Questão literal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No 17, DE 07 DE ABRIL DE 2006.
Art. 15. A Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de
Insumos Pecuários (CPV/DFIP) controlará e supervisionará a distribuição de vacinas para Influenza
Aviária e Doença de Newcastle, no que se refere à quantidade de vacinas produzidas e importadas e a
quantidade desses insumos distribuídos por UF.
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Parágrafo único. O mapa de distribuição de vacinas registradas deverá ser entregue pelas
empresas produtoras e importadoras, trimestralmente à CPV/DFIP, que será responsável pelo
encaminhamento ao DSA.
ALTERNATIVA CERTA A
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006
Art. 3º Para efeito de implementação e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, e baseado em critérios geopolíticos, o Brasil será dividido em regiões.
§ 1º O Departamento de Saúde Animal - DSA realizará auditorias periódicas, conforme critérios definidos em normas complementares, naquelas UF's que aderirem ao plano, a fim de confirmar a implementação das normas previstas no Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle e a adequação dos serviços de defesa sanitária animal.
Art. 4º O DSA realizará, continuamente, a revisão e regulamentação dos manuais do PNSA, em especial no que concerne às atividades de rotina e de emergência sanitária da Influenza Aviária e Doença de Newcastle e à adequação das normas para os diferentes segmentos avícolas de reprodução, corte, postura comercial, ratitas, ornamentais e avicultura não-comercial.
§ 1º O DSA: Departamento de Saúde Animal
III - definirá os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, referentes ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle;
§ 3º O DFIP: Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários
I - realizará controle de vacinas, por UF, no que se refere à quantidade produzida ou importada por laboratório e da quantidade utilizada;
II - avaliará vacinas e medicamentos disponíveis e realizará seus registros, por demanda do DSA.
§ 7º Os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, das UF que aderirem ao plano:
VI - atualizarão o cadastro georreferenciado, em formato eletrônico, de todos os estabelecimentos avícolas comerciais e os sítios de invernada de aves migratórias. Deverão ainda ser localizados e identificados por georreferenciamento: zoológicos, abatedouros e graxarias e estabelecimentos de comercialização de aves vivas.