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ERRADO
EXCLUDENTE DE ILICITUDE: LEGÍTIMA DEFESA
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HIPÓTESES DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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ERRADO
Legítima Defesa
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ERRADO
CP
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
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ERRADO.
LEGITIMA DEFESA QUE É UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE , JÁ QUE FOI PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL, A DIREITO SEU.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Gabarito: ERRADO
Questão: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.
Resposta: A questão está errada. Primeiramente ficou claro que o oficial de justiça tinha o porte de arma de fogo, portanto estava dentro do seu direito. Segundo que no momento da citação, o oficial repeliu uma injusta agressão atual, que no caso foi a agressão a tiros por parte do morador. Portanto, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de ILICITUDE representada pela LEGÍTIMA DEFESA.
Nos termos do art. 25 do CP:
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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ERRADO, pois o servidor agiu em legítima defesa, o que por sua vez configura hipótese de excludente de ILICITUDE (art. 23, II e 25, ambos do CP).
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O estrito cumprimento do dever legal NÃO abarca matar.
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GABARITO "ERRADO"
Na realidade a excludente é de antijuridicidade, Qual seja, legítima defesa. O examinador tenta enganar o candidato, com uma certa inteligência lógica pois de acordo com um simples raciocínio lógico é fácil pensar ser inexigível uma conduta diversa do policial. Mas de fato não ocorreu uma excludente de culpabilidade, mas sim de antijuridicidade, Qual seja, a legítima defesa.
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ERRADO. Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pela legítima defesa.
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Na prova discursiva da PCBA caiu uma questão praticamente igual a essa.
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Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor.
Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.
Trata-se de uma excludente de ilicitude denominada LEGÍTIMA DEFESA!
GRAVEM:
~> Reação contra uma AGRESSÃO injusta = Legítima defesa
~> Reação a uma SITUAÇÃO DE PERIGO = Estado de necessidade
Inexigibilidade de conduta diversa é completamente sem cabimento para a situação exposta.
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excludente de ilicitude -- legítima defesa
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Nossa, cara, sem querer ser o diferentão, mas cada questão fácil de penal para este nível de cargo, não ?
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Gabarito errado para os não assinantes.
É um macete bobinho que aprendi logo assim que comecei meus estudos, mas que o uso até hoje.
Excludente de ilicitude? Lebrar de Bruce LEEE ( com 3 "e" mesmo)
L = legitima defesa
E= estado de necessidade
E= exercício regular do direito
E= estrito cumprimento do dever legal.
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O oficial de justiça apenas se defendeu da agressão à sua vida, configurando legítima defesa, que por sua vez, exclui o crime (excludente de ilicitude). Não houve crime no caso em questão.
Excludente de ilicitude-> exclui o ilícito, "exclui o crime".
Excludente de culpabilidade-> continua existindo o delito, porém não há reprovabilidade da conduta, mesmo sendo típica e eantijurídica.
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O caso trata-se de legítima defesa que é enquadrada no CP como causa de exclusão de ilicitude do fato.
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Excludente de ilicitude? Lebrar de Bruce LEEE ( com 3 "e" mesmo)
L = legitima defesa
E= estado de necessidade
E= exercício regular do direito
E= estrito cumprimento do dever legal.
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errado, legítima defesa real.
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# O agente agiu em LEGITIMA DEFESA, uma das EXCLUDENTES DE ILICITUDE.
ROL DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
LEGITIMA DEFESA
ESTADO DE NECESSIDADE
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
GAB. ERRADO
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ERRADO
O Oficial de Justiça estará acobertado pela excludente de ilicitude chamada legítima defesa (fez uso da arma de fogo, portada legalmente, para repelir a injusta agressão por ele não provocada e de maneira proporcional à agressão sofrida).
Macete: Nunca será estrito cumprimento do dever legal atirar contra alguém.
Estrito cumprimento do dever legal: funcionário público.
Exercício regular de um direito: particular.
