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GABARITO: ERRADO
CORRIGINDO:
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante
o cumprimento do princípio orçamentário da PUBLICIDADE.
PRINCÍPIO DA CLAREZA
→ O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e
compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse,
precisam manipulá-lo
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
→ As leis orçamentárias só passam a ter validade após a sua publicação
na imprensa oficial
→ É condição para que as leis orçamentárias possam produzir efeitos
jurídicos
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PRINCÍPIO DA CLAREZA
O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Difícil de ser empregado em razão da facilidade de a burocracia se expressar em linguagem complexa.
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da PUBLICIDADE.
Segundo o princípio da Clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
Errado.
https://voceconcursado.com.br/blog/stj-ajaa-possibilidade-de-recursos-em-afo/
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da PUBLICIDADE.
Princípio da clareza => determina que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e complexa.
Princípio da publicidade => é condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público.
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Não! É o princípio da Publicidade.
Princípio da Publicidade: É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público.
Princípio da Clareza: O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
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princípio da Publicidade
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ERRADO!
PUBLICIDADE.
Além disso, cuidado com a palavra "garante" nas assertivas da CESPE.
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Gabarito definitivo: ERRADO
De caráter meramente formal, o princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento; exige que as informações orçamentário-financeiras sejam divulgadas em linguagem facilitada, de forma que as pessoas comuns consigam entendê-las. Traz implícita a finalidade de facilitar o controle social, proporcionando a todos sua compreensão mediante uma linguagem facilitada. Já quanto ao princípio do equilíbrio, Este princípio está consagrado no art. 4º-, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade desse princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário. Praticamente em todos os anos esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOA's, visto que o "equilíbrio" é mantido com as operações de crédito nele contidas e autorizadas - que são na verdade empréstimos que escondem o déficit existente. O princípio do equilíbrio é aferido no momento da aprovação do orçamento, e não durante sua execução. Durante a execução o equilíbrio será perseguido, mas não será exato porque a execução comporta variações envolvendo receitas e despesas.Esse princípio orçamentário com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é, em uma de suas acepções correntes, conhecido como “regra de ouro”, uma vez que veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da publicidade.
Segundo o princípio da Clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
GAB: Errado.
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Princípio da Publicidade seria a resposta correta.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: As decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial.
PRINCÍPIO DA CLAREZA OU DA INTELIGIBILIDADE: O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
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Pelos comentários do "Estudante Focado" ele não parece ser tão focado assim.
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Gab : ERRADO
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da PUBLICIDADE.
O principio da clareza diz que o orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensivel.
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Errado
O princípio que trata a questão é o da PUBLICIDADE, que valida o orçamento a partir do momento em que ele é publica no diário oficial.
O princípio da CLAREZA ou INTELIGIBILIDADE é a respeito do orçamento conter uma linguagem clara e compreensível para TODOS que desejam ler o orçamento.
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10. PUBLICIDADE:
O conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para
conhecimento do público e para eficácia de sua validade;
11. CLAREZA OU OBJETIVIDADE:
O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por
força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo;
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GAB.: E
Corrigindo:
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da publicidade.
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Quetão errrada
O certo seria o principio da publicidade.
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ERRADO
Princípio da publicidade.
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Princípio da PUBLICIDADE. Princípio da Clareza diz respeito aos Orçamentos serem tratados de forma CLARA, ordenada e completa!
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da publicidade.
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"A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza."
ERRADO!
A questão se refere ao Princípio da Publicidade.
Publicidade: Obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos efetuados pela Administração Pública.
Clareza: Determina que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
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Princípio da publicidade: O orçamento deve ser divulgado nos meios oficiais, tanto para conhecimento do público quanto para eficácia de sua validade
Clareza/ objetividade; O orçamento deve conter linguagem clara e objetiva para todos poderem ter acesso e também manipulalos
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Garante o princípio da publicidade!
GABARITO: ERRADO
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Lembrando que o principio da clareza é para que pessoas comuns possam entender, e não tecnicos da área
Augustinho paludo
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ERRADO
Princípio da Publicidade
O princípio da publicidade também é orçamentário, pois as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público, de forma a garantir a informação na elaboração e execução do orçamento. Assim, tem-se a garantia de acesso para qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
Princípio da Clareza
O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
FONTE:Prof. Sérgio Mendes
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Garante o princípio da publicidade.
