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ID
2654521
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei n° 9.605/1998.


Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

Alternativas
Comentários
  • A resposta pode ser encontrada no art. 6º da Lei 9.605 que verte sobre os crimes ambientais:

     

    Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: [...]

    III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

     

    Portanto, o gabarito é a alternativa A.

  • Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

    I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

    II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

    III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

  • Questão muito esperta, fazendo que quem entende a lei, também tenha que saber a letra da lei, ta complicado essas questões.

  • Achei a questão mal formulada. Veja, a letra "a" e "d" dizem a mesma coisa, com palavras diferentes. E, a letra "b" não está errada, com base no inciso II do art. 6º . Assim, a questão não é inteligente, mas apenas quer saber se você decorou a lei ao invés de compreendê-la.

  • Tá certo que a questão reproduz texto de lei e não há problemas sérios com isso, mas tentar confundir um candidato colocando as assertivas "situação econômica do infrator" e "estado financeiro do infrator" é pedir para selecionar o candidato mais sortudo. 

     

  • Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: [...]

    III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

    GB/A

    PMGO

  • II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

  • Gente, não adianta ficarem bravos. É letra da Lei. Examinador quer saber quem decorou mais texto da Lei, e boa.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o critério utilizado para aplicação de multa.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, III, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

    Portanto, P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, ao aplicar a multa deverá observar a situação econômica do infrator, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A