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Excludente de ilicitude
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Só queria que caísse essas questões ridículas de fáceis nas minhas provas
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GAB. E
QUESTÃO MAMÃO
EXCLUDENTE DE ILICITUDE ---> LEGÍTIMA DEFESA.
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Legítima defesa- excludente de ilicitude.
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Gabarito: "Errado"
Não houve exclusão de culpabilidade e sim de ilicitude, nos termos do art. 23, II, CP:
"Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
II - em legítima defesa."
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ERRADO. Legítima defesa é excludente de ilicitude.
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Gabarito: "Errado"
Ele agiu em Legítima Defesa pois cessou uma agressão injusta sem excessos.
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Legítima defesa
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A exigilibidade de conduta diversa integra as excludentes de culpabilidade... Veja o texto abaixo:
"Neste sentido, em não sendo possível praticar conduta diversa, pode o agente recair sobre uma excludente de criminalidade ou diminuição de pena, que consiste na inexigibilidade de conduta diversa, que se vale do princípio de que não sendo possível exigir do autor um comportamento diverso (conforme o direito), não se pode puni-lo.
As situações de inexigibilidade de conduta diversa são previstas pela legislação, ou seja, encontram-se autonomia legal perante o Código Penal [10] e supralegais, e, não é reconhecida, principalmente por Zaffaroni e Pierangelli [11], a causa de inculpabilidade. São estas as hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa: (a) estado de necessidade exculpante; (b) coação moral irresistível; (c) obediência hierárquica, (d) impossibilidade de dirigir as ações conforme a compreensão da antijuridicidade e (e) outras causas supralegais."
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2909/Exigibilidade-de-conduta-conforme-o-direito
"Sonhar é acordar para dentro" - Mário Quintana
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Gab. E
Legítima defesa = Excludente de ilicitude
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legítima defesa
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Questão para não zerar...
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Gabarito: Errado. A Legítima defesa é uma causa genérica de exclusão da ilicitude. Demais causas:
- Estado de necessidade;
- Estrito cumprimento do dever legal;
- Exercício regular de direito; e
- Legítima defesa
#Mnemônico: "3E + L"
Base legal:
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Bons estudos!
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Errado. Trata-se o caso de excludente de ilicitude.
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Infraçao penal = Fato típico (conduta,resultado,tipicidade, nexo-causal) + Ilicitude + Culpabilidade
Legitima defesa exclui e ilicitude
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O caso narrado é hipótese de legítima defesa, excluindo a ilicitude, e não a culpabilidade
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Quando se tratar de morte por funcionario publico em servico, so poderá ser alegado legitima defesa.
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O caso narrado apresenta Excludente de Ilicitude | Antijuridicidade - nos termos do art. 23, II, CP.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) GABARITO !!
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
é sempre bom estudar com o codigo ,fica mais simples .
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ERRADO.
Excludente de ilicitude, está prevista no art. 23 do Código penal, que prevê que não existirá crime quando o agente praticar o ato em
1- Estado de necessidade,
2 - Legítima defesa e
3- Estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de um direito.
A excludente de culpabilidade, se dará para aquelas pessoas que não possuem discernimento mental para prática de suas ações,
são aquelas que, uma vez reconhecidas, isentam de pena o autor de um fato típico e antijurídico.
Estão previstas no artigo 26 do Código Penal.
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Apresenta uma Excludente de Ilicitude, no caso a Legitima Defesa.
- Legitima defesa - Usado para perigo atual ou iminite.
- Estado de necessidade
- Exercicio regular de direito
- Estrito cumprimento do dever legal
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Atentar-se,também,para o fato de que o oficial de justiça nas suas funções cotidianas age no estrito cumprimento do dever legal, no entanto, também poderá agir em legítima defesa como foi o caso da questão narrada para repelir uma agressão injusta atual ou iminente de bem jurídico próprio ou de terceiro.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Se tivessem colocado estrito cumprimento do dever legal no meio já me complicava a vida.
