Questão 264592

• Banca: FGV
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

• A. o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.
• B. a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.
• C. a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.
• D. a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.
• E. a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B
  
  

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  
  I - a soberania;
  II - a cidadania
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• LETRA B
  
  dica
  SO CI DI VA PLU
• CORRETO O GABARITO....
  
  Para ajudar na memorização:
  
  - SO CI DI VA PLU, art. 1º, da CF/88;
  - CON GA ER PRO, art. 3º da CF/88.
• A LETRA C TAMBÉM ESTÁ CORRETA.
  
  C) a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário -
  
  É O MESMO QUE PLURALISMO POLÍTICO
• Está esquecendo do sistema proporcional, que assim como o sistema majoritário
  são sistemas eleitorais...
  Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões
  e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como
  base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que
  a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade
  de vários centros de poder em diferentes setores.
  Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade
  de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo
  na formação da democracia do país.
  Não se pode confundir a expressão pluralismo político com a idéia de
  vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação
  pluripartidarismom ou multipartidarismo, que é uma das consequências
  do pluralismo político.
  
  Na verdade você fez uma enorme confusão, lhe dou um conselho,
  só comente alguma coisa aqui se tiver certeza, temos que ter
  confiança nos comentarios aqui postados e comentarios como esse
  só nos atrasam, se não sabe, pergunte, que prontamente
  algum colega responderá!
• Só um "adendo" aos comentários dos colegas (que estão ótimos).
  
  Principios fundamentais é != (diferente) de Fundamentos
  
  Principios fundamentais: Previstos nos art 1o ao 4o
  Fundamentos: ARt. 1o
  
  Cuidado que é fácil confundir isso...

• Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

  I.a soberania;

  II.a cidadania;

  III.a dignidade da pessoa humana;

  IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V- o pluralismo político.

• Ficou meio vago esse enunciado, visto que o Art. 1º trata dos fundamentos da República e não da CF.

• SolDado de PVC = SD de PVC

•                                                      TATUAR no CÉREBRO                 

                                                       MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

  Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

  Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      Não inclui Territórios

   

        SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

   

   -     SO - soberania

   -     CI-  cidadania  Q777445 Q764413

  -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO

  -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261

   -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824

   

   

   

  Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

   

  Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

   

  -        CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

   

  -          GARANTIR    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

   

  -          ERRADICAR   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

   

  -          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

   

   -           PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

   

   

   

  Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

   

                            DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

   

  DE -    Defesa da paz

  
  CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  
  R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

  
  A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880
  
   

  
  P  -       Prevalência dos direitos humanos

  
  I  -        Independência nacional

  
  S  -     Solução pacífica dos conflitos

  
  C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO

  
  I   -      Igualdade entre os Estados

  
  NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

   

   

                                                            OBJETIVOS INTERNACIONAIS

               Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                            

  P    -  E     -   S -  C -  I

   

  P – olítica

  E -   econômica

   S - ocial

  C – ultural

  I -   ntegração dos povos da América Latina

   

  .............................

  Art. 34, VII    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

   

   FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República) A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

   

   

  Forma de Estado:      Federação        Federação     =     COMPOSTA

   

   

  SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

   

  REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

   

• Comentando a questão:
  
  A) INCORRETA. Não é fundamento da Constituição, conforme art. 1º da CF. Vale destacar que a Constituição Federal faz referência a cargos políticos em que o cidadão deverá ter idade mínima para ocupá-los (art. 14, VI da CF), bem como o como ressalva que o cargo de Presidente da República será exclusivo de brasileiro nato (art. 12, parágrafo 3º, I da CF).
  
  B) CORRETA. A assertiva está de acordo com art. 1º, I, II e III da CF.
  
  C) INCORRETA. Não é fundamento da Constituição, conforme art. 1º da CF. Vale destacar que os partidos políticos poderão disputar cargos políticos pelos critérios proporcionais e majoritários.
  
  D) INCORRETA. Não é fundamento da Constituição, conforme art. 1º da CF. A constituição preza por uma sociedade que valorize a dignidade da pessoa humana,
  
  E) INCORRETA. Não é fundamento da Constituição, conforme art 1º da CF. A Constituição Federal preza pela a construção de uma sociedade plural, não há que se falar em uniformidade de composição da população.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Gabarito: LETRA B

• Art 1º e 3º da CF/88

  GAB: B

• - FORMAS

   

  SO - SOBERANIA                                                                                                       

   CI - CIDADANIA                                                                                                   

   DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

   VA - VALORES SOCIAIS

    PLU - PLURALISMO POLITICO.

• O art. 1º, da CF/88, que estabelece os fundamentos da RFB, é simples, assim como a resposta dessa questão o é: a alternativa ‘b’ deverá ser assinalada pois estabelece 3 fundamentos descritos nos incisos I, II e III.

  Gabarito: B

• A famosa sigla “SOCIDIVAPLU”:

  Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.