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GABARITO: CERTO
FUNDAMENTO: ART. 17, CP
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta
do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível
consumar-se o crime
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Errei a questão por não ter a palavra absoluta , achando que poderia ser uma pegadinha da questão , acho que caberia um recurso para anulação do gabarito final do item.
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CERTO
CP
Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
se não há "violação, tampouco perigo de violação", logo, a ineficácia é absoluta.
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CERTO.
AQUELE "...TAMPOUCO PERIGO DE VIOLAÇÃO...." DEU A ENTENDER QUE A INEFICÁCIA ERA ABSOLUTA, POR ISSO CORRETO.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Não caberia um recurso ai?
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Sem "absoluta", a questão está errada, já que ineficácia relativa, que também é ineficácia, não torna o crime impossível. Doutrina tranquila a respeito. Preocupante questão assim.
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Crime Impossível: também chamado de "tentativa impossível ou quase crime", está previsto no artigo 17 do Código Penal.
Art.17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Portanto, o crime impossível é aquele que ocorre em razão da absoluta ineficácia do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto do crime.
Gabarito: Certo.
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Questão muda um pouquinho a lei seca e já da um frio na barriga.
Mas a grosso modo esta certo.
ART. 17 do CP
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Boa noite,
Além do Art. 17 do CP, não podemos esquecer da SÚMULA 145 do STF a qual nos diz:
Não há crime quado a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
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Se não há sequer perigo de violação, conclui-se que o meio é realmente absolutamente ineficaz. Se, por outro lado, o bem pudesse vir a ser ameaçado (perigo) haveria, sim, o crime. Esta questão foi mais interpretativa.
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São duas as espécies de crime impossível:
1º Crime impossível por ineficácia absoluta do meio:
Ex: Arma de brinquedo.
2º Crime impossível por impropriedade absoluta do objeto:
Ex: Tentativa de aborto em mulher que não está grávida.
Gabarito: Correto.
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Embora eu tenha errado a questão, depois de muita análise, acho que faltou atenção da minha parte. Se você analisar bem, a questão deixa subentendido a ineficácia absoluta. Coloquem a oração na ordem direta, assim fica mais fácil interpretar.
ORDEM DIRETA: O crime é dito impossível quando não há violação, tampouco perigo de violação, em razão da ineficácia do meio empregado contra o bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
A questão afirmou que não havia violação nem perigo de ocorrer essa vioalção, dae vc pode subentender que é uma ineficácia absoluta. Questão maldosa, mas acredito que esteja certa sim.
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A partir do momento em que a assertiva trouxe a informação "tampouco perigo de violação", restou demonstrada a ineficácia ABSOLUTA do meio. Se não há dano, nem perigo de dano, a ineficácia do meio é absoluta. Não dá pra pedir anulação da questão com esse fundamento.
Agora, deve-se lembrar que o crime impossível se caracteriza tanto pela ineficácia absolutamente do meio como pela IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO, o que não foi mencionado na assertiva. Assim, a questão, apesar de correta, está incompleta, o que poderia gerar dúvidas (já que a banca, em alguns casos, considera incorreta a assertiva incompleta).
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Ah ta, mudou uma virgula do texto da lei tem anular. Pessoal, interpretçaão de texto também faz parte da prova. A frase disse a mesma coisa, com outras palavras... "Não há violão, tampouco perigo" = absoluta impossibilidade de consumação...
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Coloquem a frase na ordem correta que facilita o entendimento.
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Questão capcionsa. A impropriedade do objeto ou ineficácia do meio podem ser absotula ou relativa. Se ele queria mudar o texto de lei pra não usar a literalidade do Código, poderia fazer de maneira mais clara, como usando a palavra "sequer" perigo de violação, ou até mesmo deixando só a parte "tampouco perigo de lesão".
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a teoria objetiva temperada adotada pelo CP diz que só há crie impossível se a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto forem ABSOLUTAS, por isso, se for RELATIVA, o crime é tentado.
