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1923 – LEI ELOY CHAVES – Caixa de Aposentadoria e Pensão:
Em 1919, houve a promulgação da Lei de Acidentes do Trabalho, sendo seguida pela Lei Eloy Chaves de 1923, que
traduzia a proteção a uma categoria especial de trabalhadores, quais sejam, os ferroviários.
A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPS): natureza privada, caráter voluntário, organizadas
por empresas, para os ferroviários.
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CERTO
Conforme Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário):
"Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos. Entretanto, o regime das “caixas” era ainda pouco abrangente, e, como era estabelecido por empresa, o número de contribuintes foi, às vezes, insuficiente. Saliente-se, contudo, que antes mesmo da Lei Eloy Chaves, já existia o Decreto n. 9.284, de 30.12.1911, que instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operários da Casa da Moeda, abrangendo, portanto, os então funcionários públicos daquele órgão. A Lei Eloy Chaves criou, de fato, a trabalhadores vinculados a empresas privadas, entidades que se aproximam das hoje conhecidas entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, já que se constituíam por empresas, embora, como relata Stephanes, muitas vezes não se atingia o número necessário de segurados para o estabelecimento de bases securitárias – ou seja, um número mínimo de filiados com capacidade contributiva para garantir o pagamento dos benefícios a longo prazo. Mesmo assim, Eloy Chaves acolheu em sua proposta dois princípios universais dos sistemas previdenciários: o caráter contributivo e o limite de idade, embora vinculado a um tempo de serviço. De regra, o modelo contemplado na Lei Eloy Chaves se assemelha ao modelo alemão de 1883, em que se identificam três características fundamentais: (a) a obrigatoriedade de participação dos trabalhadores no sistema, sem a qual não seria atingido o fim para o qual foi criado, pois mantida a facultatividade, seria mera alternativa ao seguro privado; (b) a contribuição para o sistema, devida pelo trabalhador, bem como pelo empregador, ficando o Estado como responsável pela regulamentação e supervisão do sistema; e (c) por fim, um rol de prestações definidas em lei, tendentes a proteger o trabalhador em situações de incapacidade temporária, ou em caso de morte do mesmo, assegurando-lhe a subsistência."
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QUESTÃO CORRETA ,POIS APARTIR DA LEI ELOY DIVERSAS CATEGORIAS VISARAM TEREM TAIS BENEFÍCIOS TAMBÉM.
EXPANDIU ENTRE AS CATEGORIAS DE MARINHEIROS ,COMERCIAIS ,ENTRE OUTROS ..
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A lei Eloy Chaves é o marco inicial da previdencia brasileira.
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CORRETO
A doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social brasileira a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4.682, de 24/01/1923). Esta Lei institui as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários. Assegurava, para esses trabalhadores, os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à atual aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.Os beneficiários eram os empregados e diaristas que executavam serviços de caráter permanente nas empresas de estrada de ferro no país. Os regimes das CAPs eram organizados por empresas.
Obs. Na resolução dessas questões , o candidato deve ter cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matária previdenciária no Brasil, deve-se considerar a questão como ERRADA.
- Questão: Q60845 - Antes do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social. (ERRADO)
- Questão: Q37443 - A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões. (ERRADO)
Obs. Atualmente, comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24/01, em alusão à Lei Eloy Chaves que é de 24/01/1923.
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Gabarito: CERTO
Complementando o comentário da Ana Muggiati,
"Em seguida ao surgimento da Lei Eloy Chaves, criaram-se outras Caixas em empresas de diversos ramos da atividade econômica. A Lei n. 5.109/1926 disciplinou a extensão aos portuários e marítimos e a Lei n. 5.485/1928, aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos." (CASTRO; LAZARRI, 2017, p. 56).
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Gabarito: CERTO
> 1923: É publicada a Lei Eloy Chaves, a qual determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência no Brasil.
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O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas
de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa deAposentadoria e Pensão (CAP);
- Com o tempo, a LEC foi expandida para outras empresas. Em suma,
foram criadas inúmeras CAP no Brasil;
- Por questões estruturais e financeiras, em 1930, o governo Getúlio Vargas unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão
(IAP), sendo um IAP para cada categoria profissional (ferroviários, bancários, comerciários)
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GABARITO CORRETO
https://www.youtube.com/watch?v=qigKg9l7sRQ
Vídeo curto, mas com o conteúdo necessário a resolver qualquer questão sobre o tema.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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A LEY ELOY CHAVES DETERMINOU A CRIAÇÃO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS...VISANDO PROTEGER SEUS EMPREGADOS. OS EMPREGADOS CONTRIBUIAM TODO MÊS COM 3% DO RESPECTIVO VENCIMENTO, JA A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA ERA ANUAL (1% DA RECEITA BRUTA).
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A lei Eloy Chaves (1923) diz respeito à primeira fase da Previdência no Brasil (Marco inicial), com a criação das CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensão), a princípio, apenas em relação aos ferroviários. Ato contínuo, houve a expansão das CAPs as demais categorias profissionais.
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Me embananei na palavra protetiva..
