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Errado
O controle hierárquico é resultado do exercício do Poder Hierárquico. Logo, decorre da forma como está estruturada e organizada a Administração Pública, sendo conseqüência do escalonamento vertical dos órgãos e cargos no âmbito do Poder Executivo. Deste controle decorrem as faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades administrativas. E ainda, por meio dele, as autoridades acompanham, orientam e revêem as atividades dos servidores.
Diferente do controle finalístico que consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/148414/qual-a-diferenca-entre-o-controle-hierarquico-e-o-controle-finalistico-realizado-pela-administracao-publica-ariane-fucci-wady
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GABARITO ERRADO
Não existe hierarquia entre a Adm. Direta e a Indireta.
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Existe somente o controle finalístico entre a autarquia e quem a criou.
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Errada
Não existe hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes.
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Na realidade, a denominada supervisão ministerial (art. 26, Decreto-lei 200/67) constitui forma de controle baseada em relação de mera vinculação, e não em hierarquia e subordinação.
Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
Ou seja, trata-se do controle exercido pela Administração direta (de regra, através de seus ministérios), sobre as entidades da Administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) de suas respectivas áreas de atuação.
Logo, cuida-se de controle praticado por uma pessoa jurídica (ente central) sobre outra pessoa jurídica (entidade da Administração indireta).
E, como se sabe muito bem, não há que se falar em genuína hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes. Dito de outro modo, só existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
Logo, está diante de afirmativa incorreta.
Resposta: ERRADO
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
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ERRADO
Não há hierarquia entre a Administração Pública Direta e a Indireta. O controle exercido pela administração pública direta sobre a indireta é de tutela administrativa. Há, apenas, vinculação e não subordinação desta para com àquela.
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Há um vinculação e não uma subordinação em relação a administração indireta.
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Controle finalístico, não hierarquico.
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As autarquias são são sujeitas ao controle da pessoa juridica que as criou, a qual são VINCULADAS, esse controle é denominado controle finalistico de tutela ou supervisão.
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Controle finalístico.
Gab: E
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ERRADO
A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle FINALÍSTICO (vínculo sem subordinação).
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como bem colocado que na Administração Pública Indireta ( Autarquia) em relação a Administração Direta, não é hierarquia
e sim, Tutela Administrativa, controle finalistico e Supervisão Ministerial.
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Esse questão deveria estar em Direito Administrativo, não?
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CONTROLE FINALÍSTICO, não hierárquico.
Gab: ERRADO
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Essa questão não é adm pública! Vamos pedir reclassificação na matéria correta (direito) pois dessa forma o estudo fica mais otimizado (eu faço questões por matéria e assunto).
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Babi Estudando, é uma questão de Administração Pública sim. Trata da classificação do controle da Adm. Pública relativo à amplitude desse controle , podendo este ser Hierárquico (Interno,aututela) ou Finalístico (da Adm. direta sobre a Adm. indireta).
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Muito presente nos editais do CESPE:
Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
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ERRADO.
A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle finalístico.
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ERRADO
:
NÃO existe hierarquia entre a adm. direta e indireta e sim vinculação.
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A SUPERVISÃO MINISTERIAL É UM CONTROLE FINALÍSTICO
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Todas as entidades administrativas submetem-se a supervisão ministerial, também conhecida como tutela ou controle finalístico. Tal controle caracteriza-se, no entanto, pela inexistência de relação hierárquica. O controle, aqui, ocorre mediante vinculação. Portanto, não há controle hierárquico.
Gabarito: errado.
Hebert Almeida
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ESSA SUPERVISÃO MINISTERIAL É UM CONTROLE FINALÍSTICO, POIS NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ELES
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Questão Errada, Não tem hierarquia.
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Não há hierarquia
Gabarito, errado.
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Controle finalistico
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O controle exercido pela Administração direta sobre a indireta é finalístico, externo e administrativo e não se baseia em subordinação hierárquica.
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Finalístico
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Não há HIERARQUIA e nem SUBORDINAÇÃO.
Há apenas VINCULAÇÃO!
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Não existe controle hierárquico entre administração direta e indireta o que existe é controle finalístico/ ministerial.