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A teoria objetiva temperada adotada pelo CP diz que:
só há crmie impossível se há ineficácia do meio e a impropriedade do objeto forem ABSOLUTAS,
por isso, se for RELATIVA, o crime é tentado.
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Gent, pra memorizar a impropriedade do objeto absoluta, só lembrar q pra se matar, é preciso ta vivo(isso é uma propriedade relativa ao crime de homicídio). mesmas coisa pra furto, pra furtar dinheiro ele precisa ter valor(uma propriedade)
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Verdade, Nickolas. No entanto, não se aplica a tudo: no roubo, mesmo sem a existência de patrimônio, ainda resta configurado o crime (complexo). Mas uso esse bizu e funciona!
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João tentando matar Pedro com um tiro de ARMA DE BRINQUEDO.
Só cuidado se a questão trazer este exemplo relacionando com a teoria subjetiva, pois aí, o agente responde por tentativa de homicídio.
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TEORIAS ACERCA DO CRIME IMPOSSÍVEL
a) Teoria subjetiva: O que importa aqui é a vontade do agente, pouco importa o uso dos meios e objeto material. Se ele quis cometer o crime, vai responder por isso.
b) Teoria sintomática: Meio que puxada pro direito penal do inimigo, fala em periculosidade. O que interessa aqui é se o agente é perigoso ou não, mostrou periculosidade, pune.
c) Teoria OBJETIVA
c1) Objetiva pura: Sendo o meio, ou objeto jurídico do crime relativamente ou absolutamente ineficazes, irá excluir a tipicidade.
c2) Objetiva temperada (CP): Se o meio ou objeto forem absolutamente ineficazes não haverá crime, porém haverá se forem apenas relativamente ineficazes.
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Questão deveria ser anulada ou mudar o gabarito.
Segundo Rogério Sanches, Código Penal para concursos 9ª edição, pág. 81: "Nosso código adotou a Teoria Objetiva Temperada. Não há tentativa apenas na ABSOLUTA ineficácia do meio ou na impropriedade ABSOLUTA do objeto material. Se relativa, haverá tentativa."
Portanto, o termo ABSOLUTA deveria constar na assertiva para caracterizar o Crime Impossível.
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Lindas palavras
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Exemplo: Vou te matar com um biscoitada na testa
Crime impossível
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Crime impossível: ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
Cespe: incompleto = correto!
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Discordo, não há incompletude!!!! Cindy, você mesma grifou o conectivo "ou", então não há que se falar de cumulação de institutos para que se configure crime impossível, basta um ou outro.
Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
ineficácia do meio empregado: matar alguém, com dolo de matar, com um pistola de brinquedo.
absoluta impropriedade do objeto: matar alguém que já esta morto. (objeto = bem jurídico tutelado pela norma penal: vida, patrimônio, liberdade...)
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Foi isso mesmo que falei, Yan.
A Cespe citou só uma das formas de crime impossível. O que pode ser incompleto, mas não torna a questão errada. ;)
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outras nomeclaturas,pois vai que....
--> crime oco
--> tentativa inidônea
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Art.17 CP
Crime impossível - ineficácia absoluta do meio ( exemplo: Revolver desmuniciado), e absoluta impropriedade do objeto ( exemplo: pessoa morta, não tem como matar uma pessoa que ja esta morta.) O crime não se consuma.
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Faltou o termo absoluta ali, mas em se tratando do psicopata/bipolar do CESPE, tudo bem.
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CORRETO. Ou absoluta impropriedade do objeto.
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Pensa o seguinte: agente A queria matar a tiros o agente B usando uma arma de brinquedo, ou seja, nessa situação hipotética houve absoluta impropriedade do objeto.
