Questão 2646727

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: AL-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual

Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. 

No que diz respeito à posse e ao exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.

• A. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
• B. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• C. Será tornada inválida a nomeação se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.
• D. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da posse.
• E. Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe posse e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito 

  Letra: B

   

  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.