Questão 2652328

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo; FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal; FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

De acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Sobre o estágio probatório são feitas as seguintes afirmações:

I. O estágio tem a duração de 18 meses, prorrogáveis por mais 4 meses a critério do superior hierárquico.

II. A assiduidade e a produtividade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

III. Findo o estágio, o servidor aprovado adquirirá estabilidade, caso contrário será exonerado.

Está correto o que se afirma APENAS em  

• A. I.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. II.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• O art. 41 da CF estabelece a regra da estabilidade dos servidores públicos:

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade

  Investidura em cargo efetivo, o que pressupõe, necessariamente, a prévia aprovação em concurso público

  Três anos de efetivo exercício no cargo

  Aprovação em avaliação especial de desempenho

  Gabarito B