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Alessandro, você pontuou bem o equívoco de raciocínio daqueles que julgaram anulável a questão por não haver o adjetivo "absoluta" ao descrever a ineficácia do meio; afinal, se não havia sequer perigo de violação, com outras palavras, o examinador disse, sim, que se tratava de uma ineficácia ABSOLUTA. Porém, entendo que você também se equivocou ao tentar enxergar outro erro. A questão não pretendeu esgotar o tema e narrar todas as hipóteses de crime impossível. Este pode se manifestar APENAS pela ineficácia absoluta do meio, ou APENAS pela impropriedade absoluta do objeto. O examinador apresentou uma delas e disse, acertamente, que isso se referia a um crime impossível. Não há vícios na questão.
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Crime impossível é quando há ineficácia absoluta do meio e absoluta impropriedade do objeto.
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Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
GAB: certo
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errei pois figuei na dúvida se faria falta o fato de não estar escrito "absoluta" na assertiva.
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O ABSOLUTA FICA CLARO EM :
(...) em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação (...)
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Alguém pode me ajudar a saber identificar nas questões da CESPE, quando uma questão incompleta vai estar certa e quando vai estar errada? Qual o padrão?
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Se em razão do meio não há violação ou sequer perigo, então ele é absolutamente ineficaz. Ou algo que não pode produzir violação ou perigo ao bem jurídico pode ser "relativamente" ineficaz? Creio que não.
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CORRETO
Sobre crime impossível (crime oco, quase crime, tentativa inidônea, tentativa inadequada ou tentativa impossível): ocorre quando o comportamento do agente é inapto à consumação do delito, quer em razão dos meios empregados, quer por falta de objeto material.
Nosso código penal adotou a teoria objetiva temperada: crime é conduta + resultado. Este configura dano ou perigo ao objeto jurídico. A execução deve ser idônea, ou seja, trazer a potencialidade do evento. Caso inidônea, temos configurado o crime impossível. Não há tentativa apenas na absoluta ineficácia do meio ou na impropriedade absoluta do objeto material. Se relativa, haverá tentativa.
Crime Impossível x Delito Putativo: no primeiro, o agente pensa cometer conduta prevista em lei sendo impossível por causa do meio ou objeto, no segundo o agente pensa cometer uma conduta prevista em lei, que na verdade não está prevista.
Fonte: Rogério Sanches
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Tem que saber disso também
TEORIA DO CRIME IMPOSSÍVEL...
( ABSOLUTAMENTE)
INEFICÁCIA : do meio
IIMPROPRIEDADE : do objeto ( lembro que quem tem propriedade é um objeto)
RELATIVAMENTE : pode ser que um crime impossivel venha a ser punido.
GABARITO ''CERTO''
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Tem que saber disso também
TEORIA DO CRIME IMPOSSÍVEL...
( ABSOLUTAMENTE)
INEFICÁCIA : do meio
IIMPROPRIEDADE : do objeto ( lembro que quem tem propriedade é um objeto)
RELATIVAMENTE : pode ser que um crime impossivel venha a ser punido.
GABARITO ''ERRADO''
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Marquei errada, pois a alternativa não previa a "ineficácia do objeto", apenas do "meio".
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Se for chocolícia eu aceito a morte
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Gabarito: questão correta.
CP: "[...] Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. [...]."
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Acertei a questão, mas concordo com os colegas que se trata de uma questão escrota. Não deixa claro se o questionamento é com base na letra da lei ou não. Também fiquei na dúvida por causa da ausência do "absoluta", porém fica a dica: presumi que o meio foi absolutamente ineficaz por causa de "não há...violação, tampouco perigo de violação". Se não há sequer perigo de violação ao bem jurídico, o meio só pode ser absolutamente ineficaz, imagino eu.
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Tem momentos que penso que a banca quer filtrar candidatos com base em algum critério pré-concebido. A questão está incompleta, e o Cespe, SEMPRE, considera errada uma questão incompleta.
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TEMOS;
ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO = (CRIME IMPOSSÍVEL), NÃO CABE TENTATIVA. EX; DAR AGUA SIMULANDO QUE É VENENO
MEIO RELATIVAMENTE INEFICAZ = POSSIBILIDADE DE PRODUZIR O RESULTADO, CABE TENTATIVA. EX; ARMA CARREGADA QUE NEGA FOGO
QUESTÃO INCOMPLETA, PASSIVA DE ANULAÇÃO
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Colegas, não esqueçam:
Cespe: incompleto = correto!
