-
No PPA a divisão dos recursos é por microrregião
-
Plano Plurianual:
˃˃ Estabelece as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da Administração Pública
para os 4 (quatro) anos seguintes.
errado
-
Gabarito: Errado.
O PPA traz as DIRETRIZES, OBJETIVOS e METAS de forma REGIONALIZADA da Administração pública para os quatro anos seguintes.
Questão: A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Note que o PPA tem que ser adequado às NECESSIDADES de cada REGIÃO do país na busca da redução das desigualdades. Não precisa seguir especificamente a divisão por MACRORREGIÕES GEOECONÔMICAS.
Bons estudos.
-
A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Errado.
Estratégia Concursos
-
PPA - Forma Regionalizada.
-
Gabarito: errado.
O problema está na palavra "geoeconômica". O texto do PPA 2016-2019, em sua página 13, nos informa que "A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios."
-
§ 1º A lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos
e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração
continuada.
-
GABARITO DEFINITIVO CESPE: ERRADO
Com o intuito de alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no art. 3." da CF /1988, o critério utilizado para o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas é a regionalização (não é por estado nem por municípios) e o critério populacional. Essa regionalização não se refere apenas ao PPA, mas a todos os demais planos que, conforme o art. 165, § 4.º , devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. As regiões às quais o PPA se refere são as macrorregiões brasileiras:Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. A essas macrorregiões é necessário acrescentar uma outra possibilidade: a nacional - visto que existem diretrizes,objetivos e metas de caráter nacional, pois todos os brasileiros serão beneficiados, independentemente da Região ou do Estado em que residam. Atente para isso, pois a CESPE ama cobrar este tópico em provas.
-
PPA 2016-2019
página 13
Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/ppa-2016/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019_02.pdf
-
Entendo que a expreção "DEVE" invalida a afirmativa. Já que poderia ser expressa por outras formas.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019
a. Regionalização da Meta Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/ppa-2016/orientacoes_elaboracao_ppa_2016_2019_02.pdf
-
A divisão regional oficial do Brasil é aquela estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo composta por cinco complexos regionais: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. No entanto, além dessa regionalização do território nacional, existe outra divisão regional (não oficial), conhecida como regiões geoeconômicas do Brasil: a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Sul.
O PPA deve abranger todas as regiões do país.
-
Pode! Não deve!
-
Macrorregião geoeconômica é DIFERENTE de macror. geopolítica (PPA)
-
Pode ser feita por regiões, estados, biomas, etc.
-
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas (DOM) da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas. Errado!
Entende-se por macrorregião como uma grande região que envolve os territórios dos estados ou parte deles, compostos por aspectos comuns, como, por exemplo, caraterísticas físicas, sociais, políticas, humanas, etc.
O Brasil possui uma divisão em cinco macrorregiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, e Nordeste.
Microrregião é de acordo com a constituição (art. 25, §3°), uma região composta de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.
Divisão geoeconômica do Brasil - Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a "divisão regional do Brasil" em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional. 1. Região geoeconômica Amazônia 2. Região geoeconômica Centro-Sul 3. Região geoeconômica Nordeste
-
A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Fonte: Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019
-
Se só estivesse "deve ser feita por macrorregiões" sem "geoeconômicas" estaria correta?
Obrigada!
-
Ainda não existe lei que defina a forma REGIONALIZADA.
-
PPA:
Estabelece de forma regionalizada o D.O.M (Diretrizes “normas gerais”, Objetivos “o que fazer” e Metas da Adm. Publica). A regionalização é a localização espacial de gasto e é obrigatória. A regionalização pode ser dar: pelas cinco regiões administrativas, por estados, por municípios, por biomas (Caatinga, Amazônia Ocidental, Amazônia Oriental) e outros critérios espaciais.
GAB ERRADO
-
Galerinha,
pelo q entendi está errado somente pela palvra Geoeconômica, certo? Vi mtos comentários aqui falando sobre outros erros e queria confirmar. Já indiquei para comentários.