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Sobre o comentário dessa questão que um colega postou:
- Questão: Q37443 - A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sistema mantido e administrado pelo Estado, sendo certo que, antes da referida norma, não havia no Brasil diploma legislativo instituidor de aposentadorias e pensões.
Acredito eu que o trecho em azul está correto, ela foi bem especificadora, e não generalizou (apenas referente a aposentadorias e pensões). O erro está no trecho na parte em vermelho
As CAPs eram mantidas e administradas pelas EMPRESAS e empregados, sem participação do Estado.
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Gabarito CORRETO
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Gabarito: CERTO
> 1923: É publicada a Lei Eloy Chaves, a qual determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Esta lei marca o início da previdência no Brasil.
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Lei Eloy Chaves
-Não é o primeiro ato normativo ;
-Marco inicial da previdência social no Brasil;
-Atingiu grande abrangência de funcionários;
-Criou as caixa de aposentadoria e pensões (CAPS) organizados por empresas; Logo em seguida surgiram o (IAPS) organizados por categoria profissional;
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Resposta: CERTA
No Brasil, desde a época do Império, já existia mecanismo de cunho previdenciário. Contudo, somente a partir de 1923, com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que na verdade é o Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o País adquiriu um marco jurídico para a atuação do sistema previdenciário, que na época era composto pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs. A Lei Eloy Chaves tratava especificamente das CAPs das empresas ferroviárias, pois seus sindicatos eram bem mais organizados e possuíam maior poder de pressão política. O objetivo inicial era o de apoiar esses trabalhadores durante o período de inatividade.
Essa situação sofreu alterações ao longo da década de 1930. O crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo levaram a uma tendência de organização previdenciária por categoria profissional, o que fortaleceu as instituições de previdência, que foram assumidas pelo Estado, surgindo então os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs.
Fonte: https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/breve-historico/
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# Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.
CERTO
Em 1923 a Lei Eloy Chaves como ficou conhecido o decreto 4682/1923, foi o marco inicial que determinou a criação das CAS`P - caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviários que eram bastante numerosos e formavam uma categoria profissional muito forte.
A Eloy Chaves não foi a primeira a falar em previdência social no mundo, mas no brasil foi o marco inicial que abriu as portas para outras categorias adquirir também oportunidade de trabalho.
Eram também administradas pelas empresas privadas, o Estado apenas regulamentava e supervisionavam as atividades, mas não administrava. Neste tempo o Estado era omisso.
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Gabarito : CERTO
Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.
https://mps.jusbrasil.com.br/noticias/2063032/87-anos-lei-eloy-chaves-e-a-base-da-previdencia-social-brasileira
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diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu ?
nao era somente aos ferroviariarios a principio ?
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Gustavo, inicialmente pensei da mesma forma, mais em 1926 houve a extensão dos benefícios e a unificação do caps para iaps.
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Em 1923 foram criadas as CAPs para os ferroviarios,a ideia foi tao boa que as demais empresas passaram a imita-la criando as suas CAPs também...
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Gabarito''Certo''.
1923 – LEI ELOY CHAVES – Caixa de Aposentadoria e Pensão:
Em 1919, houve a promulgação da Lei de Acidentes do Trabalho, sendo seguida pela Lei Eloy Chaves de 1923, que
traduzia a proteção a uma categoria especial de trabalhadores, quais sejam, os ferroviários.
A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPS): natureza privada, caráter voluntário, organizadas
por empresas, para os ferroviários.
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Protetivos é o plural de protetivo. GAB: C
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Lei Eloy Chaves..
Cria as caixas de aposentadorias e pensao ( Caps )
natureza provada, carater voluntario, organizadas por empresas para os ferroviarios.
Sendo considerada uma previa para aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinaria ( equivalente a aposentadoria por tempo de contribuição )
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muito capciosa.
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1923 - é criada a Lei Eloy Chaves - marca o surgimento da previdência social;
determina a criação das Caixas de aposentadorias e pensões - estruturadas por empresas de ferrovia - tinha natureza privada.
1926 - foi estendido o regime da lei Eloy Chaves aos portuarios e marítimos;
1928 - foi estendido aos telégrafos e radiotelegráficos.
1933 - O sistema previdencíário é, aos poucos, estatizado (Getúlio Vargas) ;
surgem diversos Institutos de aposentadoria e pensões - criados por categoria profissional.
1960- é editada a lei orgânica da previdência social que unifica a legislação dos diversos institutos e em 1966 ocorre a unificação dos diversos institutos de aposentadoria e pensão, dando origem ao INPS em 1967
1990 - IAPAS + INPS = INSS.
fonte: minhas anotações.
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E finalmente, em 1923, através do Decreto 4.682/23, estabeleceu-se o marco inicial da previdência social no Brasil. Lei Elóy Chaves, como é popularmente conhecida, implantou as chamadas Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAP. As CAPs eram criadas por empresa e tinham custeio próprio, sendo de natureza privada e de adesão facultativa. Os ferroviários foram os primeiros a se beneficiar das CAPs, tendo as outras categorias profissionais suas CAPs instituídas por outros decretos. É importante frisar: as CAPs funcionavam por empresa. Portanto, se um ferroviário migrasse de uma empresa para a outra, também migraria de CAP.
