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Gabarito: ERRADA. Circular é ato ordinatório.
Atos NORMATIVOS/GERAIS: são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos.
Ex: regimentos, instruções ministeriais, decretos regulamentares, instruções normativas.
Os decretos são atos administrativos editados privativamente pelo chefe do Executivo, na forma do art. 84, IV, da CRFB, com o objetivo de reger relações gerais ou individuais.
Resoluções: são atos normativos editados por órgãos/entidades da cúpula da administração para regrar matérias determinadas. Exemplo: resoluções de agências reguladoras.
As resoluções são atos administrativos, normativos ou individuais,editados por Ministros de Estado ou outras autoridades de elevada hierarquia, com a finalidade de complementar as disposições contidas em decretos regulamentares e regimentos (ex.: resolução editada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na forma do art. 12 da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro).
Atos ORDINATÓRIOS: são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos.Exemplos: circulares, avisos, portarias, instruções, provimentos, ordens de serviço, ofícios e despachos
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GABARITO: ERRADO
ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
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Errado
Quem curtia Belo (antigo grupo Soweto) lembra dessa música:
Derê! Dererere! Derererere!
Derê! Dererere! Derererere!
Eu quero você
Pra sentir tamanha emoção
Só o amor poderá dar um fim
Na tristeza do meu coração
Ai, vem pra ficar
E a porta está aberta, meu bem
É desejo demais, é paixão
Jamais vou esquecer de você
ATOS NORMATIVOS - Derê! Dererere! Derererere! Innnn
DEliberação
RÊgimento
DEcreto
RÊsolução
RÊgulamento
INstrução normativa
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ERRADO
"São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares."
Circulares são exemplos de atos ORDINATÓRIOS
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GABARITO: ERRADO--- As circulares são atos administrativos ordinatórios
Mnemônica - Atos Administrativos
Normativos:
NORMA REINventou REGIME DE REDELI
NORMA: pra saber que é normativo
REgulamentos
INstruções normativas
REGIMEntos
DEcretos
REsoluções
DELIberações.
Ordinatórios:
ORDINário CIRCO INPORÁ DESORDEM
ORDINatórios (pra lembrar)
CIRCulares
Ofício
INstruções
PORtarias
Avisos
DESpachos
ORDEM de serviço.
Enunciativos:
enunciados CAPA
Certidões
Atestados
Pareceres
Apostilas
http://questoesespecificas.blogspot.com.br/2011/12/mnemonica-atos-administrativos.html
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Não precisa decorar, é só enternder as classificações, depois disso o nome de cada ato já o classifica.
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C de Canabis para os não assinantes.
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Olha o meu desespero pra entender melhor esse assunto, tô aqui no youtube escutando belo.
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Atos normativos
Decreto = Somente chefe do executivo = Poder regulamentar
Resoluções, Regulamentos, Regimentos = Outras autoridades = Poder Normativo
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Errado.
Não sou a favor de incentivar a galera a usar tantos mnêmonicos. Eles são essenciais sim, concordo, mas você não vai aprender memorizando menêmonicos, mas sim interpretanto o conteúdo, aprendendo sobre o tema. Depois é como meu amigo e futuro PRF Renato Lima disse:.... é só entender as classificações, depois disso o nome de cada ato já o classifica. Feita essa observação - não foi uma crítica - vamos ao que interessa:
Atos Normativos x Atos Negociais:
ATOS NORMATIVOS: são aqueles que contem comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material. Alguns Atos Normativos:
Decretos e Regulamentos => privativos dos chefes do Executivo => são expeidos para dar fiel execução a Lei => não inovam, apenas complementam.
Instruções Normativas => dispõe sobre normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público. Em outras palavras: forma mediante a qual os superiores expedem norma gerais, de caráter interno, que prescrevem o modo de atuação dos subordinados em relação a certo serviço.
Resoluções => versa sobre matérias de interesse interno dos respectivos órgãos. Exemplo: Código de Transito Brasilerio > o CONTRAN, órgão normativo, edita algumas resoluções para serem aplicadas aos órgãos de transito. Por exemplo, edita uma resolução disciplinando a forma como os agentes da PRF devem proceder sobre o uso do "bafometro.
Deliberações => são as decisões tomadas por órgãos colegiados.
ATOS ORDINATÓRIOS: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar o comportamento de particulares por constituírem determinações internas.
Instruções => é diferente de Instrução "Normativa" => Expedidas pelo superior hierárquico e destinadas aos seus subordinados, são ordens escritas e gerais para disciplina e execução de determinado serviço público.
Circulares => Constituem atos escritos de disciplina de determinado serviço público voltados a servidores que desempenham tarefas em situações especiais. Diferem das instruções porque não são gerais.
Avisos => Atos exclusivos de Ministros de Estado para regramento de temas da competência interna do Ministério.
Portarias => Atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designações de servidores para cargos secundários. São expedidas por chefes de órgãos e repartições públicas.
Ordens de Serviço => determinações específicas dirigidas a servidores subordinados
Ofícios e Despachos.