-
Sem fé,e impossivel agradar a DEUS!
-
Art 165, paragrafo 1/CF
A lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá , de forma regionalizada, as diretrizes , objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Observe que a CF obriga a regionalização no PPA, porém não estipula o criterio para essa regionalização, ou seja,ela pode ser feita por macroregiões;microregiões e outros criterios podem ser adotados. Diferente na LOA (lei orçamentaria anual) que além de obrigar a regionalização estipula o critério populacional obrigatoriamente.
Art 165
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
§ 5º A lei orçamentária anual
I - o orçamento fiscal
II - o orçamento de investimento
Espero ter ajudado
-
O PPA tem o DOM de forma regionalizada.
Diretrizes, Objetivos e Metas
-
poisé, acho que de fato o erro só tá na ''geoeconômica''
-
Só pode ser a jogada da "geoconômica"; Pra mim, ela tá certinha. Já indicada pra o teacher deixar o coments.
-
Algumas respostas nem são das melhores, mas tem fé. Pelo jeito se depender da fé externada por alguns amigos aqui no chat, Deus terá trabalho.
-
O erro está em GEOECONÔMICA pois, de acordo com Giovanni Pacelli, em Administração Financeira e Orçamentária 3D, editora Juspodivm,(p.160), a regionalização pode se dar pelas cinco regiões administrativas, por estados, municípios, biomas e outros critérios espaciais.
-
Simplesmente por Macrorregiões brasileiras, não se fala em geoeconômicas.
-
Errado.
O PPA 2016-2019 cita diversas formas de regionalização. Sendo assim, mesmo que vc não se lembre de todas, qualquer restrição ou termo que dê exclusividade à alguma forma específica: estará errado. Nesse caso, além de dizer que DEVE ser por macrorregião, ainda incluiu esse 'geoeconômicas', restringindo ainda mais. Bons estudos!
-
PPA = DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) = Macrorregiões, estados ou municipios.
-
§1º do art.165, CF/88:
"A lei que instituir o plano pulrianual estabelecerá, de forma REGIONALIZADA, "DOM" triretrizes, objetivos e metas, da adminitração pública federal para as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente:
1) Orientará a elaboração da LOA
2) Disporá sobre alterações da legislação tributária
3) Estabelecerá a politíca de aplicaçao das agências financeiras oficiais de fomento.
-
Tem comentário que mais atrapalha do que ajuda
-
Motivo do erro:
A palavra geoeconômica,pois se assim fosse a regionalização seria: amazônia,nordeste e centro-sul.Entretanto a regionalização é por macrorregião: norte,nordeste,centro-oeste,sudeste e sul.
-
Cê tá doooido!
-
ERRADO.
Sabendo que maneira de REGIONALIZAR prevista na Constituição é AMPLA, ou seja, Não tem UMA ÚNICA MANEIRA de ser feita, já seria possível acertar a questão.
Critérios para REGIONALIZAR:
1) Pelas cinco regiões Administrativas
2) Por Estados OU Municípios
3) Por BIOMAS
E outros critérios ESPECIAS
-
Complementando o comentário da colega Magli Concurseira...
Regiões geoeconômicas do Brasil: Essa divisão estabelece três regiões geoeconômicas – a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Sul.
-
PPA = DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) = Macrorregiões, estados ou municípios.
-
sendo bem específica :
A regionalização do DOM NÃO é feita APENAS por macrorregiões, PODE também por regiões adm , municípios , estados , biomas e outros critério espaciais.
Questão restringiu a regionalização , POR ISSO O ERRO DA QUESTÃO .
-
Segundo o Prof. Leandro Ravyelle as Macroregiões são: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Sendo assim o erro da questão foi a palavra "Geoeconômicas" pois nesse caso são: Amazonas, Nordeste e Centro-Sul.
Bons estudos...
-
Dúvidas? Ir ao comentário do professor Prof. Ravyelle.
