposta: Certo.
mano como eu odeio essa materia
Essa matéria já era complicada, mas encontraram um jeito de deixá-la pior. Preciso me atualizar porque não estou entendendo mais nada.
Questão boa para pegar os que estão resolvendo bateria de questões e estão distraídos, igualzinho estou agora, hehehehe. ;)
https://sketchtoy.com/68778215
O processo chegará em B por A ou por C.
Esse então e certeza foi o que me matou!
Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

Gente, pensei da seguinte maneira:

Tudo que tramita em A ou vai para B ou para C. ou seja, ou vai para um ou para outro. Sendo assim não se pode afirmar com certeza que o processo iniciado em A vai para B, ele pode ir para C.

Não sei se me fiz entender.
QUESTAO FACIL,POREM SI O CANDIDATO NAO PRESTAR ATENÇAO

PERDE A QUESTAO

TEMOS Q LER OS DOIS TERMOS

E CHEGAMOS A CONCLUSAO

Q A QUESTAO É certa.
Argumento válido
Gabarito correto.
Caramba. Que pegadinha... Ele chegará em B não em um primeiro momento, visto que, o processo do A OU vai para o B OU vai para o C, um ou outro, supondo que vá para o C, logo, lendo o enunciado, vemos que TODOS que vão para o C vão para o B. Então todo processo que inicia em A, passa sim pelo B, talvez não em um primeiro momento, mas obrigatoriamente passará. Então CORRETO.
Claro! Mesmo que for tramitar em C, estará tramitando em B, porque todo processo que tramita em C será enviado para o B. Boa! De pensar mesmo.
Faz a ideia da questão por conjuntos!

Se todo A é B OU C, e logo, todo C é B. Se o A só pode ser um ou outro é evidente que vai chegar em B. Pois todo C é B.

observe:

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
Ou seja, todo C é B. Se o A só pode ser um ou outro, ele VAI PASSAR OBRIGATORIAMENTE POR B.
Pois mesmo que ele passe só por C, é impossível não passar por B, pois C está dentro de B. ENTENDEU? Desenhe os conjuntos!!
Resumindo: Quando chegar em A, vai para o B ou C.
Possibilidade 1: Tramitar no A e ir direto para o B
Possibilidade 2: Tramitar no A, ser enviado para o C e depois retornar ao B.
Em 09/02/19 às 17:22, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 10/01/19 às 01:34, você respondeu a opção E.
Você errou!
EU CAI NESSA PEGADINHA COM SUCESSO.
Então se conclui que de qualquer forma ele vai acaba no tribunal B, por mais que ele começa no tribunal C.
Eu cai nessa pegadinha com sucesso!²
B está dentro de C
logo, tudo que for enviado pra C obrigatoriamente tem que passar por B
Simplificando em riscos o que a questão quis dizer

http://sketchtoy.com/68930886
SEM EMBRUMAÇÃO

TOPA "A" ESTÁ CONTIDO EM "B" e "C"

SIMPLES
Qual a dúvida pessoal? o porquê de tantos erros? Pessoal está confundindo aí falando em argumento válido... pra que isso?

Tudo que entra no departamento vai pra A e depois ou vai pra B ou C certo?
Vamos supor que o processo é composto por 3 etapas: entrada, análise e destino (sendo este o arquivamento)
Tramita no tribunal A - ENTRADA - 1 processo
Tramita no tribunal B ou C - ANÁLISE - 2 processo
Tramita no tribunal B - DESTINO - 3 processo

Vamos supor que um processo deu entrada no tribunal A este mesmo irá encaminhar para análise em B ou C para a possível análise e após isso, após todos os trâmites, ele será arquivado em B, pois é apenas neste que há o setor de arquivo.
Então é possível inferir sim que ele, independente pra onde seja encaminhando, terminará em B.
Todo A vai para o B ou C.
Todo C vai pro B também.
Logo, qualquer um vai pro B.
Correto

ou vai para o B direto

ou vai para o C e logo em seguida para o B

questão sem segredos ..
Até fiz o mesmo desenho que Andressa. Mas o que me fez errar a questão foi: achar que se sai de A e pode ir pra C, quando chegar em C, o processo vai parar. Que só sai de C para B, quando se iniciar em C.

No caso, como a questão é Correta, então o pensamento é que independente de qualquer coisa, quando C receber processo, vai repassar para B. Esse é o cerne da questão que acho que ficou subentendido e deu margem pra se pensar de outra forma e alguns de nós errarem.
questão pega ratão se for seco cai na ratoeira...
Se A então B....
Cespe + Com certeza = Questão Correta???
Qual a chance de isso acontecer?
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B. ( TODO C está contido em B, sem exceções)

AFIRMATIVA: Se um processo for iniciado no tribunal A, então, com certeza, ele tramitará no tribunal B.

Ora, se TODO processo que tramita em A é enviado para C ou para B, e TODO processo que tramita em B vai para C, então se um processo iniciar em A ele vai para B diretamente, ou passa pelo C antes para depois ir para o B. Logo, todos tramitam por B.

GABARITO CERTO
A DISJUNÇÃO EXCLUSIVA SÓ ACEITA CONTRÁRIO... OU V e F OU F e V...
LOGO SE O TROÇO FOR PARA O B, BELEZA... FICARÁ NO B.
SE ELE FOR PARA O C, ELE TAMBÉM PASSARÁ PELO B VISTO QUE A QUESTÃO DEIXA EXPLÍCITO NO ENUNCIADO...
LOGO COM CERTEZA ABSOLUTA, ELE PASSARÁ PELO B DE QUALQUER FORMA!!!

FOCO, FORÇA E FÉ!
Pegadinha muito boa !
Gab. "CERTO"

Eu sempre monto o diagrama e dá certo.

(A) ---> (B(C))

Todo processo em "A" ou vai pra "B" ou pra "C"
Todo processo que vai pra "C" é enviado para "B"

Logo, é indiferente se o processo vai direto pra "C" ou pra "B", pois todos acabam em "C"
SE Aentão B

> iniciado em A, logo A é verdadeiro

> se o A é verdadeiro, logo o B também tem que ser verdadeiro já que estamos tratando de um CONDICIONAL
A --> B
V / V
V / F
F / V - FALSO
F / F
Não tem por onde correr,ele vai tramitar no B de qualquer jeito.
Só para não zerar. (Certo)
RESUMINDO:

Todo A é B ou Todo A é C (excludentes)

Todo C é B

Logo, todo A é B. (A penúltima informação faz com que a conclusão fique correta)
MERMÃO, É SÓ FAZER O DIAGRAMA.

TODO "C" PERTENCE A "B" E TODO "B" PERTENCE A "A".

SE INICIA NO "A", ENTÃO VAI PRA "B" OU "C" = AQUI VC JÁ VÊ QUE O "B" JÁ PARTICIPA DA JOGADA.

SE INICIADO NO "A" E FOI PARA "C", CONSEQUENTEMENTE ELE IRÁ PARA "B" TAMBÉM, JÁ QUE TODOS OS QUE PASSAM POR "C" TAMBÉM IRÃO PARA "B".

AQUI FICA TRANQUILO E TAL.
MAS NA HORA DA PROVA, TEMPO CORRENDO, FISCAL NA COLA E UMA CABEÇA AZUCRINADA POR UMA REDAÇÃO OU UMA PROVA DE PORTUGUêS, O BICHO PEGA, MESTRE!
Melhor que isso só ver o nome no diário oficial da União kkkkk
-TRT -------------TST
-
JT---------------
-
---------------TST

JT - Tribunal A
TRT - Tribunal B do juiz do trabalho para o tribunal C Necessariamente o
TST - Tribunal C um recurso passa pelo tribunal B.

entendi desta forma..
EU USEI A TEORIA DOS CONJUNTOS.

"A" ESTÁ CONTIDO EM "B" QUE ESTA CONTIDO EM "C".

LOGO TODO "A" É "B" E TODO "B" É "C''.

GABARITO: CERTO.
Para quem errou como eu,é sé verificar que todo processo que tramita em C também tramita em B.
Tenhamos mais atenção.
Bons estudos e boa sorte!
CERTO

MAPA MENTAL DE PROPOSIÇÃO: http://gestyy.com/e0RfDH
Descobri uma jeito acertar todas as questões da prova.

Sempre que EU achar que a respostar for Certa, eu tenho que marca Errada.

Não entendo nada!!!!
fácil, fácil... vejamos:

A pode enviar para C ou B.
se A enviar para C este enviará para B.

ENTÃO VAI TRAMITAR EM B DE TODO JEITO.
No fim das contas tudo desagua em "B"

Saindo de Tribunal "A" Ou vai pro "B" OU vai pro "C"
Saiu do Tribunal "C" vai pro "B"

Todo mundo vai de alguma forma parar no Tribunal "B".

Gab. Certo
Comecei um curso de Raciocínio Lógico do zero no meu canal do Youtube. Curtam, compartilhem e se inscrevam!

www.youtube.com/watch?v=ZVHWu1qCcWM&t=7s
#Contratem.o. Ivan Chagas
A ------------> B
A-------------> C
C-------------> B
____________

(A ^ C) ------>B

TUDO QUE SAIR DE "A" SEMPRE CHEGA EM "B"

Se atribuirmos valores (F) e (V) pra cada premissa, veremos que o resultado final sempre será verdadeiro.
Assistam o gabarito comentado e peçam esse professor aqui no QConcursos. Top de linha!
CORRETA. Pela proposição P, o processo que tramita no Tribunal A terá dois caminhos: será enviado para o Tribunal B ou para o Tribunal C. Por sua vez, a proposição Q fala que todo processo que tramita no Tribunal C será enviado (para tramitar) para o Tribunal B.

Logo, o processo que tramitar no Tribunal A, com certeza, tramitará no Tribunal B. Explico. Ele pode ir direto do A para o B ou ser enviado para o C e, em seguida, será enviado para o B (conforme proposição Q). Em outras palavras, " no fim das contas", sempre vai parar no B, seja indo direto (de A para B) seja passando por C para, em seguida, ir para o B.

Qualquer erro na minha resposta, por favor, mande uma mensagem para que eu faça a correção. Vlw!!!
https://youtu.be/-qRvwYTsRoY
A → B
A → C
C → B

(A ^ C) → B
Não acredito que depois de errar varias vezes essa questão, eu finalmente consegui fazer e acertar kkkk aleluia
Em 24/09/20 às 07:53, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 08/08/20 às 12:08, você respondeu a opção E.
Você errou!
VERDADE, POR QUALQUER DOS CAMINHOS IRÁ A CHEGAR NO TRIBUNAL "B"
Repostando o comentário....
QC, contratem logo o professor Ivan Chagas, as resoluções dele são muito didáticas e ele está sempre presente aqui, mais que os professores contratados de vocês, fica a dica pra melhorar o site.
Todo processo do tribunal A , cai no tribunal B ou no tribunal C , se tudo que cair em C vai passar pra B , então tudo cai em B . Resposta Certa
Se o processo tramita em A, será encaminhado para B ou C, no entanto se o processo for encaminhado para c também acabará indo para B. Qualquer caminho que o processo tome irá leva-lo a B.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/PI6t8cWPvkI

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Engraçado como a questão se torna óbvia depois da correção, doideira.
Não sei se esta correta mas resolvi pela regra da conclusao falsa:
P: AV --> (BF V CF) __F
Q: CF --> BF _______V
C: AV --> BF _______F
VÁLIDO
Se for pro A mandam pro C ou B
Quem vier do A que não for pro B vai pro C
Mas de qualquer forma quem for pro C acabará indo pro B do mesmo jeito
conclusão: se passar pelo A não tem como escapar do B
Se A não for direto para B, então ele vai para C.

Como todo C é B, logo, todo processo que tramitar em A tramitará em B
Todo processo que sai de A, vai para B ou C.
Todo processo que sai de C vai para B.
- Na primeira opção, digamos que o processo de A foi direto para B = passou por B
- Na segunda opção, digamos que o processo de A foi direto para C = passou para B, pois na preposição Q diz que o processo que sai de C vai para B. Ou seja, não importa onde vai iniciar, ao fim, sempre passará por B.
Tão óbvia que se passam milhões de especulações na mente do estudante.
Não entendi mesmo com os vídeos de resolução.
A questão fala em proposições, mas a resolução trata como premissas.
Se alguém se ligou nisso, me explique por favor.
questão muito fácil, mas ao mesmo tempo muito maldosa.
Fui nas aulas procurar a resolução e as aulas que mostram não tem nada a ver afffffff
- P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
- Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
Digamos que você é A e possa escolher B ou C (Duas opções)
1. Se escolher B, ótimo... (É o que a questão precisa)
2. Se escolher C, terá que posteriormente ir à B
De qualquer forma acabará caindo em B, mais cedo ou mais tarde.
Vou responder com lógica sentencial (também denominada de proposicional):
A para B, eu vou chamar de Z
A para C, de Y
e, C para B, de X.

P: (Z v Y) ^ Q: X

Primeiro caminho: Z(V) v Y(F) = V ^ X(V) = V
Segundo caminho: Z(F) v Y(V) = V ^ X(V) = V

No final, todos foram verdadeiros. Uma disjunção exclusica verdadeira com uma conjunção verdadeira vai ser sempre uma expressão lógica verdadeira.
Única que achei fácil, to lascada
GABARITO: CERTO

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/PI6t8cWPvkI

Professor Ivan Chagas
Para essa não precisei nem usar formula para errar, mas compreendi.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
- Considerando as proposições, se ele for enviado para o tribunal B, ele tramitará somente no B: No caso da questão, se ele for enviado para o C, ele também tramitará no B, pois todo processo do C passa no B. Então, sendo iniciado no tribunal A, ele passa no B de todo jeito.
Gabarito:Certo

Principais Regras:
- 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
- Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
- Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.
Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;
1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:
A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)
2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:
A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F
3) Solucionar
A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:
A (V ^ F) = V ?
No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.
4) Divergência, logo argumento válido.
- Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!
Dica pessoal: Toda questão do Cespe que utiliza os quantificadores "Todo, algum, nenhum ..." Trata-se de proposições categóricas !!! A forma mais simples de obter a resposta é através dos Diagramas de venn!!

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

Logo, os processos que tramitam em A estão contidos em C e estão contidos em B!!

Gabarito: CERTO!

Outra forma de resolver: https://youtu.be/PI6t8cWPvkI (prof. Ivan chagas)

Bons estudos!!!
Resposta: CERTO

Comentário do professor Ivan Chagas no YouTube: 9:09s

https://youtu.be/zh7v1qwEAFc
Questão que eu chamo de se correr o bicho pega a se ficar o bicho come: ou seja se nao for para B vai para C, mas indo para o C tem que ir para o B de qualquer forma.
Esse "com certeza" na hora da prova dá um medo hein
NAO ACERTO UMA QUESTÃO, MEU DEUS.
Sim, porque todo processo que tramitou em C vai para B. Então, no fim, tudo tramita em B.
c-

A -> C
ou
A -> B
________________________________________________________________________________________________________________________

C---> B
Minha contribuição.

Todo A é B

(B (A) B)

------------------

Algum A é B

(A (B A) B)

------------------

Nenhum A é B

(A) (B)

Abraço!!!

ID

2645590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Tautologia, Contradição e Contingência

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

A proposição ¬P→[P→Q], em que ¬P denota a negação da proposição P, é uma tautologia, isto é, todos os elementos de sua tabela-verdade são V (verdadeiro).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

P Q ¬P P→Q ¬P→[P→Q]

V V F V V

V F F F V

F V V V V

F F V V V

CORRETA
~P-->[ P -->Q] = F

1º Passo= igualar a preposição toda a FALSO

2º Passo: Para preposição dar falso é preciso achar a Vera Fischer, porém dentro dos colchetes voce consegue P= Verdadeiro Q=falso, so que quando o P sai, ele virá Falso, com isso ocorre um erro, erro proposital, a proposição não consegue ser falso, logo ela so pode ser VERDADEIRA.
Fiz da seginte maneira

É mais fácil provar que admite uma F do que testar se todas são V logo:

Para verificarmos se ¬P→[P→Q] seja valorada como F é necesário que  ¬P → [P→Q]

V F

Para verificarmos se     [P→Q] seja valorada como F é necessário que P e   Q

        V F

Temos que na mesma sentença P e ¬P valoradas como V ao mesmo tempo sendo assim impossível ser falsa.
P ~P Q P→Q ~P→[P→Q]

v f v V V

v f f F V

f v v V V

f v f V V
finalmente estou conseguindo resolver certo,graças à Deus
Basta Negar todas, se no final for V é uma Tautologia

~P ---> [P ---> Q]

~F ---> [F ---> F]

V ---> V

V
Essa não precisa nem perder tempo.

Se começa com ~P(FALSO) ---> A condicional já é verdadeira.

Gab.C
Posso estar errado, mas acho q a resolução do colega James Carlos não procede. Visto que ~P e P não podem ser valorados como F pois ~P é negação de P, de tal forma que não podem ter o mesmo valor lógico na mesma proposição.
¬P ->P-> Q]

tabela verdade da condicional

P Q

F F = Verdadeiro

F V = Verdadeiro

V F = Falso

V V = Verdadeiro

Para que a expressão assuma um valor falso ~p deve assumir o valor verdadeiro consequentemente p será falso, de forma que P-> Q só poderá resultar em verdadeiro e pela tabela verdade da condiconal temos que V -> V = Verdadeiro, portando a expressão é uma tautologia.
GABARITO CORRETO

Breno vc tem razão, colega James fez um método que acabou de inventar e acertou na sorte hahahahahah, brincadeiras à parte:

Proposição SEMPRE será V ou F, Nunca poderá ser V e F ao mesmo

Elemento P será negado ¬P→[P→Q], colega não negou elemento P.

Temos 2 métodos para fazer esta questão:

Método 1 = Convencional, ou seja, fazendo tabela-verdade = Sinceramente quem chegar na prova (de alto nível) apenas acostumado com tabela provavelmente não vai passar, gasta muito tempo, imagina se cair na prova tabela com 8 linhas, Palmeiras vai ganhar PRIMEIRO MUNDIAL e ainda vamos tá fazendo essa questão.

Método 2 = Método n convencional, ou seja, tentar ir contra o que afirma o enunciado:

passo 1 = Banca fala em tautologia, sabendo q tautologia exige q todas as possibilidades sejam V, então vou tentar mostrar F em alguma linha da tabela (sem faze-la obviamente).

passo 2 = ¬P→[P→Q] = Tentar encontrar resultado FALSO no SE ENTÃO (V→F=F)

passo 3 = Colocar segunda parte para termos FALSO = ~P→(V→F)

passo 4 = Como na segunda parte tive q colocar P = V, logo ~P = F

F→(V→F) = IMPOSSÍVEL ENCONTRAR ALGUMA LINHA FALSO, TEMOS UMA TAUTOLOGIA POIS PRIMEIRO ELEMENTO JÁ COMEÇOU COM F, ENTÃO NÃO TEMOS FAMOSOS VERA FICHER.

OBS: Depois que acostuma fazer método 2 é muito mais rápido que tabela verdade, na prova tempo é OURO.
A proposição ¬P seria:

Nem todo processo que tramita em A ou é enviado para tramitar em B ou em C.

Isto é, existem processos que tramitam em A e não vão parar nos demais.

Se essa proposição ¬P for verdadeira, automaticamente P–>Q será verdadeiro também, pois P será F.

Portanto, a proposição deste item é sempre verdadeira, sendo uma tautologia.

Item CERTO

Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-stj-prova-resolvida-e-gabarito-extraoficial/
P Q ~P [P--->Q] ~P-->[P-->Q]

V V F V V

V F F F V

F V V V V

F F V V V

GAB: CERTO
Resposta: CERTO

~P -> [P->Q] =

F V V = V F V = V

F V F = F F F = V

V F V = V V V = V

V F F = V V V = V

Espero que ajude alguém.
Para ficar mais fácil de descobrir a tautologia, deve-se trocar todos os elementos por F, logo:

~F --> (F --> F)

V --> V = V

SE O RESULTADO FINAL FOR VERDADEIRO, a preposição será uma tautologia.
Simples só tentar provar que ela é falsa ! se você conseguir é sinal que ela não é uma tautologia, logo segue o esqueminha desta questão

~p(f)-->(p(v)-->q(f))

f-->f = v VEJAM foi infrutífera a minha tentativa de tentar provar que esta proposição composta era falsa, logo podemos concluir que estamos diante de uma tautologia.
Gab Certa

P Q ~P [ P --> Q ] ~P --> [ P --> Q ]

v v f v v

v f f f v

f v v v v

f f v v v

- Tautologia
Certo, é uma tautologia, só é fazer a tabela-verdade. Bons estudos, guerreiros. Até q posse. Uhuu
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/QFPiBu_AelM

Professor Ivan Chagas
Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy
~P ------> [ P------->Q] 2 Elevado a 2= 4 linhas RESPOSTA : CERTO

   F V V V V

F V V F F

V V   F V V

V V F V    F
P Q ~P P → Q ~P → [P→Q]

v v f v v

v f f f    v

f v v v   v

f v v v   v
F........VERDADEIRO
TODOS OS ELEMENTOS??
P Q ~P P → Q ~P → [P→Q]

v v f v v

v f f f    v

f v v v   v

f v v v   v
Só é uma Tautologia se desconsiderarmos os porposições P e Q acima descritas. Se formos ao pé da letra utilizando o que dizem as proposições P e Q no enunciado da questão não é uma tautologia.
Basta provar que não tem como ser falsa. A única maneira de resultar falso seria VF, então a primeira parte teria de ser verdadeiro (não p) e o (p_q) teria de dar falso.
Não necessita tabela verdade, é perda de tempo

Basta tentar negar a proposição. Se contradizer (não for possível negar) é uma TAUTOLOGIA.
Não estou conseguindo escutar os vídeos das aulas no iphone, alguém poderia me ajudar sou nova por aqui
Questões assim eu prefiro fazer a tabela para não correr o risco de errar.
vamos tentar negar a proposição, se não conseguirmos a questão é correta

~p -> [P->Q] =F

V-> F = F

~(F)-> [F->V]

V -> V = V

se.. então para ser F tenho que ter V e F, eu tentei negar começando de trás pra frente, coloco F no final, preciso forçar um V -> F, porem se P é igual a falso, entre parenteses começou com falso não tem como ficar verdadeiro, portanto não consigo negar
Aí vc entra p ler os comentários e se depara com uma página inteira de frases motivacionais...pqp!
Para resolver essa questão, levei em consideração o Bizu de para condição "se e somente se" ser falsa Vera Fischer

Não esqueçam

Tautologia = Valor lógico sempre verdadeiro

Contradição = Valor lógico sempre falso

Contigência = Nem tautologia nem contradição
Primeiramente, por favor, Notório Concurseiro foco! todos podem comentar o que quiserem, mas um página inteira de frase motivacional é um falta de respeito para com os colegas.

Segundo, a questão indagou se a proposição ¬P→[P→Q] é uma Tautologia, acredito que existem dois jeitos de resolve-la o primeiro seria fazer a tabela verdade completa o que demoraria bastante, mas se vc fizer com cuidado o acerto É certo (desculpe a rima), já o método que eu usei foi o seguinte:

Resolvi a proposição buscando o resultado Falso. Considerando que a proposição principal é uma condicional a única maneira dela ser falsa seria se a primeira parte fosse verdadeira e a segunda falsa.

V → F = F
¬P→[P→Q]

Vemos que a primeira para é uma proposição simples, ¬P, logo ¬P = V. Se ¬P = v sabe-se que P=F.

Como essa informação já sabemos que quando a primeira parte da proposição for verdadeira a segunda também o será visto que também é um condicional. Aplicando o que já sabemos percebemos que:

F →? = V(independentemente do valor de Q)
P→Q

Por tanto, não é possível que a proposição acima seja falsa.

GABARITO: CERTO.
Se P for Falsa, toda a proposição será verdadeira.
Só usar os valores lógicos dos conectivos:

~P --> [ P-->Q] =

F --> V --> V =

F--> V = V (Na condicional só é falso se for VF)

V --> V = V

Tautologia!

Gabarito: Certo.
Prezados,

Resolvendo por Equivalência Lógica:

= ¬P→[P→Q]

= P v [P→Q]

= P v [ ¬P v Q]

= [P v ¬P] v [P v Q]

Como [P v ¬P] será sempre VERDADE, então toda a proposição será sempre VERDADE. Logo, uma Tautologia.

Gabarito: CERTO
As proposições P e Q são premissas, ou seja, tem valor VERDADEIRO.

P=V logo --P= F

--P-->(P-->Q)=

F--->(V-->V)=

F--->V=

V
Gabarito Certo.

Lógica utilizada:

1. A questão afirma que ¬P→[P→Q] é uma tautologia e dá a definição correta de tautologia (observem que se o examinador tivesse dado uma definição equivocada de tautologia, mesmo ¬P→[P→Q] sendo uma tautologia, a questão estaria errada).

2. Bastaria descobrir uma situação na qual ¬P→[P→Q] fosse falsa para podermos marcar a questão como "errada" com segurança. Em que ou quais situações ¬P→[P→Q] seria falsa?

Pela regrinha de tabela verdade sabemos que A--> B só é falso quando A é verdadeiro e B é falso. Em todas as outras situações, A-->B é verdadeiro.

Dessa forma ¬P precisaria ser verdadeiro e [P→Q] precisaria ser falso e isso só ocorreria se, por sua vez, P fosse verdadeiro e Q falso.

Imaginemos então que P é verdadeiro e Q é falso, de maneira que  [P→Q] seja falso. Inevitavelmente isso acarreta que ¬P seja falso (pela negação que antecede o P), de forma que  ¬P→[P→Q] será sempre verdadeiro.

Em resumo, é uma tautologia de fato. Pela construção lógica é impossível que ela se torne falsa.
GAB: CORRETO

P Q ~P P -> Q ~P -> (P ->Q)

V V F V V

V F F F V

F V V V V

F F V V V

#seguefluxo
Em proposições curtas assim vale a pena testar de cara qual valor faz V ---> F (contraexemplo para matar a tautologia) sem tabela nenhuma. Tá na cara. Seja menos bitolado e ganhe tempo. Que seja 30 segundos.
Eu entendi assim:

Como ele já deu a proposição P e disse que ~P é a negação, então ~P seria falso, correto?

Se ~P é falso, não importa qual o valor de [P--->Q] pois, independente de ser verdadeiro ou falso, se é uma condicional, a única forma da proposição ser falsa é se a primeira premissa for verdadeira e segunda falsa. Se a primeira já é falsa, pouco importa o valor da segunda.

Me corrijam se estiver errado.
Ótima aula do professor!
Basta assumir Q como falso e P como verdadeiro.
Gabarito Certo. Senti uma difuldade muito grande em assimilar a tabela, porém consegui e comecei a resolver as questões. Sorte a todos.
verdade!
Certo.

Questões que a CESPE fala que sempre será uma tautologia, sempre procuro uma forma de negar a frase. Nesse caso como se trata de "se... então", só será falsa com for V -> F, então temos que procurar uma forma de tornar isso falso.

1ª tentativa) P = V ; ~P = F

F -> (V -> ?).

Aqui independente do resultado da outro argumento, o resultado do todo já seria verdadeiro pois como a ordem importa no "se... então", só a primeira parte do argumento sendo F já garante que ele é verdadeiro.

2ª tentativa) P = F; ~P = V

V -> (F -> ?)

Chegamos na mesma conclusão da tentativa acima. No "se... então", só em o primeiro argumento ser F já torna a frase verdadeira. Mesmo eu não sabendo o valor do Q, já posso afirmar que a parte F-> ? será verdadeira, resultando em V -> V = V.

Ou seja, será sempre uma tautologia.
Se ~P é a negação de P então p valor lógico delas sempre será o inverso uma da outra, ou seja, se P for V, ~P será F. Com isso, já mata a questão, pq o único modo da condicional ser F é se V->F, mas se considero ~P como V, P tem ser F, aí independente do valor de Q vai ser sempre verdadeiro.

Testando o contrário, se coloco ~P como F, então P tem que ser V, aí nunca vai ser V-> F.
Pelo menos a questão foi boazinha em explicar o que é tautologia. Nem todas são assim, quem não sabe esses termos é bom já ir praticando.

Parabéns, continuemos assim, sem desistir, que a aprovação é certa.
Dá trabalho, mas dá para resolver.
P  Q   ¬P  P→Q   ¬P→[P→Q]
V   V    F     V         V
V   F    F    F         V
F V   V     V          V
F F   V     V           V

tautologia
~P->[P->Q]
F -> F
V Tautologia
A única forma desta proposição não ser verdadeira é com ~P = V e [P→Q] = F.

Assim, P = F para ~P = V. Contudo, nessa parte da proposição [P→Q] o P será F, tornando essa parte sempre verdadeira (de acordo com a tabela verdade do “Se então”).

Portanto, ¬P→[P→Q] terá valor sempre verdadeiro.
Pessoal, quem tiver dificuldade em RL para o CESPE, procure o professor Douglas Leo, tem videos no YOUTUBE gratuito ou então tem curso completo.
Me ajudou muito, é SENSACIONAL
COMO ELE PERGUNTA SE TODAS AS OPÇÕES SERIAM V, VOCÊ SÓ PRECISA SABER SE EXISTE POSSIBILIDADE DE SER F, PQ AÍ SE CONSEGUIR ENCONTRAR JÁ MATA A QUESTÃO.

VAMOS LÁ ENTÃO:

UNICA OPÇÃO DE CONDICIONAL SER "F": V -> F = F

Lembrando que o que temos é ¬P→[P→Q] (Nesse caso, pra ser F, a premissa P teria que ser verdadeira dentro dos colchetes, ok. Porém depois fora dos parênteses, a negação da P já tornaria tudo verdadeiro novamente (pois qualquer condicional que comesse com F, já é de cara VERDADEIRA), LOGO, não tem jeito dessa conclusão ser falsa, por isso é uma TAUTOLOGIA)

GAB C

com Deus, gente! =*
Certo

É só fazer com calma pela tabela que fica tranquilo.. mas a forma que ensinaram tentando negar tudo é uma forma menos protelatória.

Forma 1 pela tabela (mais demorado):

P Q   ¬P P→Q   ¬P→[P→Q]

V V F V V

V F F F V

F V V V   V

F F V V   V

[tautologia]

Forma 2 tentando negar tudo (mais rápido):

¬P[F] → [P[V]→Q[F]]

F F = V [tautologia]

A quem tiver um pouco de dificuldade, paciência e persistência pra aprender ...mesmo que demore a absorver, a tentativa não será perda de tempo, será fixação... com o conteúdo consolidado depois dificilmente se é enganado.
tabela verdade ainda salva uma vida
nao precisa nem fazer TABELA VERDADADE

negando o primeiro elemento do comando da questao

automaticamente ela ja sera VERDADEIRA..

pra quem q realmente passar no concurso

ate dia de feriado tem q estudar AVANTE.
Pega esse Bizu.

Para saber se a questão é uma Tautologia.

Se a Frase constar OU é Tautologia ( e negar a frase)
Se a Frase constar E é uma Contradição.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A proposição ¬P→[P→Q], em que ¬P denota a negação da proposição P, é uma tautologia, isto é, todos os elementos de sua tabela-verdade são V (verdadeiro).
Gabarito Correto.

Método MPP.
A condicional começou com ~P (Falso).
Sempre que a condicional começar negando a questão é verdadeira.
http://sketchtoy.com/69015992

sem usar a tabela verdade
GABARITO: CORRETO
Nesse tipo de questão façam pelo princípio da substituição que não tem erro nunca
Pra aprender a fazer esse processo recomendo acompanhar o professor Brunno Lima(Youtube, Qconcursos, Estatégia Concursos)

Missão PCDF: PERTENCEREMOS!
A proposição ¬P→[P→Q], em que ¬P denota a negação da proposição P, é uma tautologia, isto é, todos os elementos de sua tabela-verdade são V (verdadeiro).

Objetivando!

Senhores de forma lógica se ¬P for V ou F, o P sempre será o contrário '='.
¬P (V) →[P=(F)→Q]
¬P (F)→[P=(V)→Q]
Então só basta mensurar o Q
Se o Q for V então será V→V=V
Se o Q for F, então Será V→F=F
Agora substituindo...
¬P(V) →[P(F) →Q(V)]
V→V=V

¬P( F)→[V=→Q(f)]
F→ Não importa o que vem depois será V.
O valor de ~P tem que ser V para a proposição ser Falsa.

Mas quando atribuímos o valor lógico ao P (que vai ser F) na proposição [P→Q], seja qual for o valor atribuído ao Q, a proposição será verdadeira.

Logo, V → V = V

Será uma tautologia.
Olá concurseiros,

Resolução detalhada em vídeo no link abaixo (10' 37''):

https://www.youtube.com/watch?v=1QOkIx0NCy8

Quer saber mais? Inscreva-se em nosso canal, deixe o seu like em nossos vídeos, ative as notificações e receba por e-mail todas as novidades sobre o mundo do RLM.

https://www.youtube.com/channel/UCOrQquD57xetCfl-ifA6tug?sub_confirmation=1
Certo.
¬ P → [ P → Q ]
F → [ V → F ]
F → F

¬ P → [ P → Q ]
V → [ F → ? ]
V → V : V

Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio
Se o ~P for falso a condicional vai ser verdadeira, se o -P for verdade condicional vai continuar sendo verdadeira. Qualquer valor de ~P deixa a condicional verdadeira.
vou tentar deixar falsa a minha proposição. v---> f = f

~p -->[p-->q] = f
F-->[v-->f]
F--> f
v
é uma tautologia

Prof. Marcio Flavio : gran curso
CERTO
Se o ~P for falso a condicional vai ser verdadeira.
GABA: CERTO
#PERTENCEREMOS!
Pessoal, sempre que a banca afirmar que é uma tautologia, tente negar. Se você conseguir negar, não será tautologia. Se você não conseguir negar, será uma tautologia.
~P -> [P->Q] ~V-> [V->F] F -> F V
P|Q|~p| [ P > Q] | ~P > [ P >Q]
V. V. F. V. V
V. F. F. F. V
F. V. V v. V
F. F. V. V. V

Gab. Certo
Espero ajudar, eu resolvi assim:
https://sketchtoy.com/69280224
NEM É NECESSARIO TABELA VERDADE NESSAS SITUALÇOES.
P | Q | ~P | (P->P) | (~P)->(P>Q)|
V | V | F | V | V |
V | F | F | F | V |
F | V | V | V | V |
F | F | V | V | V |
V | V | F | V | V |
V | F | F | F | V |
F | V | V | V | V |
F | F | V | V | V |

Tautologia = quando todo o resultado for V
¬P→[P→Q], para verificar se é tautologia, basta tentar falsear a proposição com VF, no entanto teriamos que não p é V e que P é V, assim haveria uma contradição, ao tentar falsear a afirmação,o que indica que é tautologia.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/f7MgpkhY6AQ

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
CORRETO

Sugiro assistir o vídeo do professor. É complicado explicar a resolução por texto.

2021: um ano de vitória
Iguala a proposição a F, se ocorrer algum erro durante a resolução, então é uma tautologia.
¬P→[P→Q]
Duas preposições, portanto 2² = 4 linhas.
- P | Q |¬P | [P -> Q] | ¬P -> [P -> Q]
- V | V | F | V | V
- V | V | F | V | V
- V | F | F | F | V
- V | F | F | F | V
Como o conectivo é "se...então" só usar a tabuada lógica do mesmo conectivo. Apenas V + F = F.
Caras, tentem deixar a proposição composta ¬P→[P→Q] falsa, é simples.

¬P→[P→Q]

Lembrem-se de que estamos em ambiência condicional. Sendo assim, para que a proposição se torne falsa, o antecedente tem de ser V e o consequente F. Caso não consigamos deixar a proposição falsa, ela será considerada tautologia.

Nesses termos:

¬P→[P→Q]
.V.....V......F

É possível atribuir valor lógicos iguais para P e ¬P ? Não, pois isso viola o princípio da não contradição:

Princípio da não contradição = Uma proposição não pode ser simultaneamente V e F.

¬P→[P→Q]
.V......F.....x = Com o antecedente falso na segundo proposição, não há como toda a proposição composta ficar falsa.

¬P→[P→Q]
.F......V.....x = Com o antecedente falso na proposição simples, não há como toda proposição composta ser falsa.

Gabarito correto.
~p-->[p-->q] vou afirmar que é F
~p-->[p-->q=f
V--> V= V ou
F--> V = V tautologia
Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/f7MgpkhY6AQ

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
GABARITO: CERTO
a tecnica bem mais simples e eficaz e negar tudo kkk
Gabarito: Certo
Principais Regras:
- Tautologia: Sentença sempre verdadeira. Se a proposição for curta = sai testando e procura o caso falso. Se a proposição for longa = iguala tudo a verdadeira e se no final for falso, não é tautologia.
- Contradição: Sentença sempre falsa.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!
Para não perder tempo na resolução, atribua valores que vc sabe que irão negar a condicional. No entanto, caso não seja possível negá - la, será, realmente, uma tautologia.
Observem:
P= V
Q= F
~ F -> [V -> F] = V
Quando afirmar ser uma tautologia, tente deixar falso. Se não conseguir, é uma tautologia.
Resolução detalhada em vídeo no link abaixo (10' 37''):
https://www.youtube.com/watch?v=1QOkIx0NCy8

ID

2645593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte.

Se 10 processos que chegarem ao tribunal A em determinado dia forem separados de forma aleatória em dois grupos de 5 processos cada, um para ser encaminhado ao tribunal B, e outro, para o tribunal C, então essa separação poderá ser feita de, no máximo, 240 formas diferentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

C10,5 = 252. Mas e o restante? irrelevante C5,5 = 1, portanto 252*1 = 252
RESOLUÇÃO:

Podemos começar escolhendo 5 dos 10 processos para irem ao tribunal B. Fazemos isso por meio da combinação:

C(10,5) = (10x9x8x7x6)/(5x4x3x2x1) = 252 formas

Note que, ao escolher os processos que vão para B, automaticamente mandaremos os demais para C. O total de formas é 252, superior a 240.

Item ERRADO.

Resposta: E
gabarito : errado

Vamos iniciar separando 5 dos 10 processos para irem ao tribunal B. Como faremos isso?

Bem, visto que a ordem dos processos não importa, então estamos diante de um caso de combinação. Logo:

C(10,5) = (10 x 9 x 8 x 7 x 6) / (5 x 4 x 3 x 2 x 1) = 252

Assim, levando em conta que a nossa seleção implica automaticamente os demais processos para C, concluímos que o total de maneiras de fazer o encaminhamento dos processos é 252 > 240.

Fonte : https://www.exponencialconcursos.com.br/stj-comentarios-questoes-de-raciocinio-logico/
GAB: E

10.9.8.7.6/ 5.4.3.2.1 = 252
10.9.8.7.6

C:

5.4.3.2.1

( Simplificado ) 2 3 2 7 3=[ 252 ]
Alguém me explica como resolver?
Podemos começar escolhendo 5 dos 10 processos para irem ao tribunal B. Fazemos isso por meio da combinação:

C(10,5) = (10x9x8x7x6)/(5x4x3x2x1) = 252 formas

Note que, ao escolher os processos que vão para B, automaticamente mandaremos os demais para C. O total de formas é 252, superior a 240.

Item ERRADO

Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-stj-prova-resolvida-e-gabarito-extraoficial/
Combinação simples!

C(n,p)= n! / (p! x (n-p)!

c(10,5) = 10! / (5! -(10-5)!)

c(10,5) = 10.9.8.7.6.5! / (5!.5!) corta o 5! com 5!, ficando

c(10,5) = 30240/5! = 252

ERRADO
Fiquei um pouco confuso porque o grupo C nao importa. So sei que nao porque a resposta do cespe nao vai longe. De inicio multipliquei 252x252 ja suspeitando. Mas nao entendi corretamente. E como se C fosse um apendice de A sem importancia. Pensei em considerar o "E" grupo C multiplicando como se deve com a conjuncao "E" mas a resposta foi muito longe obviamente. Se alguem explicar melhor, desde ja grato.

Se vc tem em B: processos a b c d & e, necessariamente tera em C: f g h i & j. Dai nao sei desenvolver o raciocinio.

Ps teclado celular.
Cara resolvi com Combinação de 10! p/ 5! =252
Errado, é um combinação que dá 252 como resposta, sendo maior que 240. A combinação é usada quando a ordem nao importa. Bons estudos.
Eu achei que estava fazendo questão de Lógica e não de análise combinatória.
C10,5 = 252
Meu raciocínio.

10 processos. Sendo 5 para B e 5 para C.

B...5x4x3x2x1=120

C...5x4x3x2x1=120

240 + 1 ( inversão dos pacotes para B e C)

241.
Cuidado com a resolução do Spartacus Fox pois ela está equivocada...

A questão trata-se de uma combinação de 10 processos de 5 formas aleatoriamente:

C10,5 = 252

GABARITO: ERRADO
Gabarito: ERRADO

1º GRUPO ( Tenho 10 processos pra escolher 5)    2º GRUPO ( 5 Processos já foram escolhidos, restam 5)

10    9 8   7    6 5 4 3 2 1

---  x --- x --- x --- x  --- = 252 ---  x --- x --- x --- x  --- = 1

5 4 3 2 1     5 4 3 2 1

Total de escolhas possíveis = 252 x 1 = 252 (SUPERIOR A 250)
QUANDO A ORDEM NÃO IMPORTA, USA-SE A COMBINAÇÃO.

C10,5 = 10! = 10.9.8.7.6.5! = 252

5!(10! - 5!) = 5.4.3.2.1.5!

C5,5 = 1

1 x 252 = 252

GABARITO: ERRADO
C 10,5 = 10.9.8.7.6 / 5.4.3.2.1 = 252 maneiras diferentes!

OBS: Análise combinatória faz parte sim de RL ;)
GAB: Certo, diante dos ótimos comentários dos colegas, não há o que dizer, apenas leio o comentário abaixo, pois está ótimo!
Acho errado resolverem isso na forma de combinação, pois se o problema colocasse por exemplo, 12 processos ao invés de 10, e utilizassem combinação ao invés de permutação com repetição, o resultado seria errado.

10! / 5! x 5! --> combinação com repetição

ou caso o enunciado mudasse pra 12 o número de processos

12! / 5! x 5! --> combinação com repetição

O fato do resultado correto ter sido encontrado utilizando combinação, neste caso, foi apenas coecidência..
Acredito que seja combinação de 10 na base 5

C10,5 = 252
A ORDEM IMPORTA ? NÃO -> COMBINAÇÃO !

10.9.8.7.6 5.4.3.2.1

________ X ________ = 252 x 1 = 252 > 240

5.4.3.2.1 5.4.3.2.1
Raciocínio lógico é mais do que tabela verdade, hein amiguinhos! vai desde regra de três até probabilidade, tem que estudar tudo! se ficar no feijão com arroz de tabela verdade e macete já era!

E outra, tava no edital, a questão está classificada corretamente:

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas‐
verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5
Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Fiz da seguinte forma:

Se A distribuirá 2 grupos de 5 cada, logo teremos dois grupos onde cada um poderá variar 5x de forma aleatória (sem repetir), ficaria:

grupo B: 5! = 120(possibilidades de combinações)

grupo C: 5!= 120(possibilidade de combinações)

considerando que esses dois grupos também poderão variar, temos: 2! = 2

_5!_ + _5!_ = 240

__B__e _C__ = 2! = 2

Logo: 240+2= 242
Pedro dores, isso não é questão de arranjo, pois a ordem não importa. É caso de combinação C10,5 como já apresentaram os colegas.
Fiz como permutação

BBBBB CCCCC

Permutação de 10 com duas repetições de 5
O meu raciocínio foi o mesmo do pedro william macedo das dores!

Ilustrando:

(P1 P2 P3 P4 P5) + (P6 P7 P8 P9 P10) ----> Dentro de cada grupo, os processos podem permutar entre si.
Processos para B Processos para C

ou

(P6 P7 P8 P9 P10) + (P1 P2 P3 P4 P5) ----> Dentro de cada grupo, os processos podem permutar entre si.
Processos para C Processos para B

Então, olhando para dentro de cada Grupo os processos para B permuta em 5!, assim como olhando para dentro do Grupo de processos para C também temos permutação de 5!. Já olhando para fora, os grupos também se permutam, com permutação de 2!, conforme ilustrado acima.

5! + 5! + 2! = 5.4.3.2.1 + 5.4.3.2.1 + 2 = 120 + 120 + 2 = 242 formas distintas!

Além do mais, quando é a CESPE o resultado é bem próximo ou exato àquele que ela coloca em seu enunciado.
Método Telles!

Gabarito Errado
10x9x8x7x6/5! x 5!/5!.
C10,5 = 252
( E )
Já que a ordem dos processos não importa, trata-se de combinação.
C(n,p) = n! / p! (n - p)!
C(10,5) = 10! / 5! (10 - 5)!
C(10,5) = 10! / 5! 5!
C(10,5) = 10 x 9 x 8 x 7 x 6 x 5! / 5! 5!
C(10,5) = 10 x 9 x 8 x 7 x 6 / 5!
C(10,5) = 10 x 9 x 8 x 7 x 6 / 5 x 4 x 3 x 2 x 1
C(10,5) = 2 x 3 x 2 x 7 x 6 / 2
C(10,5) = 504 / 2
C(10,5) = 252
Ou seja, há 252 maneiras de se separar 2 grupos de 5 processos cada entre 10 processos, e não 240 maneiras como afirma o enunciado.
O QC deveria contratar o professor Ivan Chagas. O cara explica muito melhor que a maioria dos professores daqui!
FIQUEI ESPERANDO A EXPLICAÇÃO DO PROFESSOR A NÃO SER UNICAMENTE A FÓRMULA...

SINCERAMENTE!!!
Campanha:
Prof. Ivan Chagas para comentar em vídeo as questões de Matemática e Raciocínio Lógico!
10! / 5! x 5! => 252
chama o brunão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
C (10,5)=252
O que eu vou dizer não altera o gabarito, porém o resultado final não é 252 e sim 504. Pois além das 252 calculadas também temos as mesmas 252 invertendo a ordem dos tribunais.
Rodrigo Temóteo, não é preciso multiplicar por 2, pois após definido o grupamento com 5 processos de 10 disponíveis (C(10,5)=252) sobram 5 processos para serem organizados de apenas uma maneira (5 processos para 5 lugares disponíveis), já que a ordem, nesse caso, não importa.
Thiago Farias
Não, são apenas 252 mesmo. Inverter a ordem dos tribunais não altera, porque eles são complementares.

Pra confirmar, faça com apenas 4 processos:
Combinação de 4 tomados 2 a 2 = 6
A: 1 2
B: 3 4

A: 1 3
B: 2 4

A: 1 4
B: 2 3

A: 2 3
B: 1 4

A: 2 4
B: 1 3

A: 3 4
B: 1 2

Repare que o último é o mesmo do primeiro, só que com os tribunais trocados
ERRADO

COMBINAÇÃO=A ORDEM NÃO IMPORTA

C(n,p) = n! / p! (n - p)!
C(10,5) = 10! / 5! (10 - 5)!
C(10,5) = 10! / 5! 5!
C(10,5) = 10 x 9 x 8 x 7 x 6 x 5! / 5! 5!
C(10,5) = 10 x 9 x 8 x 7 x 6 / 5!
C(10,5) = 10 x 9 x 8 x 7 x 6 / 5 x 4 x 3 x 2 x 1
C(10,5) = 30.240/120
C(10,5) = 252
proposições no enunciado só pra confundir nossa cabeça. A questão exige apenas o conhecimento de análise combinatória, mas me fez perder um tempinho vendo se não tinha algo sobre proposições, conectivos, tabela-verdade etc
Gabarito errado. É questão de Combinação, portanto a ordem não importa!
A resposta 252 será se a separação ocorrer escolhendo 5 processos consecutivamente para algum dos tribunais (ex: B) e depois os outros 5 para o tribunal C. Mas como o enunciado diz que a escolha é aleatória podemos concluir que existem outras respostas (por isso o enunciado diz ser: no máximo 240, e não mais, menos ou igual a 240).

Exemplo: se forem escolhidos 2 processos para o tribunal B ( combinação 10,2 = 45), depois escolhidos 2 para o tribunal C ( combinação 8,2 = 28), depois 3 para o B ( combinação 6,3= 20), encerrando com os outros 3 para C ( combinação 3,3=1). Observem que a resposta neste caso seria outra.
ESSE PROFESSOR É HOOOOORRRRRIVELLLLLLL!
Errado

Temos 10 processos e vamos escolher 5 para que sejam encaminhados ao tribunal B. Sobrarão 5 processos e devemos escolher 5 para serem encaminhados ao tribunal C. O total de possibilidades é:

C (10,5) x C (5,5) = 10 ∙ 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 / 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1 ∙ 1 = 252

Poderíamos ter usado partições ordenadas:

Há 10 processos e vamos dividir em dois subconjuntos com 5 elementos cada:

10 5, 5 ^ = 10! / 5! 5! = 10 ∙ 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 ∙ 5! / 5! 5! = 10 ∙ 9 ∙ 8 ∙ 7 ∙ 6 / 5 ∙ 4 ∙ 3 ∙ 2 ∙ 1 = 252

Fonte: PDF estratégia concursos
que comentário ridículo desse professor do qc
GABARITO ERRADO.

A ordem importa ? NÃO então COMBINAÇÃO.
C 10,5 =
10! 9! 8! 7! 6! 5!
------------------ = 252 maneiras das 10 escolheu 5 (restou 5 ainda) porem a C 5,5 = 1.
5! (10!-5!)

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
GRUPO A: 10P 9P 8P 7P 6P
GRUPO B: 5P 4P 3P 2P 1P

SIMPLIFICA; E MULTIPLICA O RESTANTE, 2X3X2X7X3= 252
Comentário ridiculo desse professor!!
gente, tenho muita dificuldade em diferenciar se a escolha importa ou nao ( arranjo x combinação). nesse caso da questao, entendi ser arranjo já que importa a escolha . Pois um processo vai pro tribunal B e outro C. Mas pelo que vi não era essa a interpretação, alguém pode me explicar ?
Marina S.
No caso dessa questão a ordem não importa.
Imagine o Grupo 1: tenho 10 documentos e posso escolher qualquer desses 10 para colocá-los no grupo.
Vamos imaginar que escolhi os documentos A, B, C, D e E. A ordem em que eu colocá-los dentro do grupo não altera em nada o mesmo, veja:
A, B, C, D, E = A,C,B,D,E = C,B,E,A,D = D,B,C,A,E
Os documentos dentro do grupo serão os mesmos não importa a ordem que eu os coloque.
É um caso de Combinação.
C10 5 a 5
C=10X9X8X7X6/ 5X4X3X2X1
C=252

Gabarito: Errado.
Combinação simples. Entre os 10 processos escolher de forma aleatória ( não importa a ordem) 5 processos para colocar em cada grupo
C10,5= 252
Obs: esse Professor do Q.C é muito ruim
Cadê o professor gordinho antigo?
Esse professor do comentário em vídeo pra ser ruim ainda falta muito, armaria!
A galera pulou o muro do ensino médio e põe a culpa no pobre professor kkkkkkkkkk é cada uma.
ERRADO

Fiz errado. mEU DEUS
Qual o menor professor de matemática ?
Que professor ruim!
Partições ordenadas:

Total de processos / pelo n de partições

10/5!*5! = 252
GAB E
São 10 processos separados em dois grupos de 5 cada, logo combinação.
C 10,5 (total) x C 5,5 (diferença de 10 -5) = 252
ERRADO
não importa ordem............combinação. Logo:

C(10,5) = (10 x 9 x 8 x 7 x 6) / (5 x 4 x 3 x 2 x 1) = 252
kkkkkkkkkk E esse professor ai? Copiou e colou.
Vou pegar 10 processos e fazer um grupo com 5 deles. A ordem de separar estes 5 processos dos 10 possíveis não importa, então terei uma combinação;
C10,5 = 10! = 10.9.8.7.6.5! = 252
5!(10! - 5!) 5.4.3.2.1.5!

Irão sobrar 5 processos para ser colocado no outro grupo. Logo, só vai ter uma única forma, que é os 5 restantes dentro do grupo de 5.
A combinação total será grupo 1 com 5 processos (252 formas diferentes) "e" grupo 2 com 5 processos (1 forma diferente (princípio multiplicativo).
252 x 1 = 252 formas diferentes.

Gab. Errado.
C10,5=10*9*8*7*6
5*4*3*2*1 =252
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/0pAl5J9CwZI

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
fiz da seguinte forma;
Cn,p= 10,5!= 10.9.8.7.6.5!= 30240 (dividido por 5!=60) = 504 ( dividi esse valor pelo o total de grupo 2= 252)

se tiver errado, me corrijam
Bizu é decorar a formula de combinação de C: 10,5 = 252 o Cespe adora cobrar bastante essa combinação
Não entendi NADA da explicação desse professor
- 10 processos
- 5 para tribunal B
- 5 para o tribunal C
Se tenho 10 e quero escolher 5, trata-se de COMBINAÇÃO SIMPLES.
- Elementos distintos.
- não utiliza todos os elementos.
- A ordem não importa.
C10,5 = 252

Os 5 restantes serão encaminhados para o tribunal C, só tem uma possibilidade de fazer isso: 1

252 x 1 = 252

Obs. Também pode ser feito utilizando PERMUTAÇÃO COM REPETIÇÃO!
esse professor é HORRIVEL EXPLICANDO.
aceitei o 252 na força do ódio kkkkkkkkk
Pessoal, quando tiverem dificuldade para entender se a ordem importa tentem se imaginar na situação.
Eu sempre parto pra esquemas e desenhos nas questões de Análise Combinatória.

Veja bem, pensem que você estão lá no Tribunal A e receberam esses 10 processos.
Para melhor visualização, vamos chamá-los de:
Processo1, Processo2, Processo3, Processo4, Processo5, Processo6, Processo7, Processo8, Processo9, Processo10.

Ok, sua tarefa agora é separar dois lotes, cada um com 5 processos, que serão enviados para o Tribunal B e o Tribunal C.

Agora eu vos pergunto: faz diferença você separar em Processo1, Processo2, Processo3, Processo4, Processo5 ou Processo2, Processo3, Processo1, Processo5, Processo4? Claro que não, porque o que interessa é você enviar os processos pro tribunal e não há qualquer restrição ou condição para este envio, ou seja, dane-se a ordem. Teria sim se o comando da questão dissesse que teriam que ser enviados "apenas processos da área criminal", "apenas processos da área cível" ou também "apenas processos que chegaram em determinada data".

Então pronto, você pegou seus processos, colocou um em cima do outro e mandou para lugares 2 lugares diferentes.

fim.

_si vis pacem para bellum.
tabuada fatorial 0! =1 1!=1 2!=2 3!=6 4!=24 5!= 120 6!=720 7!=5.040 se poderem memorizar essa pequena tabuada, vai ajudar muito no dia da prova.
a ideia sempre se repete

A questão da mobilidade urbana é um dos problemas que mais preocupam a população de grandes centros, como a cidade de São Paulo. A figura apresentada mostra as possibilidades de vias, em um centro urbano, para se deslocar de um ponto inicial até um ponto final, passando pelos pontos intermediários A, B, C, D, E, F, G, H ou I. Cada seta indica o sentido do fluxo de uma via ligando dois desses pontos. Dois caminhos que permitem o deslocamento desde o ponto inicial até o ponto final são denominados distintos se um deles incluir pelo menos uma via distinta. Considerando essas informações, a quantidade de caminhos distintos que permitem o deslocamento do ponto inicial até o ponto final é
questão de 2013
Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/0pAl5J9CwZI

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Temos o grupo maior de processos e queremos fazer um grupo menor com 5 processos:

C10,5 = 252

Sobrou um grupo de 5 processos, os quais também deverão ser agrupados para encaminhamento:

C5,5 = 1

252.1= 252

E
Essa pode ser feita por Arranjo ou Combinação

Grupo 1 são cinco processos diferentes: 5!
Grupo 2 são cinco processos restantes diferentes: também 5!

5! x 5!

Escrevendo de uma forma um pouco diferente, acho q pode ajudar a galera entender!

Valeu
COMBINAÇÃO DE 10,5 → 10*9*8*7*6 / 5*4*3*2*1 → AGORA SIMPLIFICA
RESTANDO 3*2*7*6 = 252

ESPERO TER AJUDADO

#BORA VENCER
C10,5 X C5,5 = 252
Errado

10.9.8.7.6.5!
5.4.3.2.1 5!

Valor = 252

Segundo, Guilherme Neves utiliza-se o método da partição
GAB: E

combinação c(10,5)
10x9x8x7x6 : 5x4x3x2x1 = 30240 : 120 = 252
10 total

5 processos grupo

C(10,5)
Não entendi por que multiplicou o 252 e o 1? alguém pode explicar?
eu achei que como fala OU vai para B ou para C, iria somar. (nao afeta o resultado da questão, só p questão de entendimento msm)

ID

2645791

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O conceito acima é o de excesso de poder. Vejamos:

O abuso de poder se divide em duas espécies:
- Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
- Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

bons estudos
Errado

O Excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites da sua competência. Trata-se, de vício de competência a tornar nulo o ato administrativo praticado.

Desvio de poder, estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

L4717, Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
na vida eu queria ser o RENATO ; )

ps: obrigado RENATO
ERRADO

GÊNERO = ABUSO DE PODER

ESPÉCIES:

- Excesso de poder = o agente exorbita sua competência.

Ex: o policial revista seu carro (pessoa do bem) e rasga o banco todo procurando algo;

- Desvio de poder = Desvio de finalidade;

Ex: Um superior hierárquico determina que seu subordinado seja removido sem critérios legais;

Bons estudos!!!!!!!!!!!!
ERRADO!

EXcesso de poder = EXcede a competência.

OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

(CESPE - 2016 - DPU)

Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua competência.

GAB: ERRADO

(CESPE - 2012 - PC-AL)

O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

GAB: CERTA.

MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

https://www.instagram.com/quebrandocespe/
Aprendi esse assunto atravez de um macete. FDP Finalidade - Desvio de Poder. Sobrando o excesso de poder que se relaciona a compêtencia. se não encontro a formação do FDP na questão é porque a questão esta errada.
ele tem competencia mas não utiliza para fim correto.
Abuso de Poder

O abuso de poder pode ocorrer de duas maneiras:

• pelo excesso de poder – quando a autoridade vai além de suas atribuições legais → vício de elemento “competência”

. • pelo desvio de poder – quando a autoridade pratica um ato sem observar o seu fim legal ou quando pratica um ato visando a finalidade pessoal → vício de elemento “finalidade”
Gab. Errado

Eu aprendi assim:

DesvIo é fInalidade

ExCesso é Competência
Apenas acrescentar, é claro, muitos comentários ótimos.

Abuso de poder = desvio de poder e excesso de poder, vão resultar o crime de abuso de autoridade que sujeitará a sanção administrativa, civil e penal
Errado.

Nesse caso, o agente atua dentro de sua competência, mas desvia a finalidade do ato. Por exemplo, prefeito aplica verba da saúde na educação, cometendo desvio de poder (desvio de finalidade).
GAB: ERRADO

ABUSO DE PODER:

-Desvio de Finalidade

-Excesso de Competência
Errado.

Excesso de poder é = competência.

Desvio de poder é = finalidade
Abuso de poder tem duas modalidades

Excesso de poder:

O agente vai além do que a sua competência lhe permite.

Desvio de poder/ finalidade:

O agente possui competência para praticar o ato, mas age fora do interesse público.
CompetEXCESSO. DEUS É FIEL.
O abuso de poder desdobra-se em duas categorias:

a) excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

b) desvio de poder (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato.

Fonte: Estratégia concursos.
ABUSO DE PODER SE DESDOBRA EM:

1) Excesso de poder => Atuação fora dos limites de sua competência.

2) Desvio de poder => Atuação contrária a finalidade, desvio de finalidade.

OBS:

Abuso de poder é espécie do gênero ilegalidade, portanto, toda conduta que for abusiva será ilegal, podendo ser via ação ou omissão.

EXEMPLO:

Determinado agente público detentor de competênciaa para aplicar penalidade de suspensão resolve aplicar a penalidade de demissão. Nesse caso a conduta do agente caracteriza ABUSO DE PODER na modalidade denominada EXCESSO DE PODER, ou seja, o agente atuou fora dos limites de sua competência.

Avante!
Gabarito: Errado

- DESVIO---> Desviou da FINALIDADE da Admção Pública

- EXCESSO--> Achou que tava podendo, mas não tinha COMPETÊNCIA...
Complementando os colegas: é importante saber que o abuso de poder também pode ser praticado por omissão.

Vejam:

Q883389, CESPE - O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
Gab -> CERTO.

Continue firme.
Correto seria: O EXCESSO de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.
desvio de poder= desvio de finalidade
O ABUSO DE PODER desdobra-se em duas categorias, vejamos:

O desvio de poder ocorre quando a atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competências, contraria a FINALIDADE, direta ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

Já o excesso de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de COMPETÊNCIA.

Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos, enquanto os atos praticados com excesso de poder podem ser passíveis de convalidação, se na hipótese for de vício de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva (os atos praticados com excesso de poder são nulos quando a competência é exclusiva, ou quando o vício é de competência quanto à matéria).

fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
ERRADO

ESQUEMA

DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE

EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA

"Sempre escrevo em papel esse esquema quando vejo questões do assunto"
Questão errada. Haverá desvio de poder qd agente público, embora agindo dentro de sua competência, desvia-se dos fins previstos pelo legislador.

Já o excesso de poder restará configurado admo agente público agir fora dos limites de sua competência.
ERRADO

O abuso de poder pode ser comissivo ou omisso, se divide em duas espécies

1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
Gabarito Errado

ABUSO DE PODER

I) Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional.

A)O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei.

*Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade).

I) o desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

No caso da questão é vício de competência e não desvio de finalidade.
Se o agente não tem competência para a realiação do ato, há vício de competência ( podendo ser convalidado em determinados casos ), sendo esta um dos requisitos/elementos do ato.

Na administração pública não se torna competente, e sim se nasce competente.
ERRADO - Vejamos:

O desvio de poder (ABUSO DE PODER) ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Quando falamos de desvio de poder, estamos tratando de vício de finalidade!
Macete que sempre me salva
F.D.P. - Finalidade Desvio de Poder
C.E.P. - Competência Excesso de Poder
Vem ninim:

No direito adm:

ABUSO DE PODER (gênero), se divide em: Desvio de poder/finalidade (espécie do gênero) e excesso de poder (espécie do gênero).