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A pessoa que decora esse "resumo" que o A. Resende fez, tem que ser aprovado em qualquer concurso kkkk. Um cara desses tem que ser convidado p trabalhar e não passar por uma prova. Que memoria é essa? kkk. Quem consegue? #admiro
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ORDINATÓRIOS - Serve para "Por Ordem no Circu"
Portarias
Ordens de serviço
Circulares internas
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ATOS ORDINATÓRIOS - PICADOPO
1. Portaria
2. Instrução
3. Circular
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Provimentos
8. Ofício
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPADE
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
5. Despachos
6. Edital
ATOS NEGOCIAIS - São 13 atos
1. Admissão
2. Apreciação
3. Autorização (lembrar de Serviços Públicos)
4. Alvará
5. Aprovação
6. Renúncia
7. Homologação
8. Dispensa
9. Licença
10. Protocolo
11. Permissão (lembrar de Serviços Públicos)
12. Visto
13. Concessão (lembrar de Serviços Públicos)
Atos Negociais Discricionários - PRAD
Permissão
Renúncia
Autorização
Dispensa
Atos Negociais Vinculados
1 Visto
2 Licença
3 Admissão
4 Homologação
5 Protocolo
E por último, a Aprovação pode ser tanto Vinculado ou Discricionário, depende do caso;
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Os mnemônicos são mais difíceis que o assunto em si.
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Por eliminação, circulares não seriam normativos. Você poderia até não saber qual enquadramento das circulares, mas normativos, provavelmente, não seriam.
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depois que aprendi aqui no QConcursos o DERÊ DERÊ IN nunca mais errei atos normativos!
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Atos normativos são os DECRETOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, REGIMENTOS E RESOLUÇÕES
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Imaginei a mesma coisa do Renato S. kkkkk
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Gabarito: E
Acredito que a circular está na categoria de atos ordinatórios, se eu não estiver enganada...
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Atos Normativos:
Decretos: Privativos dos chefes do pode executivo, podendo ser delegados, tem a função de regulamentar e complementar leis para melhorar sua execução
Efeitos normativos : expedidos pelos Ministros de estado, presidentes de autarquias e fundações para executar Leis, Decretos e regimentos
Regimento: atos administativos que regem o funcionamento interno de um orgão.
Regulamento: atos regulamentares externos que buscam normatizar situações gerais e estabelecer relações juridicas entre administração e administrado.
Resoluções: Atos normtivos expedidos por orgãos de cúpula ( colegiados)
Medidas provisorias NÃO são considerados medidas provisorias
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Circulares são atos ordinários.
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ATOS ORDINATÓRIOS: são aqueles que emanam do poder hierárquico são utilizados para disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes. Tem por origem o poder hierárquico e apenas alcançam os agentes públicos que estejam subordinados à autoridade que os expediu.
Mnemônico: AVISA na PORTARIA que a ORDEM DE SERVIÇO tem que CIRCULAR e não se esqueça de DESPACHAR o OFÍCIO, a INSTRUÇÃO, o MOMORANDO e os PROVIMENTOS.
1. Aviso; 2. Portaria; 3. Ordem de serviço; 4. Circular; 5. Despacho; 6. Ofício; 7. Instrução; 8. Memorando; 9. Provimentos
ATOS NORMATIVOS (REDE IN REDE RE): são manifestações da Administração Pública com conteúdo geral e abstrato, cujo objetivo é esclarecer o conteúdo das leis, viabilizando a sua aplicação. Seu conteúdo é semelhante ao das leis no aspecto da generalidade, abstração e obrigatoriedade, porém, diferentemente destas, não podem inovar no ordenamento jurídico pátrio, criando direitos e obrigações que não estejam previstos em lei. Por isso, são considerados lei em sentido material, pois o seu conteúdo assemelha-se em alguns aspectos à lei, e não em sentido formal, uma vez que são aprovados como atos normativos derivados (não são aprovados como leis).
1. REgulamento; 2. DEliberação; 3. INstrução normativa; 4. REgimento; 5. DEcreto; 6. REsolução
ATOS ENUNCIATIVO (CAPA): são aqueles que a Administração se limita a certificar, atestar ou reconhecer uma situação de fato ou de direito a emitir uma opinião sobre determinado assunto sem se vincular ao enunciado ou conteúdo. Não são considerados atos administrativos em sentido formal, apenas no sentido material, pois não expressam manifestação de vontade da Administração Pública.
Obs: Os atos enunciativos são irrevogáveis e não existe o atributo de imperatividade (imposição de obrigação).
1. Certidão; 2. Atestado; 3. Parecer; 4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS: são os praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, ou seja, são editados pela Administração Pública quando seus interesses, ainda que indiretamente, coincidem com a pretensão do particular. São aqueles em que o interesse do particular coincide com a manifestação unilateral de vontade do Estado. Não há imperatividade. Porque o Estado não está impondo nada ao particular.
1. VINCULADO: Licença; Homologação; Admissão; Visto; Dispensa
2. DISCRICIONÁRIO: Permissão; Autorização; Aprovação; Renúncia Administrativa
ATOS PUNITIVOS OU SANCIONATÓRIOS: são os que visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos administrados perante a Administração. São também utilizados pela administração para aplicação de sanção aos subordinados ou particulares.
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GABARITO: ERRADO
ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
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Decretos e regulamentos, regimentos, deliberações, resoluções, instruções normativas. Circular é Ato Ordinatório.
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Decretos + resoluções = Atos Normativos
Circular = Ato Ordinatório
AVANTE!