-
No âmbito da União, em REGIÕES que integram vários estados;
No âmbito dos Estados, MESOREGIÕES (IBGE) ou REGIÕES ADM. (definidas em lei estadual)
No âmbito dos Municípios, em SUBDISTRITO (conforme lei municipal)
-
ERRADA!!! Não é algo obrigatório, não há um critério definido.
- ,PODE SER FEITA, POIS NÃO TEM CRITÉRIO DEFINIDO.
FONTE;ANDERSON IMP.
-
Falta Lei Complementar para definir o critério de regionalização do D.O.M.
-
Erro está nesse (deve ser) casca de banana
-
"Como cada Estado, Município e o Distrito Federal possuem necessidades distintas, a CF impôs a regionalização do PPA. (...) Dessa forma, o PPA estabelecerá as Diretrizes, os Objetivos e as Metas de forma regionalizada, dentro da real necessidade de cada região. Embora a CF tenha determinado a regionalização do PPA, falta lei complementar que regulamente o critério a ser utilizado para a regionalização do PPA. Porém, mesmo sem regulamentação, o PPA vem sendo apresentado de forma regionalizada. Atualmente, e de forma discricionária, usam-se como critérios de regionalização do PPA a divisão macrorregional, o critério populacional, aspectos econômicos, geográficos, internacionais etc."
Prof. Anderson Ferreira, IMP
-
Pessoal, o erro está em dizer que o Brasil, atualmente, é classificado como região geoeconômica de Pedro Pinchas Geiger. Porém, a classificação atual é de cinco macrorregiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, e Nordeste. Isso corrobora o guia de Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 que diz: A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Obs. Se na questão estivesse apenas "macrorregiões" (sem estados ou municípios) estaria certo, pois para a Cespe questão incompleta não é questão errada.
Complementando:
Macrorregião: Grande região que envolve os territórios dos estados ou parte deles, compostos por aspectos comuns, como, por exemplo, caraterísticas físicas, sociais, políticas, humanas, etc.
O Brasil, atualmente, possui uma divisão em cinco macrorregiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, e Nordeste.
Microrregião é de acordo com a constituição (art. 25, §3°), uma região composta de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.
Divisão geoeconômica do Brasil - Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a "divisão regional do Brasil" em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional. 1. Região geoeconômica Amazônia 2. Região geoeconômica Centro-Sul 3. Região geoeconômica Nordeste.
Bons estudos!
-
Critério populacional
-
A regionalizada é discricionária.
-
Gabarito: ERRADO
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Falta lei complementar pra definir os critérios de regionalização.
-
sempre caio no peguinha
Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tradicional das cinco regiões brasileiras.
errada
2018
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Errada
2015
Na elaboração e execução do PPA e do orçamento da União, as ações finalísticas do governo federal serão estruturadas em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos e cada programa deve apresentar, entre outros requisitos, a regionalização das metas por estados da federação.
certa
-
Mas o que vem a ser regionalizada? O próprio site do Planejamento nos fornece esta resposta
Fornece informações relacionadas à distribuição das metas estipuladas para o Objetivo no território. A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Aqui está o erro da questão, pois a regionalização será feita por macrorregiões, estados ou municípios.
Fonte: Tecconcursos.
-
Gabarito E.
A regionalização deve ser feita sim por macrorregiões (Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), entretanto, não por macrorregiões geoeconômicas que são Amazônia, Nordeste e Centro-Sul.
-
-
Pode ser feita por Macrorregiões, Estados, Municípios. Além disso, em casos específicos, pode ser adotado outro critério.
-
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas. (O certo seria pode). Deve é obrigatório.
-
Deve ser feita por macrorregiões? Deve?
Não! A regionalização poderá ser expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão até ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Por isso, não necessariamente a regionalização deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Gabarito: Errado
-
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas. ERRADO
O PPA deve ser feito de forma REGIONALIZADA, NÃO SE LIMITANDO AS MACROREGIÕES (N, NO, S, SE, CO).