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O Oficial agiu em legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude/antijuridicidade.
Por sua vez, os excludentes de culpabilidade que transitam no elemento de conduta diversa são:
- a coação MORAL irresistível; e
- estrita obediência a ordem hierárquica
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Bala neles!
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Rayssa Silva, isso já está ficando chato!
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Se todos reportarem abuso nos comentários dessa Rayssa Silva (como eu faço), acredito que o QC resolva isso.
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No caso, o oficial de justiça encontra-se amparado na legítima defesa, que é causa de exclusão da ilicitude, tendo em vista estar diante de efetiva injusta agressão.
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é excludente de ilicitude de legítima defesa.
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GABARITO: ERRADO
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Errado
EXCLUDENTE DE ILICITUDE: LEGÍTIMA defesa
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ERRADO
Na questão em tela temos uma EXCLUDENTE DE ILICITUDE, por legítima defesa
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Legitima defesa> exclusão da ilicitude penal.
Temos ainda:
estado de necessidade
estrito cumprimento do dever legal
ordem de superior
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Gabarito: errado
Não há crime, por extinção da antijuridicidade (ilicitude).
Requisitos da culpabilidade: IPÊ
Imputabilidade
- Excludentes da imputabilidade: menoridade penal, inteiramente incapaz, embriaguez acidental completa
Potencial consciência da ilicitude
- Possibilidade de o agente, de acordo com suas caracterísitcas, conhecer o caráter ilícito do fato. Qdo o agente age acreditando q sua conduta não é ilícita comete erro de proibição.
Exigibilidade de conduta diversa
- Não basta que o agente seja imputável e tenha potencial consciência da ilicitude, é necessário, ainda, que ele pudesse agir de outro modo. Ex.: coação MORAL irresistível (a física exclui o fato típico), obediência hierárquica.
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A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito das excludentes de ilicitude e da culpabilidade, a partir do caso concreto disposto na questão.
A inexigibilidade de conduta diversa guarda relação com a coação moral irresistível e com a obediência hierárquica, sendo analisada no âmbito da culpabilidade. Como se vê, em nada se relaciona com o caso do oficial de justiça.
Em verdade, o o oficial de justiça agiu acobertado por uma excludente de ilicitude, a legítima defesa, já que se utilizando de meio proporcional à agressão sofrida, repeliu agressão injusta e atual contra sua própria vida.
GABARITO: ERRADO
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Legítima defesa.
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A inexigibilidade de conduta diversa é excludente de culpabilidade e aplica-se somente nos casos em que o fato é cometido sob coação MORAL IRRESISTÍVEL ou em cumprimento de ordem não manifestamente ilegal proveniente de superior hierárquico, de acordo com o art. 22 do CP.
Gabarito: ERRADO
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ERRADO, POIS ELE USOU SUA ARMA PARA SE DEFENDER, DEFENDE-SE DO SEU AGRESSOR, ENTÃO É EM LEGITIMA DEFESA!
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Legitima Defesa !!!
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Errado
Esta amparada por um causa excludente de ilicitude Legítima Defesa Própria
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Legítima defesa exclui a antijuricidade ou ilicitude
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Requisitos para exclusão da culpabilidade, por coação moral irresistível:
1) Ameça séria e grave;
2) Inevitabilidade do perigo: não há outro meio de evitar o perigo que não seja cedendo a ameaça;
3) presença de, no mínimo, 3 pessoas envolvidas: coator, coagido e vítima (que é a pessoa ameaçada).
Cleber Masson diz que havendo apenas duas pessoas não será coação moral irresistivel e sim excludente da ilicitude.
Na questão, há a apenas duas pessoas envolvidas, fato que impossibilita a incidencia de coação moral irresistível.
Espero ter ajudado.
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Só lembrando, sobre os requisitos, o agente agiu conforme alguns requisitos da exclusão da ilicitude.