No direito penal:
ABUSO DE AUTORIDADE (gênero), se divide em: Desvio de poder/finalidade (espécie do gênero) e excesso de poder (espécie do gênero).

Desvio de poder/finalidade: Tem competencia, mas age sem o fim público.
Excesso de poder: Tem competencia, mas age além dela; ou não tem competência, e age além dela.
Abuso de Poder (Gênero)

Excesso de poder = Vício na Competência

Desvio de Poder = Vício na Finalidade
Finalidade desvio de poder FDP

Competência excesso de poder CEP
Abuso de poder é gênero e dele se desobra o excesso de poder e o desvio de poder.

O desvio de poder é um vício no elemento FINALIDADE, ao contrário do excesso de poder que é vício na COMPETÊNCIA. Dessa forma, NÃO há que se falar em agente sem competência em desvio de finalidade.

Questão errada.
Errado

O desvio de poder ele tem a competência permitida porém ele as vezes utiliza para outras finalidades que não seja do ato que esta sendo praticado.

Excesso de poder tem a competência que é utilizada muito além do permitido.

ótimo estudos a todos.

Abuso de poder (gênero). Espécies:

Excesso de poder- Ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

Desvio de poder- Ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou prevista em lei.

Omissão de poder- Ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que possui o dever de agir.

Rumo ao Curso de Formação de Oficiais PMPE, AVANTE! :)

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática. Excesso de poder

Questão que envolve o macete do CEP competência de excesso poder

Errado

errado. CEP= Competência Excesso de Poder

FDP= Finalidade Desvio de Poder

ERRADO.

DESVIO -----> FINALIDADE

EXCESSO -------> COMPETÊNCIA.

“Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto eles descansam, e então, viva o que eles sonham."

ERRADO

"O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática."

EXCESSO DE PODER = Agente age fora de sua competência --> Vício de Competência

DESVIO DE PODER = Agente age DENTRO de sua competência, mas com finalidade diversa --> Vício de Finalidade

GABARITO ERRADO

O Abuso de Poder pode se constituir de duas formas:

Excesso de Poder: o servidor público extrapola os limites de sua competência legal (VIOLA A COMPETÊNCIA);

Desvio de finalidade ou Poder: o servidor, embora legítimo, usa de seu poder de forma a desviar a finalidade do ato, visando fim não permitido por lei (VIOLA A FINALIDADE).

Tratando as duas modalidades de Abuso de Poder de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, I da Lei 8.429/92

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório

Excesso de poder -> COMPETENCIA

ABUSO DE PODER

    Desvio de Poder -> FINALIDADE

Boa tarde

Leve para vida:

FDP: Vício de finalidade (desvio de poder)

CEP: Vício de competência (excesso de poder)

Bons estudos

Desvio de poder = o agente é competente, porém desvia a finalidade. . Excesso de poder = o agente não é competente e extrapola sua competência.

ERRADO

Qual o CEP do FDP?

C.E.P: COMPETENCIA - EXCESSO DE PODER

F.D.P: FINALIDADE - DESVIO DE PODER

é gratificante quando vc acerta uma questão dessas :D

Vício na finalidade:

a)      Quando há desvio de finalidade (desvio de poder): Há desvio de finalidade quando o agente pratica um ato visando outra finalidade que não seja a prevista em lei;

Vício de competência:

a)      Excesso de poder: quando o agente exorbita sua competência.

ABUSO DE PODER

(GÊNERO)

EXCESSO DE PODER DESVIO DE PODER

(espécie)    (espécie)

---> agente competente(corrente majoritária)       ---->>>agente competente

--->exorbitância de competência --->>ato visando interesse diverso do interesse público

-->desproporcionalidade entre situação de fato ---->>>defeito na finalidade

e conduta praticada

-->>defeito no motivo e/ou objeto --->>não pode ser convalidado

-->>admite convalidação quando considerado defeito

na competência.

Fonte ---->>>Alexandre Mazza,Manual de Direito Administrativo,7° edição

Só repetindo o bizu da galera(rsrs,muito bom por sinal,para não esqueçer):

F.D.P. - Finalidade Desvio de Poder
C.E.P. - Competência Excesso de Poder

gaba E

O Excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

ABUSO DE PODER

- EXCESSO DE PODER - Agente não tem competência p/ realizar tal ato

•Vício na Competência

-DESVIO DE PODER ( DESVIO DE FINALIDADE ) - Agente atua dentro dos limites de sua competência, porém atua com fim diverso do que é proposto

• Vício na Finalidade

ERRADO

Desvio: quando o vício é ligado à finalidade. o agente tem a competência, mas usa para fim diverso.

Excesso: o agente não tem a competência para praticar tal ato.

Errado.

Abuso de poder (gênero )

Desvio de poder : atua dentro dos limites de sua competência, porém com fim diverso.

Excesso de poder : o agente não tem competência para realizar tal ato.

CEP = Competência, Excesso de Poder

FDP = Finalidade, Desvio de Poder

O excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

desvio de poder : (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato. Nesse caso, será desvio de poder a tanto conduta contrária à finalidade geral (interesse público, finalidade mediata) quanto à finalidade específica (imediata).

Isso não é desvio de poder, mas ABUSO de poder, na modalidade Excesso.

O abuso de poder tem três modalidades: Excesso, omissão e desvio.

Excesso: quando atuar fora da competência, extrapolar.

Omissão: quando não agir, sendo que deveria agir na situação.

Desvio: quando o servidor age dentro da sua competência, mas o vício está na finalidade. Exemplo: por causa de uma briga o servidor penalisa alguém.

EXCESSO = COMPETÊNCIA

DESVIO = FINALIDADE

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Excesso de poder

Sem competência = Excesso de poder

Excesso de poder

Quando o agente público atua além de sua competência, trata-se de excesso de poder. No desvio de poder, o agente pratica ato com outra finalidade que não o interesse público ou aquela definida em lei.

Desvio de poder é quando o agente pratica o atos nos limites da sua competência, porém, a finalidade é diversa da lei ou do interesse público.

Abuso de poder é gênero que tem como espécies: - excesso de poder: que é um vício de competência, ou seja, o agente atuou além dos limites que a lei conferiu a ele - desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade: que é um vício de finalidade, ou seja, o agente atua nos limites de sua competência, porém não age pretendendo atingir o interesse público.

DESVIO DE PODER - dentro da competência, mas com finalidade(fins) diverso.

ABUSO DE PODER

EXCESSO DE PODER - extrapola da sua competência

DESVIO DE PODER = DESVIO DE FINALIDADE

EXCESSO DE PODER = COMPETÊNCIA

Vá e Vença!

EXCESSO DE PODER--->Atua fora de sua COMPETÊNCIA

Quando o agente, embora possua competência para realizar o ato, o faz com desvio de finalidade. É comum aparecer em prova como exemplo o caso de remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais. Nessa espécie há vício no requisito da finalidade do ato.

Veja como já apareceu em prova:

2013 – CESPE – BACEN - Técnico

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.

GAB. CERTO

https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/abuso-de-poder

O abuso de poder configura-se por uma conduta praticada pelo agente
público em desconformidade com a lei e pode se apresentar sob duas formas
diferentes:

a) quando o agente público ultrapassa os limites da competência
que lhe foi outorgada pela lei (excesso de poder);

b) quando o agente público exerce a competência nos estritos limites legais, mas para atingir finalidade
diferente daquela prevista em lei (desvio de poder)

GAB: ERRADO!

O agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo (desvio de poder);

O agente atua fora dos limites de sua competência (excesso)

A doutrina majoritária adota a corrente de que o abuso de poder é espécie do gênero ilegalidade. Toda conduta que implique abuso de poder é uma conduta ilegal – contrária ao ordenamento jurídico. O abuso de poder desdobra-se, mais precisamente, em duas categorias consagradas:

a) excesso de poder, quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competências;

b) desvio de poder, quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral (ou mediata) do ato – o interesse público -, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata).

O desvio de poder é também denominado desvio de finalidade.

Observação: Os atos praticados com excesso de poder são nulos quando o vício é de competência quanto à matéria (matéria de competência de um órgão/entidade praticado por outro órgão/entidade), ou quando se trata de competência exclusiva. Se a hipótese for de vício de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva, o ato praticado com excesso de poder poderá ser convalidado, a critério da administração pública, uma vez preenchidas as demais condições legais.

Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos. A expressão “abuso de poder” tem o seu conteúdo trabalhado pela doutrina. Em determinadas hipóteses, é possível que da atuação com abuso de poder resulte caracterizado o crime de abuso de autoridade. O abuso de autoridade é disciplinado pela Lei 4.898/1965 e ocorre quando o agente público pratica um dos atos, comissivos ou omissivos, descritos nessa lei.

Segundo o prof. Hely Lopes Meirelles, citando Caio Tácito, leciona que o abuso de poder pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

Gabarito: Errado

#segueofluxoooooooooooooooo

GABARITO:E

EXCESSO DE PODER

Excesso de poder pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Esse ato seria um cadeado e sua chave seria o agente competente, aquele que abre o cadeado de modo fraudulento, o praticou fraudulento. [GABARITO]

Veja as lições de NETO e TORRES:

Abuso de poder é o gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, e ambos invalidam o ato administrativo.

A tese do d'excês de pouvoir ,de excesso de poder, surgiu na França como um instrumento recursal específico que permitia a denúncia dos cidadãos no que concerne a graves irregularidades praticadas pela Administração e que viessem a atingir-lhes.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15ª ed., refundida, ampl. e atual., São Paulo: Malheiros, 2003.

Desvio de poder: quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competência, contraria finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação...

Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência...

DESVIO DE PODER ou DESVIO DE FINALIDADE acontece quando o agente buscar agir com fim contrário ao interesse públicou.

Abuso de Poder:

-> Ultrapassa: (Excesso de Poder);

-> Omite: (Omissão Específica);

-> Desvio (Desvio de Poder/Finalidade)

Sempre que eu vejo a palavra DESVIO nesse tipo de questão eu associo à palavra FINALIDADE.

Aconselho que façam o mesmo! ;)

GABARITO: ERRADO

Bons estudos!

Gab. E

Neste caso da questão se configurará EXCESSO DE PODER

bizu de alguém aqui do QC:

FDP = finalidade,desvio de poder

Vá e Vença!

Excesso: competência

Desvio: finalidade

Os principais vícios quanto à competência são:

usurpação de função;

excesso de poder;

função “de fato”.

A usurpação de função é crime definido no artigo 328 do CP: “usurpar o exercício de função

pública”. Ocorre quando a pessoa que pratica o ato não foi por qualquer modo investida no cargo, emprego ou função; ela se apossa, por conta própria, do exercício de atribuições próprias de agente público, sem ter essa qualidade.

O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência; por

exemplo, quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não é de sua atribuição; ou quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

Constitui, juntamente com o desvio de poder, que é vício quanto à finalidade, uma das espécies de abuso de poder. Este pode ser definido, em sentido amplo, como o vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições (excesso de poder), ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei (desvio de poder).

Excesso de poder: o agente público atua fora dos limites de sua competência.

Desvio de poder: o agente público atua no limite de sua competência, mas com finalidade diversa da determinada pela lei.

Excesso de poder - Fora da competência;

Desvio de poder - Atua dentro da competência, porém, com desvio da finalidade prevista em lei.

Gab: E

Excesso de poder: Vício na competência. É a prática de ato administrativo por agente incompetente. Trata-se de vício sanável, pode ser corrigido (convalidado).
Desvio de poder: Vício na finalidade. É a prática de ato administrativo fundamentado em má-fé do agente administrativo. Trata-se de vício insanável.

A galera esquece que a omissão também é uma das modalidades de abuso de poder... fiquem espertos!

Vejam:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANS Prova: Técnico Administrativo

Q323694 - A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder. (CERTO)

GABARITO: ERRADO

Gênero: ABUSO DE PODER

Espécies: EXCESSO DE PODER -> Ocorre quando o administrador ULTRAPASSA OS LIMIITES DE SUA COMPETÊNCIA.

  DESVIO DE PODER -> O agente atua nos limites de sua competência, mas BUSCA UMA FINALIDADE DIVERSA DA QUE ESTÁ PREVISTA EM LEI.

RETIFICANDO A ALTERNATIVA:

O EXCESSO DE PODER ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Bons estudos.

Esse é o excesso de poder :)

EXCESSO DE PODER : atua FORA dos limites da competência

DESVIO DE PODER: atua DENTRO dos limites da competência, mas com finalidade diversa daquela com que deveria atuar

Esqueminha esperto:

ABUSO DE PODER ---> Excesso ---> vício na competência (pode ser convalidado, desde que a competência não seja exclusiva)

ABUSO DE PODER ---> Desvio ---> vício na finalidade (não pode ser convalidado)

AVANTE!

ExCesso de poder : vício de Competência

Desvio de poder: vício de finalidade

Essa é para decorar.

Abuso de poder : competência

Desvio de poder: finalidade

Abuso/Excesso de poder : competência

Desvio/fuga de poder:    finalidade

Excesso de poder: o agente público nao tem competência para tal ato.

exCesso : Competencia

DEsvio: finalidaDE

Desvio de Poder: quando dentro da competência ocorre um desvio de FINALIDADE! Bons estudos!

Gabarito: ERRADO

Desvio de Poder ou de Finalidade: Toda vez que o Agente Público atua buscando finalidade diferente daquela prevista em lei.

.

Excesso de poder: Toda vez que o Agente Público extrapola a competência prevista em lei. Atua onde a lei não lhe permitiu.

DesvIo - fInalidade

ExcEsso - compEtência

DESVIO: DESVIAR DA FINALIDADE

EXCESSO: EXCEDER A COMPETÊNCIA

competência = excesso de poder

finalidade = desvio de poder.

O que eu usei pra memorizar : desviiiiiio = fiiiiinalidade Excccccesso = ccccompetencia

Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade).

                 i.      Quando o agente, embora atuando dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

Desvio de Poder = VÍCIO DE FINALIDADE

Excesso = VÍCIO DE COMPETÊNCIA

ERRADO

VÍCIO DE FINALIDADE: DESVIO DE PODER

VÍCIO NA COMPETÊNCIA: EXCESSO DE PODER

MACETE:

DESVIO DE PODER: VÍCIO DE FINALIDADE (EI / IE)

EXCESSO DE PODER: VÍCIO NA COMPETÊNCIA (CO / CO)

BIZU:

A B C D E F

ABUSO

DESVIO -> FINALIDADE

EXCESSO ->COMPETÊNCIA

8987837782834 comentários com o mesmo macete !!!

Gab: ERRADO

Excesso de Poder – Ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

Desvio de Poder – Ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

Omissão de Poder – Ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que
possui o dever de agir.

Pisar na cabeça de "onça morta é fácil"

100000000000000000000000 comentários em uma questão fácil dessa, aí você responde um questão complexa e erra, vai com cêde nos comentários em busca de comentários que abra a sua mente e encontra pouquíssimos, será porque?

Excesso de Poder * Vicio de competência

* Atua desproporcional

Desvio de poder *Vicio de finalidade

SE NA QUESTÃO RELACIONAR DESVIO DE PODER COM COMPETÊNCIA ... PODE SENTIR O FEDOR DE LONGE ...

Abuso de poder é o gênero, as espécies são:

Excesso de poder -> agente atua fora sua competência

Desvio de poder -> agente atua em desacordo com a finalidade pública

Excesso de poder -> agente atua fora sua competência. (comissivo) palavra chave: fora da função pública.

Desvio de poder -> agente atua em desacordo com a finalidade pública . (omissivo) palavra chave: interesse pessoal

exemplificando: se você é porteiro de uma empresa pública e assinar entrega de mercadorias no lugar do chefe do almoxarifado devido ele estar em horário de almoço. excesso de poder. fora da competência do porteiro.

Agora você médico de um hospital público não querer atender o paciênte devido ele ser um inimigo teu. desvio de finalidade pois se é médico do hospital público tem competência, mas não atendeu devido interesse pessoal.

bons estudos qualquer erro chama pelo inbox.

Macete:

Qual o seu CEP , seu FDP?

Competência: Excesso de Poder

Finalidade: Desvio de Poder.

Errado

Abuso de poder

Desvio de poder - quando o agente público age com finalidade diversa do interesse público.

Vício de finalidade.

Excesso de poder - quando o agente excede os limites de competência. Atuação desproporcional

Vício de competência.

O desvio de poder é o mesmo que desvio de finalidade e ocorre quando a atuação do agente, embora dentro de sua competência, é feita por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

A questão troca o conceito de desvio de poder com o conceito de excesso de poder.

Este, sim, ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

by neto..

Desvio de poder, quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explicita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contraria a finalidade geral (ou mediata) do ato, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata)

Direito Administrativo Descomplicado

Alguem poderia colocar a frase na forma corrigida? Obrigado.

Sanderson Oliviera, conforme pedido por você.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.(ERRADO)

O EXCESSO de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática. (certo)

ou

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado com desvio de FINALIDADE para a sua prática.(certo também)

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

Gabarito: "Errado"

Geralmente eu justifico o motivo de a sentença estar errada com doutrina ou pela própria lei. Desta vez, serei sucinta.

Guarda isso no seu coração:

CEP >>> COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER

FDP >>> FINALIDADE DESVIO DE PODER.

OBS.: A CESPE adora esses temas!!! Neste sentido:

Q883388 / CESPE / STJ / 2018: Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social. (ERRADO)

CORRETO SERIA SE:

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público com competência para a sua prática.

Segundo o livro do Alexandre Mazza "Manual de direito administrativo" 8 ed:

"Tanto o desvio de finalidade quanto o excesso de poder pressupõe agente COMPETENTE."
Sei que muita gente discorda, mas segundo Mazza e pela banca CESPE o ABUSO DE PODER (ou seja, desvio e excesso) são feitos DENTRO DA COMPETÊNCIA DO AGENTE.

CEP: Competência -> Excesso de Poder

FDP: Finalidade -> Desvio de Poder

CEP

-Competencia com excesso de poder

FDP

-Finalidade com desvio de poder

O abuso de poder ocorre em situações nas quais a autoridade pública pratica o ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade diversa daquela estipulada na legislação.

Assim, a doutrina costuma dividir o abuso de poder em duas espécies:
1. Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída.
2. Desvio de poder: ocorre quando o agente do Estado pratica o ato visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

Diante dessas considerações, verifica-se que a assertiva conceitua o excesso de poder.
Gabarito do Professor: Errado

gabarito errado

Competencia com excesso de poder

-Finalidade com desvio de poder

ERRADO. ABUSO DE PODER:
Excesso de poder: AGIR FORA DA COMPETÊNCIA
Desvio de poder: AGIR CONTRA A FINALIDADE NA LEI

Resumindo :

Excesso de poder

Abuso de poder

Desvio de poder

Excesso : determinado agente é competente para exercer tais funções. Sendo a competência um círculo, o agente só pode atuar nos limites desse círculo. Caso ultrapasse seus limites, excesso de poder.

Desvio : no desvio de pode, o agente público é competente para exercer tais funções, porém ele atuará, ainda que dentro dos seus limites, visando a um fim diverso daquele pretendido pela administração/coletividade.

Excesso de Poder –
ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competências.

Desvio de Poder –
ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências,

pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

Omissão de Poder –
ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que

possui o dever de agir.
PMGO

Gabarito: Errado.

O desvio de poder ou de finalidade é quando o ato é praticado por motivos com outros fins diferentes dos previstos na legislação presente.

O que a questão descreveu é o Excesso de poder, que acontece quando a autoridade competente vai além do que a legislação o permite. Quando age fora da sua competência.

A.D.E
Abuso de Poder: (Gênero)
Desvio de Poder (Desvio de Finalidade)
Excesso de Poder (Desvio de Competência)

FDP e CEP sempre salvando

O CARA VAI COMPRAR PÃO E NO CAMINHO,AO INVÉS DO PÃO ELE COMPRA CERVEJA!KKK

DF = DESVIO DE FINALIDADE

CE = COMPETENCIA EM EXCESSO

Peguei nos comentários do QC este Macete

FDP=FiNALIDADE=desvio de poder
CEP=COMPETÊNCIA=excesso de poder

Quando um agente público age acima de suas competências, evidentemente está agindo com EXCESSO DE PODER, uma vez limitada sua competência.

O desvio de poder (excesso de poder) ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.
.
Excesso de poder -> Fora da competência, não possui competência para praticar tal ato
Desvio de Poder -> Servidor pratica o ato dentro de sua competência, porém com finalidade diversa do interesse público.
.
Gabarito -> Errado.
.
Qualquer erro me avisem, por favor

DESVIO DE PODER: AGIR COM FINALIDADE DIVERSA

EXCESSO DE PODER : AGIR FORA DA COMPETÊNCIA / ATUAÇÃO DESPROPORCIONAL

136 comentários pra uma questão "teoricamente fácil", mas apenas pra repetir o tal do "CEP e FDP".
Vamos agregar mais nos comentários e parar com essas repetições sem lógica, galera.

Só pra complementar: Excesso e Desvio são formas de Abuso de Poder.

No desvio há vício de Finalidade, sendo nulo o ato e não passível de convalidação.
No excesso há vício de competência(sujeito), podendo ser convalidado caso não seja competência exclusiva.

Lembrando o sistema de convalidação: Admiti-se convalidação quando o vício é no elemento Forma, desde que não essencial, e na Competência desde que o vício seja no sujeito.

Gabarito: Errado.

EXCESOOOOOOO

CEP: Competência - Excesso de Poder
FDP: Finalidade - Desvio de Poder

ABUSO DE PODER===== excesso de poder
desvio de finalidade

GABARITO ERRADO.
TRATA-SE DE Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência

Excesso de Poder--> fora de sua competência.
Desvio de Poder---> Age dentro de sua competência, mas com finalidade diversa.

Queria questões fáceis assim nas provas rsrs

EXCESSO DE PODER -------- FORA DA SUA COMPETÊNCIA

DESVIO DE PODER------- DENTRO DA SUA COMPETÊNCIA, COM FINALIDADE DIVERSA

Quem desvia o poder é um verdadeiro FDP!
Ou seja, sai da finalidade, incorrendo em ABUSO DE PODER.

Na moral, errava MUITA questão sobre esse assunto... Confundia demais!
Depois desse mnemônico do "Qual o CEP do FDP" nunca mais errei!
Parabéns aos envolvidos!

Desvio de poder é quando o agente, mesmo na sua COMPETÊNCIA, atua com a prática de ato contrário à finalidade.

ABUSO DE PODER (GÊNERO) QUE TEM 3 ESPÉCIES:

1- EXCESSO DE PODER= EXCEDE ( EXTRAPOLA ) A COMPETÊNCIA.

2-DESVIO DE PODER= DESVIA A FINALIDADE , NÃO ATENDE O INTERESSE PÚBLICO E SIM O PARTICULAR.

3-OMISSÃO DE PODER= OCORRE QUANDO O AGENTE PÚBLICO PERMANECE INERTE EM SITUAÇÕES QUE POSSUÍA O PODER-DEVER DE AGIR.

na verdade a questão fala de uma espécie usurpação de função pública

Errado.
Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência.

Desvio de poder: o agente, embora competente, pratica ato com finalidade diversas ao interesse público

Desvio de poder poder se relaciona com finalidade aí sim a questão estava correta...

Errado!
*Excesso de poder: vício de competência (sanável)
*Desvio de poder/finalidade: vício de finalidade (insanável)

Assim, a doutrina costuma dividir o abuso de poder em duas espécies:
1. Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída.
2. Desvio de poder: ocorre quando o agente do Estado pratica o ato visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

Diante dessas considerações, verifica-se que a assertiva conceitua o excesso de poder.
Gabarito do Professor: Errado

Nesse caso, configura-se o excesso de poder.

excesso de poder

ERRADO.

O abuso de poder divide-se em duas espécies, quais sejam, excesso de poder e desvio de finalidade. Se o ato é praticado com desvio de finalidade ele é nulo, não podendo ser sanado, ou seja, não que se falar em convalidação.Já por outro lado se o ato é praticado com desvio de poder, fora dos limites da competência do agente público, este ato poderá ser convalidado para não prejudicar os terceiros de boa-fé a depender do caso concreto. Pois o fato de anular tornaria prejudicial para todos os envolvidos no ato. Sendo assim, os atos praticados com vicio na modalidade excesso de poder poderá ser convalidado, e uma das teorias que explica esse fato é a teoria do funcionário de fato.

Errado. Característica do EXCESSO DE PODER.

neste caso , o agente publico pratica um ato para o qual possui COMPETÊNCIA ,entretanto, o faz com desvio de finalidade, então : questão esta ERRADA

ERRADA !!!

ABUSO DE PODER: GÊNERO

-ESPÉCIES:

F.D.P- FINALIDADE ( DESVIO DE PODER)
C.E.P- COMPETÊNCIA ( EXCESSO DE PODER)

F I N A L I D A D E - D E S V I O

Gabarito: Errado

Questão : O desvio/ excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Desvio - finalidade do interesse público
excesso - competêtncia
omissão

Se o agente não tem competência para a prática do ato, haverá o chamado excesso de poder. O desvio de poder, por sua vez, configura-se quando o ato é praticado com uma finalidade diversa do interesse público ou do seu fim específico definido em lei.

Macete do colega :

F.D.P. - Finalidade Desvio de Poder

C.E.P. - Competência Excesso de Poder

Gabarito: errado.

DesvIo - fere a finalidade do interesse público
FInalidade

ExCesso - fere a competência
Competência

Excesso - não tem competência e pratica um ato
Desvio - possui competência, mas desvia finalidade.

ERRADO

DESVIO DE PODER: VÍCIO DE FINALIDADE
EXCESSO DE PODER: VÍCIO DE COMPETÊNCIA

EXCESSO DE PODER : O AGENTE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA REALIZAR AQUELE ATO.
DESVIO DE PODER: O AGENTE TEM COMPETÊNCIA , MAS SUA FINALIDADE NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI.

GAB: ERRADO.

DESVIO DE PODER: Agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contraria, e/ou, diversa à finalidade Explicita ou Implícita na lei que determinou ou autorizou o Ato. (Vicio de finalidade)

O excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

VOU PASSAR UM BIZU QUE MONTEI QUE ESTÁ ME AJUDANDO MUITO, CHAMA-SE: BIZU DO ALFABETO. VC IRÁ ELIMINAR O "A e B" E VAI FAZER "CDEF" FEITO ISSO, VC FARÁ O ARCO DO "C" PARA O "E" e O ARCO DO "D" PARA O "F".

No desvio de poder, ele age dentro das suas competências, porem com a finalidade diversa/diferente/contraria a finalidade publica.

CEP DO FDP

COMPETENCIA ------> EXCESSO DE PODER

FINALIDADE ------------> DESVIO DE PODER

DEPEN 2020

Excesso de Poder --> Atua fora ou além de suas atribuições legais.
Vício --> Competência.

Desvio de Poder --> Atua dentro de suas atribuições.
Vício --> Finalidade.

Omissão de Poder --> Inércia (Dever de Agir).
Perseverança!

errei por não presta atenção, bom que aprendo .

Desvio de poder: O administrador possui competência,mas não respeita a finalidade da lei.
Excesso de poder: Pratica o ato SEM ter competência.

Excesso de Poder: Fora dos limites de sua competência ( Vicio de competência ) E FORA
Desvio de poder: Dentro dos limites de sua competência ( Vicio de finalidade ) DE DENTRO

Eu gravei assim:
E FORA "E" de Excesso e "Fora" de fora dos limites
DE DENTRO " DE " de desvio e "DENTRO" de dentro dos limites

Desvio de Poder = Finalidade
Excesso de Poder = Competência

Gabarito: E

desvio de poder= o agente tem competência e desvia a finalidade da adm (que sempre é para o interesse público)

Gab: E

@futurobm_rumoaocfo

Abuso de poder = Excesso de poder (vício na competência) + Desvio de poder (vício na finalidade)

C E P ---> Competência Excesso de Poder

F D P ---> Finalidade Desvio de Poder

DESVIA O FIM E COMPETE O EXCESSO

Desvio de poder -> Finalidade
Excesso de poder -> Competência

Nunca vi dois termos para confundir tanto.

DESVIA O FIM E COMPETE O EXCESSO

Desvio de poder -> Finalidade
Excesso de poder -> Competência

Abuso de Poder - Desvio de Poder
O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.
ERRADO
São três tipos de Abuso de Poder:
1 - Excesso de Poder --> Faz algo além da competência geral ou sendo algo da competência de outra pessoa.
2 - Desvio de Poder --> Faz algo dentro da competência, mas com a finalidade diferente, desviada ou deturpada.
3 - Omissão de Poder --> Deixa de fazer algo que tem o poder/dever de agir.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade. "

Erro, pois se trata se abuso de poder na modalidade EXCESSO DE PODER. O desvio de poder, aludido na questão, refere-se ao desvio de finalidade do ato administrativo - interesse público.

CEP : COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER;
FDP: FINALIDADE DESVIO DE PODER!!!!

Gabarito: Errado.
oossss

Para se falar em desvio de poder, há, antes de tudo, a necessidade de se falar em competência para praticar o ato.

Excesso de poder: Atua fora de sua competência.
Desvio de poder: Atua dentro de sua competência, mas com fim diverso.

PARA NÃO ERRAR MAIS:

ABUSO DE PODER É GÊNERO QUE COMPORTA DUAS ESPÉCIES:

1) EXCESSO DE PODER, QUE DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA
2) DESVIO DE PODER, QUE DIZ RESPEITO À FINALIDADE

ABUSO DE PODER;
→ DESVIO = VICIO DE FINALIDADE; o agente tem competência, mas pratica o ato com finalidade diversa. (ATO NULO, EM REGRA)

→ EXCESSO = VICIO DE COMPETÊNCIA; o agente não tem competencia para o ato, mas age assim mesmo. (ANULAVEL)

→ OMISSAO DE PODER = não uso da competencia.

FDP = FINALIDADE - DESVIO DE PODER

CEP = COMPETÊNCIA - EXCESSO DE PODER

Conceito do EXCESSO DE PODER.

EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE
EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE
EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE
EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE
EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

A B U S O D E P O D E R

Qual seu CEP, FDP?
COMPETENCIA - EXCESSO DE PODER
FINALIDADE - DESVIO DE PODER

Gabarito ERRADO

O ato realizado por agente público sem competência para a sua prática é denominado excesso de poder e não desvio de poder.
-
O Abuso de Poder se divide em duas espécies:

• Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

• Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

ABUSO DE PODER
➥ Quando o exercício do poder ultrapassa o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam utilizados fora do limite da busca do interesse público.

➥ Em outras palavas, é quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.

[...]

► ESPÉCIES

[EXCESSO DE PODER] - Vício de proporcionalidade
➥ É o vício que macula o ato administrativo praticado pelo agente público que exorbita de suas atribuições legalmente previstas.

Trata-se de vício de competência que gera ilegalidade de tal proporção que a declaração de sua nulidade não admite qualquer exceção, mesmo nas hipóteses em que está presente relevante interesse social.

➥ Ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

Exemplo ☛ Interditar o mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos.

[...]

[DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade
➥ Aqui o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.

Também chamado de desvio de finalidade.

Exemplo ☛ Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.

[...]

► PRA FIXAR!

C.E.P = Competência. Excesso de Poder

F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.

-

EXCESSO --> COMPETÊNCIA --> FORA DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS

DESVIO --> FINALIDADE --> DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS

[...]

➥ Portanto, podemos dizer que tanto o Excesso quando o Desvio de poder são originários de atos ilegais, e que o que diferenciam são as condutas dentro ou fora do ramo de atuação.

E que,

➥ O abuso de poder decorre tanto da conduta comissiva, quanto da conduta omissiva do agente público.

____________
Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.

Desvio de poder (ou desvio de finalidade)
No desvio de poder ou finalidade, o agente tem a competência para agir, mas usa esta competência buscando fim diverso do interesse público.

QUESTÃO ERRADA

Errado. Desvio é F.D.P.

C.E.P: COMPETÊNCIA -> Excesso de Poder

F.D.P: FINALIDADE -> Desvio de Poder

"O excesso de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática."

EXCCCCESSO = CCCCOMPETENCIA
DESVIIIIO = FIIIINALIDADE

Errei, mas se enquadra em abuso de poder por excesso. Quando é desviado da finalidade ou não tem competência.

Gabarito Errado, Questão trata do Excesso de Poder.

O abuso de poder se divide em duas espécies:

- Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

- Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

Bizú: •Qual teu CEP seu FDP?
Competência, Excesso de Poder;
Finalidade, Desvio de Poder

O conceito acima é o de excesso de poder. Vejamos:

O abuso de poder se divide em duas espécies:

- Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

- Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

Desvio de poder: Vício na Finalidade
Excesso de poder: Vício na competência

Desvio de poder = tem competência, mas usa para fins diversos.
Excesso de poder = não tem competência para realizar tal ato.

BIZU
DesvIo é fInalidade
ExCesso é Competência
PMAL2021

ABUSO DE PODER (gênero)

1)EXCESSO DE PODER (espécie) – Em linhas gerais, quando o agente exorbita de sua competência, realizando algum ato que não teria a competência para realizar.

2)DESVIO DE FINALIDADE (espécie) – Quando o agente detém a competência para realizar tal ato, porém o realiza visando fim diverso do interesse público.

OMISSÃO – Quando tendo o dever para agir, o agente público se omite em fazê-lo.

Excesso de poder : ( competência )

EX : escrivão que inicia o inquérito.

Desvio de poder : ( finalidade )

EX : remoção de servidor como forma de punição.

PMAL 2021.

Competência está ligado a excesso de poder

excesso de poder
PMAL2021

ABUSO DE PODER (gênero)
EXCESSO DE PODER (espécie) – Em linhas gerais, quando o agente exorbita de sua competência, realizando algum ato que não teria a competência para realizar.
DESVIO DE FINALIDADE (espécie) – Quando o agente detém a competência para realizar tal ato, porém o realiza visando fim diverso do interesse público.
OMISSÃO – Quando tendo o dever para agir, o agente público se omite em fazê-lo.

#MINHAS ANOTAÇÕES

Tem competência mas age para finalidade contrária .

GABARITO ERRADO no (desvio de poder) o agente tem competência pra realizar tal ato, o que acontece é que ele ao praticar acaba se afastando do interesse público , muitas vezes agindo em interesse seu ou de outrem. acaba viciando o elemento (finalidade) tornando o ato ilegal já que não pode ser convalidado.

ERRADO
Desvio de poder = tem competência, mas usa para fins diversos.
Excesso de poder = não tem competência para realizar tal ato
PMAL 2021

Excesso de poder

GABA = ERRADO

BALÃO!!!

PMAL 2021

Assim, a doutrina costuma dividir o abuso de poder em duas espécies:
1. Excesso de poder: ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída.
2. Desvio de poder: ocorre quando o agente do Estado pratica o ato visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

ERRADA

ASSIM FICA CERTO: O EXCESSO DE PODER ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Gab: E

ABUSO DE PODER (uso irregular do poder)

CEP: competência - excesso de poder
FDP: finalidade - desvio de poder

Gab. 110% ERRADO.

A questão tentou confundir o candidato entre as duas modalidades do abuso de poder. O desvio de poder consiste, na verdade, no vício do elemento finalidade dos atos administrativos, sendo também denominado de abuso por desvio de finalidade. O agente público que age fora de sua competência comete excesso de poder.

Bizu pra não errar
Desvio de Poder = vício na finalidade
Excesso de Poder = vício na competência

Gabarito: ERRADO

F.D.P FINALIDADE DESVIO DE PODER C.E.P COMPETENCIA EXCESSO DE PODER

É excesso de poder.

Tem competência, mas com desvio de finalidade.

GABARITO ERRADO

Outra finalidade-> desvio de finalidade
Sem competência-> excesso de poder (pode ser fazendo mais ou menos do que é previsto)

Desvio de Poder → vício de finalidade Abuso de poder

Excesso de Poder → vício de competência

DesvIIIIIIIo = fIIIIIIIInalidade
ExCCCCCCesso = CCCCCCompetência

Desvio de Poder → vício de finalidade
Excesso de Poder → vício de competência

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

abuso de poder ---- vicio de competência

desvio de poder ---- desvio de finalidade

GAB: E

ID

2645794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poderes da Administração

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia.

No entanto, o dever de obediência do subordinado não o obriga a cumprir as ordens manifestamente ilegais (aquelas que ao senso comum se evidenciam contrárias à lei) emanadas de seu superior hierárquico. Além disso, o subordinado tem o dever funcional de representar contra o seu superior quando este agir com ilegalidade, omissão ou abuso de poder (art. 116, XII, da Lei 8.112/1990).

bons estudos

Gabarito : errado

Lei 8112

Art. 116.  São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

O Renato é igual o mestre dos magos aparece e some.

Ordem Ilegal não se cumpre.

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, salvo as manifestamente ilegais.

Erradoo

Como dizem: "Ninguém está acima da lei."

O agente público possui um vinculo legal, e se submete primeiramente à obedecer às leis. Dessa forma a obediencia ao seu superior se limita aos atos legais.

E se o agente vir seu superior praticar ato ílicito, deve expor o ato à autoridade competente para que tome as providências necessárias.

Tenho até medo dessas questões, quando vêm fáceis assim.

"...ainda que manifestamente ilegais..." Niguem faz nada fora da lei, ordem Ilegal não se cumpre.

na manifestação ilegal o agente tem a brecha de negar a ordem proferida.

gabarito errado

ERRADA.

ORDENS ILEGAIS NÃO GERAM DEVER DE OBEDIÊNCIA.

EX: MATAR UM PRESO

A questão estaria certa se não fosse pelo trecho em que diz que "...ainda que manifestamente ilegais". Como disse a colega à baixo, ordens legais NÃO geram dever de obediência hierárquica, a título de confirmação que essa atitude configuraria o desrespeito ao princípio da Legalidade "só é permitido fazer o que a lei autoriza na administração pública".

Gabarito Errado

De fato as ordens dadas pelo superior hierárquico é devido ao poder hierárquico, no entanto, a partir do momento que as ordens têm manifestação ilegal o agente pode recursar a cumprir de imediato. É um dos meios de defesa do agente é a única possibilidade de não cumprir uma ordem superior.

Com isso da para observa que cobraram sobre os poderes hierarquico com a Lei 8112 quais as possibilidades do agente inferior cumprir as ordens

Art. 116. São deveres do servidor.

IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

Uma observação bacana, no CP comum aborda essa questão como "Ordem manifestamente ilegal" e o CPM aborda essa questão como "Ordem manifestamente criminosa". E tem diferença.

Bons estudos;

Apesar do poder hierárquico ter relação com o dever de obediência às ordens proferidas pelo superior hierárquico, a obediência não afeta os atos manifestadamente ilegais. Nesse caso, não é dever do servidor.

Previsão legal: Lei 8112/90, art. 116, IV.

Questão errada.

Se o fdp de seu chefe mandar vc fazer coisa imoral, ilegal, bote ele no pau... denúncie seu ato ao superior hierarquico dele, ou orgão competente!

Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos (dever de obediência) exceto quando manifestamente ilegais , hipótese em que surge para o destinatário da ordem o dever de representação contra a ilegalidade, conforme preceitua , no caso dos servidores federais,a alei 8112/90, art 116, IV e XII.

ERRADO

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais (ERRO), sob pena de punição disciplinar.

Se o subordinado hierárquico acatar uma ordem manifestadamente ilegal, dependendo do caso, pode responder nas esferas administrativas, civil e penal.

ERRADO

ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL, NÃO SE CUMPRI.

Bons estudos.

Não perca a motivação só porque as coisas não estão correndo como o previsto. Adversidade gera sabedoria e é isso que levará você ao sucesso.

Até eu que sou iniciante acertaria essa questão sem sequer ter estudando um pouco sobre isso.

Errado, claro!

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar alguma coisa senão em virtude da lei. E a lei diz que ninguém cumprirá ordens manifestamentes ilegais; inclusive é dever do servidor público noticiar as irregularidades e abuso de autoridade presenciais como cumprimento de um dever.

Pensa comigo:

Se o seu superior hierárquico manda você distribuir papelotes de cocaína aos colegas, na repartição, durante o expediente, sob ameaça de punição, você cumprirá tal ordem?

GABARITO: ERRADO

Bons estudos!

De fato, é certo que decorre da hierarquia administrativa o
poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência aos
superiores. Contudo, o dever de obediência não obriga o acatamento de
ordens manifestamente ilegais, daí o erro. Aliás, o art. 116, IV da Lei 8.112/1990
preceitua que é dever do servidor público federal “cumprir as ordens
superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.

impõe o dever de REPRESENTAR contra ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, SE manifestamente ILEGAIS.

ERRADO

LEI 8.112/90

  Art. 116.  São deveres do servidor:

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

ORDEM ILEGAL NÃO DEVE SER CUMPRIDA!

ERRADA

PM AL -BORA PROSPERAR-

Como se diz no quartel: Ordem absurda , NÃO SE CUMPRE!

lembre- se do SALVO as manifestamente ilegais

Gab. E

Exceto quando manifestamente ilegais.

QUESTOES QUE EU BOLEI DE IGUALDADE RACIAL PARA O MPU:. https://drive.google.com/open?id=1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs

Não cabe obediência quando manifestamente ilegais.

ERRADO. NÃO É DEVIDO OBEDECER ORDENS MANIFESTAMENTE ILEGAIS.

Decreto 1.171/94

- Deveres dos Servidores Públicos:

i) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

ERRADO! O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, SALVO as manifestamente ilegais.

Adendo:

O poder hierárquico não depende de lei

que expressamente o preveja ou que estabeleça.

É irrestrito, automático e permanente;

Salvo se manifestamente ilegais

A questão erra ao dizer que o poder hierárquico impõe o dever de obediência ainda que as ordens proferidas sejam manifestamente ilegais.

O art. 116, inciso IV, da Lei n. 8.112/90, preceitua que os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, exceto quando manifestamente ilegais.

by neto..

Renato, cadê você?

Volta pra gente..

te amo

Renato virou auditor, acho que não volta mais pra cá. :p

O poder hierárquico é conferido à Administração Pública com a finalidade de ordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno, devendo os agentes públicos subalternos o dever de obediência às ordens e instruções de seus superiores, mas não de maneira incondicional, visto que não é permitido aos agentes públicos o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.

Aliás, o art. 116, IV, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito do Professor: Errado

gabrito errado

kkkkk to rindo muito dessa questão, toda cagada.

O agente tem o dever de nega-se a cumprir uma ordem manifestamente ilegal!!!

APRENDAM... ordem absurda não se cumpre!

existem recrutas do EB que consideram essa questão como verdadeira. Já vi um pular de um avião sob ordem de superior hierárquico, o superior estava apenas sendo irônico, o recruta não apareceu no outro filme.

Poder Hierárquico

O princípio da hierarquia permite que uma autoridade possa controlar a legalidade e o mérito dos atos praticados por agentes públicos a ela subordinados. Observe, entretanto, que um agente público poderá deixar de cumprir uma ordem manifestamente ilegal emanada de seu superior hierárquico. Por exemplo, um superior hierárquico que ordene seu subordinado a apreender drogas ilícitas e guardar em sua residência.

Para o mestre Hely Lopes Meirelles, desdobra-se o poder hierárquico nas faculdades de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas.

Gabarito: Errado.

É baseado no poder hierárquico que os escalões superiores impõem ordens aos inferiores, que são obrigados a cumprir. Salvo se as ordens forem ilegais, impossíveis ou absurdas.

questão clássica. Sabemos que o enunciado está errado, porque o poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. No entanto, o dever de obediência do subordinado não o obriga a cumprir as ordens manifestamente ilegais (aquelas que ao senso comum se evidenciam contrárias à lei) emanadas de seu superior hierárquico. Além disso, o subordinado tem o dever funcional de representar contra o seu superior quando este agir com ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Gabarito: errado.
Estratégia

Ainda que MANIFESTE ILEGAIS (Os atos dos superiores) Por isso é errado pois o administrador pode se recusar as ordens proferidas se estes forem ilegais, absurdos ou impossíveis.

Muita embora deva obediência não poderá executar ordens que afrontem a legalidade.

OBSVERÇÃO:

Art. 116.  São deveres do servidor:

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. (Lei nº 12.527, de 2011)

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Poder Hierárquico
Para que haja distribuição de competências e harmonia entre os órgãos, cargos e atribuições, existe o poder hierárquico que estabelece uma relação de hierarquia.

Esta relação é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, aplicar sanções e avocar competências.
Professor Carvalho Filho

Errada

Art. 116.  São deveres do servidor:
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Lei nº 12.527/11. XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

No exército é verdade

no exercito acontrece todo dia kkkkkk

A CF/88 assegura que ninguém será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Assim, nem mesmo o particular é obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal, quiçá o agente público, que é regido pela legalidade estrita ou vinculada, ou seja, sempre deve atuar de acordo com a lei, jamais contra ela. Por isso, ninguém será obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal, ainda que de superior hierárquico.
Vinculado ➜ Atuação restrita (prevista) pela lei.
Discricionário ➜ Margem de liberdade ou mérito administrativo (conveniência e oportunidade).
Hierárquico ➜ Prerrogativa de organizar e distribuir funções dentro de um órgão.
Disciplinar ➜ Aplicar de sanções (punições), respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Regulamentar ➜ Poder exclusivo do Chefe do Executivo de editar regulamentos para dar fiel execução às leis.
Polícia ➜ Restringir e condicionar direitos e liberdades em prol do interesse público, mas respeitando os direitos fundamentais.

O poder hierárquico é conferido à Administração Pública com a finalidade de ordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno, devendo os agentes públicos subalternos o dever de obediência às ordens e instruções de seus superiores, mas não de maneira incondicional, visto que não é permitido aos agentes públicos o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.

Aliás, o art. 116, IV, da Lei 8.112/90 estabelece que é dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito do Professor: Errado

GABARITO: ERRADO

Sabemos que o enunciado está errado, porque o poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. No entanto, o dever de obediência do subordinado n„o o obriga a cumprir as ordens manifestamente ilegais (aquelas que ao senso comum se evidenciam contrárias à lei emanadas de seu superior hierárquico. Além disso, o subordinado tem o dever funcional de representar contra o seu superior quando este agir com ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

HERBERT ALMEIDA - ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Se a ordem for ilegal tu fala assim:

koé chefia, quer me fud3r me paga um jantar antes

GABARITO ERRADO

Ilegal jamais

Quem puni é o poder disciplinar!

o analista que foi responder esta questão leu umas 400x....

''Ainda que manifestamente ilegal'' rsrsrsrs...vai nessa!

ERRADO

''ainda que manifestamente ilegais''. Parei aí!

ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE
ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE
ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE
ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE
ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE
ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE
ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE

O PODER HIERÁRQUICO hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. No entanto, o dever de obediência do subordinado não o obriga a cumprir as ordens manifestamente ilegais (aquelas que ao senso comum se evidenciam contrárias à lei) emanadas de seu superior hierárquico.

Por fim, o subordinado tem o dever funcional de representar contra o seu superior quando este agir com ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Fonte: Direito Administrativo (www.estrategiaconcursos.com.br)

Gabarito: Errado
O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

o servidor público deve obdecer as leis e ao seu superior quando for dentro das leis.

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

Qualquer ordem manisfestamente ilegal não deve ser cumprida.

gab E

@futurobm_rumoaocfo

E assim temos a estabilidade.

Depois da reforma administrativa, o gabarito dessa questão vai passar de errado para certo!!

Poder Hierárquico
O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.
ERRADO
O poder hierárquico possui uma relação com o a questão da obediência pela hierarquia. O superior hierárquico geralmente designa algo ao subordinado que deve realizar, DESDE QUE NÃO SEJA MANIFESTAMENTE ILEGAL. Não existiria lógica em uma obediência cega ao superior hierárquico.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

Errado. De acordo com o poder hierárquico, os agentes de hierarquia inferior devem obedecer às ordens das autoridades hierarquicamente superiores. No entanto, este dever não implica a possibilidade de obediência às ordens manifestamente ilegais. Logo, em sentido contrário, não deve o agente público obedecer às ordens ilegais, devendo comunicar o fato à autoridade competente para solucionar a questão

Ordem absurda não se cumpre!

Gabarito ERRADO
Art. 116. São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Poder hierárquico
O poder hierárquico é caracterizado pela existência de níveis de subordinação existente entre os órgãos e agentes da administração pública. Desse poder resultam as prerrogativas ao administrador de dar ordens, coordenar, controlar e corrigir a atuação de seus subordinados. LEMBRANDO QUE ESSE PODER É SEMPRE EXERCIDO DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA, ALCANÇANDO SEUS ÓRGÃOS E AGENTES.

Lei 8.112, art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais;

Famoso "NÃO SE CUMPRE ORDEM ABSURDA"... Obrigado meu EB. hhaha

uma ordem mal dada não deve ser executada!

O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia.
No entanto, o dever de obediência do subordinado não o obriga a cumprir as ordens manifestamente ilegais (aquelas que ao senso comum se evidenciam contrárias à lei) emanadas de seu superior hierárquico. Além disso, o subordinado tem o dever funcional de representar contra o seu superior quando este agir com ilegalidade, omissão ou abuso de poder (art. 116, XII, da Lei 8.112/1990).

Art. 116. São deveres do servidor :

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

PMAL 2021.

ilegal nao !
PMAL2021

forçou a barra

Ensinamento de mike: não se cumpre ordem absurda (ordem ilegal).

GABARITO : ERRADO
-ORDEM ILEGAL NÃO SE CUMPRE !!!

ERRADO
O poder hierárquico ele faz a ordem, excerto se for ilegal.
• Poder Hierárquico – Ordens. Excerto quando for ilegal!
PMAL 2021

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

ERRADO- vermelho

Gab. 110% ERRADO.

No âmbito federal, por exemplo, esta conclusão decorre de expressa disposição legal: Lei 8.112, art. 116. São deveres do servidor: (..) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Nao é permitido aos agentes públicos o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.

ID

2645797

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poderes da Administração

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2537803/poder-regulamentar
bons estudos

Quanto aos decretos autônomos, esses apenas materializam a teoria de que o Poder Executivo pode, pela Administração Pública, preencher lacunas deixadas pela legislação nacional, sem que esse ato possa ser caracterizado como inconstitucional. O fato de completar lacuna legislativa não eiva de inconstitucionalidade o ato, visto que além dedar mais autonomia, ao executivo, de exercer sua função administradora, esse ato foi previsto, mesmo que de forma mitigada, no art. 84, VI, da CF/88.

Fonte: https://ridek89.jusbrasil.com.br/artigos/252265261/poder-regulamentar-definicao-e-possibilidade-do-decreto-autonomo-e-delegado-no-direito-patrio

VOCÊ NÃO ERRA NUNCA MAIS !

PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR;

e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO

abraços ; )

Outra coisa a se lembrar: o legislador não conseguiria elencar todas as hipóteses possíveis para as situações concretas. Então é natural que "deixe lacunas legais intencionalmente". Assim, o poder regulamentar se encarrega de preencher lacunas.

Pelo visto nós temos todos os ninjas de konoha aqui no site

O poder regulamentar, porém, não se confunde com a função legislativa. Sua semelhança está na produção de atos gerais e abstratos; diferem, todavia, porque o legislativo pode inovar a ordem jurídica, o que não pode acontecer, regra geral, no poder regulamentar, por respeito ao princípio da separação dos poderes.

Esse "intencionalmente" me quebrou.

Putz, o intencionalmente me fez errar. Temos que prestar muita atenção. Caramba!

Quebrou de grandão agora! errei por distração,

Mas me recordei da Norma Penal em Branco, no caso da Lei de drogas em que o termo é complementado pela portaria salvo engano  Portaria SVS/MS 344/1998.

O poder normativo se traduz no poder conferido a administração pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes. Não se trata de poder para edição de leis, mas apenas um mecanismo para edição de normas complementares à lei. O poder normativo facilita a compreensão do texto legal. Os seus atos são sempre inferiores à lei e visam regulamentar determinada situação de caráter geral e abstrato, pois facilitam a execução da lei, minudenciando seus termos.

fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho

Essa merda de Intencionalmente nunca nem ouvir falar, ainda li umas 3 vezes pra ter certeza de responder errado, e errei rsrsrs! :(

PODER REGULAMENTAR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITOS/GOVERNADOR/PRESIDENTE ATRAVÉS DE DECRETOS E REGULAMENTOS.

PODER NORMATIVO: CHEFE DO EXECUIVO E DEMAIS AUTORIDADES. ATOS NORMATIVOS

"Além dos decretos regulamentares e autônomos , a doutrina menciona uma terceira espécie, os chamados DECRETOS DELEGADOS (ou autorizados).

É quando o poder legislativo, na própria lei, autoriza o poder executivo a disciplinar determinadas situações nela não descritas. A lei traça apenas linhas gerais e autoriza o poder executivo complementá-la, e não simplesmente regulamentá-la."

Fonte: RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO

"Errei intencionalmente para testar o comando da questão, pois todos os meus movimentos são friamente calculados".

A palavra intencionalmente me fez lembrar do Chapolin Colorado. kkkk

Poder Regulamentar - Não cria, não altera e não inova. Ele edita os atos para complementar as leis.

Fonte: Meus resumos

GABARITO: CERTO

O Poder regulamentar serve apenas para EXPLICAR, COMENTAR ou COMPLEMENTAR a lei.

Não´pode RESTRINGIR, ALTERAR e nem AMPLIAR a lei.

Lembre-se: só a LEI INOVA NA ORDEM JURÍDICA, ou seja, só ela cria direitos e obrigações!!!

ORA O CESPE ENTENDE QUE O PODER REGULAMENTAR É EXCLUSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO (sendo que os atos das demais autoridades são baseados em um poder regulatório geral), ora fala que o poder regulamentar pode ser exercido pela administração. É pra acabar

Q801794 - Ano: 2017 | Banca: CESPE | Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

GABARITO: Correta

Gabarito Correto.

De fato o poder regulamentar é privativo do poder executivo, mas em sentido estrito, Em sentido amplo ele pode ser delegado à administração por meio de atos normativos. Com esses atos a administração poderá elucidar as leis que ficaram obscuras em suas lacunas.

Poder regulamentar

I) em sentindo estrito: ele é privativo do poder executivo ( presidente, governadores, e prefeitos) com decretos e regulamentos.

II) Em sentido amplo: podem ser delegados aos seus subordinados. ( autoridades e órgãos administrativos)

* Atos normativos: são editados por outras autoridades e órgãos com base no poder normativo.

quem "intencionalmente" deixa uma lacuna para provocar a administração pública a editar decreto? é muita audácia do legislador calcular a lacuna para deixar na mão do administrador... sentido ZERO na coerência, paciência... Segue a LUTA!

O Poder Regulamentar apenas EXPLICA, COMENTA , COMPLEMENTA a lei...

Diabo do meu ódio... Quando penso que aprendi...Bufo na minha cara....

Achei o termo administração pública muito abrangente, o poder regulamentar é exercido pelo chefe do poder executivo cabendo sua delegação como exceção, por isso me enganei e marquei a alternativa como errada.

o poder regulamentar tem como objetivo fazer atos normativos visando a completa aplicação das leis... Ou seja, trampando qualquer falha...

Errei pelo Termo " Intencionalmente "

Achei que o legislador não seria tão sábio em deixar lacunas de forma intencional para sua regulamentação futura.

Acertei a questão, mas esse "intencionalmente" não me desce

Sobre o "INTENCIONALMENTE"

"Bobbio (1999, p. 144-145) também classifica as lacunas em subjetivas, quando “dependem de algum motivo imputável ao legislador” (de forma voluntária ou involuntária), e objetivas, quando “dependem do desenvolvimento das relações sociais. As lacunas voluntárias, para o autor, não são verdadeiras lacunas, pois for am intencionalmente deixadas pelo legislador. O seu preenchimento foi, então, confiado ao “poder criativo do órgão hierarquicamente inferior”.

São as chamadas em lacunas “intencionais” (NUNES, 1976, p. 570), quando o legislador preferiu não regulamentar a matéria, por entender inoportuna ou desinteressante. As involuntárias, por sua vez, são aquelas que nascem a partir da não percepção da problemática pelo legislador, seja porque as condições histórica s não permitiram (são as lacunas desculpáveis) ou porque o problema não foi examinado com a devida cautela, sendo chamadas de lacunas não desculpáveis (FERRAZ JR., 1997, p. 29)."

fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/viewFile/5067/4758

_____________________________________________________________________________________________________

O poder regulamentar ou, como prefere parte da doutrina, poder normativo é uma das formas de expressão da função normativa do Poder Executivo, cabendo a este editar normas complementares à lei para a sua fiel execução.

fonte: https://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar

Questão semelhante: Q676543( TCE-PA/2016) - Os atos decorrentes do poder regulamentar têm natureza originária e visam ao preenchimento de lacunas legais e à complementação da lei. Gab. Errado. Natureza derivada/Secundária.

E o silêncio eloquente (uma espécie de "lacuna intencional")?

Quando violado não poderia configurar decreto executivo contra legem?

O Ministro Sepúlveda Pertence, ao comentar o disposto no art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral, no voto vencido proferido quando do julgamento da Consulta n. 715/DF, destacou que se trata de competência normativa, mas de hierarquia infralegal, advertindo que “o juízo de conveniência, confiado ao TSE, tem por objeto a expedição ou não da instrução, não o seu conteúdo”, já que destinado à execução da ordem jurídica eleitoral, estando, pois, subordinado à Constituição e à lei. Aduziu que pode o Tribunal “colmatar-lhe lacunas técnicas, na medida das necessidades de operacionalização do sistema gizado pela Constituição e pela lei”, mas que não as pode corrigir, “suprir lacunas aparentes da Constituição ou da lei, vale dizer, o ‘silêncio eloqüente’ de uma ou de outra”, substituindo a opção do legislador.

intencionalmente

Quando li "intencionalmente", lebrei de varios artigos em várias leis que dizem: "o poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de X dias"

CERTO

A "clássica" frase: "a lei regulamentará tal disciplina..."

Intencionalmente o legislador se omite para que o chefe do executivo possa regulamentar, complementar a lei para que atenda o interesse público da melhor maneira.

O "lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador" é o calcanhar de Aquiles da questão.

Segundo Marcelo Alexandrino:

"os regulamentos autorizados efetivamente completam a lei, veiculam disposições que não constam da regulação legal, nem mesmo implicitamente (e lei é intencionalmente lacunosa), em suma, inovam o direito (embora seguindo as diretrizes estabelecidas na lei); os regulamentos de execução não podem, na teoria, inovar o direito, de forma alguma."

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino, 24ª ed.

Gabarito: correto

poder regulamentar: complementa

Correto.

O poder regulamentar serve para dar fiel execução à lei.

O poder regulamentar nao é dotado de originaliedade, não inova no ordenamento juridico, ele apenas complementa a lei.

Tendo em vista, que as leis a serem complementadas são de eficácia contida entende-se que as lacunas são intencionalmente deixadas pelo administrador.

Obs: eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou os interesses relativos a determinado assunto, mas possibilitou que a competência discricionária do poder público restringisse o assunto.

CERTO.

PODER REGULAMENTAR -----> COMPLEMENTAR/ DAR EXECUÇÃO A LEI.

OBS: NÃO PODE CRIAR, EXTINGUIR, ALTERAR.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

Êêêê maravilha de intencionalmente...

Espécies de regulamentos a) Regulamento Executivo São aqueles ditados para a fiel execução da lei. Não inova o ordenamento jurídico. Mas somente pode complementar a lei. ( caso inove o ordenamento jurídico haverá violação ao princípio da legalidade.) b) Regulamentos autônomos São regulamentos que atuam substituindo a lei e têm o condão de inovar o ordenamento jurídico, determinando normas sobre matéria não diciplinadas em lei. São substituto da lei e não facilitadores da lei.

Não adianta brigar com banca. Ela formulou toscamente a questão. É aceitar e ser feliz.

tem q fazer um grande esforço interpretativo e tirar do fundo da alma a inspiração pra encaixar o "intencionalmente" na frase e marcá-la como certa.

Cara, sem condições de ser feliz. Há 200 anos sei que atos regulamentadores complementam lei para dar-lhe aplicação, mas ai vem a questão e diz: "complementam as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador"!

Meu amigo, quem é o legislador que ao fazer a lei já premedita um espaço de atuação da administração? E tem mais, ao falar que é uma lacuna deixada pelo legislador, infere-se que é algo que deveria estar disposto em lei, razão pela qual não poderia a administração exorbitar do seu poder regulamentador... Enfim, por vários motivos marcaria a questão como errada, como realmente marquei, mesmo sabedor do que é um ato regulamentador.

CESPE, lamentável a sua postura!

"intencionalmente"...essa foi forte!!

"lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador" Interpretei como se a lei expressamente pedisse, por exemplo, uma comprovação de determinado fato jurídico e não especificasse qual documento seria necessário para a comprovação, dando assim deixas intencionalmente para q um regulamento determinasse tais documentos.

A expressão "intencionalmente" me fez errar :(

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

Gabarito Certo

O problema é que às vezes, vocês pensam que nariz de porco é tomada. Poder regulamentar, complementa e pronto!! #SERVIREPROTEGER #ORGULHODEPERTENCER #PRF

CRETO

Apenas complementa as leis, jamais altera.

Gabarito CERTO

Poder Regulamentar: EXPLICA e COMPLEMENTA!

NÃO RESTRINGE, nem AMPLIA, nem CONTRARIA preceito de lei.

INTENCIONALMENTE?????

FALA SÉRIO!!!

Poder Regulamentar:

é uma espécie do poder normativo;

é o poder que cria normas internas;

é de competencia exclusiva do chefe do poder executivo p/ editar atos administrativos normativos com a finalidade de complementar ou explicar a lei, garantindo sua fiel execeção.

Fonte: meus resumos.

bons estudos!

Bom dia,boa tarde,boa noite ou boa madruga a todos!

Algumas consideraçoes sobre poder regulamentar

>> Tem natureza secundária(derivada)

>> Não cria direitos e nem obrigaçoes(não inova)

>> exclusivo do chefe do executivo

#RESISTA

Caso esteja dizendo merda,corrijam-me!

