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Resposta correta letra 'e'. A colocação do servidor em disponibilidade não requer a existência de processo judicial ou defesa prévia. Ela ocorre nas hipóteses previstas na Lei 8.112/90, quais sejam:
1- quando houver reintegração (retorno do servidor à atividade quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa) e o cargo tiver sido extinto (Art. 28, § 1º Lei 8112/90);
2 - nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31 (Art. 37, §3º Lei 8112/90);
3- no caso de recondução (retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante) estando o cargo originalmente ocupado provido, o servidor será aproveitado em outro. A disponibilidade é feita mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.(Art. 30 Lei 8112/90).
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Letra "E"
Independente de aprovação ou não dos servidores, visando a conveniência de manter ou extinguir o cargo, seguindo os Princípios da Moralidade, eficência, impessoalidade e supremacia do interresse público.
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Nunca ouvi falar em colocar o cargo em disponibilidade.... quem fica em disponibilidade é o servidor...questão estranha.
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Questão deveria ser anulada, quem fica em disponibilidade é o servidor e não o cargo.
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Vanessa, por ter sido feita pela FGV, a questão deixa de ser estranha...
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questão pra ser anulada....apesar que o difícil é aceitarem o recurso..."cargo em disponibilidade"...conta outra FGV!!
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Questão deveria ser anulada, quem fica em disponibilidade é o servidor e não o cargo.
FGV também erra.
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Também estranhei o lance de " cargo em disponibilidade". Mas mesmo assim, dá pra acertar
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Oi???? Cargo em disponibilidade?????kkkkkkkkkkk
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Cargo em disponibilidade, nunca nem vi.
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25/05/2019 errei
Gab E
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26_05_2019 errei
Gab E
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Não entendi nada..
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Creio em Deus pai,
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Oxi! Não entendi nada.
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GABARITO LETRA E - se apenas os itens II e V estiverem corretos.
I- ERRADO - Não é necessário processo judicial (que a decisão transite em julgado) ou defesa prévia para colocação do servidor em disponibilidade.
II- CORRETO
III- ERRADO – O servidor não tem como se opor administrativamente à extinção do cargo e consequente colocação dele na disponibilidade.
IV- ERRADO – A disponibilidade tem por finalidade atender hipóteses: quando seu cargo é extinto, quando seu cargo é declarado desnecessário e quando a decisão judicial tiver determinado a reintegração de outro servidor cuja vaga o primeiro passou a ocupar (a finalidade do cargo em disponibilidade não é afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial, como afirmado);
V- CORRETO
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"V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público." São princípios da administração pública, devem estar presentes em todos os atos. Com isso, já anula as alternativas A, B e C. Gabarito letra E porque se trata de atuação discricionária da Administração, então vai ser julgada por conveniência e oportunidade