Vejam o que consta em seus editais:
EDITAL CESPE > > > DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
21.1 HABILIDADES
21.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado,
abrangendo compreensão, aplicação, análise, SÍNTESE e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade
de raciocínio. Ou seja, o choro é livre .
"O cavalo prepara-se par aa batalha, mas do Senhor vem a vitória"
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Olha, se quiser ficar procurando dar match da questão com a lei em palavras idênticas não vai dar certo; pelo menos não pro cespe.
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No CESPE item incompleto não é item errado.
O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
CERTO. O crime impossível ocorre quando a ineficácia [absoluta] do meio ou a impropriedade [absoluta] do objeto tornam impossível a consumação do crime. Sendo impossível a consumação, não há violação ou mesmo perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
EXEMPLO: alguém que desfere um tiro em um cadáver. Não há violação ou mesmo perigo de lesão ao bem jurídico VIDA, uma vez que é impossível consumar-se o crime de homicídio em face de uma pessoa já morta, por impropriedade absoluta do objeto material.
GABARITO: CERTO.
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GAB: C
Complementanto os comentários dos nobres colegas, duas são as formas de caracterizar um crime impossível:
1) Ineficácia do meio empregado (Ex: tentar matar alguem atirando com uma pistola d'água
2) Impropriedade absoluta do objeto (Ex: matar alguem que já está morto)
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A galera que afirma CATEGORICAMENTE que TODA questão incompleta = certo....CUIDADO!!! Muitas das vezes não é assim....
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Crime impossível consiste naquele em que o meio usado na intenção de cometê-lo, ou o objeto-alvo contra o qual se dirige, tornem impossível sua realização.
Segundo o código penal brasileiro, em seu artigo 17:
"Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
Exemplo de impossibilidade do meio:
Matar alguém, batendo-lhe com uma flor, fazendo rituais de magia, etc.
Exemplo de impossibilidade do objeto:
Matar um cadáver, estuprar uma boneca, etc.
Desistir Jamais!
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CERTO
O crime impossível - também chamado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase crime - não é punível, posto que o agente emprega meios absolutamente ineficazes que tornam impossível a consumação do crime.
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O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
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Gabarito "CERTO" CRIME IMPOSSÍVEL: É AQUELE QUE, PELA INEFICÁCIA TOTAL DO MEIO EMPREGADO OU PELA IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO MATERIAL, É IMPOSSÍVEL DE SE CONSUMAR
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questão loteria... quando a questão incompleta é certa e quando é errado? (nesse caso é certo).....
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A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do crime impossível.
Trata-se do conteúdo do art. 17 do CP, segundo o qual, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Atenção: também recebe as nomenclaturas: tentativa inidônea, tentativa inadequada, quase crime ou crime oco.
GABARITO: CERTO
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Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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Ineficácia ABSOLUTA do meio / do objeto material > Crime Impossível
Ineficácia RELATIVA ( configura CRIME )
ex. arma com munições molhadas.
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Correto
Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
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Aprofundando:
SINÔNIMOS DE CRIME IMPOSSÍVEL
QUASE CRIME
CRIME OCO
TENTATIVA INIDÔNEA
TEORIAS
TEORIA SINTOMÁTICA - Fundamenta-se no Direito Penal do Autor, na medida em que leva em consideração a periculosidade do agente. Se demonstrou ser perigoso, deve ser punido, ainda que o crime se revele impossível de ser consumado
TEORIA SUBJETIVA - Como o agente tinha vontade de delinquir, deve responder na modalidade tentada, não obstante a impossibilidade de consumar seu intento.O que interessa é o desvalor da ação (intenção criminosa) e não o desvalor do resultado
TEORIA OBJETIVA
O agente não deve ser punido porque, objetivamente, sua conduta não trouxe perigo para a coletividade.