Fonte: outras questões cespe e comentários dos colegas!

é esse INTENSIONALMENTE deixado pelo administrador !!!! e de corta o coração

Esse "INTENCIONALMENTE" remeteu ao "SILÊNCIO ELOQUENTE", como o colega Douglas Calixto citou aí. Gabarito da questão deveria ser CERTO!

Questão que faz a diferença!!

Jean Sales, concordo com você!

Não mede conhecimento, quebra as pernas de quem estuda.

A palavra intencionalmente realmente gerou a grande confusão na questão. Mas generalizando o poder regulamentar permite que a administração pública complemente lacunas deixadas pelo legislador sejam elas quais forem (intencionais ou não).

"Intencionalmente" fui sacaneado

"Intencionalmente" quebrou minhas pernas

Me embaralhei todo pensando no tal do silêncio eloquente.

Só justificando o "intencionalmente" q vi muitos reclamarem q erraram nisso.

EX: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à VIDA...

O legislador dá o direito à vida, mas não define quando começa a vida. Por causa disso, há tantos debates se pode ou não fazer aborto e a partir de q momento seria considerado vida pra ter o direito de herança por exemplo. Esse tipo de "esquecimento" é INTENCIONAL do legislador, pois não caberia a ele dizer qdo a vida começou, porque talvez essa resposta nós, humanos, nunca teremos. Mesmo q a lei definisse q vida começa no dia X da gestação por ex., vai vir alguém (religião ou não) q vai falar algo diverso... então esse "INTENCIONALMENTE" está correto, sim! (ao meu ver de aluno)

CERTO

1 - Não pode inovar ou alterar a lei.

2 - Pode apenas complementar para a efetiva aplicação da mesma.

A doutrina tradicional emprega a expressão “poder regulamentar” exclusivamente para designar as competências dos Chefes dos Poderes Executivos para editar atos administrativos normativos. Os atos administrativos normativos contêm determinações gerais e abstratas. Tais atos não têm destinatários determinados; incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem. Os atos administrativos normativos editados pelo Chefe do Poder Executivo assumem a forma de decreto, que neste caso específico, seria decreto normativo.

Gabarito:Certo
#segueofluxoooooooooooooooooooooooooo

Desculpem-me o termo, mas INTENCIONALMENTE é meu ovo...aff

Excelente explicação do colega Marcelo Garcia, sobre o "intencionalmente".

Ñ pode INOVAR

PODE COMPLEMENTAR

GABARITO : CERTO

Fala em intencionalmente, ou seja, o legislador quer que aquele ato primário seja regulamentado.

Morri no "Intencionalmente"!

Gabarito deveria ser errado! O que permite a COMPLEMENTAÇÃO de norma INTENCIONALMENTE lacunosa é o PODER NORMATIVO e não o PODER REGULAMENTAR.

PODER NORMATIVO: Engloba o poder regulamentar e diz respeito aos regulamentos autorizados, editados pelos órgãos e autoridades da administração indireta. Tais regulamentos, decorridos deste poder, têm o objetivo de COMPLETAR a lei.

PODER REGULAMENTAR: É mais restrito que o poder normativo. Diz respeito APENAS aos Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos editados pelo Poder Executivo. Nessa modalidade, os Decretos não podem inovar a lei, nem completar. Devem apenas REGULAMENTAR uma lei pré existente, ou ter o status de uma lei nova, no caso de Decreto Autônomo.

Questão muito mal feita. Digna de Cespe!

É comum os autores afirmarem que os decretos regulamentares ou regulamentos de execução têm a função de complementar a lei. Não há problema nesse vocábulo, desde que fique bem claro que “complementar” não significa “completar”, nem “preencher lacunas”, nem “sanar omissões”. Por outras palavras, deve ficar patente que a função de “complementar” a lei do decreto regulamentar não possibilita, em hipótese alguma, que ele crie direito ou obrigação que a lei não criou, nem que ele restrinja ou amplie direito ou obrigação disciplinado na lei, enfim, deve restar absolutamente manifesto que “complementar” não significa, de modo nenhum, “inovar” o direito.

VOCÊ NÃO ERRA NUNCA MAIS !

PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR;

e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO

Haja!

- Decreto de execução: dar fiel execução às leis administrativas; não pode ser delegado; atos
de caráter geral e abstrato.
- Atos normativos secundários: não podem inovar o ordenamento jurídico.
- Decreto autônomo: não precisa de lei prévia; apenas para : (i) organizar a Adm. Pública, sem
aumento de despesa ou criação/extinção de órgãos ou (ii) extinção de cargos públicos vagos.
Pode ser delegado.

Esse tipo de subjetividade me deixa com uma puta vergonha ao mostrar uma questão assim para os colegas de conhecimento profundo na matéria.

quando o legislador deixa uma lacuna intencionalmente ele esta dizendo;administrador aqui vc pode complentar esse espaço,ha uma certa liberdade sem claro altera-la

No poder regulamentar o decreto substitui a lei.

Correto.

#PMAL

um exemplo poderia ser os tratados internacionais de direitos humanos, aquele da regra dos 3/5 da camara e senado em dois turnos.

a constituição fala a respeito no titulo de direitos fundamentais, mas a internalização de tratados em que o brasil acordou no plano internacioanal passam a valer no brasil de fato após assinatura de decreto presidencial

ou seja a CF previu tratados, mas a epoca n havia como listar quais seriam estes. foram as "lacunas intencioanais"

O Poder regulamentar serve apenas para EXPLICAR, COMENTAR ou COMPLEMENTAR a lei.

Não pode RESTRINGIR, ALTERAR e nem AMPLIAR a lei.
(grave esses verbos, todos retirei de questões de provas).

Lembre-se: só a LEI INOVA NA ORDEM JURÍDICA, ou seja, só ela cria direitos e obrigações!!!

Colaboradora concursandacabixaba.

GAB CERTO

Vale ressaltar que NAO INOVA O ORDENAMENTO JURIDICO, apenas a LEI faz isso

Como já foi citado por colega, além dos decretos de execucao (ou decretos regulamentares) e dos decretos autônomos, existe outra espécie: REGULAMENTOS AUTORIZADOS. Os regulamentos autorizados são aqueles em que o Poder Executivo, por expressa autorização da lei, completa as disposições dela constantes, e não simplesmente a regulamenta, especialmente em matérias de natureza técnica. Típico exemplo de regulamentos autorizados são as normas editadas pelas agências reguladoras. Tais regulamentos devem observar as diretrizes, os parâmetros, as condições e os limites estabelecidos na lei que autorizou sua edição, de modo que a norma elaborada funcione apenas como uma complementação técnica necessária das disposições legais.

Poder Regulamentar = Apenas COMPLEMENTAR não pode inovar

Traduzindo...

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais deixadas pelo legislador de forma proposital, por meio dos decretos; sem que, contudo, tais atos inovem a ordem jurídica.

Certo, não podendo alterar, inovar ou restringir a lei.

Intencionalmente é sacanagem ..

GABARITO: C.

PODER REGULAMENTAR:

- Decreto regulamentar/de execução/executivo (regra): garantir fiel execução à lei; não pode inovar e alterar a lei, criar ou restringir direitos e obrigações. Competência: chefe do Executivo (indelegável). Natureza: secundária/derivada. O CN pode sustar Decreto Reg. que exorbite o poder regulamentar. Obs.: pode criar obrigações subsidiárias para viabilizar o cumprimento de obrigação legal.

- Decreto autônomo/independente (exceção): pode inovar o ordenamento. Cabe dispor sobre situações aoresentadas nas alíneas A e B do artigo 84, VI, da CF. Competência: chefes do Executivo (tem que estar expresso na Constituição Federal, Estadual ou Lei Orgânica). É delegável. Natureza: primária/originária.

OBS.: prerrogativa da Administração de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados = Poder Hierárquico

Fonte: *meu caderno
*curso Focus

"O processo é lento, mas desistir não acelera"

Poder Regulamentar:É aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente,Governadores e Prefeitos)para expedir decretos e regolamentos para complementar,explicitar(detalhar)a lei visando sua fiel execução.A CF/88 dispõe que:Art.84-compete privativamente ao presidente da República:IV sancionar,promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sus fiel execução.

Nunca ouvi, vi ou li que regulamento serve pra preencher lacuna, ainda que intencional. Em regra regulamento NAO INOVA, o que se faz é minudenciar, complementar o que já existe, APROFUNDA-se sobre algo. Assim, pressupoe a existencia de algo, não a falta (lacuna).

ESSA É PRA %$#@!!!!!

Cá entre nós, preencher lacunas pode muito bem INOVAR no Direito. O PODER REGULAMENTAR NÃO pode inovar. Além disso o Administrador só pode fazer o que a lei diz, se eu preencho lacunas, logo posso inovar. O pode regulamentar apenas pode descrever de forma detalhada o que a lei diz. E não " PREENCHER LACUNAS". Altamente passível de recursos. Se indeferido, esfera judicial. Mais uma questão by EDITORA CESPE.

Essa é aquela típica questão Cespe que você nao sabe se colocaram a regra ou a exceção!

Questão aborda a exceção do Poder Regulamentar - Decreto Autonomo do PR(inova).

Bons estudos!

Eu errei a questão mas graças a ajuda dos colegas, mudei a minha visão a respeito do enunciado. COMPLEMENTE as lacunas legais não é COMPLETAR/preencher as lacunas legais. Quando li lacunas, pensei logo em analogia.

Galera, com a maxima data vênia, gostaria de deixar claro que NÃO há qualquer erro da expressão "voluntariamente", eis o porquê:

1) Impossibildade de Ato Normativo, geral e abstrato, prever TODAS as situações concretas possíveis: Por esse princípio temos que o Legislador DEVE contar com a atuação do Gestor/Servidor para dar a devida Concretização aos preceitos gerais e abstratos esculpidos na lei, afinal, cada caso pode apresentar certa particularidade, MAS sempre a atuação do gestor deve ser pautada na lei E nos principios administrativos;

2) Conceitos Jurídicos Indeterminados: Sim, são esses conceitos na lei que deixam claro " o pedido" para que o poder regulamentar atue para dar "vida"/"concretude" aos mesmos ( Link para uma explicação melhor, mas não mais dificil, do conceito: https://direitoadm.com.br/124-conceito-juridico-indeterminado/)

Assim, irrepreensível a questão, gabarito CORRETO!

Complementar é sim completar algo que não foi preenchido. O que não pode é inovar! Mas dar continuidade a uma lei??? Sim! Isso é possível através do Poder Regulamentar ou Normativo.

Poder regulamentar é aquele em que, em regra, complementa e regulamenta a lei com a exceção da edição dos decretos autônomos .

QUAL É ADIFERENÇA ENTRE AS DUAS QUESTÕES?

(CESPE - STJ - 2018) O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. CERTA

(CESPE - TCE/PA - 2016) Os atos decorrentes do poder regulamentar têm natureza originária e visam ao preenchimento de lacunas legais e à complementação da lei. ERRADA

Cibelly, acredito que a diferença esteja no sentido de que a natureza do poder regulamentar através de decreto regulamentar, como é a regra, tem natureza derivada/secundária, enquanto sua exceção - o decreto autônomo - tem natureza primária/originária

Através do poder regulamentar ou normativo, o legislador pode preencher com COMPLEMENTAR lacunas existentes na lei.

O que não pode ser feito é a inovação

Pessoal, durante os estudos foi ensinado que poder regulamentar é diferente do normativo... mas fazendo algumas questões do CESPE notei que é considerado a mesma coisa. Deveria eu levar este entendimento para a prova? Poder regulamentar = normativo?

Inicialmente a banca nos induz a pensar no chamado silêncio eloquente ao se referir ás lacunas LEGAIS intencionalmente deixadas pelo legislador. Ocorre que o silêncio eloquente é uma das vertentes do gênero lacunas CONSTITUCIONAIS e não legais como está descrito na assertiva. Senão, vejamos:

As lacunas constitucionais constituem-se em situações constitucionalmente relevantes não trazidas à Carta maior pelo legislador constituinte.Segundo o Ministro Gilmar Mendes, as lacunas classificam-se em:

Lacunas de Formulação – Decorrem de um mero lapso do constituinte

Lacunas Axiológicas – Nesse tipo de lacuna, embora haja previsão da matéria no texto da constituição, esta não se conforma à situações específicas verificadas no plano da existência, gerando soluções jurídicas insatisfatórias

Silêncio Eloquente – Decorre do objetivo consciente do legislador em regular determinada matéria ou situação normativa.

Desta forma, é possível verificar que o silêncio eloquente é espécie do gênero lacuna constitucional e não se confunde com nenhuma outra das espécies de lacunas normativas presentes na constituição Federal.

Entretando, ao se referir á lei intencionalmente lacunosa a questão se trata dos chamados Regulamentos autorizados, são aqueles em que o Poder Executivo, por expressa autorização da lei, completa as disposicões dela constantes, e não simplesmente a regulamenta, especialmente em matérias de natureza técnica. Porém, uma vez que podem ser editados por orgãos e entidades de natureza tÈcnica, constituem manifestação do poder normativo, e não do poder regulamentar, que é privativo do Chefe do Executivo.

Por isso a questão deveria ter sido considerada ERRADA.

O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração pública de editar atos gerais para COMPLEMENTER as leis e possibolitar sua efetiva aplicação. Seu alcançe é apenas de norma complementar à lei; NÃO PODE, pois, a administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer; cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do legislativo.

O poder Regulamentar é de natreza derivada ou secundária somente é exercido à luz de lei existente, já as leis constituem atos ne natureza originárias emenando diretamente da constituiçao.

-
Cibelly Morais..respondendo sua pergunta aqui nos comentários..
..acredito que o ponto dessa outra questão seja por que o poder regulamentar não é originário.
com exceção daquele Decreto Autônomo)

bons estudos!

Só fiquei em dúvida no "intencionalmente deixadas".

Segundo comentário do Prof. Hebert Almeida do Estratégia sobre a questão, o permite se refere à exceção dos regulamentos autorizativos. Veja que o poder regulamentar abrange estas três espécies:

Regulamento Executivo ou o chamado Decreto Regulamentar: não inova a ordem jurídica, ato normativo secundário (depende de lei), elaborado pelo Chefe do Poder Executivo, indelegável.

Regulamento ou Decreto Autônomo: inova a ordem jurídica, porém o ato normativo é primário (retira sua força jurídica da CF e não de lei); elaborado pelo Chefe do Poder Executivo.

Regulamento autorizativo: inova a ordem jurídica em matérias de natureza técnica, ato normativo secundário (depende de lei), elaborado pelo órgão que foi autorizado pela lei (a exemplo das agências reguladoras e CVM).

"Com efeito, o regulamento autorizado não se limita apenas a explicar, detalhar ou complementar a lei (como no regulamento executivo), ele na realidade inova o ordenamento jurídico ao criar normas técnicas NÃO CONTIDAS NA LEI, o que faz em razão de expressa determinação legal". Ou seja, ele complementa sim as lacunas deixadas INTENCIONALMENTE pelo legislador, pois são normas de ordem eminentemente técnica.

Fonte: Direito Adm Esquematizado, pág. 216.

parece q a profissao de ninja nao ta mais dando certo, estao todos estudadando pra concurso.

rsrsrsrsrsrsr

so pra descontrair.

Quando o legislador diz "CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE ISSO MEDIANTE REGULAMENTO" (não exatamente dessa forma) está deixando INTENCIONALMENTE uma LACUNA a ser SUPRIDA pelo Poder Executivo.

FIM. Não tem mistério.

Adendo:

O poder hierárquico não depende de lei que expressamente o preveja

"intencionalmente deixadas pelo legislador"

Que questão estranha =/

Eu fui pela palavra "complemente" e acertei!

Intencionalmente???????????????

Certo

Poder regulamentar

Dar fiel execução à lei.

O Cespe deu agora de advinhar o que o legislador pensa ??, por que, como e que vão preencher uma lacuna na lei . alegando que aquilo o legislador deixou de forma intencional ;???

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação.

O Poder Legislativo, ao editar as leis, nem sempre possibilita que elas sejam executadas de imediato.

Assim, o poder regulamentar explicita a aplicação das leis.

Note que, no conceito de Hely Lopes Meirelles, poder regulamentar se refere apensas aos decretos editados pelo chefe do PE.

Porém, atualmente se admite um conceito mais amplo do poder regulamentar, também chamado de poder normativo.

by neto..

Gab. CERTO

Através de Decretos por exemplo.

cespe já cobrou isso de umas 10 formas diferentes...

bom saber q em 2018 ela tá aceitando "complementar as leis"

SE ELE ESTAR COMPLEMENTANDO,ENTÃO NÃO ESTÁ INOVANDO NO MUNDO JURÍDICO ...

CERTA A ASSERTIVA.

GABARITO: CERTA

Discordo do gabarito da banda. A palavra "intencionalmente" dá a entender que o legislador não se posiciona e o ato deveria nesse sentido "inovar", o que torna a questão errada

Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!!

"Decorrente do poder hierárquico, o poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei."

(MAZZA, 2015. p. 336)

Como regra, o poder regulamentar não serve para preencher lacunas.
Ele serve para disciplinar como aquela lei será aplicada no caso concreto.

Porém, o regulamento autorizado é aquele que o legislador, em face de seu desconhecimento dos detalhes de um assunto, solicita à administração pública que discipline a matéria.

O legislador dá diretrizes gerais e deixa a adminstração disciplinar os detalhes técnicos próprios do orgão ou ente.

O poder regulamentar, em regra, não inova na ordem jurídica.

No entanto, há pelo menos duas exceções:
decretos autônomos (CF88, art. 84, VI); regulamento autorizado, cuja lacuna deve ser deixada expressamente pelo legislador (está aí nosso "querido" intencionalmente). O legislador quis que a administração disciplinasse matéria.

Acertei, mas pelos motivos errados, e não por esses (corretos) que deixei acima...
Questão de alto nível.

Gabarito Certo

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

Exemplos para ficar mais claro:

Na CF, Art 14, $9º " Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade...."

Na CF Art 9 $1º " A Lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade."

Isto é, intencionalmente essas lacunas foram deixadas pelo legislador!

Sorte a todos!

Quanto aos poderes da Administração Pública:

O poder regulamentar confere à Administração Pública o poder de complementar as leis para que seja possível a sua fiel execução. Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.
Complementar as lacunas da lei por intenção do legislador, isto é, quando a lacuna for expressamente deixada pelo legislador, ocorre quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto. É o denominado regulamento autorizativo, o qual complementa a lei criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei.

Gabarito do professor: CERTO.

Também discordo do gabarito pelo uso da palavra "intencionalmente".

Correta:
O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.
Muitas leis são editadas, ou seja, já nascem dando margem para que sejam complementadas por outras leis que tratem do assunto de forma mais específica. Então esse "intencionalmente" não está errado, pois os legisladores muitas vezes criam leis para que sejam futuramente complementadas, pois já há essa intenção. Como é o caso das normas de eficácia limitada

Eu ia marcar errada por causa do "intencionalmente", então vi a quantidade de comentários e percebi que a questão gerou polêmica, aí marquei certa, apesar de não concordar. O problema é na hora da prova!

Poder REGULAMENTAR não inova nada, apenas preenche o que falta.

A galera ai citando marcelo alexandrino e vicente paulo, afirmando segundo os autores se trata de regulamento autorizado e por isso a questão estaria certa. ERRADO, segundo os autores é caso de regulamento autorizado, mas a questão está errada, olhei o que diz os autores sobre o regulamento autorizado:

"As competências para a edição desses outros atos de caráter normativo não se fundam no poder regulamentar, o qual, consoante acima exposto, é exclusivo do chefe do poder executivo, dizemos que esses outros atos administrativos têm fundamento no poder normativo da administração pública".

Ou seja, questão errada, pois afirma que decorre do poder regulamentar!!!

Pessoal, a questão se refere ao PODER REGULAMENTAR e não apenas ao decreto regulamentar. Muitas vezes o legislador deixa mesmo as partes mais técnicas para regulamentação pelo Executivo, por uma agência reguladora, por exemplo.

Gabarito: Certo

Ninguém ficou incomodado com esse "administração pública"?
Até onde eu sei, o poder regulamentar é conferido aos Chefes do Poder Executivo e não à administração pública, ou os dois agora são sinônimos?
O poder conferido à ADMP para edição de normas complementares à lei é conhecido como PODER NORMATIVO, gênero do qual faz parte o poder regulamenta, sendo este mais específico, inerente e privativo dos chefes do executivo!

acho que nem o tiririca deixaria de proposito essa lacuna....

83 mil por uma vaga, né

Pelo visto foi uma questão polêmica. Não sei pq, muito fácil.
o que mais se vê durante a leitura de lei seca são trechos tipo: "Poder Executivo disporá/regulamentará/providenciará..." evidenciando essa lacunas legislativas propositais.

Também só lembrar q lei nenhuma tem intenção de abranger todas as situações possíveis (o famoso caráter geral e abstrato)

O poder regulamentar permite que a administração pública INOVAR as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. e PODER REGULAMENTAR

CERTO.
São espécies do Poder Regulamentar:
Decretos Regulamentares: fiel execução da lei. "CompRementam" a lei.
não pode inovar no ordenamento jurídico
Decretos AutÔnomos: não vinculado a lei. Ato "inovAdÔr"

por exemplo: regulamentos autorizados -> a lei diz expressamente que o poder executivo pode complementar e não apenas regulamentar, sendo apenas complementação técnica, como as normas das agências reguladoras.

Esse Cespe é o cão do segundo livro.......PQP!

Deslegalização: também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio Legislador, de certas matérias do domínio da lei (domaine de la loi) passando-se ao domínio do regulamento (domaine de l´ordonnance).

em outras palavras: Ocorre deslegalização quando o Legislativo rebaixa hierarquicamente determinada matéria (que antes era tratada por lei) para que ela possa vir a ser tratada por regulamento, por exemplo.

http://blog.editorajuspodivm.com.br/post/112039767809/deslegaliza%C3%A7%C3%A3o-conceito-e-jurisprud%C3%AAncia-do-stf

Pode -> COMPLEMENTAR

Não pode -> Alterar,contrariar,inovar

Cuidado com o verbo que o enunciado coloca.

REGULAMENTOS AUTORIZADOS!

intencionalmente???? A Cespe está de brincadeira

CERTO

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

O poder regulamentar é de natureza derivada (ou secundária): somente é exercido à luz de lei existente. Já as leis constituem atos de natureza originária (ou primária), emanando diretamente da Constituição.

Intencionalmente??????

Não entendi esse intencionamente.Acabei errando a questão

Esse intencionalmente foi intencional. kkkkkkkkkkk

o "intencionalmente" me ferrou

acertei a questão INTENCIONALMENTE.

É intencionalmente porque o legislagos originário sabe que é incapaz de a lei de forma genérica e abstrata prever todas as formas de casos concretos. Por isso o Poder Regulamentar vem aperfeiçoa lo.

Poder Regulamentar ou Normativo:
Cria mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. A faculdade conferida ao administrador público de poder EXPLICITAR A LEI para sua correta aplicação, por meio de decretos, resoluções, regulamentos, portarias e demais atos administrativos gerais e abstratos.

Correta!

mas o thallius respondeu essa e deu errado poxa. No evento terça de tribunais .

Primeira questão que eu vejo ele relacionar poder regulamentar com ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e não com Poder Executivo. Por isso, eu errei, pois até então, na minha visão, era só o PE que detinha esse poder. Tô muito confuso agora.

Sim galera, INTENSIONALMENTE. Quando ele diz "lei complementar/decreto disporá sobre..." Foram lacunas deixadas INTENSIONALMENTE. Não entendo a dúvida

Ele fala "lacunas legais", então tá tudo conforme a legalidade

Típico de normas de eficácia limitada e contida.

Correto!

Quando se fala em intencionalmente, entende-se por silêncio eloquente do legislador.

Em regra, o poder regulamentar não se destina a suprir lacunas legais, porém se a lacuna foi propositalmente deixada pelo legislador é porque ele quer que o Executivo baixe normas para suprir as lacunas legais.

Comentário: esse é o tipo de questão que vai no detalhe, e note que se trata de um concurso para técnico. Isso tem sido normal, as grandes bancas estão aprofundando bastante mesmo em concursos de nível médio. Vamos explicar o tema!

Em regra, o poder regulamentar não se destina a preencher lacunas legais, pois tem apenas o objetivo de regulamentar aquilo que já está na lei, disciplinando a sua fiel execução.

Contudo, em casos muito específicos, admite-se a utilização dos regulamentos autorizados, que surgem quando o legislador intencionalmente deixou a lacuna e autorizou que o Poder Executivo disciplinasse as questões técnicas sobre o assunto. Tal tema é muito comum na atuação das agências reguladoras ou de outros órgãos eminentemente técnicos (CVM, Bacen, CNT, etc.).

Portanto, em regra, o poder regulamentar não se destina a suprir lacunas legais, porém se a lacuna foi propositalmente deixada pelo legislador é porque ele quer que o Executivo baixe normas para suprir as lacunas legais. Daí a correção do quesito.

Vale lembrar, por fim, que alguns autores não admitem a utilização dos regulamentos autorizados. Todavia, se a própria questão abordou o tema, falando em “lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador”, é porque o avaliador queria saber justamente desse caso.

Gabarito: correto.

Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

Pablo Martins, realmente foi isso mesmo colega. Marquei errado por ter ido na vibe do Thallius. O complicado disso, que não sabemos bem o que a banca quer porque uma hora ela dar como errado e outrora como certo.

O CESPE, quando quer inovar, começar a empurrar jurisprudência e doutrinas minoritárias. É o caso desta questão que nitidamente faz menção ao fenômeno da deslegalização. Por um motivo ou outro o nosso ordenamento jurídico tutela determinadas matérias a competência disciplinar da lei, mas por motivos muito técnicos para nossos parlamentares ou por ser um rito muito dispendioso o legislador abre mal dessa competência pela praticidade do decreto, é o caso de algumas matérias regulamentadas por agências reguladoras ou mesmo o reajuste do salário-mínimo, que via de regra deveria ser feito por lei, mas que anualmente vemos nosso chefe do poder executivo ajustá-lo por decreto.

"Um tema de grande polêmica trata da edição dos chamados regulamentos autorizados ou
delegados. Tais regulamentos não se confundem com os simples decretos regulamentares, uma
vez que não se destinam simplesmente a regulamentar uma lei, pelo contrário: os regulamentos
autorizados efetivamente suprem lacunas propositalmente deixadas pelo legislador.
Nesses casos, o legislador irá dispor sobre as linhas gerais do tema, definindo diretrizes e
autorizará, na própria lei, o Poder Executivo e disciplinar os assuntos não regulados na lei. Nesse
caso, podemos dizer que os regulamentos autorizados chegam a efetivamente inovar na ordem
jurídica.
Tal fenômeno é denominado pela doutrina como deslegalização. Nesse caso, o legislador, ciente
da complexidade social, delega ao Poder Executivo a competência para editar, por intermédio de
seu corpo especializado, normas de caráter eminentemente técnico, ainda que venham a inovar
na ordem jurídica. Nesse caso, não haverá uma substituição ao trabalho do legislador, mas apenas
uma complementação de seu trabalho por intermédio de especialistas do setor."

Fonte: ESTRATÉGIA

De acordo com o art. 84, IV, da CF.

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

É a segunda vez que erro essa questão, copie esse resumo pra não esquecer mais.
O poder regulamentar confere à Administração Pública o poder de complementar as leis para que seja possível a sua fiel execução.
Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.
Complementar as lacunas da lei por intenção do legislador, isto é, quando a lacuna for expressamente deixada pelo legislador, ocorre quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto. É o denominado regulamento autorizativo, o qual complementa a lei criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei.

esse intencionalmente, quase me matou. mas passo bem rsrs

"Intencionalmente" erramos pensando em acertar. Obrigado.

Errei essa questão somente na primeira vez que a respondi por desatenção mesmo apenas. Eu tinha interpretado, de alguma forma e errada, que o enunciado estava afirmando que "todas" as lacunas deixadas pela lei eram intencionais, mas em nenhum momento, a questão diz isso. A questão diz que "O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador". O mesmo raciocínio é válido para as lacunas legais não intencionalmente deixadas pelo legislador.

Seria o caso de um decreto delegado/autorizado.

Neto Vieira, esse " intencionalmente", quebrou todo mundo.

O poder regulamentar confere à Administração Pública o poder de complementar as leis para que seja possível a sua fiel execução. Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.
Complementar as lacunas da lei por intenção do legislador, isto é, quando a lacuna for expressamente deixada pelo legislador, ocorre quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto. É o denominado regulamento autorizativo, o qual complementa a lei criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei.

Gabarito do professor: CERTO.

O legislador não conhece tudo, ai ele deixa ,intencionalmente, partes para serem regulamentadas posteriormente.

Esse INTENCIONALMENTE arrebentou a galera

INTENIONALMENTE REBENTOU QUEBROU.

É AMIGOS, RAPADURA É DOCE MAIS NÃO É MOLE.

QUEBROU DENTRO, JA TA DENTRO DEIXA DENTRO MESMO

complicado, mas de fato o legislador nao detem todo o conhecimento. evidentemente ele vai deixar algo a ser preenchido.

Intencionalmente?...O sangue de Jesus tem Poder!!!!

kkkkk intencionalmente não é, é por falta de conhecimento mesmo!.

Se fosse intencionalmente era aceitável...mas a maioria é por burrice mesmo, não tem o mínimo de estudo pra estar no Legislativo...mas é assim que funciona neh

[...] "regulamentos autorizados ou delegados [...] não se confundem com os simples decretos regulamentares, uma vez que não se destinam simplesmente a regulamentar uma lei, pelo contrário: os regulamentos autorizados efetivamente suprem lacunas propositalmente deixadas pelo legislador. Nesses casos, o legislador irá dispor sobre as linhas gerais do tema, definindo diretrizes e autorizará, na própria lei, o Poder Executivo a disciplinar os assuntos não regulados na lei. [...] os regulamentos autorizados chegam a efetivamente inovar na ordem jurídica. Tal fenômeno é chamado pela doutrina como deslegalização."

Material: Estratégia Concursos.

O Poder Regulamentar típico só pode ser usado através de uma autoridade chefe do executivo (PR, GOV, PREF).

E o Decreto Regulamentar não inova o direito, são apenas normas secundárias e também são indelegáveis.

Só errei por conta do "intencionalmente"

Caramba! 173 comentários, rsrsrs

"A lacuna legislativa é uma fatalidade, dizia José de Oliveira Ascensão, podendo ocorrer por deficiência de técnica legislativa, por intenção de não regular a matéria e por imprevisibilidade. Entretanto, qualquer que seja a razão de sua existência, ocorrendo a lacuna, é necessário que seja suprida para resolver o caso concreto. Seguramente, será diferente a solução para colmatá-la se a lacuna for intencional ou causada por imprevisibilidade, mas há de se fazê-lo em qualquer hipótese." O direito Constitucional e as lacunas da lei. Revista de Informação Legislativa Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Não vi dificuldades para responder tal questão!
Gabarito C

Esse intencionalmente foi osso.

eu, intencionalmente, errei a questão.

Intencionalmente ou desintencionalmente, só de completar/editar uma Lei ou Norma já temos caracterizado o Poder Regulamentar, vulgo mais fácil de todos.

Em regra, o poder regulamentar não se destina a preencher lacunas legais, pois tem apenas o objetivo de regulamentar aquilo que já está na lei, disciplinando a sua fiel execução.

Contudo, em casos muito específicos, admite-se a utilização dos regulamentos autorizados, que surgem quando o legislador intencionalmente deixou a lacuna e autorizou que o Poder Executivo disciplinasse as questões técnicas sobre o assunto. Tal tema é muito comum na atuação das agências reguladoras ou de outros órgãos eminentemente técnicos (CVM, Bacen, CNT, etc.).

Portanto, em regra, o poder regulamentar não se destina a suprir lacunas legais, porém se a lacuna foi propositalmente deixada pelo legislador é porque ele quer que o Executivo baixe normas para suprir as lacunas legais. Daí a correção do quesito.

Vale lembrar, por fim, que alguns autores não admitem a utilização dos regulamentos autorizados. Todavia, se a própria questão abordou o tema, falando em “lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador”, é porque o avaliador queria saber justamente desse caso.

Gabarito: correto.

Regulamentos autorizados/Delegados /Deslegalização

>> Tais regulamentos não se confundem com os simples decretos regulamentares, uma vez que não se destinam simplesmente a regulamentar uma lei, pelo contrário: os regulamentos autorizados efetivamente suprem lacunas propositalmente deixadas pelo legislador. Nesses casos, o legislador irá dispor sobre as linhas gerais do tema, definindo diretrizes e autorizará, na própria lei, o Poder Executivo a disciplinar os assuntos não regulados na lei.

Nesse caso, podemos dizer que os regulamentos autorizados chegam a efetivamente inovar na ordem jurídica.

Fonte: ESTRATÉGIA

Comentário da professora (grifo meu)↓
"Quanto aos poderes da Administração Pública:

O poder regulamentar confere à Administração Pública o poder de complementar as leis para que seja possível a sua fiel execução. Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.
Complementar as lacunas da lei por intenção do legislador, isto é, quando a lacuna for expressamente deixada pelo legislador, ocorre quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto. É o denominado regulamento autorizativo, o qual complementa a lei criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei.

Gabarito do professor: CERTO."

CERTO

Quanto aos poderes da Administração Pública:

O poder regulamentar confere à Administração Pública o poder de complementar as leis para que seja possível a sua fiel execução. Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.
Complementar as lacunas da lei por intenção do legislador, isto é, quando a lacuna for expressamente deixada pelo legislador, ocorre quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto. É o denominado regulamento autorizativo, o qual complementa a lei criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei.

Gabarito do professor: CERTO.

Eu li (INTERNACIONALMENTE) KKKK

Poder regulamentar confere à Administração Pública editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

Claro! o Legislador cria a lei e deixa a lacuna de propósito, tipo... Ah! vou deixar essa lacuna aqui porque quero que o chefe do executivo regulamente...Ah! estou com preguiça;;;Se F... cespe.kk

O INTENCIONAL derruba muita gente...mas aprendi com o prof douglas canário

Intencionalmente no sentido de que ele deixou ali em aberto para ser regulamentado posteriormente, visto o próprio legislador não possuir conhecimento técnico para tanto, ai deixa essa lacuna.

Não tem como a lei abranger todos os casos, por isso o legislador deixa brechas intencionalmente (como a questão fala), para ter decretos ou emendas, porém, o PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR; e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO.

Ao meu ponto de vista isso é um conceito de regulamento autorizado, esse sim supri lacunas propositalmente deixadas pelo legislador, mas no caso o poder regulamente apenas complementa as normas jurídicas, já os regulamentos autorizados podem INOVAR normas jurídicas.

Comentário: esse é o tipo de questão que vai no detalhe, e note que se trata de um concurso para técnico. Isso tem sido normal, as grandes bancas estão aprofundando bastante mesmo em concursos de nível médio. Vamos explicar o tema!
Em regra, o poder regulamentar não se destina a preencher lacunas legais, pois tem apenas o objetivo de regulamentar aquilo que já está na lei, disciplinando a sua fiel execução.
Contudo, em casos muito específicos, admite-se a utilização dos regulamentos autorizados, que surgem quando o legislador intencionalmente deixou a lacuna e autorizou que o Poder Executivo disciplinasse as questões técnicas sobre o assunto. Tal tema é muito comum na atuação das agências reguladoras ou de outros órgãos eminentemente técnicos (CVM, Bacen, CNT, etc.).
Portanto, em regra, o poder regulamentar não se destina a suprir lacunas legais, porém se a lacuna foi propositalmente deixada pelo legislador é porque ele quer que o Executivo baixe normas para suprir as lacunas legais. Daí a correção do quesito.
Vale lembrar, por fim, que alguns autores não admitem a utilização dos regulamentos autorizados. Todavia, se a própria questão abordou o tema, falando em “lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador”, é porque o avaliador queria saber justamente desse caso.
Gabarito: correto.
Estrategiaconcursos

O que quebra as pernas na hora da duvida, é esse "intencionalmente".

Trata-se dos Regulamentos Autorizados !

Poder regulamentar----- 》NÃO FAZ: altera, suprime, amplia, restringe
------》FAZ: complementa, edita, expede decretos.

Obs: essas são as palavras chaves

Exemplo claro da lei 11.343/06, lei penal em branco. Ato normativo/ordinatório posterior define oque seria DROGA.

Completar lacuna pode ser considerado inovar ou estou errado ? ainda mais intencionalmente deixada pelo legislador .

EX: LEI PENAL EM BRANCO (LEI DE DROGAS QUE PRECISA DA PORTARIA DA ANVISA PARA DELIMITAR QUAIS SUBSTÂNCIAS SÃO CONSIDERADAS COMO DROGAS)...

Certo.

Não se preocupe é normal você errar sabendo, o cespe faz isso muito bem.

amigos, aqui se trata dos regulamentos autorizados, ocorre quando o p. legislativo deixa de disciplinar determinada situação por entender que só o poder executivo poderia faze-lo tendo em vista a especificidade e do caráter técnico de algumas situações. Tal fenômeno é denominado pela doutrina como deslegalização. Nesse caso, o legislador, ciente da complexidade social, delega ao Poder Executivo a competência para editar, por intermédio de seu corpo especializado, normas de caráter eminentemente técnico, ainda que venham a inovar na ordem jurídica.
Por exemplo: o legislador pode estabelecer as linhas gerais sobre a legislação de trânsito, permitindo de o Conselho Nacional de Trânsito baixe normas sobre determinados aspectos técnicos; da mesma forma, o legislador pode dispor sobre as linhas gerais da atividade de telecomunicações, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel irá dispor sobre questões técnicas específicas
não se confunde com lei delegada já que não são atos normativos primários.
Fonte: Estratégia concursos

Poder Regulamentar
O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.
CERTO
Com certeza! O poder regulamentar NÃO PODE EXTRAPOLAR A LEI, ele será usado para COMPLEMENTAR. É SECUNDÁRIO, portanto precisa de uma lei e após esta ele será usado para os ajustes complementares. Linda és, chamar-te-ei PRF.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

Muito cuidado nessa hora...

Questão da FCC
A edição de um decreto pelo Chefe do Executivo instituindo proibição de circulação de veículos por determinado perímetro da cidade
A) encontra fundamento no poder regulamentar, porque este se presta a suprir lacunas legais. (considerada incorreta.)

Juntando com a questão da CESPE percebe-se que o "intencionalmente deixadas pelo legislador" foi o diferencial para fazer referência aos regulamentos autorizados.

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

Complemente é o pulo do gato, não está inovando.

Eu sabia essa com maçãs.

Graças a Deus eu escolhi a FÍSICA como graduação...não tem essas coisas...

Exemplificando o enunciado, basta lembrar da Lei de drogas, nela o legislador deixou uma lacuna intencional, omitindo quais substâncias entorpecentes se enquadrariam no tráfico de drogas, intencionalmente o legislador deixou essa competência para a ANVISA, por se tratar de órgão técnico com melhor qualificação p/ fazer essa classificação.

Fazendo uso do poder regulamentar, a Anvisa editou portaria descrevendo as substâncias entorpecentes, complementando assim a lei de drogas.

Certo. O poder regulamentar é aquele que possibilita que o Poder Público, por meio da edição de decretos, complemente e torne possível a execução das normas legais.

Fonte: Prof. Diogo Surdi

intencionalmente ??

Poder Normativo/Regulamentar pode complementar mas nunca exceder ou restringir.

Gabarito: certo

será que so eu errei pois pensei na ideia seguinta: AGENTE PUBLICO FAZ OQUE A LEI MANDA!!! ?

"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
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VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:
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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.
CERTA

PODER REGULAMENTAR NÃO PODE => alterar, restringir ou ampliar

Não desista!

Poder regulamentar pode inovar na ordem jurídica?
Regra: não pode. Não pode preencher lacunas. Decretos servem para detalhar o que já existe; (decreto regulamentar);
Exceções: Decretos Autônomos e Regulamentos Autorizados (suprir lacunas propositalmente deixadas pelo legislador);

O poder regulamentar, em regra, não pode inovar na ordem jurídica, ou seja, não pode criar direitos e obrigações. Contudo, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias, subsidiárias, derivadas, que são aquelas que decorrem de uma obrigação primária.

Por exemplo: para obter a licença para dirigir, o candidato deve ter idade mínima e obter a aprovação em testes (aptidão física e mental, teste escrito, primeiros socorros, de direção). O regulamento explicará como o candidato comprovará a aprovação nesses testes, exigindo a apresentação de determinados documentos e outros atos necessários para a comprovação dos requisitos.

Essas obrigações secundárias são decorrência das obrigações primárias constantes em lei, e só serão legitimas quando houver adequação com as obrigações legais.

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

O que não pode é MODIFICAR, CESSAR, RESTRINGIR, INOVAR OU EXTRAPOLAR.

Relativos aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

Gabarito CERTO

Poder Regulamentar (também conhecido como Poder Normativo): É a faculdade que os Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) dispõem para complementar ou explicar a lei com o fim de garantir a sua fiel execução.

Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.

O regulamento autorizativo complementa a lei, criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei deixada pelo legislador, quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto.

CARACTERÍSTICAS
1} Sempre tem lacunas, não cria, não inova e muito menos restringe algo;

2} Em regra, ele é secundário.
Exceção: Decreto autônomo - primário.

EXemplo → Uma atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo para, mediante decreto, expedir atos normativos, chamados regulamentos, compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la.

Poder Regulamentar= Complementa leis

Tá, mas então quer dizer que se o legislador, sem intenção, de forma negligente deixar alguma lacuna nas lei, não caberá o poder regulamentar?

Poder regulamentar ou normativo
O poder regulamentar, também chamado de poder normativo, é a atribuição que a Administração pública possuir de editar atos gerais, com o intuito de regulamentar e complementar as leis, de modo a dar fiel execução a elas, permitindo a sua efetiva aplicação.
Importante: Por meio do poder regulamentar, a administração não cria LEI!

amigos, aqui se trata dos regulamentos autorizados, ocorre quando o p. legislativo deixa de disciplinar determinada situação por entender que só o poder executivo poderia faze-lo tendo em vista a especificidade e do caráter técnico de algumas situações. Tal fenômeno é denominado pela doutrina como deslegalização. Nesse caso, o legislador, ciente da complexidade social, delega ao Poder Executivo a competência para editar, por intermédio de seu corpo especializado, normas de caráter eminentemente técnico, ainda que venham a inovar na ordem jurídica.
Por exemplo: o legislador pode estabelecer as linhas gerais sobre a legislação de trânsito, permitindo de o Conselho Nacional de Trânsito baixe normas sobre determinados aspectos técnicos; da mesma forma, o legislador pode dispor sobre as linhas gerais da atividade de telecomunicações, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel irá dispor sobre questões técnicas específicas
não se confunde com lei delegada já que não são atos normativos primários.
Fonte: Estratégia concursos

comentário do Caio, quero guardar.

apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO

Inclusive, creio, corrijam-me se estiver errado, isto seria o REGULAMENTO AUTORIZADO, ato normativo secundário capaz de inovar na ordem jurídica, mas apenas em situações extremamente técnicas e desde que o legislador tenha estabelecido as diretrizes gerais e autorizado a regulamentação.

Cada curtida é uma rasteira no examinador que colocou o "intencionalmente".

PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR;

e SIM apenas COMPLEMENTAR para efetivar a APLICAÇÃO

OUTRA QUESTÃO:
Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas. ERRADA

RESPOSTA: Obrigações derivadas pode. Porque embora não previstas são derivadas de obrigações já previstas. Logo, não há inovação e sim, um maior exigência.

Obrigaçoes principais: somente podem ser instituídas por meio de lei

Obrigações derivadas: podem ser instituídas por regulamento (este é o erro da questão)

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

Intencionalmente pelo legislador??

CERTO.
A questão se refere aos regulamentos autorizados, que decorrem do Poder regulamentar.
Em regra, o poder regulamentar não preenche lacunas legais, pois tem apenas o objetivo de regulamentar aquilo que já está na lei, disciplinando a sua fiel execução.
Contudo, em casos específicos, admite-se a utilização dos regulamentos autorizados, que surgem quando o legislador intencionalmente deixou a lacuna e autorizou que o Poder Executivo disciplinasse as questões técnicas sobre o assunto.

Nesses casos, o legislador irá dispor sobre as linhas gerais do tema, definindo diretrizes e autorizará, na própria lei, o Poder Executivo a disciplinar os assuntos não regulados na lei.
Tal fenômeno é denominado pela doutrina como deslegalização.

O poder regulamentar confere à Administração Pública o poder de complementar as leis para que seja possível a sua fiel execução.
Em regra, não há inovação na ordem jurídica, o que há é apenas a regulamentação de uma norma já existente para que possa ser efetivamente aplicada.
Complementar as lacunas da lei por intenção do legislador, isto é, quando a lacuna for expressamente deixada pelo legislador, ocorre quando este não possui conhecimentos técnicos para tanto.
É o denominado regulamento autorizativo, o qual complementa a lei criando normas técnicas de forma a preencher as lacunas da lei.

Poder regulamentar: pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. Ressalte-se que a prerrogativa é apenas para complementar a lei, não podendo alterá-la ou inová-la a pretexto de estar regulamentando.

intencionalmente é o que mata.

O legislador é um "deus"

Poder Regulamentar: faculdade dos CHEFES DO PODER EXECUTIVO (apenas para eles) para editar atos administrativos, que podem ser:

 Decretos e regulamentos (decretos de execução ou decretos regulamentares): definir procedimentos para a fiel execução das leis, nos termos do art. 84, IV da CF5. São atos secundários. Não podem inovar o direito, criar direito ou obrigação ou restringir ou ampliar direitos. São gerais e abstratos.
 Decretos autônomos: dispor sobre determinadas matérias de competência dos Chefes do Executivo listadas no inciso VI do art. 84 da CF6, as quais não são disciplinadas em lei. Constituem atos primários, extraem seu fundamento diretamente da CF, podem INOVAR na ordem jurídica.

----------------------------------

Decretos de Execução e Regulamentos Autorizados: São regras editadas pelo Chefe do poder Executivo para possibilitar a fiel execução das leis. Aqui o poder executiva, por expressa autorização da lei, completa as disposições dela constantes, especialmente em matérias de natureza técnica, quando há omissão intencional para que o tema seja complementado pelo decreto/regulamento.

PODER REGULAMENTAR NÃO pode INOVAR. Daí eu me prendi no "intencionalmente" e Errei infernooooooo

É por que muitas das vezes a lei deixa lacunas de processos de execução, aí é que entra o poder regulamentar pra editar regulamentos/decretos, por exemplo, para possibilitar a fiel execução da lei. Não esquecendo que o poder regulamentar não pode extrapolar o que a lei permite.

intencionalmente não sabia!

errei.

sabia nao que o legislador pode intencionalmente deixar de fazer o que ele e pago pra fazer !!! ta de sacanagem essa banca

Mas pq diabos o legislador iria deixar uma lacuna????

o Legislador não possui conhecimento técnico. Logo, vem o poder regulamentar para complementar essa lacuna!

O poder regulamentar não pode inovar, mas completar,PODE.

CERTO

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

SÓ NÃO PODE CRIAR OU INOVAR

CERTO
É basicamente que diz.
Poder regulamentar: pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. Ressalte-se que a prerrogativa é apenas para complementar a lei, não podendo alterá-la ou inová-la a pretexto de estar regulamentando. editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
PMAL 2021

Acredito que a lacuna legal intencionalmente deixada pelo legislador não é oriunda apenas da falta de conhecimento técnico, bem como em respeitar o interesse público.
Exemplo disso são os rodízios de veículos feitos nas grandes cidades. Desse modo, à fim de evitar congestionamentos o legislador deixa uma lacuna expressa para que o chefe do executivo possa complementar a lei de acordo com o interesse.
Gabarito: CERTO

CERTO. O poder regulamentar permite que a Adm. Publica complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador. É a prerrogativa conferida à Adm. Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. É apenas para complementar a lei - não pode a Administração alterá-la.
Características do Poder Regulamentar: editar atos gerais, complementar as leis, permitir a fiel execução das leis, não podem inovar no ordenamento jurídico.

"intencionalmente"??? Oxeeee
Vou aqui fazer uma leizinha e deixar lacunas para o poder regulamentar complementar.

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a. Se o fizer, cometerá abuso de poder regulamentar, invadindo a competência do Legislativo.

esse "intencionalmente" me pegou

Em regra, o poder regulamentar não se destina a preencher lacunas legais, pois tem apenas o objetivo de regulamentar aquilo que já está na lei, disciplinando a sua fiel execução. Contudo, em casos muito específicos, admite-se a utilização dos regulamentos autorizados, que surgem quando o legislador intencionalmente deixou a lacuna e autorizou que o Poder Executivo disciplinasse as questões técnicas sobre o assunto. Tal tema é muito comum na atuação das agências reguladoras ou de outros órgãos eminentemente técnicos (CVM, Bacen, CNT, etc.).

Portanto, em regra, o poder regulamentar não se destina a suprir lacunas legais, porém se a lacuna foi propositalmente deixada pelo legislador é porque ele quer que o Executivo baixe normas para suprir as lacunas legais. Daí a correção do quesito. Vale lembrar, por fim, que alguns autores não admitem a utilização dos regulamentos autorizados. Todavia, se a própria questão abordou o tema, falando em “lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador”, é porque o avaliador queria saber justamente desse caso.

Gabarito: correto.

Fonte: Estratégia

ID

2645800

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Poderes da Administração

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder DE POLÍCIA da administração pública.

Já o poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Dessa forma, somente está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual

bons estudos

Errado

Na aplicação de uma multa, o objeto é a “aplicação efetiva da penalidade”.

quanto à estrutura do ato: atos concretos (são os que se colocam para um único e específico caso, esgotando-se em uma única aplicação, como na exoneração de um determinado funcionário, na decretação de uma desapropriação de determinado bem particular, na aplicação de uma multa a um infrator de uma regra de trânsito) e atos abstratos(são aqueles que preveem reiteradas e infindas aplicações, as quais se repetem cada vez que ocorre a reprodução da hipótese neles prevista, alcançando um número indeterminado e indeterminável de destinatários como, por exemplo, um regulamento, atos que decidem a velocidade permitida em determinada avenida, que decide o horário de funcionamento dos órgãos públicos etc).

Fonte: http://www.marinela.ma/wp-content/uploads/2015/11/CADERNODEAULAAULA05TRABALHOATOADMINISTRATIVOEPODERES.pdf.

ERRADO.

PENALIDADE CONTRA O PARTICULAR -----> PODER DE POLÍCIA.

PENALIDADE CONTRA O AGENTE PÚBLICO OU PARTICULAR EXERCENDO ATIVIDADE PÚBLICA ---> PODER DISCIPLINAR.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

Poder de policia: Sujeição geral.

Poder disciplinar: sujeição especial.

Penalidade contra o particular =Poder de polícia

Penalidade em desfavor ao funcionário público Poder disciplinar

ERRADA

Poder de Polícia seria o correto.

Porém, o Poder Disciplinar também se aplica ao particular quando este se vincula à Adm Púb de forma específica, seja por contrato adm, convênios, etc.

Prof Erick Alves

É o exercicio da Imperatividade, um atributo do ato administrativo, não esqueçam disso!!

GABARITO E

PODER DISCIPLINAR - Este é mais do que um poder, é um PODER-DEVER (prerrogativa + função). O superior deve, de ofício, apurar as infrações de seus subordinados e aplicar a punição quando cabível. Este poder é decorrência natural do poder hierárquico e o superior que deixa de cumpri-lo poderá responder por:

1. Infração administrativa funcional;

2. Crime de prevaricação (art. 319) – caso se comprove o interesse ou sentimento pessoal; ou

3. Crime de condescendência criminosa (Art. 320) – deixar o funcionário de responsabilizar SUBORDINADO “por indulgência”.

PODER DE POLÍCIA - É o Poder de fiscalização geral do Estado que recai sobre todos de forma ininterrupta e inevitável - através desta prévia fiscalização o Estado poderá condicionar ou até reduzir o exercício dos direitos individuais para garantir finalisticamente a supremacia do INTERESSE PÚBLICO.

Errado

Quando a administração pública estiver punindo particular sem vinculo com ela, está usando poder de polícia.

Administração punindo particular------------------> PODER DE POLÍCIA

Quando estiver punindo quem possui vinculo com ela (agente público ou particular) será com base no poder disciplinar.

Administração punindo administração------------> PODER DISCIPLINAR

O poder de polícia se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Assim, o vínculo entre a Administração e o particular é geral, ou seja, é o mesmo que ocorre com toda a coletividade. Por exemplo, é o poder de polícia que fundamenta a aplicação de uma multa de trânsito ao particular que cometa infrações contra o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Estratégia Concursos.

Poder discipinar só se aplica a agentes públicos (poder interno) e nunca a particulares (exceto se contratados pelo poder público.)

A questão se refere ao Poder de polícia no qual é uma função da administração pública.

“Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

ERRADO.. PODER DE POLÍCIA

Para a aplicacação do  poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração!

ERRADO

A multa aplicada, neste caso, é penalidade que não guarda relação com o poder disciplinar. Não há, afinal, qualquer vínculo especial entre a administração e o particular infrator. Esta multa decorre do poder geral da administração e encerra prerrogativa decorrente do exercício do poder de polícia administrativa.

O poder disciplinar trata da atribuição pública de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. É o poder de aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da administração pública, ou seja, a todos aqueles que tenham VÍNCULO DE NATUREZA ESPECIAL com o Estado, como é o exemplo daqueles particulares que celebram contratos com o Poder público.

fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho

PENALIDADE CONTRA O PARTICULAR -----> PODER DE POLÍCIA.

PENALIDADE CONTRA O AGENTE PÚBLICO OU PARTICULAR EXERCENDO ATIVIDADE PÚBLICA ---> PODER DISCIPLINAR.

Errado. Questão fala do Poder de Polícia

Resumo dos Poderes

Poder Hierárquico
Relação de subordinação entre órgãos e agentes
- distribuir e escalonar funções
- ordenar e rever atuação de agentes

Poder Disciplinar - Ele é Interno
Faculdade de punir
- servidores e particulares com vínculo

Poder de Polícia  - Ele é Externo
Faculdade da Administração Pública condicionar ou restringir
- uso e gozo de bens
- dtos e atividades individuais

Poder Regulamentar - Apenas Edita
Prerrogativa conferida ao chefe do P.Executivo editar
- decretos
-regulamentos

Fonte: Anotações @concurseiroinfo

Resposta: ERRADO.

Aquestão fala sobre o dever de polícia.

ERRADO

Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar. Ex.: Multa; Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de cargo ou função

Gabarito Errado

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.

A partir do momento que assertiva diz que a aplicação de uma multa é poder disciplinar já deixa a assertiva incorreta, pois o poder disciplinar é um poder introverso aplicado apenas no ambito administrativo, ou seja, em seus agentes públicos lembrando que qualquer pessoa que atual perante a administração com vínculo contratual também pode sofre dessas sanções disciplinares.

Agora falando sobre a aplicação de multa e qual poder é usado nessa aplicação é poder de policia.

Poder de policia

*Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade

*Em sentido amplo: atividade legislativa e atividades administrativas de restrição e condicionamento

* Em sentido estrito: apenas atividades administrativas

Modalidade de exercício do poder de policia: preventivo ou repreensivo

* Poder de polícia preventivo: anuência prévia para a prática de atividades privadas (licença e autorização). Formalizada por alvarás, carteiras, declarações, certificados etc.

* Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares.

*Podem ser cobradas taxas (espécie de tributo, e não preços públicos ou tarifas) em razão do exercício (efetivo) do poder de polícia. Dispensa a fiscalização “porta a porta”, desde que haja competência e estrutura. (o que a questão pede).

Aplicação de MULTA => PODER DE POLÍCIA, decorre da supremacia geral do interesse público..

Já o PODER DISCIPLINAR é a possibilidade de aplicar sanções ÀQUELES QUE POSSUEM VÍNCULO ESPECIAL COM A ADM PÚBLICA!

GABA: ERRADO

Poder disciplinar e de polícia. Podem até ser parecidos, mas não devem ser confundidos :

O poder disciplinar serve para punir/corrigir atos, ações das pessoas que têm vínculo com o poder público. ex: servidores públicos e particulares com vinculo, como as concessionárias de serviço publico.

Já o poder de polícia é aquele que regula o gozo das liberdades dos administrados, ou seja, os particulares sem vínculo com a administração

Multas/Restrições à particulares: PODER DE "PULIÇA"

Correção de atos praticados por servidores/particulares que possuem vinculo com a adm: PODER DISCIPLINAR

Poder Disciplinar aplica-se aos Servidores ou quem tem vínculo com Adm. o Poder de polícia depreende-se a todos.

Diferença entre poder disciplinar e poder hierárquico:

Poder disciplinar: Precisa de um vínculo anterior com a administração. É o que ocorre na punição de um servidor público ou quando a administração faz um contrato com um particular, por exemplo. Nesses dois casos, previamente há um vínculo formado.

Poder hierárquico: Não há vínculo prévio com a administração. É o caso da multa de trânsito trazida pela questão.

Assim, a forma correta seria:

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder hierárquico da administração pública.

Questão errada.

Pedro Silveira, a questão não trata do poder hierárquico, mas, sim, do poder de polícia da administração.
Poder hierárquico permite a administração:
- Distribuir e escalonar funções;
- Ordenar e rever a atuação dos agentes;
- Relação de hierarquia e subordinação entre os agentes.

-----

Poder de Polícia:
- Condicionar e restringir o uso e gozo de bens/direitos/atividades do interesse público;

Possui os atributos:
- Discricionariedade - mas nem todo ato é discricionário, também pode ser vinculado;
- Coercibilidade;
- Autoexecutoriedade

--

Coercibilidade: Não pode violar a razoabilidade/proporcionalidade;
Autoexecutoriedade: Permite praticar o ato sem ordem judicial.

--

OBS: Poder de polícia em sentido amplo engloba também a edição de leis (poder legisliativo).
ex: Limitações administrativas.

-

Bons estudos.
P.S: Caso tenha errado em algo podem falar.

Há quatro modos de atuação da polícia administrativa:

A) ordem de polícia: é o preceito legal básico que dá validade à limitação prevista, para que não se pratique ato que lesionará o interesse público ou para que não deixe de fazer algo que evitará a lesão ao interesse público. Portanto, há duas modalidades de ordem do polícia: (I) uma que veda de forma absoluta formas de exercício de atividades individuais ou de uso da propriedade privada ("preceito negativo absoluto") como, por exemplo, a vedação de autorização de porte de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas, e (II) outra em que a vedação existe de início, mas é possível, após a devida avaliação, que a Administração dê o consentimento para o exercício de determinada atividade ou o uso de certa propriedade privada ("preceito negativo com reserva de consentimento") como é o caso da licença para construir (só se admite a construção se ficar demonstrado que o projeto atende à legislação específica);

b) consentimento de polícia: é o ato administrativo que confere anuência ao exercício de atividade ou ao uso de propriedade e somente existe se for a segunda espécie de ordem de polícia ("preceito negativo com reserva de consentimento");

c) fiscalização de polícia: é a verificação se as ordens de polícia estão sendo cumpridas (se não está sendo exercida uma atividade vedada ou se uma atividade consentida está sendo executada dentro dos limites estabelecidos);

D) sanção de polícia: é a fase em que, verificada afronta à ordem de polícia, é aplicada a pena de polícia (ex. Demolição de edificações, apreensão de mercadoria, guinchamento de veículo)

OBS. O "consentimento de polícia" só existe se for o caso de "preceito negativo com reserva de consentimento", já que se a hipótese for de "preceito negativo absoluto" não há consentimento e, também, a "sanção de polícia" só existirá se houver o descumprimento da ordem de polícia. Por outro lado, no ciclo de polícia sempre estarão presentes a "ordem de polícia", pois sem ela nenhuma restrição ou limitação é possível, e a "fiscalização de polícia" para se constatar o cumprimento ou o descumprimento da ordem de polícia. Assim, voltando aos exemplos anteriormente mencionados, se for o caso de vedação de autorização de porte de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas ("ordem de polícia"), não haverá a fase do "consentimento de polícia", pois essa atividade não pode ser consentida pela Administração Pública, bem como na hipótese de licença para construir, caso se verifique que as condições impostas para a construção estão sendo respeitadas, não haverá sanção de polícia.

Gabarito ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata poder DE POLÍCIA  da administração pública.

ERRADO

O poder disciplinar é a prerrogativa pela qual a administração apura as infrações e aplica as penalidades ao infrator. A penalidade administrativa tem como objeto as infrações relacionadas ao serviço, aplicando-se, portanto, apenas a um agente público ou a um particular juridicamente relacionado com a administração.

Fonte: Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Prof. Leandro Bortoleto e Prof. Paulo Lépore

É o poder de POLÍCIA !!

Poder disciplinar só é utilizado com pessoas que tem vínculo com a administração.

Gab. Errado!

Poder de Polícia. Mulda não é sanção...

poder de policia

gabarito

ERRADO

Não confundir com o jus puniendi do Estado, ou seja, no poder disciplinar o administrador público atua de forma a punir internamente seus agentes e, em exceção, particulares que possuem vínculo JURÍDICO ESPECÍFICO com a Administração.

Atentos!!

Embora a imposição da multa seja ato imperativo e decorrente do exercício do poder de polícia, sua execução(cobrança) não é auto-executório,somente pode ser feita pela via judicial.

Multa está relacionado com PODER DE POLÍCIA.

PODER DE POLÍCIA!

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do PODER DE POLÍCIA da administração pública.

PODER DICIPLINAR É APLICADO INTERNAMENTE (SEUS AGENTES)

Errado. Poder de polícia.

Gabarito ERRADO

Vejamos para fins de complementação,
Hely Lopes Meirelles: "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública ara condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.

Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente à medida que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente.

Errado

Pois o poder disciplinar aplica-se somente aos particulares que possuem vínculo com a administração pública.

Já o poder de polícia condiciona e restringe atividades privadas.

Poder de polícia.

Poderes da ADM...

