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GABARITO: ERRADO. A competência é do Conselho Regional. A única penalidade que compete ao Conselho Federal é a cassação do direito ao exercício da Enfermagem. FUNDAMENTO:
Art. 109 As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
FONTE: RESOLUÇÃO COFEN Nº 0564/2017. NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM:
-- ADVERTÊNCIA VERBAL;
-- MULTA
-- CENSURA
-- SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM:
-- CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
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Compete ao Conselho Federal de Enfermagem a imposição da penalidade de suspensão do exercício profissional por violação do código de ética profissional. ERRADO
Art. 109 As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da Lei n° 5.905/73.
http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017_59145.html
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As penalidades referentes a ADVERTÊNCIA VERBAL, MULTA, CENSURA E SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, são de responsabilidade do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM.
A pena de CASSAÇÃO do direito ao Exercício profissional é de competência do CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.
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Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a ética e a legislação em enfermagem.
De acordo com a Resolução 564/2017, que dispõe sobre o código de ética dos profissionais de Enfermagem, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem (e não ao conselho federal) a imposição da penalidade de suspensão do exercício profissional por violação do código de ética profissional. Essas devem ser registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.
Resposta do Professor: Errado.