Questão 2647054

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: AL-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 7.672 de 1982 - Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Considere os seguintes benefícios e serviços concedidos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 7.672/1982 e alterações posteriores:

I. Pensão por Morte e auxílio-reclusão.

II. Financiamentos assistenciais, assistência médica e assistência médica suplementar.

III. Assistência financeira e assistência habitacional.

IV. Auxílio natalidade e pecúlio facultativo.

Quais são prestados aos dependentes do Segurado falecido?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta na referida lei:

  Art. 20 - O Instituto prestará, na forma desta Lei e das regulamentações respectivas:
  A) Benefícios:
  I - ao segurado: o auxílio natalidade;
  II - aos dependentes:
  a) pensão por morte;
  b) pecúlio “post mortem”;
  c) pecúlio facultativo;
  d) auxílio-reclusão;
  e) pensão suplementar; (Incluído pela Lei n° 8.191/86)
  e)
  f) outros que venham a ser criados. (Renumerado pela Lei n° 8.191/86)
  B) Serviços:
  I - aos segurados e pensionistas:
  a) assistência financeira;
  b) assistência habitacional;
  II - aos segurados, dependentes e pensionistas:
  a) financiamentos assistenciais;
  b) assistência médica;
  c) assistência médica suplementar; (Incluído pela Lei n° 8.191/86)
  d) outros que venham a ser criados. (Renumerado pela Lei n° 8.191/86)