HI PO DI DI VI NO

HIERÁRQUICO -> Dar ordens, fiscaliza, delega e Avoca

POLÍCIA -> Aplicado aos particulares

DISCIPLINAR -> Responsabiliza Servidores e Particulares com vinculo

DISCRICIONÁRIO -> Escolha de CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE

VINCULADO -> Sem margem de LIBERDADE

NORMATIVO ou Regulamentar -> Executivo Esclarece as LEIS

PODER DE PULIÇA!!

Gab:ERRADO

ERRADO.

O poder disciplinar está atrelado à possibilidade de a Administração aplicar sanções a quem possui vínculo com ela, seja vínculo trabalhista (agentes), seja vínculo específico (quem lhe presta serviços).

Quando nos deparamos com uma questão que fala em aplicaçao de multa, podemos achar que se trata do poder disciplicar, uma vez que multa nos remete à sanção e o poder dispcipliar está ligado à aplicação de sanções.

Só que a principal característica do poder disciplinar não é apenas a aplicação da sanção e sim o fato da obrigação de haver um VINCULO com a administraçaõ, seja este vinclulo funcional (os servidores públicos) ou vinculo específco como o contratual, por exemplo (quem presta serviços para a administração)

Portanto, no exercício do poder disciplinar, a Administração Pública pode:

*Punir infrações funcionais de seus servidores;

*Punir infrações administrativas de particulares que com ela mantém algum vínculo específico (contrato, convênio etc).

O poder disciplinar incidente sobre os servidores públicos, decorre do poder hierárquico.

A multa de trânsito não está relacionada ao poder disciplinar e sim ao poder de POLÍCIA.

Hely Lopes Meirelles apresenta definição mais concisa, nos termos da qual "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

PODER DE POLÍCIA

É a prerrogativa conferida ao Estado para limitar o exercício de diretos individuais em benefício da coletividade. O principal fundamento do poder de polícia é a predominância do interesse público sobre o privado. O poder de polícia incide sobre bens, direitos e atividades.

Características do Poder de Polícia

• Atuar de forma preventiva ou repressiva.

Exemplo de atuação do Estado de forma preventiva: ajuda ao comerciante.

Exemplo de atuação do Estado de forma repressiva: apreensão de mercadoria, interdição de estabelecimento.

PODER DISCIPLINAR

É a prerrogativa conferida ao Estado de apurar infrações e aplicar punições aos seus próprios servidores, bem como aos particulares sujeitos à disciplina administrativa (vínculo com o Estado). Pode-se aplicar punições tanto com base no poder disciplinar quanto com base no poder de polícia.

A diferença é que, no poder de polícia, pune-se o particular que descumpriu um dever geral.

Gabarito (ERRADO)

Bons estudos!

Te vejo na posse!

ERRADO

PODER DE POLÍCIA

Poder de polícia, pois o particular não possui um vínculo com a administração pública.
Caso houvesse esse vínculo, ai sim seria caracterizado o poder DISCIPLINAR

PODER DE POLÍCIA
PODER DE POLÍCIA
PODER DE POLÍCIA
PODER DE POLÍCIA
PODER DE POLÍCIA
PODER DE POLÍCIA

Tiago Carvalho, melhore seu exemplo; generalizou um pouco - veja: uma multa de trânsito aplicada a um servidor público não caracteriza um ato derivado do poder disciplinar.

Poder de polícia repressivo.

Poder de POLÍCIA.

poder de POLÍCIA

Poder de policia. Poder extroverso da Adm. P

Poder De Policia:ADM>PARTICULAR

É VINCULADO

NÃO DELEGA A PARTICULAR!

Poder Disciplinar:ADM>ADM!

ERRADA

PM AL (BORA PROSPERAR)

Gabarito: Errado

Poder Hierárquico: Há subordinação

Poder Disciplinar: Há um vínculo com o agente público ou com o particular.

Poder de Polícia: Restringe direitos individuais. EX: aplicação de multas (sempre fazendo serviços para o bem da coletividade).

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo

de aplicação do poder de polícia da administração pública.

quando a administração ¨ataca ¨ alguém dentro de sua própria estrutura,ela age com poder disciplinar,quando esse ataque é fora da sua estrutura ela age com poder de polícia.

EX.: eu sou técnica de rx de um hospital,aí sou pega dormindo na hora do trabalho e por causa disso meu superior me pune..Olha a hierarquia institucional aí;poder disciplinar.Dentro do prórpio ente público.

Ex.: quando eu ando tenho minha carteira de motorista retida pelo órgão competente,porque andei acima dos limites de velocidade permitidos:poder de polícia.Estou fora do órgão público.

Poder Disciplinar só atinge particulares com vínculo!

Bons estudos!

Poder de Polícia --> Estado contra Particular

Poder Disciplinar --> Estado contra Pessoas vinculadas ao Estado.

ERRADO

Poder de Polícia--------- Particular (bens, direitos e atividades)

Poder Disciplinar--------- Vínculo com o Público (ATENÇÃO AQUI: particulares também podem sofrer a ação do poder disciplinar por parte do Estado, contudo esse particular necessita possuir o vínculo com o Público, a própria Administração Pública).

obs: na seara penal lembrando que: Multa não se enquadra no crime de excesso de exação (apenas refere-se a tributos e contribuição social).

"Não importa o tamanho do meu problema, o que importa é o tamanho do meu Deus."

Gab. ERRADA

A aplicação da Multa advém do PODER DE POLÍCIA

Acrescentando...

A multa NÃO é autoexecutória;

A autoexecutoriedade se divide em:

1 - Executoriedade (aplicação da multa)

2 - Exigibilidade (exigir que o particular pague a multa)

Concluindo: a multa não tem o requisito da exigibilidade (somente da executoriedade). Então não satisfaz as condições para se ter a autoexecutoriedade.

Lembrando ainda que o guarda minicipal tem poder de polícia para executar a Multa;

No caso se trata de poder de policia pois , foi aplicado punição a particular sem nenhum vinculo com a ADM . Agora ! quando um particular tem algum vinculo com a ADM ( EX: concessionario contratado por poder publico ) ai sim ! caberia aplicação do poder DICIPLINAR .

Gabarito Errado

Multa, como sanção resultante do exercício do Poder de Polícia, NÃO possui a característica da autoexecutoriedade, ou seja, quem cobra a multa é o Poder Judiciário, o Poder de Polícia apenas a aplica.

Boa noite,família!

Complementando...

Uma pequena observação..(não tem muito a ver com a questão,mas já caiu em outras questões).

>>Poder punitivo---> exercido pelo judiciário (qualquer pessoa)

>>Poder disciplinar--->vínculo jurídico específico

TATUA NO BRAÇO

>> MULTA+ AUTOEXECUTORIEDADE------> ERRADO!

>

ERRADO. TRATA-SE DO PODER DE POLÍCIA.

ERRADO! Poder de Policia= Multa + autoexecutoriedade.

O poder disciplinar é o poder que a adm. pública possui para punir seus agentes (funcionário público) ou particular que possui algum vínculo com a adm.pública ( o particular que realizar um contrato com a adm. e não cumpre).

Errada

O Poder Disciplinar é exercido pela adm INTERNA

Errado Poder de Polícia.

Que venha uma dessa no MPU !!

Oremos ...rsrs

A multa aplicada, no caso da questão em tela, é penalidade que não guarda relação com o poder disciplinar, pois não há qualquer vínculo especial entre a administração e o particular infrator.

Essa multa decorre do poder geral da administração e se insere na prerrogativa decorrente do exercício do poder de polícia administrativa e não do poder disciplinar como diz o item.

by neto..

"A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública."

Correto: ""A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.""

PODER DE POLÍCIA E NÃO DISCIPLINAR

Gabarito: "Errado"

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do PODER DE POLÍCIA da administração pública.

PODER DISCIPLINAR: Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcioanais.

PODER DE POLÍCIA: É a atividade da Administração Pública, baseada na lei e na supremacia geral, consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou abstenção de fato, manifestando-se por meio de atos normativos ou concretos, em benefício do interesse público.

(MAZZA, 2015).

GAB:E

No exercício do poder disciplinar, a Administração Pública pode:

Punir internamente---------> as infrações funcionais de seus servidores;
Punir ---------> infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo específico (contrato, convênio etc).

Poder de polícia!

Punição COM vínculo=Poder Disciplinar
Punição SEM vínculo = Poder de Polícia

O poder disciplinar é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito do Professor: Errado

o renato voltou . se não tem mais vídeos de professores então o renato já ajuda e muito .

poder disciplinar = Adm Pública fiscaliza aqueles que têm especial vínculo jurídico com a mesma;

poder de polícia = Adm Pública fiscaliza a todos os particulares.

A habilitação não seria um vínculo jurídico especial entre o particular (habilitado) e a Administração?? Sendo positiva a premissa, então a multa de trânsito seria um exemplo de poder disciplinar.

Alguém mais concorda?

poder de POLÍCIA

Poder de polícia

E para Aquele que está estudando para PRF ficando incomodado com o fato de o agente de trânsito aplicar multa e não o auto de infração.

Gente bem simples poder disciplinar é dentro do estado ok por exemplo a punição de um servidor em processo administrativo ou sindicancia.

ERRADO

PODER DE POLÍCIA

Gabarito: Errado

Isso é Poder de Polícia que pode ser, Polícia Administrativa ou Polícia Judiciária.

A Polícia Administrativa tem caráter predominantemente preventivo.

Aplicar sanções, no caso da questão, multa, é trabalho da Polícia Judiciária, que tem caráter repressivo.

Resposta do Professor:
O poder disciplinar é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito do Professor: Errado

Gente, eu fiquei na dúvida pois a pessoa pra levar uma multa de trânsito, tem que ter Carteira de motorista (CNh), não? Isso não seria um vínculo específico?

Resposta do Professor:
O poder disciplinar é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito do Professor: Errado

Gente, eu fiquei na dúvida pois a pessoa pra levar uma multa de trânsito, tem que ter Carteira de motorista (CNh), não? Isso não seria um vínculo específico?

Errado. uso do poder de polícia.

Poder Disciplinar é para os agentes e pessoas que têm vinculo direto com adm publica

Assertiva errado, o que aconteceu foi poder de policia

Gab: Errado!! É o poder de polícia! Filhotes!!

a aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder de polícia da administração pública. Já o poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Dessa forma, somente está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual.
Gabarito: errado.
Estratégia

policíaaa

Errado

O poder disciplinar é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.
Poder Disciplinar é para os agentes e pessoas que têm vinculo direto com adm publica

Quem aplica multa é autoridade de transito e não agente de transito. Logo está errada. Proxima...

Poder de Polícia meu patrão!

Poder de Policia jogador!!!

Poder disciplinar é para os servidores.
Poder de polícia para o povo externo.

poder de policia===não precisa ter vinculo com a administração

poder disciplinar===precisa ter vinculo com a administração

Gabarito: ERRADO.

BIZU

PODER DE POLÍCIA = POVO
PODER DISCIPLINAR = SERVIDORES PÚBLICOS

Gabarito: ERRADO

Pois a aplicação de multas por agente de trânsito ou guarda municipal, legalmente prevista, embora possa se dar ostensivamente, constituiu mero execício do poder de polícia.

O poder disciplinar é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito do Professor: Errado

GABARITO: ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder de polícia da administração pública. Já poder disciplinar autoriza à Administração pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Dessa forma, somente estão sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual.

HERBERT ALMEIDA - ESTRATÉGIA CONCURSOS.

POLÍCIA!

ABRAÇOS

Aplicação de multas: Poder de Polícia.

Gabarito: Errado

QUESTÃO : A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar/ de policia da administração pública.

Errado.
é uma exemplo do poder de polícia

ERRADO

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.

Portanto, a assertiva está errada.

Poder Disciplinar = Administração pública.
Poder de Polícia = Pessoas.

GAB: E.

Disciplinar é sanção. Agente de trânsito é poder de polícia!

☠️ GAB E ☠️

.
➥ A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder DE POLÍCIA da administração pública.

para a aplicação do poder disciplina, sera exigido VINCULO COM A ADM.

para a aplicação do poder disciplina, sera exigido VINCULO COM A ADM.

Errada

Aplicação de multa é exemplo de Poder de Polícia.

OBS: A multa não é dotada de autoexecutoriedade.

Poder disciplinar se aplica somente para quem faz parte do sistema. Ao particular , se aplica poder de policia.

Poder de polícia ---> autoexecutoriedade = exigibilidade (meios indiretos. Ex: multa); executoriedade ( meios diretos).

GAB ERRADO

PODER DE POLÍCIA

Gabarito: ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do PODER DE POLÍCIA.

terceiros= poder de polícia

gab: E

@futurobm_rumoaocfo

Se aplica a servidores e particulares vinculados a adm.

GAB: ERRADO. PODER DE POLÍCIA.

Não é disciplinar e sim poder de polícia .

Poder Disciplinar e Poder de Polícia
A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.
ERRADO
Não é interno para ser disciplinar e nem existe vínculo com a administração pública. O poder nesse caso é de polícia administrativa.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

Lembrando que agente de transito não aplica multa, o agente de transito apenas faz o auto de infração.

Quem aplica multa é a autoridade de trânsito, o agente apenas emite o auto de infração de trânsito. E a questão está se referindo ao poder de Polícia.

Gab. ERRADO.

O poder de polícia tem essa competência.

Para ser Poder Disciplinar, a sanção deve decorrer da prática da função pública.

Poder disciplinar: Administração x Administração
Poder de polícia: Administração x Particular

Gabarito ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de Poder de Polícia Administrativa e não do Poder Disciplinar da Administração Pública.

O poder disciplinar permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

A penalidade de multa de trânsito não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular.

Atuação do poder de polícia se dá em 3 formas:
° Mera Fiscalização (ex: blitz)
° Atuação Preventiva - Ato normativo (ex: Regra pra cadeirinha do bebê).
° Atuação Repressiva (Ex: multa, interdição).
______
Bons Estudos.

Aplicação de multa= PODER DE POLÍCIA

GOTE-DF☕

- O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. A autoexecutoriedade é um atributo do poder de polícia.

- O poder disciplinar permite que a Administração aplique sanções administrativas tanto a servidores públicos como a particulares com os quais mantenha vínculo contratual.

ASSIM, GAB: ERRADO.

NÃO DESISTA !!!

poder disciplinar é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional, bem como punir os particulares ligados mediante um vínculo jurídico específico.

Ao ser aplicada uma multa de trânsito, o particular sofre a penalidade de multa que, nesse caso, não guarda relação com o poder disciplinar. Isso porque não há qualquer vínculo especial entre a Administração e o particular. A mencionada multa decorre do exercício do Poder de Polícia Administrativa.
QC- ERRADO

Pensei que fosse a AUTORIDADE de transito q multava e não seu agente .

Quem aplica multa é a autoridade e não o agente, começa por aí...

E por meio do poder de polícia que aplica multa.

Quem aplica multa é a autoridade e não o agente, começa por aí...

E por meio do poder de polícia que aplica multa.

''A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública''.

Ao meu ver o erro da questão está em afirmar que é um exemplo de aplicação do poder disciplinar. Mais alguém entendeu dessa forma? Me diz algo aí!! Cheiro :*

PUNIÇÃO COM VÍNCULO=PODER DISCIPLINAR
PUNIÇÃO SEM VINCULO=PODER DE POLICIA

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder DE POLÍCIA da administração pública.
Já o poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Dessa forma, somente está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual

Errado. A multa de trânsito, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade. Embora a administração, no exercício do poder de polícia, possa impor multa a um particular sem necessidade de participação do Poder Judiciário, a cobrança forçada dessa multa só poderá ser efetuada por meio de uma ação judicial.

PODER DE POLÍCIA

PMAL

Poder de polícia- É a administração X particular
Poder disciplinar- É a administração X funcionário público

ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do PODER DE POLÍCIA da administração pública.

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.

ERRADO.

Poder de Polícia.

Poder Disciplinar
O poder disciplinar é aquele que permite ao administrador aplicar sanções em caso de infrações administrativas praticadas por aqueles que estão sujeitos à sua disciplina interna.
A aplicação de multa é oriunda do exercício do Poder de Polícia.
Gabarito: ERRADO

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública. PODER DE POLICIA.

PODER DE POLÍCIA seria o correto.

errada a afirmativa.

Poder de Polícia

poder de polícia

GAB: E

ID

2645803

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Poder de polícia

Poderes da Administração

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Na polícia administrativa o poder incide sobre bens, direitos e atividades; ela fiscaliza e pune o ilícito administrativo.

Já na polícia judiciária e de manutenção da ordem pública incide diretamente sobre pessoas, preocupando-se com a ocorrência de delitos penais.

Polícias Judiciárias - Dirigidas por Delegados de Carreira, têm sugundo conforme a CF/88 a função de apurar as infrações penais (Excetos as Militares). Polícia Repressiva - (Civil Nível Estadual e Federal Nível União);

Polícias Administrativas - (Militares) Forças auxiliares do Exército com as funções Preventiva/Ostensiva.

Na polícia judiciaria tem ordem pública.

A Polícia Administrativa tem como seu objeto bens e patrimônios, enquanto a Polícia Judiciária atua sobre o indivíduo.

CESPE – PCMA – Investigador – 2018

( C ) A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas — polícias civis e militares —, enquanto a polícia administrativa se distribui entre diversos órgãos da administração.

A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia judiciária atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente. Porém, ambas exercem função administrativa, ou seja, atividade que buscam o interesse público.

A polícia administrativa é exercida por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, já a polícia judiciária, em razão de preparar a atuação da função jurisdicional penal, é exercida pela polícia civil ou militar.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1067421/qual-a-diferenca-entre-policia-administrativa-e-policia-judiciaria

Gabarito: CERTO

PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ----------------------------* PESSOAS

PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA --------------------* BENS, SERVIÇOS E ATIVIDADES.

POLÍCIA ADMINISTRATIVA: Atuação: Preventiva (antes do crime ocorrer) / Ramo: Direito administrativo / Exercida: Polícia Militar (policiamento ostensivo). Regula: As atividades das pessoas.

POLÍCIA JUDICIÁRIA: Atuação: Repressiva (após o crime ocorrer) / Ramo: Direito Processual Penal / Exercida: Polícia Civil e Polícia Federal. Regula: As pessoas.

Fonte: Manual do direito adiministrativo 8ª edição (Alexandrte Mazza) pg 438

A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas (polícia civil e militar), enquanto a polícia administrativa se reparte entre diversos órgãos da administração, incluindo, além da própria polícia militar, os vários órgãos de fiscalização aos quais a lei atribua esse mister,, como os que atuam nas áreas da saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social (Di Pietro, 2010: 118).

Outra diferença reside na circunstância de que a polícia administrativa incide basicamente sobre atividades dos indivíduos, enquanto a policia judiciária preordena-se ao indivíduo em si, ou seja, aquele a quem se atribui o cometimento do ilícito penal.

Vejamos um exemplo: quando agentes administrativos estão executando serviços de fiscalização em atividades de comércio, ou em locais proibidos para menores, ou sobre as condições de alimentos para consumo, ou ainda em parques florestais, essas atividade retratam o exercício de Polícia Administrativa.

Se, ao contrário, os agentes estão investigando a prática de crime e, com esse objetivo, desenvolvem várias atividades necessárias à sua apuração, como oitiva de testemunhas, inspeções e perícias em determinados locais e documentos, convocação de indiciados etc., são essas atividades caracterizadas como Polícia Judiciária.

A polícia administrativa tem caráter preventivo e incide sobre bens, direitos e atividades. É exercida pela administração pública direita e pelas pessoas jurídicas de direito público da administração indireta.

A polícia judiciária tem caráter repressivo. Incide sobre pessoas. É exercida pelas polícias civil, federal e militar. A polícia judiciária também pode exercer polícia administrativa (ex: quando a polícia federal emite passaporte).

O poder de polícia não se confunde, em nenhum momento, com a polícia judiciária, pois esta visa prevenir e reprimir à prática de ilícitos criminais e tem seu estudo situado nas disciplinas de direito penal e processual penal.

Além disso, a polícia judiciária incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações às normas penais. Por outro lado, a polícia administrativa incide sobre bens (uso da propriedade) e direitos (exercício de liberdades), condicionando esses bens e direitos à busca pelo interesse da coletividade. Sendo assim, o poder de polícia administrativa se manifesta por meio de atos preventivos ou repressivos para alcançar o seu mister, qual seja, adequar os direitos dos particulares ao interesse geral.

RESUMO DA ÓPERA: A polícia judiciária incide sobre pessoas e a polícia administrativa incide sobre bens e direitos.

Fonte: Manual de direito Administrativo - Matheus Carvalho

Polícia judiciária e polícia administrativa têm funções distintas. Vejamos:

Características do Poder de Polícia Judiciária:
– atua apenas sobre as pessoas;
– é privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);
– age predominantemente de maneira repressiva, mas pode atuar de maneira preventiva;
– atua no caso de ilícitos penais

Características do Poder de Polícia Administrativa:
– incide sobre bens, direitos ou atividades;
– é inerente e se difunde por toda a Administração;
– age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;
– atua na área do ilícito administrativo.

GABARITO "CORRETO"

Polícia Judiciária - Repressiva - PF e PC

Polícia Administrativa - preventiva - PRF e PM

Gabarito: Correto

"O poder de polícia que o Estado exerce pode incidir em duas áreas de atuação estatal: na
administrativa e na judiciária.
A principal diferença que se costuma apontar entre as duas está no caráter preventivo da
polícia administrativa e no repressivo da polícia judiciária. A primeira terá por objetivo impedir as
ações antissociais, e a segunda, punir os infratores da lei penal.
A diferença não é, no entanto, absoluta, pois a polícia administrativa tanto pode agir
preventivamente (como, por exemplo, proibindo o porte de arma ou a direção de veículos
automotores), como pode agir repressivamente (a exemplo do que ocorre quando apreende a arma
usada indevidamente ou a licença do motorista infrator). No entanto, pode-se dizer que, nas duas
hipóteses, ela está tentando impedir que o comportamento individual cause prejuízos maiores à
coletividade; nesse sentido, é certo dizer que a polícia administrativa é preventiva. Mas, ainda
assim, falta precisão ao critério, porque também se pode dizer que a polícia judiciária, embora seja
repressiva em relação ao indivíduo infrator da lei penal, é também preventiva em relação ao
interesse geral, porque, punindo-o, tenta evitar que o indivíduo volte a incidir na mesma infração.
Conforme Álvaro Lazzarini (in RJTJ-SP, v. 98:20-25), a linha de diferenciação está na
ocorrência ou não de ilícito penal. Com efeito, quando atua na área do ilícito puramente
administrativo (preventiva ou repressivamente), a polícia é administrativa. Quando o ilícito
penal é praticado, é a polícia judiciária que age.
A primeira se rege pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades; a
segunda, pelo direito processual penal, incidindo sobre pessoas.
Outra diferença: a polícia judiciária é privativa de corporações especializadas (polícia civil e
militar), enquanto a polícia administrativa se reparte entre diversos órgãos da Administração,
incluindo, além da própria polícia militar, os vários órgãos de fiscalização aos quais a lei atribua
esse mister, como os que atuam nas áreas da saúde, educação, trabalho, previdência e assistência
social."

Fonte: Livro Direito Administrativo, Maria Sylvia de Pietro, 2018

De fato, as atividades da polícia judiciária não se confundem com o exercício do poder de polícia administrativa.

A polícia administrativa visa a assegurar a observância dos limites impostos pelo Estado para o exercício de direitos, podendo ser por meio de atos de fiscalização, prevenção ou repressão.

Já a polícia judiciária visa à responsabilização daqueles que cometem ilícito penal, reprimindo e prevenindo a prática de ilícitos criminais.

Porém, não se pode esquecer de que a atividade da polícia judiciária é uma expressão do poder de polícia do Estado.

by neto..

Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!! Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa! ahahaha

Polícia administrativa: tem caráter predominantemente preventivo, atuando antes de o crime ocorrer, para evitá-lo, submetendo-se essencialmente às regras do Direito Administrativo. No Brasil, a polícia administrativa é associada ao chamado policiamento ostensivo, sendo realizada pela Polícia Militar;

Polícia judiciária: sua atuação preponderante tem natureza repressiva, agindo após a ocorrência do crime para apuração da autoria e materialidade. Sujeita-se basicamente aos princípios e normas do Direito Processual Penal. No sistema atual, a polícia judiciária é exercida pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.

(MAZZA, 2015. p. 347)

O poder de polícia é um dos poderes administrativos de maior destaque junto à Administração Pública, visto que é exercido sobre todas as atividades e bens que possam de algum modo afetar toda a coletividade e se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.

Cabe destacar que o poder de polícia administrativo não se confunde com a polícia judiciária.

Vejamos o quadro sinóptico para melhor distinção dos institutos.

POLÍCIA ADMINISTRATIVA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Incide sobre bens (uso da propriedade) e direitos (exercício de liberdades) incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações às normas penais
incide sobre infrações administrativas repressão a ilícitos penais
prepondera o caráter preventivo prepondera o caráter repressivo

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito do Professor: Certo

a polícia administrativa não se confunde com o exercício da polícia judiciária. Ambas se inserem no exercício da função administrativa, contudo aquela trata dos bens, direitos e atividades que serão restritas ou condicionadas em prol do interesse coletivo; enquanto esta insurge sobre as pessoas envolvidas no cometimento de ilícitos penais.
Gabarito: correto.

Administrativa: bens, direitos e atividades; infração administrativa; inicia e termina na função administrativa; diversos órgãos; em regra: preventiva.
Judiciária: pessoas à ilícitos penais; infração penal; inicia na função administrativa, prepara a função jurisdicional; corporações policiais (civil, federal, militar); em regra: repressiva.
CORRETO.

Comentário: a polícia administrativa não se confunde com o exercício da polícia judiciária. Ambas se inserem no exercício da função administrativa, contudo aquela trata dos bens, direitos e atividades que serão restritas ou condicionadas em prol do interesse coletivo; enquanto esta insurge sobre as pessoas envolvidas no cometimento de ilícitos penais.
Gabarito: correto.

GABA CERTO

Policia adm:

Ilícitos adm
Não incide no próprio particular
Vários órgãos
Predominantemente preventiva

Policia judiciária:

Ilícitos Penais
Investigação criminal
Pode incidir próprio indivíduo
Exercida PC/PF/PM
Predominantemente repressiva

o Poder de Polícia Administrativa B. A. D

– incide sobre bens, direitos ou atividades;

Certa

Polícia Administrativa: trata de bens, direitos e atividades que serão restritas ou condicionadas em prol do interesse Público.
--> Realizada por órgãos administrativos com competência fiscalizatória.
--> Apura e pune ilícitos administrativos.
--> Atividade predominantemente preventiva.

Polícia Judiciária: Incide sobre pessoas envolvidas no cometimento de um ilícito penal.
--> Realizada por órgãos de segurança pública.
--> Apura ilícitos penais.
--> Atividade predominantemente repressiva.

Polícia judiciária e polícia administrativa têm funções distintas. Vejamos:

Características do Poder de Polícia Judiciária:

– atua apenas sobre as pessoas;

– é privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);

– age predominantemente de maneira repressiva, mas pode atuar de maneira preventiva;

– atua no caso de ilícitos penais

Características do Poder de Polícia Administrativa:

– incide sobre bens, direitos ou atividades;

– é inerente e se difunde por toda a Administração;

– age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;

– atua na área do ilícito administrativo.
GABARITO "CORRETO"

POLÍCIA JUDICIÁRIA PODE EXERCER O PAPEL DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
EXEMPLO: POLÍCIA FEDERAL QUE REGULA O PORTE DE ARMA.

MUDANÇA JURISPRUDENCIAL - PODER DE POLÍCIA.
CICLO DE POLÍCIA:
1 - ORDEM (NORMATIVA)
2 - CONSENTIMENTO - PODE DELEGAR PARA PJD PRIVADO
3 - FISCALIZAÇÃO - PODE DELEGAR PARA PJD PRIVADO
4 - SANÇÃO - STF - PODE SER DELEGADO PARA PJD PRIVADO

REQUISITOS - DELEGAÇÃO DA SANÇÃO PARA PJD PRIVADO:

POR MEIO DE LEI
CAPITAL SOCIAL MAJORITAIAMENTE PÚBLICO - EP/SEM
PRESTE ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE DE SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO PRÓPRIA DO ESTADO
PRESTAÇÃO DE REGIME NÃO CONCORRENCIAL.

FONTE: Aula do Professor Thallius Moraes

só duas coisa que as duas tem é repressiva e preventiva

Minha contribuição.

Polícia administrativa

Tipo de infração: administrativa.
Incide sobre: atividades, bens e direitos.
Natureza: + preventiva / repressiva.
Quem pode exercer: corporações diversas (Anvisa, CRM, Agefis etc).
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Polícia judiciária

Tipo de infração: penal.
Incide sobre: pessoas.
Natureza: repressiva.
Quem pode exercer: PF e PC.

Fonte: Resumos

Abraço!!!

Apesar de ter acertado , esses gabaritos da Cespe são ilários. de fato não se confunde , mas tem várias questões do Cespe em que ela afirma em que a policia judiciaria tanto pode ser repressiva (exclusiva da PJ) como preventiva (PA). ai pergunto : não se confundem não as funções ? complicado eim.

UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA

certo dia um amigo me disse que vc não sabe do assunto se não consegue explicar de uma forma "leiga", uma forma que qualquer pessoa entenda o que vc fala(na verdade vc sabe o assunto se conseguir explicar na forma iniciante, mediano e avançado).
hoje a explicação é "leiga" mesmo rsrsrsrs

policia judiciaria= aplica o poder a pessoas físicas
policia administrativa= aplica o poder sobre "entidades" geralmente relacionadas à administração.
o engraçado é que as duas podem trabalhar de forma repressiva e preventiva, porem o mais comum é que a policia judiciaria trabalhe de forma repressiva.

[POLÍCIA ADMINISTRATIVA]
Atua sobre atividades privadas, bens ou direitos, visa evitar a prática de infrações administrativas;
Tem natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva.

[POLÍCIA JUDICIÁRIA]
Atua sobre as pessoas, visa reprimir a infração criminal;
Tem natureza repressiva, mas, em alguns casos, pode ser preventiva.

Poder de polícia ADMINISTRATIVA: Sobre bens, direitos e atividades particulares.
Poder de polícia JUDICIÁRIA: Sobre a pessoa em si.

pão pão, queijo queijo

Polícia Administrativa: incide sobre bens, direitos ou atividades; é inerente e se difunde por toda a Administração;
Está diretamente ligado ao ramo do direito administrativo (interdição, embargos, interesse público/coletivo sempre acima do interesse privado/particular).
age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva; atua na área do ilícito administrativo.
Polícia Judiciária: atua apenas sobre as pessoas; é privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);
Está diretamente ligada aos ramos do direito penal, processual penal e outros ramos do direito (prisão, apreensão, busca).
age predominantemente de maneira repressiva, mas pode atuar de maneira preventiva; atua no caso de ilícitos penais;

Relativos aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.

Gabarito CERTO

O poder de polícia administrativa não se confunde com a polícia judiciária.
-
POLÍCIA ADMINISTRATIVA

• Incide sobre bens (uso da propriedade) e direitos (exercício de liberdades)

• Incide sobre infrações administrativas

• Prepondera o caráter preventivo
-
POLÍCIA JUDICIÁRIA

• Incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações às normas penais

• Repressão a ilícitos penais

• Prepondera o caráter repressivo

Gabarito CERTO

polícia administrativa: bens, direitos, atividades - geralmente entidades fiscalizadoras...
polícia judiciária: sobre pessoas - órgãos específicos (PC,PF...)

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

A polícia judiciária tutela pessoas

A polícia administrativa tutela bens e direitos

Polícia judiciária e polícia administrativa têm funções distintas. Vejamos:

Características do Poder de Polícia Judiciária:

– atua apenas sobre as pessoas;

– é privativa de órgãos especializados (Polícia Civil, Policia Militar ou Polícia Federal);

– age predominantemente de maneira repressiva, mas pode atuar de maneira preventiva;

– atua no caso de ilícitos penais

Características do Poder de Polícia Administrativa:

– incide sobre bens, direitos ou atividades;

– é inerente e se difunde por toda a Administração;

– age predominantemente de forma preventiva, mas também pode atuar de maneira repressiva;

– atua na área do ilícito administrativo.
GABARITO "CORRETO"

Cara, eles foram muito cuidadosos com o "necessariamente"; pois quem, em regra, executa atividades de polícia judiciária (repressiva), pode, em algumas situações, executar atos de polícia administrativa (preventiva). O contrário também vale.

Polícia administrativa: Bens, atividades e direitos.
Polícia judiciária: Pessoas.

Todo cuidado é pouco.

Q867347 - CESPE/CEBRASPE - 2018 - PC-MA- Investigador de Polícia

III - A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas — polícias civis e militares —, enquanto a polícia administrativa se distribui entre diversos órgãos da administração. CERTO

A polícia judiciária auxilia o Poder judiciário na persecução criminal.
A polícia administrativa é a atuação por meio da qual o poder público concretiza as competências administrativas definidas na CF/88.

CERTO
A polícia judiciária trata de pessoas
Policia administrativa é bens.
PMAL 2021

Polícia administrativa X Polícia judiciária

-> ambas se enquadram no âmbito da função administrativa
No entanto...
Polícia administrativa: incide sobre atividades e bens.
Polícia Judiciária: preordena-se ao indivíduo.

polícia administrativa e polícia judiciária são totalmente diferentes...a polícia administrativa incide sobre os bens ...infrações administrativa e prepondera o caráter preventiva... polícia judiciária incide sobre pessoas ,de forma ostensiva evitando e punindo infrações penais

Nada a ver o cú com as calças.

administrativa: preventiva; ostensiva; se aplica sobre bens, direitos ou atividades; ex: PM, PRF

judiciária: repressiva; investigativa; incide sobre pessoas; ex: PC, PF

GAB: C

ID

2645806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Os temporários não são submetidos a concurso, mas sim processo seletivo simplificado.

CF Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

A regra é a admissão de servidor público mediante concurso público: CF, art. 37, II. As duas exceções à regra são para os cargos em comissão referidos no inciso II do art. 37, e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. CF, art. 37, IX. Nessa hipótese, deverão ser atendidas as seguintes condições: a) previsão em lei dos cargos; b) tempo determinado; c) necessidade temporária de interesse público; d) interesse público excepcional. [ADI 2.229, rel. min. Carlos Velloso, j. 9-6-2004, P, DJ de 25-6-2004.]

bons estudos

Certo

A regra constitucional em questão é o art. 37, IX. Vejamos:

Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

No entendimento do STF:

A regra é a admissão de servidor público mediante concurso público: CF, art. 37, II. As duas exceções à regra são para os cargos em comissão referidos no inciso II do art. 37, e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. CF, art. 37, IX. Nessa hipótese, deverão ser atendidas as seguintes condições:

a) previsão em lei dos cargos;

b) tempo determinado;

c) necessidade temporária de interesse público;

d) interesse público excepcional.

[ADI 2.229, rel. min. Carlos Velloso, j. 9-6-2004, P, DJ de 25-6-2004.]

= ADI 3.430, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 12-8-2009, P, DJE de 23-10-2009

Vide RE 658.026, rel. min. Dias Toffoli, j. 9-4-2014, P, DJE de 31-10-2014, Tema 612

Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/stj-correcao-direito-constitucional-exceto-ajaj/

Qconcursos está com preguiça de classificar as questões?

Certo.

No caso da questão temos o conhecido "PSS": processo seletivo simplificado.

complementando os ótimos comentários

Quando necessário realizar contratações temporárias, para atender a necessidades públicas de urgência, por exemplo, seria inviável a realização de um concurso público, pois o processo é muito burocrático e demorado. Neste caso, o melhor é realizar um PSS, de elaboração mais rápida. Porém, quem é aprovado em um PSS não tem estabilidade pois, geralmente, a duração do vinculo funcional não passa de 2 anos. Na maioria dos casos, o prazo é de 1 ano, porrogável por até mais 1 ano.

CF Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lembrem-se: em decorrência dos princípios constitucionais que regem a adm.pública, mais específicamente o princípio da IMPESSOALIDADE, o concurso público é a REGRA; cargos em comissão e processos seletivos simplificados são as exceções.

CERTO

VEJAM OUTRA PARA AJUDAR:

(Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos)

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde (DISPENSA) de concurso público. (CERTO)

Bons estudos!!!!!!!

Lei 8745/93(Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público...)
Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

Temporários (exceção - excepcionalidade) - processo seletivo simplificado - necessidade temporária excepcional de interesse público: tempo determinado;

Efetivo (regra - princípio da impessoalidade) - concurso público;

Comissionado (exceção - discricionariedade)  - livre nomeação e exoneração - inclusive efetivos (nos casos, condições e percentuais mínimos previstos);

Um servidor temporário ocupa uma função pública, não um cargo ou um emprego público, e a sua relação mantida com o Estado é uma relação estatutária.

A Lei n. 8.745/1993 regulamenta os servidores temporários no âmbito federal.

O conteúdo jurídico do art. 37, IX, da CF pode ser resumido, ratificando-se, dessa forma, o entendimento da Corte Suprema de que, para que se considere válida a contratação temporária, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da administração. [RE 658.026, rel. min. Dias Toffoli, j. 09/04/2014, P, DJE de 31/10/2014, com repercussão geral.] [Vide ADI 2.229, rel. min. Carlos Velloso, j. 09/06/2004, P, DJ de 25/06/2004]

Servidores públicos. Regime temporário. Justiça do Trabalho. Incompetência. No julgamento da ADI 3.395-MC/DF, este Supremo Tribunal suspendeu toda e qualquer interpretação do inciso I do art. 114 da CF (na redação da EC 45/2004) que inserisse, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico administrativa, sendo competente para dirimir os conflitos a Justiça comum e não a Justiça especializada. [Rcl 4.872, rel. p/ o ac. min. Menezes Direito, j. 21/08/2008, P, DJE de 07/11/2008.] –

Gab: Certo

Temporários: Processo seletivo simplificado
Efetivos: Concurso público
Comissionados: Livre nomeação e livre exoneração

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

- Só em caso de interesse público excepcional

- Cada ente define em lei quais são esses casos

- É exceção à regra da obrigatoriedade do concurso público

- Esses caras não são estatutários; são vinculados ao RGPS

- São contratados por prazo determinado

- Estão sujeitos ao teto constitucional

quando a questao e tao facil o piao fica ate comedo de marcar o certo .. kk k

CERTO

CF/88

ART 37  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Peguinha !!!

Bom dia,

Bastava pensar nas situações de emergênia como por exemplo quando ocorre esses surtos de dengue, saem vários "servidores" de casa em casa pedindo para checar focos de dengue, essa galera é temporária e não precisam, para estar ali, ter feito concurso.

Bons estudos

GABARITO: CERTO

Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público. Confundi processo seletivo simplificado com concurso, pois em ambos é necessário o candidato fazer uma prova.

O cespe no gabarito oficial definitivo considerou a questão errada. Não estou entendendo mais nada.

No gabarito definitivo, publicado em 09/05/2018 está constando como certa a questão, Patrícia.

COMO É CERTO SE OS CASOS PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS NÃO ESTÃO ESTABELECIDOS NA CF, COMO AFIRMA A QUESTÃO: OS CASOS ESTÃO DEFINIDOS NA LEI E NÃO NA CF...

PARA MIM O GABARITO DEVERIA SER ERRADO...

Contratação sem concurso público
→ Excepcional interesse público
→ Por tempo determinado
→ Casos estabelecidos por lei da entidade contratadora
→ Não se sujeitam ao regime estatutário dos servidores efetivos
→ Não se sujeitam à CLT, salvo de acordo com a lei específica
→ São servidores estatutários (estatuto próprio)
→ Exercem função pública
→ Sujeitos ao RGPS
→ Lides de competência da justiça comum federal ou estadual

Meu resumo sobre Administração Pública
https://docs.google.com/document/d/12FbILnJ2FyeqE6lQCyynGZCvD9-y4oHExCel63pO86U/edit?usp=sharing

CERTO

Nem temporários nem comissionados são submetidos a concursos públicos segundo a CF/88.

CF Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Contratação Temporária = PSS - Processo Seletivo Simplificado.

CAMPANHA NÃO POSTE COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS. Esse tanto de comentário só atrapalha. Peço aos colegas encarecidamente não postem nada que não acrescenta ou que já tenha sido dito. HÁ muitos comentários repetidos ou que as vezes colam do outro.

EXEMPLO: FULANO EXCELENTE, SICRANO ARRASOU, Leia o comentário de Sicrano, Essa QUESTÃO tem que ser anulada, Fui direto na D, Preciso estudar mais, Comungo do mesmo entendimento, Questão fuleira, BANCA NÃO PRESTA, EVITEM COLAR Julgados de 2 páginas a gente tá pelejando pra aprender o necessário ainda mais lendo 2 páginas de julgados, comentários repetidos. ENTRE OUTROS.

QC cria um botãao dislike, please.

AQUI NÃO É LUGAR PRA DISCUSSÃO

PSS - Processo Seletivo Simplificado.

Ana Ana, use o filtro "mais úteis" para os comentários. Com ele os melhores comentários (que são melhores avaliados pelos colegas) aparecem por primeiro, assim vc não precisa ler vários até chegar em algum que realmente seja útil.

Me ajuda muito.

O perfil da Ana Ana é um perfil hater ela copia e cola esse mesmo comentario em varios posts.

Na minha opinao cada pessoa ajuda da forma que pode, dentro do ambito do seu conhecimento. Estamos todos no mesmo barco. Com excessao de uns que ficam copiando e colando comentarios dos coleguinhas so para ganhar like, mas é so nao dar audiencia para esses tipos de idiotas.

Fora isso, as vezes eu vejo aqui comentarios melhores que os dos meus professores.

Ana Ana, o seu comentário é tão inútil quanto o meu.

Concurso Público -> servidores/empregados

PSS -> temporário de excepcional interesse público.

Gabarito: CERTA

Os empregados temporários não precisam se submeter a concurso público, sendo contratados por processo seletivo simplificado.

No Artigo 37, IX, da Constituição Federal essa questão é mais detalhada: "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

Por fim, é importante lembrar que a regra é a admissão do servidor público mediante concurso, sendo que as duas exceções são o cargo de comissão e a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que prevista em lei

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

A questão aborda a exceção ao considerar, por exemplo, que contratações em situações de calamidade podem (até devem, na prática grifo meu) dispensar o processo seletivo através de concurso, devido à condição urgente.

errei convicto rs

Sim, servidores temporários -->  função pública --> Contrato com prazo determinado.

Quando fazem contração temporária para agente censitário do IBGE não fazem um concurso público?

Edivaldo Almeida
Quando fazem contração temporária para agente censitário do IBGE não fazem um concurso público, eles fazem PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. É diferente kkkkk. Pegadinha do malandro. Eu já fui servidor temporário do IBGE, acertei com certa tranquilidade.

Mas foi feita pra derrubar gente.

CORRETO! A lei é quem estabelece os casos de contratação temporária (art. 37, IX, CF), mas não é obrigatório ser por concurso. Ótima questão.

CERTO. No caso das contratações temporárias não há a obrigação de realização de concurso público, bastando apenas que seja realizado um processo seletivo simplificado.

Os concurso os quais já realizei nunca vi uma questão tão óbvia. Mortais, fé na missão. Senhores, rumo à aprovação!

pss-processo seletivo simplificado

ADMISSÃO DE PESSOAL NA ADM PÚBLICA :

REGRA : PRECISA DE CONCURSO PÚBLICO

EXCEÇÃO : CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

CERTO, a Lei Vai falar quando Deverá ser feito por concurso Publico

Um exemplo eo Concurso do IBGE, a seleção e Feito atraves de uma Prova, e a Pessoa trabalha por um determinado periodo podendo ser prorrogavel se o orgão precisar!

Gabarito CERTO

Os temporários não são submetidos a concurso, mas sim processo seletivo simplificado.

CF Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Quando for calamidade pública não precisa de concurso público.

CERTO.

CF, Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CERTO

"O inciso IX do art. 37 da CF/ 1988 prevê uma outra forma de admissão de pessoal pela Administração Pública, diversa do preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos mediante concurso público, e diversa da nomeação para cargos em comissão. Trata-se da contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público."

OBS: Os temporários não ocupam cargo e nem emprego, sendo assim, apenas exercem uma função pública.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 15ª EDIÇÃO.

Para lembrar na hora da prova pensa no seguinte:

Uma situação de calamidade, e o governo necessita urgentemente de 50 profissionais da área de saúde;

Dado o tempo levado ao processo do concurso público, classificação, homologação e a situação de calamidade cuja é de extrema urgência...

Não cabe o concurso público e sim as contratações temporárias, para suprir tal necessidade.

Parte desta premissa que nunca mais você erra!!

Lembra do IBGE.

CERTO! Já fui APM do IBGE hahaha, apenas processo seletivo. ;)

Programa Mais Médicos do governo federal.

Médicos Cubanos.

inexibilidade de concurso público.

gabarito: C

Mas eu fiz concurso para o Censo do IBGE.
Ali não foi concurso, foi um Processo seletivo

Gabarito Certo.

Concurso é diferente de processo seletivo...

Efetivo » concurso

Temporário: PSS (processo seletivo simplificado.)

É O CASO DOS AGENTES DE SAÚDE...

"não é obrigatória a aprovação em concurso público" sendo bem sincero? nada a ver, agora se ela viesse com o "não é obrigatória a prestação de concurso público" aí eu ficaria calado. No caso da questão dá a entender que será realizado um concurso e este não será eliminatório, ou seja, quem reprovou tbm vai entrar, então pra quê fazer o concurso então?

Lembrar sempre da diferença entre concurso público e processo seletivo.

Quanto ao regime jurídico da Administração Pública:

O art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 estabelece que:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

De fato, nas contratações por tempo determinado não há concurso público, o que não seria cabível dentro de um caso de necessidade temporária. As contratações são feitas mediante um processo seletivo simplificado, no qual são aprovados servidores temporários para exercerem uma função pública.

Gabarito do professor: CERTO

VACILO.
SÓ LEMBRAR DO
IBGE SELETIVA

VALE RESSALTAR A PÉSSIMA REDAÇÃO.

processo seletivo simplificado

Descordo do gabarito. Quando a questão diz que não é obrigatória o entendimento é que pode ou não ser realizado. Na verdade não se realiza concurso público, mas processo seletivo simplificado.

acreditei que processo seletivo simplificado era um tipo de concurso público.

CUIDADO com a pegadinha. para o poder público contratar temporariamente, não precisa realizar concurso público, mas sim PSS(processo seletivo simplificado)

O agente público temporário não tem cargo ou emprego e sim função pública prescindindo a realização de concurso, sendo bastante o PSS na forma da lei.

seleção simplificada .

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, é correto afirmar que: Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.
E quando vc não lê o "não", faz o q? PQP

Processo Seletivo Simplificado...

As contratações são feitas mediante um processo seletivo simplificado

Gabarito CERTO

Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Pode ser PSS, avaliação de títulos...
Gabarito: CERTO

Gabarito:Certo
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
Teto Salarial Constitucional.
EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

Exemplo: recenseadores do IBGE, os quais ocupam uma função pública.

ID

2645809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Disposições Gerais na Administração Pública

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

CF
Ar. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

bons estudos

sem estresse; simples e direto..

FC: (FUNÇÃO COMISSIONADA) só para servidores efetivos (preferencialmente e não obrigatoriamente com nível superior)

CARGO EM COMISSÃO; livre nomeação e exoneração, pode ser para servidores efetivos(concursados/de carreira) ou não(comissionados/entraram pela janela);

PS: AMBOS destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

CORRETO = Funções de Confiança e Cargos em Comissão destinam-se APENAS as atribuições de ADC (art. 37, V, CF)

Assessoramento

Direção

Chefia

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Certo.

Funções de confiança => somente servidores públicos EFETIVOS (não precisam ser estáveis)

Cargos em comissão => "qualquer cidadão", servidor público OU não.

Efetivo x Estável

Efetivo => quem é aprovado em concurso público e entra em exerício em um cargo ou emprego público

Estável => é o servidor público estatutário efetivo que já passou pelo período de estágio probatório de 3 anos, e que teve sua aprovação por comissão instituida para essa finalidade.

CERTA!

OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

(CESPE - 2009 - TCU)

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

GAB: CERTA.

MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

https://www.instagram.com/quebrandocespe/

Correto.

·       Funções de Confiança e Cargos em Comissão

Serve para preencher vagas com atribuições de direção, chefia e assessoramento (DCA).

Funções de Confiança

Servidor de cargo efetivo.

Cargos em Comissão

Servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Tipo da questão que aparece palavras como "exclusivamente" e "apenas", mas que não deixa de estar certa.

Função de confiança = cargo efetivo

Cargis em Comissão= servidor de carreira.

CERTO

CF/88

ART 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

esse "apenas" foi pra dar emoção . kkkkkkk

Gabarito Certo

Essa questão caiu esse ano em outros concursos e está muito manjada pelo CESPE, não sei como caiu novamente....

ART 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

Tem quer efetivo mas não precisa ser estável...

Disseram uma vez pra mim, as questões se repetem. Ta aí uma prova disso! Já errei um dia, graças a Deus não erro mais!

Gabarito CORRETO:

Lembrando que servidor PODE pegar função de confiança ou Cargo em comissão durante estágio probatório de 3 anos.

Por este motivo o requisito é ocupar cargo EFETIVO (Cargo ou Emprego).

CONFIANCA= EFETIVO.

COMISSAO= CIDADAO COMUM.

Função de Confiança só é confiado a quem é consursado, serve para fazer função de direção, chefia e assessoramento...

O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

De tão correta que é, marquei com friozinho na barriga.

CERTO

CF/88 Art. 37

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

FUNÇÃO DE CONFIANÇA vs CARGO DE CONFIANÇA ( COMISSIONADO )

Saiba diferenciar - https://michaelllukas.jusbrasil.com.br/artigos/170918728/funcao-de-confianca-x-cargo-em-comissao

Assim como os cargos em comissão, as funções de confiança são de livre provimento exoneração, para atribuições de chefia, direção e assessoramento. Mas, diferentemente deles, elas são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, não são desempenhadas por pessoas que não fazem parte da Administração Pública.

Função de confiança-》concursado efetivo

Função de confiança-》concursado efetivo

Função de confiança-concursado efetivo

Apenas na letra da lei, pois na realidade.... Até cachorro e diretor, sem concurso.

errei porque lembrei da lei mas aí lembrei de um caso específico que presenciei entao...fica a dica, a lei nem sempre é vista na realidade

Gabarito: CERTA

A resposta está clara e explícita no Artigo 37, V, da Constituição Federal: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

Atenção! Esse é um daqueles casos em que a lei e a realidade não poderiam estar mais distantes.

CERTO

CF/88; ART 37, V

Funções de confiança - servidores efetivos - direção, chefia e assessoramento.

CERTO.

CF, Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Gabarito: CERTO

CF/88 art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

==========================================================

Q489087 Ano: 2015 Banca: FUNRIO

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. CERTO

Q544449 Ano: 2015 Banca: CESPE

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. CERTO

Q582817 Ano: 2015 Banca: VUNESP

As funções de confiança de qualquer um dos poderes, e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas exclusivamente por: D) servidores ocupantes de cargo efetivo.

Só recapitulando mesmo:

Funções de confiança (Feitas através do PAD / Para funções do "auto CAD" (chefia, assessoramento e direção) e 100% para servidores efetivos)

Cargo em comissão (Feitas através do PAD / Para funções do "auto CAD" (chefia, assessoramento e direção) e % para servidores efetivos e % para qualquer pessoa com ou sem vinculo com a administração pública).

Função Gratificada (Feita através do PAD / Não ser para funções de chefia, assessoramento e direção / 100% servidores efetivos)

Questão sem margem de assertiva ao meu ponto, pois funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não, como cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

Enfim, como diz o poeta, é vida que cespe...

Gabarito CERTO.
Assim como os cargos em comissão, as funções de confiança são de livre provimento exoneração, para atribuições de chefia, direção e assessoramento. Mas, diferentemente deles, elas são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, não são desempenhadas por pessoas que não fazem parte da Administração Pública.

FUNÇÕES DE CONFIANÇA >>>>> EXCLUSIVAS DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO.

CARGOS EM COMISSÃO>>>>> PODEM SER PREENCHIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO, MAS A LEI DEVE ESTABELECER PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA.

De tão certa que estava a questão,parecia até uma pegadinha kkkkk

Função de confiança --> Funcionário público.
Cargo em comissão --> CAlquer pessoa ou funcionário público. (hahahhahahah)

O CESPE querendo sacanear com as palavras exclusivo e apenas. Hoje NÃO sr. CESPE!
Eu CONFIO no EFETIVO (pq pelo menos concurso ele fez)

Art 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Gabarito: Certo

CF/88

Ar. 37 : V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A respeito da Administração Pública:

A Constituição Federal de 1988 estabelece no art. 37, inciso V:

Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Portanto:
- cargos em comissão: servidores de carreira
- funções de confiança: servidores ocupantes de cargo efetivo.

Gabarito do professor: CERTO

Sabemos a questão,mas na hora da prova....

Gabarito:certo

ficamos com receio das palvras, exclusivamente e apenas...

Cícero Batista Rodrigues, você explicou mais claramente ao falar dos percentuais!! Obrigado.

Não caia na pegadinha função pública é diferente de função de confiança.

Funções de confiança -> exclusiva de servidor efetivo.

Função pública -> PSS - Agente temporário, honorífico

GABARITO CORRETO
CRFB/88: Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

Pessoal, quem tiver interesse, o estudante Ernon Filipe menciona um link com quadro comparativo que está genial.

Gabarito CERTO

Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Aqueles que dizem que as palavras ''apensas'' e ''exclusivamente'' estão sempre errados, dançou kkk

Esta questão é a prova de que palavras restritivas ou limitantes e redação incompleta não a torna certa ou errada.

Quem não deu uma passadinha na CF e viu esse "exclusivamente", certamente errou

Esse APENAS me deixou receosa mas, acertei.

Cespe tem tantas pegadinhas, que mesmo a questão parecendo estar certa eu fico procurando o minimo erro pra ter ctz rsrs

ID

2645812

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Servidores Públicos

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

A regra é da irredutibilidade de vencimentos. Mas admite algumas exceções, como a do teto constitucional. Vejamos:

CF Art. 37. XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

bons estudos

Certo.

Complementando o objetivo comentário do meu amigo Renato:

CF - Art.37, inciso XI: este inciso ditq o chamado "teto constitucional":

...a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Ou seja,

Se o vencimento do agente for superior ao teto constitucional, tal vencimento poderá sofrer algum tipo de redução para se enquadrar, legalmente, dentro do teto constitucional.

Exceções ao Princípio da Irredutibilidade de Vencimentos: art. 37, XV, CF.

Art. 37, XI: necessidade de observância ao teto remuneratório;

Art. 37, XIV: veda o efeito cascata;

Art. 39, §4º: determina que o subsídio deve ser em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

Art. 150, II: veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente;

Art. 153, III, e §2º, I: imposto de renda.

Questão mais de interpretação do que de teoria.

Complementando:

Atualmente em R$ 33.763,00, o salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os outros poderes.

Essa eu demorei pra interpretar:-/

Gabarito: CERTO.

A regra é da irredutibilidade de vencimentos. Entretanto, essa regra comporta algumas exceções, sendo uma delas a do teto constitucional (elencada no art. 37, XI).

Art. 37. XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/stj-correcao-direito-constitucional-exceto-ajaj/

CERTO

CF Art. 37. XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

Questão interessante, pois alia o conhecimento do art. 37, XI e XV quanto ao teto de vencimento e irredutibilidade, mas pega aquele que pensou apenas em um cargo com vencimento maior do que o teto (o que em tese não existe), mas você que como eu errou, talvez tenha descartado a hipótese de acúmulo legal de cargos públicos, que excedem o teto e DEVE HAVER UMA REDUÇÃO SALARIAL.

Para facilitar a interpretação, vale relembrar o caso polêmico da ex-ministra de estado Luislinda Valois nomeada ao final de 2017 pelo Presidente Michel Temer..."aquela que disse que não podia ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo".

Aposentada como desembargadora recebe R$ R$ 30.471,10

Atuando no cargo de ministra de estado só poderia receber R$ 3.292,00 do valor total de aproximadamente R$ 30.000,00

Nesse caso ficou claramente evidênciada um redução no subsídio do cargo de ministra de estado, em razão do teto constitucional.

A título de complementação, observe que no entendimento do STF, o teto constitucional não é regra absoluta:

– decisão do STF com repercussão geral (julgamento dos REs 602043 e 612975 em 27/04/2017) ganho acima do teto constitucional -

Tese do julgado: “Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.

Simplificando: o STF permite ganho acima do teto constitucional nos casos de acumulação previstos na CF, nesses caso o limite é analisado em relação a cada cargo e não em relação ao somatório das remunerações percebidas. (Ex.: será permitido um servidor ocupar e acumular as remunerações do cargo púlico de médico R$ 25.000,00 + cargo público de professor R$ 12.000,00).

Obs.: acumulação de remuneração dos cargos de Ministro do STF + Ministro (juiz) do TSE também é permitida.

GABARITO: CERTO

LEIA ASSIM QUE FICA MAIS FÁCIL DE ENTENDER:

O teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Gabarito: CERTO

A regra é a irredutibilidade dos vencimentos, significando que não pode haver diminuição no valor nominal da remuneração percerbida pelo servidor.

No entanto, o Artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso XV, traz algumas exceções à irredutibilidade de vencimentos, inclusive a exposta nesta questão: "o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I"

Ao observarmos o inciso XI, vê-se logo que é dele que se trata esta questão, professando a "necessidade de observância ao teto remuneratório"

Atenção! Conforme decisão do STF de 2009, a irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo, pois esta cabe de forma unilateral ao Estado. Ex.: Uma gratificação era calculada a sob um percentual de 10% dos vencimentos (totalizando 200 reais) e passa a ser fornecido um valor pecuniário equivalente a esses 10% (ou seja, os 200 reais, que não serão mais alterados com base nos vencimentos, mas ficarão fixos nesse valor)

GAB.: C

Transformar as afirmações em perguntas fica mais fácil pra responder :)

Hanna Leal, conforme Lei 8112. cada possui seu respectivo teto em relação aos servidores!!

Art. 42.  Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

CERTO.

Me fu** na questão... Não interpretei como devia. Após ler os comentários, ficou claro: Regra: Não pode reduzir, MAS se passar do teto PODE!

CF, Art. 37, XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, *ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

*...ressalvado o disposto nos incisos XI (chamado teto constitucional).

#Ou seja: subsídio e vencimentos são irredutíveis (não podem reduzir), ressalvado/salvo/exceção  o teto constitucional...

eu sabia dessa e errei kkk

SIM, NADA É ABSOLUTO.

FUI PELA LÓGICA.

CERTO

" Examinando a literalidade do inciso XV do art. 37, constata-se que nele está dito que a irredutibilidade de vencimentos e subsídios é ressalvada pela regra do teto constitucional de remuneração, contida no inciso XI do art.37 (cuja redação atual é dada pela EC 41/2003)."

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO · Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino

o teto constitucional é uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

mas a RECIPROCA NÃO É VERDADEIRA

Sobre esse tema, vale lembrar, ainda, que o STF decidiu que o teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação.

Extrapolou o teto = abate-teto

Para facilitar a interpretação, vale relembrar o caso polêmico da ex-ministra de estado Luislinda Valois nomeada ao final de 2017 pelo Presidente Michel Temer..."aquela que disse que não podia ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo".

Aposentada como desembargadora recebe R$ R$ 30.471,10
Atuando no cargo de ministra de estado só poderia receber R$ 3.292,00 do valor total de aproximadamente R$ 30.000,00

Nesse caso ficou claramente evidênciada um redução no subsídio do cargo de ministra de estado, em razão do teto constitucional.

A irredutibilidade de subsídio, tem como exceção o Art. 37, XI, CF.

Que trata:
Necessidade de observância ao teto remuneratório.

Ou seja, se o subsídio tiver acima do teto, o mesmo poderá ser reduzido.

questão inteligente! O cespe assim é lindo

Não sabia!

1 A REGRA É - o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

2 CASO o VALOR ULTRAPASSE denominado teto constitucional ELE PODERÁ SER REDUZIDO. ESTANDO ASSIM EM CONDIÇÃO DE EXCEÇÃO EM RELAÇÃO A REDUTIBILIDADE !

Certo

A parcela que ultrapassar o teto será deduzida diretamente do contracheque, chamado abate teto.

Caracterizando-se exceção ao Princípio da Irredutibilidade

Fonte: Meus resumos

Vamos lembrar da Luslinda que a gente num erra mais kkk

Li só 5 vezes para entender. kkkk Mente cansada.

Enunciado confuso! Li, reli e não entendi nada!!

difícil para entender.

Quanto à administração pública, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988:

Em regra, os vencimentos são irredutíveis. No entanto, caso estes vencimentos ultrapassem o teto constitucional, na forma do art. 37, XI, da CF/88, poderão ser reduzidos, sendo, pois, exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Gabarito do professor: CERTO

De forma imparcial e movido pelo exclusivo senso de justiça, o STF entendeu que o teto remuneratório deve ser considerado individualmente para casa cargo. É mera coincidência os Ministros receberem o teto.

Sobre acumulação de cargo público e teto remuneratório:

https://www.dizerodireito.com.br/2017/05/se-pessoa-acumular-dois-cargos-publicos.html

Para os não assinantes.

Em regra, os vencimentos são irredutíveis. No entanto, caso estes vencimentos ultrapassem o teto constitucional, na forma do art. 37, XI, da CF/88, poderão ser reduzidos, sendo, pois, exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

ART. 37 CF
XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI (TETO CONSTITUCIONAL). e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

XI a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

ATENÇÃO   SOMENTE se aplica o teto constitucional às Empresas Estatais (EP e SEM) , caso recebam RECURSOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL OU DE CUSTEIO em geral não se aplicando caso os recursos públicos não sejam aplicados especificamente nessas áreas

-  O teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral
-  os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO PODERÃO ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
- Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.(REs 602043 e 61297

Certo

A parcela que ultrapassar o teto será deduzida diretamente do contracheque, chamado abate teto.

