Questão 2653921

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2016
• Provas: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

Estabelece o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA – e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem o objetivo de formular o planejamento das ações do GESPÚBLICA, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações. O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

• A. I - um representante do Ministério da Educação, que o coordenará; II - um representante da Presidência do Senado Federal e III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas sem notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro da Educação.
• B. I - um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará; II - um representante da Câmara e III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• C. I - um representante do Ministério da Cultura, que o coordenará; II – um representante da Casa Civil do Governo do Estado e III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro da Cultura.
• D. I - um representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que o coordenará; II - um representante do Ministério da Educação e III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas sem notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
• E. I - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; II - um representante da Casa Civil da Presidência da República e III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9094.htm#art25

• GABARITO LETRA E

   

  DECRETO Nº 5378-2005 (INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO - GESPÚBLICA E O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 8o  O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

   

  I - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; e

   

  II - um representante da Casa Civil da Presidência da República.

   

  III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre o Decreto n.º 5.378/2005.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  O Decreto n.º 5.378/2005 institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública de Desburocratização.
  
  
  O referido instrumento foi instituído com a missão de promover a excelência em gestão pública, possuindo como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados aos cidadãos e aumento da competitividade do país.
  
  
  Ante o exposto, a alternativa correta é a letra E, uma vez que o art. 8º do Decreto traz que o Comitê Gestor terá a seguinte composição:
  
  
  I – um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;
  
  
  II – um representante da Casa Civil da Presidência da República;
  
  
  III – representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  
  
  É válido destacar que o Decreto n.º 5.378/2005 foi revogado pelo Decreto n.º 9.094/201.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  BRASIL. Decreto n.º 5.378 de 23 de fevereiro de 2005.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.