TEORIA OBJETIVA PURA - O agente não responde por nenhum crime, nem mesmo por tentativa, ainda que a inidoneidade do meio ou do objetivo seja relativa
TEORIA OBJETIVA TEMPERADA - Somente haverá crime impossível se a ineficácia do meio ou se a impropriedade do objeto forem absolutas, a ponto de não permitir a produção do resultado idealizado pelo agente. SE A IDONEIDADE FOR RELATIVA, HAVERÁ TENTATIVA. TEORIA ADOTADA PELO BRASIL
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Incompleta, certa,porém.
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Questão incompleta e a Cesp gosta de colocar pegadinha, fica difícil responder
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Fé, Força e Foco.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por Ineficácia Absoluta do Meio (IAM) ou por Absoluta Impropriedade do Objeto (AIO), é impossível consumar-se o crime.
Tentativa ----- NÃO PUNE:
* IAM
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Se não tem violação e nem perigo de violação, então o meio é absolutamente incapaz.
É crime impossível.
Gabarito: Certo.
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Cespe é triste por isso. Tem questão incompleta que tá certa mesmo incompleta e outras que estão erradas por estarem incompletas. Vá entender
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nao se trata de questão incompleta.
obs a questão: O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
ou seja, é abolumante impossivel, pois não ha violação e tampouco perigo de violação
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Existe ineficácia sem ser absoluta? para mim não, ou é eficaz ou não é... foi só questão de raciocinar.
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CONCEITO MATERIAL DO CRIME: Para existir crime deve haver um efetivo dano ou ameaça de dano ao bem jurídico tutelado....
Acho que ele disse isso em outras palavras... me desculpem se eu estiver equivocado.
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CERTO
CP
Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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Correta!!
Incompleta, mas basicamente é o que diz o art. 17, CP.
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Gabarito : C
CP
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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De fato, uma das hipóteses de crime impossível é quando o bem jurídico não tem possibilidade de ser violado, em razão da absoluta ineficácia do meio empregado. É o que diz o artigo 17 do CP.
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
Gabarito: Certo
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A assertiva não está incompleta. Diz ela: "não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação"; isto é: se da ineficácia do meio empregado não há possibilidade de violação nem de perigo de violação, a consequência interpretativa é de que o meio empregado é ABSOLUTAMENTE ineficaz.
A assertiva apresentada está completamente adequada ao disposto no artigo 17, do Código Penal.
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Há crime impossível quando por ineficácia absoluta do meio de execução ou impropriedade absoluta do objeto material, a consumação for impossível. Como a questão deixa claro que, em razão da ineficácia, não há violação, tampouco perigo de violação ao bem jurídico tutelado, a ineficácia é, portanto, absoluta.
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Com todo o respeito, NÃO dá para concordar com o gabarito. Quando a questão omite a palavra "ABSOLUTA" torna a questão incorreta. Pois, da a entender que qualquer ineficácia do meio ou impropriedade do objeto, seja relativa ou absoluta, tornaria o crime impossível, o que não é correto.
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Tipo de questão que quem sabe muito, acaba errando.
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Se vc acha que o enunciado viajou de mais, vindo de Cespe, tá certo rsrsrs
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O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
tampouco perigo de violação = absoluta ineficácia do meio.
entendi assim
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Gabarito corretíssimo!
O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado (aqui o examinador já entregou a questão), violação, tampouco perigo de violação (exemplificação dos meios), do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
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O povo fala em incompleto, mas esquece do português, que se retirar uma palavra ainda assim o sentido está garantido.
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GABARITO CORRETO
PM AL 2020
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Estrapolou o “incompleto não é errada”, pois se não o for absolutamente já muda a teoria, no entanto a teoria adotada é a objetiva temperada que exige que seja absoluta a ineficácia/impropriedade.