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QUANTO AO FUNDAMENTO/ À HIERARQUIA/ À AMPLITUDE:
A) HIERÁRQUICO: resulta de uma relação vertical entre o superior e o subordinado (escalonamento hierárquico dos órgãos administrativos).
B) FINALÍSITICO/ VINCULAÇÃO: é o controle finalístico (supervisão ministerial) que existe entre a adm. direta e a indireta.
Não há hierarquia (verticalidade) entre a adm. direta e indireta e sim uma relação horizontal.
Ex.: substituir dirigentes das autarquias.
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DL 200 DE 67
Art. 26. No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente:
I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade.
II - A harmonia com a política e a programação do Govêrno no setor de atuação da entidade.
III - A eficiência administrativa.
IV - A autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade.
Art . 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República.
Art. 20. O Ministro de Estado é responsável, perante o Presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de competência.
Parágrafo único. A supervisão ministerial exercer-se-á através da orientação, coordenação e contrôle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério, nos têrmos desta lei.
SUPERVISÃO MINISTERIAL -> CONTROLE FINALÍSTICO!
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Gabarito: ERRADO.
Não há hierarquia entre a Administração Pública Direta e a Indireta. O controle exercido pela administração pública direta sobre a indireta é de tutela administrativa. Há, apenas, vinculação e não subordinação desta para com àquela.
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Comentários maiores que a doutrina do Marcelo Alexandrino só pra dizer que:
Não há hierarquia
#pas
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Sabendo esse básico já dá pra matar muita questão:
SUPERVISÃO MINISTRAL
> As entidades se submetem à supervisão ministral;
> Não há SUBORDINAÇÃO (Cai muito);
> Conhecida como CONTROLE FINALISTICO;
> Adm DIRETA 》 Adm INDIRETA.
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Se o comando da questão for diferente, marca errado e passa pra outra.
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CONTROLE FINALÍSTICO / TUTELA ADMINISTRATIVA OU SUPERVISÃO MINISTERIAL É exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas da administração indireta.
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A questão versa sobre controle finalistico ou ministerial.
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Todas as entidades administrativas submetem-se a supervisão ministerial, também conhecida como tutela ou controle finalístico. Tal controle caracteriza-se, no entanto, pela inexistência de relação hierárquica. O controle, aqui, ocorre mediante vinculação. Portanto, não há controle hierárquico.
Gabarito: Errado
Profº Herbert Almeida - Estratégia Concursos
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Apenas vinculação e não subordinação. Controle finalístico.
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O controle finalístico é aquele exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. O Decreto nº 200/67, que se aplica a administração federal, refere-se a ele como supervisão ministerial. Não há hierarquia entre as entidades da Administração Direta e Indireta, não sendo possível falar em controle hierárquico
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O controle finalístico é aquele exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. O Decreto nº 200/67, que se aplica a administração federal, refere-se a ele como supervisão ministerial. Não há hierarquia entre as entidades da Administração Direta e Indireta, não sendo possível falar em controle hierárquico
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"Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia"
"No âmbito das entidades desconcentradas temos o controle hierárquico"
Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino
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supervisão ministerial = tutela administrativa = controle finalístico. na vinculação não há hierarquia.
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mesma pessoa -> tem HIERAQUIA (dentre de casa)
pessoa diferente ->sem hieraquia (caso do visinho)
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Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta.
Gab: errado
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ERRADO
Supervisão ministerial/tutela/controle finalístico:
Controle mediante vinculação.
Inexistência de relação hierárquica.
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ERRADO
É um controle finalístico, um controle interno EXTERIOR.
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Errado.
Hierárquico: sempre controle interno.
Finalístico/tutela administrativa/supervisão ministerial: administração direta sobre a indireta.
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Errado, hierárquico não, finalístico.
LoreDamasceno.
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SUPERVISÃO MINISTERIAL:
Trata-se de um controle não hierárquico, realizado entre a administração direta e a indireta.
Nesse caso o ente político exercerá o controle finalístico (ou a supervisão ministerial) sobre o ente da
administração indireta a ele vinculado, nos casos de fuga das finalidades, sendo bem mais restrito
que o controle derivado da autotutela.