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Espécies de atos administrativos:
1) Atos normativos: contém um comando geral e abstrato, é exercício do poder regulamentar, os administrados não podem atacar o ato, porém, pode ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade. Ex. Decretos e Resoluções
2) Atos ordinatórios: Disciplinam o funcionamento da administração e a conduta funcional dos seus agentes, fundamento no poder hierárquico. Ex. Circular.
3) Atos negociais: declaração unilateral de vontade do poder público, visando concretizar negócios jurídicos ou a atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado. Finalidade de satisfação do interesse público ainda que coincidente com o do particular. Tipos: a) Licença: ato unilateral, vinculado e definitivo por meio do qual a administração verificando que o administrado atendeu aos requisitos, faculta-lhe a realização de determinada atividade. B) Autorização: ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração faculta alguém realizar algum serviço, atividade ou utilização de bens públicos ou particulares. C) Permissão: ato unilateral, discricionário, precário, pelo qual o poder público faculta o particular a executar serviços de interesse coletivo ou o uso de bens públicos.
3) Atos enunciativos (não são passíveis de revogação): A administração se limita a certificar ou atestar um fato ou emitir uma opinião, sem se vincular ao enunciado. Não geram efeitos por si só, dependendo sempre de um ato de conteúdo decisório. Tipos: a) Certidão; b) Atestado; c) Parecer; d) Apostila.
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Circulares são atos ordinatórios (decorrente do poder hierárquico)
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CIRCULARES não, cespe.
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Espécies de Atos Adminstrativos:
Lembro de PONEN
PUNITIVOS
ORDINATÓRIOS: I A POR ORDEM + O OFICIO DESPACHOU A CIRCULAR, OU SEJA, Instrução, Aviso, Portaria, Ordem de Servico, Oficio, Despacho e Circular.
NEGOCIAIS:
ENUNCIATIVOS
NORMATIVOS
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Circulares são atos ordinatórios
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Circulares são atos ordinatórios
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Alguém podia criar um VADE MECUM de mnemônicos, e depois se internar.
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ATOS NORMATIVOS: editados para a fiel execução das leis, com comandos gerais e abstratos
ATOS ORDINATÓRIOS: decorrem do Poder Hierárquico para disciplinar a funcionamento da Admistração, orientando os agentes públicos e subordinados (caso da questão)
ATOS NEGOCIAS: a Administração faculta aos particulares o exercício de determinada atividade, atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Público
ATOS ENUNCIATIVOS: aqueles que a Administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou emitir uma opinão, sem se vincular ao assunto
ATOS PUNITIVOS: sanção imposta pela Administração aos seus agentes públicos ou particulares que praticarem atos em condições irregulares
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O mnemônico do Tiago Costa foi nínel PhD kkkkkkk
Vcs são showwww...
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uns mnemônicos cabulosos hahaha
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Gab: Errado
ORDINATÓRIOS: CAIO PODE
C irculares
A visos
I nstruções
O fícios
P ortarias
O rdens de serviço
D espachos
Mnemônico do professor Lucas Neto, do Agora eu Passo.
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Errada.
Circulares são atos ordinatórios.
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Os decretos e resoluções são atos normativos, pois tratam-se da edição de normas,enquanto que as circulares são atos ordinatórios, pois tratam-se das atividades do dia-a-dia do estado.
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quem estuda com esses menmônicos: NÃO PASSARÁ!
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Gab: Errado
Os atos normativos contêm determinações gerais e abstratas (decretos e resoluções). Os atos ordinatórios (circulares), por sua vez, são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
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Lucas Alves Nunes, estudo por eles (também) e já passei em 7 concursos. Nomeado em todos, empossado em 5 e querendo passar em mais com esses e mais mnemônicos.
Não desanimem, Deus está no controle de tudo. Continuem com os macetes e mnemônicos pois são comprovadamente um atalho para sua mente filtrar conteúdo mais rápido.
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Os Decretos Individuais, ou seja, aqueles com destinatários certos, também não são considerados atos normativos, pois não apresentam efeitos gerais e abstratos (normatividade). EX: decreto de demissão.
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São tipicamente atos normativos os: DECRETOS, REGULAMENTOS, REGIMENTOS RESOLUÇÕES e as DELIBERAÇÕES.
Pmal18
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Pois não é?
Como que alguém deseja o mal para outra pessoa. Eu, hein!
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Meu sonho é decorar um mnemônico desses, vocês são fodas.
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Só cai questão assim na prova alheia.
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Essa música do Belo foi foda kkkk
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circulares sao atos ordinatórios
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Não identifiquei nos comentários, Menmômico para os Atos Negociais. Criei um: LAVRA HOMO PRO PAD
L= licença
A= autorização
V= visto
R= renúncia
A= aprovação
HOMO= homologação
PRO = protocolo
P= permissão
A= Admissão
D = Dispensa
Bons Estudos!!
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BOM. Os Atos normativos contem determinaçoes GERAIS ,como DECRETOS e RESOLUCOES. Os atos ordinarios sao atos administrativos internos -entre servidores publicos - orientando os agentes publicos . Questao ERRADA
CIRCULARES sao Atos ordinarios
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ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
Haja!
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kkkkk rapaz... esse negócio de mnemônico é o mais belo tiro no pé que já vi, tenho certeza que decorar é mais eficaz, já não sendo srs
Vou dar uma dica quando se quer fixar algo de verdade, como o caso destes atos.
