Questão 2652850

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: AL-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os Créditos Adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Lei 4.320/64

   

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• o que é comoção intestina:

  1) Perturbação, contra a ordem pública ou a autoridade constituída.

  2) Levante.

  3) Significa um revolução interna. Por exemplo o golpe militar de 1964.

• Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

  I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Gabarito E