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O CONTROLE QUE OS ENTES DA ADM DIRETA ( UINIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS) TÊM, SOBRE A ADM INDIRETA ( AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ) NÃO DECORRE DA HIERARQUIA ( CONTROLE HIERÁRQUICO ) E SIM DA SUPERVISÃO MINISTERIAL/ TUTELA/ CONTROLE FINALÍSTICO.
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Minha contribuição.
Direito Administrativo
Controle hierárquico: resultado da relação superior-subordinado.
Ex.: Anulação de ato pelo chefe.
Controle finalístico: é aquele realizado pela Administração Direta sobre a Indireta.
Ex.: Fiscalização do Ministro de Estado sobre uma autarquia vinculada.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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HIERARQUICO É INTERNO NO PRÓPRIO ORGÃO OU PODER.
FINALÍSTICO É EXTERNO - UM PODER CONTROLA OUTRO.
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FINALÍSTICO
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Direito Administrativo
Controle hierárquico: resultado da relação superior-subordinado.
Ex.: Anulação de ato pelo chefe.
Controle finalístico: é aquele realizado pela Administração Direta sobre a Indireta.
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Controle hierárquico: resultado da relação superior-subordinado.
Ex.: Anulação de ato pelo chefe.
Controle finalístico: é aquele realizado pela Administração Direta sobre a Indireta.
NYCHOLAS LUIZ
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A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.
O controle ministerial exercido sobre os órgãos é exemplo de controle administrativo hierárquico.
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ERRADO, Não é a supervisão ministerial, trata-se de controle ministerial exercido sobre os órgãos é exemplo de controle administrativo hierárquico.
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ERRADO.
Existe um controle finalístico, não hierárquico. O controle exercido pela administração pública direta sobre a indireta é de tutela.
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Controle ministerial / finalístico / tutela
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TUTELA ADMINISTRATIVA
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TUTELA = SUPERVISÃO MINISTERIAL = CONTROLE FINALISTICO DIFERENTE de HIERARQUIA.
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Não existe hierarquia entre ADM direta e indireta, somente controle.
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ERRADO!
Negão, bota na tua cabeça, não existe HIERARQUIA entre os orgãos em regime de descentralização, diferente da DESCONTRAÇÃO que existe.
Rumo à PCAL 2021!
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GABARITO: ERRADO
O TCU não julga as contas do Presidente, apenas APRECIA.
A administração indireta não se subordina a direta, há apenas VINCULAÇÃO.
O poder judiciário não pode revogar atos da administração pública, apenas ANULÁ-LOS.
Se vc tiver isso em mente vai ajudar bastante.
Fonte: Colegas aqui do QC
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Supervisão Ministerial > Sem hierarquia
Controle Ministerial > Com hierarquia
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gab e
A supervisão ministerial é uma forma de controle INTERNO porém NÃO hierárquico.
A doutrina considera interno por ocorrer dentro de um mesmo poder.
ex: O ministériio da saúde (braço do executivo) vai realizar dois controles.
Para os órgãos dele, da própria adm direta = controle hierárquico. Incluindo controlar mérito do subordinado.
Para a autarquia que ele criou (adm indireta) = supervisão ministerial
Ambos são controles internos. Mas, o primeiro tem hierarquia o segundo não.
fonte: professor eduardo tanaka - editora atualizar - aula 151d
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Não há hierarquia entre a Administração Pública Direta e a Indireta.
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Apenas controle finalístico, pois não há hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes.
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Ex: O Ministério da Previdência Social não é hierarquicamente superior ao INSS por 2 motivos:
1º O MPS é órgão da Adm Direta e o INSS é uma autarquia federal da adm indireta.
2º Não há hierarquia entre adm direta sobre a indireta, mas sim subordinação.
Espero ter ajudado.
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A supervisão ministerial consiste no controle entre entidades diferentes, exercido pela Administração Direta de determinado Ente Político sobre os atos praticados pelas entidades descentralizadas do mesmo ente, entre os quais não há relação de hierarquia, mas apenas vinculação.
Por outro lado, o controle hierárquico é exercido no âmbito de uma mesma pessoa jurídica administrativa, entre seus órgãos e agentes, visando ordenar e coordenar as atividades, além de atuar na orientação e revisão de atos administrativos viciados ou inoportunos e inconvenientes ao interesse público.