Pegue uma folha e caneta. Escreve-os, pelo menos, todo dia devido à quantidade de atos e leia e releia e copie e releia e copie e releia... e etc... não vá nessa de mnemônico não, isso é tiro no pé. Pois na hora da prova o Le de legalidade se transforma em Lealdade.
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CIRCULARES: atos de menor generalidade que as instruções e possuem o msm obejtivo.
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toca um pagode do Soweto ai: DE RE DE RE RE IN...
Dica: Prof. Ana Cláudia Campos
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CIRCULARES = atos ordinatórios, que são normas uniformes internas. Decorre do poder de hierarquia!
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Gab. Errado.
Circulares fazem parte dos atos ordinatórios.
Eu, antigamente só queria saber de mnemônico e ainda assim, invertia os trens, então tentei entender as paradas e vi que é bem mais fácil.
Vejam:
Atos Normativos: Visa à correta aplicação da lei, ou seja, são documentos que explicitam normas legais.
Como: Decretos, Instrução normativa, resoluções...
Atos Ordinatórios: São atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes e são de âmbito interno.
Como: Instruções, circulares, portarias, avisos...
Atos Negociais: São atos contendo uma declaração de vontade do Poder Público, coincidente com a pretensão particular.
Podem ser :
Vinculados: quando a lei estabelecer. (Licença)
Discricionários: quando sua expedição ficar a critério da autoridade competente. (Autorização)
Definitivos: quando embasarem-se num direito individual do requerente e não couber a revogação com base em critérios de conveniência e oportunidade por parte da Administração.
Precários: quando couber revogação por parte da Administração. (Permissão)
Atos Enunciativos: Certificam ou atestam um fato.
Como: Certidões, atestado, pareceres, apostila (equivale à averbação).
Atos Punitivos: Constituem uma sanção imposta pela Administração em relação àquele que infringe as disposições legais.
Como: Multa, interdição, demolição...
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Sempre erro essa desgraça.
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As circulares são atos ordinatórios!
GABARITO: ERRADO
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Me too
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Espécies de Atos Administrativos:
1) Atos Normativos – comando geral/normas/regras – decretos, regulamentos, regimentos, resoluções e deliberações. Os decretos são exclusivos aos chefes do PE.
2) Atos Ordinários – disciplinar o funcionamento da administração pública – instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos. Despachos são decisões interlocutórias.
3) Atos Negociais – não chegam a ser um contrato, mas há interesse recíproco da adm e do particular – licença, permissão, autorização, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa e renúncia. Alguns são discricionários e outros vinculados.
4) Atos Enunciativos – são declaratórios – declarações, certidões, atestados e pareceres administrativos.
5) Atos Punitivos – poder disciplinar (interno) e poder de polícia (externo) – multa, interdição de atividade, destruição de coisas, demissão
6) Atos de Conhecimento – registros públicos
7) Atos Extintivos – são desconstitutivos – exoneração etc.
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Atos Normativos: São aqueles que decorrem do exercício do poder normativo por meio do qual a administração expede normas de caráter geral e abstrado dentro dos limites da lei. Exemplos: Regulamentos ou decretos, avisos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações.
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Atos Ordinatórios: São aqueles atos de organização e ordenação da tividade interna do órgão que se expressam através do Poder hierárquico do Estado. Exemplos: Portarias, circular, ordens de serviço, comunicação.
.
Atos Negociais: Diz respeito a vontade do particular, em que se requer alguma atuação da Administração Pública. Amplia a esfera jurídica do particular, pois lhe estabelece alguma vantagem. Exemplos: Licença, admissão, autorização, permissão.
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Atos Enunciativos: São atos que atestam fatos ou manifestam opnições, e não de vontade. Exemplos: Atestado, certidão, apostilas ou averbação, pareceres.
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#Macete:
Atos Normativos: REDE IN REDE
RE- REgulamento;
DE- DEliberações;
in
RE- REgimento;
DE- DEcretos;
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Errei por pensar nas CIRCULARES (atos normativos do BACEN). Porém, VIA DE REGRA, as CIRCULARES são exemplos de ATOS ORDINATÓRIOS, ou seja, disciplinam o funcionamento de seus órgãos, decorrente do poder hierárquico da administração.
bons estudos!!
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As CIRCULARES são exemplos de ATOS ORDINATÓRIOS
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ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
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Resumindo um pouquinho:
Atos normativos: a Administração expede normas gerais e abstratas, dentro dos limites da lei. No caso da questão, foram exemplos: decretos e resoluções.
Atos ordinatórios: são atos de ordenação e de organização ( pense em ORDEM) da atividade pública. Decorrem do poder hierárquico. A circular é um exemplo.
Gabarito: errado.
e eu errei xD mas entendi meu erro, vamo que vamo!
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NORMATIVOS – você lembra de NORMA, de REGRAS, ou seja, de LEIS. E o que são leis? São comandos gerais. Portanto, atos normativos são comandos gerais, abstratos, dirigido a todos.