Caracterizando-se exceção ao Princípio da Irredutibilidade

Errei por questão de interpretação da questão.

O que a questão quer dizer: se alguém ganha acima do teto, essa remuneração estará assegurada pelo princípio da irredutibilidade ? ERRADO

TJ-RJ, futuro 1º lugar !

Nossa, que enunciado tosco.

Não pode reduzir, MAS se passar do teto PODE.

CESPE: Não pode reduzir, MAS se passar do teto PODE.

O CAPIROTO AGINDO NA MENTE DA CESPE: Mano, tu não pode dizer isso....

CESPE: Então põe ai --> O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A regra é a irredutibilidade, que por não ser absoluta é excepcionada por regra expressa na CF que prevê o teto remuneratório.
Lembre-se que para o STF na hipótese de acumulação remunerada o teto é considerado de forma individualizada para cada cargo.

Gabarito CERTO

A regra é da irredutibilidade de vencimentos. Mas admite algumas exceções, como a do teto constitucional. Vejamos:

CF Art. 37. XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

Mas pensando bem...
Não seria o DESRESPEITO ao teto que constitui exceção ?

Gabarito CERTO

Em regra, os vencimentos são irredutíveis. No entanto, caso estes vencimentos ultrapassem o teto constitucional, na forma do Art. 37, XI, poderão ser reduzidos, sendo, pois, exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
-
Art 37. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

Em regra, os vencimentos são irredutíveis. No entanto, caso estes vencimentos ultrapassem o teto constitucional, na forma do Art. 37, XI, poderão ser reduzidos, sendo, pois, exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
-
Art 37. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

Essa foi boa!

A irredutibilidade de vencimentos e subsídios não impede a observância do teto constitucional, pois o inciso XV do artigo 37 da CF (que trata da irredutibilidade de vencimentos) faz uma ressalva em relação ao inciso XI do artigo 37 da CF (que trata do teto constitucional).
Gabarito: Certo

A questão fala isso > "subsídio e vencimentos são irredutíveis, ressalvado/salvo/exceção o teto constitucional". Foi mais uma questão de interpretação...

10 questões por cada disciplina por dia é o suficiente pra aprender. Porque essa banca acaba com o concurseiro por uma simples palavra. Muita atenção em cada questão.

O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

ou seja, reduzir o vencimento é possível, desde que seja para se adequar ao teto constitucional.

é isso?

Não entendi nada. O que tem haver, irredutibilidade do vencimentos com Teto constitucional? Banca maldita!!!

Entendi foi nada! :(

Queria ao menos ter entendido a questão :(

CERTO. O princípio da irredutibilidade de vencimentos destina-se a proteger a remuneração dos servidores públicos de retrações nominais que pudessem ser determinadas por meio de lei, bem como a impedir alterações do limite remuneratório por meio da reformulação da própria norma constitucional do teto de remuneração.

CERTO
Em regra, os vencimentos são irredutíveis. No entanto, caso estes vencimentos ultrapassem o teto constitucional, na forma do art. 37, XI, da CF/88, poderão ser reduzidos, sendo, pois, exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Art. 37 CF: XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

Inciso XI do art. 37 fala sobre o teto remuneratório, segue o artigo abaixo:
Art. 37 CF: XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

ID

2645815

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Organização do Poder Judiciário

Superior Tribunal de Justiça

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

É competência ORIGINÁRIA do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes COMUM.

Os crimes de responsabilidade do Governador são julgados por um Tribunal Especial, composto de cinco membros do Legislativo (eleitos pela Assembleia Legislativa) e de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (mediante sorteio), sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate (Lei 1.079 Art. 78 §3).

CF

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais

bons estudos

Errado

STJ julga crimes comuns e de resposanbilidade:

-> Desembargadores dos TJ's estaduais e do DF

-> Os membros dos TC's dos Estados e dos DF, dos TRF's, dos TRE's, do TRT's, dos Conselhos ou TC dos Municípios e dos MPU, que oficiem perante tribunais

GOV + Crime comum -> STJ

GOV + Crime de responsabilidade (L1079, Art. 78)

GABARITO: ERRADO

CORRIGINDO:

           É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça

julgar governadores de estado por crimes COMUNS.

FUNDAMENTO: ART. 105, I, a), CF

           Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

           I - processar e julgar, originariamente:

           a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e

           nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do

           Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal,

           os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho,

           os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério

           Público da União que oficiem perante tribunais;

QUEM JULGA OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES?

           → Um Tribunal Especial composto por membros da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça

Gabarito: ERRADO.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Artigo 105

STJ julga em crimes comuns e de responsabilidade = Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF, os membros dos TCs dos Estados e do DF, dos TRFs, dos TREs, dos TRTs, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.

Governador + crime comum = STJ

Governador + crime de responsabilidade = Lei 1.079, Art. 78 (NÃO É O STJ).

* DICA: RESOLVER A Q574350 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS

** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR:

Membros dos tribunais de segundo grau (Desembargador) -> STJ

Membros dos tribunais de terceiro grau (Ministro) -> STF ("maior o cargo, maior será o orgão que vai julgar")

COMPLEMENTO

Artigo 102 + Artigo 52

STF julga em crimes comuns e o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade = Presidente e Vice da República, Ministros do STF, Procurador Geral da República (PGR), Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).

STF julga em crimes comuns e responsabilidade = Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM), membros do TCU, chefes de missão diplomática de caráter permanente.

MUITO COBRADO PELAS BANCAS:

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + crime comum = STF

Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) + "crime de responsabilidade" (Decoro Parlamentar) = Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime comum = STF

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + não conexos com o Presidente da República = STF

Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + crime de responsabilidade + conexos com o Presidente da República = Senado Federal.

Seguem dois bons sites com quadros comparativos sobre as competências do STF e STJ:

http://thiagomota.net/wp-content/uploads/2013/10/Quadro-Sin%C3%B3tico-da-Compet%C3%AAncia-por-Prerrogativa-de-Fun%C3%A7%C3%A3o.pdf

https://www.espacojuridico.com/blog/tabela-comparativa-sobre-competencias-do-stf-e-do-stj/

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

GABARITO: ERRADO

É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça

julgar governadores de estado por crimes COMUNS.

Governador + crime comum = STJ

Governador + crime de responsabilidade = NÃO É O STJ. Lembre-se de que nos crimes de responsabilidade, quem julga o governador é um tribunal especial, composto pelo presidente do tribunal de justiça, por 5 desembargadores do TJ e 5 deputados estaduais, segundo a lei 1.079/50.

Nos crimes de responsabilidade, os governadores são julgados por uma espécie de tribunal especial, composto por Deputados da AL e Desembargadores do TJ local, segundo prevê a própria Lei do Impeachment. Ou seja, NEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA JULGA GOVERNADOR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. QUEM JULGA É UM TRIBUNAL ESPECIAL.

Gabarito Errado



Competência de julgamento do STJ.

Autoridade                                                     Crime comum                                     Crime de responsabilidade

Governador          STJ                                                      Tribunal especial

Desembargador dos TJ´S     STJ                                                             STJ

Membros do tce´s                                     STJ                                                STJ

Membros do TRF´S, TRE´S e TRT´s              STJ                                                       STJ

Membros do MPU que oficiem perante tribunais                  STJ                             STJ

TCE                                                                                    STJ                                                              STJ

CIMES DE RESPONSABILIDADE. Quem julga:

• Presidente: Senado (após autorização da CD – 2/3).

• Governador: Tribunal Especial (composto por 5 membros da ALE e 5 Desembargadores, sob a presidência do Presidente do TJ)

• Prefeito: Câmara Municipal.

Complementando o assunto...

Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum.

Vale ressaltar que se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional.

Assim, é vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa.

Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele não ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

STF. Plenário. ADI 5540/MG, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 3/5/2017 (Info 863).

STF. Plenário. ADI 4764/AC, ADI 4797/MT e ADI 4798/PI, Rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgados em 4/5/2017 (Info 863). DIZER O DIREITO.

TJ+ALE(Estadual). Item E.

Lei 1.079,Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

§ 3º Nos Estados, onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita - a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia: a dos desembargadores, mediante sorteio.

O julgamento dos crimes comuns praticados por governador, é, como visto, de competência do STJ. Portanto a questão está errada.

Gabarito: Errado.

O STJ julga o Governador nos crimes comuns, mas não nos crimes de responsabilidade. Nestes, ele é julgado por um Tribunal Especial, composto de 5 membros do Legislativo e 5 Desembargadores, sob a presidência do Presidente do respectivo TJ. Essa regra está disposta no art. 78, §3º da Lei 1.079/50. Cabe lembrar que as Constituições Estaduais não podem prever sobre o processo de julgamento, já que essa matéria é privativa da União, nos termos da Súmula 722 do STF.

Fonte: Exponencial concursos.

Marcelo Miranda (Ex Governador do Tocantins) me ajudando a acertar questões kkkkkk

STJ julga governadores em casos de crimes COMUNS

Competência para julgamento dos Governadores

Crime Comum/eleitoral: STJ (art. 105, I, a).

Crime de Responsabilidade: Tribunal Especial (Lei 1.079/1950) formado por 05 deputados estaduais e 05 desembargadores, sob a presidência do Pres. do Tribunal de Justiça.

Competência para julgamento dos Vice-Governadores

Crimes Comuns: depende da Constituição Estadual, em regra é o Tribunal de Justiça.

Crime de Responsabilidade: depende de lei federal.

Quando se tem um professor de Q U A L I D A D E e vidente.

https://www.youtube.com/watch?v=-E5Zr6LTrE8

STJ processa e julga os Governadores dos Estados nos crimes comuns (Art.105,I, "a" CF/88)

Jorge (MPU), Aragonê é maravilhoso mesmo. Antes de abrir pensei: "Vamos ver quem é esse abençoado, pois conheço Aragonê, que é ótimo." rsrsrs.

Jorge, Aragonê é excelente!

Me identifiquei demais com ele!

Gabarito: ERRADA

"É competência ORIGINÁRIA do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes COMUNS."

Pode-se observar tal competência no Artigo 105, I, a, da Constituição Federal, que diz: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I – processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados […]."

Atenção! Os crimes de responsabilidade dos governadores são julgados por um Tribunal Especial composto por membros da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.

Gabarito: Errado. Quem julga o Governador no crime comum é o STJ e no crime de responsabilidade é um Tribunal Especial. Para gravar:

O Governador atropelou o Sem Teto João: Crime Comum: STJ

O Governador cometeu pedaladas fiscais pois Tinha Esquema com a Dilma: Crime de Responsabilidade: Tribunal Especial.

Errado. O STF julga crimes comuns.

GAB.: E

Crime comum - STJ

Crime de responsabilidade - Tribunal Especial ( que na verdade, é uma "comissão" formada por deputados estaduais, desembargadores do TJ e o presidente do TJ)

STJ PARA GOV IRRESPONSAVEL. (CRIME COMUM) TRIBUNAL ESPESCIAL PARS GOV RESPONSAVEL (RESPONSABILIDADE FISCAL)

Preciso decorar isso. Help :(

Repassando....

CRIME DE RESPONSABILIDADE:

Presidente da República: Julgamento pelo Senado Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.

Governadores: Julgamento por Tribunal de Justiça Especial, formado por 5 membros da Assembleia Legislativa e 5 desembargadores, presidido pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

Prefeitos: Julgamento pela Câmara Municipal.

CRIME COMUM:

Presidente da República: Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.

Governadores: Julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

Prefeito: Julgamento pelo Tribunal de Justiça respectivo (ou Tribunal Regional Federal ou Eleitoral, dependendo do caso).  Obs: também não há autorização para julgamento pelo Legislativo.

Errado

Governador em crime de responsabilidade é pelo tribunal de justica especial

Governador :

CC = STJ

CR = TJ Especial

CF:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

Um Tribunal Especial composto por membros da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça julga os crimes de RESPONSABILIDADE dos GOVERNADORES.

Sendo objetivo: a questão fala da CF, então não adianta ficar citando lei alienígena, porque é inútil para essa questão.

Memorize assim. Ocorrência de crime de responsabilidade no Executivo (para a CF): só o PR e o Ministro de Estado — NENHUMA OUTRA FIGURA DO EXECUTIVO COMETE CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA A CF/88. Sabendo disso, perceba que o governador é do Executivo; portanto, não há nenhuma previsão de crime de responsabilidade para ele na CF.

O PR cometendo crime de responsabilidade: JULGADO PELO SENADO

O Ministro de Estado cometendo crime de responsabilidade,
I) SOZINHO—>JULGADO STF

II) CONEXO COM O DO PR OU DO VICE-PR—>SENADO

Fonte: minhas anotações.

Crime de responsabilidade dos Governadores - julgado por Tribunal de Justiça Especial, que é uma comissão formada por Desembargadores e Dep. Estaduais.

Seguindo o entendimento dos relatores, ministros Teori Zavascki (ADI 4791) e Cármen Lúcia (ADIs 4792 e 4800), o Plenário julgou inconstitucional os dispositivos que fixavam competência das assembleias legislativas para processar e julgar os governadores nos crimes de responsabilidade. Isso porque as regras contrariavam os procedimento previstos na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).
O advogado Oswaldo Ribeiro Pinheiro Junior, que representou a OAB nas ações, explica que a Lei do Impeachment prevê a instalação de um tribunal especial, composto por cinco parlamentares e cinco desembargadores para julgar os crimes de responsabilidade.

por crime comum

PRESIDENTE - CRIMES COMUNS (STF)
GOVERNADOR - CRIMES COMUNS (STJ)

CC- Presidente - STF
CR-Presidente - Senado
CC-Governador- STJ
CR-Governador - Tribunal Especial

GABARITO: ERRADO
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais

Crimes comuns: STJ;
Crimes de responsabilidade: será julgado por um Tribunal Especial composto de 5 membros do Legislativo estadual e 5 desembargadores do TJ respectivo.
Fonte: Constituição Federal e Lei n. 1.079/50.

Além do erro em substituir crimes comuns por crimes de responsabilidades, penso que há erro tbm em falar em competência exclusiva ao invés de competência originária, haja vista o direito ao duplo grau de jurisdição.

Repassando....

CRIME DE RESPONSABILIDADE:
Presidente da República: Julgamento pelo Senado Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.
Governadores: Julgamento por Tribunal de Justiça Especial, formado por 5 membros da Assembleia Legislativa e 5 desembargadores, presidido pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.
Prefeitos: Julgamento pela Câmara Municipal.

CRIME COMUM:
Presidente da República: Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.
Governadores: Julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.
Prefeito: Julgamento pelo Tribunal de Justiça respectivo (ou Tribunal Regional Federal ou Eleitoral, dependendo do caso).  Obs: também não há autorização para julgamento pelo Legislativo.

Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

§ 1º Quando o tribunal de julgamento fôr de jurisdição mista, serão iguais, pelo número, os representantes dos órgãos que o integrarem, excluído o Presidente, que será o Presidente do Tribunal de Justiça.

§ 2º Em qualquer hipótese, só poderá ser decretada a condenação pelo voto de dois têrços dos membros de que se compuser o tribunal de julgamento.

§ 3º Nos Estados, onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita - a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia: a dos desembargadores, mediante sorteio.

§ 4º Êsses atos deverão ser executados dentro em cinco dias contados da data em que a Assembléia enviar ao Presidente do Tribunal de Justiça os autos do processo, depois de decretada a procedência da acusação.

STJ Julga Governador nos Crimes Comuns . Nos crimes de Responsabilidade o Governador será julgado por Tribunal Especial, composto de 5 (cinco) membros do Poder Legislativo Estadual e de 5 (cinco) desembargadores do Tribunal de Justiça = Tribunal Especial possui 10 membros. Gov. não precisa de 2/3 da ALE para ser julgado (inconstitucional).

ERRADO
Para o julgamento de GOVERNADORES em:
CRIME DE RESPONSABILIDADE: Julgamento por Tribunal de Justiça Especial, formado por 5 membros da Assembleia Legislativa e 5 desembargadores, presidido pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

CRIME COMUM: Julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

A respeito da organização dos poderes, em relação ao Poder Judiciário:

Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, os governadores de estados apenas nos crimes comuns:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Nos crimes de responsabilidade, os governadores são julgados por um tribunal de justiça especial, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, sob a presidência do próprio presidente do Tribunal de Justiça local.

Gabarito do professor: ERRADO

Comuns: STJ
Responsabilidade : Tribunal especial

Compete ao Tribunal especial...

abraços

Item falso! O STJ terá competência para julgar Governadores apenas na hipótese de cometimento de crime comum, conforme dispõe o art. 105, inciso I, alínea ‘a’, da CF/88. Em se tratando de crime de responsabilidade praticado por Governador, a competência será de um Tribunal Especial, formado por 11 integrantes (5 desembargadores do TJ local; 5 Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado: sob a presidência do Presidente do TJ), nos termos do art. 78, § 3° da Lei 1.079/1950.

5 anos de faculdade de direito e 2 anos de pós para aprender isso no QC. rs
nunca vi e nem ouvi. kkkkkk
realmente faculdade, prática e estudar para concurso são coisas completamente diferentes. rs

Errado
Nos crimes de responsabilidade, os governadores são julgados por um tribunal de justiça especial, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, sob a presidência do próprio presidente do Tribunal de Justiça local.

CRIME COMUM DO GOVERNADOR -> STJ
CRIME DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR -> ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

APROFUNDANDO:

Não é necessária autorização da ALE para instauração de AP contra GOV pelo STJ.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), concluiu:

“é vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador, por crime comum, à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo”.

COMUM.
GAB.E

Comum - STJ
Responsabilidade - Tribunal Especial

Julgado por um tribunal especial, composto por membros da Assembleia Legislativa e desembargadores do TJ

Julgado por um tribunal especial, composto por membros da Assembleia Legislativa e desembargadores do TJ

Lei 1079/50

Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

§ 3º Nos Estados, onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita - a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia: a dos desembargadores, mediante sorteio.

ERRADO

Lembrei do caso do Wilson Witzel

ERRADO!
São membros da assembleia legislativa .

Gabarito ERRADO

O STJ julga os governadores nos casos de crimes comuns.

Nos crimes de responsabilidade, os governadores são julgados por um tribunal de justiça especial, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores e não pelo STJ.
-
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

O STJ julga os governadores nos casos de crimes comuns.
Nos crimes de responsabilidade, os governadores são julgados por um tribunal de justiça especial, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores e não pelo STJ.
-
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

QUEM JULGA OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS GOVERNADORES?
          → Um Tribunal Especial composto por membros da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. SÓ LEMBRAR DO CASO DO EX-GOVERNADOR WILSON WITZEL NO RIO DE JANEIRO.

ID

2645818

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Poder Judiciário

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O quinto constitucional não abrange todos os tribunais superiores como propôs o CESPE. Ele abrange somente os TRF, TJE, TJDFT. Quanto aos tribunais superiores, apenas o TST;

CF Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

bons estudos

Errado

Um quinto dos lugares dos:

-> Tribunais Regionais Federais;

-> dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;

-> será composto de membros, do Ministério Público

GABARITO: ERRADO

► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL

             1. TST

             2. TRF

             3. TJ

             4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL

             1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS

             1. STF

             2. STM

             3. TSE

             4. TRE

A questão incorre em erro quando diz que o QUINTO CONSTITUCIONAL é aplicado A TODOS os Tribunais Superiores, pois O ÚNICO TRIBUNAL SUPERIOR AO QUAL SE APLICA O QUINTO É O TST.

CF Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

QUINTO CONSTITUCIONAL
--> TST, TRT, TRF, TJest.
--> ADVOGADO com mais de 10 anos de atividade OU MEMBRO DO M.P com mais de 10 anos de carreira.
--> Quem entra pelo QUINTO CONSTITUCIONAL adquire VITALICIDADE automaticamente no momento da posse, ou seja, NÃO PRECISA passar 2 anos no estagio probatório.

GABARITO: ERRADO

Errado

O quinto constitucional abrange 5 tribunais, sendo que apenas um é superior, o TST.

1. TST    2. TRF    3. TJ     4. TRT 5.TJDFT

No caso do STJ é terço constitucional







GABARITO - ERRADO

O erro da questão está em afirmar que em todos os tribunais superiores é aplicado o chamdo - "quinto constitucional". Assevera - se que O ÚNICO TRIBUNAL SUPERIOR O QUAL SE APLICA TAL REGRA É O TST, por força do art. 111-A da CF/88.

Visando ajudar os colegas segue quadro mnemônico:

- QUINTO CONSTITUCIONAL = TRT´s; TRF´s; TJ´s; TJDFT; TST

- TERÇO CONSTITUCIONAL = SOMENTE STJ

GABARITO: ERRADO

OS ÚNICOS TRIBUNAIS BRASILEIROS QUE SE SUBMETEM AO QUINTO CONSTITUCIONAL NA SUA COMPOSIÇÃO SÃO:
- TRF
- TJ
- TST
- TRT

MAIS: NOS CASOS DO QUINTO CONSTITUCIONAL, O QUE TEMOS É UMA LISTA SEXTUPLA FORMADA PELA OAB, QUE SE CONVERTE EM LISTA TRÍPLICE NO TRIBUNAL. VEJAMOS OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES:

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

OBSERVAÇÃO: APENAS A PARTIR DA REFORMA DO JUDICIÁRIO (EC 45/2004) É QUE SE INSTITUIU O QUINTO CONSTITUCIONAL AO TST E AOS TRT'S. ASSIM, ORIGINARIAMENTE, A REGRA SÓ SE APLICAVA AOS TRF'S E TJ'S.

DOIS ERROS:

1- O quinto constitucional não incide sobre todos os tribunais superiores.

2- A lista tríplice não é indicada pela OAB. Primeiro, os órgãos de classe do MP e a OAB, formam uma lista sêxtupla, enviam para o Tribunal que, este sim, formará uma lista tríplice a ser enviada ao chefe do executivo para que este escolha um de seus integrantes para nomeação.

Gabarito Errado

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista SÊXTUPLA pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(Fazem parte do quinto -> TJ´S, TRF´S, TRT´S e TST)

DECOREI ASSIM : DEPOIS DO QUINTO VEM SEXTO.

Lembrando que 1/3 = STJ cuja composição é:

1/3 TRF

1/3 TJ

1/3 ADV. e MP

GABARITO ERRADO

QUESTÃO: Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores(ERRADO) é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil. ERRADO

O ÚNICO TRIBUNAL SUPERIOR QUE SE ENQUADRA NO QUINTO CONSTITUCIONAL É O TST.

Bem lembrado, Gabriel Motta!

1- O quinto constitucional não incide sobre todos os tribunais superiores.

2- A lista tríplice não é indicada pela OAB. Primeiro, os órgãos de classe do MP e a OAB, formam uma lista sêxtupla, enviam para o Tribunal que, este sim, formará uma lista tríplice a ser enviada ao chefe do executivo para que este escolha um de seus integrantes para nomeação.

Gabarito: ERRADO.

Os tribunais que atendem à regra do “quinto constitucional” são: TRFs, TJs, TRTs e TST.

Logo, o único tribunal SUPERIOR que atende à regra do quinto é o Tribunal Superior do Trabalho.

(Terço Constitucional = SOMENTE STJ)

Quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4078, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o artigo 1º, inciso I, da norma.

O dispositivo questionado prevê que, dos 33 ministros do STJ, um terço deve ser reservado aos juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço aos desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. O inciso II [que não foi objeto da ADI] estabelece que um terço destina-se, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição Federal.

São 3 erros:

1. Como todos já falaram, dos tribunais superiores, apenas o TST tem o quinto constitucional;

2. O Conselho Federal da OAB elabora uma lista sêxtupla. Quem elabora a lista tríplice é o tribunal onde se originou a vaga;

3. O quinto não é apenas para advogados. É para advogados e membros do Ministério Público.

► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL

             1. TST

             2. TRF

             3. TJ

             4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL

             1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS

             1. STF

             2. STM

             3. TSE

             4. TRE

Questão quis fazer uma gracinha com o quinto constitucional, porém tal regra só é aplicada ao TRF, TJ e TST.

Isto é possível em órgãos colegiados, como meio de renovação.

Quanto às disposições constitucionais a respeito do quinto constitucional:

Conforme estabelece o art. 94 - um quinto dos lugares dos tribunais regionais federal, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Portanto, dentre os tribunais, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional; a Ordem dos Advogados do Brasil emitirá uma lista sêxtupla dos indicados; o quinto se divide entre membros do Ministério Público e advogados.

Gabarito do professor: ERRADO.

Não todos , muita atenção com isso . Tema recorrente nas provas do Cespe. Regra aplicada para TJ - TRF - TST ( INTERNALIZA ISSO)

ERRO<NÃO SÃO TODOS OS TRIBUNAIS COMO AFIIRMA A QUESTÃO>

OS ÚNICOS TRIBUNAIS BRASILEIROS QUE SE SUBMETEM AO QUINTO CONSTITUCIONAL NA SUA COMPOSIÇÃO SÃO:
- TRF
- TJ
- TST
- TRT

Quinto constitucional--> Forma de ingresso na magistratura para advogados e membros do Ministerio Público na composição dos:

TRF's
TJEstados(TJDFT)
Rol Exemplificativo
TST(Art.111-A)
TRT's(Art. 115)
Não existe quinto constitucional no TSE e TRE's
STJ= 1/3

Opa, opa, TJM não!

- TRF
- TJ
- TST
- TRT

Lista SEXTUPLA: OAB ou MP ----...envia...-------> TRIBUNAL transforma em TRÍPLICE ------...envia...-------> CHEFE DO EXECUTIVO (Presidente da República ou Governador, a depender do TJ) ESCOLHE 1.

Simples, direto, objetivo. Como tem que ser. Espero ter ajudado. (y)

"Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil." -- R: Errado.

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

_______

RESUMO:

1. Como todos já falaram, dos tribunais superiores, apenas o TST tem o quinto constitucional;

2. O Conselho Federal da OAB elabora uma lista sêxtupla. Quem elabora a lista tríplice é o tribunal onde se originou a vaga;

3. O quinto não é apenas para advogados. É para advogados e membros do Ministério Público.

_____

BIZU

► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL

             1. TST

             2. TRF

             3. TJ

             4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL

             1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS

             1. STF

             2. STM

             3. TSE

             4. TRE

Conforme estabelece o art. 94 - um quinto dos lugares dos tribunais regionais federal, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Portanto, dentre os tribunais, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional; a Ordem dos Advogados do Brasil emitirá uma lista sêxtupla dos indicados; o quinto se divide entre membros do Ministério Público e advogados.

Gabarito do professor: ERRADO.

NÃO
TSE
TRE
STM
STF

Lista sêxtupla

todos os tribunais não

QUINTO CONSTITUCIONAL

O legislador constituinte aplicou o "Quinto Constitucional" à formação dos seguintes tribunais: TRF, TJs, TJDFT, TST e TRT. Atenção ao fato de que o Quinto Constitucional para o TST E TRT é formado por advovados e membros do Ministério Público do Trabalho.

I) Lista SÊXTUPLA, formada pelas representações de classe;

II) O Tribunal recebe e forma uma lista TRÍPLICE;

III) O Poder Executivo recebe a lista e em vinte dias escolhe UM.

Lembrando que, no caso de TJ, quem nomeia é o Governador, exceto no TJDFT, que será o Presidente da República, haja vista que cabe à União manter o Poder Judiciário do DF.

Gab.: errado

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios

será composto de membros:

do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira;

E De advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

GAB.: ERRADO

Tribunais com QUINTO CONSTITUCIONAL

4 – TST, TRF, TJ, TRT

Tribunal com TERÇO CONSTITUCIONAL

1 – STJ

Tribunais com NENHUM DOS DOIS

4 – STF, STM, TSE, TRE

FONTE: algum amigo aqui do QC, infelizmente não peguei o nome.

HAIL IRMÃOS!

Já tá bom, Estudante Desfocado.

ERRADO

Regra do 5º constitucional: Destinada a membros da ADVOCACIA + MINISTÉRIO PÚBLICO

Indicação: Lista sêxtupla

Aplicação: TST, TRT, TJ dos estados + DF e TRF.

Direito constitucional descomplicado, 14ª ed. pág. 724.

O quinto é para advogados e membros do Ministério Público.

No STJ é 1/3...

Questão errada.

"Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores" - ERRADO

→ O único tribunal superior que observa a regra do quinto constitucional é o TST (exigência trazida pela EC 45/2004). Lembrando que ao TRT também se aplica essa regra do quinto.

Fundamento:

CF, Art. 111, § 2º O Tribunal encaminhará ao Presidente da República listas tríplices, observando-se, quanto às vagas destinadas aos advogados e aos membros do Ministério Público, o disposto no art. 94, e, para as de classistas, o resultado de indicação de colégio eleitoral integrado pelas diretorias das confederações nacionais de trabalhadores ou empregadores, conforme o caso; as listas tríplices para o provimento de cargos destinados aos juízes da magistratura trabalhista de carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados e vitalícios.

Mais um erro:

"eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil." - ERRADO

→ serão indicados em lista sêxtupla.

Fundamento:

CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

speito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

estão errada.

"Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores" - ERRADO

→ O único tribunal superior que observa a regra do quinto constitucional é o TST (exigência trazida pela EC 45/2004). Lembrando que ao TRT também se aplica essa regra do quinto.

Fundamento:

CF, Art. 111, § 2º O Tribunal encaminhará ao Presidente da República listas tríplices, observando-se, quanto às vagas destinadas aos advogados e aos membros do Ministério Público, o disposto no art. 94, e, para as de classistas, o resultado de indicação de colégio eleitoral integrado pelas diretorias das confederações nacionais de trabalhadores ou empregadores, conforme o caso; as listas tríplices para o provimento de cargos destinados aos juízes da magistratura trabalhista de carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados e vitalícios.

Mais um erro:

"eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil." - ERRADO

→ serão indicados em lista sêxtupla.

Fundamento:

CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O STF NÃO observa a regra do quinto constitucional.
O TSE e os TRE's NÃO observam o quinto constitucional, não há representantes do MP e sim da Advocacia.
O STM NÃO observa o quinto constitucional.

É tempo de plantar.

Superior só o TST

O erro da questão foi: Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

- QUINTO CONSTITUCIONAL: TJ, TRF, TRT e TST;

- TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ;

- NENHUM DOS DOIS: STM, STF, TRE e TSE.

#PERTENCEREMOS.

Art 94: um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público e advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Há mais de 1 erro , pra começar não é somente aos advogados , mas também aos membros do Mp e e feito uma lista sextupsê e não lista tritrípl como a questão diz.

Quero fazer uma obsevação MUITO IMPORTANTE sobre esse assunto:

Não sei se as pessoas se atentam para o fato que vou dizer aqui ou se eu até possa ter entendido errado...

Quando se fala em QUINTO constitucional, a gente já lembra do artigo 94 da CF pq esse artigo menciona o termo "quinto" de forma  expressa para se referir à composição dos tribunais citados no referido artigo, não é mesmo?

CF Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Ok, com isso a gente chega àquela lista que vários já citaram aqui, que é a lista dos tribunais que compõem o quinto.

Só que..... tem um detalhe que chamou a minha atenção nessa coisa de composição de tribunais: O artigo 123, paragrafo único, inciso I, tb da CF, versa sobre a composição do STM. Lá existe uma determinação de que 3 integrantes do STM sejam advogados de reputação ilibada etc...

DETALHE: esses 3 advogados equivalem a "um quinto" da quantidade de membros do STM (15 ministros).

Isso me faz concluir o seguinte: se banca disser que um quinto dos integrantes do STM será composto por advogados... está CORRETO, ok?

Ou seja, nem sempre devemos associar "quinto" ao artigo 94 (pode ser quinto dos infernos tb kkkk, brincadiera!). Se a banca falar em um quinto dos integrantes do STM (desde que esses integrntes sejam advogados), é bom ficar ligado.

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

Complementando os comentarios: o UNICO TRIBUNAL SUPERIOR que aceita o 1/3 constitucional é o STJ!

Demais tribunais que são constituidos pelas listas sextuplas (Quinto Constitucional) são tribunais de 2ª instância

Gabarito: Errado

Daina Ferreira, muito boa sua explicaçao, quando eu fiz a questao interpretei como exceçao o STM por ser composto por 3 advogados e nao tinha atentado a esse detalhe , de que esses 3 representam 1/5 dos 15 previstos na constituiçao. Eu acertei a questao, mas o meu raciocinio foi errado. Sua explicaçao foi otima, obrigado

Objetivamente: dentre os tribunais superiores, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional.

Encontrei este material na Net. foi ótimo.

Regra do Quinto Constitucional

PARA DECORAR CRIEI ESSA LINHA DE RACIOCINIO:

1º Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional;
2º Quando tiver ELEITORAL no nome, não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, e nem quinto constitucional)
3º Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedece a NENHUM dos 2 (nem terço, e nem quinto constitucional)
4º Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional.

FICA ASSIM:
TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ
NENHUM: TSE; TRE; STF; STM
QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

Silviney, segue dica pra memorização mais simples (pra isso tem que conhecer os macetes notórios, tais quais "somos todos mocinhas"; "somos time de futebol")

A Mocinha Suprema Enjoada só curte Juiz. (STM, STF, TSE, TRE)

OU

Só juiz de Futebol é casado com Mocinha Enjoada.

Stj não precisa de macete, só lembrar o macete geral "somos todos Jesus", que sabendo que tem 33 dá pra concluir fácil que não tem 1/5 const. Se ainda assim tiver dificuldades com lembrar que 33 é terço, dá pra alterar o macete "Somos Terço de Jesus" (terço como objeto religioso)

O restante tem quinto.

Dos Tribunais Superiores somente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que é alcançado pelo QUINTO CONSTITUCIONAL.

Errado

5º constitucional --> TST, TRT, TJ dos estados + DF e TRF

Destinada a membros da ADVOCACIA + MINISTÉRIO PÚBLICO

Indicação: Lista sêxtupla

Terço Constitucional --> Somente STJ

1/3 Advog. e Membros do MP

1/3 Desembargad. do TJ

1/3 Juízes do TRF

O MP e a OAB elaboram lista sêxtupla --> O respectivo tribunal escolhe 3 dentre essa lista --> O chefe do Executivo escolhe 1.

Para quem assisti e acompanha o mínimo de notícia não erra! Generalizou os Superiores tribunais e seria para todos saberm que os membro do STF é indicação do Presidente da República.

ERRADO: 1>um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94

2> Não são todos os tribunais superiores que aderem a regra do quinto constitucional mas sim Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais;Tribunais Regionais do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho.

ERRADO.

CF Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

# 1/5 p/ MP (+10 carreira) e advogados (+10 carreira) nos TRF, TJ, TJDFT (tb TST, TRT; TJM);

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
CF:
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Wolgono

Voce esta equivocado
O STF nao eh um tribunal superior(o nome dele ja diz que ele eh supremo)

Tribunais Superiores-> STJ, TST, TSE e STM
e dos superiores, o unico que observa o quinto constitucional eh o TST

O quinto constitucional não abrange todos os tribunais superiores como propôs o CESPE. Ele abrange somente os TRF, TJE, TJDFT. Quanto aos tribunais superiores, apenas o TST; - QUESTÃO ESTÁ ERRADA !!!

CF Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

ERRADA

O quinto constitucional abrange o TRF, TJ estaduais e do DF e territórios ,TST e TRT.

Emenda Constitucional nº 45/2005 (TST e TRT)

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

ERRADO

-------------

- QUINTO CONSTITUCIONAL: TJ, TRT , TST , TRF,

BIZU: GENTE É SÓ UM BIZU QUE IMAGINEI AQUI >> TESTEMUNHA DE JEOVA SONHAR EM TRABALHAR NO TRT E DEPOIS NO SUPERIOR TRIBUNAL, TALVEZ NO FEDERAL OU TESTEMUNHA DE JEOVA QUER TRABALHAR NOS 2 TRIBUNAIS DO TRABALHO

E NO FEDERAL

-------

TJ, TRT , TST , TRF,

--

- TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ;

BUZI>> SOMOS TODOS JESUS IDADE 33 ANOS, 1 TERÇO É A REGRA

--

- NENHUM DOS DOIS: STM, STF, TRE e TSE.

>> RESTO> 3 SUPERIORES E TRE

--

entre os tribunais, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional; a Ordem dos Advogados do Brasil emitirá uma lista sêxtupla dos indicados; o quinto se divide entre membros do Ministério Público e advogados.

Gabarito Errado! Só o TST dos superiores que tem.

Ocorrer elaboração de lista sêxtupla, e não lista tríplice pela OAB ou MP. Tribunais que possuem quinto constitucional: TJ, TRT, TST e TRF.

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
ERRADO. O Quinto constitucional se aplica aos TRF's, TJ's, TRT's e ao TST, e é destinado não só aos membros da advocacia - notável saber jurídico, reputação ilibada e mais de 10 anos de advocacia -, mas também, aos membros do MP, com mais de 10 anos na carreira, escolhidos em lista SÊXTUPLA.

PARA DECORAR CRIEI ESSA LINHA DE RACIOCINIO:

1º Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional

2º Quando tiver ELEITORAL no nome não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, nem quinto constitucional)

3º Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedece a NENHUM dos 2 (nem terço, nem quinto constitucional)

4º Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional.

FICA ASSIM:

TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ

NENHUM: TSE; TRE; STF; STM

QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

GABARITO E.

Espero ter ajudado :)

CF/88

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Boa sorte e bons estudos!

1º ERRO = "De todos os tribunais superiores" = Somente TJ's, TRF's, TST e TRT.
2º ERRO = "Destinados a membros da advocacia" = Advocacia e membros do M.P.
3º ERRO = "Eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil" = Lista Sextupla, a lista tríplice é nos Tribunais.

No STJ é 1/3, por exemplo.

O Quinto Constitucional incide apenas sobre: TST, TRT, TRF e TJ.

MP e Advocacia ---> lista sêxtupla ---> Tribunal ---> lista Tríplice ---> Executivo

TRIBUNAIS SUPERIORES: STF*, STJ, TSE, TST, STM

TRIBUNAIS COM O QUINTO CONSTITUCIONAL: TST, TRT, TRF e TJ.

TRIBUNAL COM O TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ

erros, avise-me.

GABARITO ''ERRADO''

CF Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

Os Tribunais Superiores são: STJ, TST, TSE, e STM. Desses citados, somente o TST possui quinto constitucional.

Gabarito: Errado

Dos tribunais superiores somente o TST tem quinto constitucional, os demais, STJ, STM e TSE, não tem.

Tribunais com 1 quinto das vagas destinadas a membros da advocacia e a membros do MP: TRFs, TJs (não esquecer do TJDFT), TRTs e o TST conforme já citado.

Obs.: só para lembrar, o STF é o tribunal SUPREMO e não superior.

Bons estudos e continuem afiando o machado.

Importante lembrar que o STF não é um tribunal superior e sim, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ERRO SUTIL!!!

Os órgãos de classe elaboram lista SÊXTUPLA -> que encaminham para os Tribunais para que estes (os tribunais) elaborem a lista TRÍPLICE!

Seguem a regra do quinto constitucional:

TJ

TRF

TST

TRT

RESUMO
GAB. ERRADO:
1- O quinto constitucional não incide sobre todos os tribunais superiores.
2- A lista tríplice não é indicada pela OAB.

sobre o comentario da Diana ferreira o prof Emerson Bruno explica q pra ser Quinto constitucional é preciso ter a proporção de um quinto ou o arredondamento de um quinto, dividida entre a classe da advocacia e entre a classe do MP.

Então se tem somente 3 adv e não existir a representação do MP não ha que se falar em quinto constitucional...
ele explica isso referente ao TSEs e TREs e eu acredito q seja o mesmo para o STM mencionado na explicação da Diana.

tem que ter a divisão da proporção de um quinto ou o arredondametno de um quinto entre membros NÂO só da advocacia mas tbm do MP para ai sim ser um quinto constitucional.

ex : no TST são 27 membors e um quinto das 27 vagas é provida pelo quinto constitucional
ou seja 27vagas dividido por 5 = 5,4 q sera arredondado pra 6. Dessas 6 vagas 3 sera para a advocacia e 3 para o MP.

Acredito que a situação que a Diana escreveu seja a msm explicação q o professor citou , mas se quiserem dar uma olhada no que o professor explica é so acessar o link a partir do 8:25 minuto ou assistir o video todo para um entendimento completo do art 94.

----> https://youtu.be/f0MVYariT9E?list=PLhTKk53U8pNleOPxpraiMjJ5yObO5OcN0&t=518

qualquer erro me avise por favor!

Tribunais com Quinto Constitucional: TJ's, TRF's e tribunais do Trabalho (TRT e TST)

Não há de se falar em 1/5 constitucional no STF, STM, TSE e TRE
Há de se falar em 1/3 constitucional no STJ
Há de se falar em 1/5 constitucional no TST, TRT, TRF e TJ

Pessoal!

Basta dizer CERTO ou ERRADO, em seguida justifique a resposta.
Pois muitos comentam e nem sempre entendemos se está certo ou não de tão confuso que fica, tantos comentários aff.

STF, STJ, STM, TSE e tribunais de justiça eleitoral são a exceção..

Gabarito: ERRADO A questão está errado por alguns motivos: 1. Somente os seguintes tribunais possuem a regra do quinto constitucional: TST, TJ, TRF E TRT; 2. São compostos por membros do MP e por Advogados; 3. Os órgãos de classe elaboram lista sêxtupla. A lista tríplice é elaborada pelo respectivo tribunal.

Gab errado, melhor comentário Rafael Lastori

CERTINHO CRISTIANE É ISSO MESMO..

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores ( apenas TRF, TJ,TST,TRT) é destinado a membros da advocacia e a membros do MP, eleitos por meio de lista tríplice (LISTA SÊXTUPLA) indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil e MP ao tribunal, que escolherá 3 nomes e enviará ao chefe do executivo para que escolha 1.

o único tribunal superior será o TST, os demais são de 2 grau ( TRT, TRF e TJ)

Errado.

Um quinto das vagas de magistrados de (todos os tribunais superiores) (o correto seria: dos TRFs, TJs, TRTs e TST) é destinado a membros (membros do MP e) da advocacia, eleitos por meio (de lista tríplice indicada pela (Ordem dos Advogados do Brasil.) (o correto seria: indicados por lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, após isso, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação)

MACETE:

QUINTO CONSTITUCIONAL: para Advogados com + 10 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada e MP com +10 anos (membros do MP não precisam demonstrar reputação ilibada). Indicados em Lista Sêxtupla, sendo posteriormente escolhido pelos tribunais em Lista Tríplice, sendo encaminhado ao Presidente que escolherá no prazo de 20 dias
*Não possui sabatina do Senado Federal. Possuem vitaliciedade imediata. No TJ será escolhido pelo Governador.
APLICA-SE O 5º CONST: TJ / TRF / TST / TRT / TJDFT
Ñ SE APLICA O 5º CONST: STF / STJ (1/3 das vagas) / TRE / STM (Militar e Eleitoral não participam)

Errado
CF/88
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Dentre os tribunais, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional;

Lista Sextupla, após isso reduzida a lista tríplice com prazo de 20 dias para a escolha.

Erros da afirmativa:
1) Não são de todos os tribunais superiores. São abrangidos pelo quinto TJ, TRT e TRF, que não são superiores. O superior que se enquadra é apenas o TST. O STJ possui terço constitucional, mas o STM e TSE nem 1/3, nem 1/5.
2) O quinto é destinado aos membros da advocacia e do MP.
3) O órgão (OAB ou MP) elabora lista sêxtupla, e não tríplice. Quem a reduz para tríplice é o tribunal, que depois a encaminha para escolha do Chefe do Executivo.

Erros da afirmativa:
1) Não são de todos os tribunais superiores. São abrangidos pelo quinto TJ, TRT e TRF, que não são superiores. O superior que se enquadra é apenas o TST. O STJ possui terço constitucional, mas o STM e TSE nem 1/3, nem 1/5.
2) O quinto é destinado aos membros da advocacia e do MP.
3) O órgão (OAB ou MP) elabora lista sêxtupla, e não tríplice. Quem a reduz para tríplice é o tribunal, que depois a encaminha para escolha do Chefe do Executivo.

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

ERRADO

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores ( TJ's, TJDFT, TRF's), é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice (lista sêxtupla) indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Tribunal recebe a lista sêxtupla da OAB, e remete a lista tríplice para o poder executivo fazer a escolha.

Resumindo os comentários anteriores. ERROS:
1- O quinto constitucional não incide sobre todos os tribunais superiores.
2- A lista tríplice não é indicada pela OAB. Primeiro, os órgãos de classe do MP e a OAB, formam uma lista sêxtupla, enviam para o Tribunal que, este sim, formará uma lista tríplice a ser enviada ao chefe do executivo para que este escolha um de seus integrantes para nomeação.
3 - Destinados a membros da advocacia" = Advocacia e membros do M.P.
O quinto constitucional não abrange todos os tribunais superiores como propôs o CESPE. Ele abrange somente os TRF, TJE, TJDFT. Quanto aos tribunais superiores, apenas o TST; CF Art. 94.
► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL
TST, TRF. TJ, TRT
►TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL
STJ Você imagina um terço ✞ e relaciona ao (Somos Todos Jesus = STJ)
► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS
STF, STM, TSE, TRE

salvando comentário

TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL
            1. TST
            2. TRF
            3. TJ
            4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL
            1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS
            1. STF
            2. STM
            3. TSE
            4. TRE

Muita gente escorregou na palavra "todos", inclusive eu. Falta de atenção pode te deixar fora do número de vagas e adiar seus sonhos.

ERRADO

advogados: de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O ÚNICO TRIBUNAL SUPERIOR QUE É PELO QUINTO ==>TST

Não é todos os Tribunais Superiores, é apenas o TST. A lista é sêxtupla.

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

1.NÃO SÃO "TODOS", APENAS: TST, TSE, TRT E TRF
2.A LISTA É SÊXTUPLA, INDICADOS PELOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CLASSES.

Copiei para revisão :

PARA DECORAR CRIEI ESSA LINHA DE RACIOCINIO:
1o Lembre-se sempre que SOMENTE o STJ é terço constitucional
2o Quando tiver ELEITORAL no nome não terá NENHUM dos 2 ( nem terço, nem quinto constitucional)
3o Como você já gravou que somente o STJ possui terço constitucional, agora grave que os demais que iniciam com ST também não obedece a NENHUM dos 2 (nem terço, nem quinto constitucional)
4o Os demais que começam com T obedecem a regra do quinto constitucional.

FICA ASSIM:
TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ
NENHUM: TSE; TRE; STF; STM
QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

- Tá Sabendo Tonha? (TST)
Raimundo Foi de (TRF)
Jumento (TJs - inclui TJDFT)
Resgatar Tião (TRT)
na Quinta-feira. (um quinto)

- Só um Terço Jesus (STJ) pra protege esses homi.

=)

O item apresentado é claramente falso! Como bem sabemos, por força do disposto no art. 94 da CF/88, a regra do quinto constitucional não incide sobre todos os Tribunais Superiores, apenas sobre o TST (art. 111-A, CF/88). Importante mencionar, ainda, que 1/5 das vagas serão ocupadas por membros do Ministério Público e da advocacia, que serão indicados em lista sêxtupla (e não tríplice) pelos respectivos órgãos de classe

O único Tribunal Superior que tem o quinto Constitucional é o TST: Tribunal Superior do Trabalho

Quinto Constitucional
TJ, TJDFT
TRF
TRT, TST
Lista sêxtupla
Um terço constitucional: STJ Lista tríplice

Gente cuidado que tem comentário fazendo lista errada de quem integra o Quinto constitucional. Atenção. Gabarito: ERRADA

Errado
CF/88,
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Conforme estabelece o art. 94 - um quinto dos lugares dos tribunais regionais federal, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Portanto, dentre os tribunais, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional; a Ordem dos Advogados do Brasil emitirá uma lista sêxtupla dos indicados; o quinto se divide entre membros do Ministério Público e advogados.

Gabarito do professor: ERRADO.

Quinto Constitucional
TJ, TJDFT
TRF
TRT, TST
Lista sêxtupla
Um terço constitucional: STJ Lista tríplice

não esqueça do TRE NÃO HÁ LISTA

Interessante, reparei que a questão diz lista tríplice indicada pela OAB, na verdade a lista é sextupla e por votação no tribunal vira tríplice. e claro além do fato que não abrange tribunais superiores, exceto TST

GABARITO - ERRADO, É LISTA SEXTÚPLA

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da , é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por  e membros do  (, do  ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por  de carreira.
A regra do quinto constitucional aplica-se aos  (TRFs), aos  (TJs) de cada Estado e do  e, a partir da emenda constitucional n.º 45, de 2004 (conhecida como "a reforma do Poder Judiciário"), ao  (TST) e aos  (TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o texto do art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.
Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

GABARITO - ERRADO

Cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou o MP - Ministério Público , formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a abertura da vaga de ministro (no Tribunal Superior do Trabalho) ou desembargador (nos demais casos). O tribunal, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, remete-a ao chefe do Poder Executivo - Presidente Atual Jair Messias Bolsonaro , que nomeará um dos indicados.

1/5 -> TRF, TST, TRT, TJ

1/3 -> STJ

Quinto Constitucional
TJ, TJDFT
TRF
TRT, TST

Lista sêxtupla
Um terço constitucional: STJ Lista tríplice
TRE NÃO HÁ LISTA

Não sei de onde vocês tiraram esse TST, desafio vocês a mostrarem isso na literalidade do artigo 94 da Constituição.

Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais superiores (somente o TST) é destinado a membros da advocacia, eleitos por meio de lista tríplice (sêxtupla) indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Gabarito: ERRADO

Quanto às disposições constitucionais a respeito do quinto constitucional:

Conforme estabelece o art. 94 - um quinto dos lugares dos tribunais regionais federal, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Portanto, dentre os tribunais, somente o Tribunal Superior do Trabalho incide o quinto constitucional; a Ordem dos Advogados do Brasil emitirá uma lista sêxtupla dos indicados; o quinto se divide entre membros do Ministério Público e advogados.

Gabarito do professor: ERRADO.

Há de se falar em 1/5 (quinto) constitucional ---> TST, TRT, TRF e TJ

"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
#NÃOoacorrupção
#NÃOapec32/2020
#NÃOaoapadrinhamento
#estabilidadeSIM
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O TST e o TRT não consta no art. 94 da Constituição Federal, esses tribunais foram incluídos no Quinto Constitucional pela Emenda Constitucional n°45/2005, que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário. O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho também passaram a seguir a regra do quinto constitucional, conforme dispõe os artigos 111-A, inciso I, e 115, inciso I, apesar de o artigo 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda. Assim, quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:
a) Tribunais de Justiça; (Art. 94)
b) Tribunais Regionais Federais; (Art. 94)
c) Tribunais Regionais do Trabalho; (Art. 111A, I)
d) Tribunal Superior do Trabalho. (Art. 115, I)

STJ ---> 1/3

GAB.: ERRADO

Errado -erros:
Todos os tribunais superiores
Listra Tríplice -> Tribunal. ( gravei assim p/ não errar)
MP e advogados.

LoreDamasceno,seja forte e corajosa.

Não tem Quinto: STF, STJ, TSE, TRE, STM

Gabarito ERRADO

Com relação aos tribunais superiores, o quinto constitucional incide apenas no TST e não em todos os tribunais superiores.
-
DICA

• TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL - TST, TRF, TJ, TRT

• TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL - STJ

• TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS - STF, STM, TSE, TRE

Não tem Quinto: STF, TSE, TRE, STM
E mesmo que tivessem, o STJ tem 1/3 e não 1/5.

Todos os tribunais superiores
Listra Tríplice -> Tribunal. ( gravei assim p/ não errar)
MP e advogados.

► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL
            1. TST
            2. TRF
            3. TJ
            4. TRT
► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL
            1. STJ
► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS
1. STF
            2. STM
            3. TSE
            4. TRE

1º ERRO = "De todos os tribunais superiores" = Somente TJ's, TRF's, TST e TRT.
2º ERRO = "Destinados a membros da advocacia" = Advocacia e membros do M.P.
3º ERRO = "Eleitos por meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil" = Lista Sextupla, a lista tríplice é nos Tribunais.
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TERÇO CONSTITUCIONAL: STJ
NENHUM: TSE; TRE; STF; STM
QUINTO CONSTITUCIONAL: TRF; TJ; TJDFT; TJM; TST; TRT

► TRIBUNAIS COM QUINTO CONSTITUCIONAL
            1. TST
            2. TRF
            3. TJ
            4. TRT

► TRIBUNAL COM TERÇO CONSTITUCIONAL
            1. STJ

► TRIBUNAIS COM NENHUM DOS DOIS
            1. STF
            2. STM
            3. TSE
            4. TRE

É simples.

STJ -> terço constitucional.

Tribunais superiores (STF, STM, TSE) e TRE, exceto TST -> não tem nada

Tribunais de 2ª instância (TJ, TJDFT, TRF, TJM, TRT) + TST -> quinto constitucional

Isso me ajuda a lembrar
1/5
4T - TRE

1/3
STJ solitário

ID

2645833

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Atinge sim quem não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta

bons estsudos

Errado

À improbidade administrativa se articula por sanções de natureza eleitoral (arts. 14, § 9º, e 15, V), administrativo (art. 41, II), civil e penal (art. 37, § 4º) e político-administrativo (art. 85, V). Sem prejuízo da responsabilidade comum a que todos os agentes públicos se subordinam, há círculos de responsabilidade especial relativamente a determinados agentes e que instituídos por conta da peculiaridade de suas próprias funções.

https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/29/edicao-1/sancoes-por-ato-de-improbidade-administrativa

GABARITO: ERRADO.

Quem é sujeito ativo na Lei de Improbidade Administrativa? QUALQUER agente público e terceiros que induzirem ou concorrerem para o ato ou se beneficiar de forma direta ou indireta!!!

A título de complementação:

Mas e os agentes políticos? Se aplica, mas de maneira limitada! Não se aplica ao Presidente da República e se aplica de maneira LIMITADA aos parlamentares. ( Cometem improbidade administrativa ao emitir opiniões, palavras e votos? NÃO!!!)

É possível a declaração de PERDA DE MANDATO numa ação de IA? NÃOOOOO!! Só pelo STF (em crime comum) ou pelo SF (em crime de responsabilidade).

Aplica aos prefeitos? SIM!

Existe foro privilegiado em Improbidade Adm ?? NÃAAAAO!!! (Tatua issoooo rsrs)

E pra terminar: É possível o ajuizamento da ação de improbidade administrativa APENAS CONTRA PARTICULAR? Não mesmo!!!!

ERRADO!

OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

(CESPE/PC-RR/2009)

A Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — é aplicável tanto aos agentes públicos quanto aos particulares que pratiquem atos de improbidade contra a administração pública.

GAB: CERTA.

(CESPE/MC/2008)

As disposições da lei sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e que é conhecida como lei de improbidade administrativa, são aplicáveis não só a agentes públicos, mas também a particulares.

GAB: CERTA.

(CESPE/MPE-TO/2006)

Devido à circunstância de a Constituição de 1988 rotular como administrativos os atos de improbidade, estes não podem gerar punição a particulares, isto é, pessoas que funcionalmente não detenham a qualidade de servidor público.

GAB: ERRADA.

(CESPE/SGA-DF/2009)

As regras previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) não se aplicam aos particulares, ainda que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

GAB: ERRADA.

MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

https://www.instagram.com/quebrandocespe/

GABARITO ERRADO.

PARTICULAR TAMBÉM RESPONDE POR IMPROBIDADE ADM QUANDO CONCORRE, INDUZ OU SE BENEFICIA.

OBS: PARTICULAR TEM QUE AGIR EM CONLUIO COM O AGENTE PÚBLICO.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 / D.O.U. de 3.6.1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Gab Errado:

Particular que induz, concorra ou se beneficie para o ato de improbidade também será responsabilizado.

A Lei 8429 apenas naõ se aplica ao Presidente da Rep, q responderá com base no art 85, V, CF (por impeachment).

Lei 8.429

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

        Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

ERRADO

As sanções previstas na lei podem ser aplicadas a particular que induza ou concorra para a prática do ato.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Complementando os excelentes comentários dos colegas (nunca é demais), segue entendimento do STJ sobre o tema:

Informativo 535 STJ

Não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535).

http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

Só lembrar do Odebrecht e mais alguns srsrs

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Trata-se de conceito amplo o que se aplica à lei de improbidade.

Complementando:

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta

- STJ: "Os particulares não podem ser responsabilizados com base na lei de improbidade administrativa sem que figure no polo passivo um agente público responsável pelo ato questionado, o que não impede, contudo, o eventual ajuizamento de Ação civil pública comum para obter o ressarcimento."

ERRADO

LEI 8.429

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

        Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

        Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Gab Errada

O particular que induz, concorra ou do ato se beneficie também cometerá ato improbo.

LEI 8.429

Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Será atingido pelas sanções dispostas ao que tange o enriquecimento ilícito aqueles que se beneficar (bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio).

Clássica

ERRADO. De acordo com Art 3 da lei 8429, mesmo nao sendo agente publico .... esta sujeito a lei, desque que induza ou concorra para pratica ato improbidade.

Questao caiu nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018... sera q cai muito? rsrsr

LEMBREI DA 8666 E ACERTEI, RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDARIA

Particular também pode ser responsabilizada quando age com o agente público.

ERRADA.

1) os agentes políticos, com exceção do presidente da República, encontram-se sujeitos a um duplo regime sancionatório, e se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade;

2) compete à Justiça de primeiro grau o julgamento das ações de improbidade, logo não há foro por prerrogativa de função em relação a este tipo de ação.

Agora, com o posicionamento do Plenário do STF, a controvérsia está encerrada. Assim, a partir de agora, podemos afirmar com bastante tranquilidade que os agentes políticos respondem por improbidade administrativa, ainda que sujeitos ao cometimento de crime de responsabilidade, com exceção do Presidente da República.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/improbidade-administrativa-agentes-politicos-e-foro/

A questão cobra a Lei!! Não cobra entendimento de Tribunal. Pela Lei de Improbidade Administrativa o particular pode ser responsabilizado segundo o artigo 1º e 3º da Lei 8429/92. A QUESTÃO COBRA A LEI E NÃO ENTENDIMENTO. Mas o entendimento do STJ é importante e merece ser indicado nos comentários para outras questões.

É possível imaginar que exista ato de improbidade com a atuação apenas do “terceiro” (sem a participação de um agente público)? É possível que, em uma ação de improbidade administrativa, o terceiro figure sozinho como réu?

NÃO. Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei nº 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, é inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. Precedentes: AgRg no AREsp 574500/PA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2015, Dje 10/06/2015; REsp 1282445/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 21/10/2014;

Particular também responde se juntamente a funcionário público!

As sanções previstas na lei podem ser aplicadas a particular que induza ou concorra para a prática do ato.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta

ERRADO

O particular responderá por ato de improbidade administrativa caso atue em concurso com funcionário público e esteja ciente da condição de funcionário público deste.

Lei 8.429/92:

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Improbidade administrativa está relacionada com AGENTES PÚBLICOS (Servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos, particulares que estejam agindo em nome do estado...)

GABARITO: ERRADO

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Errado

Lei 8429/92

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

ERRADO!

Terceiro que não é agente público que INDUZA, CONCORRA ou se BENEFICIE direta ou indiretamente -> RESPONDE SIM !

A Lei 8.429/92 conceitua e apresenta o rol de sujeitos ativos que podem responder por atos de improbidade administrativa, estabelecendo que a conduta improba pode ser praticada por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração, direta, indireta, fundacional ou autárquica de qualquer dos Poderes da União, Estados ou Municípios e de empresas incorporadas ao patrimônio público. Cabe ressaltar que também pode praticar ato de improbidade quem atua em nome da Administração Pública, ainda que temporariamente e sem remuneração.
Além dos agentes públicos, particulares também podem responder por improbidade, desde que se beneficiem ou concorram para a prática do ato. Nesse sentido, dispõe o art. 3° da Lei 8.429/92: "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta".
Portanto, a lei de improbidade não se aplica somente a agentes públicos, estabelecendo sanções também a particulares.
Gabarito do Professor: Errado

As disposições da LIA são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º). Ou seja, mesmo nos casos de enriquecimento ilícito, as sanções não se limitam aos agentes públicos, podendo serem aplicadas a qualquer pessoa

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Gabarito: ERRADO

Lembrem-se da OAS, Eike Batista e Emílio Odebrecht.

ERRADO

As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

GABARITO: ERRADO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

GAB ERRADO
SUJEITOS ATIVOS
• Agentes públicos (Administrativo / Político / Honorífico).
• Particular que induz, concorre ou se beneficie.
SUJEITOS PASSIVOS
• Adminitração pública.
• Empresa com 50% + de dinheiro público - Serão punidos na forma da lei.
• Empresa com 50% - de dinheito público - Serão punidos com sanção patrimonial à repercussão do ilícito.

Bons estudos! A luta continua!

Gabarito: Errado
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, no que couber. (CESPE)

ERRADO

Errado
Lei nº 8.429/92
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse sítio, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!

Entra ai na turma o estagiário, o temporário, o comissionário, o permissionário e qualquer um que esteja praticando atividade típica da administração em seu nome!

Gabarito ERRADO

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta

Não alcança apenas o agente público, mas também o terceiro que participou, que induziu ou teve qualquer benefício com o ato de improbidade.

As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis para agentes públicos, havendo também a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa, mas que tenha algum vínculo com a administração pública.

ID

2645836

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O servidor público que atrasa a realização de ato que deveria promover de ofício não atenta contra os princípios da administração pública, ao contrário do que ocorre com aqueles que deixam de praticar o referido ato.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Ambas as atitudes são ilícitos na Lei 8.429

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
(...)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício

bons estudos

Resumo dos art. 9, 10 e 11 da Lei 8.429 - improbidade administrativa, para NUNCA mais esquecer, nunca falha

Art. 9 Enriquecimento ilícito

Receber

Perceber

Adquirir

Incorporar

Aceitar

Art 10.Prejuizo ao erário

Facilitar

Permitir

Doar

Sem observar normas

Frustar Licitude de processo seletivo

Frustar licitude de licitação

Art. 11. Atentam contra princípios

Fuga de competência

Revelar

Retardar/ deixar de (ato de ofício)

Quebra de sigilo

Negar publicidade

Frustar licitude de concurso público

Prestação / aprovação de contas

Legistação de acessibilidade

I - Aceitar = Enriquecimento ilícito

II - Permitir / facilitar = Prejuizo ao erário

III - Revelar = Atentam contra princípios

Errado.