Requisitos para a configuração da legítima defesa
· Agressão injusta -> se a agressão é justa não há legítima defesa.
Ex: o preso que agride o carcereiro que o está colocando para dentro da cela, não age em legítima defesa, pois a agressão (empurrá-lo à força) é justa, autorizada pelo direito.
· Atual ou iminente -> a agressão deve estar acontecendo ou prestes a acontecer. Não há necessidade de que o fato seja atual, bastando que seja iminente.
· Contra direito próprio ou alheio -> a agressão injusta pode estar acontecendo ou prestes a acontecer contra direito do próprio agente ou de um terceiro.
Ex: Paulo agride Roberto porque ele está agredindo Poliana, não comece crime, pois agiu em legítima defesa da integridade física de terceiro (Poliana).
· Reação proporcional -> o agente deve repelir a injusta agressão utilizando MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS.
GAB ERRADO. (foi ação e reação, pipocou de lá, pipocou de cá)
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LEGÍTIMA DEFESA!!!!
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LEGITIMA DEFESA!!
É IMPOSSIVEL QUE MATAR ALGUEM, MESMO EM SERVIÇO, SEJA UM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO OU ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
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Inexigibilidade de conduta diversa = coação moral irresistível ou obediência a ordem do superior hierárquico, que exclui a culpabilidade.
No caso da questão, ele agiu em legítima defesa, que exclui a ilicitude.
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Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pela legítima defesa.
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ERRADO.
Diante da agressão injusta, a conduta do oficial de justiça está acobertada pela excludente de ilicitude da LEGÍTIMA DEFESA.
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Fiquem atentos, pois a CESPE adora trocar os termos "Ilicitude" por "Culpabilidade".
Neste caso, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de ilicitude e não de culpabilidade.
Por isso, o item está errado.
Bons Estudos!
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Se o cara atirou e o agente da lei reagiu, então é LEGÍTIMA DEFESA.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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No caso o Oficial de justiça estava no exercício da LEGITIMA DEFESA --> excludente de ILICITUDE ou antijuridicidade. (bruce LEEE)
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
obs: não é estrito cumprimento do deve legal, porque oficial de justiça estava revidando.
Excludente de CULPABILIDADE = COIE
Coação MORAL irresistível
Obediencia hierarquica
Inimputabilidade
Erro de proibição
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A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito das excludentes de ilicitude e da culpabilidade, a partir do caso concreto disposto na questão.
A inexigibilidade de conduta diversa guarda relação com a coação moral irresistível e com a obediência hierárquica, sendo analisada no âmbito da culpabilidade. Como se vê, em nada se relaciona com o caso do oficial de justiça.
Em verdade, o o oficial de justiça agiu acobertado por uma excludente de ilicitude, a legítima defesa, já que se utilizando de meio proporcional à agressão sofrida, repeliu agressão injusta e atual contra sua própria vida.
GABARITO: ERRADO
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Ele está acobertado pela excludente de Ilicitude, isentado de pena, por Legitima defesa. Ele reagiu de forma moderada.
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LEGÍTIMA DEFESA
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
1 - AGRESSÃO INJUSTA
2- MEIOS MODERADOS
3- ATUAL OU IMINENTE
4 - DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO
GAB: ERRADO
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Na verdade, houve legítima defesa. Esta pressupõe uma agressão atual (tiros do réu), injusta (o OJAF estava cumprindo seu dever quando foi recebido a tiros) e requer que os meios utilizados para se defender sejam moderados. No caso, parece que o Oficial de Justiça Avaliador Federal procedeu da única forma que lhe cabia.
Portanto, realmente não responderá pelo crime, mas em virtude de ter agido em legítima defesa. Aqui não há sequer análise dos elementos da culpabilidade.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
II - em legítima defesa;
Dessa forma, questão errada.