Regulamento
Regimento
Resolução
Decreto
Deliberação
Se isso não for suficiente aí, lembrando de ordem, regra, vc lembra de cadeia, presidio, aí sim vc lembra do Belo kkkkk (DE RE DE RE IN)
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ORDINATÓRIOS – você lembra de ORDEM, de "pôr ordem no galinheiro" rsrsrs. São atos que disciplinam o funcionamento da administração pública, mas só se aplica ao galinherio hehe, aos servidores.
Circular
Ofício
Portaria
Aviso
Despacho
Ordem de serviço
Instrução
Mas, se ainda assim vc não conseguir lembrar, aí sim vc apela para o mnemônico! É só lembrar que ORDEM DOI, aí vc busca o tal do COPA DOI
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NEGOCIAIS – Aqui vc associa à palavra NEGOCIAR. Para negociar, ambas a parte tem de aceitar, não é mesmo? Mas não se trata de contrato, afinal, estamos estudando os ATOS. Atos negociais são atos em que há um interesse de ambas as partes, ou seja, o interesse do administrado tb conta. Embora seja um ato adm, a adm não agiu com imperatividade.
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
Para quem quer partir direto para o decoreba, basta associar a uma filha negociando com o pai para que ele lhe deixa namorar. Não é o pai quem esta mandando a filha namorar, existe ali uma vontade por parte da filha tb, que se dirige ao pai e pede que ele lhe AUTORIZE, que pede a ele LICENÇA, PERMISAO, que deseja a APROVAÇÃO do pai, etc...
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ENUNCIATIVOS – aqui você associa à palavra ANUNCIAR. Atos enunciativos são atos declaratórios (declarar – anunciar).
Certidão
Atestado
Parecer
Apostila
O macete aqui é se fazer a seguinte pergutna: O que é que declara, que anuncia o conteúdo de algo? A CAPA!
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PUNITIVOS – fácil! Lembra de punição. É diferente de disciplina. Punição é algo ainda mais severo. Disciplina é algo somente interno (os atos disciplinares so se aplicam aos servidores) atos punitivos atinge a TODOS: internamente (poder disciplinar) e externamente (poder de policia)
Multa
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EXTINTIVOS – que extingue, acabam, descontituem.
Exoneração
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Circular é ato ordinatório
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GABARITO ERRADO
Espécies de Atos Administrativos
NONEP
Negociais
Ordinatórios
Negociais
Enunciativos/Declaratórios
Punitivos
Atos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc.
Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
ordINatório - INternos
COPA DOI
Exs.: Circulares, Ordens de Serviço, Portarias, Avisos, Despachos, Ofícios, Instruções.
Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular.
Ex.: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Visto; Homologação; Dispensa; Renúncia;
LICENÇA : ato vinculado, unilateral, definitivo
PERMISSÃO : ato discricionário, unilateral, precario
AUTORIZAÇÃO : ato discricionário, precario.
Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO.
CAPA
Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres; Apostilas.
Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar.
DIMA
Ex.: Destruição de coisas; Interdição de atividades; Multa administrativa; Afastamento de cargo ou função
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Acesse o link abaixo, tem vário mapas mentais, só imagens. Acesse a pasta de DIREITO ADMINISTRATIVO - ATOS ADM. Caso queira fazer o download em PDF e imprimir, chama no email: concurseiroomega@gmail.com.
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O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
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Circulares são atos ordinatórios!
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Decreto e Resolução - atos normativos (possuem conteúdo geral, abstrato, destinado a todas as pessoas que estejam na situação por eles regulada; possuem finalidade normativa, mas estão submissos à lei e esta é o seu limite)
Circular - ato ordinário (disciplina o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes; é praticado no exercício do poder hierárquico e não atinge os particulares e nem os servidores subordinados a chefia diferente da que a expediu e é inferior à lei e aos atos normativos)
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Atos normativos: Editam normas, regras, regulamentos, decretos, resoluções.
Atos ordinatórios: São atos comuns (aviso, portaria, ordem de serviço, circular, despacho, instrução)
Fé!!!
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Errado. A Circular é ato ordinatório
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Ó galera amo vocês! Hahaha é aqui que eu aprendo.
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De fato, os decretos e as resoluções são exemplos de atos normativos, contudo as circulares são exemplos de atos ordinatórios, ou seja, atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
São provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos, a fim de orientá-los no desempenho de suas funções.
by neto..
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Dica do QC de hoje, na página inicial do site, me ajudou a resolver essa questão: C.A.I.O.P.O.D.E = Atos Administrativos Ordinatórios:
C irculares
A visos
I nstruções
O rdens de serviço
P ortarias
O fícios
DE spacho
Bons estudos! Desistir jamais!!!
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ERRADO
ATOS NORMATIVOS - IN 3RE 2DE
INstrução normativa
REgulamento
REgimento
REsolução
DEliberação
DEcreto
ATOS ORDINATÓRIOS - C O P I A D O
Circular
Ofício
Portaria
Instrução
Aviso
Despacho adm
Ordem de serviço
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PARA GRAVAR E PASSAR : )
Atos normativos:
· Decretos
· Resoluções
· Regulamentos
· Regimentos
· Deliberações
· Instruções normativas
Atos ordinatórios:
· Instruções
· Circulares
· Avisos
· Portarias
· Despachos
· Ordem de serviço
· Provimentos
· Ofícios
Atos negociais:
· Licença
· Permissão
· Autorização
· Aprovação
· Admissão
· Homologação
· Dispensa (discricionário)
· Renúncia
· Protocolo
· Alvará
Atos enunciativos:
· Certidão
· Atestado
· Parecer
· Apostila
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INSTRUI uma ORDEM na PORTARIA, com um AVISO em papel de OFICIO, DESPACHANDO os vizinho e mandando todo mundo CIRCULAR.
