Questão 2654497

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada de forma

• A. disjuntiva
• B. regionalizada
• C. separada
• D. setorial
• E. unificada

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Art. 165, § 1º, CF A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• Só complementado o comentário da colega ...

  Ao estabelecer que as diretrizes, objetivos e metas sejam estabelecidas de forma regionalizada, o que pretende a Constituição é que o Poder Publico leve em conta as diferenças que ocorrem nas regiões brasileiras, permitindo um planejamento que atenda bem as necessidades locais.

  ALFACON- GUSTAVO MUZY

• Achei que essa questão seria de AFO.