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a) Universidades são autarquias ou fundações autárquicas (Lei n.º 11.646/2001 - RS) - administração INDIRETA
b) Agências reguladoras são autarquias em regime especial - administração INDIRETA
c) Procuradoria faz parte da administração DIRETA!
d) Instituto de Previdência é autarquia - administração INDIRETA
e) EDP é uma autarquia (Lei n.º 13.657/2011 - RS) - administração INDIRETA
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A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.
Indireto é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.
Fonte:https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/135764506/administracao-publica-uma-visao-ampla-da-administracao-publica-direta-e-indireta
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Gabrito: Letra C
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GABARITO LETRA C
"Procuradoria Geral do Estado, instituição permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública do Estado, vinculada exclusiva e diretamente ao Chefe do Poder Executivo"
Assim, integra a administração pública direta
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PGE---- DIRETA
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NÃO entendi PGE é da administraçao direta, mas o enunciado da questão pede a indireta não
seria a letra D o gabarito me tirem essa duvida. por favor!!!
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Marcio Lima, a questão pede a que não é indireta.
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A
questão exige conhecimento da organização administrativa.
A Administração Pública Direta é formada por
um conjunto de órgãos públicos que integram as pessoas
jurídicas políticas, os quais são
criados a partir do fenômeno da desconcentração das atividades administrativas.
Por sua vez, a Administração Pública Indireta compreende pessoas
administrativas que atuam de maneira específica e especializada em determinadas
atividades, criadas em razão da necessidade de descentralizar as suas
atividades.
São
entes da administração indireta:
1.
Autarquias, inclusive as associações públicas;
2.
Fundações Públicas;
3.
Empresas Públicas;
4.Sociedade
de Economia Mista.
Diante
dessas informações, vamos analisar as alternativas da questão.
Alternativa
“a": A Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) está
organizada sob a forma de fundação, com autonomia pedagógica, didática,
científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do
art. 1⁰, da Lei 11.646/01 do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, pertence à
Administração Indireta.
Alternativa
“b": A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul (AGERGS) é uma autarquia criada em
09 de janeiro de 1997 na forma da Lei n°10.931, dotada de autonomia financeira,
funcional e administrativa. Portanto, pertence à Administração Indireta.
Alternativa
“c": A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) é um órgão integrante da Defesa do
Estado e das Instituições Públicas, consoante previsto do art. 115 da
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. Portanto, na condição de órgão,
pertence à Administração Direta.
Alternativa
“d": Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) foi
criado pelo Decreto 4.842/31 e é uma autarquia estadual de previdência e
assistência, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia
administrativa e financeira. Portanto, pertence à Administração Indireta.
Alternativa
“e": O Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), instituído pela Lei 13.657/11, é uma autarquia do Estado do Rio Grande
do Sul, com personalidade jurídica de direito público e categoria especial,
dotada de autonomia jurídica, financeira e administrativa. Portanto,
pertence à Administração Indireta.
Gabarito do professor: C
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Procuradoria faz parte da administração DIRETA