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Instrução, Ordem de serviço, Portaria, Aviso, Oficio, Despacho Administrativo, Circular.
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A presente questão trata de espécies
de atos administrativos normativos e apresenta um item para que seja realizado
o exame de sua veracidade.
Atos
Administrativos Normativos
são os que contêm um comando geral oriundo do Poder Executivo, visando à
correta aplicação da lei.
DECRETOS são atos administrativos normativos de competência exclusiva do
Chefe do Executivo que buscam prover situações gerais ou individuais as quais
são previstas de forma abstrata pela legislação (art. 84, incisos IV a VI, da
CRFB).
RESOLUÇÕES são atos administrativos normativos expedidos pelas altas
autoridades do Executivo, exceção feita ao Chefe do Executivo (o qual expede
decretos); por órgãos legislativos; por colegiados administrativos; ou pelos
presidentes dos Tribunais. Visam a disciplinar matéria que seja de específica
competência.
CIRCULAR, na lição do Profº Celso Antônio
Bandeira de Mello, “é fórmula pela qual
autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados.
Não veicula regras de caráter abstrato
como as instruções, mas concreto, ainda que geral, por abranger uma
categoria de subalternos encarregados de determinadas atividades." (DE
MELLO, Celso Antônio Bandeira, “Curso de
Direito Administrativo", 15ª Ed. Malheiros, São Paulo, 2003, p. 403).
Trata-se de ato administrativo ordinatório, pois visa a disciplinar o
funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes, e
não de ato normativo.
Portanto, o item citado nesta questão
está ERRADO.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
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Para quem não quer gastar HD cerebral pra decorar um milhão de mneumônicos , a questão se resolve facilmente de maneira conceitual:
I) Atos normativos são de cunho geral/abstrato , atingem uma coletividade indeterminada , desde que se encaixem em suas hipóteses. Exemplo: uma resolução do IBAMA , basta pensar que ela não é endereçada a uma coletividade específica.
II) Atos ordinatórios: seriam "os atos normativos para uma coletividade específica". Tudo que for para regular alguma atividade/conduta e for para uma coletividade específica será ordinatório , se não houver destinatários específicos e sim normas gerais e abstratas será normativo.
Voltando à questão: Decreto e Resoluções são normativos , circulares são ordinatórios (basta pensar que uma circular editada pelo TRT não vai te obrigar em nada , nem te atingir de nenhuma maneira).
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caramba, ta mais difícil decorar esses mnemônicos que aprender de verdade kkkkk
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Decretos e resoluções são Atos normativos
Circulares é Ato Ordinatórios .
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kkkkkk QUANTOS JEITOS DE GRAVAR, GALERA TA NA VIBE, A DO SOWETO EU GOSTEI. VOU LEVAR PRA VIDA
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Gab.: E
Mnemônicos mastigadin...
ATOS NORMATIVOS - NORMA DE REGU DE REGINA RESa
DE: deliberação
REGU: regulamento
DE: decreto
REG: regimento
INa: instrução normativa
RESa: resolução
ATOS ORDINATÓRIOS - ORDINÁrio CIRCO INPORTA PROVAVIl DESORDEM
CIRC: circular
O: ofício
IN: instrução
PORTA: portaria
PROV: provimentos
AVIl: aviso
DES: despacho
ORDEM: ordem de serviço
ATOS ENUNCIATIVOS - E NUN PARE ATÉ A POCE
PARE: Parecer
ATE: Atestado
APO: Apostila
CE: Certidão
ATOS NEGOCIAIS - PADRE DILIÇA cHOVIA PRO NEGO
P: permissão ----> caráter coletivo
AD: Admissão
RE: Renúncia Administrativa
DI: Dispensa
LIC: Licença
A: Autorização
HO: Homologação
VI: Visto
A: Aprovação -----> caráter particular
PRO: Protocolo Administrativo
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O MELHOR DO CQCONCURSO É O CQCONCURSEIRO!!
S2
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Um mnemônico para os atos normativos e atos enunciativos/declaratorios.
Qual a norma na Bahia ? RE DE IN RE DE (Atos Normativos)
Resolução
Decreto
Instrução Normativa
Regimento
Deliberação
Quando você fica doente na empresa o que deve fazer ? APO! PA CE Atestado. (atos enunciativos/ declaratórios)
Apostila
Parecer
Certidão
Atestado
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eu acho esses Bizu muito mais dificil que decorar a Lei
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Glrs do mal, me tirem uma dúvida.
Os atos normativos tbm são conhecidos como atos gerais, né? aqui, no PDF do profe, exemplos de atos normativos, os regulamentos, portarias, resoluções, circulares, instruções, deliberações, regimentos, dentre outros. tá certo ou ta errado esses exemplos?
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Circular pertence aos atos ordinatórios.
Atos ordinatórios: destinam-se a disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta dos seus agentes.
Circular: ordem escrita, uniforme, expedida a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço. Assemelha-se a instrução, porém, menos abrangente.