-
A regionalização será expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
-
Ainda não existe lei que regulamente essa regionalização do ppa
-
O PPA deve ser elaborado de forma regionalizada. A regionalização corresponde ao conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA, com vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público. Um grande desafio do planejamento é promover, de maneira integrada, oportunidades de investimentos que sejam definidas a partir das realidades regionais e locais, levando a um desenvolvimento mais equilibrado entre as diversas regiões do País. O desenvolvimento do Brasil tem sido territorialmente desigual. As diversas regiões brasileiras não possuem as mesmas condições para fazer frente às transformações socioeconômicas em curso, especialmente aquelas associadas ao processo de inserção do País na economia mundial. Tais mudanças são estruturais e demandam um amplo horizonte de tempo e perseverança para se concretizarem, motivo pelo qual devem ser tratadas na perspectiva do planejamento de longo prazo. O papel do Plano Plurianual nesse contexto é o de implementar o necessário elo entre o planejamento de longo prazo e os orçamentos anuais. O planejamento de longo prazo encontra, assim, nos sucessivos planos plurianuais (médio prazo), as condições para sua materialização. Com isso, o planejamento constitui-se em instrumento de coordenação e busca de sinergias entre as ações do Governo Federal e os demais entes federados e entre a esfera pública e a iniciativa privada.
Fonte: Estratégia Concursos
Acredito que o erro está na restrição de ser "macroregião geoconomica", já que não há nenhuma referência específica em relação a isso
-
ERRADO
-
Resumo: Pelo que vi na explicação do professor aqui do QC o erro está na palavra DEVE, ou seja, a palavra PODERÁ é a adequada.
Gabarito ERRADO para não assinantes
-
Resumo: Pelo que vi na explicação do professor aqui do QC o erro está na palavra DEVE, ou seja, a palavra PODERÁ é a adequada.
Gabarito ERRADO para não assinantes
-
Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, imposição p/ seguir qualquer critério de regionalização (até o atual momento), por não haver, ainda, a lei complementar que dispõe sobre a organização do PPA.
CF/88, Art. 165, § 9º Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
Gabarito: ERRADO
-
QUESTÃO ERRADA
A CF diz o seguinte:
Art. 165.§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
*D. O. M. - de forma REGIONALIZADA - Ao definir o D. O. M. é necessário considerar as particularidades de cada ente - Por isso o olhar será Regionalizado!
*Mas fique esperto - A CF NÃO definiu os critérios dessa Regionalização (Falta LC para isso). Dessa forma a REGIONALIZAÇÃO poderá ser por qualquer critério e não necessariamente pelo critério de macrorregiões geoeconômicas.
-
A resposta estava na própria questão
-
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas. No lugar de DEVE seria PODE SER.
-
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 17:13
Deve ser feita por macrorregiões? Deve?
Não! A regionalização poderá ser expressa em macrorregiões, estados ou municípios. Em casos específicos, poderão até ser aplicados recortes mais adequados para o tratamento de determinadas políticas públicas, tais como região hidrográfica, bioma, territórios de identidade e área de relevante interesse mineral.
Por isso, não necessariamente a regionalização deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Gabarito: Errado
-
Gabarito ERRADO.
Vejamos o que diz o Art. 165, § 1º da CF: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
O PPA, assim como a LDO e a LOA, é uma lei orçamentária cuja iniciativa cabe ao Executivo. O § 1⁰, portanto, ao dizer "a lei que instituir o plano plurianual", refere-se a uma norma específica emanada pelo Executivo.
Nem no § 1⁰ do art.165 da CF e nem em qualquer outro dispositivo legal do ordenamento jurídico há qualquer previsão de que o PPA, que é instituído pelo Executivo, deve respeitar, específica e obrigatoriamente, conforme erroneamente afirmado na questão, um critério de regionalização por "macrorregiões geoeconômicas". Dizendo dum mais simples, embora haja, sim, a necessidade de o PPA observar uma "forma regionalizada", ele não precisa adotar necessariamente um critério de divisão por macrorregiões geoeconômicas, ainda que o possa.