Gabarito: A
Comentários:
a) CERTO! PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO:É preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários. Com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação, e a unidade administrativa que a executa.
b) ERRADO! PRINCÍPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO: Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.
c) ERRADO! PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da CF.
Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.
Exceção: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES, e ingressos/dispêndios extraorçamentários
d) ERRADO! PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE: O princípio da exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO ou outra operação de crédito).
e) ERRADO! PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE: Os orçamentos de cada ente devem ser aprovados mantendo certa estrutura ao longo do tempo, permitindo a comparação entre as receitas e as despesas e a continuidade das atividades públicas;