Gabarito: Errado
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Seria uma excludente de ILEEEcitude :
*LEGÍTIMA DEFESA
*Estado de Necessidade
*Exercício Regular do Direito
*Estrito cumprimento do Dever Legal
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ATENÇÃO: Quando configurada excludente de ilicitude na qual se tenha um resultado morte, não será exercício regular de direito e nem estrito cumprimento do dever legal, simplesmente porque o nosso ordenamento não dá a ninguém o direito de matar ou impõe o dever de matar. Nessa hipótese, tratar-se-á de legítima defesa.
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Análise diametralmente oposta a questão Q904466 para DPE RS. Teoria limitada de culpabilidade.
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Análise diametralmente oposta a questão Q904466 para DPE RS. Teoria limitada de culpabilidade.
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Inexigibilidade de conduta diversa é na verdade elemento da culpabilidade e está relacionada às excludentes de culpabilidade "coação moral irresistível" e "obediência hierárquica"
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estrito cumprimento do dever legal!!!! funcionario publico em elgitma defesa
exercicio regular do dirieto se fosse o particular se defendendo!!!!!
pc pa !!! deus acima de tudo!!!!!
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GAB E
Excludente de ILICITUDE
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
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Errado
O Oficial de Justiça agiu em legítima defesa.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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legitima defesa
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GAB. ERRADO
CP - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Injusta agressão ATUAL E IMINENTE.
AG. PÚB - RESULTADO MORTE = LEG. DEF
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Legitima defesa.
LoreDamasceno.
fé
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Excludente de ilicitude- Legitima defesa (ART. 23 CP).
Um dia irão dizer que foi sorte.
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ERRADO
EXCLUDENTE DE ILICITUDE: LEGÍTIMA DEFESA
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Excludente de ilicitude? Lembrar de Bruce LEEE ( com 3 "e" mesmo)
L = legitima defesa
E= estado de necessidade
E= exercício regular do direito
E= estrito cumprimento do dever legal.
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GAB E
Repele injusta agressão é legitima defesa- causa excludente da ilicitude
Coação moral irresistível e obediência hierárquica- causa excludente de culpabilidade/inexigibilidade de conduta diversa.
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LEGITIMA DEFESA!
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ANTIJURICIDADE = EXCLUI O CRIME
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A questão leva o candidato ao erro, embora esteja errada. Se vc está armado e alguém atira em você não há como exigir uma conduta diversa da de revidar. A questão parece certa, mas ao repelir injusta agressão o fato entra no excludente de ilicitude/antijuridicidade, excluindo o crime.
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Errado.
Legítima defesa.
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Injusta agressão;
atualidade da agressão (cronologia);
...
Legítima Defesa.
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Agiu em legitima defesa, ou seja, estar amparado por uma excludente de ilicitude.
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Quem deixou esse ladrão entrar armado?
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Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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EXCLUDENTE DE ILICITUDE ( ELE AGIU EM LEGITIMA DEFESA)
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ILICITUDE: LEGITIMA DEFESA
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Acertei porém errei
Analisei pelo fato de que deveria ser EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
e não INEXIGIBILIDADE de conduta diversa.
ALGUÉM com domínio poderia comentar sobre?
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Errado. O oficial de justiça agiu amparado pelo instituto da Legítima defesa, que é causa excludente da ilicitude, e não da culpabilidade.
Vamos por mais!!
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Neste caso, o Oficial de Justiça se viu diante de uma agressão injusta atual, motivo pelo repeliu a referida injusta agressão à sua vida de forma moderada e proporcional. Assim, o Oficial de Justiça agiu em legítima defesa, na forma do art. 25 do CP.
Não há que se falar em estrito cumprimento do dever legal pois o Oficial de Justiça não tem o dever legal de matar ninguém.
Fonte: Estratégica C.
GABARITO: ERRADO
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A questão está ERRADA.
Não se trata de uma excludente de culpabilidade, e sim uma EXCLUDENTE DE ILICITUDE.
