Questão 2647606

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico de Fiscalização Agropecuário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Defesa Sanitária; Normas, Resoluções e Leis; Órgãos Relacionados e Planos Nacionais

A Instrução Normativa n° 47, de 18 de junho de 2004, refere-se à aprovação do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está

• A. todo médico veterinário, proprietário, transportador de animais ou qualquer outro cidadão que tenha conhecimento de suspeita da ocorrência de doença de suídeos de notificação obrigatória deverá comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial, com a suspensão imediata da movimentação, a qualquer título, de suídeos, seus produtos e subprodutos existentes no estabelecimento.
• B. todos os estabelecimentos de criação de suídeos deverão ser cadastrados pelas Secretarias de Estado de Agricultura ou autoridades de defesa sanitária animal competentes nos Estados e no Distrito Federal, de acordo com instruções e modelo nacional padronizado estabelecidos pelo DDA.
• C. a comercialização e distribuição, no Território Nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, somente será permitida àqueles procedentes de granjas certificadas sanitariamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA.
• D. normatizar, implementar, controlar e avaliar a execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade Suídea, com vistas à vigilância, à profilaxia, ao controle e à erradicação de doenças que afetam o plantel nacional de suídeos, definir critérios para adoção de técnicas de diagnóstico, para a importação e utilização de insumos e imunobiológicos.
• E. a operação realizada pelo serviço veterinário oficial quando se confirma a ocorrência de doença emergencial ou em erradicação e que consiste em sacrificar todos os animais do rebanho, enfermos, contatos e contaminados, e, se preciso, outros rebanhos que foram expostos ao contágio por contato direto ou indireto com o agente patogênico, com a destruição das carcaças, por incineração ou enterramento.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  O Programa concentra seus esforços nas doenças da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que se caracterizam pelo grande poder de difusão, consequências sanitárias ou econômicas graves e repercussão no comércio internacional.

  Doenças de Notificação Obrigatória em suínos: peste suína clássica, doença de Aujeszky, brucelose, tuberculose, sarna, leptospirose, febre aftosa, raiva, cisticercose e hidatidose.

   

• Gabarito: D

  DICA

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  Pensar que o DDA por ser um departamento do MAPA, tem a função de NORMATIZAR o PNSS em todas as suas atribuições, ou seja, "Dita as regras do programa". No caso de EXECUÇÃO o PNSS compete ao âmbito ESTADO (SVE), lembrando que inclui o CADASTRO dos estabelecimentos.

  Pensando em esferas federais e estaduais mais fácil responder a questão.