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Gabarito Errado: Falou em diário oficial = publicidade (LIMPE)
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.
garante o princípio da PUBLICIDADE
@BrunoRafaelphoto - Insta
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Fiquem espertos as bancas tentam te confundir:
Principio da publicidade: sua função é dar eficácia as leis orçamentarias , é uma condiçao de validade, ou seja, para que as leis comecem a produzir seus efeitos precisam ser publicadas. Na União a publicação é feita no diário oficial e internet.
Princípio da clareza : está relacionada a maneira como se elabrora o orçamento, ou seja, o orçamento deve ser elaborado em linguagem clara e compreensível.
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Princípio da publicidade
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GAB:E
Princípio da clareza
De caráter meramente formal, o princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento; exige que as informações orçamentário-financeiras sejam divulgadas em linguagem facilitada, de forma que as pessoas comuns consigam entendê-las.
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ERRADO
Trata-se do princípio da publicidade.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auxiliar de Administração
O princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação e divulgação, para efeito de conhecimento público, eficácia e validade de seu teor. (C)
'' Bons estudos !!!!! ''
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PUBLICIDADE
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Princípio da publicidade. No Princípio da Clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento, ou seja, deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
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Princípio da Clareza
O orçamento deve ser de fácil compreensão para seus usuários. (inclusive usuários não técnicos).
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ERRADO
A publicidade do ato está ligada ao princípio da publicidade. Em regra, todos os atos administrativos serão públicos, devendo ser divulgados por meio oficial.
O princípio da clareza está relacionado à clareza da informação. Esta deve ser clara e de fácil compreensão.
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PRINCÍPIO DA CLAREZA ou da Inteligibilidade.
O orçamento deve ser expresso de forma----------------------------->CLARA,---> ORDENADA e---> COMPLETA.
O orçamento público deve ser compreensível a todos, respeitar o caracter formal e ser instrumento efeciente ao Governo e a Administração.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
ATO EFICAZ "efetivo" --------------------> PUBLICAR--------------------> em veículo - diário OFICIAL
É a condição de eficácia de publicar o ato em meios oficiais para conhecimento de todos.
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• Publicidade: cuidado com este princípio para não o confundir com a transparência e com a clareza. A publicidade visa a garantir a moralidade e eficácia do ato público. Sua eficácia de validade somente será garantida com a divulgação por meio de veículos oficiais de comunicação para conhecimento público.
• Transparência: é a divulgação ampla, inclusive pela Internet, de relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, permitindo, assim, identificar as receitas e despesas. O Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, reforça este princípio já implícito na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode-se exemplificar da seguinte forma: O vencimento de um servidor público já é de conhecimento público respeitando a Publicidade, pois está previsto na Lei n. 11.416. Porém, a transparência só é obtida com o detalhamento publicado no site da instituição pública, quando detalha o salário bruto, descontos e líquido, dando, assim, maior transparência ao que se é pago ao servidor com os recursos públicos. Pensando mais amplamente, ao acessar um site do Governo, é possível acessar o detalhamento dos gastos daquele órgão público e ver suas licitações planejadas, realizadas, concluídas.
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Gabarito: ERRADO.
Lembre-se da palavra PUBLICAÇÃO com o Princípio da PUBLICIDADE!
PUBLI-cação ... PUBLI-cidade.
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kkkkkkkkkkkkkk
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Publicidade.
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PUBLICIDADE!!
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Questões deste tipo só aparecem em concursos que eu não estou concorrendo.
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nao faça mpu entao eduardo dias
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Princípio da clareza: exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento.
Princípio da publicidade: a publicidade legal faz-se através do Diário Oficial, podendo também abranger jornais, internet etc.
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Ouça o Andre Phelipe cara! kkkkkkkkkkkkk #MPU2018
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Publicidade!
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CLAREZA, está ligado a "linguagem" para o fácil entendimento social.
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Se as questões forem difíceis, agora será culpa do Eduardo Dias. Anotado.
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PRINCIPIO DA PUBLICIDADE
GAB E
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#ERRADO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE
·O Orçamento de um país deve ser sempre divulgado quando aprovado e transformado em lei. No Brasil, o Orçamento Federal é publicado no Diário Oficial da União.
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da PUBLICIDADE.
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Ele explicou ai o principio da publicidade.
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PS, foi a unica questão facil dessa prova.
