Questão 2653738

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: UEL
• Ano: 2015
• Provas: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, mais especificamente quanto aos créditos adicionais, considere as afirmativas a seguir.

I. Podem ser classificados em: suplementares, complementares e extraordinários.

II. Os complementares destinam-se a reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.

III. Os extraordinários independem de autorização legal.

IV. Os extraordinários serão abertos por atos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV são corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
• E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  Lei 4.320/64

   

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

   

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

   

  Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.