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Eu realmente espero que o pessoal do macetão não passem. Estuda para aprender, é mais fácil e estará preparado para sempre.
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ERRADO
Atos normativos são aqueles que possuem comando geral do Executivo com vistas ao cumprimento regular de uma lei. Ex: Resoluções, decreto, regimento, regulamentos, etc.
Circulares se incluem nos atos Ordinatórios, que tem finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública.
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Cada um estuda de um jeito e assimila o conteúdo da sua forma. Nunca deseje mal a ngm. Humildade acima de tudo (y)
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Só lembrar da dica.
Quais as normas da Bahia? REDE IN REDE
REgimento;
DEcreto ou regulamento;
INstrução normativa;
REsolução;
DEliberação.
Autoria: Sérgio Gaúcho (IMP)
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ERRADO NÃO SE ENQUADRA OS CIRCULARES
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Esse mnemônico com a música do soweto foi de lascar....kkkkkk
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Alguém mais ficou cantando a musiquinha do mnemônico do Tiago Costa?
Valeu, vou lembra dela até passar!
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GB E
PMGOOO<<<<<<
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Circular é um ato Ordinário.
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CIRCULAR, na lição do Profº Celso Antônio Bandeira de Mello, “é fórmula pela qual autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Não veicula regras de caráter abstrato como as instruções, mas concreto, ainda que geral, por abranger uma categoria de subalternos encarregados de determinadas atividades." (DE MELLO, Celso Antônio Bandeira, “Curso de Direito Administrativo", 15ª Ed. Malheiros, São Paulo, 2003, p. 403).
Trata-se de ato administrativo ordinatório, pois visa a disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes, e não de ato normativo.
Portanto, o item citado nesta questão está ERRADO.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
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Decretos e resoluções são atos normativos, mas as circulares são atos ordinatórios.
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ERRADO: As circulares são atos administrativos ordinatórios
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Comentário:
Decretos e resoluções são sim atos administrativos normativos. Já as circulares são consideradas atos administrativos ordinatórios, assim como portarias e memorandos.
Gabarito: Errada
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Atos Ordinatórios - São atos administrativos internos, destinados a estabelecer normas de conduta para os servidores públicos. Ex: instrução,circulares, portarias, Ordens de serviço, etc.
DICA: memorizar a frase
INSTRUÇÃO para o Servidor: Não fique CIRCulando na PORTaria. Cumpra às ORDENS DE SERVIÇO!!
OBS: Lembrem-se que mnemônico é muito bom, mas depois de ter entendido o conteúdo. Assim, ficará mais fácil recordar.
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Gabarito: Errado
Os circulares são atos administrativos ordinatórios.
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São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares. (ERRADO)
As circulares, em verdade, é exemplo de ato administrativo ordinatório.
FORÇA E HONRA! BRASIL!
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Gabarito E
De fato, os decretos e as resoluções são exemplos de atos normativos, contudo as circulares são exemplos de atos ordinatórios, ou seja, atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos, a fim de orientá-los no desempenho de suas funções.
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As circulares são atos administrativos ordinatórios
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ERRADO
CIRCULARES TRATA-SE DE ato administrativo ordinatório.
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CIRCULARES TRATA-SE DE ato administrativo ordinatório.
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Normativos (3R2D): normas gerais, atos abstratos e gerais que decorrem do poder regulamentar.
• Regulamentos
• Regimentos
• Resoluções
• Deliberações
• Decretos
Ordinatórios (C.A.I.O P.O.D.e): ordem interna
• C = Circulares
• A = Avisos
• I = Instruções
• O = Ordens de serviços
• P = Portarias
• O = Ofícios
• D = Despachos
Negociais (H.A.V. P.A.R.D.A.L.): têm interesse bilateral. O interessado busca a administração.
• H = Homologação
• A = Autorização
• V = Visto.
• P = Permissão
• A = Aprovação
• R = Renúncia
• D = Dispensa
• A = Admissão
• L = Licença
Enunciativos (C.A.P.A.): também denominados “declaratórios”
• Certidão
• Atestado
• Parecer
• Apostila
Punitivos (M.I.D.):
• Multa
• Interdição
• Destruição
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Atos normativos dirigem-se a quantidade indeterminada de pessoas.
As circulares, por sua vez, geram regras dentro da estrutura administrativa, ou seja, dirigem-se a quantidade limitada de pessoas. Consistem, portanto, em atos ordinatórios, que decorrem do poder disciplinar da Administração Pública.
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Normativo: Função de explicar e especificar comando contido em lei. Ex: os decretos, instruções normativas, regimentos e resoluções = INDELEGÁVEIS
Ordinatórios: Poder de ordenar, comandar, fiscalizar e corrigir as condutas dos seus subalternos. Ex: as instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios e despachos.
Negociais: Não são negócios jurídicos => unilaterais. Ex: as licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões e dispensas.
Enunciativos: São atos meramente declaratórios. Ex: as certidões, os atestados e também os pareceres.
Punitivos: Sanções a condutas de servidores ou particulares perante a Adm. Ex: Demissão, advertência, cassação, destruições de coisas apreendida.