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A publicação atende a alguns princípios: publicidade (de forma mais enfática), legalidade, transparência. A clareza visa a melhor compreensão do orçamento pela sociedade.
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário
da publicidade.
Segundo o princípio da Clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e
compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
Resposta: Errada
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CLAREZA É DIFERENTE DE PUBLICIDADE
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GABARITO: ERRADO
CORRIGINDO:
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante
o cumprimento do princípio orçamentário da PUBLICIDADE.
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SÃO TANTOS PRINCÍPIOS QUE NUNCA SABEMOS SE A QUESTÃO TRATA DE UM SINÔNIMO OU UM PRINCIPIO.
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Clareza ou Objetividade
O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Difícil de ser empregado em razão da facilidade de a burocracia se expressar em linguagem complexa. Observe-se, por exemplo, o título da ação nº 0373 do orçamento para 2004: "Equalização de Juros e Bônus de Adimplência no Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural".
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GABARITO: ERRADO
Princípio da clareza:
De caráter meramente formal, o princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento; exige que as informações orçamentário-financeiras sejam divulgadas em linguagem facilitada, de forma que as pessoas comuns consigam entendê-las. Traz implícita a finalidade de facilitar o controle social, proporcionando a todos sua compreensão mediante uma linguagem facilitada.
Princípio da publicidade:
É um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública (art. 37 da CF/1988) tem o objetivo de levar ao conhecimento de todos os atos praticados pela Administração. A publicidade legal faz-se através do Diário Oficial, podendo também abranger jornais, internet etc.
Foi reforçado como princípio orçamentário pela CF/1988, amparado pelo art. 165, § 3o: “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária”; e do art. 165, § 6o, que exige que o projeto da lei orçamentária venha acompanhado de “demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia”.
A partir do ano 2000 foi fortalecido por vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A publicação torna mais transparente o montante, a destinação e a utilização dos créditos orçamentários, e demonstra: onde, como, em que e para que foram utilizados os recursos públicos, e quais os resultados obtidos e facilita a fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
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Gab: ERRADO
O princípio da clareza é obedecido quando a linguagem orçamentária for de fácil compreensão, por outro lado, o da publicidade é atendido quando o conteúdo orçamentário é publicado nos veículos oficiais para sua eficácia e validade. Portanto, uma publicação por decreto não o torna claro, mas sim público.
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ERRADO
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O princípio que obriga que o orçamento seja de fácil entendimento até mesmo para pessoas com pouco conhecimento, é o princípio da clareza.
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É o principio da publicidade que garante a divulgação em veiculos públicos
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ERRADA
O princípio da publicidade diz respeito à divulgação e tem embasamento no Art. 48 da LRF, além de estar consagrado entre os princípios da administração pública.
LRF, Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
CF88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade [...].
Já o princípio da clareza diz respeito a uma apresentação de fácil compreensão pelas partes interessadas e tem fundamentação na doutrina.
"Neste sentido, a literatura cita a necessidade de que o orçamento público seja apresentado em linguagem clara e objetiva para uso de todas as pessoas que, por força do ofício ou de interesse na sua elaboração ou no acompanhamento de sua execução, ou mesmo na fiscalização, precisam precisam analisar e compreender seu conteúdo." https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios
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Para responder essa questão seria necessário diferenciar o Principio da Publicidade do Principio da Clareza, vejamos;
Em matéria orçamentária, o principio da Publicidade é o mesmo previsto no art. 37 da CF, relacionando-se, neste caso especifico, com o controle social das ações orçamentarias, notadamente as que se referem à receita e despesa.
- A aplicação desse principio torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração Publica direta ou indireta, para conhecimento, controle, inicio e eficácia de seus efeitos.
Já o Principio da Clareza, é um principio doutrinário ( não está expresso em lei) e determina que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. O seu entendimento, sempre que possível, deve ser acessível à sociedade e não só aos técnicos que o elaboram.
FONTE: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, MARCELO ADRIANO FERREIRA, EDITORA JUSPODIVM
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ERRADO
PUBLICIDADE
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Errada.
No caso, o princípio abordado é o da publicidade.
Princípio da Publicidade: É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público.
Princípio da Clareza: O orçamento deve ser claro o suficiente para os seus usuários, deve ser colocado em uma linguagem que permita compreensão por parte do público em geral
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calma, não seria princípio da transparência??