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a resposta a essa questao é dada pelo art. 17 da CF
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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O problema da C é que está incompleta e nesse caso torna-a errada, pois a CF determina que os partidos observem tal lista de preceitos, não dando liberdade de deixar algum de fora.
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Erro da Questão C.
Além de dispor de uma redação incompleta, conforme observação da colega, a questão apresenta um erro. É proibido, ao partido político, receber recursos financeiros de GOVERNO ESTRANGEIRO e não de entidade estrangeira, como dispõe à alternativa C.
Lei 9096/95:
Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I - entidade ou governo estrangeiros;
Um forte abraço a todos!!!!
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Comentário do Lucio está completamente errado.
O Partido não poderá receber recursos de entidade estrangeira ou governo estrangeiro.
Vide que a palavra (adjetivo) "estrangeiro" está no plural, concordando tanto com o substantivo "entidade", quanto com o substantivo "governo".
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Letra "D": "Subordinação a governo estrangeiro"? ESta questão é absurda, pode a assertiva "C" estar incompleta mas é a menos errada, questão passível de anulação...
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A letra "D" está copiando o art. 17 da Constituição:
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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Bizu para lembrar os preceitos a serem observados pelo partido:
PROf. CA FU do PRE
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
Caráter nacional;
Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Prestação de contas à Justiça Eleitoral;
;D
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caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo ou entidade estrangeira e prestação de contas à Justiça Eleitoral.
funcionamento parlamentar de acordo com a lei, prestação de contas à Justiça Eleitoral, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e caráter nacional.
A C e a D são iguais... A D diz mais, mas a C é igual.
Creio que é motivo bastante para anulação.
Abraços.
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02/06/2020 - Errei ao marcar a letra C.
Ocorre que a C não está errada, mas a letra D está mais completa (odeio questões assim porque acabo preferindo marcar aquelas com menos informações, mas que tenho certeza que estão corretas do que aquelas que trazem mais, com receio de cair em alguma pegadinha... Caí de qualquer forma. Enfim, eu que lute.)
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Vejamos o comentário do usuário Lúcio Weber comparado as alternativas:
''C) caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo ou entidade estrangeira e prestação de contas à Justiça Eleitoral.
D) funcionamento parlamentar de acordo com a lei, prestação de contas à Justiça Eleitoral, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e caráter nacional.
A C e a D são iguais... A D diz mais, mas a C é igual.''
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A pessoa ainda ganhar dinheiro pra elaborar uma questão ridícula dessa é bronca