No caso da questão, além de o agente responder civilmente por Improbidade Administrativa, tendo sua condua enquadrada no Art.11 da referida lei, ele também poderá responder criminalmente, pelo chamado crime de PREVARICAÇÃO, com típificação em nosso código penal:

Código Penal - Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
(...)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Boa noite!!

QUESTÃO ERRADA!!

Um exemplo desse princípio seria o da EFICIÊNCIA,pois a administração pública deve ser eficiente quando pratica seus atos.

Bons estudos....

Gab Errada

Retarda ou deixa de praticar.( atenta contra os princípios da administração pública)

ERRADO

Atos que atentam contra os princípios da administração (Art. 11):

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO. QUESTÃO SEMELHANTE.

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MME Prova: Nível Superior

Retardar ou deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício é considerado

a) um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e é uma conduta antiética.

b) uma vedação ao servidor público, conforme o respectivo código de ética.

c) um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

d) uma desídia do servidor público, conforme o respectivo código de ética.

e) um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Art 9-EI

PERCEBER/RECEBER

Aceito

Adquiro

Incorporo

Uso

Utilizo

Art11- PA

Praticar Frustar*

Retardar Deixar

Revelar Revelar

Negar Descumprir

SÓ FICAR LIGADO NO FRUSTAR POIS ELE PODE SER PA OU DE.

PA: QUANDO FRUSTAR CONCURSO PUBLICO.

DE: QUANDO FRUSTAR LICITAÇÃO.

Art.11

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Princípio da celeridade.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

        II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

        III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

        IV - negar publicidade aos atos oficiais;

        V - frustrar a licitude de concurso público;

        VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

        VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

        VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.           (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)       (Vigência)

IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.               (Incluído pela Lei nº 13.650, de 2018)

Atenta contra o princípio da eficiência.

Resumo dos art. 9, 10 e 11 da Lei 8.429 - improbidade administrativa, para NUNCA mais esquecer, nunca falha

Art. 9 Enriquecimento ilícito

Receber

Perceber

Adquirir

Incorporar

Aceitar

Art 10.Prejuizo ao erário

Facilitar

Permitir

Doar

Sem observar normas

Frustar Licitude de processo seletivo

Frustar licitude de licitação

Art. 11. Atentam contra princípios

Fuga de competência

Revelar

Retardar/ deixar de (ato de ofício)

Quebra de sigilo

Negar publicidade

Frustar licitude de concurso público

Prestação / aprovação de contas

Legistação de acessibilidade

I - Aceitar = Enriquecimento ilícito

II - Permitir / facilitar = Prejuizo ao erário

III - Revelar = Atentam contra princípios

Poderíamos citar vários, como:

PODER DEVER DE AGIR (retardar ou não fazer)

Princípio da Eficiência (Princípio da Adm Pública e também constante na Lei de Improbidade) (retardar).

Dois Feras em um só comentário: TIAGO e RENATO!

Atos que atentam contra os princípios da administração (Art. 11):

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

GAB -E

Atos que atentam contra os princípios da administração -Art. 11-

II Retardar ou deixar de praticar , indevidamente, ato de ofício.

Lei 8.429/1992

Seção III

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Errado

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Se houver dolo, retardar ou deixar de praticar ato de ofício atenta contra os princípios da adm. púb.

No caso fugindo da LIA nesse caso seria contra o principio da EFICIÊNCIA ?

A assertiva exige conhecimento do disposto no art. 11, II, da Lei 8.429/92:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(...)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".

Dessa forma, o servidor que atrasa a realização do ato que deveria praticar de ofício, assim como aquele que deixa de praticar o referido ato, atentam contra os princípios da administração pública.

Gabarito do Professor: Errado

Eu AMO vcs gente!!! Vcs fazem resumos que salvam a nossa vida!!!!
Força concurseiros!

Evidente ato de prevaricação!

Esse servidor irá cometer ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração. Nessa perspectiva, irá cometer tal ato o agente que praticar qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (art. 11, II).

A assertiva exige conhecimento do disposto no art. 11, II, da Lei 8.429/92:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(...)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".

Dessa forma, o servidor que atrasa a realização do ato que deveria praticar de ofício, assim como aquele que deixa de praticar o referido ato, atentam contra os princípios da administração pública.

Gabarito do Professor: Errado

GABARITO: ERRADO.
É vedado ao servidor:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

art .11. II Retardar ou deixar de praticar ,indevidamente ,ato de ofício.

ERRADO

O servidor público que atrasa a realização de ato que deveria promover de ofício não atenta contra os princípios da administração pública, ao contrário do que ocorre com aqueles que deixam de praticar o referido ato.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

São princípios expressos da Administração Pública: LIMPE

GABARITO: ERRADO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Vai num órgão público pra vc ver, as peste demora atender a gente e é numa ignorância que só a misera.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício

Gabarito: Errado
Atos contra princípios
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Errado.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(...) II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Questão comentada pelo Prof. Rodrigo Cardoso

atentou contra a eficiência do LIMPE.

Atenção nos "verbos".

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

ERRADO

Errado
Lei nº 8.429/92
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício

Não ganhei nada;

Terceiro não ganhou nada;

Então, é atentar contra os princípios da ADM Pública!

Vai contra o princípio da eficiência !!! LEMBREM DO LIMPE

EFICIENCIA!

ERRADO

Princípio da Eficiência fica como?

Gabarito ERRADO

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

GABARITO ERRADO

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

Prevaricação é atentar contra os princípios e portanto ato ímprobo.

Se é uma obrigação e o ato não foi praticado por omissão, trata-se de ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública

QUESTÃO DESATUALIZADA, DE ACORDO COM A LEI 14.230,
de 2021.

Os incisos I e II do art. 11 da Lei de Improbidade foram revogados!

ANTIGA REDAÇÃO: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

NOVA REDAÇÃO: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

2645839

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Na minha opinião quem preserva ou não os valores os valores de determinada sociedade é a moral e não a ética.

A ética é imutável, a questão só estaria correto caso tratasse de MORAL, que é uma coisa diferente. Questão passível de anulação.

1) ética é universal.

2) não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, sim  é absoluta.

3) ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. (errado), ética é teoria, moral é ação prática)

Ética não é universal, tal qual não é natural. Ela parte de uma cultura, do condicionamento humano e não é globalizada. (errada)

Afinal, pode ou não pode ser influenciada?

Alguém ajuda aí.

Débora Concurseira, então o erro da questão está em dizer que ela é temporal. Ètica é atemporal, universal, assim a Ética Normativa se divide em Axiológica (esta pode ser influênciada, são os valores que dependem da cultura) e Deotológica, que é a teoria do dever, ou seja, aquilo que não devo fazer.

Espero ter ajudado!

#foco

#força

#fé

Em 17/09/2018, você respondeu E!!Certo!

ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Ética é universal, não tem o objetivo de preservar valores de uma determinada sociedade, isso seria MORAL

Gabarito: ERRADA. A ética é universal porque se reveste de caráter científico, mas considero um exagero dizer que a ética não pode ser influenciada por questões históricas e temporais. Qualquer ramo do conhecimento é influenciado pela evolução da sociedade, ainda que minimamente.

Fonte: Paulo Guimarães - Estratégia Concursos.

Em um de suas aulas ele leciona: "A ética, por outro lado, tem caráter cientifico, e por isso em geral podemos dizer que ela não varia. Tome muito cuidado aqui, pois isso não quer dizer que a ética, ou seja, a forma de estudar a moral, não varia de forma alguma. Os próprios critérios cientificos variam ao longo do tempo, mas não da mesma forma que a moral".

A moral, portanto, é influenciada por fatores sociais e históricos (espaço- -temporais), havendo diferenças entre os conceitos morais de um grupo para outro (relativismo), diferentemente da ética que, como dito linhas acima, pauta-se pela universalidade (absolutismo), valendo – ou ao menos pretendendo valer – seus princípios e valores para todo e qualquer local, em todo e qualquer tempo.

LEANDRO BORTOLETO e PERLA MÜLLER
NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
2.ª edição – revista e atualizada

Nem sempre os comentários mais curtidos estão corretos!

A resposta foi dada pelo Tiago Monteiro.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, (Certo);
ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. (Errado); Quem preserva os valores de uma sociedade é a moral.

Tipica questão cespe. Conceito certo e justificativa errada.

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Responder

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, (Certo);
ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. (Errado); Quem preserva os valores de uma sociedade é a moral.

Tipica questão cespe. Conceito certo e justificativa errada.
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S
26 de Dezembro de 2018 às 19:24
A moral, portanto, é influenciada por fatores sociais e históricos (espaço- -temporais), havendo diferenças entre os conceitos morais de um grupo para outro (relativismo), diferentemente da ética que, como dito linhas acima, pauta-se pela universalidade (absolutismo), valendo – ou ao menos pretendendo valer – seus princípios e valores para todo e qualquer local, em todo e qualquer tempo.
LEANDRO BORTOLETO e PERLA MÜLLER

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

29 de Setembro de 2018 às 16:11
Gabarito: ERRADA.  A ética é universal porque se reveste de caráter científico, mas considero um exagero dizer que a ética não pode ser influenciada por questões históricas e temporais. Qualquer ramo do conhecimento é influenciado pela evolução da sociedade, ainda que minimamente.
Fonte: Paulo Guimarães - Estratégia Concursos.

Em um de suas aulas ele leciona: "A ética, por outro lado, tem caráter cientifico, e por isso em geral podemos dizer que ela não varia. Tome muito cuidado aqui, pois isso não quer dizer que a ética, ou seja, a forma de estudar a moral, não varia de forma alguma. Os próprios critérios cientificos variam ao longo do tempo, mas não da mesma forma que a moral".
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11
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Pode sim, ela é imutável, universal e permanente DIFERENTE DA MORAL que é mutável,cultural,temporal...............Comentario via qc, dos amados e salvadores colegas rsrsrsr

Gabarito: Errado

Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a maneira como a cultura e a sociedade definem para si mesmas o que julgam ser a violência e o crime, o mal e o vício e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude. Por realizar-se como relação intersubjetiva e social, a ética não é alheia ou indiferente às condições históricas e políticas, econômicas e culturais da ação moral. Conseqüentemente, embora toda ética seja universal do ponto de vista da sociedade que a institui (universal porque seus valores são obrigatórios para todos os seus membros), está em relação com o tempo e a História, transformando-se para responder a exigências novas da sociedade e da Cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se desenrola no tempo.

Fonte: Marilena Chauí, Convite à Filosofia (https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/533894/mod_resource/content/1/ENP_155/Referencias/Convitea-Filosofia.pdf)

Comentário do Prof. Paulo Guimarães, do Estratégia Concursos:

Mais uma questão capciosa. A ética é universal porque se reveste de caráter científico, mas considero um exagero dizer que a ética não pode ser influenciada por questões históricas e temporais. Qualquer ramo do conhecimento é influenciado pela evolução da sociedade, ainda que minimamente.

Comentário da Profa. Kátia Lima, do Gran Cursos:

A ética é universal porque diz respeito à todos. Embora, bem menos que a moral, a ética sofre sim a influência histórica.

Comentário do Prof. Tiago Zanolla:

A evolução do conceito de ética foi sempre dentro de determinados contextos específicos elaborados pelo homem. Significa que a evolução do conceito resulta de condições civilizacionais e de contemporaneidade que foram mudando ao longo do tempo.
Portanto, a ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais, ou seja, antecede qualquer lei ou código. Por outras palavras, é a sociedade que determina as regras da ética (seja por meio das leis, dos costumes, da moral, de códigos de conduta ou da deontologia), mas existe sempre um espaço de consciência individual que permite a cada cidadão estabelecer as suas fronteiras desde que não infrinja princípios determinados por regras de conduta sociais. Nesse contexto, a questão está errada por afirmar que a ética não é influenciada por condições históricas e temporais.

Fontes:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/etica-stj-gabarito-extraoficial/
https://www.grancursospresencial.com.br/novo/upload/ETICA_24_03_2011_20110324160606.pdf

A Ética é universal, mas não é estática.
É universal por que alcança do primeiro ao último homem, ou seja, opera efeitos erga omnes.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.
A ética pode sofrer influência temporal, já que com perpassar dos anos os valores éticos de uma sociedade podem sofrer mutação.
Gabarito: CERTO.

Pelo que entendi da aula do próprio professor Dênis França fixada aqui nessa questão, a ética pode ser sim influenciada por condições históricas e temporais.

A ética, apesar do caráter universal, é afetada sim por condições históricas e temporais. Em outras palavras, à medida que a sociedade vai se modificando, os valores morais e éticos também vão sofrendo alterações, por isso o enunciado está errado.

Gabarito: ERRADO

"A moral é influenciada por FATORES SOCIAIS E HISTÓRICOS (espaçotemporais), o que dá espaço para diferenças entre conceitos morais de um grupo para outro (relativismo). A ética, por outro lado, não há esse mesmo tipo de abertura, pois baseia-se na UNIVERSALIDADE (absolutismo) e considera que seus princípios possuem os mesmos valores para todos os lugares e em qualquer época. Importante ressaltar, no entanto, que apesar de a ética ter caráter científico e universal, não podemos dizer que é uma matéria que não muda com o passar dos anos. Como os próprios critérios científicos variam ao longo do tempo, podemos dizer que a ética também muda– ainda que de maneira diferente que a moral."

GAB E

Fonte: Direção Concursos

Sobre os conceitos de moral e ética, convém destacar que:

Moral é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

Ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

Sendo assim, analisando a assertiva tem-se que apesar de a ética ser universal e não influenciada por condições históricas e temporais, ela não tem o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Gabarito do professor: ERRADO.

[...] ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Quem deve preservar os valores de uma sociedade é a moral.
GAB: E.

QUEM Deve preservar os valores de uma sociedade é a moral.
gab: ERRADA

alguém tem a justificativa da banca sobre este gabarito?

Acredito que ao meu vê o erro é dizer que a ética não pode ser influenciada, ela não tem influência como a moral, mas é influenciada ainda de forma mínima. O outro erro está ligado a valores, valores vincula-se a moral.

Li rápido e não vi o "NÃO"

Sobre os conceitos de moral e ética, convém destacar que:

Moral é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

Ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.
Sendo assim, analisando a assertiva tem-se que apesar de a ética ser universal e não influenciada por condições históricas e temporais, ela não tem o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Gabarito do professor QC: ERRADO.

E aí, a ética pode ou não ser influenciada pelas condições históricas e temporais?

Quando O CESPE misturar ÉTICA com VALORES a ética deixa de ser imutável.

ERRADO.

Ah! entendi, a questão possui dois conceitos, de ética e moral, veja:

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, (Certo, fala da ética);
ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. (Errado, aqui é a Moral)

valore éticos → mudam com o tempo
ética → imutável

espero ter ajudado

1+ DIA DE LUTA
-1 DIA P/ POSSE

#BORA VENCER

Vejam a questão 1142505!

Galera, vejam a questão Q392199 da CESPE:

"A ética ocupa-se, independentemente do contexto da ação, da melhor maneira de agir, garantindo os melhores resultados por meio dos princípios que sustentam uma justa ou correta atuação". (Gabarito: errado).

Se a banca considera que a ética depende, sim, do contexto da ação, é provável que o erro da assertiva esteja mesmo no fato de afirmar que a ética não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, embora isso possa causar certo estranhamento uma vez que a ética é universal, imutável e absoluta.

Gabarito ERRADO

Moral é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

Ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável. Sendo assim, analisando a assertiva tem-se que apesar de a ética ser universal e não influenciada por condições históricas e temporais, ela não tem o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Ética não se resume à moral, que geralmente é entendida como costume, ou hábito, mas busca a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver; a busca do melhor estilo de vida. A ética abrange diversos campos, como antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, política, e até mesmo educação física e dietética.

"A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais," a éticaé fruto da cultura, logo mutável também e não absoluta. Só se fosse a Lei de Deus, se existisse, que seria imutável. tudo que é cultural é mutável.

Erro da questao: Etica NAO tem o intuito de preservar os valores de determinada sociedade

A ÉTICA é universal, absoluta, objetiva e permanente!
A ÉTICA NÃO tem intuito de preservar valores sociais!
Na Ética NÃO CABE juízo de valor!

Gab. Errado!

É a Moral que tem como finalidade preservar os valores de determinada sociedade

Como a Cespe complica, reescreva a assertiva dessa forma:

A ética, por ser universal, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais.

ética não é imutável, ela é pouco mutável. Só para registro.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

Isso é questão de português, convenhamos.

#PCAL2021

Entenda de uma vez essa questão!!!!!!!!!

A primeira parte do enunciado encontra-se correta: a ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais. (CERTO). No entanto, o que torna a assertiva errada é a justificativa: ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. (FALSO). Pois, quem preserva os valores de uma determinada sociedade é a MORAL e não a ética.

A questão nos induz ao erro em afirmar que a ética tem o intuito de preservar os valores de determinada sociedade, visto que essa é uma definição da MORAL!

Mais uma questão capciosa. A ética é universal porque se reveste de caráter científico, mas considero um exagero dizer que a ética não pode ser influenciada por questões históricas e temporais. Qualquer ramo do conhecimento é influenciado pela evolução da sociedade, ainda que minimamente.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/etica-stj-gabarito-extraoficial/

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais (CERTO), ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. (ERRADO)

ÉTICA é diferente de VALOR ÉTICO
VALOR ÉTICO = MORAL

Valores Éticos: normas e princípios éticos aceitos em determinada sociedade; orientam a forma de agir de um indivíduo ou de um grupo; sofre alterações com o passar do tempo. Os valores não possuem origem na natureza, eles dependem da cultura social,

ERRADO
"ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade" = isso é uma ação prática
= Moral

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais. Este primeiro trecho está perfeito.

Já o segundo trecho está incorreto, tendo em vista que não é a ética que se ocupa especificamente dos valores de determinada sociedade, mas a moral.

Resposta: Errado

Gabarito: Errado!
Matei a questão pelo fato de saber que a Ética é MUTÁVEL. fazendo um link com "não pode ser influenciada por condições históricas e temporais". Sendo que pode por ser mutável.

Se pensei errado não sei, mas aceitei o gabarito. É cada doideira... kkk

Seguimos na fé!!!

O pensamento Ético é uma construção social, e portanto varia no tempo, por mais que se pretenda universal.

A ética é atemporal, mas é claro que pode ser influenciada, como a reflexão não pode se redefinir no estudo do seu objeto?

Questão com o objetivo de causar confusão na mente do aluno.

A ÉTICA não tem o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. ( QUEM TEM ESSE INTUITO É A MORAL!!!)

ID

2645842

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo

Se um servidor público recebe ordem de superior que lhe imponha conduta imoral, terá o dever de resistir a essa ordem e representar à autoridade competente contra quem expediu a ordem ilegal.

Fonte: Estratégia Concursos

Certo.

Decreto 1171/94:

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

(...)
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Certo

O servidor não pode abster-se da sua conduta ética jamais, mesmo que a ordem anti-ética seja emitida pelo seu superior hierárquico.

O funcionário público está subordinado principalmente às leis e ao códico de ética.

E ao configurar violação ao código de ética por parte do seu chefe, ele, o servidor, deve expor o fato ocorrido à autoridade competênte, para que esta tome as devidas providências

DOS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO:

I) RESISTIR A TODAS AS PRESSOES DE SUPERIORES HIERARQUICOS, DE CONTRATANTES INTERESSADOS E OUTROS QUE VISEM OBTER QUAISQUER FAVORES, BENESSES OU VANTAGENS INDEVIDAS EM DECORRENCIAS DE AÇOES IMORAIS, ILEGAIS, AETICAS E DENUNCIA-LAS.

XIV- SAO DEVERES FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR PUBLICO:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

- Decreto N 1.171/94

GAB: CERTO

Pegadinha.

Mesmo sobre ordens imorais e antiéticas, saiba que, manter a consciência moral e ética é ponto norteador do serviço público!

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las

Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

certo

Dos principais deveres do servidor público (Decreto 1.171)

Três alíneas que deixam claríssimo que esta questão está mais que correta:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

A questão afirma que o servidor ao receber ordens de seus superiores hieráquicos deve prezar pela moral ética, pricipalmente quando essas ordens sejam para tratar situações que não sejam para atender o interesse público.

Questão maldosa, não interpretei direito errei :(

Gabarito: "Certo"

Aplicação do Decreto 1.171:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Putz! Interpretei errada.

Fui no c, desci para o errado, olhei e voltei no CERTO. Questão capcioza, podendo ser CERTA OU ERRADA.

CERTA porque realmente é isso que os ervidor deve privar.
ERRADA pq ele tem que manifestar asordens ilegais.

Pelo menos interpretei assim.. foda né, subjetiva numa prova.

GAB CERTO.

É só não ir com sede ao pote kkkkk

Gabarito Correto.

Esse é o bom do cespe é cobrar a compreensão da questão, o inciso que ela remete é esse aí que postei hehehehe.

                                                              Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

1) É dever do servidor público respeitar a hierarquia e agir eticamente, logo, a primeira parte está correta;

2) a locução conjuntiva "ainda que" faz uma concessão - observação - ao que foi dito anteriormente, ou seja, o servidor público deve "desrespeitar" a ordem hierárquica quando essa for imoral e antiética.

CERTO

Meio confuso o enunciado, pois da a entender que o servidor deve obdecer ao seu superior, mesmo recebendo uma ordem imoral ou antiética

A minha velha e boa tática: Sempre que eu me deparo com um enunciando que me faz coçar a cabeça (ou seja, que não entendo direito), eu simplesmente reescrevo esse enunciado trocando a ordem dos termos. E como eu sempre digo, na verdade a banca é quem troca a ordem dos termos (para complicar o entendimento), portanto, o que eu faço é destrocar.

Nesse caso, a assertiva está escrita assim: A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

Reecrevendo, ficou assim: Ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética, o servidor deve apresentar conduta ética, pois consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público.

PERGUNTAS:

1 - O servidor deve sempre apresentar conduta ética? SIM

2 - O servidor deve apresentar conduta ética mesmo diante de ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética? SIM

RESUMINDO: O servidor deve apresentar conduta ética mesmo diante de ordem imoral e antiética.

Certo.

Que se exploda o chefe, o negócio é ser ético.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Gabarito: Certo

Decreto 1.171/94

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

XIV- SAO DEVERES FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR PUBLICO:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Tenso!!!!

o CESPE è mal pacas...

l

Cespe, Cespe... q passa???

Nada de errado com a questão. O "ainda que" mata a charada.

Está explicado não ter RLM no MPU ,

Cada questão é uma logica diferente ahsuahsuhusa

Ainda que o superior solicite ao subordinado algo ilegal ou antiético, esse subordinado deve manter sua conduta pautada na ética, negando-se a executar o solicitado.

abarito: Certo

Decreto 1.171/94

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

XIV- SAO DEVERES FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR PUBLICO:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Pensei que a ética que norteava a moral.

Colega @Matheus Fernandes, é ao contrário. Digamos que a nossa moral está na constituição. Para sermos éticos perante a sociedade, devemos seguir ás ordens estabelecidas na constituição e assim estamos sendo seres éticos na sociedade.

Fala concurseiros!!!

Percebi que muita gente está pensando que o Cespe afirma nessa questão que a consciência moral nortea a conduta ética. Maaaas, vcs não se atentaram a um pequeno detalhe.
Na verdade,meus amigos, vejam:
"A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que (O QUAL) deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética."

OBSERVEM, QUE O PRONOME "QUE" RETOMA O "SERVIDOR PÚBLICO", ESSE SIM DEVE SEMPRE APRESENTAR CONDUTA ÉTICA.
EM MOMENTO ALGUM, AFIRMA-SE QUE A CONSCIÊNCIA MORAL DEVE NORTEAR A CONDUTA ÉTICA.
LEIAM NOVAMENTE, E SE LIGUEM!!!

MORAL DA HISTÓRIA:
CUIDADO COM O QUE VOCÊ LÊ E COMO LÊ.

vllw ;)

bons estudos!!!

moral que norteia a etica.

CERTO

O servidor deverá resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem vantagens indevidas.

lendo a afirmativa do final para o começo fica mais fácil entender....
"ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.
A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público deve sempre apresentar conduta ética "

Verdade Divany, na ordem q está gera dúvidas

questão exige mais português do que a ética de certa forma

GAB: CERTO
O servidor deve apresentar conduta ética mesmo diante de ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética? SIM (O PROBLEMA É COLOCAR UM "SIM" AQUI)

a questão ficou com duplo sentido.

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética. Ou seja, ainda que o servidor público receba ordens de um superior hierárquico, e estas sejam comportamentos indevidos, ele DEVE APRESENTAR UMA CONDUTA ÉTICA, qual seja, representá-lo (superior hierárquico), e não se eximir desta responsabilidade (XIV, 'h' - Dos Princípais Deveres do Servidor Público).
Certo (X)      Errado ( )

DECRETO Nº 1.171/1994

I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Isso significa dizer que, ainda que o servidor receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética, seu comportamento deve, por obrigação, ser norteado pela consciência moral, assim como pela ética, dignidade, ecoro, zelo, etc. Ou seja, o dever de respeito à hierarquia vai até onde o superior hierárquico cumpre com o referido no Código de Ética. Se o superior exige, do servidor, comportamentos antiéticos e imorais, o dever do servidor é representar contra comprometimentos indevidos e denunciar seu superior.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Certo

Gabarito''Certo''.
Lei n.º 8.429/1992,
O servidor não pode abster-se da sua conduta ética jamais, mesmo que a ordem anti-ética seja emitida pelo seu superior hierárquico.
E ao configurar violação ao código de ética por parte do seu chefe, ele, o servidor, deve expor o fato ocorrido à autoridade competente, para que esta tome as devidas providências
Estudar é o caminho para o sucesso.

X9 SRSRRSRS SEMPRE.

CERTO

De acordo com o Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público “não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta", devendo “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum".

Além disso, deve “ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal."

Gabarito do professor: CERTO.

Confundir com o CPP .
ordem manifestamente ilegal.
SEGUIMOS

essa questão foi antiética kkkkkk

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

XIV- SAO DEVERES FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR PUBLICO: i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais ilegais ou aéticas e denunciá-las.

GABARITO: CERTO

Enunciado de díficil compreensão ! #ForçaGuerreiro

o enunciado derrubou a galera!

Não tem como ir contra,, ou melhor acatar ordens. imoral ou anti éticas pra acatar ordens de um chefe despreparado ,, questão sem lógica.

Questões assim, o cabra deve inverter a ordem que fica melhor de compreender.

Questão = A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

Invertida = Ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética,a consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética.

Gabarito CERTO

Decreto nº 1.171/1994

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Acredito que esse enunciado prejudicou o entendimento de muita gente, inclusive o meu! kkkkk

eu marquei certa por entender o que a banca queria, porém a questão tem falhas.

Mesmo recebendo ordens que fogem da ética o servidor público tem que continuar com sua postura Moral e ética...
GAB. Certo

Se ler só uma vez erra kkk

O certo não seria "consciência ética" e "conduta moral"??

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

ID

2645845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Regimento Interno do STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo graus da justiça federal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

O CJF não faz supervisão jurisdicional

FUNDAMENTO: ART. 6º, RISTJ

            Art. 6º Junto ao Tribunal funciona o Conselho da Justiça Federal, com

            atuação em todo o território nacional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e

            orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

CJF NÃO TEM COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL;

COMPETÊNCIA p/ S.A.O

S: SUPERVISÃO

A: ADMINISTRATIVA

O: ORÇAMENTÁRIA

DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1° e 2° GRAU !

abraços ; )

Detalhe importante: as decisões do CJF tem caráter vinculante, Art. 105, II, CF/88.

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ID

2645848

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Regimento Interno do STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Caso uma turma do STJ tenha de realizar sessão extraordinária, a convocação da sessão deverá ser feita pelo presidente da corte.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

O presidente da corte somente irá convocar sessões extraordinárias do Plenário e da Corte Especial (art. 21, IV, RISTJ)

FUNDAMENTO: ART. 25, RISTJ

            Art. 25. Compete ao Presidente de Turma:

            III - convocar as sessões extraordinárias;

Gabarito: ERRADO.

Sessões extraordinárias do Plenário e Corte Especial:

RISTJ, Art. 21. São atribuições do Presidente:

IV - convocar as sessões extraordinárias do Plenário e da Corte Especial;

Sessões extraordinárias das Seções:

Art. 24. Compete ao Presidente de Seção:

III - convocar sessões extraordinárias;

Sessões extraordinárias das Turmas:

Art. 25. Compete ao Presidente de Turma:

III - convocar as sessões extraordinárias;

Presidente STJ - Sessões extraordinárias do Plenário e Corte Especial

Presidente das sessões - Sessões extraordinárias das Sessões

Presidente de turma - Sessões extraordinárias das Turmas

ID

2645851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Regimento Interno do STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Para ser diretor-geral da Secretaria do STJ o interessado deve ter formação superior, e sua nomeação terá de ser submetida à apreciação do Conselho de Administração do tribunal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

A nomeação do Diretor-Geral não precisa passar pela apreciação do Conselho de Administração

FUNDAMENTO: ART. 316, §1º, RISTJ

            Art. 316. À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços

            administrativos do Tribunal.

            § 1º. O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, com formação superior,

            será nomeado em comissão pelo Presidente do Tribunal.

ID

2645854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Regimento Interno do STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os ministros que integram as comissões do STJ são designados pelo presidente do tribunal e seus nomes são submetidos à aprovação da Corte Especial.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

FUNDAMENTO: ART. 41, RISTJ

            Art. 41. O Presidente designará os membros das comissões, submetendo-os

            à aprovação da Corte Especial.

ID

2645857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Resolução CNJ nº 201/2015

Sustentabilidade

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que somente os órgãos do Poder Judiciário que têm atribuição jurisdicional devem criar núcleos socioambientais visando implantar o Plano de Logística Sustentável elaborado pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

ERRO 1: O CNJ e outros conselhos (não possuem função jurisdicional) estão incluídos entre os órgãos que deverão implementar o PLS-PJ.

FUNDAMENTO: ART. 1º, RESOLUÇÃO CNJ 201/15

            Art. 1º Os órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos I-A a VII do

            art. 92 da Constituição Federal de 1988 bem como nos demais conselhos,

            devem criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas

            competências e implantar o respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

ERRO 2: O PLS-PJ não é elaborado pelo STF. Cada órgão irá elaborar o seu PLS-PJ

FUNDAMENTO: ART. 12, §2º, RESOLUÇÃO CNJ 201/15

            Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão

            gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados

            pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades

            ou núcleos socioambientais.

            2º A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e

            revisar o PLS-PJ do seu órgão.

(criei alguns cadernos sobre cada lei que trata sobre sustentabilidade que estavam espalhados sem classificação no qconcursos)

ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO E OS CONSELHOS. GAB: ERRADO

§ 2º A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-PJ do seu órgão.

Art. 8º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão implementar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), de acordo com o Capítulo II desta Resolução.

GABARITO: ERRADO.

ID

2645860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Art. 3° da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012

Sustentabilidade

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

Uma das finalidades da licitação é promover o desenvolvimento nacional sustentável: critérios de sustentabilidade devem ser considerados como obrigações da contratada, embora a sua inserção nos autos e no instrumento convocatório seja facultativa.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

FUNDAMENTO: ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DECRETO 7.746/2012 (regulamenta o art. 3º da lei 8.666)

            Art. 2o A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas

            estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando

            critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório,

            conforme o disposto neste Decreto.

            Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser

            justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Comentário editado dia 16/05/2018

O artigo 2º foi alterado pelo decreto 9.178/17, porém essa alteração entrou em vigor apenas 180 dias após a publicação

(art. 3º, inciso I, decreto 9.178/17).

Na data da prova (08/04/2018) ainda não havia entrado em vigor a alteração

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

(criei alguns cadernos sobre cada lei que trata sobre sustentabilidade que estavam espalhados sem classificação no qconcursos)

Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.

A inserção nos autos e no instrumento convocatório NÃO é  facultativo.

    ART. 2º, PARGF- ÚNICO DEC/  7.746

Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser

            justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.

GAB-ERRADO

''Volta teu rosto sempre na direção do sol, e então, as sombras ficarão para trás''

Gabarito errado, deveria ser anulado. A lei diz que a Administração poderá adotar critérios (faculdade). O que não é facultativo é a justificação desses critérios, que deverão necessariamente ser fundamentados (uma vez que a Administração escolha adotá-los).

ERRADO

Houve uma inversão no que é facultativo e no que é obrigatorio.

A adoção de critérios de Sustentabiliade é facultativa, porém sendo feita, a justificativa dos critérios deverá constar nos AUTOS.

Aerton Zambelli não entendi o porquê de solicitar a anulação da questão!

Colega Resende,

O artigo 2º citado por você foi vetado.

A nova redação está logo abaixo:

Art. 2º  Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, observado o disposto neste Decreto.  (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)                 Vigência

Parágrafo único. A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame.” (NR)

Corrijam caso haja erro, mas entendi que a primeira parte está correta: os critérios deverão ser considerados como obrigações da contratada. E a segunda parte está equivocada: a inserção nos autos é obrigatória.

GABARITO: ERRADO

DECRETO Nº 7.746, DE 2012 (Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações)

Art. 2º  Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, observado o disposto neste Decreto.  (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017) Vigência

Parágrafo único. A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame.”

ERRADO

LEI 8.666

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Adotarão critérios, mais não é obrigatório

A inserção nos autos e no instrumento convocatório NÃO é  facultativo.

A primeira parte da questão está correta, entretanto, os critérios e práticas de sustentabilidade devem estar objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme art. 2º do Decreto n.º 7.746/2012.

Gabarito: E.

Decreto n.º 7.746/2012.

Art. 2º  Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, observado o disposto neste Decreto.  (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

Parágrafo único. A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame.” (NR)       (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

Art. 3º  Os critérios e as práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão publicados como especificação técnica do objeto, obrigação da contratada ou requisito previsto em lei especial, de acordo com o disposto no inciso IV do caput do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993.

Fonte: Ponto dos Concursos.

Parte correta e parte incorreta:

Uma das finalidades da licitação é promover o desenvolvimento nacional sustentável: critérios de sustentabilidade devem ser considerados como obrigações da contratada, embora a sua inserção nos autos e no instrumento convocatório seja facultativa.

E conforme consta nas Escrituras: "um pouco de fermento leveda toda a massa..." Ou seja, meus caros, após essa conjunção concessiva, todo o item fica ERRADO.

Uma das finalidades da licitação é promover o desenvolvimento nacional sustentável: critérios de sustentabilidade devem ser considerados como obrigações da contratada, ̶ ̶e̶m̶b̶o̶r̶a̶ ̶a̶ ̶s̶u̶a̶ ̶i̶n̶s̶e̶r̶ç̶ã̶o̶ ̶n̶o̶s̶ ̶a̶u̶t̶o̶s̶ ̶e̶ ̶n̶o̶ ̶i̶n̶s̶t̶r̶u̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶c̶o̶n̶v̶o̶c̶a̶t̶ó̶r̶i̶o̶ ̶s̶e̶j̶a̶ ̶f̶a̶c̶u̶l̶t̶a̶t̶i̶v̶a.

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

ERRADO

É OBRIGATÓRIA a isenção dos critérios de sustentabilidade nos autos e no instrumento convocátoria.

Art. 2º  Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, observado o disposto neste Decreto.  (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

Parágrafo único. A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame.” (NR)       (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

ATENÇÃO

O decreto 7.746/12 falava: A Administração PODERÁ (facultada) adotar critérios e práticas de sustentabilidade.Contudo com a alteração dada pela Redação do Decreto nº 9.178, de 2017 a A administração agora tem o DEVER(obrigadada) de adotar práticas e critérios de sustentabilidade.

Errado.

Lei 8.666/93.

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e SERÁ processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

alteração legislativa, pessoal!
atual redação:
""Art. 2º Na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, observado o disposto neste Decreto.""

RESOLUÇÃO: Conforme o art. 3º, da Lei nº 8.666/1993, uma das finalidades da licitação é a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O art. 2º, caput, do Decreto nº 7.746/12 (e alterações) dispõe que na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes adotarão critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, observado o disposto neste Decreto. O parágrafo único, do art. 2º, do mencionado decreto, estabelece que a adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. Portanto, a parte final da assertiva torna a questão errada.
Resposta: ERRADO

O conceito mudou, com a alteração dada pela Redação do Decreto nº 9.178, de 2017 a A administração agora tem o DEVER(obrigadada) de adotar práticas e critérios de sustentabilidade.

ID

2645863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre outros, os princípios da precaução, da prevenção e da participação cidadã.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

► Princípios do PNMC:

            1. Princípio da Precaução

            2. Princípio da Prevenção

            3. Princípio da Participação Cidadã

            4. Princípio do Desenvolvimento Sustentável

            5. Princípio das Responsabilidade Comuns

FUNDAMENTO: ART. 3º, LEI 12.187/2009

            Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade

            dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os PRINCÍPIOS

            da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável

            e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito

            internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado

          o seguinte:

(criei alguns cadernos de questões sobre cada lei que trata sobre sustentabilidade que estavam espalhados sem classificação no qconcursos)

Principio da prevenção= certeza científica

Princípio da precaução= INcerteza científica

O art. 3º da Lei nº 12.187/2009 estabelece diretrizes e princípios a serem observados na execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Dentre os princípios, faz-se menção aos princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

GABARITO: CERTO

LEI Nº 12.187

Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte:

O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 3º, caput, da Lei nº 12.187/2009, reproduzido a seguir: “A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte:”
Resposta: CERTO

GABARITO: CERTO.

Questão incompleta não está errada!!

minha duvida ficou na participação do Judiciário como executor da PNMA

ID

2645866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Meio Ambiente

Ordem Social

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

FUNDAMENTO: ART. 225, §3º, CF

            3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão

            os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

            independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

FUNDAMENTO: ART. 14, §1º, LEI 6.938/1981

            § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o

            poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar

            ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por

            sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade

            para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados

            ao meio ambiente.

→ Responsabilidade Objetiva: Não precisa comprovar Dolo ou Culpa

→ Responsabilidade Subjetiva: Precisa comprovar Dolo ou Culpa

CONCLUSÃO: Mesmo que alguém cause dano ao meio ambiente “sem querer” deverá reparar os danos causados

(criei alguns cadernos de questões sobre cada lei que trata sobre sustentabilidade que estavam espalhados sem classificação no qconcursos)

Responsabilidade Objetiva

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questão Difícil! O art. 225, § 3º prevê:

3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

As sanções administrativas e penais estão expressas na redação do § 3º, já a sanção civil é justamente a “obrigação de reparar o dano”. Ela é sim objetiva uma vez que não há necessidade de comprovação do dolo ou culpa do agente, apenas da causalidade material. O tipo objetivo da responsabilidade civil em matéria ambiental está expresso pela expressão “independentemente”, prevista no art. 225, § 3º.

Gabarito: C.

Ponto dos Concursos

CORRETO

Quando se trata de meio ambiente a responsabilidade é objetiva ( independente de dolo ou culpa )

Corretíssima.

Além de ser responsabilidade objetiva, o dano ao meio ambiente ainda é pautado pela teoria do risco integral, não admite excludentes, nesse contexto, cumpre destacar o entendimento do STJ:

''a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar.''

Jesus, a rocha firme e inabalável.

Tema da minha monografia!

Aliás, questão difícil pois muitos passam batido e não estudam essa parte da matéria!

Ver, também, art. 21, XXIII, 'd', da CF/88:

Art. 21. Compete à União:

XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
(...)
d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

Vale a leitura:

https://www.conjur.com.br/2016-jul-09/ambiente-juridico-teses-mostram-jurisprudencia-ambiental-consolidada-stj

Item correto! A responsabilidade civil em matéria ambiental é efetivamente objetiva. Importante atentar para o fato, contudo, de que a responsabilidade ADMINISTRATIVA em matéria ambiental é SUBJETIVA, e isso pode vir a confundir muita gente (REsp 1640243/SC. 07/03/2017).

"...sujeitarão seus agente a infrações penais, administrativas e civis..." pensei que estaríamos submetidos as penalidades, reprimendas, sanções, etc. impostas em virtude da infração. Boiei

(C)

Outra semelhante:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Agente de Inteligência

Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.(C)

Danos Ambientais
Responsabilidade Civil Objetiva com base na Teoria do Risco INTEGRAL.
GABARITO: C

Falou em responsabilidade CIVIL por danos ambientais é OBJETIVA, porém a administrativa e a penal são subjetivas, segundo o STJ.

3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Prevalece no STJ e na doutrina pátria ser Responsabilidade Civil pela Teoria do Risco Integral independe de dolo ou culpa, e não admite excludente de responsabilidade (caso fortuito ou força maior).

Gab.: CERTO

Art. 225. §3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas

físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

ART. 225, §3º, CF

            3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão

            os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

            independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Mesmo a responsabilidade do agente é objetiva? Não tem aquela história que o Estado responde objetivamente e cabe ação regressiva ao agente?

FUNDAMENTO: ART. 225, §3º, CF

            3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão

            os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

            independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

LEMBRE SEMPRE DA SAMARCO

Essa p#%$ ta falando que sujetarão à INFRAÇÕES PENAIS(...). Não seria SANÇÕES ??????

Cara que questão bonita, muito bem elaborada.

A CF consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

Obrigada pelos comentários, amigos. Errei porque pensei que a teoria do risco integral era mais uma hipótese de responsabilização, diferente da objetiva. Mas agora vi que não. Que é uma modalidade dentro da responsabilização objetiva, que não admite excludente/atenuante de culpabilidade. Vivendo e aprendendo. Sou grata a todos vocês. Abs

ART. 225, §3º, CF

            3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão

            os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

            independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A questão estaria perfeita, caso colocassem a palavra sanções penais em vez de infrações penais. NÃO É A MESMA COISA!!!

A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.

MAS, CESPE DEU COMO CERTO, COMO SE FOSSE PALAVRAS SINÔNIMAS. Isso é uma sacanagem com quem se atentou ao detalhe e achou que era pegadinha!!

Essa responsabilidade objetiva expressa na questão está claramente relacionada ao âmbito civil. O CESPE elaborou uma ótima questão!

nã entendi pq civis, se na CF não tem... alguém me explica ?

► Responsabilidade Ambiental (PF / PJ)
→ Civil ..................... OBJETIVA (T. do Risco de Integral → NÃO se aplica excludentes de responsabilidade)
→ Administrativa .... OBJETIVA → Ato Ilícito
→ Penal .................. SUBJETIVA

Angela Leite a questão está se referindo à INFRAÇÕES civis...

Logo, trata-se de responsabilidade civil objetiva.

Gabarito: CERTO.

GABARITO: CERTO

CIVIL →  objetiva
Administrativa →  objetiva
Penal →  Subjetiva

Só complementando...

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a necessária dupla.

Certo
A responsabilidade civil em se tratando de matéria ambiental é objetiva, imprescritível e solidária. Além de ser obrigação propter rem.
A responsabilidade civil também está prevista na CF, mas o artigo 225, §3º fala em "obrigação de reparar os danos causados"

". A aplicação de penalidades administrativas não obedece a lógica da responsabilidade objetiva da esfera cível (para reparação de danos causados) mas deve obedecer às sistemática da teoria da culpabilidade, ou seja, a conduta deve ser cometida pelo alegado transgressor, com demonstração de seu elemento subjetivo, e com demonstração do nexo causal entre a conduta e dano. Assim a responsabilidade civil ambiental é objetivo, porém tratando-se responsabilidade administrativa ambiental, ela é subjetiva"

Info 650 STJ 08.05.2019

Segundo o comentário da Professora ela disse que em se tratando de matéria de meio ambiente
.
AS INFRAÇÕES CIVIS SÃO OBJETIVA
AS INFRAÇOES ADMINISTRATIVAS.....................SUBJETIVAS
"" "' "".................. PENAIS........................................SUBJETIVAS
To vendo os comentários dizendo que só a penal é subjetiva !

*Art 225 §3º+ SUM 629 STJ

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

SÚMULA N. 629 Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

Pra quem, igual a mim, não tinha entendido o significado da expressão "cumulatividade das sanções", em: "A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental...", segue aí:
.
"Esclarecida, de maneira concisa, a diferença entre as sanções, é essencial aludir que o art. 225, § 3° da CRFB/1988, ao definir que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus infratores às infrações administrativas, penais, independente da obrigação de reparar os danos causados, consagrou a regra da cumulatividade das sanções (FIORILLO, 2006). Não há que se falar em sanções excludentes, ou seja, é possível que um infrator seja penalizado três vezes, uma penalização para cada responsabilidade, quais sejam: civil, administrativa e penal."
Fonte: https://www.verdeghaia.com.br/blog/triplice-responsabilizacao-ambiental/

Responsabilidade Objetiva: Não precisa comprovar Dolo ou Culpa
Responsabilidade Subjetiva: Precisa comprovar Dolo ou Culpa

O ARTIGO 225 INCISO 3 CITA APENAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS.

Ao contrário de vários comentários, a responsabilidade administrativa não é objetiva, mas subjetiva. A penal é claro que não poderia ser objetiva. Cuidado com os comentários.

Objetiva só a civil.

I'm still alive!

civil = objetiva
penal & administrativa = subjetiva

a responsabilidade civil esta no inciso 2

Complementando...

SÚMULA N. 629 STJ
Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

GABARITO: CERTO

RESPONSABILIDADE CIVIL: OBJETIVA

RESPONSABILIDADE PENAL E ADM: SUBJETIVA

Responsabilidade CIVIL é objetiva (deve reparar o dano independente de dolo ou culpa)
A responsabilidade civil ambiental é baseada em alguns princípios básicos, como os princípios da prevenção e da precaução, o princípio do poluidor-pagador e o princípio da reparação integral do dano.

Já, responsabilidade administrativa é igual a penal -sua essência é o caráter punitivo só responde se tiver dolo ou culpa - RESPONSAB SUBJETIVA

RESPONSABILIDADE CIVIL: OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PENAL E ADM: SUBJETIVA

Responsabilidade CIVIL é objetiva (deve reparar o dano independente de dolo ou culpa)
A responsabilidade civil ambiental é baseada em alguns princípios básicos, como os princípios da prevenção e da precaução, o princípio do poluidor-pagador e o princípio da reparação integral do dano.
Já, responsabilidade administrativa é igual a penal -sua essência é o caráter punitivo só responde se tiver dolo ou culpa - RESPONSAB SUBJETIVA

Fiquei um pouco confuso, alguem poderia me ajudar?

Vamos supor que eu tenho um terreno e um terceiro bote fogo causando grandes prejuízos ao meio ambiente.

Eu vou responder civilmente, mesmo não tendo nem DOLO nem CULPA?

A questão está correta, pois há previsão expressa no art. 225, §3º, CF/88: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Portanto, as condenações podem ser cumulativas e, de fato, a responsabilidade pelas infrações civis tem natureza objetiva – ao passo que as infrações penais e administrativas são de natureza subjetiva.

Responsabilidade Civil = OBJETIVA

Penal = SUBJETIVA

Administrativa = SUBJETIVA

ID

2645869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resoluções do CNJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo

Resolução 230 do CNJ:

Art. 7º Os órgãos do Poder Judiciário deverão, com urgência, proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência, inclusive às pessoas que tenham deficiência visual, auditiva ou da fala.

§ 1º Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

GABARITO: CERTO

Resolução CNJ 230/16, ART. 7º:

ÓRGÃOS DO Poder JUDICIÁRIO → DEVEM (obrigação) proporcionar aos usuários → PROCESSO ELETRÔNICO adequado E acessível → a TODOS os tipos de deficiência, INCLUSIVE:

- VISUAL

- AUDITIVA ou

- DA FALA.

Todos os recursos de tecnologia assistiva DEVEM ser disponíveis para que a PCD tenha garantido o acesso à justiça, sempre que ela:

- Figure em um dos pólos da ação (PARTE)

- Atue como TESTEMUNHA

- Participe da lida posta em juízo: advogado, defensor público, magistrado ou membro do MP.

Gabarito: "Certo"

Isso mesmo! (:

Aplicação do art. 7º, §1º, da Res. 230:

Art. 7º Os órgãos do Poder Judiciário deverão, com urgência, proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência, inclusive às pessoas que tenham deficiência visual, auditiva ou da fala.

§ 1º Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

gabarito certo

A assertiva está correta com base no art. 7º, caput e §1º, da Resolução 230 do CNJ:

Art. 7º Os órgãos do Poder Judiciário deverão, com urgência, proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência, inclusive às pessoas que tenham deficiência visual, auditiva ou da fala.

§ 1º Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

fonte: Prof. Ricardo Torques

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-das-questoes-de-pessoa-com-deficiencia-do-stj/

Resolução 230/16 do CNJ, Art. 7º Os órgãos do Poder Judiciário deverão, com urgência, proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência, inclusive às pessoas que tenham deficiência visual, auditiva ou da fala.
§ 1º Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

GABARITO: CERTO.

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.
Certo [Gabarito]
Errado
Art. 7º Os órgãos do Poder Judiciário deverão, com urgência, proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência, inclusive às pessoas que tenham deficiência visual, auditiva ou da fala.
§ 1º Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
§ 2º A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia.

ID

2645872

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resoluções do CNJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade, havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação, por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério Público.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Errado

L13146

Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

GABARITO: ERRADO

→ Não existe restrição quanto a idade. Basta que seja pessoa com deficiência que a notificação será compulsória à autoridade policial ou ao Ministério Público

FUNDAMENTO: ART. 26, LEI 13.146/15

            Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada

            contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória

            pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao

            Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

:Em caso de suspeita ou confirmação de violência contra PCD -> Notificação compulsória à autoridade policial, MP os Conselhos das PCD. (Art. 26 do EPCD)

Só uma pequena correção ao excelente comentário do colega " A. Resende ".

A comunicação é obrigatória ao MP E à AUTORIDADE POLICIAL E ao CONSELHO...

VIOLENCIA CONTRA PCD

- INDEPENDE DO LOCAL QUE OCORREU (PÚBLICO/PRIVADO);

- NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA AO MP/DELEGADO/CONCELHO

- VIOLÊNCIA: AÇÃO/OMISSÃO QUE CAUSE SOFRIMENTO OU DANO FÍSICO/PSICOLOGICO E TAMBÉM MORTE

Notificação compulsória e vinculadao ao ministério público e a autoridade policial. Além do Conselho dos direitos do portador de deficiencia.

Totalmente errado! Ou o hospital estaria sendo omisso diante da agressão.

ERRADO

Os funcionários de instituições públicas ou privadas, de atendimento à saúde, são obrigados a comunicar às autoridades ou ao Ministério Público sobre as lesões de que tomem ciência, decorrentes de violência contra as pessoas com deficiência.

Errado!

Art. 26, EPD. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Gabarito ERRADO

Esquematizando:

Violência contra pessoa com deficiência:

Casos de: SUSPEITA ou CONFIRMAÇÃO de violência contra PCD

Serão NOTIFICADOS COMPULSORIAMENTE à MAC:
MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTORIDADE POLICIAL
CONSELHOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Fonte: Meus resumos.

Serão NOTIFICADOS COMPULSORIAMENTE à MAC:
MINISTÉRIO PÚBLICO
   AUTORIDADE POLICIAL
   CONSELHOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Tipo de questão que exige, antes de mais nada, bom senso! :)

Violência contra pessoa com deficiência (PCD):

Casos de: SUSPEITA  ou CONFIRMAÇÃO de violência contra PCD (Atente-se para o "OU")

Serão NOTIFICADOS COMPULSORIAMENTE à MAC:

MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTORIDADE POLICIAL
CONSELHOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NÃO CONFUNDIR!

Juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que violem esta Lei - REMESSA AO MP

#

Suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência - NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A AUTORIDADE COMPETENTE E AO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Bons estudos :)

Art. 26 da Lei 13146/15

Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

GAB.: ERRADO

"Nunca deixe que nenhum limite tire de você a ambição da auto-superação."

\Obrigado por responder a questão, Estudante focado. Foi de muita valia seu comentário.

Cespe sendo Cespe kkkkkkk

Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Essa questão a pessoa acerta sem saber o que diz a lei.

Cheiro de prova do MPU também...

Segundo a lei, a notificação é compulsória.

Notificação compulsória é um registro que obriga e universaliza as notificações, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção.

- Gabarito: Errado.

~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:

Art. 7º.  É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

(Independentemente de ser ou não menor de idade - houve suspeita ou confirmação de violência deve haver a notificação às autoridades citadas).

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

@blogdeumaconcurseira.

notificação COMPULSÓRIA

Lei 13.146, Art. 26. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

GABARITO: ERRADO.

ID

2645875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Suporte Técnico

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Direito à Moradia

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com deficiência.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

FUNDAMENTO: ART. 32, I, LEI 13.146/15

            Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com

            recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável

            goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria,

            observado o seguinte:

            I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais

            para pessoa com deficiência;

Lembra da história dos 3 porquinhos? Então! Casa..Habitação.. 3%

CERTO

unidades habiTacionais nos programas de moradia = TRÊS %

Resuminho com destaques para os dispositivos:

✓ Unidades habitacionais → mínimo 3% (art. 32, I).

✓ Hotéis e pousadas já existentes → pelo menos 10%, no mínimo 1 acessível (art. 45, §1º).

✓ Estacionamento → mínimo 2%, no mínimo 1 vaga sinalizada (art. 47, §1º).

✓ Frotas de táxi → reservar 10% (art. 51).

✓ Condutores de táxi com deficiência → 10% (art. 119).

✓ Locadoras de veículos → 1 veículo adaptado para cada 20 (art. 52).

✓ Lan houses → no mínimo 10%, assegurado pelo menos 1, quando o % for inferior a 1 (art. 63, §3º).

Uma questão mui buena... esta certa.......

sistema financeiro de habitação - SFH - 3 letras então 3%

Gabarito: "Certo"

Isso mesmo! (:

Item correto, nos termos do art. 32, I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Obs.: A Resolução n. 230 nada dispõe com relação ao percentual mínimo das unidades habitacionais.

CERTA

Vi um macete no qc que nunca mais esqueci : Eu lembro do programa PT13 minha casa minha briga

Gabarito - Correto.

Principais % :

2% - Vagas de estacionamento (pelo menos 1);
3% - Programas habitacionais (lembrar dos 3 porquinhos);
5% - Brinquedos em parques;
5% - Profissionais capacitados (libras);
10% - Quartos pousadas/hotéis (pelo menos 1);
10% - Telecentro/ lan house;
10% - Frotas de táxi.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
CERTO

Gabarito: ´´CERTO´´.
No mínimo 3% das unidades habitacionais serão reservadas às pessoas com deficiência.

Lembrando que a pessoa com deficiência só gozará desse privilégio UMA vez.

Gabarito, certo.

Valores da lei
1 – ao menos um acompanhante. Reserva de local em teatros, cinema, auditórios e similares.

2% - reserva de vagas em estacionamento. Garantido ao menos 1 unidade.

3% - reserva de unidades habitacionais para deficientes. Apenas uma vez.

10% - hotéis, pousadas, similares. Reserva de dormitórios (já existentes). Se for construir todos. Garantido ao menos uma unidade.

10% - dos computadores das lan houses acessíveis aos deficientes visuais. Ao menos 1.

1 em 20 – veículos de locadoras adaptados. Direção de vidros, câmbio automático e comando manual de freio e embreagem.

MO - RA - DA. 3%. Não esqueça nunca mais!

correto,
unidades habitacionais:
I- PRIORIDADE na aquisição do imóvel
II - Direito à prioridade concedido APENAS UMA única vez;
III - 3%, no MÍNIMO, reservado à pessoas com deficiência;
IV - Financiamento COMPATÍVEL c/ poder aquisitivo.
(Estatuto da pessoa com deficiência)

Perfeito @juliana Lucena faltou só o percentual referente as frotas de táxis:

Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

2% - Vagas de estacionamento (pelo menos 1);
3% - Programas habitacionais (lembrar dos 3 porquinhos); ( MO RA DA )
5% - Brinquedos em parques;
5% - Profissionais capacitados (libras);
10% - Quartos pousadas/hotéis (pelo menos 1);
10% - Telecentro/ lan house;
10% - Frotas de táxi.

Lei 13.146, Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Porque o gabarito foi considerado como CERTO?
Serão reservados 3% das unidades habitacionais apenas quando for programa habitacional público ou subsidiado por recursos públicos.

A assertiva generaliza...

Gabarito CERTO

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
-
DICA

2% - Vagas de estacionamento (pelo menos 1);
-
3% - Programas habitacionais
-
5% - Brinquedos em parques;
5% - Profissionais capacitados (libras);
-
10% - Quartos pousadas/hotéis (pelo menos 1);
10% - Telecentro/ lan house;
10% - Frotas de táxi.

Gabarito: Correto

Mnemônico: Ligue para 2-3-5-5-10-10-10 para decorar as porcentagens(Corresponde respectivamente a cada porcentagem abaixo)

2% - Vagas de estacionamento (pelo menos 1);
3% - Programas habitacionais (lembrar dos 3 porquinhos); ( MO RA DA )
5% - Brinquedos em parques;
5% - Profissionais capacitados (libras);
10% - Quartos pousadas/hotéis (pelo menos 1);
10% - Telecentro/ lan house;
10% - Frotas de táxi.

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, é correto afirmar que: O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com deficiência.

Sempre que tiver essa questão de percentual de habitações reservadas á pessoa com deficiência lembre-se da palavra LAR- 3 LETRAS=3%.
Espero ter ajudado.
Bons estudos

Sempre que tiver essa questão de percentual de habitações reservadas á pessoa com deficiência lembre-se da palavra LAR- 3 LETRAS=3%.

Vale mencionar que a resolução citada no enunciado, a Resolução CNJ n.º 230/2016, foi revogada pela Resolução CNJ nº 401/2021!

ID

2645878

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9

CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 11 e 13

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Enfermagem

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Errado

L13146

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

VI – recebimento de restituição de imposto de renda;

VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

GABARITO: ERRADO

→ Tramitação de Ações Judiciais e Restituição de Imposto de

Renda não se estendem ao acompanhante. (art. 9º, §1º, lei 13.146/15)

GABARITO: ERRADO

É EXTENSIVO AO ACOMPANHANTE OU AO ATENDENTE PESSOAL (Fique ligado porque na prova pode afirmar que se estende a só um deles!):

→ proteção e socorro EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS

→ Atendimento em todas as instituições e serviços de ATENDIMENTO PÚBLICO;

→ Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos;

→ Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de TRANSPORTE COLETIVO de passageiros e garantia de segurança no EMBARQUE e no DESEMBARQUE.

→ acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

NÃO É EXTENSIVO AO ACOMPANHANTE OU AO ATENDENTE PESSOAL:

→ recebimento de RESTITUIÇÃO de IR (não é ISENÇÃO! O Cespe já cobrou assim);

→ tramitação processual e procedimentos judiciais E administrativos ( como parte ou interessada) em TODOS atos/diligências.

NÃO É EXTENSIVO AO ACOMPANHANTE OU AO ATENDENTE PESSOAL:

→ recebimento de RESTITUIÇÃO de IR (não é ISENÇÃO! O Cespe já cobrou assim);

→  tramitação processual e procedimentos judiciais E administrativos ( como parte ou interessada) em TODOS atos/diligências.

§ 1o  Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI (restituição do imposto de renda) e VII (tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos) deste artigo.

Errado

L13146

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

VI - recebimento de RESTITUIÇÃO de imposto de renda (recebe restituição do imposto de renda antes das demais pessoas, mas neste caso não é extensivo ao acompanhante);

(não é isenção, é restituição!)

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, EM TODOS os atos e diligências (prioridade que deve ser dada quando da participação do deficiente na parte do processo que precisa de celeridade, mas neste caso não é extensivo ao acompanhante).

Obs.: não só os urgentes. A celeridade é do processo de modo geral.

Resolução Nº 230 de 2016.

Art. 10. ... promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência (...)

XI – anotação na capa dos autos da prioridade concedida à tramitação de:

--- > Processos Administrativos cuja parte seja uma pessoa com deficiência; (Nos Processos Administrativos Internos e Externos de Administrado, Interessado e 3º Interessado) e de

--- > Processos Judiciais se tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, nos termos da Lei n. 12.008, de 06 de agosto de 2009 (Prioridade nas decisões judiciais);

Art. 33. Incorre em pena de advertência o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que:

I - conquanto possua atribuições relacionadas a possível eliminação e prevenção de quaisquer barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas, não se empenhe, com a máxima celeridade possível, para a supressão e prevenção dessas barreiras;

II - embora possua atribuições relacionadas à promoção de adaptações razoáveis ou ao oferecimento de tecnologias assistivas necessárias à acessibilidade de pessoa com deficiência – servidor, serventuário extrajudicial ou não –, não se empenhe, com a máxima celeridade possível, para estabelecer a condição de acessibilidade;

§ 3º Em razão da prioridade na tramitação dos processos administrativos destinados à inclusão e à não discriminação de pessoa com deficiência, a grande quantidade de processos a serem concluídos não justifica o afastamento de advertência pelo descumprimento dos deveres descritos neste artigo.

Mais uma vez eu digo que é sempre melhor decorar as exceções:

Não se estende ao acompanhante ou atendente pessoal da PCD:

→ tramitação de processos judiciais e ADM.

→ restituição do IR.

Gabarito: errado

GAB.: E

PARTE CORRETA: À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda.

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

VI – recebimento de restituição de imposto de renda;

VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, excetoquanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

Seção Única - Do Atendimento Prioritário

Art. 9o A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1o Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.

Errado! Exceto: recebimento de restituição de imposto de renda e tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

concursanda capixaba valeu-----> princesa

À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.

ERRADO

Desconfie da palavra TODOS

Lei 13146/15:
Art. 9º. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1º. Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI (recebimento de restituição de imposto de renda) e VII (tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências) deste artigo.

