Questão 2652520

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,

• A. os recursos da seguridade social são utilizados na composição do superávit primário e no pagamento de juros da dívida externa.
• B. a disputa pelo fundo público implica em processo de discussão coletiva, socialização da política e organização ativa e expressiva dos sujeitos políticos.
• C. os recursos estão estagnados na faixa entre 40 e 50 bilhões, financiados principalmente pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
• D. o avanço nas políticas redistributivas de natureza pública associada com a complementação de políticas de combate à pobreza de caráter permanente.

Gabarito: A

Comentários

• A correta é a letra a. 

• Resumo da ópera: Quando o dinheiro encaminhado para as políticas da Seguridade Social não for usado, ele servirá para pagar os juros da dívida externa.

• Onde está isso ?! Não achei na letra da lei

• "O verdadeiro problema é que estas dezenas de bilhões de reais da Seguridade Social são utilizadas para outras finalidades (como o pagamento da dívida) por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou simplesmente mantidas paradas no caixa do governo, para fazer superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida)."

  "A argumentação, ainda, esbarra numa contradição. Sem a DRU, os recursos da seguridade apenas podem ir para previdência, assistência e saúde. Com a DRU, 30% destas receitas podem ir para outras finalidades, inclusive para pagamento da dívida. Portanto, a DRU prejudica a melhoria da saúde, previdência e assistência."

  https://auditoriacidada.org.br/superavit-primario-e-divida-interna/

  https://www.cartacapital.com.br/economia/dru-mais-um-ataque-a-seguridade-social/

  
  

• o famoso DRU

• A - os recursos da seguridade social são utilizados na composição do superávit primário e no pagamento de juros da dívida externa.

  Isso graças a existência da DRU

  A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

  Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

  Na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

  Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/dru