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Infelizmente o gabarito não pode ser dado como correto. A teoria adotada para a tentativa é a objetivo-formal, cuja exceção é a aplicação da teoria subjetiva quanto ao quase crime cometido por meio não absolutamente ineficaz (nesse caso pune-se pela exposição do bem jurídico ao perigo). Não se trata de questão incompleta, sim de questão errada.
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A forma de linguagem me deu a impressão de que tinham alterado a parte da ''absoluta impropriedade do objeto'' conforme está disposto no dispositivo legal. A CESPE já gosta de mudar uma ou duas palavras para alterar o sentindo da questão, aí quando eu acho que se aplicou nesta situação também, erro a questão!
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se eu colocasse que era certa. a cespe iriacolocar que era errado 'por absoluta'.
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Reescrevendo a questão na ordem direta.
O crime é dito impossível quando não há violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal, em razão da ineficácia do meio empregado
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Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
L.Damasceno.
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Vagabundinha a pergunta por estar incompleta, mas correta. Entretanto, estaria errada de fato se a assertiva afirmasse que é preciso apenas a ineficácia do meio empregado para se configurar crime impossível. Sabemos que é preciso também a impropriedade do objeto.
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Teoria adotada - TEMPERADA ( tem que ser ABSOLUTO as ineficacias do meio ou objeto)
Diferença MEIO e OBJETO
Meio - é o INSTRUMENTO que voce vai praticar a CONDUTA
IMPROPRIEDADE DO OBJETO -É aquilo que voce quer atingir .
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Crime impossível: Também conhecido por tentativa inidônea
-- o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, tornando impossível a consumação do crime.
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Pensei assim - a banca não colocaria Gab: errado, se ela fizesse isso, caberia recurso!
Ai o jogo é simples em: ''razão da ineficácia'' de fato está correto!
Quem é mais experiente e já treinou muito, fica meio com pé atrás kkkkkkk
Típica questão que derruba quem sabe mais, cuidado pra não caçar pelo em ovo galera!
Quem passa, não é aquele sabe mais!
E sim, aquele que sabe marcar o ''X'' na questão correta rsrs
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Exemplo ---> O cara que quer matar a sogra envenenando-a com açúcar! Nesse caso, o meio é ineficaz!
Resposta certa!
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Crime impossível
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Gabarito C
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Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Saliente-se que, de acordo com a doutrina majoritária, o Código Penal adotou a teoria objetiva mitigada, pois apenas a absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto visado é capaz de tornar impossível o crime. Sendo relativa, admite-se a punição na forma tentada.
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Pessoal é meio bobo mas foi como conseguir memorizar:
*** Por ineficácia absoluta do MEIO EMPREGADO: Tomar remédio de gripe para abortar.
***Absoluta IMPROPRIEDADE DO OBJETO: Não há feto e tomar abortivo
Não cabe impropriedade relativa ou parcial ,falamos de crime absoluto para crime impossivel.
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Crime impossível --> ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
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A princípio eu fiquei procurando o termo "ABSOLUTA" porque a ineficácia precisa ser, necessariamente absoluta. Mas conhecendo o "Cespinho lindo", imaginei que tivesse rolado uma preguiça de escrever a questão de modo completo.
Incompleto não é errado!
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GABARITO CORRETO
Crime impossível
CP: Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Ineficácia absoluta do meio = " instrumentos empregados. " Ex: querer matar alguém envenenado com farinha
Absoluta improbidade do objeto = " bem jurídico tutelado. " Ex: a vida é um bem jurídico.
Qualquer erro podem corrigir.
GAB: CERTO.
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Certo.
[...]
QUESTÕES PRA FIXAR!
↳ Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível. CERTO ☑
R: A palavra flagrante provém do latim flagrans, que significa ardente, queimante, sendo assim, flagrante delito significa um delito que ainda queima, que ainda arde, seria a evidência absoluta quanto ao fato que acaba de ser cometido, e seria quase impossível ser negada a sua autoria.
↳ O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal. CERTO ☑
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*Complemento...
Súmula 145 STJ → "Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação."
