SóProvas

ID
2653909
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. São penalidades disciplinares:

Alternativas
Comentários

  • PAD = Maior pode apurar todos os casos descritos na lei. O prazo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

    PAD - Sumário ou Rito Sumaríssimo (não excederá 30 dias)  pode ser prorrogados por mais 15 dias.

    Apura 

    i - Abandono de cargo + de 30 dias 

    ii - Inaciduidade habitual 60 ou +

    iii - acumulação ilegal de cargos

    iv - cassa aposentadoria ou disponibilidade de servidor  que comete falta punível de demissão

    Sindicância (não excederá 30 dias) Pode ser prorrogado por igual período.

    Resulta (3) art 145

    i - arquivamento do processo

    ii - aplicação de ADV ou SUS de até 30 dias.

    iii - Instauração de PAD

     

     

     

  • A única que não tem EXCLUSIVAMENTE é o gabarito ( Letra E ).

     

     Art. 127.  São penalidades disciplinares:

     

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 127, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o dispositivo elencado acima, conclui-se que a única alternativa na qual constam todas as penalidades disciplinares é a alternativa "e". Nas demais alternativas, a expressão "exclusivamente" as torna incorretas.

    Gabarito: letra "e".