NÃO É EXTENSIVO AO ACOMPANHANTE OU AO ATENDENTE PESSOAL:
→ recebimento de RESTITUIÇÃO de IR (não é ISENÇÃO! O Cespe já cobrou assim);
→  tramitação processual e procedimentos judiciais E administrativos ( como parte ou interessada) em TODOS atos/diligências.

Art. 9º da Lei nº 13.146/15. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

Não são extensivos ao acompanhante ou ao atendente pessoal:

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º.  Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

§ 2º.  Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

@blogdeumaconcurseira.

NEM TODOS!

ERRADO, NÃO são extensivos a seu acompanhente.

Estes são exatamente os únicos benefícios não extensíveis aos acompanhantes.

Não se estende ao acompanhante ou atendente pessoal.

- tramitação de processos judiciais e ADM.

- restituição do IR.

Todos os benefícios, salvo:

- tramitação de processos judiciais e ADM.

- restituição do IR.

ERRADO.

Artigo 9º, §1: Os direitos previstos neste artigo (atendimento prioritário) são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos VI (recebimento de restituição do importo de renda) e VII (tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências).

Atendimento Prioritário

Em razão das limitações que possuem, faculta-se à pessoa com deficiência o gozo de atendimento prioritário na forma do art. 9º do Estatuto:

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II – atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

III – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV – disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V – acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

VI – recebimento de restituição de imposto de renda;

VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1o Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

§ 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

Errado restituição no imposto de renda e tramitação em processos judiciais não são extensíveis ao acompanhante / atendente pessoal.

Renda e processo nao são extensiveis

lei 13.146/2015; art.9º § 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

VI - recebimento de restituição de imposto de renda

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante. -

Errado,   VI - recebimento de restituição de imposto de renda; , não são extensíveis

  VII - tramitação processual e procedimentos judiciais

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Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

     I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

     II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

     III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

     IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

     V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

     VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

     VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

     § 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

     § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

IR e tramitação processual não são extensíveis aos acompanhantes.

IR e ações judiciais não são extensíveis

L13146
Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
VI – recebimento de restituição de imposto de renda;
VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

Errado

Recebimento de restituição de imposto de renda

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Não são extensíveis ao seu acompanhante.

Essas duas são exceções.

Do Atendimento Prioritário Art. 9o A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; VI - recebimento de restituição de imposto de renda; VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. § 1o Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo. § 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

Expressões "TODO-NENHUM-INDEPENDENTEMENTE-EXCETO"...Vindo da CESPE liguem o alerta,pois terá algum errinho a ser detectados

Restituição de imposto e trâmites NÃO são extensíveis ao acompanhante.

lei 13.146 de 2015

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

VI – recebimento de restituição de imposto de renda;
VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

Gabarito errado!
Galera, decorem dessa forma:

Lei 13. 146

Art.9
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1. Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

No atendimento prioritário, o acompanhante ou atendente pessoal também goza dos mesmos direitos que a PCD (art. 9, §1), exceto para recebimento e restituição do imposto de renda e para tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

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Dica: "O acompanhante não IMPÕE o PROCESSO. Ele apenas acompanha."

[IMPÕE (imposto de renda); PROCESSO (tramitação processual)]

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OBS: não precisa fazer sentido. É apenas para ajudar a decorar a letra da lei, visto que as questões da FCC dessa matéria são, no geral, letra da lei.

-----
Thiago

Art. 48. Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
§ 2º São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.
ERRADO

Lei 13.146, Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

Art. 9o A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
§ 1o Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.
§ 2o Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

COMO PARA A REGRA TEM SEMPRE EXEÇÃO.

INCISOS VI E VII SÃO AS EXEÇÕES
EM RELAÇÃO AOS ACOMPONHANTES.

A prioridade na tramitação de ações judiciais e restituição do imposto de renda não se estende ao acompanhante.

ATENÇÃO!!!

para praticar: Q1064400 - CESPE - 2019

O ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃAAAAÃAAAOO TEM:

*
*
*

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências

Quando falar em Imposto de Renda e Tramitação Judicial, o Acompanhante NÃO tem direito!

Gabarito ERRADO

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

VI - recebimento de restituição de Imposto de Renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

GABARITO: ERRADO.

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre atendimento prioritário.

Inteligência do art. 9º, caput e incisos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
VI - recebimento de restituição de imposto de renda;
VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Ocorre que, consoante o § 1º do mencionado artigo, os direitos previstos são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo, sejam eles, respectivamente, recebimento de restituição de imposto de renda; e tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Gabarito do Professor: ERRADO

ID

2650846

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Eletrônica

Assuntos

Engenharia de Áudio e Telecomunicações

No que se refere a propagação de ondas, antenas, potência de transmissão e sistemas de comunicação sem fio, julgue o item que se segue.

A impedância intrínseca de uma onda eletromagnética no vácuo é expressa pela unidade ohm e é determinada pela razão entre as intensidades dos campos elétrico e magnético.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Em uma onda eletromagnética no espaço livre, os campos elétricos e magnéticos variam em pontos múltiplos de 2pi, sendo assim, não se pode esperar que os campos elétricos e magnéticos tenham pontos máximos em todos os lugares e em todo o instante de tempo, ou seja, sejam constantes. No entanto, a razão entre as duas grandezas são constantes e esta razão é conhecida como impedância intrínseca.

ID

2650849

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Propagação Eletromagnética

No que se refere a propagação de ondas, antenas, potência de transmissão e sistemas de comunicação sem fio, julgue o item que se segue.

Uma antena dipolo ideal é uma linha de transmissão retilínea, com suas extremidades sem ligação com o potencial da Terra, e que faz com o cabo de alimentação um ângulo de 90º.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2650870

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL

Regulação, Economia e Direito

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.

Em termos de reserva de recursos (canais, buffers de comutação, tempo de processamento e portas de entrada/saída de comutação), uma rede de circuitos virtuais possui características de redes de comutação de circuitos e de datagramas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO CORRETO!
.
.
Segundo Forouzan: "Uma rede de circuitos virtuais é o cruzamento entre uma rede de comutação de circuitos e uma rede de datagramas."

CESPE - 2012 - Banco da Amazônica - Técnico Científico

Uma rede de circuitos virtuais é uma união entre uma rede de comutação de circuitos e uma rede de datagramas, pois apresenta características de ambas as redes que formam essa união.

CORRETO!

ID

2650873

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.

Um conjunto de cidades, de diferentes estados da Federação, mas agrupadas segundo critérios geográficos, forma uma área de registro (AR) de um serviço móvel pessoal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito: E

Área de Concessão Nacional: Regiões (estados) onde as operadores possuem direito de operar;
Área de Concessão Regional/Área de Cobertura: área onde operam as operadoras
Área de Registro: área onde o celular foi habilitado.
Área de Molibilidade: áreas onde as cidades possuem o mesmo DDD.

ID

2650876

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.

Em se tratando das classes de cabeamento balanceado, os de classe A possuem a menor perda de retorno e suportam todas as aplicações das classes inferiores.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Os cabos podem ser classificados em categorias e classes. A classe mais simples (inferior) é a "A", depois B, C, D...

ID

2650879

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Fibras Ópticas

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.

O MT-RJ, um conector símplex que utiliza um sistema de travamento do tipo baioneta, é amplamente empregado para conectar cabos de fibra óptica em redes de TV a cabo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O conector MT-RJ é um duplex com ambas as fibras de polímero em um conector virola único. Aplicação: redes locais e instrumentação.

Para aplicações de radiodifusão são usados os conectores do tipo LC, SC ou ST.
O MT-RJ (Mechanical Transfer Registered Jack) é um conector que é do mesmo tamanho do RJ45. As aplicações são para MANs e LANs, como cabeamento óptico horizontal para a área de trabalho.

ID

2650882

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Fibras Ópticas

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.

Comparadas a outros meios de transmissão guiados, as fibras ópticas possuem maior largura de banda, menor atenuação do sinal, menor necessidade de regeneração e maior imunidade às interferências eletromagnéticas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Exatamente, as fibras ópticas possuem maior largura de banda e menor atenuação do sinal. Lembre-se, as internet por fibra ótica são indicadas pela menor necessidade de regeneração e maior imunidade as interferencias.

Vantagens das fibras ópticas:
Banda passante alta: a transmissão óptica tem uma grande capacidade de transmitir informação em termos de largura de banda, a transmissão por freqüências de onda de luz é muito grande no espectro electromagnético, dado que a largura de banda é dependente da extensão da freqüência.

Perdas de transmissão baixa: o poder do sinal luminoso é apenas reduzido ligeiramente após a propagação de grandes distâncias;

Pequeno tamanho e peso: resolvem o problema de espaço e de congestionamento de dutos no subsolo das grandes cidades e em grandes edifícios comercias. É o meio de transmissão ideal em aviões, navios e satélites;

Imunidade a interferências: não sofrem interferências eletromagnéticas, pois são compostas de material dielétrico, e asseguram imunidade à pulsos eletromagnéticos;

Isolação elétrica : não há necessidade de se preocupar com aterramento e problemas de interface de equipamento, uma vez que é constituída de vidro ou plástico, que são isolantes elétricos;

Matéria-prima abundante: é constituída por sílica, material abundante e não muito caro. Sua despesa aumenta no processo requerido para fazer vidros ultra-puros desse material;

Gab.: Certo

Fonte: www.nti.ufpb.br/~beti/pag-redes/cabos

Fibra óptica
Transmissão infinita
Imune a interferência eletromagnéticas
Cobre longas distâncias

CERTO.

FIBRA ÓPTICA: Núcleo de vidro (mono e multimodo); Utiliza luz como meio de transmissão; Utilizado nos backbones metropolitanos e mundiais; é imune a interferências eletromagnéticas.

gab c

Fibra óptica multimodo:
vários feixes de luz
cabo mais grosso do que monomodo
núcleo de vidor maior do que monomodo
Mais lento do que monomodo
Risco de refração (atrito)

Monomodo
Não há refração (atrito)
Núcleo de vidro , fibra de vidro menor
Mais rápido do que multimodo
Mais caro
Difícil de ser emendada
Maior distância

ID

2650885

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Fibras Ópticas

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.

RTP (real-time transport protocol) e RTCP (real-time control protocol) são protocolos utilizados para compensar o jitter de rede que aparece quando se usa a multiplexação estatística na transmissão de voz em tempo real.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

galera, traduzindo os termos difíceis:

Jitter = atraso da comunicação
multiplexação estatística = análise do tempo da entrega

Olha como a questão ficou mais de boa:

RTP e RTCP são protocolos utilizados para compensar o atraso da comunicação de rede que aparece quando se usa a análise do tempo da entrega na transmissão de voz em tempo real.
Gabarito: CERTO

ID

2650888

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Fibras Ópticas

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.

Um gatekeeper é capaz de executar serviços de verificação de direitos de acesso e de monitoramento da disponibilidade de recursos de rede relacionados a uma comunicação VoIP, tais como gateways e terminais.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo

Gatekeeping é um conceito jornalístico para edição. Gate keeper é aquele que define o que será noticiado de acordo como valor-notícia, linha editorial e outros critérios. Gatekeeper também pode ser entendido como o "porteiro" da redação.

www.youtube.com

Gateway o que é? Um Gateway, ou porta de ligação, é uma máquina intermediária geralmente destinada a interligar redes, separar domínios de colisão, ou mesmo traduzir protocolos. ... Exemplos de gateway podem ser os routers (ou roteadores) e firewalls, já que ambos servem de intermediários entre o utilizador e a rede.

De acordo com a Cisco:

"Definição de Gateway:

Um porteiro é uma entidade de H.323 na rede que proporciona serviços tais como a tradução de endereços e o controle de acesso de rede para Terminais H.323, gateways, e MCU. Também, podem proporcionar outros serviços tais como o gerenciamento de largura de banda, a contabilidade, e os Planos de discagem que você pode centralizar a fim fornecer o salability.

Os gatekeepers estão separados logicamente de pontos finais H.323 como terminais e gateways. São opcionais em uma rede de H.323. Mas se um porteiro esta presente, os valores-limite devem usar os serviços proporcionados."

Gatekeeper é o equipamento responsável pelo gerenciamento de um conjunto de equipamentos dedicados a telefonia IP, quais sejam: Telefone IP, Terminal Multimídia, Gateway , Gateway Controler e Multipoint Control Unit . Suas principais funções são: executar a tradução de endereçamento dos diversos equipamentos convertendo os "apelidos" dos terminais em endereços IP , controlar o acesso dos equipamentos à rede dentro de sua Zona, e controlar a banda utilizada limitando-a para uma fração do total disponível. Fonte: Teleco

ID

2650891

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Conceitos Básicos em Segurança da Informação

Criptografia

Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.

Uma função hash criptográfica é um algoritmo de encriptação de mão única, ou seja, muito difícil de inverter.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Em Ciência da Computação, uma função de mão única ou função de sentido único é uma função que é fácil de calcular para qualquer entrada (qualquer valor do seu domínio), mas difícil de inverter dada a imagem de uma entrada aleatória. Aqui "fácil" e "difícil" são entendidos em termos da teoria da complexidade computacional, especificamente a teoria dos problemas de tempo polinomial. Não sendo um-para-um não é considerado suficiente para um função ser chamada de mão única.

A função hash está relacionada à função de mão única

Certo

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Fun%C3%A7%C3%A3o_de_m%C3%A3o_%C3%BAnica

Se é muito difícil então significa que é possível inverter?

Existe somente um código hash para cada mensagem.

André Freitas,

um porfessor de informática que tive sempre dizia: não há impossibilidade na informática.

Hash não seria a garantia da integridade? A criptografia não seria em relação as chaves?

Integridade HASH

Confidencialidade CRIPTOGRAFIA

Algém comenta?

Para min, o que gera mais dúvida na questão é dizer que HASH " é um algoritmo de encriptação"
HASH é uma função de resumo, usado por exemplo em conjunto com algoritimos de encriptação, para garatir a INTEGRIDADE dos dados.
Se alguém souber ao certo porquê o gabarito dessa questão está como CERTO, comente por favor indicando referências.
Na minha opinião, o gabarito deveria ser ERRADO.

Gab: CERTO

O hash é uma função matemática unidirecional (pode ser feita em um sentido e não no outro – como a relação entre as chaves em um sistema de criptografia assimétrica) para escrever uma quantidade definida de bytes relacionada a uma mensagem de qualquer tamanho. Em suma: não se pode obter o arquivo original a partir do hash (é impossível, ou, no mínimo, bastante improvável).

Fonte: Livro Informatica Para Concursos - 5 - Joao Antonio Carvalho

Rapaz isso aqui da margem pra dizer que é possivel reverter um hash :

"

ou seja, muito difícil de inverter.

"

Pode isso arnaldo

Através da mensagem, você consegue descobrir o HASH.
Mas pelo HASH você não consegue descobrir qual era a mensagem. Qualquer alteração feita na mensagem, uma letra, uma vírgula que seja, muda o HASH completamente.
"O HASH é como uma espécie de 'lacre de proteção'. A mensagem é enviada ao destinatário e caso ocorra qualquer alteração no decorrer do curso, a mensagem será invalidada, e o destinatário terá ciência que a mensagem foi alterada."

Certo

Uma função de hash criptográfico, muitas vezes é conhecida simplesmente como hash – é um algoritmo matemático que transforma qualquer bloco de dados em uma série de caracteres de comprimento fixo. Independentemente do comprimento dos dados de entrada, o mesmo tipo de hash de saída será sempre um valor hash do mesmo comprimento.

Fonte: https://www.kaspersky.com.br/blog/hash-o-que-sao-e-como-funcionam/2773/

Cespe tem o poder divino de transformar algo impossível em muito difiícil

Certo.

A integridade é garantida com o uso de uma função HASH. A função HASH gera um “resumo” do dado que se deseja garantir a integridade. Por exemplo, temos uma mensagem que será enviada a determinado destino e queremos garantir que ninguém durante a transmissão a altere, então utilizamos a função HASH para gerar um resumo desta mensagem, este resumo tem um tamanho fixo e é composto por dígitos hexadecimais, e enviamos este código HASH junto com a mensagem. Existe somente um código HASH para cada mensagem, se uma vírgula for alterada na mensagem original o código HASH será diferente, e desta forma ao receber uma mensagem e o resumo dela o destino gera novamente um resumo desta mensagem e o compara com o recebido. Não há como, a partir de um código HASH gerar a mensagem original.

Gabarito Certo

Reforçando a melhor resposta do companheiro Rodrigo Marcelo:

Em Ciência da Computação, uma função de mão única ou função de sentido único é uma função que é fácil de calcular para qualquer entrada (qualquer valor do seu domínio), mas difícil de inverter dada a imagem de uma entrada aleatória. Aqui "fácil" e "difícil" são entendidos em termos da teoria da complexidade computacional, especificamente a teoria dos problemas de tempo polinomial. Não sendo um-para-um não é considerado suficiente para um função ser chamada de mão única.

A função hash está relacionada à função de mão única.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

O CESPE colocou o 'muito difícil' justamente para não abrir margem para anulação. Se tivesse colocado 'impossível' alguém viria com um recurso falando que a NSA conseguiu inverter um hash na data de não sei quando e de não sei quem
hahaha

Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas
Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

Tem sites no Google que burlam Hash em um segundo... Kkkkkkkk

Correto, Hash é unidirecional.

Certo.
Algoritmo Hash (MD5 – SHA1 – SHA2)
• O algoritmo está dentro do algoritmo criptográfico.
• Quando uma mensagem é assinada, o usuário garante a integridade, o não repúdio e a autenticidade.
D-I-C-A-N
Disponibilidade
Integridade
Confidencialidade
Autenticidade
Não repúdio

Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

"Muito difícil" é brincadeira, né?

Um exemplo de hash é o que tem no CPF os dois últimos números é o hash que valida o CPF, por exemplo,
082.546.789-78. O 78 é o hash, esse número serve para verificar se o número do CPF é válido. O hash é de mão única, porque é muito difícil você saber os outros números só com o hash, mas tem como descobri o hash só com os números, porque eles vão gerar o hash. Como por exemplo no CPF, não tem como eu descobrir outros número só com o 78 (hash), mas tem como eu descobrir o hash com o 082.546.789. O hash é usado no Bitcoin, por exemplo.

difícil é meu ovo.

nem o professor respondeu

Hash: resumo da mensagem, um código gerado por uma função criptográfica, tamanho físico e UNIDIRECIONAL. Logo, não tem como voltar ao código normal e sempre será fixo e resistente a colisões. ( cálculo de hash sempre será integridade)

Minha contribuição.

Algoritmo de Hash: Método criptográfico normalmente utilizado para gerar assinaturas digitais que, quando aplicado sobre uma informação, independentemente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo.

Fonte: Resumos

Abraço!!!

GABARITO: CERTO.

Algoritmo de Hash: Método criptográfico normalmente utilizado para gerar assinaturas digitais que, quando aplicado sobre uma informação, independentemente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo.

Hash: resumo da mensagem, um código gerado por uma função criptográfica, tamanho físico e UNIDIRECIONAL. Logo, não tem como voltar ao código normal e sempre será fixo e resistente a colisões. ( cálculo de hash sempre será integridade)

Você fica pensando se por acaso aquele "muito díficil" seria uma pegadinha, talvez ele queira dizer que "é possível" reverter.

O algoritmo Hash é conhecida como uma função matemática criptográfica, na qual você possui dados de entrada e, após passar pela criptografia, eles apresentam valores de saída "padronizados", ou seja, as saídas devem possuir o mesmo tamanho (geralmente entre 128 e 512 bits) e o mesmo número de caracteres alfanuméricos.

- Uma função hash criptográfica é um algoritmo de encriptação de mão única, ou seja, muito difícil de inverter. Função matemática unidirecional e não se pode obter o arquivo original a partir do hash. Utilizado para: 1) verificar a integridade de um arquivo armazenado em seu computador OU em seus backups; 2) verificar a integridade de um arquivo obtido da internet; 3) gerar assinaturas digitais. Para verificar a integridade de um arquivo, por exemplo, você pode calcular o hash dele e, quando julgar necessário, gerar novamente este valor. Se os dois hashes forem iguais então você pode concluir que o arquivo não foi alterado. Caso contrário, este pode ser um forte indício de que o arquivo esteja corrompido ou que foi modificado. Exemplos de métodos de hash são: SHA-1, SHA-256 e MD5. O hash é gerado de tal forma que não é possível realizar o processamento inverso para se obter a informação original e que qualquer alteração na informação original produzirá um hash distinto. Apesar de ser teoricamente possível que informações diferentes gerem hashes iguais, a probabilidade disto ocorrer é bastante baixa.

Fonte:
https://cartilha.cert.br/criptografia/

Espero ter ajudado! :)

- Uma função hash criptográfica é um algoritmo de encriptação de mão única, ou seja, muito difícil de inverter. Função matemática unidirecional e não se pode obter o arquivo original a partir do hash. Utilizado para: 1) verificar a integridade de um arquivo armazenado em seu computador OU em seus backups; 2) verificar a integridade de um arquivo obtido da internet; 3) gerar assinaturas digitais. Para verificar a integridade de um arquivo, por exemplo, você pode calcular o hash dele e, quando julgar necessário, gerar novamente este valor. Se os dois hashes forem iguais então você pode concluir que o arquivo não foi alterado. Caso contrário, este pode ser um forte indício de que o arquivo esteja corrompido ou que foi modificado. Exemplos de métodos de hash são: SHA-1, SHA-256 e MD5. O hash é gerado de tal forma que não é possível realizar o processamento inverso para se obter a informação original e que qualquer alteração na informação original produzirá um hash distinto. Apesar de ser teoricamente possível que informações diferentes gerem hashes iguais, a probabilidade disto ocorrer é bastante baixa.

Fonte:
https://cartilha.cert.br/criptografia/

Espero ter ajudado! :)

Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Ele realmente é de mão única (one way), sendo extremamente difícil de inverter. Professor, não deve ser impossível de inverter? Idealmente, sim; mas – na prática – nem sempre um algoritmo de hash é 100% unidirecional.
Correto

A cryptographic hash, or checksum, is a digital fingerprint of a piece of data (e.g., a block of text) which can be used to check that you have an unaltered copy of that data. Emacs supports several common cryptographic hash algorithms: MD5, SHA-1, SHA-2, SHA-224, SHA-256, SHA-384 and SHA-512.

https://en.wikipedia.org/wiki/Checksum

ID

2650894

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Conceitos Básicos em Segurança da Informação

Segurança de sistemas de informação

Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.

Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Um firewall é um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

Assim como a metáfora por trás do nome sugere, firewall é uma barreira de proteção que ajuda a bloquear o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo. Em inglês, “firewall” é o nome daquelas portas antichamas usadas nas passagens para as escadarias em prédios.

Na informática, os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

https://www.tecmundo.com.br/firewall/182-o-que-e-firewall-.htm

claro. regras de entrada e saída

Firewall – Forma uma barreira através da qual o tráfego indo em cada direção precisa passar. É inserido entre a rede local de instalações e a Internet (políticas diferentes). “Toma conta” do que entra e do que sai. Somente o tráfego autorizado terá a permissão de passar. Com o avanço da tecnologia foram incorporados criptografia e antivírus.

O firewall serve para implementar a política de acesso de uma rede, de maneira que tem pouca ou nenhuma utilidade em um ambiente onde tal política não esteja definida.

Tipos de firewalls:

- Filtro de pacotes (stateless/statefull) - Um filtro de pacotes examina cada datagrama que está sozinho, determinando se deve passar ou ficar baseado nas regras específicas definidas pelo administrador (Kurose)

- Gateways em nível de aplicação - Não permitem conexão direta. É necessário um gateway de aplicação diferente para cada aplicação

- Gateways em nível de circuito - Não permite uma conexão TCP de ponta a ponta. Repassa o segmento TCP sem analisar o conteúdo. A função de segurança consiste em determinar quais conexões serão permitidas. Utilizado quando há confiança no usuário interno.

Simplificando é uma barreira de Fluxo de mão dupla.

Para lembrar do Firewalls mais rapidamente, lembre-se da porta "Corta Fogo"...

Vai e volta, controlando o tráfego!!!

CONCEITO DE FIREWAL: ELEMENTO DE REDE ONDE PASSA TODO O TRÁFEGO QUE:

CONTROLA

AUTENTICA

REGISTRA

OS FLUXOS DE DADOS.

CERTO.

EVIDENTE!

e parede só cobre um lado por acaso

Certo

O que é firewall e para que serve. Firewall pode ser definidido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados.

INDIQUEMOS QUESTÕES 2018 PARA SEREM COMENTADAS PELOS PROFESSORES!!!

Ano: 2016  Banca: CESPE  Órgão: FUB  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 20

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

Gab:CERTO

Esse firewalls aí está protegendo até a rede interna,não só a entrada de dados maliciosos.

Todo o tráfego

CERTO, pois o Firewall filtra e impede de dentro para fora e de fora para dento

Minha contribuição.

Firewall: Mecanismo que atua como ''defesa'' de um computador ou de uma rede, permitindo controlar o acesso ao sistema por meio de regras e da filtragem de dados.

-Não criptografa mensagens;
-Não é antivírus;
-Não é anti-spam;
-Não é anti-spyware;
-Não analisa conteúdo de e-mail.

Mnemônico: FIREWALL - FILTRA PACOTES (entrada / saída)

Fonte: Estratégia

Abraço!!!

GABARITO: CERTO.

CERTO

Firewall: barreira de proteção. Controla o tráfego de dados entre computador e internet, permite somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Não é antivírus; Não é antispyware; Não detecta phishing.

Firewall = porteiro.

Deve? Como assim deve? Depende da configuração do firewall.

Gabarito: (C)
Um firewall é uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle, pelo administrador de rede, do acesso ao mundo externo.
*Para que o usuário possa utilizá-lo, a instalação de um equipamento de hardware na máquina é desnecessária.
*Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet e com potencial de infectar os computadores da intranet.
*Um firewall pessoal é uma opção de ferramenta preventiva contra worms.
___________
Bons Estudos.

Firewall: É um filtro de conexões da rede interna/externa, realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros;

Firewall = porteiro.

Firewall=Monitora-tráfego-rede

Gabarito: Correto
O Firewall, traduzido para o Português como Muro de Fogo, é uma ferramenta das ferramentas de segurança da informação que é considerada uma barreira entre o computador e a Internet, Extranet ou Intranet. Essa ferramenta de segurança analisa e controla o fluxo de pacotes de dados que entra e sai em uma rede de computadores ou computador singular a procura de ataques ou programas mal-intencionados. Uma observação importante é que o Firewall não é um programa antimalware, isso quer dizer que ele não possui a função de verificar os arquivos internos dos computadores atrás de ações maliciosas, ou em outras palavras o Firewall não auxilia no combate a Práticas de Ataques já instaladas no computador, somente se esses ataques ou Malwares entrarem ou saírem através da rede. O ideal é que seja feita uma combinação básica de segurança entre os recursos de Firewall com programas de segurança da categoria Antimalware ou antivírus.

CERTO

O firewall filtra as conexões de entrada e saída de uma rede e com base no endereço/porta de origem e endereço/porta de destino ele irá permitir ou negar passagem.
.
Firewall é um controlador de tráfego, portanto único lugar que está alocado é na área de segurança e sistema.
.
O firewal fica na borda da dmz com uma perninha (interface) em cada lado
internet ---- firewall --- dmz --- firewall --- rede interna

Bons estudos!!!

☠ ☠☠ Ele controla tudo que entra e sai de uma rede.

Firewall: Controla o fluxo de rede tanto de entrada quanto o de saída.

Galera, desculpem a ignorância, mas pra que um firewall precisaria filtrar os pacotes de saída? ele tem mesmo essa função de verificar todo pacote que sai de dentro da "empresa" para a internet?

GABARITO: CERTO
Controles Lógicos: também chamados de controles técnicos, são barreiras que impedem ou
limitam o acesso à informação por meio do monitoramento e controle de acesso a informações
e a sistemas de computação. Ex: senhas, firewalls, listas de controle de acesso, criptografia,
biometria1, IDS, IPS, entre outros.

Explicação bem clara da Cartilha:

- "Spoofing" não é um ataque em si, mas uma TÉCNICA usada em conjunto com qualquer ataque a ser realizado.  Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra. Esta técnica é possível devido a características do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) que permitem que campos do cabeçalho, como "From:" (endereço de quem enviou a mensagem), "Reply-To" (endereço de resposta da mensagem) e "Return-Path" (endereço para onde possíveis erros no envio da mensagem são reportados), sejam falsificados. Ataques deste tipo são bastante usados para propagação de códigos maliciosos, envio de spam e em golpes de phishing. Atacantes utilizam-se de endereços de e-mail coletados de computadores infectados para enviar mensagens e tentar fazer com que os seus destinatários acreditem que elas partiram de pessoas conhecidas. Exemplos de e-mails com campos falsificados são aqueles recebidos como sendo:
-  de alguém conhecido, solicitando que você clique em um link ou execute um arquivo anexo;
-  do seu banco, solicitando que você siga um link fornecido na própria mensagem e informe dados da sua conta bancária;
-  do administrador do serviço de e-mail que você utiliza, solicitando informações pessoais e ameaçando bloquear a sua conta caso você não as envie.

Você também pode já ter observado situações onde o seu próprio endereço de e-mail foi indevidamente utilizado. Alguns indícios disto são:
-  você recebe respostas de e-mails que você nunca enviou;
-  você recebe e-mails aparentemente enviados por você mesmo, sem que você tenha feito isto;
-  você recebe mensagens de devolução de e-mails que você nunca enviou, reportando erros como usuário desconhecido e caixa de entrada lotada (cota excedida).

Fonte: https://cartilha.cert.br/ataques/

Espero ter ajudado!

ID

2650897

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network), Software para Acesso Remoto e Team Viwer

Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.

Em uma organização que dispõe de uma rede de comunicação com 30 computadores interconectados, deve-se estabelecer uma VPN para separá-los em duas redes virtuais distintas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

ERRADA

A questão está tentando confundir VPN com VLAN.

VPN é uma rede de comunicações privada construída sobre uma rede de comunicações pública.

Assertiva ERRADA.

VPN não separa em redes virtuais distintas, quem faz isso é a VLAN. VPN é um túnel estabelecido entre dois dispositivos para trafegar dados de maneira mais segura.

A questão também erra ao dizer que "deve" ser criada uma VPN (VLAN, na verdade), quando na verdade não há tal obrigação.

VPN = Tunel de dados seguro.
VLAN = Segregação de rede.

A VPN (Virtual Private Network - Redes privadas virtuais) é definida como a conectividade de uma corporação e suas unidades através de uma infraestrutura compartilhada de comunicação com as mesmas características de segurança de uma rede privativa. Os nós são conectados por meio de recursos de uma rede pública de telecomunicações, utilizando criptografia e outros dispositivos de segurança para garantir que os dados dessa rede não serão interceptados.

Errei por besteira confundi com VLAN kkkk

RESPOSTA E

NO CASO SERIA UMA VLAN

VPN ou Virtual Private Network (Rede Privada Virtual) trata-se de uma rede privada construída sobre a infraestrutura de uma rede pública. Essa é uma forma de conectar dois computadores através de uma rede pública, como a Internet.

Uma rede local virtual, normalmente denominada de VLAN (Virtual Local Area Network), é uma rede logicamente independente. Várias VLANs podem coexistir em um mesmo computador (switch), de forma a dividir uma rede local (física) em mais de uma rede (virtual), criando domínios de broadcast separados.

Faltou definir bem o cenário. Creio que se trata de VLAN.

Minha contribuição.

VPN
-Rede privada virtual;
-Permite acessar uma rede privada (intranet), por meio de uma rede pública (internet);
-Utiliza técnicas de criptografia e tunelamento.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!

VPN = Túnel de dados seguro.
VLAN = Segregação de rede.

A Vlan é uma LAN Virtual, ela divide uma LAN física em LAN lógica.

Direto ao ponto!
erro = vermelho
correto = azul

Em uma organização que dispõe de uma rede de comunicação com 30 computadores interconectados, deve-se estabelecer (Não necessariamente, a menos que queira contato seguro com algum dos PC's) uma VPN (VLAN = dividir/segregar redes) para separá-los em duas redes virtuais distintas.

Prof. Rani - Projeto 70 pts.
GABARITO: ERRADO

Avelã

Como nossa Mãe fala "ninguém é obrigado a nada!"

ID

2650903

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Arquiteturas de Rede

Equipamentos de Redes

LAN (Local Area Network)

Roteadores

WAN (Wide Area Network)

Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue o item a seguir.

Em um roteador, as conexões LAN são dedicadas aos equipamentos da rede interna, enquanto a conexão WAN deve ser conectada ao gateway para garantir acesso à Internet.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

LAN

Local Area Network, ou rede local, é a configuração para redes instaladas em áreas menores, como casas e escritórios pequenos. Na porta LAN do roteador o usuário pode conectar computadores, notebooks e periféricos para permitir a distribuição e transmissão da conexão de Internet.

WAN

Ao contrário da LAN, que serve para locais menores, a WAN é uma rede de longa distância (Wide Area Network) para cobrir uma área maior com a conexão de Internet. Empresas e universidades, por exemplo, contratam provadores de serviço WAN para facilitar o uso de todos os usuários em uma mesma rede. No roteador, caso o cabo do modem não seja conectado na porta WAN o PC não receberá o sinal de Internet.

Gabarito Certo

Certo

Gateway o que é? Um Gateway, ou porta de ligação, é uma máquina intermediária geralmente destinada a interligar redes, separar domínios de colisão, ou mesmo traduzir protocolos. ... Exemplos de gateway podem ser os routers (ou roteadores) e firewalls, já que ambos servem de intermediários entre o utilizador e a rede.

Item correto

Gateway – sinônimo de roteador na arquitetura TCP/IP, é o equipamento que conecta os hosts à rede. Em outras arquiteturas de redes, um gateway é um dispositivo (hardware ou software) que converte mensagens de um protocolo em mensagens de outro protocolo.

Outra questão recente da banca que ajuda a corroborar o entendimento:

(CESPE, EMAP, 2018). Gateways são dispositivos para conectar computadores que utilizem diferentes protocolos para o transporte de dados. (Errado. Gateway é o dispositivo usado para interligar duas redes distintas que usam protocolos de comunicação diferentes).

Galera... as portas que tem atrás do roteador, geralmente 4 delas são para usar no equipamentos/ maquinas locais.... a porta WAN (atrás do roteador) vc vai conectar o cabo que vem do Modem que puxa o sinal da rua WAN. Sem essa conexão não chega sinal de internet no ROTEADOR.

fazendo uma analogia do gateway à NET, Vivo etc vc não erra mais esse tipo de questão

CORRETO
mesma rede ="não preciso do gateway ."
redes distintas --> preciso do gateway para fazer a conexão .
-----------------------------------------------------------------------------------------------
Rede 1 -----------gateway -------------Rede 2
gateway pode ser roteadores ou outros equipamentos .
======================================================
Um gateway liga dois sistemas que não usam:
→ os mesmos protocolos de comunicação;
→ a mesma estrutura de formatação de dados;
→ a mesma linguagem;
→ a mesma arquitetura de rede

Gabarito: Certo
GATWAY - É o dispositivo que roteia o tráfego da rede local para dispositivos em redes remotas, é o que ocorre na conexão WAN.
WAN - Rede de longa distância (cidades, países e até continentes).

GATEWAY - É o dispositivo que roteia o tráfego da rede local para dispositivos em redes remotas, é o que ocorre na conexão WAN.
WAN - Rede de longa distância (cidades, países e até continentes).

REPETIDOR X GATEWAY X ROTEADOR
• Gateway (é uma característica) – Comunicação entre aparelhos distintos.
• Repetidor – Conecta duas redes na camada física.
• Roteador – Conecta duas redes na camada de REDE. → Analisa o ENDEREÇO IP DE DESTINO.

Lembrando que o Gateway trabalha em TODAS as camadas do Modelo OSI

outra questão sobre o assunto

CESPE - Um PC com duas (ou mais) placas de rede pode ser utilizado como um gateway, interligando duas redes que utilizam protocolos diferentes ou compartilhando a conexão com a Internet entre várias estações. Certo

gab certo

PS. GETAWAY NORMALMENTE JA ESTÁ DENTRO DOS NOSSOS ROTEADORES. é uma função, não um aparelho X ou Y.

(CESPE, EMAP, 2018). Gateways são dispositivos para conectar computadores que utilizem diferentes protocolos para o transporte de dados.
a conexão WAN deve ser conectada ao gateway para garantir acesso à Internet. (certo)

Um gateway liga dois sistemas que NÃO USAM:
➩Os mesmos protocolos de comunicação.
➩A mesma estrutura de formatação de dados.
➩ A mesma linguagem.
➩A mesma arquitetura de rede.
Fonte: Professor: João Paulo Colet Orso/ Alfacon

8 Um gateway realiza a conversão de protocolos entre tipos diferentes de redes e aplicativos, reformatando as informações para que elas se tornem inteligíveis e aceitáveis pelo sistema que as receberá. (GAB CERTO)

Ele atua em todas as camadas, OSI / TCP

Estudar não é o problema. O problema é encontrar material decente que preste para estudar.

ID

2650906

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Arquiteturas de Rede

Equipamentos de Redes

Roteadores

Switches

Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue o item a seguir.

Diferentemente de roteadores, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os switches encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O comutador (em inglês, switch) é um dispositivo utilizado em redes de computadores para reencaminhar pacotes (frames) entre os diversos nós. Possuem portas, assim como os concentradores (hubs), sendo que a principal diferença é o comutador segmentar a rede internamente já que cada porta corresponde um domínio de colisão diferente, eliminando assim a colisão entre pacotes de segmentos diferentes.

Outra importante diferença está ligada à gestão da rede, com um switch gerenciável pode-se criar VLANs, deste modo a rede gerida será dividida em menores segmentos, onde identifica cada porta e envia os pacotes somente para a porta destino, evitando assim que outros nós recebam os pacotes.

O hub é um dispositivo que tem a função de interligar os computadores de uma rede local. Sua forma de trabalho é a mais simples se comparado ao switch e ao roteador: o hub recebe dados vindos de um computador e os transmite às outras máquinas.

O switch é um aparelho muito semelhante ao hub, mas tem uma grande diferença: os dados vindos do computador de origem somente são repassados ao computador de destino.

O roteador (ou router) é um equipamento utilizado em redes de maior porte. Ele é mais "inteligente" que o switch, pois além de poder fazer a mesma função deste, também tem a capacidade de escolher a melhor rota que um determinado pacote de dados deve seguir para chegar em seu destino. É como se a rede fosse uma cidade grande e o roteador escolhesse os caminhos mais curtos e menos congestionados.

Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: ERRADO

isso aí é o HUB, o bixinho é burrinho, pega o pacote e envia pra todo mundo.

o switch, até pelo vc chique vc ver que é importante, alem de chique ele é caro e inteligente, pega o pacote com discrição e envia para o destino correto e educadamente.

Errado

Os roteadores também encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

Um roteador é um elemento intermediário em uma rede de computadores que permitem o roteamento de pacotes entre redes separadas. Este roteamento é realizado de acordo com um conjunto de regras que formam a tabela de roteamento

Diferentemente de roteadores, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os switches encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

.

Gabarito: Errado.

.

o Erro está em afirmar que os roteadores não tem a função de encaminhar os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

.

O hub é um dispositivo que tem a função de interligar os computadores de uma rede local. Sua forma de trabalho é a mais simples se comparado ao switch e ao roteador: o hub recebe dados vindos de um computador e os transmite às outras máquinas.

O switch é um aparelho muito semelhante ao hub, mas tem uma grande diferença: os dados vindos do computador de origem somente são repassados ao computador de destino.

O roteador (ou router) é um equipamento utilizado em redes de maior porte. Ele é mais "inteligente" que o switch, pois além de poder fazer a mesma função deste, também tem a capacidade de escolher a melhor rota que um determinado pacote de dados deve seguir para chegar em seu destino. É como se a rede fosse uma cidade grande e o roteador escolhesse os caminhos mais curtos e menos congestionados.

Simplesmente inverteu os conceitos

O Hub não tem compromisso de entrega de um pacote a um destinatário especifico .Ele simplesmente capta todos os pacotes da rede e fica com os que são endereçados a ele .Ja o roteador e o Switch entrega o pacote para um host especifico .

GABARITO: ERRADO

Diferentemente de SWITCHES, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os HUB encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

GABARITO: ERRADO

Diferentemente de SWITCHES, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os HUB encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

SWTICH
-- Camada enlace
-- Verifica o cabeçalho dos pacotes
-- Identifica a maquina de destino ( Apenas)
-- Replica os quadros recebidos somente para a porta conectada ao mac.

inverteu a situação

ERRADO.

Diferentemente dos SWITCHES, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os HUBs encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.
O switch (comutador) interconecta computadores e outros dispositivos em uma rede criando canais de comunicação do tipo "origem e destino" dentro dela. Os dados saem do dispositivo de origem e são encaminhados pelo switch apenas para o dispositivo de destino, sem que essas informações tenham que ser retransmitidas para todos os nós da rede, como no HUB.
O HUB envia os dados recebidos para todos os computadores da rede, e cabe ao receptores verificarem se são ou não o destinatário.

Gabarito: ERRADO
Switch é a evolução dos Hubs. Recebe a informação de fora e envia para um só destinatário.

Faça a seguinte analogia:

Hub é aquele seu amigo fofoqueiro, recebe a mensagem e conta para todo mundo.
Switch é aquele seu amigo leal, recebe a mensagem e conta apenas para um destinatário.

Tô me sentindo um HUB por errar essa

Gabarito: Errado
Switch - Interliga computadores com fios usados só nas intranets - rede local.
Roteador - Também faz o papel do switch, porém interliga duas redes diferentes.

O Switch, diferentemente do Hub, permite a transferência de dados a outros dispositivos de forma objetiva, sem ter a necessidade de enviar esses dados a todos os hosts conectados na rede.

GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
Diferentemente de roteadores, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os switches encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.ERRADA.
----------------------------------------------
REDAÇÃO RETIFICADA.
Diferentemente de SWITCHES, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os HUB´S encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede. CERTO.

troca SWITCH por HUB e a alternativa fica certa. -__-

Direto ao ponto!
erro = vermelho
correto = azul

Diferentemente de roteadores (SWITCHES), que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os switches (HUB's) encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

Prof. Rani - Projeto 70 pts.

GABARITO: ERRADO

Gabarito: errado

ANO: 2018 BANCA : CESPE ÓRGÃO : FUB

A respeito da comunicação de dados e de aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Em uma infraestrutura constituída por várias redes de tecnologias diferentes interconectadas, os roteadores têm a função de conectar as redes de mesma tecnologia, cabendo aos switches conectar aquelas de tecnologias diferentes.

ERRADO

ROTEADORES = TECNOLOGIAS DIFERENTES , REDES DIFERENTES
SWITCHES = MESMA REDE

Tenha em mente o seguinte: switches criam uma rede,  já os roteadores conectam redes.

Um roteador liga computadores à Internet, para que os usuários possam compartilhar a conexão. Um roteador atua como um despachante, escolhendo o melhor caminho para que as informações viajem, de modo que sejam recebidas rapidamente.

Um switch vai ser o responsável pela comunicação entre os seus dispositivos na sua rede privada.

Já o roteador, vai ser o responsável por gerenciar o acesso dos seus dispositivos a sua internet.

Basicamente, um roteador é responsável por conectar redes diferentes. É o que chamamos de roteamento.

Este roteamento é realizado de acordo com um conjunto de regras que formam a tabela de roteamento. O roteador é um equipamento da camada 3 do modelo OSI.

É o roteador o responsável por conectar a sua rede de computadores da sua empresa a internet.

Fonte: comentário de outro colega do QC

O comando da questão definiu a funcionalidade de um HUB que faz difusão por broadcast.

GAB.: ERRADO

Oi galerinha, vou deixar um breve resumo aqui para vocês:

HUB => interliga computadores de uma rede local. Só recebe e envia por um canal. Bastante simples. Repassa o pacote para todos que estejam conectados, causando aumento no tráfego de dados.

SWITCH => semelhante ao HUB, porém, tem um canal de comunicação exclusivo entre a origem e o destino, desta forma a rede não fica "presa" quantidade informações são enviadas simultaneamente. O switch é inteligente, recebe o pacote de dados e passa para quem é de direito.

Hub = envio broadcasting (envio múltiplo e não direcionado).
Switch = envio unicast ou multicasting (envio único ou múltiplo e sempre direcionado).
huB = Burro = Broadcast
O Switch é Safo, recebe o pacote de dados e passa para quem é de direito.

gab e

Diferentemente de roteadores, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os switches encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.

Roteador não vai mandar pacote para equipamento destino, ele somente ve a melhor rota. Muitas vezes o pacote vai rodar de roteador e roteador...
e
switches atuam com envio de destino certo.
.

ERRADO

Switch = unicast ou multicast (leal, conta apenas para quem interessa saber)
Roteador = router; escolhe a melhor rota de dados em uma rede. É como o "waze" das redes.

ID

2650909

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Arquiteturas de Rede

Equipamentos de Redes

Roteadores

Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue o item a seguir.

O roteador é um equipamento de rede cuja principal funcionalidade é a implementação da camada de redes (IP) do TCP/IP.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Roteador (router em inglês) é um dispositivo que encaminha pacotes de dados entre redes de computadores, criando um conjunto de redes de sobreposição. Um roteador é conectado a duas ou mais linhas de dados de redes diferentes. Quando um pacote de dados chega, em uma das linhas, o roteador lê a informação de endereço no pacote para determinar o seu destino final.

Em seguida, usando a informação na sua política tabela de roteamento ou encaminhamento, ele direciona o pacote para a rede de próxima em sua viagem. Os roteadores são os responsáveis pelo "tráfego" na Internet. Um pacote de dados é normalmente encaminhado de um roteador para outro através das redes que constituem a internetwork até atingir o destino. E portanto o roteador é tipicamente um dispositivo da camada 3 (rede) do Modelo OSI.

Roteador está na camada REDE do modelo TCP/IP assim como o IP

Não entendi direito o Roteado implementa a camada de rede IP? Se eu não utilizar um roteador implica a não utilização de IP? Se eu utilizar uma conexão ponto a ponto?

Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: CERTO

Roteador está na camada REDE do modelo TCP/IP assim como o IP

Certo

Um roteador (router, em inglês) é um dispositivo que encaminha pacotes de dados entre redes de computadores, criando um conjunto de redes de sobreposição. Um roteador é conectado a duas ou mais linhas de dados de redes diferentes.

O roteador é um equipamento de rede cuja principal funcionalidade é a implementação da camada de redes (IP) do TCP/IP.

.

Gabarito: Certo.

.

Roteador (router em inglês) é um dispositivo que encaminha pacotes de dados entre redes de computadores, criando um conjunto de redes de sobreposição. Um roteador é conectado a duas ou mais linhas de dados de redes diferentes. Quando um pacote de dados chega, em uma das linhas, o roteador lê a informação de endereço no pacote para determinar o seu destino final.

.

O MODELO TCP/IP ESTÁ DIVIDIDO EM QUATRO CAMADAS:

Camada de APLICAÇÃO (FTP, SMTP, TELNET, HTTP, HTTPS, etc)

Camada de TRANSPORTE (TCP, UDP, etc)

Camada de REDE (IP)

Camada FÍSICA (Ethernet, etc)

Roteador implementa a camada de rede???

Achei que o roteador estivesse na camada de rede.

Quando a gente pensa que está começando a entender o assunto vem a CESPE e bagunça tudo!

Não há camada de rede no TCP/IP. Camada de rede é a terceira do OSI. A segunda camada do TCP/IP, onde está o roteador, é denominada Internet. Banca agindo de má-fé.

Pra galera que tá reclamando do "implementa" da questão: Rede de computadores utiliza um pilha de transporte distribuída, isso quer dizer que se eu não tenho um equipamento que "implementa" uma camada de rede, só implica em dizer que aquele equipamento não vai me fornecer serviços daquela camada. Ex: Switch só implementa até Física (TCP/IP clássico) e Enlace (ISO/OSI) e mesmo assim dois computadores podem se comunicar através dele, inclusive fornecer serviços .

saudade daquilo que os professores do QC ainda não comentaram ...

O ROTEADOR IMPLEMENTA????
Eis a dúvida.

Roteador – opera no nível 3 do modelo OSI ( REDE ). É capaz de analisar o
cabeçalho do pacote, e, segundo seus algoritmos, escolhe a rota mais
adequada para encaminhá-lo.

FONTE: Victor Dalton

Concordo que o roteador está na camada de Rede na arquitetura TCP/IP... mas implementar a camada ... isso para mim tornaria a questão errada.

Mas para que discutir com o CESPE, absorva a informação e use-a quando aparecer numa próxima prova.
Conhecimento é poder!!!
Arrocha!

repetidor,hub - camada física
bridge,switch,access point- camada enlace
roteador - camada de rede

Errei e discordo do gabarito. O roteador é um equipamento de camada 3 (camada de rede) do modelo OSI. No modelo TCP/IP, essa camada é chamada de Internet. Por sua vez, a camada de Rede do modelo TCP/IP implementa as camadas físicas e de enlace do modelo OSI (camadas 1 e 2). A questão disse que o roteador implementa a camada de redes do modelo TCP/IP. Na minha visão, o certo seria dizer que implementa a camada de Internet do modelo TCP/IP.

Pensando bem, a gente tem que tomar no c msm.

Os caras metem um IMPLEMENTA.
Vamos discutir o porquê desse verbo na frase?
não, bora só definir roteador (parada que até aventureiro de concurso sabe) e ignorar essa FRAUDE.

Eu não sou da área de TI, mas, segundo alguns colegas do ramo, essa banca peca muito quando o assunto é tecnologia da informação. Dizer que e o roteador implementa a camada de rede.. nem no livro do Tenembaum achei isso. Enfim

Os 66% poderiam explicar porquê acertaram...

TCP/IP 4 camadas não tem camada de Rede

sinônimos de implementação
Ação de colocar em prática:
1. efetivação, execução, realização, efetuação, feitura, prática.

"O roteador é um equipamento de rede cuja principal funcionalidade é a execução da camada de redes (IP) do TCP/IP."

talvez como execução ficaria certo... Mas o verbo implementar foi bem claro, quem pensou nesse sinônimo tem problemas

O roteador é um equipamento de camada 3 (camada de rede) do modelo OSI. No modelo TCP/IP, essa camada é chamada de Internet. Por sua vez, a camada de Rede do modelo TCP/IP implementa as camadas físicas e de enlace do modelo OSI (camadas 1 e 2). A questão disse que o roteador implementa a camada de redes do modelo TCP/IP. Na minha visão, o certo seria dizer que implementa a camada de Internet do modelo TCP/IP.

Fazer o que né, anotar isso aqui pra lá!

pois é...

interpretações à parte, o roteamento faz parte da camada de rede e o prejuízo é nosso...

Examinador + Drugs ilícitas = Essa questão

Gabarito da banca: Certo.

Se for pensar com o TCP/IP de 5 camadas, até dá pra tentar aceitar. No entanto, das poucas vezes que vi o CEBRASPE cobrar isso, ele fez menção no enunciado.

Enfim, vida que segue.

Bons estudos!

Certissimo!!

Vamos por parte.

Roteador é um equipamento de rede (Correto)
Principal função é a implementação da camada de redes (IP) (correto)

Qual a função da camada de rede? Determinar rotas, comutação de pacotes e prestar serviço à camada de Enlace
Qual a função do roteador? Escolher a melhor rota.

Basicamente o roteador implementa a camada de rede!

A principal função é escolher a melhor rota para o tráfego de dados. Essa questão foi bem maliciosa.

Errei porque pensei que seria implementado na camada internet do TCP/IP

Acho que a questão levou em consideração o modelo TCP/IP de 5 CAMADAS.
oFERTA - sem o O.
Aplicação
Transporte
Rede
Enlace
Física

Gab: certo

O gabarito da questão todos já sabem, o que queria salientar é que para a CESPE o é comum utilizar a camada de REDE como sinônimo da camada de INTERNET no protrocolo TCP/IP. Nesse caso foi utilizado o modelo de 5 camadas. KUROSE, James F.; ROSS, Keith W. (2014). Redes de computadores e a internet 6ª ed. [S.l.]: Pearson Education do Brasil. p. 37

Outras questões que eles se utilizam desse artifício:

Q662346
Q883634
Q70030

"Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar". Josué 1:9

Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Ele é o equipamento responsável pelo roteamento de pacotes de dados, logo implementa a camada de redes (IP) do TCP/IP.
Gabarito: Correto

ID

2650912

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

IP (Internet Protocol)

Protocolo

Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.

O IPv6 disponibiliza um número maior de endereços que o IPv4, sem a necessidade de aumentar o overhead de sinalização.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Cespe sempre inovando, porém a questão está incorreta, pois o método do IPv6 é mais simples, mas aumenta significativamente o overhead dos pacotes, uma vez que o cabeçalho de saltos é muito grande devido ao tamanho dos endereços IPv6.

mais detalhes na página 18 do link: "https://www.ppgia.pucpr.br/~jamhour/Pessoal/Mestrado/TARC/IPv6Trans.pdf".

Há controvérsias, segundo Tanembaum!

“o IPv6 tem endereços mais longos que o IPv4. Eles têm 128 bits, o que oferece um número praticamente ilimitado de endereços na Internet. O segundo aperfeiçoamento importante no IPv6 é a simplificação do cabeçalho. Ele contém apenas sete campos (contra os 13 do IPv4). Essa mudança permite aos roteadores processar os pacotes com mais rapidez e, dessa forma, melhorar o throughput e o atraso.”

Fonte: Tanembaum - Redes de Computadores - Página 286

@papirobizurado

ID

2650915

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

IP (Internet Protocol)

Modelo OSI

Protocolo

Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.

No modelo OSI de redes de computadores, o TCP está localizado em uma camada superior ao IP.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CORRETO

O TCP está na camada de transporte e o IP na de Redes.

O protocolo TCP está na camada de transporte, o qual corresponde ao nível 4 do modelo OSI.

O protocolo IP está na camada de REDE, correspondente ao nível do 3 do referido modelo.

Sendo assim, resposta: CERTO.

Certo

Modelo OSI

- Camada de Aplicação

- Camada de Apresentação

- Camada de Sessão

- Camada de Transporte (o TCP está aqui)

- Camada de Rede (o IP está aqui)

- Camada de Enlace

- Camada Física

Em qualquer um dos modelos o TCP está em camada superior ao IP.

Camada | protocolos

_______________________________

7.Aplicação | HTTP, RTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, BitTorrent, DNS ...

6.Apresentação | XDR, TLS ...

5.Sessão | NetBIOS ..

4.Transporte |  NetBEUI, TCP, UDP, SCTP, DCCP, RIP ..

3.Rede | IP (IPv4, IPv6), IPsec, ICMP, ARP, RARP, NAT...

2.Enlace | Ethernet, IEEE 802.1Q, HDLC, Token ring, FDDI, PPP, Switch, Frame relay, ATM ...

1.Física | Modem, 802.11 Wi-FiRDIS, RS-232, EIA-422, RS-449, Bluetooth, USB, 10BASE-T, 100BASE-TX, ISDN, SONET, DSL...

O modelo OSI, que possui sete camadas, o modelo TCP/IP possui quatro camadas, são elas:

Camada 4: A camada de Aplicação;

Camada 3: A camada de Transporte;

Camada 2: A camada de Internet;

Camada 1: A camada de Acesso a Rede.

CORRETO!

TCP E UDP estão na camada de transporte, que fica acima da camada de rede

O TCP está na camada de transporte e é o responsável por estabelecer conectividade fim-a-fim entre as aplicações, além de oferecer métodos de entrega de dados com (TCP) ou sem (UDP) controle de entrega. Já o IP está na camada de Redes e é responsável por realizar o endereçamento dos dados e roteamento das informações na rede.

Não concordo com o Gabarito! Pois o Modelo OSI não existe protocolos! O modelo que existe protocolos é o TCP/IP.

O protocolo TCP é da camada de transporte do modelo TCP/IP.

O modelo OSI não é uma arquitetura de rede, pois não especifica os serviços e protocolos exatos que devem ser utilizados em cada camada, mas apenas informa o que cada camada deve fazer (TANENBAUM, 2011; SOARES, 1995).

TCP - TRANSPORTE CONFIÁVEL

A
A
S
T
R
E
F

IP - CAMADA r3d3. TCP - CAMADA tr4nsporte

Gabarito: Certo
O TCP fica na camada de transporte (camada 4)
O IP fica na camada de rede (camada 3)

Respectivamente: Transporte e rede

MODELO OSI
FUI EM ROMA TRANSPORTAR SEIS APRESENTADORES DE APLICAÇÃO

7-FUI - FÍSICA
6-EM - ENLACE
5-ROMA - REDE - IP
4-TRANSPORTAR - TRASNPORTE - TCP - TCP= TAXI - TRANSPORTE
3-SEIS - SESSÃO
2-APRESENTADORES - APRESENTAÇÃO
1-DE APLICAÇÃO - APLICAÇÃO

No modelo OSI de redes de computadores, o TCP está localizado em uma camada superior ao IP.

No método considera-se de trás para frente, ou seja o TCP vem primeiro depois o IP.

Mnemônico que eu utilizo para camada OSI: FERTSAA

Física
Enlace
Rede (Protocolo IP está aqui)
Transporte (Protocolo TCP está aqui)
Sessão
Apresentação
Aplicação

O mnemônico está na ordem das camadas. Logo, vê-se que o TCP está em uma camada superior ao IP.

Gabarito: CERTO

Abraço!

4 >Transporte: TCP, UDP.....
3 >Rede: IP, IPv4,IPv6,ARP.....

TCP = transporte = camada 4
IP = rede = camada 3

Modelo OSI
O TCP (camada de transporte) (4) está localizado em uma camada superior ao IP (camada de rede) (3)

gab c

o IP atua na camada de redes..

Acima de redes está o transporte. (no transporte atuam: TCP E UDP), realizando envio FIM A FIM e atuando para com protocolos de camadas superiores. (SESSÃO, APRESENTAÇÃO, APLICAÇÃO)

Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! TCP está na Camada 4 (Transporte) e o IP está na Camada 3 (Rede).
Gabarito: Correto

ID

2650918

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Arquiteturas de Rede

Ethernet

Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.

Em redes Ethernet, cada aplicação do usuário final possui um endereço MAC, que é um identificador único utilizado para endereçamento de pacotes.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

ERRADO

MAC é o identificador único da Interface de Rede.

Assertiva ERRADA.

O MAC identifica a interface de rede, e não as aplicações. Para entregar os pacotes na aplicação correta quando eles chegam no dispositivo de destino, o Sistema Operacional consulta uma espécie de tabelas onde ele tem o nome do processo e a porta onde ele escuta. Assim, um pacote que chega na porta 80 será entregue para a aplicação que escuta na porta 80, se houver.

Questão passível de recurso.GAB:ERRADO

"Em redes Ethernet, cada aplicação do usuário final possui um endereço MAC..." CERTO

COMENTÁRIO: aplicação está em um sentido amplo.

"...que é um identificador único utilizado para endereçamento de pacotes." INCORRETO??

COMENTÁRIO: "identificador único..." CERTO "...utilizado para endereçamento de pacotes." Ora, no quadro Ethernet temos um campo MAC destino e outro origem, sendo eles utilizados para o Switch encaminhar os quadros (correta portanto a assertiva). Não obstante, na camada de enlace o PDU é chamado de Frame ou Quadro (só se fala em pacote na camada de rede (seria esse o erro ???)).

Pura maldade do CESPE, o erro da questão é falar de Pacote na camada 2, a expressão correta é FRAME ou QUADRO, o restante da questão está correta sim, o MAC é um identificador único, duas máquina com o mesmo MAC não irão conseguir trocar pacotes entre si na rede, além disso na tabela CAM do SWITCH vai ter o mesmo MAC associado a portas diferentes, logo o MAC deve ser único, o que não quer dizer que ele não possa ser burlado, mas, temos que manetr o foco no que a questão trata.

Minha contribuição: (Resuminho)

A assertiva explora conhecimentos sobre as 07 camadas do modelo OSI, dentre as quais a de Enlace, a saber a 2º Camada deste modelo.

Enlance também é conhecido por Data Link Layer.

Enlace ou Data Link Layer > Sua função é transferir dados da camada de rede da máquina de origem para a camada de rede da máquina de destino. (Q893435)

Essa camada é formada por duas camadas:

1. Controle de Link Lógico (LLC) (Subcamada de Enlace)

2. Controle de Acesso ao Meio (MAC) (Subcamada de Enlace)

Na camada de enlace as mensagens são formados por Frames ou Quadrados que contém endereço de origem e destino. Não a que se falar em Pacotes, onde reside, pois, o erro da questão.

MAC ->. Essa subcamada do Enlace diz como os dados serão colocados no meio físico e define qual o endereço físico do dispositivo.

LLC ->. Essa subcamada deve conhecer qual protocolo estará atuando na camada rede.

Quando o Host recebe o quadro, o cabeçalho presente na LLC dirá para onde aquele quadro deverá ser destinado. Essa camada também pode fornecer controle de fluxo e sequências de bits de controle. Transformação os dados de maneira inteligível, coerente de uma camada para outra.

MAC Address - Endereço Físico e está gravado no chip da placa de rede. Cuidado aqui, pois MAC é a uma das duas subcamadas que integra a cada Enlace. MAD Address é o endereço físico propriamente dito.

O endereço MAC (Media Access Control ou Controle de Acesso de Mídia) é um endereço físico e único, que é associado à interfaces de comunicação utilizadas em dispositivos de rede. Como a identificação é única, ela é usada para fazer o “controle de acesso” em diversos tipos de redes de computadores.

Apesar de ser único e gravado em hardware, é possível alterar o endereço MAC com técnicas específicas. Também é importante destacar que, embora não seja algo visível, sempre que a rede utiliza uma identificação baseada em software como o protocolo TCP/IP, o endereço MAC está sendo utilizado.

GABARITO: ERRADO

FONTE: Techtudo

Errada

Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes locais - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. ... A partir dos anos 90, ela vem sendo a tecnologia de LAN mais amplamente utilizada e tem tomado grande parte do espaço de outros padrões de rede como Token Ring, FDDI e ARCNET.

E por que a assertiva está errada?

O enunicado restringiu: "identificador único"- desconfie, negativas em TI geralmente estão erradas.

Questão muito obscura, não sei qual foi o erro dela.