[...]
____________
Fontes: Código Penal (CP); Súmula 145 do STJ; Questões da CESPE; Colegas do QC; Wikipédia.
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Ex: Mandar uma carta para o CEBRASPE "não gosto de você, não sinto verdade em você, acho você sim incoerente, você está onde te convém. Em todos seus jeitos, falas, andados, posicionamentos e etc. Acho você uma falsa, acho você extremamente sem educação, extremamente grossa com as pessoas e extremamente soberba.", mas com o endereçamento errado.
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☛ Três pontos-chave para o Crime Impossível:
1} Absoluta ineficácia do meio
João quer matar Pedro e vai a uma farmácia comprar algo para atingir sua finalidade. João compra algodão e quando vê Pedro começa a arremessar. O meio foi ineficaz! -
2} Absoluta impropriedade do objeto
Matar um cadáver. Ou seja, a pessoa sobre a qual recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo! -
3} Flagrante provocado
Um policial disfarçado entra para uma quadrilha e quando a quadrilha vai assaltar um banco, ele aciona os policiais sobre o crime e prende os bandidos. Crime impossível
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Acho fundamental a presença da palavra ABSOLUTA (ineficácia absoluta do meio) pois se for relativa não será considerado Crime impossível e, sim, tentado
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Acredito que a ausência da palavra ABSOLUTA torna a questão incorreta. É um requisito expresso na lei.
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A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do crime impossível.
Trata-se do conteúdo do art. 17 do CP, segundo o qual, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Atenção: também recebe as nomenclaturas: tentativa inidônea, tentativa inadequada, quase crime ou crime oco.
GABARITO: CERTO
FONTE: QC.
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Quando a questão tá incompleta a cespe considera certa.
Ineficácia absoluta do meio (para cespe) = ineficácia do meio.
Artigo 17 CP
Gabarito Correto.
Pra cima deles.
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Para não se esquecer da diferenciação do MEIO e do OBJETO, lembre-se: O agente utiliza-se de um MEIO para atingir um OBJETO.
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e especificar que é ineficácia absoluta do meio
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GABARITO CERTO
Crime impossível
A)Por ineficácia absoluta do meio: Consiste em um meio de execução inidôneo, ineficaz, impossível de levar o crime à consumação, porque não tem potencial algum, nem mesmo a força mínima.
B)Por impropriedade absoluta do objeto: Nesta hipótese, não existe bem jurídico a se proteger. o meio utilizado pode ser eficaz, mas este não pode ser atingido porque não existe mais o val
PMAL2021
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Crime Impossível / Crime Oco / Tentativa Inútil / Tentativa Inadequada / Tentativa inidônea / Quase crime:
CP Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Ou seja, o agente pratica uma conduta criminosa, mas o resultado é impossível de acontecer. Essas circunstâncias são a ineficácia absoluta do meio e a absoluta impropriedade do objeto.
Ineficácia Absoluta do Meio: Ocorre quando o meio de execução do delito utilizado pelo agente é totalmente ineficaz para atingir o objetivo pretendido.
Ex.: Um homem tenta matar seu filho com uma arma quebrada e sem munição.
Esse homem sequer responderá por tentativa. É um crime impossível.
IMPORTANTE: Relativamente ineficaz (possuir alguma potencialidade lesiva), ocorrerá a tentativa.
Absoluta Impropriedade do Objeto: O meio utilizado pelo agente delitivo é idôneo (possui capacidade lesiva), entretanto, é o objeto material (coisa ou pessoa contra a qual a conduta está voltada) que é absolutamente impróprio para a consumação do delito.
Ex.: Um homem decide matar seu filho, com isso, durante a noite ele vai ao seu quarto e disfere vários golpes de faca. Porém, foi descoberto que minutos antes o filho morreu de ataque cardíaco. Não há como matar um cadáver. Não tem mais o direito à vida protegido.
IMPORTANTE: O legislador brasileiro adotou a teoria objetiva temperada para tratar do crime impossível, segundo a qual a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para o reconhecimento do crime impossível.
