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ID
2654494
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este, para o setor público,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    -  Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • setor público: determinante

    setor privado: indicativo

  • Alternativa Correta: Letra A

     

     

     

    Constituição Federal

     

     

     

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • CF/88

    Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • Só faltava colocar o espacinho pra completar a frase!! Questão ridícula!

  • Olá, pessoal!

    A questão pode ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição, motivo pelo qual é sempre muito importante manter sua leitura em dia.

    Vejamos o que nos diz o art. 174:

    "Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.".

    Pois bem, então para o setor público é determinante.

    GABARITO LETRA A.