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Gabarito C
A questão exige conhecimento relacionado aos princípios instrumentais de interpretação da Constituição e das leis. Conforme MASSON (2015, p. 62), o princípio da interpretação conforme a constituição parte do postulado que não se presta à interpretação das normas constitucionais propriamente, e sim da legislação infraconstitucional, encontra sua morada nas chamadas normas polissêmicas ou plurissignificativas, isto é, aquelas que podem ser interpretadas de maneiras diversas. Imaginemos que uma norma ''.' possua três leituras normativas possíveis: de todas, deve-se escolher aquela que seja mais conforme à Constituição, que esteja em consonância com o texto da Carta Maior, pois, dessa forma, mantém-se a norma no ordenamento jurídico, evitando sua declaração de inconstitucionalidade.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.
Vejam outra:
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
(GABARITO:CERTO)
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GAB.: C
Na interpretação conforme o intérprete delineia o sentido constitucionalmente harmônico e, afasta os demais sem alteração do texto ou declaração da inconstitucionalidade da norma.
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c) conforme a Constituição - Em vez de declarara a norma inconstitucional, o Tribunal escolhe a alternativa interpretativa que a conduza a um juízo de constitucionalidade.
Trata-se de um meio para as Cortes Supremas neutralizarem violações constitucionais.
É técnica de controle de normas, tanto na via difusa como na abstrata.
A interpretação conforme visa preservar a norma, e não decretar sua inconstitucionalidade, permitindo ao intérprete: realizar a vontade da constituição; escolher o melhor significado das leis ou atos normativos; harmonizar as leis ou atos normativos à constituição; excluir exegeses que contrariem a constituição; buscar o sentido profundo das normas constitucionais, eliminando interpretações superficiais.
Uadi Lammêgo Bulos.
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GABARITO C
Falou em preservação de determinadas normas suspeitas de inconstitucionalidade, trata-se de interpretação conforme a Constituição.
Trata-se de uma forma de interpretação que consiste, na verdade, em uma técnica de Controle de CONSTITUCIONALIDADE.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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CERTO
A técnica da interpretação conforme a constituição visa preservar a norma, e não decretar sua inconstitucionalida, permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor (mínimo que for) interpretativo compatível com o texto constitucional. É técnica de controle de normas, tanto na via difusa como na abstrata.
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Tem umas questões que são tão descaradas que às vezes dá receio de marcar...
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Interpretação Conforme Constituição é uma técnica aplicável para a interpretação de normas infraconstitucionais polissêmicas ( vários significados), assim sendo, diante dos vários significados, deverá ser aplicado um sentido em que haja concordância com o texto constitucional.
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Letra: C.
O princípio de interpretação conforme a Constituição é uma tecnica hermenêutico e de controle de constitucionalidade, que tem como fim garantir a compatibilidade da norma ao ordenamento constitucional, devendo ser utilizada sempre para dar a lei o sentido adequado da CF.
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Esse gabarito é questionável, a partir do momento que descreve em seu enunciado, não o conceito de interpretação conforme, mas sim, o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Esse princípio versa que havendo a possibilidade de uma interpretação que deixe válida a norma em face à Constituição Federal, o interprete não poderá invalidá-la, em respeito a separação dos poderes.
Já a interpretação conforme a Constituição diz respeito às normas plurissignificativas ou polissêmicas, em que a interpretação deverá ser ajustada àquela que melhor se enquadra ao dispositivo constitucional.
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Em que pese o princípio da interpretação conforme a constituição não fazer parte do elenco originário de princípios de interpretação constitucional de Konrad Hesse, não podemos negar que ele é amplamente aceito pelo STF e serve como verdadeiro parâmetro no controle de constitucionalidade. Segundo esse princípio, em se tratando de normas que possuem mais de um significado (plurissignificativas), deve-se privilegiar a interpretação que mais se aproxima da Constituição.
Dessa forma, caso exista duas interpretações possíveis para a norma, uma constitucional e outra inconstitucional, aquela deverá prevalecer diante do fenômeno da presunção de constitucionalidade das leis.
Gabarito, portanto, C.
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