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GABARITO: ERRADO
ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
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Atos Negociais = PALADAR VH
Permissão
Autorização
Licença
Admissão
Dispensa
Aprovação
Renúncia
Visto
Homologação
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Sinceramente, questões desse tipo é só pra verificar se o candidato é bom no famoso "decoreba". Veja o tanto de espécies de atos administrativos, como alguns colegas já mencionaram, precisamos de um mnemônico para decorar os mnemônicos. Questões como essa eu deixaria em branco.
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pensando na lógica mata a questão, normativo vem de norma,
logo um circular é iminentemente para fins internos, tem nada a ver com norma. decrete tem força de lei ok, resolução ok
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- Atos Normativos: Atos gerais e abstratos com destinatários indeterminados
- Atos Ordinários: Atos internos aplicados aos servidores subordinados
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Gabarito: Errado.
As circulares são atos administrativos normativos.
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Gab. E
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Circulares são atos ordinatórios.
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Rapaz eu fiquei me duvida com as circulares pois foi ela que me fez errar... segue o jogo nada mudou.
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Atos normativos = finalidade de regulamentar a lei e uniformizar procedimento administrativo
Exemplos de atos normativos = decretos, portarias, resoluções, instruções normativas
Atos ordinários = finalidade de emanar uma ordem do superior para o subordinado, decorre do poder hierárquico e produz efeitos internos
Circulares são atos ordinários, bem como as ordens de serviço e instruções.
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Bons Estudos!
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Importante.
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ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
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Atos Normativos: Atos gerais e abstratos com destinatários indeterminados
Atos Ordinários: Atos internos aplicados aos servidores subordinados
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Atos Normativos: Atos gerais e abstratos com destinatários indeterminados
Atos Ordinários: Atos internos aplicados aos servidores subordinados
ATOS NORMATIVOS - REDE IN REDE RE
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto
6. REsolução
ATOS ORDINATÓRIOS - COPA DOI P
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Aviso
5. Despacho
6. Ordem de serviço
7. Instrução
8. Provimentos
ATOS ENUNCIATIVOS - CAPA
1. Certidão
2. Atestado
3. Parecer
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo
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São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.
Gab. ERRADO.
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Circulares são atos ordinários
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Errado
Questão tenta confundir o conceito de Ato Normativo com Ordinatório.
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Circular é exemplo de ato ordinatório.
O que são atos ordinatórios ?
Os atos ordinatórios são atos internos, direcionados aos órgãos e subordinados, com a finalidade de disciplinar o funcionamento da administração pública e a atuação funcional de seus agentes.
Esses atos decorrem do poder hierárquico da administração pública, sendo aplicáveis somente aos servidores que estiverem hierarquicamente subordinados à autoridade que exarou o ato. Em regra, não geram efeitos aos particulares.
Também vale observar que os atos ordinatórios são hierarquicamente inferiores aos atos normativos, isto é, ao expedir um ato ordinatório, a autoridade administrativa deve observar os ditames traçados pelos atos normativos que tratem dessa matéria.
São exemplos de atos ordinatórios as instruções, as portarias, as circulares internas, as ordens de serviço, os memorandos, etc.
O que são atos normativos ?
São aqueles que têm caráter abstrato e genérico para viabilizar o cumprimento da lei. Os atos normativos refletem comandos gerais e abstratos aplicáveis aos administrados que se enquadrem nas situações descritas. Embora possuam esse caráter de normatividade, eles são formalmente distintos das leis, não podendo inovar no ordenamento jurídico, uma vez que possuem o condão apenas de possibilitar a fiel execução das leis.
Como exemplo, podemos citar o decreto regulamentar, as instruções normativas, os atos declaratórios normativos, etc.
Gabarito: ERRADO
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Atos normativos → "BELO DEREDERE IN" ♪ ♫ DEcreto REsolução DEliberação REgimento INstrução normativa
Atos ordinatórios →"COPIADO" (Circulares, Ofícios, Portarias, Instruções, Avisos, Despachos, Ordens de Serviço).
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ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
NORMATIVOS
ORDINATÁRIOS
NEGOCIAIS
ENUNCIATIVOS
PUNITIVOS.
GABARITO DESSA QUESTÃO: ORDINATÁRIOS.
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Atos ordinatórios →
Circulares
Ofícios
Portarias
Instruções
Avisos
Despachos
Ordens de Serviço
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Circulares são atos ordinatórios.
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ERRADO
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.
Circular é ato ordinário.
ATOS NORMATIVOS - (ideia de leis\obrigações\imposições "algo a ser seguido")
1. REgulamento
2. DEliberação
3. INstrução normativa
4. REgimento
5. DEcreto ----> lockdow
6. REsolução ----> aquelas do CONTRAN
ATOS ORDINATÓRIOS - (ideia de orientações a serem seguidas)
1. Circular
2. Ofício
3. Portaria
4. Provimentos
5. Instrução
6. Aviso
7. Despacho
8. Ordem de serviço
ATOS ENUNCIATIVOS - (anunciam algo)
1. Certidão ----> anuncia Nascimento
2. Atestado ----> de óbito /saúde - anuncia falecimento/ doença.
3. Parecer ---> anuncia um resultado de algo
4. Apostila
ATOS NEGOCIAIS (ideia de negociação um pede e outro aceita)
1. Licença
2. Permissão
3. Autorização
4. Visto
5. Aprovação
6. Renúncia Administrativa
7. Homologação
8. Dispensa
9. Admissão
10. Protocolo Administrativo