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O absurdo mais um vez tentando ser justificado. Nao tem nada a ver de incompleto.
Ainda que algumas vozes queiram dizer que nao haver perigo de lesao ao bem signifique a impossibilidade de lesao ao bem. Pois devem ser cumulativos, tanto à ineficacia ABSOLUTA do MEIOOO utilizado, quanto à impossibilidade de lesao, ou seja, nao somente esta.
A ineficacia do meio há de ser absoluta, do contrario não há de se falar em crime impossível pela legislacao patrea e PONTO FINAL!!
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Crime impossível/tentativa inidônea – o crime impossível é uma espécie de tentativa, com a circunstância de que jamais poderá se tornar consumação, face à impropriedade do objeto ou do meio utilizado. Não se pode punir a tentativa nesses casos, eis que não houve lesão ou sequer exposição à lesão do bem jurídico tutelado.
O CP adotou a teoria objetiva da punibilidade do crime impossível.
A presença de câmeras e dispositivos eletrônicos de segurança em estabelecimentos comerciais não afasta a possibilidade de consumação do crime de furto.
A ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto devem ser absolutas.
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CRIME IMPOSSÍVEL: Eu queria matar você, mas eu atirei em você com uma pistola d'agua de brinquedo. tem como te matar?
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CERTO
O crime impossível pode ocorrer de duas maneiras:
1. Pela absoluta impropriedade do objeto; ou
2. Pela ineficácia absoluta do meio.
CP, Art. 17 – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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CRIME IMPOSSÍVEL -> TEORIA OBJETIVA TEMPERADA/ INTERMEDIÁRIA.
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É o tipo da coisa quero matar vc de rir, vai morrer com isso?!
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#CRIME IMPOSSÍVEL:
- “NÃO SE PUNE A TENTATIVA QUANDO, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.
@Ineficácia absoluta do meio:
- O meio empregado ou o instrumento utilizado para a execução do crime não levara a consumação.
@Impropriedade absoluta do objeto material:
- Matar quem já está morto.
@Adota-se a teoria objetivo temperada: Se o meio ou o objeto for relativo, então haverá punição da tentativa.
@A vedação do flagrante preparado: O STF criou uma modalidade jurisprudencial de crime impossível por analogia in bonam partem, “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. ” (Súm.145/STF)
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Quando se tem uma absoluta ineficácia do meio, e não há perigo de lesão ou lesão do ordenamento jurídico da norma penal, está-se diante de um crime impossível.
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a) Absoluta ineficácia do meio utilizado: impossibilidade do instrumento utilizado para consumar o crime pretendido, como por exemplo, tentar matar alguém com agressões na cabeça utilizando um travesseiro de plumas ou utilizar uma arma que não dispara pois está estragada e não teria como disparar. Meios ineficazes, logo, crime impossível.
b) Absoluta impropriedade do objeto: acontece quando a conduta do sujeito não é capaz de provocar qualquer tipo de resultado à vítima. O exemplo mais comum é você disparar com arma de fogo e/ou desferir facadas em uma pessoa, pensando que está viva, com a intenção de tirar-lhe a vida. No entanto, após executar, você descobre que a pessoa já estava morta, antes dos seus golpes/tiros. Logo, não tem como matar uma pessoa que já está morta. Crime impossível.
É diferente da tentativa, pois, nesta a consumação se mostra viável (ainda que não tenha se concretizado, frise-se, por motivos alheios a vontade do agente), enquanto naquele a prática não é consumável, ainda que tente o sujeito, por várias vezes.
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Item incompleto,questão sujestiva ,mal elaborada .
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Creio que para saber dos conhecimentos não pode haver questões desse tipo ! Devem ter mais técnicas ,bastante sujestiva deixa em aberto diversos parâmetros .
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Pelas diversas fraudes e formulações de algumas questões horríveis, creio que deve haver mudanças na CESPE.
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GAB. CERTO
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.