Questão 2652958

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: AL-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. 3 – 1 – 3 – 2 – 1.
• B. 1 – 2 – 3 – 1 – 3.
• C. 3 – 1 – 2 – 1 – 2.
• D. 3 – 3 – 1 – 2 – 3.
• E. 2 – 1 – 2 – 1 – 3.

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto da Cidade, Art. 3:

  Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
  IV - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
   

• 3 – 1 – 3 – 2 – 1.

• Gab.: A

• Constituição Federal/1988

  Art. 21. Compete à União:

  XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;

  @minnie.concurseira