A Lei Elóy Chaves, apesar de inaugurar a previdência social no Brasil, não é pioneira em termos previdenciários. Ela apenas foi considerada o marco inicial da previdência social no Brasil devido a sua grande abrangência securitária.
Fonte: O excelente professor Vinícius Barbosa Mendonça. (grifos meus)
I'm still alive.
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A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante.
Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
GABARITO: CERTO
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GAB C.
Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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TEMA CORRELACIONADO: QUEM VEM PRIMEIRO: CAP ou IAP???
como DECORAR ISSO?
vai uma DICA:
Lembra que os Institutos de aposentadoria e pensões (IAP) antecedem a existência do próprio INSS (ambos começam com a letra "I").... e que o INSS é para abarcar muita gente (objetivo dos IAP's que eram formados para garantir os direitos das categorias profissionais como um todo)
Já as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) surgiram primeiro,... e por surgirem primeiro abarcavam apenas parte dos trabalhadores (eram formadas nos âmbitos das empresas)
Assim:
1º CPA's no âmbito das empresas
2º IAP's : com âmbito maior: abarcando categorias profissionais
3º INSS: que tem âmbito maior ainda: abarcando todos os trabalhadores do BRASIL.
Espero ter colaborado!
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como DECORAR ISSO?
vai uma DICA:
Lembra que os Institutos de aposentadoria e pensões (IAP) antecedem a existência do próprio INSS (ambos começam com a letra "I").... e que o INSS é para abarcar muita gente (objetivo dos IAP's que eram formados para garantir os direitos das categorias profissionais como um todo)
Já as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) surgiram primeiro,... e por surgirem primeiro abarcavam apenas parte dos trabalhadores (eram formadas nos âmbitos das empresas)
Assim:
1º CPA's no âmbito das empresas
2º IAP's : com âmbito maior: abarcando categorias profissionais
3º INSS: que tem âmbito maior ainda: abarcando todos os trabalhadores do BRASIL.
Espero ter colaborado!
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Gabarito: CERTO
Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)
@diogo_dss5 (dicas de direito)
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Exatamente!
Após a Lei Eloy Chaves, criada em 1923, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram estendidas para outras categorias em 1926.
Resposta: CERTO
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Alguém pode me explicar pq essa questão está correta? A lei Eloy Chaves, quando promulgada,não atendeu a diversas categorias de trabalhadores como afirma a questão. Ela era destinada para a proteção dos Ferroviários.
Depois sim, vieram os marítimos e portuários.
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GABARITO: CERTO.
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1923 - É publicada a Lei Eloy Chaves - marco da previdência social no país - essa lei determinou a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias.
1926- Extensões dos benefícios da lei Eloy Chaves para outras categorias
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*não anotar*
"Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país". (CERTO)
Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4.682, de 24/01/1923) = Lei dos ferroviários
O termo "proteção social" me confunde, pq eu fico imaginando que deveria constar "proteção previdenciária", no entanto, "proteção social" está CORRETO.
O examinador delimita: "Com relação à organização (...) do sistema de seguridade social".
Lembrando que: SEGURIDADE traz PAS (previdência, assistência e saúde)
Então: Se a Lei Eloy Chaves trouxe "proteção previdenciária", então ela tb trouxe "proteção social", considerando o contexto do "sistema de seguridade social", em que "proteção previdenciária" está dentro da "proteção social"!
Acho q é essa a lógica do item! Alguém confirma??
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proteção social ?escorreguei nessa
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QUESTÃO CORRETA
A Lei Eloy Chaves foi considerada pela doutrina um marco histórico, porque foi quando passou a existir realmente um regime com caráter contributivo dos trabalhadores e empresas com a criação das CAPs para os trabalhadores ferroviários. Porém, essa lei NÃO FOI o primeiro ato normativo a tratar de previdência social no Brasil, pois antes dela, já existiam leis tratando de aposentadoria de servidor público, professor, funcionário dos correios; também tinha seguro de acidente de trabalho. - todos de natureza previdenciária.
Por isso a questão afirmou que "diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país", porque a Lei Eloy Chaves trouxe "proteção previdenciária" e também "proteção social".
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O QUE ME CONFUNDIU NESSA QUESTAO FOI A EXPRESSÃO "CATEGORIAS" POIS AS CAPS NÃO ERAM ORGANIZADAS POR CATEGORIAS E SIM POR EMPRESAS DE LINHAS FERROVIÁRIAS... A ORGANIZAÇÃO POR CATEGORIAS DA-SE COM OS IAPS APARTIR DE 1933... QUEM PODER CORROBORAR OU RETIFICAR O PENSAMENTO AGRADEÇO...
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CORRETO.
Nos anos 1920 e 1930 houve a extensão das CAPs para empresas de outros ramos, como portuário, a navegação marítima e a aviação.
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A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
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CORRETA
Outras classes de profissionais começaram a se interessar pela proteção social oferecida pelas CAP's e com o aumento das Caixas de Previdência e Pensões, houve uma unificação das CAP's e a criação os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP).