Questão 2645950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCM-BA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia

Nos termos da Lei Complementar n.º 06/1991 — Lei Orgânica do TCM/BA —, no apoio ao controle externo, cabe aos órgãos integrantes do sistema de controle interno

• A. apresentar relatórios semestrais da programação orçamentária das unidades administrativas sob seu controle.
• B. controlar as operações financeiras do município, com exceção de avais e garantias.
• C. comprovar a legalidade das aplicações de recursos públicos por entidades de direito privado sem a emissão de julgamentos de valor.
• D. dar ciência à Controladoria Geral da União ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária.
• E. realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer.

Gabarito: E

Comentários

• CGU é órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal.

  Bons estudos.