Nos comentários, alguém fala que o identificador é único mas pode ser mudado e esse seria o erro da questão, sendo que o enunciado nem menciona nada sobre isso; ou alguém fala que o problema é falar em pacotes, sendo que já vi questão anterior falar em pacotes, de boa.

Indiquei para comentário.

Outra questão que fala em "pacotes":

Q560204 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Acerca dos conceitos de rede de computadores, julgue o item que se segue.

A Ethernet comutada por intermédio de enlaces ponto a ponto utiliza o switch como equipamento que repassa os pacotes entre os computadores conectados e utiliza o endereço existente em cada pacote para determinar o computador destino.

GABARITO CORRETO

-

Comentário do professor do QC - Leandro Rangel:

"Prezados,

Bem redonda a questão. Ethernet é comutada por switchs, só ai temos 3 termos de camada 2 , ethernet, comutação e switchs. O switch repassa os pacotes (seriam frames, mas tudo bem, pacotes são camada 3 ) , e o switch usa o endereço existente para determinar para qual porta irá encaminhar o frame.

Portanto a questão está correta."

GAB E

Em redes Ethernet, cada aplicação do usuário final possui um endereço MAC, que é um identificador único utilizado para endereçamento de pacotes.

Acho que o erro está nesse termo "aplicação", quando cada dispositivo/nó é que tem um endereço MAC.

Sobre os outros pontos levantados: (1) acho que o MAC, de fato, é um identificador único; (2) embora o correto fosse "frames", a CESPE já utilizou indistintamente o termo pacotes relacionando a Ethernet. Basta procurar com o filtro "Cespe" e na caixa de busca digitar pacotes Ethernet.

PS: Não sou de TI. Qualquer erro, podem falar.

Errada, resumindo:

Sempre que citar quadros (frames) associa a camada de enlace, nessa camada não se fala em protocolo IP no bridge nem switch, mas sim no endereço MAC, serve para apenas 1 rede.

Sempre que citar PACOTES, associa a camada rede, aqui sim fala-se em IP.

Pensa assim, Primeiro vc entra na loja FÍSICA (1ºcamada), depois escolhe um QUADRO (2ºcamada enlace) depois que comprar vc manda fazer um pacote (3ªcamada-rede).

PS: tosco pra caramba, mas me ajuda ;)

normalmente cada aplicação utiliza uma porta, e não endereço mac, como identificador.

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH Prova: Técnico em Informática

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos componentes de um computador.

Q894031 - O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores. (CERTO)

O endereço MAC um identificador único atribuído a uma interface de rede.

ERRADA.
No final da questão tem "pacotes", já podemos "matar" ela! A camada de enlace, só trabalha com QUADROS.
Outro ponto é que "cada aplicação" não possui um endereço MAC. [errado]

gabarito "E"

MAC é visto como um endereço físico da PLACA DE REDE.

Quem faz a identificação única para o ENDEREÇAMENTO DE PACOTES é o IP.

O endereço MAC somente identifica o equipamento (dispositivo).

O fod* é que o CESPE usa o termo "pacotes" hora de forma genérica e hora de forma específica, né! E tem que adivinhar rsrs

O fod* é que o CESPE usa o termo "pacotes" hora de forma genérica e hora de forma específica, né! E tem que adivinhar rsrs

Falou em ethernet/bit/bytes é papo de camada física;

Falou de corrigir erro/ frame/quadro é papo de camada de enlace;

Falou de endereço MAC/NAT/ARP/IP/endereçamento é papo de camada de rede;

Falou de envio/ TCP/UDP é papo de camada de transporte

Falou de protocolos/ usuário final é papo de camada de aplicação.

Bizu rapaziada.

Gabarito: errado

>> outra questão para ajudar:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH

O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores.

Certo
Errado

putz, pensei em pacote em sentido amplo, visto que o CESPE adora generalizar esse termo. se, na questão, constasse Datagramas, eu teria acertado. enfim, a vida segue!

ERRADO

O erro está em dizer que endereço MAC é usado para endereçar pacotes, quando ,na verdade, ele é utilizado para endereçar frames/quadros, tendo em vista que faz parte da camada de ENLACE.

Obs.: O endereçamento de pacotes é feito por meio da camada de REDE!! Com o uso do endereço IP!

UNIDADES DE MEDIDAS DAS CAMADAS:

- APLICAÇÃO: DADOS/ MENSAGEM

- TRANSPORTE: SEGMENTOS

- REDE: PACOTES / DATAGRAMAS

- ENLACE: QUADRO / FRAMES

- FÍSICA: BIT / BYTES

Mac é enlace, logo nao tem que se falar em pacote

Em redes Ethernet, cada aplicação do usuário final possui um endereço MAC, que é um identificador único utilizado para endereçamento quadros/frames.

Em redes Ethernet, cada aplicação do usuário final possui um endereço IP, que é um identificador utilizado para endereçamento de pacotes.

Complementando o comentário

Outro ponto é que "cada aplicação" não possui um endereço MAC. [errado]

É cada Host, Máquina, NIC, Placa de Rede que possui um MAC único

GAB: E

ID

2650921

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

IP (Internet Protocol)

Protocolo

VoIp

Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como o TCP/IP.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como o TCP/IP. Errada.

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como os protocolos RTP/RTCP Correta

Errado.

"...necessitam de um protocolo de tempo real, como o TCP/IP."

TCP/IP é uma arquitetura.

Serviços como VOIP (Voz sobre IP) necessitam sim de protocolos de tempo real, contudo, os protocolos TP e IP, não são de tempo real.

Resposta: Errado

Alguns protocolos: SIP, SDP, RTP MGCP e o H.248.

TCP e UDP -> camada de transporte.

errada!

Tirei de uma apostila: O protocolo utilizado no transporte de datagramas (pacote que transita na rede) é o UDP, o qual parte de um ponto e vai em direção ao outro, de modo que a informação pode ou nao se perder no caminho.

A sinalização de chamadas tb é feita por protocolos dentre eles: H.323; MGPC. O transporte da mídia é feito pelos protocolos: RTP, RTPC.

Errado. Os serviçõs de VoIP necessitam na verdade de protocolos de transporte, tais como TCP e UDP!!

Os únicos comentários que respondem a questão são o do Rodrigo Marcelo e do Concurseirojob

Rodrigo Marcelo

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como os protocolos RTP/RTCP Correta

Concurseirojob

[...]TCP/IP é uma arquitetura.[...]

GENE TCP/IP é uma arquitetura; não protocolo!

Errada

Porque é possivel ligar para um número fixo, ou seja, não é só de IP para Ip.

VoIP, ou Voz sobre Protocolo de Internet, é uma tecnologia que permite a transmissão de voz por IP (Protocolos de Internet), ou seja, transforma sinais de áudio analógicos, como em uma chamada, em dados digitais que podem ser transferidos através da Internet

Corroborando...

(Q277893) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Gerente de Telecomunicações

O RTP (real-time transport protocol) tem capacidade para transportar dados de um serviço VoIP sobre o protocolo UDP (user datagram protocol). (C)

(Q132812) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: Correios Prova: Analista de Correios - Engenheiro - Engenharia de Redes e Comunicação

Em razão de suas características, o real time protocol (RTP) pode ser utilizado para fluxo de dados em tempo real, como tráfego de voz. (C)

TCP/IP é arquitetura não protocolo.

Galera, só contribuindo. Realmente o protocolo é o RTP ou RTCP, pois a questão diz: "Protocolo em tempo real" no caso é o RTP -Real-time Transport Protocol- lembrando que estamos na camada de APLICAÇÃO.
No entanto, muita gente confunde, pois no VOIP, é também utilizado o TCP ou UDP, porém na camada de TRANSPORTE.
E se liguem que TCP/IP não é protocolo, mas sim arquitetura.

INMETRO 2010, CESPE: "Em um evento de videoconferência, o envio e o recebimento de dados são feitos com o uso dos protocolos
TCP e UDP, na camada de transporte, e RTP, RTSP e SRTP na de aplicação." CORRETO

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como os protocolos RTP/RTCP Correta

gabarito "E"

TCP/IP não é protocolo de tempo real, mas sim modelo de arquitetura.

protocolo de tempo real é o RTP.

Corrigindo a questão:

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como o  RTP (Real Time Control Protocol)

Lembrem-se que o TCP é aquele protocolo que realiza uma conexão prévia antes de transferir os
dados e que realiza um controle para garantir que as informações sejam entregues em perfeito
estado, logo ele é um protocolo confiável e orientado à conexão. Já o UDP é aquele protocolo que
não realiza conexão prévia antes de transferir os dados e nem garante a entrega ao
destinatário, logo ele é um protocolo não confiável e não orientado à conexão.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito do serviço VoIP Linux.
Na comunicação com uso do VoIP, a voz capturada de forma analógica é transformada em pacotes de dados que podem ser transmitidos por meio de um protocolo TCP/IP. gab nessa e Correto ano 2016

questão parecida, porém com um detalhe diferente, nessa ela não afirma que é o tcp/ip , e sim que tem um protocolo dentro que usa
Responder

PROTOCOLO RTP OPERA NA CAMADA DE (APLICAÇÃO) NO TCP/IP

Cuidado com a Banca

(CEBRASPE/FUB/TÉCNICO/2016) Na comunicação com uso do VoIP, a voz capturada de
forma analógica é transformada em pacotes de dados que podem ser transmitidos por meio
de um protocolo TCP/IP. Certo

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como o TCP/IP.

TCP não é um protocolo de tempo real, ele é um protocolo da camada de transporte. O erro é associá-lo a esse ponto mencionado.

RTP, é um protocolo de redes utilizado em aplicações de tempo real como, por exemplo, entrega de dados áudio ponto-a-ponto, como Voz sobre IP. ( Está localizado na camada de aplicação do modelo OSI (7)

Outra questão que merece atenção.

(CEBRASPE/FUB/TÉCNICO/2016) Na comunicação com uso do VoIP, a voz capturada de
forma analógica é transformada em pacotes de dados que podem ser transmitidos por meio
de um protocolo TCP/IP. Certo

Sim, transmitidos eles podem ser sim.

TCP/IP não é um protocolo em tempo real, em tempo real seria o IMAP por exemplo. Alguém me corrige se eu estiver errado.

Obs.: Creio que o CESPE não vai perguntar sobre que camada o RTP e o RTCP pertencem, pois há divergência entre os ''Papas da rede'' ( Forouzan, Tanenbaum..). Se eles (RTP/RTCP) pertencem a camada de aplicação ou transporte.
O correto da questão seria RTP. Características:
Transferência em tempo real;
Unicasting/Multicasting;
Não faz controle; (quem faz o controle é o RTCP)
Encapsulado no UDP.

Protocolo
SIP
RTP
- esse NÃO =>>>> TCP/IP

Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como o protocolo RTP, que opera na camada de transporte do modelo TCP/IP.

Protocolos de comunicação em tempo real:
RTP
XMPP
SIP
RTPS

Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
TCP/IP é uma arquitetura de protocolos. Serviços como VoIP realmente necessitam de um protocolo de tempo real, como o RTP, RTCP, etc.
Gabarito: Errado

Gabarito: Errado

TCP/IP é uma arquitetura de protocolos. Serviços como VoIP realmente necessitam de um protocolo de tempo real, como o RTP, RTCP, etc.

VOIP: Necessita do protocolo de transporte (RTP) Real Time Protocol ---> Protocolo em tempo real

ID

2650924

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

IP (Internet Protocol)

NAT (Network Address Translation)

Protocolo

Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.

No NAT (network address translation), os endereços IP são modificados no cabeçalho dos pacotes em uma rede privada, a fim de se contornar a limitação no número de endereços IPv4 disponíveis.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A funcionalidade de NAT consiste no procedimento de translado de endereços de uma rede para a outra. Essa técnica possibilita esconder os endereços do segmento interno da rede e a conexão de uma grande quantidade de máquinas à internet, fazendo uso de uma quantidade pequena de endereços válidos, ou fazendo uso de endereços administrativos.

O NAT possibilita que uma rede utilize um conjunto de endereços internos e um conjunto diferente de endereços quando negociando com redes externas. Ele por si mesmo não provê segurança, mas ajuda a esconder a topologia lógica da rede interna e força, assim, que todas as conexões sejam realizadas via um único ponto de passagem.

Quando uma máquina da rede interna envia um pacote para fora de sua rede, o NAT modifica o seu endereço de origem, de forma que o pacote pareça ter vindo de um endereço válido para a Internet. Quando uma máquina externa envia um pacote para dentro da rede, o NAT modifica o endereço de destino, visível externamente, em um endereço interno. Existem algumas vantagens em utilizar esse recurso do firewall, o NAT:

Fonte: https://www.diegomacedo.com.br/a-importancia-de-uma-nat-e-de-uma-vpn-para-a-seguranca-da-informacao/?print=print

Sabendo que os IPs públicos (IPv4) são um recurso limitado e actualmente escasso, o NAT tem como objectivo poupar o espaço de endereçamento público, recorrendo a IPs privados.

Os endereços públicos são geridos por uma entidade reguladora, são pagos, e permitem identificar univocamente uma máquina (PC, routers,etc) na Internet.

Por outro lado os endereços privados apenas fazem sentido num domínio local e não são conhecidos (encaminháveis) na Internet, sendo que uma máquina configurada com um IP privado terá de sair para a Internet através de um IP público.

A tradução de um endereço privado num endereço público é então definido como NAT e está definido no RFC 1631.

FONTE: pplware

Certa

Em redes de computadores, NAT, Network Address Translation, também conhecido como masquerading é uma técnica que consiste em reescrever, utilizando-se de uma tabela hash, os endereços IP de origem.

IPv4

Protocolo da internet

O Protocolo de Internet versão 4 é a quarta versão do Protocolo de Internet. Ele é um dos principais protocolos de padrões baseados em métodos de interconexão de redes na Internet, e foi a primeira versão implementada para a produção da ARPANET , em 1983. Ele ainda roteia a maior parte do tráfego da Internet de hoje, apesar da contínua implementação de um sucessor do protocolo, o IPv6.

Certa
Em redes de computadores, NAT, Network Address Translation, também conhecido como masquerading é uma técnica que consiste em reescrever, utilizando-se de uma tabela hash, os endereços IP de origem.

Um mecanismo chamado Network Address Translation (NAT): Ele permite a um usuário ter internamente em sua rede doméstica uma grande quantidade de endereços e, externamente, possuir apenas um endereço (ou um pequeno conjunto de endereços). Qualquer rede doméstica pode utilizar um endereço da nossa tabela sem a necessidade de pedir permissão para provedores de internet.

Logo, sempre que um pacote sai da rede privada para a internet – passando por um roteador NAT – tem seu endereço de origem substituído pelo endereço do Roteador NAT.
Dessa forma, se eu tiver 10 equipamentos conectados ao mesmo roteador na minha rede local, todos eles apresentarão um único endereço IP público e vários endereços privados.
Em suma, ele traduz endereços privados (que existem apenas dentro de redes internas) para endereços públicos (que existem na internet e é utilizada por provedores e servidores de internet).

GABARITO: CERTO.
Prof. Diego Carvalho.

Tradução de Endereços de Rede (NAT)
O número de usuários domésticos e pequenas empresas que querem usar a Internet está sempre crescendo. No início, um usuário era conectado à Internet por meio de uma linha discada, o que significa que ela era conectada por um período específico. Um ISP com um bloco de endereços poderia alocar dinamicamente um endereço a esse usuário. Um endereço era alocado a um usuário quando era preciso. Entretanto, a situação agora é diferente. Os usuários domésticos e pequenas empresas podem ser conectados por uma linha ADSL ou um cable modem. Além disso, muitos não ficam satisfeitos com apenas um endereço; criaram pequenas redes com vários hosts e precisam de um endereço IP para cada host. Com a falta de endereços, isso se tornou um sério problema. Uma solução rápida é a chamada NAT.
O NAT permite a um usuário ter internamente um grande conjunto de endereços e, externamente, um endereço ou então um pequeno conjunto de endereços. O tráfego interno pode usar o conjunto grande; já o tráfego externo, o conjunto pequeno.

Fonte: Forouzan

Exato! No entanto "Apesar de todas as soluções de curto prazo (Ex: DHCP, NAT, etc), o esgotamento de endereços ainda é um problema de longo prazo para a Internet. Esse e outros problemas no protocolo IP em si – como a falta de tratamento específico para transmissão de áudio e vídeo em tempo real e a criptografia/autenticação de dados para algumas aplicações – têm sido a motivação para o surgimento do IPv6 (IP Versão 6)".

Prof. Diego Carvalho (Estratégia Concursos)

Certo.

O NAT (Network Address Translation – Tradução de Endereços de Rede) faz a tradução dos endereços IPs e portas TCPs da rede local para a Internet. Ele surgiu como uma alternativa real para a solução do problema de falta de endereços IPv4 na Internet. Para navegar na Internet um computador precisa de um IP válido. Se cada computador de uma rede interna tivesse um IP válido para Internet, não teríamos endereços IPv4 suficientes para suprir toda a demanda de máquinas conectadas atualmente à Internet.

A criação do NAT veio como alternativa para solucionar o problema, ou até mesmo fornecer uma forma paliativa até a implementação do IPv6.

O papel do NAT consiste em traduzir os endereços privados que não são válidos na Internet para um endereço válido, ou seja, que possa navegar na Internet.

Fonte: meus resumos (grancurso; estúdio aulas)

O NAT (network address translation) é uma solução para distribuir IPs públicos que
são acessados via Internet. Um tipo de NAT é o NAT-PT, que traduz automaticamente
endereços IPv6 para IPv4 e é direcionado às redes internas de uma organização.

O NAT é um protocolo da camada de rede que está presente nos roteadores. Ele é responsável por criar IPs virtuais dentro de um rede, por isso, é possível [e já foi cobrado], que duas redes privadas tenham o mesmo endereço IP, porque o NAT do meu roteador aqui em casa pode gerar um IP idêntico ao NAT do seu roteador aí na sua casa. Porém, do roteador para frente [isto é, da sua casa para a rede pública], o IP é único e é capaz de identificar um computador na rede mundial de computadores.

Gab C

o protocolo N.A.T existe para resolver o problema de maquinas com o mesmo endereço IP dentro de uma rede LAN.

O DHCP fornece o IP privado, dentro de uma rede, podendo acontecer desse IP ser repetido. Então, como cada maquina precisa de seu IP para que ocorra a comunicação com a rede externa (internet), o NAT atua na tradução. Ele usa uma tabela de endereçamento, que cria portas fictícias, momento em que o IP do roteador da lan para fora vai rodar com um IP público. não privado.

O NAT permite que as redes IP privadas que usam endereços IP não registrados se conectem à Internet. Além disso, ele pera normalmente em um roteador ou em um firewall.

CERTA,
A Conversão de Endereço de Rede (NAT) foi projetada para conservar o endereço IP. Ela permite que as redes IP privadas que usam endereços IP não registrados se conectem à Internet. A NAT opera em um roteador, que geralmente conecta duas redes entre si e converte os endereços privados (não exclusivos globalmente) na rede interna em endereços legais, antes que os pacotes sejam encaminhados para outra rede.
NAT pode ser configurada para anunciar para o resto do mundo apenas um endereço para toda a rede, proporcionando segurança adicional ao ocultar o fato de que a rede interna está por trás desse endereço
FGV 2015 - Uma empresa precisa compartilhar um único endereço IP válido para dar acesso à Internet a todos os equipamentos de um escritório. O administrador de redes informou que isso pode ser facilmente implementado por meio da instalação de um equipamento com NAT; CERTA
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação
Considere que, em um serviço de banda larga doméstica, o endereço IP privado, entregue para o computador do usuário, não navega diretamente na Internet sem passar pelo roteador. Nesse caso, o tráfego originado na rede privada, ao passar pelo roteador e acessar a Internet, caracteriza um processo de NAT (network address translation). CERTA
CESPE / TCE-RN Provas: CESPE - 2009
A técnica de NAT, que proporciona o uso racional das faixas de endereçamento disponíveis, permite mapear todos os endereços de uma rede privada em um único endereço válido publicamente. CERTA

gab c

Protocolo NAT - Camada de rede - TCP

faz uso de Tabela hash!
Existe devido ao esgotamento de IPV4, o que faz com que eles se repitam. Os dados não podem sair do roteador para fora com um mesmo IP de outra máquina. Por isso, o roteador realiza o NAT. Atribuindo um Ip diferente para o dado ao sair para a rede pública. Atuação com portas fictícias para recebimento.

O Conceito do NAT é permitir que vários computadores de uma rede interna acessem a internet utilizando um único IP válido, com isso, muito mais computadores poderão se conectar sem esgotar os 4.294.967.296 endereços. “Com o uso do NAT, os computadores da rede interna, utilizam os chamados endereços privados

Gabarito: certo

ENDEREÇOS PRIVADOS ---- >GERAM UM ÚNICO ENDEREÇO PÚBLICO.

(CESPE / CEBRASPE - 2016) A tecnologia NAT permite conectar a Internet a uma rede de dispositivos com espaço de endereçamento próprio, exigindo, para tanto, apenas um endereço IP válido.(certo)

Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! O NAT converte endereço público em endereço privado com o intuito de contornar a limitação de números de endereços disponíveis. Lembrem-se que, para tal, ele utiliza uma tabela de conversão.
Gabarito: Correto

Eu acho errado isso. A frase diz que "...os endereços IP são modificados no cabeçalho dos pacotes em uma rede privada, ...".
Repetindo: ... EM UMA REDE PRIVADA, ...
Os endereços não são modificados na rede privada, são modificados AO SAIR da rede privada. Todo mundo aqui sabe disso e mesmo assim prefere abaixar a cabeça pra esses absurdos da cespe só pra aparecer.

ID

2650927

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Transmissão de Dados

Com relação a transmissão e recepção de sinais de comunicação, julgue o item a seguir.

Na transmissão de um sinal digital, a taxa de bauds (baud rate) é equivalente à taxa de transmissão de bites.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Se fosse a mesma coisa tinha o mesmo nome

Rs - Taxa de Sinalização em [amostras/s] ou [baud]

Rb - Taxa de bit em [bps]

"Chamamos a taxa em que o sinal muda de taxa de símbolos, para distingui-la da taxa de bits. Esta é a taxa de símbolos multiplicada pelo número de bits por símbolo.
Um nome mais antigo para a taxa de símbolos, principal-mente no contexto de dispositivos chamados modems de telefone que transmitem dados digitais pelas linhas telefônicas, é taxa baud. Na literatura, os termos ‘taxa de bits’e ‘taxa baud’ normalmente são usados de modo incorreto".

Fonte: Tanenbaum, Redes.

GABARITO ERRADO!

.

.

Bit rate mede o número de bits de dados (que são 0’s e 1’s) transmitidos em um segundo num canal de comunicação. Por exemplo, 2400 bits por segundo, significa que 2400 zeros ou uns podem ser transmitidos em um segundo, logo abrevia-se para “bps” (bits por segundo). Caracteres individuais (como letras ou números), que são também conhecidos como bytes, nada mais são que um conjunto de 8 bits.

Baud rate é o número de vezes que um sinal em um canal de comunicação muda seu estado, ou varia. Por examplo, 2400 baud rate, significa que o canal pode mudar o estado até 2400 vezes por segundo. O termo “mudar estado” significa que ele pode variar de 0 para 1 ou de 1 para 0 até X vezes (nesse caso 2400) por segundo. Isto também refere-se ao estado atual da conexão, como voltagem, frequência ou nível de fase.

.

.

https://www.paulotrentin.com.br/eletronica/diferenca-entre-bit-rate-e-baud-rate/

Direto ao ponto:

Taxa de dados define o número de elementos de dados (em bits) enviados.
Unidade bits por segundo (bps)
Quanto maior melhor, pois eleva a velocidade de transmissão

Taxa de sinal define o número de elementos de sinal enviados
Unidade baud
Quanto menor melhor, pois diminui a largura de banda requerida.

GAB: Errado. São conceitos diferentes.

Questão
Na transmissão de um sinal digital, a taxa de bauds (baud rate) é equivalente à taxa de transmissão de bites. ❌

Os conceitos são diferentes.

Taxa de bauds (baud rate) = um baud é uma medida de velocidade de sinalização e representa o número de mudanças na linha de transmissão (seja em frequência, amplitude, fase etc...) ou eventos por segundo.
Taxa de transmissão = quantidade de bits que a esse meio consegue transmitir por segundo.

Gabarito errado. ❌

Para entender a diferença, precisamos diferenciar alguns conceitos:
Em comunicação de dados, o objetivo é transmitir elementos de dados.
- Dados: Um elemento de dados é a menor entidade capaz de representar uma informação: trata-se do bit;
- Sinais: Um elemento de sinal é a menor unidade (em termos de tempo) de um sinal digital;
Em outras palavras, os elementos de dados são aquilo que precisamos transmitir; os elementos de sinal são aquilo que podemos transmitir.
- Taxa de dados: A taxa de dados define o número de elementos de dados (bits) enviados na forma de 1. A unidade é bits por segundo (bps).
- Taxa de sinal: É o número de elementos de sinal enviados na forma de 1. A unidade é o baud.
Em um elemento de sinal (Ex: sinal de tensão) posso ter 1, 2, 3, etc, elementos de dados.
Esses dois termos são usados em alguns casos como sinônimos mas cada um respresenta grandezas distintas em sua essência.

Fonte: Forouzan

ID

2650930

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Transmissão digital

Com relação a transmissão e recepção de sinais de comunicação, julgue o item a seguir.

Nos sistemas de comunicações com sinais multiplexados em diferentes frequências, a seleção do sinal desejado pode ser realizada tanto por filtros analógicos quanto por filtros digitais.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2650933

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Transmissão digital

Com relação a transmissão e recepção de sinais de comunicação, julgue o item a seguir.

Em um sistema de comunicação sem fio, deve-se utilizar um amplificador de baixo ruído (LNA) na transmissão, a fim de se gerar um sinal com potência adequada.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O amplificador de baixo ruído é utilizado na recepção e diferentemente do que a questão afirma, sua função não se relaciona a ganho de potência, mas a ganho de amplitude.

ID

2650936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Transmissão digital

Com relação a transmissão e recepção de sinais de comunicação, julgue o item a seguir.

Nos sistemas de telefonia celular, para se obter maiores áreas de cobertura em regiões de difícil acesso com o uso de repetidores, é mais indicada a utilização de equipamentos com figura de ruído de 6 dB que de outro com figura de ruído de 9 dB.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Figura de ruído em dB: F=Rin-Rout

Ou seja, quanto menor F, menos ruído o equipamento irá inserir no sinal de entrada

ID

2650939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Telecomunicações

Assuntos

Sistemas de Transmissão e Modulação| Redes de Acesso e Infra-estrutura

Transmissão digital

Com relação a transmissão e recepção de sinais de comunicação, julgue o item a seguir.

Nas redes locais sem fio, a operação na faixa de 2,4 GHz permite maior área de cobertura que a operação em 5 GHz.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Características básicas da frequência: Quanto maior a Frequência do sinal, mais energia (E=h*f) e menos alcance ele terá

Exemplo clássico: Emissoras de rádio FM possuem maior frequência, mais qualidade (Energia) e alcance menor que as de rádio AM.

Assim, 5GHz possui um sinal de maior qualidade(energia) mas de menor alcance/cobertura

A faixa de 2,4 GHz é capaz de chegar mais longe do que a de 5 GHz, uma vez que, quanto mais alta a frequência, mais sujeita a obstáculos está a onda de rádio (inclusive o próprio ar).

A faixa de 2,4 GHz é capaz de chegar mais longe do que a de 5 GHz, uma vez que, quanto mais alta a frequência, mais sujeita a obstáculos está a onda de rádio (inclusive o próprio ar).

A faixa de 2,4 GHz é capaz de chegar mais longe do que a de 5 GHz, uma vez que, quanto mais alta a frequência, mais sujeita a obstáculos está a onda de rádio (inclusive o próprio ar).

Professor Victor Dalton | Direção Concursos

Cai feito um pato

Lembra da fórmula de física que nós aprendemos no ensino médio: Velocidade = Comprimento de onda x frequência. A velocidade é uma característica do meio, logo quanto menor a frequência, maior o comprimento de onda. Dessa forma, com um comprimento de onda maior, a onda consegue "superar os obstáculos" e ter um maior alcance.

2,4 GHz maior distancia / menor qualidade
5 GHz menor distania / maior qualidade

https://prnt.sc/12f9kuw

Só acertei essa pela prática. Na minha casa a 2,4GHz vai bem mais longe que a 5GHz.

ID

2650942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

QoS

Julgue o seguinte item, a respeito dos requisitos e das ações para assegurar qualidade de serviço (QoS) em redes de comunicações.

O jitter é um requisito de pouca relevância para serviços de transferência de arquivos, como FTP.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Jitter(variação de atraso) tem grande relevância em algumas aplicações, como, por exemplo, de transmissão em tempo real.

CERTO

Na transferência de arquivos, o que mais importa é a largura de banda. O jitter, por sua vez, de fato tem baixa relevância.
Resposta: Certo

Nesse caso o método Nishimura não deu certo! Rs..

Flutuação (jitter): é o desvio padrão do tempo médio que um pacote demora para chegar. Impacta a ordenação dos pacotes.

No caso das transferências de arquivos, não há preocupação com a ordenação dos pacotes, pois o importante é chegar, já que o buffer (por exemplo) é responsável por organizá-los na chegada. De acordo com Tenenbaum, na trasferência de arquivos, a rigidez ou importância é a seguinte:

Largura de banda: alta
Atraso: baixa
Flutuação: baixa
Perda: média

CORRETO

Jitter eh a variação do atraso entre pacotes e está relacionado a transmissão em tempo real, como o serviço de streaming - VoIP, e pode impactar a qualidade do serviço.

O FTP se vale do TCP, que por sua vez eh um protocolo que oferece controle de fluxo e congestionamento, de forma ordenada e confiável.

Ainda, utiliza buffer para ordenamento de pacotes recebidos no destino de uma comunicação e confere se os pacotes foram recebidos no seu destino para reenviar os pacotes perdidos.

Em outras palavras, o TCP usando buffer, evita jitter (pois aquele é uma simples solução para este).

Sabe quando chega aquele momento em que vc simplesmente começa a errar tudo??? vontade de chorar... :( :( :(

Nilson, onde quer que esteja, não desista!

ID

2650945

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

QoS

Julgue o seguinte item, a respeito dos requisitos e das ações para assegurar qualidade de serviço (QoS) em redes de comunicações.

Alta confiabilidade, representada por baixa taxa de perda de pacotes, é requisito essencial para serviços de email, mas não tão importante para serviços de tempo real como VoIP.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

APLICAÇÕES ELÁSTICAS (e-mail, web, compartilhamento de arquivos...) não possuem requisitos quanto a atrasos, grandes atrasos são incômodos, mas não prejudiciais e não são tolerantes à perda.

Confiabilidade é a essência.

Admite pequenas perdas de pacotes

APLICAÇÕES MULTIMÍDIA (áudio, vídeo) possuem requisitos de serviços (largura de banda, atraso fim-a-fim (DELAY) e variação do atraso (JITTER)). Em geral são sensíveis a atraso e tolerantes à perda (pequena quantidade).

CERTA a considerando que a perda de pacotes é responsável por muitos problemas de rede, especialmente em redes de longa distância (WANs) e em redes sem fio. Um teste de perda de pacotes ajuda a determinar se os problemas de conectividade de rede ou ligações VoIP de baixa qualidade são causados por perda de pacotes UDP.

Questão estranha, mas tá certa!!!
Serviços de e-mail precisam de alta confiabilidade. Essa, aliás, é até a razão por que usam TCP, Perceba q, no TCP, os pacotes podem ser perder, mas serão sempre retransmitidos e, sendo o email um serviço assincrono, o atraso, causado pelas retransmissões, não é um problema.
Serviço confiável de transporte, segundo [1] é "todos os dados enviados sem erro e na ordem correta (...) sem falta de bytes nem bytes duplicados".
Com relação à segunda afirmação, ela tá correta. De fato, Alta confiabilidade não tem relevância aqui, visto q normalmente essas aplicações usam UDP(q não é nada confiável).
E finalizo com outro trecho de[1], segundo o qual "Quando você cria uma nova aplicação de rede para a Internet,
uma das primeiras decisões a ser tomada é usar o UDP ou o TCP. Cada um deles oferece um conjunto diferente
de serviços para as aplicações solicitantes", conforme a seguir:

Aplicação | Perda de dados | Vazão | Sensibilidade ao tempo
E-mail | Sem perda | Elástica | Não
Msg instantânea | Sem perda | Elástico | Sim e não

Aqui temos o exemplo de duas aplicações: um q não é em tempo real, o E-mail; e uma em tempo real, a mensagem instantanea.
Repare que o email não admite perda, pq essa perda simplesmente não vai acontecer, visto q o email usa TCP(se perder, ha retransmissão). O mesmo ocorre com a mensagem instantanea. Ela pode até ser perdida, mas ocorre a retransmissão.
com relação à sensibilidade ao tempo, para o email é valido o q eu disse acima(ele não é sensivel pq não importa se o email demore 1 segundo ou 1 minuto pra chegar).

Fonte:
[1] Kurose

Serviços de e-mail ➜ TCP ➜ Total controle e integra dos pacotes
VoIP ➜ UDP ➜ Não garante a correta sequencia e muito menos o controle e integra dos pacotes

Em serviços de email, de fato há preocupação com a perda de pacotes (o email não pode chegar faltando pedaços). Porém, na ligação por telefone em tempo real (VoIP), a perda é mais tolerável, pois é melhor que a ligação fique picotada do que com retardo.
Resposta: Certo

Alta confiabilidade, representada por baixa taxa de perda de pacotes, é requisito essencial para serviços de email, mas não tão importante para serviços de tempo real como VoIP.

Email- TCP- requisito essencial é que aja a integridade (email chegue completo no destinatario, sem perda de dados)

Volp- UDP- Permite chamadas telefonicas pela internet (Skype, WhatsApp). Nesse caso a importancia maior é a agilidade na entrega dos dados, não se importando com possiveis perdas.

Se estiver errado me corrijam.

"Os homens podem preparar seus cavalos para o dia da batalha, mas somente o SENHOR é quem dá a vitória!" Proverbios 21:31

"Alta confiabilidade, representada por baixa taxa de perda de pacotes, é requisito essencial para serviços de email, mas não tão importante para serviços de tempo real como VoIP."

Correta. Até porque o VoIP usa UDP (não confiável).

Quer dizer que, no uso de tal tecnologia, se houver perda de pacotes, você mantém a conexão, apesar de perder aquela parte do áudio (pacotes). Muita gente já deve ter passado por isso quando fez ligação via Wpp, você mantém a ligação, mas pede para a pessoa falar de novo, pois não chegou pra você determinada parte do que ela falou.

Confiabilidade (perda de dados) relevância média em transmissão de dados e baixa em vídeos, áudios, telefonia e videoconferência

Vou discordar do Gab (Certo) ,
requisito essencial para mandar e-mail é a confiabilidade mesmo em uma rede não confiável usando um serviço de confirmação de pacotes. Não tem nada a ver com perda de dados.

Porém, nos livros vamos achar dois tipos de redes, as redes confiáveis e as não confiáveis. As redes confiáveis não vao perder pacotes ou terão algum recurso de recuperação em camadas mais baixas. Podendo usar e-mail ou aplicações criticas.

A banca foi para este caminho, dizendo que para VoiP não é necessário uma rede confiável, aí está certo.

ID

2650948

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

QoS

Julgue o seguinte item, a respeito dos requisitos e das ações para assegurar qualidade de serviço (QoS) em redes de comunicações.

A latência de pacotes de dados pode ser reduzida pelo uso de buffers na recepção.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Errada

Em uma rede, latência é sinônimo de atraso, é uma expressão de quanto tempo leva para um pacote de dados ir de um ponto designado para o outro (Do seu computador até este site por exemplo)

Em ciência da computação, buffer (Memória Principal) é uma região de memória física utilizada para armazenar temporariamente os dados enquanto eles estão sendo movidos de um lugar para outro. Normalmente, os dados são armazenados em um buffer enquanto eles são recuperados de um dispositivo de entrada (como um microfone) ou pouco antes de serem enviados para um dispositivo de saída (como auto-falantes).

GABARITO: ERRADO

Buffers de recepção normalmente melhoram o desempenho de recepção, porém não reduzem a latência. Imagine que você esteja numa conversa de voz e vários pacotes estejam chegando atrasados. Com um buffer você iria conseguir reunir mais pacotes e ouvir frases inteiras, por exemplo. Porém, você ainda assim iria ouvi-las com atraso.

Instagram @engenheiro.hudson

A latência é o tempo que o primeiro pacote leva para chegar. Portanto, não é possível resolver problema de latência com buffer. O buffer na recepção serve para minimizar problemas de flutuação (exemplo: vídeo do youtube). Para resolver problemas de latência, é preciso trocar o meio (usar transmissão guiada ao invés de não guiada, por exemplo).
Resposta: Errado

Em uma linguagem menos técnica: latência é o tempo até que o primeiro pacote chegue. O buffer só resolve o problema de flutuação de pacotes (jitter), pois ele reúne os pacotes para melhorar a execução.

LATENCIA
E
M
P
O

BUFFER
L
U
T
U
A
C
A
O

O atraso refere-se à quantidade de tempo que leva para que um  de dados se mova de um endpoint para outro endpoint. Geralmente afeta a experiência do usuário e é altamente dependente de vários fatores. O atraso é composto por quatro componentes: atraso de processamento, atraso de enfileiramento, atraso de transmissão e atraso de propagação. Enquanto o Jitter especificamente atrasa as inconsistências. Refere-se à discrepância entre os atrasos de dois pacotes. Com isso, isso resulta em perda de pacotes e congestionamento da rede. Portanto, Jitter e delay são tipicamente ligados um ao outro, mas não são os mesmos.

A latência é considerada um atraso através da rede. É o tempo necessário para que um pacote de dados chegue ao destino a partir da origem. Como resultado, há um atraso de propagação, serialização e buffer de pacotes. Latência é o período que começa a partir da transmissão do pacote do remetente para a recepção do pacote no receptor, enquanto Jitter é a diferença entre os atrasos de encaminhamento dos dois pacotes recebidos consecutivos nos mesmos fluxos

Fonte: meu cérebro singular... brincadeira, fonte: https://www.speedcheck.org/pt/wiki/jitter/#fn3

Uma das técnicas para se alcançar boa qualidade de serviço é o armazenamento em buffers. Os fluxos podem ser armazenados em buffers no lado receptor, antes de serem entregues. O armazenamento dos fluxos em buffers não afeta a confiabilidade ou a largura de banda e aumenta o retardo, mas, por outro lado, suaviza a flutuação. No caso de áudio e vídeo por demanda, a flutuação é o principal problema e, portanto, essa técnica ajuda bastante.

https://efagundes.com/networking/algoritmos-de-roteamento/tecnicas-para-se-alcancar-boa-qualidade-de-servico-buffering/

ID

2650951

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Equipamentos Elétricos

Motores

A respeito de máquinas elétricas, dispositivos magnéticos e dos vários conceitos associados a esses elementos, julgue o item a seguir.

A velocidade de rotação com que os motores de indução trifásicos operam depende da frequência da rede elétrica.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

A velocidade de rotação ns é diretamente proporcional à frequência, e obedece a equação ns = 120.f/p em que ns é a velocidade de rotação do campo girante em rmp; f é a frequência da rede elétrica em Hz; p é a quantidade de pólos do motor. Vale lembrar que estes motores são assíncronos, ou seja, nesse tipo de máquina o rotor não gira na velocidade do campo, devido ao escorregamento.

Basta lembrar que V (rpm) = 120 x f (hz) /n° de polos

Sendo assim a velocidade depende da frequência e n° de polos.

ID

2650954

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Equipamentos Elétricos

Transformadores

A respeito de máquinas elétricas, dispositivos magnéticos e dos vários conceitos associados a esses elementos, julgue o item a seguir.

Os transformadores operam de forma adequada se estiverem diretamente ligados a uma fonte de alimentação de corrente contínua ou de corrente alternada.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Transformadores funcionam com correntes alternadas. Não te esqueças!

ERRADO Transformadores funcionam com correntes alternadas.

ID

2650957

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Equipamentos Elétricos

Transformadores

A respeito de máquinas elétricas, dispositivos magnéticos e dos vários conceitos associados a esses elementos, julgue o item a seguir.

Em um transformador trifásico com um conjunto de três enrolamentos conectados na configuração triângulo ou estrela, em um de seus lados, as tensões de linha e de fase associadas à configuração assumem valores eficazes nominais distintos.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2650960

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Equipamentos Elétricos

Motores

A respeito de máquinas elétricas, dispositivos magnéticos e dos vários conceitos associados a esses elementos, julgue o item a seguir.

Em um motor de corrente contínua com excitação do tipo paralela, tanto a bobina de campo quanto a bobina do rotor são percorridas pela mesma corrente.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

Neste tipo de motor, a tensão no enrolamento de excitação e de armadura é a mesma. No motor CC com excitação série, é que a corrente é a mesma.

ID

2650963

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Instalações Elétricas em Eletricidade

Proteção e Aterramento

Em uma instalação elétrica predial, é essencial a presença de dispositivos de proteção. A respeito desses dispositivos, julgue o item subsequente.

Um dispositivo diferencial residual (DR) é utilizado para proteger de possíveis sobrecorrentes as cargas conectadas no circuito.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O dispositivo DR (Diferencial Residual) protege as pessoas e os animais contra os efeitos do choque elétrico por contato direto ou indireto (causado por fuga de corrente). Ao detectar uma fuga de corrente na instalação, o Dispositivo DR desliga o circuito imediatamente.

A questão trata apenas de sobrecorrentes (ou fuga de corrente) sem mencionar a proteção contra choques, o que configura um IDR e não um DR.

ID

2650966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Instalações Elétricas em Eletricidade

Proteção e Aterramento

Em uma instalação elétrica predial, é essencial a presença de dispositivos de proteção. A respeito desses dispositivos, julgue o item subsequente.

Os disjuntores termomagnéticos em caixa moldada são utilizados para proteção e manobra de circuitos terminais ou de distribuição montados em quadros de distribuição padronizados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Os disjuntores de caixa moldada foram desenvolvidos para a proteção de circuitos de distribuição, geradores e motores, eles podem ser encontrados em diversos tipos de corrente entre 16A a 1800A. O nome disjuntor de caixa molda é devido ao tipo de montagem blindada do disjuntor, eles são montados em caixas termoplásticas pré-moldadas, essa caixas compactas formam a carcaça externa do disjuntor geralmente a parte externa apresenta duas peças.

Os disjuntores de caixa moldada são desenvolvidos atendendo a norma NBR60947 que trata de dispositivos de comando e manobra em baixa tensão, seus componentes e contatos internos são robustos, as câmaras de extinção de arco elétrico são capazes de interromper o circuito com correntes de 20X a 30X mais que disjuntores comuns.

A principal característica dos disjuntores em caixa moldada é sua robustez, pois a capacidade de interrupção do circuito em carga é muito superior em comparação com os disjuntores comuns. Uma característica comum destes disjuntores é a proteção térmica e magnética que em muitos modelos pode ser ajustada entre 5x a corrente nominal do disjuntor até 10x corrente nominal, esse ajuste é muito importante para circuitos elétricos industriais pois permite um ajuste mais sensível para uma proteção mais eficiente do circuito.

ID

2650969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Instalações Elétricas em Eletricidade

Proteção e Aterramento

Em uma instalação elétrica predial, é essencial a presença de dispositivos de proteção. A respeito desses dispositivos, julgue o item subsequente.

Para a proteção contra sobrecargas, a corrente nominal do dispositivo de proteção deve ser menor que a capacidade de condução de corrente dos condutores.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Ib=<In=<Iz

onde: Ib é a corrente de projeto do circuito; In é a corrente nominal da proteção (disjuntor); Iz é a capacidade de condução de corrente do condutor

ID

2650972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Eletricidade

Assuntos

Instalações Elétricas em Eletricidade

Proteção e Aterramento

Em uma instalação elétrica predial, é essencial a presença de dispositivos de proteção. A respeito desses dispositivos, julgue o item subsequente.

Para a proteção contra sobrecorrentes em circuitos com motores, devem ser utilizados fusíveis de ação rápida.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

NESTA SITUAÇÃO DEVERIAM SER UTILIZADOS FUSÍVEIS DE EFEITO RETARDADO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES VER O LINK

http://www.portaleletricista.com.br/tipos-de-fusiveis/

ID

2650987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Manutenção Elétrica na Engenharia Elétrica

Em manutenção de circuitos elétricos, é de especial importância o multímetro como instrumento de medição. A respeito desse instrumento, julgue o próximo item.

Quando o multímetro é configurado para medir tensão alternada (CA), o valor medido é dado em tensão eficaz.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Sou formado em eng eletrica, vou esplicar essa questão para pessoal de nivel tec que possa ter duvidas,

Quando o multímetro é configurado para medir tensão alternada (CA), o valor medido é dado em tensão eficaz

os equipamentos não possui a capacidade de absorver toda potencia em ca pois ela oscila de mais ou seja alguma coisa é perdida, ai o que acontece, para sabermos o que sera absorvido fazemos uma media que chamos de rms ou seja calculamos os valores de tensao ou de corrente, esse valor é o que sera mostrado no display isso sim e o valor eficaz

o valor eficaz é o equivalente na corrente continua o qual transfere 100% da eletricidade em trabalho na vida real com muita mais muito pouco de perda que é devido o calor e a resistencia entao vamos suporte um carro eletrico gera energia para mover uns 0,2 % é perdido em comparação com gasolina que perde ai 70% só no calor e fora as outras coisas como som etc o trabalho da gasolina e pequeno de mais em relação ao eletrico

o sistema ca temos que transforma-lo para cc para entendermos seu funcionamento melhor, assim usa-se o sistema rms ou valor eficaz de tensao ou corrente

ID

2650990

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Manutenção Elétrica na Engenharia Elétrica

Em manutenção de circuitos elétricos, é de especial importância o multímetro como instrumento de medição. A respeito desse instrumento, julgue o próximo item.

O multímetro, quando configurado como ohmímetro, pode ser utilizado em testes de verificação de danos em enrolamentos de transformadores e motores.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Alguém sabe explicar essa questão? Como o ohmímetro seria utilizado para essa verificação?

Olá Erick, ao meu ver, quando você lê a resistência de um enrolamento, ela deve possuir um valor baixo. caso contrário pode indicar que ela está interrompida.

Olá. É realizado o teste de continuade. Caso o indicador mostre resistência infinita, o enrolamento está com o circuito aberto em algum ponto.

correto ohmímetro funciona assim resistencia = tensao / corrente aplica-se uma pequena tensão que gera uma corrente com base nesses valores pequenos pode-se ter uma ideia da resistencia logo pode-se medir em qualquer equipamento eletrico agora ja eletronico tem que usar equipamento mais especifico devido a sensibilidade da eletronica

ID

2650993

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Manutenção Elétrica na Engenharia Elétrica

Em manutenção de circuitos elétricos, é de especial importância o multímetro como instrumento de medição. A respeito desse instrumento, julgue o próximo item.

O multímetro de bancada configurado como amperímetro ou como voltímetro pode ser utilizado de forma adequada para medir valores eficazes de corrente ou tensão, respectivamente, em linhas de rede de distribuição primária.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Rede Primária de Distribuição é entorno de 23Kv 3~ em MT. O multímetro de bancada mede até 1000 Volts alternado. Questão ERRADA.

ID

2650996

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Manutenção Elétrica na Engenharia Elétrica

Em manutenção de circuitos elétricos, é de especial importância o multímetro como instrumento de medição. A respeito desse instrumento, julgue o próximo item.

Há altíssima impedância entre os terminais das pontas de teste de um multímetro configurado como amperímetro.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

AMPERÍMETRO
Impedância alta entre os terminais, ou seja, a corrente passa facilmente pelo amperímetro.

VOLTÍMETRO
Impedância baixa entre os terminais, ou seja, praticamente não passa corrente pelo voltímetro.

GABARITO: ERRADO

Errado. Na função amperímetro temos quase que um curto circuito nas pontas do instrumento.

Devemos entender que o multímetro deve oferecer o mínimo possível de carga para o circuito. Desta maneira, como amperímetro, deve possui a menor resistência possível, e a maior resistência possível como voltímetro.

se tu quer corrente tem que ter a menor resistência possível.

ID

2650999

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica

NBR 5410

Conforme a NBR 5410, todo e qualquer tipo de instalação elétrica predial deve possuir um sistema de aterramento. A respeito da técnica de aterramento, julgue o item seguinte.

No sistema de aterramento TN-C, os condutores de neutro e de proteção devem estar separados ao longo de toda a instalação, não podendo ser combinados em um único condutor.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O sistema TN-C é normalizado, porém não é aconselhável, já que o fio terra e o neutro são constituídos pelo mesmo condutor. Após ser aterrado na terra, o neutro é ligado à massa do equipamento. Nesse caso, a identificação é PEN.

ERRADO)

Neutro e Terra sempre num mesmo condutor (Sistema TN-C), chama-se o condutor PEN - ProtEção e Neutro.

TN_C = Terra-Neutro_Comum (Combinados)

TN-C → PE + N Juntos
TN-C-S → PE e N parte Juntos e parte Separados
TN-S → PE e N Separados

TN-C → Todos Noiados Casados PEzinho Noinha
TN-C-S → Todos Noiados Casados e Separados PEzinho e Noinha
TN-S → Todos Noiados Separados PEzinho e Noinha

Fonte: criação propria da minha imaginação

ID

2651002

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica

NBR 5410

Conforme a NBR 5410, todo e qualquer tipo de instalação elétrica predial deve possuir um sistema de aterramento. A respeito da técnica de aterramento, julgue o item seguinte.

O condutor PE cumpre simultaneamente as funções de condutor de proteção e de condutor neutro.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Condutor PE = Condutor de Proteção

Condutor PEN = Condutor Proteção e neutro combinados em um só.

Não. Quem faz isso é o PEN, PEN.

PE é só TERRA

PEN é TERRA e NEUTRO ao mesmo tempo!

- - - - - - - -

E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

@ocivilengenheiro

se fosse o mesmo teria o mesmo nome.

ID

2651005

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica

NBR 5410

Conforme a NBR 5410, todo e qualquer tipo de instalação elétrica predial deve possuir um sistema de aterramento. A respeito da técnica de aterramento, julgue o item seguinte.

O aterramento funcional, de forma distinta do aterramento de proteção, é utilizado para garantir o retorno de correntes na alimentação de equipamentos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTO)

Aterramento de proteção: ligação à terra das massas e dos elementos condutores estranhos à instalação.

Possui como objetivos:

- Limitar o potencial entre massas, entre massas e elementos condutores estranhos à instalação e entre os dois e a terra a um valor seguro sob condições normais e anormais de funcionamento;

- Proporcionar às correntes de falta para terra um caminho de retorno de baixa impedância.

Aterramento funcional: ligação à terra de um dos condutores vivos do sistema (em geral, o neutro), proporcionando:

- Definição e estabilização da tensão da instalação em relação à terra durante o funcionamento (referência);

- Limitação de sobretensões devidas a manobras e descargas atmosféricas;

- Retorno de corrente de curto-circuito monofásica ou bifásica terra ao sistema elétrico.

ID

2651008

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Engenharia Elétrica

Assuntos

Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica

NBR 5410

Conforme a NBR 5410, todo e qualquer tipo de instalação elétrica predial deve possuir um sistema de aterramento. A respeito da técnica de aterramento, julgue o item seguinte.

O eletrodo de terra deverá apresentar a menor resistência de contato possível.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTO)

Uma das funções que um eletrodo de aterramento cumpre é a seguinte:

Contribui (como parte do aterramento do sistema RB) para a redução da resistência de aterramento da rede de distribuição, mantendo baixo o valor da tensão de contato.

SIM!!

QUANTO MENOR A RESISTÊNCIA, MAIS FACILMENTE A ENERGIA FLUIRÁ!

ID

2651011

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Cena, Plano e Sequência

Gravação e Transmissão

Linguagem e Tecnologia

Produção em Audiovisual

Produção, Pré-Produção e Pós-Produção

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

A profundidade de campo é o fator que determina a parte que ficará desfocada na imagem, com relação ao ponto principal.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651014

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Cena, Plano e Sequência

Gravação e Transmissão

Linguagem e Tecnologia

Produção em Audiovisual

Produção, Pré-Produção e Pós-Produção

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

A profundidade de campo é estabelecida, basicamente, pelo valor de abertura do diafragma: quanto maior a abertura do diafragma, menor a profundidade de campo; quanto menor a abertura do diafragma, maior a profundidade de campo.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651017

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Gravação e Transmissão

Iluminação

Linguagem e Tecnologia

Luz

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

Procedimento básico para iniciar uma gravação, o balanço de branco, que leva em consideração a temperatura de cor da fonte de luz, visa à remoção das cores não reais, de modo a tornar brancos os objetos que aparentam ser brancos.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651020

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Câmera (Objetivas (lentes) , Diagramas, Filtros)

Equipamentos e Acessórios

Gravação e Transmissão

Linguagem e Tecnologia

Mesa de Som e Equalizadores

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

A possibilidade de captação de áudio por uma mesa de som é muito mais confiável e eficaz nas câmeras de vídeo profissionais e semiprofissionais, desde que se observem as configurações de saída da mesa e entrada da câmera, o que inclui selecionar a entrada mic XLR da câmera para a captação.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651023

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Cor em Áudio e Vídeo

Iluminação

Luz

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

A temperatura de cor, medida em Kelvin (K), é uma propriedade da luz: quando está entre 5.000 K e 6.500 K, essa temperatura corresponde à luz do sol a pino.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651026

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Câmera (Objetivas (lentes) , Diagramas, Filtros)

Cena, Plano e Sequência

Equipamentos e Acessórios

Fotografia e Filmagem

Linguagem e Tecnologia

Produção em Audiovisual

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

O enquadramento é contra-plongée quando a câmera está abaixo do nível dos olhos, voltada para cima.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

c-
contraplongée: baixo para cima: esse ângulo é usado para causar, no espectador, a sensação de superioridade.

ID

2651029

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Câmera (Objetivas (lentes) , Diagramas, Filtros)

Cena, Plano e Sequência

Equipamentos e Acessórios

Fotografia e Filmagem

Linguagem e Tecnologia

Produção em Audiovisual

A respeito da preparação para a gravação e dos tipos de enquadramento, julgue o item subsequente.

No plano aberto, a câmara enquadra uma parte do rosto ou do corpo (um olho, uma mão, um pé) ou objetos pequenos, como uma caneta sobre a mesa, um copo, uma caixa de fósforos.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651032

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Áudio e Vídeo

Edição de Linguagem e Tecnologia Audiovisual

Edição na Produção Audiovisual

Linguagem e Tecnologia

Produção em Audiovisual

Softwares

Acerca do processo de edição de vídeo, julgue o item a seguir.

A edição linear consiste em um processo completamente digital em que o material é digitalizado em arquivos que ficam armazenados em disco rígido ou outra forma de arquivamento, organizando-se os arquivos em uma linha do tempo e usando-se um software de edição para inserir efeitos e colocar transições.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651035

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Áudio e Vídeo

Edição de Linguagem e Tecnologia Audiovisual

Edição na Produção Audiovisual

Linguagem e Tecnologia

Produção em Audiovisual

Softwares

Tratamento e Manipulação

Acerca do processo de edição de vídeo, julgue o item a seguir.

A edição de vídeo, realizada por meio de várias ferramentas, é composta por efeitos a partir de um ou vários vídeos e elementos; a montagem é feita na linha do tempo; e a renderização consiste na obtenção do produto final de um processamento digital.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651038

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Equipamentos e Acessórios

Microfone

Julgue o próximo item, a respeito dos diferentes tipos de microfones.

Os microfones omnidirecionais captam os sons de todas as direções, os direcionais captam o som vindo de uma direção, os bidirecionais captam sons de direções opostas, e os cardioides captam melhor os sons que vêm das laterais.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651041

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Equipamentos e Acessórios

Microfone

Julgue o próximo item, a respeito dos diferentes tipos de microfones.

Utilizado em estúdios de gravação, o microfone condensador possui uma membrana de diafragma muito fina que proporciona resposta mais eficiente em altas e em baixas frequências, sendo uma característica desse tipo de microfone a necessidade de alimentação.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651044

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Equipamentos e Acessórios

Microfone

Julgue o próximo item, a respeito dos diferentes tipos de microfones.

Embora precise de alimentação para funcionar, o microfone de lapela é um microfone dinâmico, pelo fato de ser discreto e ter tamanho reduzido em comparação aos outros microfones, o que permite deixar as mãos livres.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Microfone dinâmico em sua grande maioria ou totalidade não necessidade de alimentação para funcionar, essa característica geralmente é do microfone tipo condensador.

ID

2651047

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Linguagem e Tecnologia

Multimídia

Acerca de videoconferência, julgue o item seguinte.

MCU (multipoint control unit) é o sistema que permite um contato visual e sonoro simultâneo entre várias pessoas que estejam em lugares diferentes. O sistema é composto por câmera de videoconferência e monitor ou projetor, além do transmissor e receptor, o que possibilita a comunicação ponto a ponto de forma independente.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gab: CORRETO

MCU (multipoint control unit) é o sistema que permite um contato visual e sonoro simultâneo entre várias pessoas

Uma Unidade de Controle Multiponto é um dispositivo normalmente utilizado para conectar diversos pontos de videoconferência.

CARA DE PPMG
DEUS ABENÇOE A TODOS.

ID

2651050

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Amplificadores, Crossovers e Caixa Acústica

Áudio e Vídeo

Equipamentos e Acessórios

Linguagem e Tecnologia

Acerca de videoconferência, julgue o item seguinte.

O funcionamento do MCU (multipoint control unit), assim como de outros componentes necessários à videoconferência, é especificado pelo padrão H264.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

H264 é protocolo de compressão de vídeo, não de controle.

Sistemas
Ponto a ponto
Apenas dois locais de comunicação diferentes
Multiponto
MCU
A função principal consiste em gerir a videoconferência nos diferentes terminais.
Em geral cada porta do MCU atua como uma interfaz de rede à qual se conectam os dispositivos que desejam participar na videoconferência.
Caracteriza-se pelo número de chamadas que suportam simultaneamente

ID

2651053

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Amplificadores, Crossovers e Caixa Acústica

Áudio e Vídeo

Equipamentos e Acessórios

Linguagem e Tecnologia

Com relação ao funcionamento de equipamentos de áudio, julgue o item subsecutivo.

Uma revolução nos sistemas sonoros ocorreu com o surgimento das caixas de som ativas, que têm a capacidade de regular os seus ganhos de volume, grave, médio e agudo, além de permitirem alimentar uma caixa passiva, aquela que só recebe a amplificação, seja de uma caixa ativa, seja de um amplificador.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

onde está errado? seria no termo revolução????

ID

2651056

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Amplificadores, Crossovers e Caixa Acústica

Equipamentos e Acessórios

Linguagem e Tecnologia

Som

Com relação ao funcionamento de equipamentos de áudio, julgue o item subsecutivo.

Para obter melhor resultado do sistema de som, o ideal é ter um amplificador com a maior potência possível em watts RMS, independentemente do valor que os alto-falantes suportam.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651059

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Equipamentos e Acessórios

Mesa de Som e Equalizadores

Microfone

Com relação ao funcionamento de equipamentos de áudio, julgue o item subsecutivo.

Composto por circuitos eletrônicos, o equalizador tem por finalidade nivelar os sons audíveis, embora permita ajustes somente nas frequências altas.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651062

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Equipamentos e Acessórios

Mesa de Som e Equalizadores

Microfone

Com relação ao funcionamento de equipamentos de áudio, julgue o item subsecutivo.

A maioria das mesas de som tem o recurso phantom power, uma forma de alimentação que é requerida por microfones do tipo condensador e transmitida pelo cabo balanceado do microfone.

Alternativas
Certo

Errado

ID

2651065

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Áudio e Vídeo

Formatos

Gravação e Transmissão

Linguagem e Tecnologia

No que diz respeito aos vários formatos de gravação de áudio e vídeo, julgue o item que se segue.

Formato de áudio mais popular, o MP3 é compatível com a maioria dos software e players de mídia e sua principal característica é minimizar as perdas de qualidade em músicas e arquivos de áudio. Esse formato utiliza a codificação perceptual, que codifica somente as frequências sonoras captadas pelo ouvido humano.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Exatamente, o MPEG 1 - Audio - Layer 3, mais conhecido como MP3 tem como caracterista a busca por sinais redundantes e irrelevantes que não sensabilizam o ouvido humano, ele também corta frequências acima dos 20 kHz. Outra características é que quando duas frequências muito proximas são "tocadas" ao mesmo tempo o ouvido apenas escuta a mais forte, portanto o MP3 diminui a frequência mais baixa, economizando assim mais bits.

O gabarito está ERRADO, com uma rápida pesquisa no google descobrimos que o áudio no formato MP3 perde qualidade sim.
MP3 – O mais famoso
Criado na Alemanha, o MPEG-1 Layer 3 é o formato de música digital mais conhecido e utilizado em todo o mundo. O esquema de compressão equivale a três camadas distintas de som, cada uma com uma finalidade diferente.

Com esta compressão, há grande perda na qualidade do áudio, já que todas as faixas que teoricamente não são captadas pelo ouvido humano, são eliminadas. A taxa de compressão equivale a 10:1, sendo possível gravar um CD com mais de 12 horas de MP3 a uma taxa de 128KBPS.

Fonte:

ID

2651068

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade

Disciplina

Áudio e Vídeo

Assuntos

Áudio e Vídeo

Formatos

Gravação e Transmissão

Linguagem e Tecnologia

No que diz respeito aos vários formatos de gravação de áudio e vídeo, julgue o item que se segue.

O formato WMV, originalmente concebido para a transmissão de dados de vídeo através da rede, encontrou aplicação em compressão de vídeo de alta definição, incluindo blu-ray, tendo se tornado o padrão de compressão mais popular e mais eficiente de vídeo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

WMV é um formato multimídia para rodar em ambiente Windows. Além disso, o fato da banca querer impor que um simples formato de multimidia seria o MAIS popular e o MAIS eficiente, fez-me marcar ERRADO.

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