Questão 2655394

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Engenheiro de Segurança Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à

• A. Federação dos Empregadores
• B. Confederação dos empregados
• C. Associação dos patrões
• D. Delegacia Regional do Trabalho
• E. Secretaria Municipal do Emprego

Gabarito: D

Comentários

• Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:

  I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho;

  II - adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições deste Capítulo, determinando as obras

  e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias;

  III - impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes deste Capítulo, nos termos do art.201.