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Excludentes de Ilicitude:
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Estado de necessidade
Legítima defesa
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gaba ERRADO
Atualizando os comentários para 2021!
Os oficiais de Justiça do Poder Judiciário se submetem potencialmente a riscos à sua segurança na execução dos mandados judiciais e, com isso, se enquadram na exceção das regras previstas no Estatuto do Desarmamento. Logo, têm o direito de portar arma de fogo.
decisão de 2020 do TRF-1.
pertencelemos!
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Excludente de ilicitude: legitima defesa.
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Errada
Agiu em excludente de ilicitude: legítima defesa.
OBS: Nunca será Extrito cumprimento do dever legal atirar em alguém.
Estrito cumprimento do dever legal: Funcionário público.
Exercício regular do direito: Particular.
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Gab. Errado
A resposta é Excludente de Ilicitude e não excludente de culpabilidade, tendo em vista que foi em legitima defesa.
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O oficial de justiça agiu amparado pela legítima defesa.
Lembrando que em questões como essa o examinador pode tentar confundir o candidato alegando que o policial atuou em estrito cumprimento do dever legal, porém trata-se de legítima defesa, pois ninguém tem o dever legal de matar outra pessoa.
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Errado.
Na situação apresentada, o oficial de justiça agiu no intuito de repelir uma injusta agressão atual emanada contra ele.
--->Assim, o instituto que o ampara é o da legítima defesa.
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EXCLUDENTE DE ILICITUDE = Legítima defesa.
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Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pela legítima defesa.
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EXCLUDENTE DE ILICITUDE
Art.25 CP LEGÍTIMA DEFESA: ... usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Legítima defesa
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Excludente de ilicitude (legitima defesa), art. 23 CP.
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nunca se fala de estrito cumprimento de dever legal atirar em alguém. Nesse caso, tem-se a legítima defesa que repele moderadamente a injusta agressão, atual ou iminente
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A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito das excludentes de ilicitude e da culpabilidade, a partir do caso concreto disposto na questão.
A inexigibilidade de conduta diversa guarda relação com a coação moral irresistível e com a obediência hierárquica, sendo analisada no âmbito da culpabilidade. Como se vê, em nada se relaciona com o caso do oficial de justiça.
Em verdade, o o oficial de justiça agiu acobertado por uma excludente de ilicitude, a legítima defesa, já que se utilizando de meio proporcional à agressão sofrida, repeliu agressão injusta e atual contra sua própria vida.
GABARITO: ERRADO
Fonte: QC.
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ilicitude
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Gosto mais deste macete:
Ileeecitude rsrs...
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Se não houve obediência hierárquica por ordem não expressamente ilegal , ou coação moral, então não há inexigibilidade de conduta diversa.
Gaba: ERRADO.
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GABARITO ERRADO
LEGITIMA DEFESA - EXCLUDENTE DE ILÍCITUDE
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excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa. XXX
excludente de ILICITUDE representada pela LEGITIMA DEFESA (CORRETO)
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Errado!
excludente de ILICITUDE representada pela LEGITIMA DEFESA
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ERRADO
EXCLUDENTE DE ILICITUDE: LEGÍTIMA DEFESA
Autor da questão: Ronaldo C.
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se em uma troca de tiros o policial dispara e mata o agente que lançou tiros nele, fica como legitima defesa.
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Legítima defesa do OFICIAL
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ANTIJURÍDICO(EXCLUSÃO DE ILICITUDE)------ MODALIDADE==== LEGITIMA DEFESA
- QUEM É ALUNO DO PROFESSOR Juliano Yamakawa ACERTOU SEM PRECISAR PENSAR MUITO
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Agressão Injusta, atual ou iminente... Legítima defesa.
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Excludente de ilicitude ou excludente de anti juridicidade.
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Excudente de ilicitude: LEGÍTIMA DEFESA, ele repeliu a injusta agressão.
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É excludente de ilicitude, na modalidade legítima defesa.
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exclui a ilicitude